Common use of DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA Clause in Contracts

DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.3.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também poderá ser utilizado para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;

DA REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA. 12.3.1. Prova a) prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoal Jurídica, através do cartão do CNPJ, que também poderá ser utilizado servirá para fins de comprovação do enquadramento como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte;