DA REGULARIDADE FISCAL. 8.1 - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
DA REGULARIDADE FISCAL a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
DA REGULARIDADE FISCAL. 3.4.1. Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);
DA REGULARIDADE FISCAL. Art. 48 A documentação relativa à regularidade fiscal consistirá em:
DA REGULARIDADE FISCAL. 4.1. A CONTRATADA deverá manter vigentes suas Provas de Regularidade Fiscal durante todo o período contratual, comprovada mediante a apresentação dos seguintes documentos:
DA REGULARIDADE FISCAL a) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
DA REGULARIDADE FISCAL. Art. 79. A documentação relativa à regularidade fiscal restringir-se-á em:
DA REGULARIDADE FISCAL a) Comprovação de inscrição de contribuintes, referente a regularidade fiscal dos licitantes, consoante o estabelecido no art. 29, II, da Lei 8666/93 c/c artigos 3º, I e 4º, III, da Lei 10.520/02; Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF), Inscrição Estadual e Inscrição Municipal;
DA REGULARIDADE FISCAL. 9.5.1 A regularidade fiscal será comprovada pela:
DA REGULARIDADE FISCAL a) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, mediante apresentação da Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e a Dívida Ativa da União, expedida pela Receita Federal do Brasil e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, em vigência na data da sessão pública;