DOS IMPEDIMENTOS. 2. Não será admitida a participação de interessados que estejam suspensos do direito de licitar ou contratar e/ou declarados inidôneos, na forma dos incisos II e III do art. 186 da Lei estadual no 9.433/05.
DOS IMPEDIMENTOS. 3.1. Conforme artigo 4º caput, §1º do Regulamento de Compras e Contratação de Serviços de Terceiros e Obras da Fundação do ABC e suas unidades mantidas, são impedidos de participar direta ou indiretamente dos processos de aquisições e contratações da Fundação do ABC e suas Mantidas, assim como, da prestação de serviços e/ou fornecimento de bens, seus funcionários, dirigentes, membros do Conselho Curador, bem como membros do Conselho de Administração, nos casos das unidades administradas mediante contratos de gestão.
DOS IMPEDIMENTOS. 4.1. Não poderão concorrer neste Pregão:
DOS IMPEDIMENTOS. 5.1. Não poderá participar do credenciamento o interessado que:
DOS IMPEDIMENTOS. 3.1Não poderão participar da licitação as sociedades empresárias:
DOS IMPEDIMENTOS. 9.2.1. Não poderão celebrar a parceria decorrente deste chamamento público as organizações da sociedade civil:
DOS IMPEDIMENTOS. 14.1. É vedada a contratação de empresa cujo sócio, proprietário ou acionista seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de Membros e Servidores ocupantes de cargo de direção, chefia ou assessoramento desta Instituição, bem como a prestação de serviço por empregado de licitante fornecedora de mão-de-obra que se enquadre na situação citada acima.
DOS IMPEDIMENTOS. 4.1. Não poderá participar do credenciamento a pessoa jurídica:
DOS IMPEDIMENTOS. 4. Empresas/instituições que comercializem e exponham qualquer tipo de material pornográfico ou pratiquem manifestações político- ideológicas;
DOS IMPEDIMENTOS. 10.1 É vedada a participação neste credenciamento: