AUTORIZAÇÃO. 1.1. Pelo presente Termo de Apostilamento, a União, neste ato representada pelo Senhor XXXX XXXXXX XXXXX, Diretor do Departamento de Administração, nomeado pela Portaria nº 274, de 27 de novembro de 2019, publicada no DOU de 28 de novembro de 2019, e competência delegada pela Portaria nº 194, de 17 de junho de 2020, publicada no DOU de 19 de junho de 2020, Matrícula SIAPE 1670853, autoriza o apostilamento do Contrato supracitado, firmado entre o MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, localizado na Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício- Sede, em Brasília-DF, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.396.895/0011–05 e a empresa VERDE FLORA PAISAGISMO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.122.612/0001-70, sediada na XXXX Xxxxxx 000, Xxxxx X, Xxxx 00, Xxx Xxx – Brasília DF, CEP: 70.330-530, doravante designada CONTRATADA.
AUTORIZAÇÃO. A Escritura foi celebrada com base nas deliberações tomadas pelo Conselho de Administração da Emissora nas RCAs da Emissão, nas quais foram deliberados e aprovados os termos e condições da Emissão e das Debêntures, nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, as quais serão objeto de distribuição pública, nos termos da Lei do Mercado de Valores Mobiliários, da Instrução CVM 400, da Instrução CVM 471, do Código ANBIMA de Atividades Conveniadas, do Código ANBIMA de Ofertas e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis, bem como a constituição da Cessão Fiduciária. As RCAs da Emissão aprovaram, dentre outras características da Emissão e da Oferta, os Juros Remuneratórios da Primeira Série, os Juros Remuneratórios da Segunda Série, os Juros Remuneratórios da Terceira Série, as taxas máximas dos Juros Remuneratórios da Quarta Série e dos juros remuneratórios que seriam aplicáveis às Debêntures da Quinta Série, caso tivessem sido emitidas Debêntures da Quinta Série, tendo sido autorizada a Diretoria da Emissora a: (a) praticar todos os atos necessários para efetivar as deliberações lá consubstanciadas, podendo, inclusive, celebrar o aditamento à Escritura de forma a prever as taxas finais dos Juros Remuneratórios e a quantidade de séries e Debêntures efetivamente emitidas; e (b) formalizar e efetivar a contratação dos Coordenadores, do Agente Fiduciário, dos assessores legais e dos prestadores de serviços necessários à implementação da Emissão e da Oferta, tais como Banco Liquidante, Escriturador e B3 CETIP, entre outros, podendo, para tanto, negociar e assinar os respectivos instrumentos de contratação e eventuais alterações em aditamentos.
AUTORIZAÇÃO. Você concede autorização e designa por este instrumento a UPS e a UPS Supply Chain Solutions, Inc. e suas Afiliadas, sucessores e cessionários para compartilharem os registros mencionados nas partes 111 e 163 da seção 19 da C.F.R., inclusive documentos, dados ou informações pertinentes aos Seus negócios com a UPSI. A UPSI, inclusive, sem limitação, a UPS e a UPS Supply Chain Solutions, Inc., poderão contratar terceiros para a prestação de serviços administrativos comerciais e de rotina (p. ex., geração de faturas, cobranças, serviços bancários, imagens de dados e armazenamento de documento), e Você, neste ato, concede à UPSI o consentimento para liberar os documentos, inclusive documentos pertinentes aos Seus negócios, para a realização desses processos administrativos comerciais e de rotina pelo destinatário. Em consonância com os Termos e Condições de Serviço da UPS Supply Chain Solutions, Inc., Você reconhece que terá o dever de manter todos os registros exigidos, e terá responsabilidade exclusiva por tal manutenção, nos termos das leis aduaneiras e/ou outras leis dos EUA, e que este Contrato não exige de nenhuma forma que a UPSI atue, e a UPSI não aceita nenhuma obrigação de atuar, como “conservador de registros” ou “agente de conservação de registros” para Você.
AUTORIZAÇÃO. Autorização para desconto da mensalidade devido ao SINDSCOCE, descontadas equivalentes 1% (hum por cento) do salário - base subseqüente ao desconto, através de depósito bancário conta N°. 980.317-3 agência 1369-2 do Banco do Brasil S.A ou junto a Caixa Econômica Federal (CEF) – conta corrente nº 6889-0, agência 0031.
AUTORIZAÇÃO. Na qualidade de Ordenador de Despesas, autorizo a instauração de processo para a aquisição de 80 (oitenta) impressoras (máquinas multifuncionais), por meio de Ata de Registro de Preços N° 257/2018, Pregão Eletrônico 501/2017 desta Secretaria de Estado da Educação, visando atender às necessidades das escolas, sob a Jurisdição da Coordenadoria de Ensino de Ji-Paraná e Ouro Preto conforme detalhamento na solicitação de compras (7898219) e demais anexos, em observância as normas legais aplicáveis. Xxxxx Xxxxx, 00 de setembro de 2019. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Coordenador(a), em 17/09/2019, às 19:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. Documento assinado eletronicamente por Suamy Vivecananda Lacerda de Abreu, Ordenador(a) de Despesa, em 18/09/2019, às 14:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site portal do SEI, informando o código verificador 7921031 e o código CRC FCB39217. SEI nº 7921031 De: SEDUC-CTIC Para: SEDUC-GCOM Processo Nº: 0029.404818/2019-06 Assunto: Aquisição de Impressoras para atender as Escolas Estaduais das CRE-JIP e CRE-OPO Senhora Gerente, Encaminhamos o processo nº 0029.404818/2019-06, com o fito, aquisição de 80 (oitenta) impressoras (máquinas multifuncionais), por meio de Ata de Registro de Preços N° 257/2018, Pregão Eletrônico 501/2017 desta Secretaria de Estado da Educação, visando atender às necessidades das escolas sob a Jurisdição da Coordenadoria de Ensino de Ji-Paraná e Ouro Preto conforme exposto no memorando 7898198 e na solicitação de compras 7898219. Considerando a autorização do Ordenador de despesas desta Secretaria (7921031) e a Declaração Orçamentaria Financeira (7910090), solicitamos a continuidade dos autos. Informamos que as despesas ocorrerão por conta do PA: 12.126.1076.2204-Modernizar a Infraestrutura Tecnológica de TI na Educação, Natureza da Despesa: 44.90.52-Aquisição de Material de Permanente, Fonte: 112-Recurso do Tesouro Estadual. Atenciosamente, Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx, Coordenador(a), em 18/09/2019, às 23:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no artigo 18 caput e seus §§ 1º e 2º, do Decreto nº 21.794, de 5 Abril de 2017. A autenticidade deste documento pode ser confer...
AUTORIZAÇÃO. Nome: Xxxxxx xx Xxxx Xxxx Cargo: Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação
AUTORIZAÇÃO. Autorização da Emissão e das Garantias Reais
AUTORIZAÇÃO. O Sindicato obteve autorização dos empregados através de assembleia geral para firmar o presente Acordo Coletivo. Por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente Acordo Coletivo de Trabalho, em 03 (três) vias de igual teor, devendo ser depositada uma via no órgão do Ministério do Trabalho, para fins de registro e arquivo, em cumprimento ao artigo 614 da Consolidação das Leis do Trabalho.
AUTORIZAÇÃO. 1.1 A emissão das Debêntures, nos termos da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei das Sociedades por Ações" e "Emissão", respectivamente), a oferta pública de distribuição das Debêntures, nos termos da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada ("Lei do Mercado de Valores Mobiliários"), da Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003, conforme alterada ("Instrução CVM 400"), e das demais disposições legais e regulamentares aplicáveis ("Oferta"), a outorga da garantia fidejussória (fiança) pela Fiadora, bem como a celebração dessa Escritura de Emissão e do Contrato de Distribuição (conforme definido abaixo), serão realizadas com base nas deliberações tomadas: (i) em assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia realizada em 15 de julho de 2016 ("AGE da Companhia de 15.7.2016"), devidamente arquivada na JUCEPAR em 9 de agosto de 2016 sob o nº 20165641746, e publicada em 6 de setembro de 2016 no Diário Oficial do Estado do Paraná ("DOEPR") e no jornal Gazeta Parnanguara (em conjunto com o DOEPR, “Jornais de Publicação”), bem como republicada no jornal Gazeta Parnanguara em 14 de setembro de 2016; (ii) em assembleia geral extraordinária de acionistas da Companhia realizada em 6 de setembro de 2016 (“AGE da Companhia de 6.9.2016” e, em conjunto com a AGE da Companhia de 15.7.2016, “AGEs da Companhia”), devidamente arquivada na JUCEPAR em 15 de setembro de 2016 sob o nº 20165695234 e publicada em 27 de setembro de 2016 nos Jornais de Publicação; e (iii) em assembleia geral extraordinária de acionistas da TCP Log realizada em 15 de julho de 2016 ("AGE da TCP Log"), devidamente arquivada na JUCEPAR em 9 de agosto de 2016 sob o nº 20165641738, e publicada em 6 de setembro de 2016 nos Jornais de Publicação.
AUTORIZAÇÃO. Declaro, para os devidos fins, que são corretos os dados cadastrais e informações por mim prestadas neste instrumento. Declaro ainda que os documentos apresentados para formalização deste contrato e as cópias dos documentos entregues às CONTRATADAS pertencem a minha pessoa, tendo ciência das sanções civis e criminais caso prestar declarações falsas, entregar documentos falsos e me passar por outrem. Declaro estar ciente que a assinatura deste instrumento representa expressa concordância aos termos e condições do "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA", registrado junto ao Cartório do 3.° Ofício de Nova Friburgo/RJ, sob o n.º , que juntamente com esse TERMO DE CONTRATAÇÃO formam um só instrumento de direito, tendo lido e entendido claramente as condições ajustadas para esta contratação. Declaro ainda que tive prévio acesso a todas as informações relativas ao "CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONEXÃO À INTERNET E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ", bem como ao Plano de Serviço por mim contratado, devidamente especificado neste TERMO DE CONTRATAÇÃO.