CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 4.1 – Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital e serão recebidos por Comissão de Fiscalização designada pelo CONTRATANTE que expedirá a Autorização para Início dos Serviços e os Atestados de Realização dos Serviços;
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 3.1 - Os serviços serão iniciados pela CONTRATADA após a assinatura do Contrato de Prestação de Serviços.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 20.1. Condições de execução estão previstas no item 5 do Anexo I do Edital – Termo de Referência e no Anexo III – Minuta do Instrumento Contratual.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 2.1. O SERVIÇO ora contratado será prestado mediante provocação do órgão requisitante que o fará por meio de uma “ordem de serviço”.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 12.1 O IVB poderá, a qualquer tempo e a seu critério, determinar por escrito a suspensão do objeto em andamento. A suspensão se tornará efetiva 30 (trinta) dias após o recebimento desta determinação pela CONTRATADA.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 2.1- Os serviços deverão ser executados conforme as especificações e condições estabelecidas no Memorial Descritivo - Anexo II do Edital e serão recebidos por Comissão de Fiscalização designada pelo CONTRATANTE;
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 6.1. Os Serviços estão detalhados e descritos na Ordem de Serviços, que integram e completam o presente Termo Contratual, para todos os fins de direito, obrigando a CONTRATADA em todos os seus termos, as condições expressas no Edital de Pregão Eletrônico nº 048/2020 e Termo de Referência, juntamente com seus anexos e a proposta da CONTRATADA.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 3.1. Os serviços serão executados nas instalações da CONTRATADA que deverá estar estabelecida no Município de Campinas visando garantir o acesso aos pacientes do SUS mediante a regulação do quantitativo integral dos leitos ofertados, pela Coordenadoria Setorial de Regulação de Acesso, do Departamento de Auditoria e Regulação do SUS da Secretaria Municipal de Saúde de Campinas.
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. A licitante vencedora deverá executar a implantação da Solução Integrada de Sistema de Gerenciamento, Controle e Monitoração (“SGCM”) no prazo de 1 (um) ano, a contar do início da vigência do contrato de concessão. - Executar os demais investimentos de reforma no prazo máximo de 3 (três) anos, a contar do início da vigência do contrato de concessão. - O prazo de concessão será pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos a contar a contar do início da vigência do contrato de concessão. O prazo de concessão poderá ser prorrogado por igual período, desde que, plenamente atendidos os requisitos estabelecidos no certame licitatório e demais requisitos legais. - O Terminal, seus bens móveis e imóveis serão entregues à licitante vencedora desimpedidos e livres de qualquer ônus, passivo ou obrigações correspondentes às legislações tributária, securitária, trabalhista, inclusive decorrentes de acordos, contratos dissídios e convenções coletivas e obrigações previdenciárias, que correrão exclusiva conta do Poder Concedente. - A licitante vencedora utilizará funcionários próprios, não tendo qualquer vinculação de qualquer natureza com os funcionários contratados até a data de assinatura do contrato de concessão. - No que pertine à administração do Terminal a licitante vencedora deverá iniciar no prazo de até 30 (trinta dias) após a assinatura do contrato de concessão, a operação, administração, manutenção, conservação, readequação, reforma e exploração comercial do Terminal, que compreende: a) A administração e o gerenciamento de todas as atividades pertinentes, em especial embarque e desembarque de passageiros; b) A administração e locação, em seu proveito, das lojas comerciais e demais dependências; c) A locação, em seu proveito, de áreas destinadas à publicidade comercial, inclusive através de sistemas de sonorização e transmissão de imagens; d) A exploração de fontes de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados nos espaços e áreas integrantes do Terminal, utilizáveis para a obtenção de qualquer espécie de receita, desde que tal exploração não comprometa os padrões de qualidade estabelecidos; e) A cobrança em seu proveito, da Tarifa de Acostamento ('TA”) e Tarifa de Embarque (“TE”) e demais tarifas; f) A cobrança de tarifas e valores decorrente da permissão de uso de espaço, salas e dependências do Terminal, incluindo sanitários e guarda volumes;
CONDIÇÕES DE EXECUÇÃO. 8.1. Executar o objeto da presente licitação nos prédios e locais onde funcionam os setores da Prefeitura Municipal de Perdizes onde deverão ser instalados os sistemas/softwares.