EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
EDITAL DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
Licitação modalidade PREGÃO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL.
Processo Administrativo nº 062/2016
Modalidade: Pregão Presencial nº 003/2016
Unidade Administrativa encarregada de Licitar: SEFAZ
Objeto: Contratação de serviços especializados na área de informática.
O PREFITO MUNICÍPAL DE SÃO NICOLAU, Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que às 10:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2016, na Sala de Licitações, se reunirão o Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados pela portaria nº 080/2015, com a finalidade de receber propostas e documentos de habilitação, objetivando a contratação de serviços especializados na área de informática, para a Locação de Licença por “Cessão de Uso” e Serviços de “Manutenção e Suporte Técnico”, de um conjunto de Sistemas Integrados de Gestão Pública Municipal, a ser instalado em Servidor de Rede dedicado, usando SGBD - Sistema Gerenciador de Banco de Dados, e para execução nas estações de trabalho o ambiente “Windows-Desktop” e, incluindo serviços de Implantação, Migração e Treinamento dos Usuários, conforme descritos no item I, processando essa licitação nos termos da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e do Decreto Municipal nº 2483 de 29 de abril de 2007, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
Os envelopes contendo a proposta financeira e os documentos de habilitação, deverão ser entregues ao Pregoeiro no local, data e horário seguinte:
-
LOCAL: Sala de Licitações, na Prefeitura Municipal, sito à rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1035, Xxx Xxxxxxx, XX, XXX 00000-000.
DATA E HORÁRIO: 26 de fevereiro de 2016 ás 10:00 horas.
I - DO OBJETO
A presente licitação tem por objeto a contratação de serviços especializados na área de informática, para a Locação de Licença por “Cessão de Uso” e Serviços de “Manutenção e Suporte Técnico”, de um conjunto de Sistemas Integrados de Gestão Pública Municipal, a ser instalado em Servidor de Rede dedicado, usando SGBD - Sistema Gerenciador de Banco de Dados, e para execução nas estações de trabalho o ambiente “Windows-Desktop” e, incluindo serviços de Implantação, Migração e Treinamento dos Usuários, conforme descrição abaixo:
ITEM |
DESCRIÇÃO |
01 |
Gestão da Contabilidade Pública, Orçamentária e empenhos |
02 |
Controle de Tesouraria |
03 |
Gestão de Tributos Municipais: módulos de IPTU, ITBI, ISS, Alvaras e Taxas e Divida Ativa |
04 |
Sistemas de diárias |
05 |
Portal da Transparência |
06 |
Sistemas de contratos |
07 |
Sistemas de controle do Ponto |
08 |
Sistema de Controle Patrimonial |
09 |
Sistema da Folha de Pagamento |
10 |
Sistema de Compras e Licitações |
11 |
Web site Oficial do Município |
12 |
Controle de veículos e Frotas |
13 |
Sistema Plano Plurianual - PPA |
14 |
Sistema de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO |
15 |
Sistema de GESTÃO DA SAÚDE, com os módulos:
Controle de Vigilância; |
Especificações/descrições MÍNIMAS que devem ser atendidas pelos sistemas a serem contratados
1- GESTÃO DA CONTABILIDADE PÚBLICA, ORÇAMENTÁRIA, EMPENHOS:
- Atender na totalidade a Lei 4.320/64 e demais normas legais vigentes na União e do Estado do Rio Grande do Sul;
- Emitir todos os anexos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LC 101/00;
- Permitir o processamento de vários arquivos da entidade (Prefeitura, Câmara Municipal e fundos);
- Controlar toda a execução orçamentária, possibilitando acompanhamentos operacionais e gerenciais;
- Montagem do sistema orçamentário de forma automática;
- Integrar todas as contas do sistema orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, cujas movimentações são registradas simultaneamente;
- Possibilitar a atualização on-line, dos lançamentos no mesmo momento em que são efetuados;
- Possuir o bloqueio dos movimentos de meses já encerrados pela contabilidade;
- Consultar em tela a movimentação das contas de qualquer período do exercício;
- Emitir os relatórios de qualquer período do exercício;
- Configurar os nomes e cargos para assinatura que serão listados ao final dos relatórios;
- Controlar os empenhos de recursos antecipados (adiantamentos, subvenções, auxílios e contribuições);
- Controlar as despesas por Centro de Custo (despesa secundária), por Objeto de Despesa ou por Unidade Financeira;
- Formatação do formulário Nota de Empenho e Ordem de Pagamento (empenho, sub-empenho, empenho extra, ordem de pagamento e reserva de saldo);
- Possibilitar a reserva de saldo de despesas para um futuro empenhamento;
- Correção automática do orçamento através de um percentual;
- Gerar Lançamentos de retenções na emissão de Xxxxxxx;
- O Plano de Contas deverá ser flexível, podendo adaptar o plano de contas utilizado pela entidade dentro do módulo;
- Gerar lançamentos por evento contábil;
- Gerar com clareza, uniformidade e individualização, os lançamentos contábeis a partir do empenho da despesa e do lançamento da receita, pelo método de partidas dobradas;
- Efetuar o empenhamento, a liquidação, a baixa de empenho, o lançamento da receita e administração orçamentária, gerando automaticamente os lançamentos na contabilidade, orçamento, tesouraria, fornecedores/credores, etc., necessários à emissão de qualquer relatório ou consulta; - Poder executar processamentos contábeis através dos arquivos oriundos de outros setores e lidos através dos setores de tesouraria e administração orçamentária;
- Permitir que os dados orçamentários e de tesouraria sejam processados em datas diferentes, permitindo sua parametrização para tal;
- Contemplar a emissão de todos os relatórios legais e os solicitados pelo Tribunal de contas do Estado do Rio Grande do Sul;
- Emitir a qualquer momento os diversos relatórios administrativos pré-definidos;
- Permitir criar e emitir relatórios com as informações desejadas;
- Gerar automaticamente os arquivos das informações contábeis, quando assim definido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
- Gerar os arquivos a serem publicados na Internet, conforme definido pelo Tribunal de Contas da União;
- Realizar automaticamente o encerramento do exercício, inclusive o fechamento do Balanço Anual;
- Processar a baixa de dívida fundada interna;
- Processar a baixa da Dívida Ativa no ato da entrada da receita;
- Parametrizar o sistema, por ocasião da implantação, para adequação à realidade da Prefeitura;
- Emitir o empenho de nota extra orçamentária;
- Permitir fazer lançamento automático referente ao sistema de patrimônio, sobre as movimentações dos bens da Prefeitura;
- Conter todas as rotinas para administração orçamentária, que pode funcionar no setor específico responsável pela administração orçamentária;
- Poder incorporar informações de administração orçamentária através dos arquivos de dados gerados pelos outros setores, como por exemplo, a folha de pagamento ou fornecimento de ordem de compra;
- Permitir a elaboração da proposta orçamentária para o ano seguinte sem nenhuma vinculação com o ano corrente;
- Emitir Decreto de Suplementação;
- Permitir a elaboração da proposta orçamentária usando valores do ano anterior, permitindo a aplicação de percentuais de aumento ou redução;
- Permitir o controle de empenhos a nível de sub-elemento de despesa para administração de custos;
- Permitir o controle do saldo orçamentário por vínculo de recursos;
- Permitir a utilização de codificação operacional reduzida;
- Permitir o encerramento do exercício automaticamente, inclusive com transferência dos saldos de balanço para o ano seguinte e anulação de empenhos estimados a pagar;
- Permitir que o usuário configure seu próprio relatório contendo as informações e o layout desejados;
- Permitir a repetição do número de projetos/atividade em diferentes órgãos e unidades;
- Consultar a posição de fornecedor com a Prefeitura (o que tem a receber, o que foi pago...);
- Emitir relatório nota de empenho orçamentário, sub-empenho e extra orçamentário;
- Emitir relatório de balancete financeiro;
- Emitir relatório de balancete da despesa;
- Emitir relatório de balancete da receita;
- Emitir relatório de balancete de verificação;
- Emitir relatório de balancete extra orçamentário;
- Emitir relatório de plano de contas;
- Emitir relatório de relação da despesa;
- Emitir relatório de relação da receita diária;
- Emitir relatório de relação de itens de empenhos por credor;
- Emitir relatório de razão de receitas e despesas;
- Emitir relatório de razão de credores;
- Emitir relatório de razão de bancos/caixa;
- Emitir relatório de razão de contabilidade;
- Emitir relatório de empenhos emitidos – por ordem de credores, sequência numérica ou por ordem cronológica;
- Emitir relatório de empenhos pagos;
- Emitir relatório de empenhos a pagar por credor;
- Emitir relatório de empenhos com incorporação patrimonial;
- Emitir relatório de diário geral;
- Emitir relatório de diário de bancos;
- Emitir relatório de diário de receitas;
- Emitir relatório de resumo da despesa e receita diária;
- Emitir relatório de ordem de pagamento;
- Emitir relatório de previsão de pagamentos;
- Emitir relatório de Situação de empenhos orçamentários;
- Emitir relatório de Situação de empenhos de restos a pagar;
- Emitir relatório de Situação de empenhos extra orçamentários;
- Emitir relatório de Anexos da Lei 4.320/64
- Emitir relatório de Anexos do TCE (Tribunal de Contas do Estado);
- Emitir relatório de Demonstrativo excesso de arrecadação;
- Emitir relatório de Demonstrativo de gastos com educação;
- Emitir relatório de Demonstrativo de gastos com saúde;
- Emitir relatório de Demonstrativo de gastos com pessoal;
- Emitir relatório de Balancete da despesa secundária (Centro de Custo);
- Emitir relatório de Balancete da unidade financeira;
- Emitir relatório de Execução orçamentária bimestral;
- Emitir relatório de Balancete do razão;
- Emitir relatório de Resumo da despesa secundária;
- Emitir relatório de Demonstrativo do objeto da despesa;
- Emitir relatório de Resumo do objeto da despesa;
- Emitir relatório de Recursos antecipados (concedidos, em atraso ou pendentes);
- Emitir relatório de Demonstrativo pormenorizado de gastos com a educação;
- Emitir relatório de Comparativo de Balanço Patrimonial – exercício anterior com exercício encerrado;
- Emitir relatório de Evolução da despesa e receita orçamentária.
2. CONTROLE DE TESOURARIA:
- Módulo de Tesouraria integrado com o setor de controle de arrecadação, viabilizando a consulta de eventuais débitos do fornecedor antes da efetivação do pagamento;
- Permitir a escrituração do caixa e bancos e todas as operações pertinentes a tesouraria, bem como o movimento financeiro do dia;
- Permitir o pagamento de empenhos extras e restos a pagar, na emissão de cheques ou relações para crédito em conta e ainda o pagamento parcial de empenhos ordinários;
- Permitir emissão de Xxxxxxx Xxxxxxxx.
- Emitir cheques de diversos bancos;
- Controle e pagamento de Empenhos (credores)
- Registrar o pagamento de credor / fornecedor;
- Emitir a ordem de pagamento para crédito em conta;
- Emitir Boletim de Caixa, Bancos, Receitas, Despesas.
- Administrar o fluxo de caixa diário, mensal e por período;
- Controlar a movimentação da Receita, com emissão de DAM para Arrecadação.
- Incorporar informações de outros setores à tesouraria através de arquivos de dados, como por exemplo, os dados de receita tributária, classificada através dos softwares tributários;
- Permitir a emissão de boletins de caixa, extrato bancário e outros relatórios administrativos e legais;
- Permitir o lançamento automático (on-line) no orçamento e contabilidade;
3. GESTÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS: MÓDULOS DE IPTU, ITBI, ISS, ALVARÁS E TAXAS E DÍVIDA ATIVA:
- Deverá contemplar a atualização da base de dados em tempo real;
- Conter em um único módulo de controle de arrecadação e cobrança, todos os recursos necessários de todos os tributos Municipais, auto de infração, notificações, dívida ativa;
- Emitir a Certidão Negativa de Débito, Positiva com Efeito de Negativa, Positiva ou extrato de débito de forma totalmente automatizada, inclusive em balcão de autoatendimento;
- Emitir os avisos de cobrança com textos parametrizáveis;
- Processar a baixa dos tributos arrecadados através de arquivos magnéticos gerados por agentes arrecadadores, por leitor ótico ou pelo processo de digitação manual através de caixas automatizados;
- Fazer o processamento automático da classificação da receita conforme plano de contas contábeis do Município;
- Possibilitar o controle de arrecadação de todos os tributos a serem processados em módulo específico, sem necessidade de separar por tributo ou de outros procedimentos do gênero;
- Identificar os maiores devedores do município, utilizando informações dos cadastros básicos, disponibilizando informações sobre débitos tributários para os vários setores da Prefeitura, processando baixas e lançamento de pagamentos duplicados, possibilitando a contabilização destes valores;
- Possuir rotinas automatizadas para mudança de moeda/indexador, permitindo a parametrização da correção/multa/juros de forma a atender a legislação especifica de do município;
- Permitir a prorrogação de vencimentos quando estes acontecem em finais de semana ou feriados; - Possibilitar a suspensão da cobrança de um débito tributário, inclusive com a configuração dos motivos da suspensão;
- Permitir o cadastramento dos bancos de acordo com o código da FEBRABAN;
- Possibilitar a parametrização de relatórios cadastrais conforme as necessidades do usuário;
- Dinamizar a administração de receitas, dotando a prefeitura de recursos para uma boa Gestão Financeira;
- Deverá integrar vários tipos de débitos (IPTU, contribuição de melhoria, etc) de vários anos (dívida do ano ou dívida ativa) poderão estar relacionados a um mesmo contribuinte;
- Integrar com o módulo de Contabilidade Pública/Tesouraria;
- Emitir relatórios das tabelas
- Emitir etiquetas parametrizadas
- Emitir relação da arrecadação para contabilização
- Emitir arrecadação por Órgão/Dia
- Emitir baixas por período (analítico)
- Emitir certidão da Dívida Ativa
- Emitir relatório de débitos por dívida e situação
- Emitir relatório de débitos prescritos e a prescrever
- Emitir diferenças de valores pagos
- Emitir relatório dívidas por contribuinte
- Emitir relatório de dívidas vencidas e a vencer
- Emitir relatório de livro da Dívida Ativa
- Emitir relatório de maiores devedores
- Emitir relatório de maiores pagadores
- Emitir relatório de Previsão da receita
- Emitir Relatório da auditoria de serviços
- Emitir Relatórios por tipos de serviços
- Emitir Relação de reparcelamentos
- Emitir Resumo de débitos em carteira.
4- DIARIAS
Permitir o controle sobre as Diárias e os Adiantamentos onde cada setor poderá efetuar a requisição de suas Diárias e Adiantamentos. Além do lançamento, permitir o acerto das diárias e adiantamentos com o controle e da prestação de contas de cada servidor.
- Permitir que cada Secretaria lance suas requisições de diárias ou adiantamento.
- Disponibilizar o controle de números de diárias e adiantamento em aberto.
- Permitir o lançamento de diárias por: servidor, cargo, período e dotação.
- Permitir o lançamento de adiantamentos por: servidor, cargo e período.
- Permitir a baixa de diárias.
- Permitir a baixa de adiantamentos.
- Permitir a consulta de dados sobre diárias e adiantamentos por: órgão, servidor.
- Permitir a consulta de Log.: disponibilizando todos os processos que o usuário realizou ao acessar o Sistema.
Emitir diversos relatórios demonstrativos como: diárias/adiantamentos por período, servidor ou
órgão.
5. PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
O Portal de Acesso WEB deve permitir/possibilitar:
- Permitir a geração das contas públicas conforme prevê a lei n° 9.755, de 16 de dezembro de 1998;
- Possibilitar efetuar consulta em tempo real dos valores referentes a receitas e despesa orçamentárias.
- Demonstrar os dados referentes a receitas e despesas orçamentárias do Ente da Federação e suas respectivas entidades.
- Possibilitar selecionar determinado fornecedor para despesa e determinado contribuinte para receitas.
- Possibilitar consultar as receitas agrupadas por código de receita.
- Possibilitar consultar dados de despesas (Orçadas e executadas), de um determinado período, contendo valores orçados, valores empenhados, valores liquidados, valores pagos e valores a pagar, agrupados pelas seguintes opções:
a) Órgão;
b) Unidade Orçamentária;
c) Função;
d) Subfunção;
e) Programa;
f) Elemento de Despesa;
g) Recurso vinculado;
6- SISTEMA DE CONTRATOS
- Permitir cadastros de contratos individualizados.
- Permitir o cadastros de convênios e projetos.
- Permitir a integração com o sistema de compras e licitações.
- Permitir o controle de parcelas recebidas.
- Permitir a emissão de relatórios e consultas de contratos
´- Permitir a emissão de relatórios e consultas de convênios e projetos
- Permitir a emissão de relatórios e consultas de parcelas recebidas
- Permitir a consulta de Log.: disponibilizando todos os processos que o usuário realizou ao acessar o Sistema.
- Atende as normas do LICITACON – TCE-RS
7. SISTEMA DE CONTROLE DE PONTO:
- Limitar batida do Ponto conforme o horário de trabalho do funcionário;
- “Sistema Ponto Estação” onde o terminal observa a hora do servidor da rede (impossibilitando a alteração do horário para registro do ponto);
- Poder de definição, pelo administrador, da possibilidade de alternar o terminal entre Entrada ou Saída;
- Lançamento automático da movimentação na falta do registro de entrada ou saída, evitando inconsistências no cálculo do ponto;
- Mensagens aos funcionários: pode ser individual ou coletivo (ex. aniversários);
- Utilização com teclado normal, teclado numérico, leitor digital ou crachá com código de barras (consultar compatibilidade de equipamento);
- Lançamento de Ocorrências e/ou Agendamentos de folgas e licenças;
- Importação e Exportação de dados para integração entre pontos não ligados fisicamente (parque de máquinas e prefeitura);
- Cálculo da efetividade do funcionário com lançamento automático na Folha de Pagamento;
- Controle de compensação de horas;
- Processamento do ponto de qualquer período do mês (dia 20 a 19, dia 15 a 14, ou outro).
- Liberação individual da batida do ponto para quando utilizado configuração de restrição do horário de entrada e saída.
- Emitir relatório de Relação de inclusões por item, por localização, por classificação ou período;
- Emitir relatório de Relação de reavaliação por item, por localização, por classificação ou período;
- Emitir relatório de Relação de transferências por item, por localização, por classificação ou período;
- Emitir relatório de Histórico do item;
- Emitir relatório de Resumo global por localização ou classificação;
- Emitir relatório de Relação de tipos de Estado de Conservação;
- Emitir relatório de Listagem de Garantias;
- Emitir relatório de Listagem de Inventário;
- Emitir relatório de Listagem de Localização dos Bens.
8. SISTEMA DE CONTROLE PATRIMONIAL:
- Permitir a integração com os softwares de compras, licitações e contabilidade;
- Permitir, ao ser procedida a compra, que seja atribuída “carga automática” ao setor responsável pela administração patrimonial, permitindo que este faça a conferência para saber da qualidade e quantidade do recebido, identificação do bem e registre os demais dados necessários à administração;
- Permitir a completa administração do patrimônio, desde a aquisição até a baixa;
- Parametrizar os códigos de localização e classificação dos itens de acordo com a necessidade de cada órgão;
- Fazer a liquidação de empenho na contabilidade através do número do bem;
- Relacionar os itens por número, localização, classe, fornecedor, estado de conservação, natureza de aquisição, seguradora, convênio e situação;
- Possuir registro de inventário (bloqueando qualquer movimento nos bens) e permitir a atualização dos bens a partir do registro de inventário;
- Permitir o controle da situação do bem (se é alugado ou cedido ou recebido em comodato);
- Permitir o registro do tipo de baixa (venda, doações, inutilizações, abandono, cessão, devolução, alienação, leilão, outros);
- Possibilitar que sejam feitos lançamentos na contabilidade (contas compensadas) quando o bem for alugado para alguém ou de alguém, ou cedido ou recebido em comodato;
- Permitir a realização da transferência de bens de uma localização para outra, podendo ser individual ou por Setor;
- Manter um histórico do bem;
- Calcular automática ou individualmente por bem, por espécie ou por produto, a depreciação ou valorização do mesmo;
- Permitir reavaliação global dos itens por localização, classificação, período e geral.
- Emitir relatório de Relação de itens por código/placa, localização, classe, fornecedor, estado de conservação, natureza de aquisição, seguradora, convênio e situações;
- Emitir relatório de itens para seguradora;
- Emitir relatório de Termo de Responsabilidade formatado pelo usuário;
- Emitir relatório de Relação de inclusões por item, por localização, por classificação ou período;
- Emitir relatório de Relação de reavaliação por item, por localização, por classificação ou período;
- Emitir relatório de Relação de transferências por item, por localização, por classificação ou período;
- Emitir relatório de Histórico do item;
- Emitir relatório de Resumo global por localização ou classificação;
- Emitir relatório de Relação de tipos de Estado de Conservação;
- Emitir relatório de Listagem de Garantias;
- Emitir relatório de Listagem de Inventário;
- Emitir relatório de Listagem de Localização dos Bens.
09. SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO:
- Conter informações tratadas como confidenciais para os membros da organização. O acesso às informações somente será permitido através das senhas;
- Integrar-se com outros setores, especialmente a contabilidade, ou seja, estando calculada a folha, gerar arquivos com informações que possam ser lidas e processadas pelo setor de administração orçamentária e tesouraria (empenhamento automático da folha);
- Controlar simultaneamente até 4 (quatro) regimes diferentes de contratação de Funcionários/Servidores, juntamente com 03 (três) tipos de contribuição previdenciária para cada regime;
- Parametrizar o sistema para adequação à realidade do cliente, oferecendo-lhe maior segurança, flexibilidade e individualidade. O sistema deverá ser dotado de diversas tabelas para cálculo dos Proventos e Descontos Legais. Os códigos dos eventos (Proventos e Descontos) serão definidos e parametrizados pelo próprio usuário, no que concerne a incidência de INSS ou Instituto Previdenciário dos Estatutários, I.R.R.F., FGTS, adicional tempo de serviço, adicional noturno, insalubridade, periculosidade, 13º salário, RAIS e outros;
- Permitir a inclusão de códigos de proventos ou descontos fixos no próprio cadastro do empregado, evitando a digitação mensal como uma variável.
- Permitir consulta de informações do cadastro, dos envelopes de pagamento e emissão de relatórios referentes às informações administradas a qualquer momento;
- Gerenciar e calcular automaticamente os adicionais de tempo de serviço, sendo também possível toda a sua parametrização. Gerar automaticamente em arquivos eletrônicos as informações como: RAIS, DIRF, SEFIP, CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, Relação de Xxxxxxxx Xxxxxxxx, Cadastramento Bancário e outros;
- Administrar e gerar automaticamente os arquivos exigidos pelo Tribunal de Contas;
- Processar cálculos de adiantamento, férias, 13º salário, rescisão, vale transporte, bem como a sua consulta e manutenção, podendo ser parametrizado pelo próprio usuário;
- Permitir a emissão de relatórios pré-definidos e conter o recurso de “gerador de relatório”, que permite ao usuário solicitar as informações administradas que desejar em "layout” e ordem selecionada;
- Permitir o controle dos dependentes dos funcionários, realizando sua baixa na época e condições devidas;
- Permitir o registro de informações relativas a cursos, treinamentos, empregos anteriores, escolaridade, afastamentos, portarias, formando uma ficha funcional;
- Gerenciar o tempo de serviço efetivo dos funcionários, possibilitando emitir certidões de tempo de serviço;
- Possuir rotina de reajuste salarial, global ou parcial;
- Importar arquivos do PIS/PASEP, lançando os valores a serem pagos na folha.
10. SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES:
- O sistema deverá estar interligado diretamente com o web site municipal, e gerar os arquivos digitais para publicação on-line de documentos relativos aos processos do setor de compras, como: licitações, atas, contratos e demais documentos. A geração destes documentos deverá ser automática e procedida pelo sistema de compras. Por sua vez, o web site municipal deverá publicar na web essas informações automaticamente.
- Permitir o Registro Geral de Fornecedores, desde a geração de Edital de Chamamento até o fornecimento do Certificado de Registro Cadastral, controlando o vencimento dos documentos; -Permitir o histórico da tabela de valores de licitação constando o número da portaria, a data de publicação no Diário Oficial da União, bem como a divisão por tipo; -Formalização do processo por modalidade, dispensa ou inexigibilidade;
- Permitir o tratamento para cada modalidade de licitação de acordo com a legislação, auxílio na geração de seu Edital, Laudo de Análise Jurídica, Aviso de Licitação e Composição de Processo, respeitando as particularidades da concorrência para inscrição no Sistema de Registro de Preço, Tomada de Preço, Convite, Concurso, Leilão e Alienação de Bens;
- Orientação no processo de divulgação da Licitação;
- Permitir o acompanhamento de todo o processo de Abertura e Julgamento da Licitação, registrando as Atas, Deliberação, Mapa Comparativo de preços, Interposição de Recurso, Anulação, Revogação, Parecer Jurídico e sua Adjudicação e Homologação;
- Auxiliar no gerenciamento de contratos, efetuando o registro do extrato contratual, de carta de contrato, execução da autorização de compras, da ordem de serviço, dos aditivos, rescisões e/ou suspensão/cancelamento, também reajuste contratual;
- Fornecer modelos complementares, processo administrativo inicial da Licitação, processo administrativo inicial de dispensa e inexigibilidade, termo de avaliação prévia, editais, entre outros;
- Obter pesquisa de preço por meio magnético, possibilitando ao usuário a importação de preços cotados na pesquisa pelo fornecedor, sem a necessidade da digitação de valores. Mostrar também um mapa comparativo dos preços (preço unitário) dos fornecedores cotados, tornando possível formalizar esta pesquisa em um processo licitatório;
- Possibilitar a geração em meio magnético (disquete) da proposta, tornando mais ágil o processo, pois a digitação do valor unitário de cada produto é feita pelo proponente, sendo importado os valores digitados do disquete, eliminando a repetição e possíveis erros de digitação de valores;
- Permitir a administração completa de todo o processo de compras e licitações, dentro das normas da Lei n.º 8.666 de 21/06/93 e suas alterações.
- Permitir identificar possíveis fornecedores e o preço médio de mercado das últimas aquisições, através do cadastro de fornecedores.
- Permitir o início do processo de compras através de requisições, feitas em papel ou vídeo. As requisições poderão ser agrupadas para então ser processada a compra conjunta.
- Possibilitar que a administração tenha condições de processar toda a tramitação legal do setor, desde dispensa de licitação, carta convite, tomada de preços, concorrência e inclusive a inexigibilidade de licitações e leilão.
- Gerar todos os controles, documentos e relatórios necessários ao processo licitatório, tais como: editais de publicação, recibos, homologação e adjudicação, atas, termo de análise jurídica, parecer técnico e aviso de licitações.
- Possibilitar que sejam processados e emitidos os Quadros Comparativos de Preços, identificando as melhores propostas e a melhor condição de aquisição para cada item da licitação, bastando que o usuário digite o valor unitário e as condições de pagamento de cada proponente.
- Permitir a identificação dos vencedores da licitação (por item ou pelo total geral dos itens).
- Permitir a emissão da ata de recebimento e julgamento do processo, bem como do termo da homologação e do termo de adjudicação e divulgação da licitação.
- Permitir a geração automática da ordem de compra (autorização de fornecimento) a partir da execução do processo de licitação.
- Emitir por Departamento e/ou por Fornecedor todas as informações necessárias para posterior empenho no Sistema de Contabilidade.
- Permitir a administração da ordem de compra parcelada.
- Realizar o controle do total das compras dispensáveis (sem licitações).
- Possibilitar que o usuário possa fazer um levantamento dos gastos realizados em uma determinada obra ou serviço, através da emissão de relatório. Possibilitar, ainda, que o usuário possa fazer um controle de gastos efetuados por cada secretaria com ou sem os itens solicitados em determinado período.
- Permitir a administração da validade dos documentos de fornecedores e a emissão do respectivo certificado de registro cadastral.
- Permitir o controle das suspensões em contratos, usando uma data limite para as suspensões.
- Permitir que o sistema avise quando for utilizado um fornecedor que teve contrato suspenso. -Apresentar relatório de gastos por produto, por fornecedor, por secretaria, por dotação orçamentária, por convênio referente à ordem de compra e autorizações e relatório das retenções referente às ordens de compra e autorizações.
- Conter planilha para cotação de preços indicando o enquadramento e qual o menor preço, com possibilidade de levar os dados da planilha para a compra dispensável ou para a licitação.
- Possibilitar a verificação de eventuais débitos da proponente junto à tributação ou no momento da compra dispensável.
- Emitir Relatório de periodicidade de compras;
- Emitir Relatório de Gastos por Secretaria;
- Emitir Relatório de Fornecedores;
- Emitir Relatório de Processos e Produtos; -Emitir Relatório de Contratos celebrados;
- Emitir Relatório de Fases dos processos;
- Emitir Relatório de Valores praticados;
- Emitir Relatório de para TCU (Tribunal de Contas da União);
- Emitir Relatório de Contratos vencidos;
- Emitir Relatório de Contratos com suspensão/cancelamento;
- Emitir Relatório de Termos aditivos dos contratos;
- Emitir Relatório de Parecer Jurídico;
- Emitir Relatório de Ata de Julgamento da Licitação;
- Emitir Relatório de Licitações adjudicadas;
- Emitir Relatório de Licitações homologadas;
- Emitir Relatório de Termo de homologação;
- Emitir Relatório de Mapa comparativo de preços;
- Emitir Relatório de Autorização de fornecimento de material;-Emitir Relatório de Licitações abertas;
- Emitir Relatório de Resumo de licitações.
11. WEBSITE OFICIAL DO MUNICÍPIO:
- A licitante vencedora xxxxxx xxxxxxxx o site oficial do município atualmente em uso e disponibilizá-lo na internet;
- Prestar manutenção do site oficial do município atualmente em uso;
- Possibilitar inserir informações referentes a informações gerais do município e suas secretarias;
- Possibilitar inserir informações referentes ao registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones e horários de atendimento ao público;
- Possibilitar a publicação de informações referentes a repasses ou transferências de recursos financeiros;
- Possibilitar a publicação dos contratos e convênios celebrados pelo município. Esses dados serão gerados automaticamente pelo sistema de contratos e convênios, evitando com isso o retrabalho;
- Possibilitar a inserção de informações referentes a acompanhamentos de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades;
- Possibilitar o cadastro de contatos: informações ao visitante, seu endereço e telefone para contato nos departamento;
- Publicar informações referentes às Contas Públicas, essas informações deverão ser geradas automaticamente pelo sistema de contabilidade e orçamento;
- Publicar informações referentes aos cargos e salários, essas informações deverão ser geradas automaticamente pelo sistema de Folha de Pagamento, da seguinte forma:
Destacar o nome do servidor;
Destacar o cargo do servidor;
Destacar a secretaria do servidor;
Destacar os vencimentos/encargos/gratificações do servidor;
Destacar os descontos do servidor;
Destacar o valor líquido vencimento do servidor;
Possuir filtro no site para procura pelo nome do servidor;
Possuir filtro no site para procura por cargos.
- Publicar informações referentes a frota municipal, essas informações deverão ser geradas automaticamente pelo sistema de veículos e frotas;
- Publicar editais e informações referentes às licitações, essas informações deverão ser geradas, automaticamente, pelo sistema de compras e licitações;
- Fale conosco: o cidadão poderá fazer um contato e endereçá-lo ao setor pertinente. O setor receberá através de e-mail o contato;
- Ouvidoria: para os cidadãos deixarem seus comentários, sugestões e/ou críticas via site;
- Possibilitar inserir informações referentes aos conteúdos por secretaria, onde cada secretaria terá espaço para gerar conteúdo específico de seus setores e fazer a manutenção do site, sem necessitar do desenvolvedor.
- Galeria de imagens: terá uma galeria de fotos e imagens, por assuntos;
- Calendário de eventos: Criar e atualizar o calendário de eventos do município e das respectivas secretarias;
- A hospedagem do site deverá ser fornecida juntamente com o site, durante o período de contrato;
- A manutenção de conteúdos dinâmicos do site deverá ser através de controle de senhas (privilégios de usuários);
- Histórico de acompanhamento e estatística de acesso ao site;
- Log de acesso dos usuários internos da administração com suas ações e publicações oficiais via site.
- O Site deverá ter recursos para o total controle do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), possibilitando o recebimento das solicitações, gerenciamento em área restrita, das informações inseridas pelos cidadãos, pendentes e respondidas. Impressão de recibo ao cidadão comprovando a solicitação, com código próprio de verificação/validação.
- Publicação de áudio e vídeo.
- Atender a Lei Federal n° 12.527, de 18/11/2011.
12. CONTROLE DE VEÍCULOS E FROTAS:
- O sistema deverá estar interligado diretamente com o web site municipal, e gerar informações para publicação on-line relativas a frota municipal. A geração destas informações deverá ser automática e procedida pelo sistema de veículos e frotas.
- Atualizar on-line as movimentações realizadas pelo usuário;
- Relatórios gerenciais/estatístico para análise;
- Possuir cadastro de veículos e máquinas pesadas; -Planilhas de informações dos veículos;
- Acompanhamento das manutenções e gastos;
- Controlar das manutenções e troca de peças;
- Relatórios financeiros comparativos;
- Relatórios Estatísticos Diversos;
- Controlar de vencimento da CNH dos motoristas;
- Controlar de despesas com viagens;
- Controlar de despesas com abastecimento;
- Controlar de despesas com troca de óleo;
- Controlar de despesas com troca de pneus e recapagens;
- Controlar de despesas diversas como revisões, licenciamento, IPVA, seguros, multas, troca de peças;
- Demonstrativo de consumo de combustíveis;
- Demonstrativo de consumo de lubrificantes;
- Balancete geral de gastos;
- Demonstrativo do uso de veículos;
- Prontuário do veículo;
- Histórico de itens agregados;
- Controle de Agenda do veículo;
- Demonstrativo de serviços executados;
- Consulta e Relatório do Histórico do motorista.
13 PLANO PLURIANUAL:
- Permitir o cadastramento de programas e ações;
- Permitir a integração com o sistema de Lei de Diretrizes Orçamentária, importando para o sistema Lei de Diretrizes Orçamentária os programas e ações que o usuário quiser;
- Permitir que, após aprovado o PPA, poderá ser efetuado um acompanhamento do que foi projetado no PPA com o que realmente foi executado;
- Emissão de Relatórios.
14 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS:
- Permitir a projeção automática de valores da receita e despesa;
- Buscar automaticamente informações sobre receita e despesa de exercícios anteriores no sistema contábil;
- Buscar automaticamente valores contábeis;
- Permitir a escolha que quis percentuais, o usuário quer utilizar para fazer a projeção da receita e despesa;
- Emitir demonstrativos exigidos pela lei
15 SISTEMA DE GESTÃO DA SAUDE
Objetivo Geral:
Fornecer uma completa solução integrada para permitir o controle das atividades da Secretaria de Saúde, e seus postos, com uso compartilhado, baseado em um único sistema de informações atualizados em tempo real, podendo estar integrado com a secretaria de Ação Social.
Consultas/Relatórios:
Extrato do paciente com informações registradas nas unidades de saúde, com informações diversas.
Relatório quantitativo de Procedimentos/Atendimentos realizados em um período;
Análise comparativa de atendimentos por profissional;
Procedimentos realizados no período por faixa etária e sexo;
Quantifica os atendimentos realizados por período;
Encaminhamentos por unidade;
Relatório das agendas de Consultas, Exames, Programas;
Posição atual de produtos em estoque;
Consumo de produtos por período;
Vacinas realizadas por Faixa Etária;
Movimento mensal dos Imunobiológicos;
Pacientes vinculados a programas assistenciais e/ou Patologias;
Relatório das famílias e seus respectivos integrantes;
Quantificação dos benefícios concedidos às pessoas atendidas;
Posição financeira por benefícios concedidos no período;
Vínculo das famílias por grau de dependência;
Extrato benefícios concedidos à famílias ou seus integrantes;
Relatórios de benefícios concedidos por sazonalidade;
Programas Assistenciais e pessoas relacionadas nos programas.
MÓDULO: Controle de Atendimentos
Objetivo Geral:
Módulo de controle do conjunto de operações relacionadas ao atendimento do munícipe na secretaria e unidades de saúde.
Características Específicas:
Cadastro de profissionais, especialidades, serviços, convênios, exames;
Agendamento de consulta a pacientes cadastrados ou não;
Controle por unidade de saúde, profissional, especialidade, serviço, data e convênio;
Gera cronograma semanal, quinzenal e mensal;
Situação de consultas agendadas (encerradas/abertas);
Tabelas DATASUS de procedimentos;
Controle dos exames laboratoriais;
Acompanhamento dos tratamentos;
Controle dos odontogramas;
Gera mapa da consulta;
Permite a digitação de Laudo e Emissão da AIH.
MÓDULO: Controle de Cadastro
Objetivo Geral:
Controlar e efetuar a manutenção do cadastro do domicílio e munícipes, dados sócio econômicos da família. Permitir o acompanhamento dos munícipes atendidos pela Secretaria de Ação Social.
Características Específicas:
Cadastro de Xxxxxxxxx com identificação de seus dados;
Cadastro do Domicílio por segmento, área, microárea e família;
Cadastro sócio-econômico do domicílio;
Cadastro dos programas ao qual o munícipe pertence;
Cadastro do munícipe atendendo as necessidades do Cartão Nacional de Saúde – CNS;
Importação e atualização dos cadastros do CADSUS;
Cadastros de benefícios;
Registro de solicitação de benefícios;
Digitação dos benefícios por munícipe;
Extrato de benefícios por munícipe;
Digitação das reuniões do Conselho Tutelar;
Digitação das ocorrências do Conselho Tutelar;
Acompanhamento de Programas Assistenciais;
Relatórios gerenciais.
MÓDULO: Controle de Farmácia Básica
Objetivo Geral:
Permitir o controle dos estoques dos medicamentos e o controle da movimentação interna dos materiais com os seus respectivos custos.
Características Específicas:
Cadastro de medicamentos;
Controle de movimentação interna;
Custos dos medicamentos;
Controle de materiais;
Relatórios gerenciais;
Relatórios estatísticos.
MÓDULO: Controle de Vacinas
Objetivo Geral:
Módulo voltado para o controle e acompanhamento de vacinas para crianças e adultos com registros e calendário anual.
Características Específicas:
Efetua o agendamento eletrônico do calendário básico de vacinas;
Controla o acompanhamento do crescimento e desenvolvimento;
Gerenciamento dos faltosos por vacina, por área de atuação dos agentes;
Gera o mapa de cobertura vacinal por faixa etária;
Boletim Diário de Doses Aplicadas;
Gerenciamento do estoque de imunobiológicos;
Relatórios gerenciais.
MÓDULO: Controle de Vigilância
Objetivo Geral:
Módulo que poderá estar integrado com a gestão de tributos e controle de atividades, onde permite a emissão dos alvarás de licença e fazer o controle das vistorias dos fiscais e agentes de saúde municipal.
Características Específicas:
Cadastro de ramos de atividade;
Tipos de alvarás;
Tabelas de taxas;
Emissão de alvarás;
Emissão de notificações;
Relatórios gerenciais;
Relatórios estatísticos.
II - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO
2.1 – Poderão participar deste Pregão, os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto a documentação, constante deste edital e seus anexos.
2.2 – Não poderão participar, os interessados que se encontrarem sob falência, concordata, concurso de credores, dissolução, liquidação ou em regime de consórcio, qualquer que seja sua forma de constituição,empresas estrangeiras que não funcionem no país, nem aquelas que tenham sido declaradas inidôneos para licitar ou contratar com a Administração Pública.
2.3 - DEVENDO SER APRESENTADO PELA LICITANTE, NO MOMENTO DO CREDENCIAMENTO, CERTIDÃO NEGATIVA DE FALÊNCIA OU CONCORDATA EXPEDIDA PELO DISTRIBUIDOR DA SEDE DA PESSOA JURIDICA E DECLARAÇÃO RECONHECIDA EM CARTÓRIO DE IDONEIDADE, CONFORME MODELO CONSTANTE NO ANEXO III, QUE FICARÃO APENSOS NO PROCESSO.
-
III – DO CREDENCIAMENTO
3.1 – Para o credenciamento, os proponentes ou seus representantes legais deverão se apresentar, no ato da entrega dos envelopes, ao pregoeiro, exibindo a carteira de identidade ou outro documento equivalente, DENTRO DOS TRINTA (30) MINUTOS QUE ANTECEDEM AO HORÁRIO ESTIPULADO PARA ABERTURA DO CERTAME, OU SEJA ATÉ ÁS 10 HORAS.
3.2 – O credenciamento far-se-á mediante a apresentação de instrumento público de procuração ou instrumento particular com firma reconhecida, com poderes para formular ofertas e lances de preços e praticar todos os demais atos pertinentes ao certame, em nome do proponente. Em sendo sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado da empresa proponente, deverá apresentar cópia do respectivo estatuto ou Contrato Social, no qual estejam expressos seus poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura. As procurações ficarão retidas no processo licitatório.
-
IV – DO RECEBIMENTO E DA ABERTURA DOS ENVELOPES
4.1 – A reunião para recebimento e abertura dos envelopes contendo as propostas financeiras e os documentos de habilitação será pública, dirigida por um pregoeiro e realizada de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, e de conformidade com este Edital e seus anexos.
4.2 – No dia, local e hora marcados, antes do inicio da sessão pública, os interessados devem comprovar, por meio de instrumento próprio, poderes para formulação de ofertas e lances verbais, e para a prática dos demais lances do certame, conforme especificado no item III deste Edital, momento em que serão credenciados.
4.3 – Declarada a abertura da sessão pelo Pregoeiro, não serão admitidos novos proponentes além dos credenciados, dando-se inicio ao recebimento dos envelopes contendo as propostas e os documentos de habilitação.
4.4 – Serão abertos, primeiramente, os envelopes contendo as propostas financeiras, sendo feito sua conferência e posterior rubrica.
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V – DA PROPOSTA FINANCEIRA
5.1 – A proposta financeira deverá ser apresentada no local, dia e hora determinado no preâmbulo deste Edital, em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, contendo na sua parte externa:
XXXXXXXX Xx 00
XXXXXXXXXX XXXXXXXXX XX XXX XXXXXXX - XX
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
PROPOSTA FINANCEIRA
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
5.2 – A proposta financeira deverá ser apresentada em observância as seguintes exigências:
5.2.1 – Ser apresentada em 01 (uma) via sem emendas, rasuras ou entrelinhas, preferencialmente em papel timbrado do proponente e redigida com clareza em lingua portuguesa, datilografada ou impressa, salvo quanto á expressões técnicas de uso corrente, devidamente datada e assinada na última folha e rubricada nas demais, pelo proponente ou seu representante legal.
5.2.2 – Indicar nome ou razão social do proponente, xxxxxxxx completo, telefone para contato.
5.2.3 – Conter prazo de validade não inferior a 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
5.2.4 – A proposta deverá ser apresentada com cotação de preços, observado o objeto definido neste Edital e seus anexos, em moeda corrente nacional (R$), expressos em algarismos e por extenso.
5.2.5 – Declarar expressamente que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despedas, tais como e sem se limitar a custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração. Materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto deste Edital e seus anexos.
5.2.6 – Conter a oferta firme e precisa, sem alternativas de preços ou qualquer outra condição que induza o julgamento a ter mais de um resultado.
5.2.7 – Declaração expressa de que atende á todas as exigências constantes deste Edital, no tocante a qualidade, quantidades e prazos de entrega dos produtos cotados.
IMPORTANTE LER COM ATENÇÃO:
5.2.8 – A proposta financeira deverá ser apresentada conforme modelo constante no anexo II do presente Edital. A não apresentação da proposta em conformidade com o modelo ensejará sua desclassificação, caso comprometa seu perfeito entendimento ou contenha condições contrarias áquelas fixadas no Edital, observado o disposto no item 5.4.
5.3 – A apresentação das propostas implicará na plena aceitação, por parte do proponente, das condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.
5.4 – Serão desclassificadas as propostas que não atenderem ás exigências do presente Edital, sejam omissas ou apresentem irregularidades insanáveis.
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VI – DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
6.1 – As propostas das licitantes credenciadas, apresentadas de acordo com as especificações deste Edital, serão julgadas pelo MENOR PREÇO GLOBAL.
6.2 – No curso da sessão, o autor da oferta de valor mais baixo e os das ofertas com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela poderão fazer novos lances verbais e sucessivos, até a proclamação do vencedor. Não havendo pelo menos 03 (três) ofertas nas condições definidas anteriormente, poderão os autores das melhores propostas, até o máximo de 03 (três), oferecer novos lances verbais e sucessivos quaisquer que sejam os preços oferecidos.
6.3 – Aos proponentes proclamados por item, conforme sub item anterior (6.2), será dada oportunidade para nova disputa, por meio de lances verbais e sucessivos, de valores distintos e decrescentes.
6.4 – Não poderá haver desistencia dos lances ofertados, sujeitando-se o proponente desistente ás penalidades constantes no item 10 – das sansões administrativas, deste Edital.
6.5 – Encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas, sendo aceitável a proposta de menor preço global, será aberto o envelope contendo a documentação de habilitação do licitante que a tiver formulado, para verificar o atendimento ás exigências para habilitação previstas neste Pregão.
6.6 – Constatado o atendimento pleno ás exigências editalícias, será declarado o proponente vencedor, sendo-lhe adjudicado o objeto deste Edital pelo Pregoeiro.
6.7 – Se a oferta não for aceitável ou se o proponente não atender às exigências habilitatórias, o Pregoeiro examinará as ofertas subsequentes, verificando a sua aceitabilidade e procedendo à habilitação do proponente, na ordem de classificação, até a apuração de uma proposta, sendo o respectivo proponente declarado vencedor e a ele adjudicado o objeto para qual apresentou sua proposta.
6.8 – Lavrar-se-á da reunião ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao final será assinada pelo pregoeiro, pela Comissão de Apoio e pelos proponentes presentes.
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VII – DA HABILITAÇÃO
7.1 – Os documentos de habilitação deverão ser entregues em envelope individual, devidamente fechado e rubricado no fecho, identificado conforme indicado abaixo:
ENVELOPE Nº 02
PREFEITURA MUNICÍPAL DE SÃO NICOLAU - RS
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
DOCUMENTAÇÃO
PROPONENTE (NOME COMPLETO DA EMPRESA)
7.2 – O licitante deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação para participar do certame:
7.2.1 – Relativos à Habilitação Jurídica:
7.2.1.1 – Registro Comercial no caso de empresa endividual; ou
7.2.1.2 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
7.2.1.3 – Prova do alvará de localização e funcionamento, expedido pela Prefeitura da jurisdição fiscal do estabelecimento licitante da pessoa jurídica;
7.2.2 – Relativos à Regularidade Fiscal:
7.2.2.1 - Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) conforme o caso;
7.2.2.2 - Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do Estado ou do Município, se houver, relativo ao domicilio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade;
7.2.2.3 - Prova de regularidade com a Seguridade Social (INSS) e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei;
7.2.2.4 - Prova de regularidade perante as Fazenda Federal (CND da divida ativa e da receita federal), Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
7.2.2.5 – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
7.2.3 – Relativo ao cumprimento no disposto no Insciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal e na Lei nº 9.854, de 27 de outubro de 1999.
7.2.4 - Qualificação Econômica Financeira:
7.2.4.1 - Balanço Patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício, já exigíveis e apresentado na forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada sua substituição por balancete ou balanço provisório, podendo ser atualizado por índices oficiais quando encerrado há mais de três meses da data da apresentação da proposta.
7.2.5 – Disposições Gerais da Habilitação:
7.2.5.1 – Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original (que neste caso ficarão retidos), ou em cópia autenticada por cartório competente ou em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais para conferência e autenticação administrativa;
7.2.5.2 – Serão inabilitadas as empresas que não satisfizerem as exigências estabelecidas neste Pregão para a habilitação.
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VIII - DA IMPUGNAÇÃO DO ATO CONVOCATÓRIO
8.1. Até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.
8.1.2. Caberá ao Secretário Municipal da Fazenda decidir sobre a petição no prazo de vinte e quatro horas.
8.1.3. Acolhida a petição contra o ato convocatório, será designada nova data para a realização do certame.
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IX - DOS RECURSOS
9.1. Ao final da sessão, após declaração do(s) vencedor(es) do certame, qualquer licitante poderá manifestar imediata e motivadamente a intenção de recorrer, fato este que será registrado em ata, quando lhe será concedido o prazo de 3 (três) dias para apresentação das razões de recurso, ficando os demais licitantes desde logo intimados para apresentar contra-razões em igual número de dias, que começarão a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos.
9.2. A falta de manifestação motivada do licitante ao final da sessão, importará a decadência de recurso e adjudicação do objeto da licitação pelo pregoeiro ao vencedor.
9.3. Os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados, na Secretaria Municipal da Fazenda, no Setor de Licitações, sito à xxx Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxx Xxxxxxx (RS).
9.4. Decididos os recursos, a autoridade competente fará a adjudicação do objeto da licitação ao(s) licitante(s) vencedor(es).
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X - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. O presente Xxxxxx e seus anexos, bem como a proposta do proponente vencedor, farão parte integrante do Contrato, independentemente de transcrição.
10.2. Fica assegurado ao Município, Poder Executivo, o direito de, no interesse da Administração, anular ou revogar, a qualquer tempo, no todo ou em parte, a presente licitação, dando ciência aos participantes, na forma da legislação vigente.
10.3. Após a homologação do resultado do Pregão, o proponente vencedor será convocado por escrito, para, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, assinar o contrato, na forma de minuta apresentada no anexo II, adaptada à proposta vencedora.
10.4. Os proponentes assumem todos os custos de preparação e apresentação de suas propostas e a Secretaria Municipal da Fazenda não será, em nenhum caso, responsável por esses custos, independentemente da condução ou do resultado do processo licitatório.
10.5. Os proponentes são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em qualquer fase da licitação.
10.6. Não havendo expediente ou ocorrendo qualquer fato superveniente que impeça a realização do certame na data marcada, a sessão será automaticamente transferida para o primeiro dia útil subseqüente, no horário e local aqui estabelecidos, desde que não haja comunicação do pregoeiro em contrário.
10.7. Fazem parte deste Edital na condição de anexos, os seguintes:
Anexo I – Minuta contratual.
Anexo II - Modelo de proposta financeira
Anexo III – Declaração de idoneidade
Anexo IV – Custo Estimado
10.8. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital e seus anexos, excluir-se-á o dia do início e se incluirá o do vencimento, vencendo-se os prazos somente em dias de expediente normais.
10.9. Qualquer modificação no presente Edital será divulgada pela mesma forma que se divulgou o texto original, reabrindo-se o prazo inicialmente estabelecido, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação da proposta.
10.10. As normas que disciplinam este Pregão serão sempre interpretadas em favor da ampliação da disputa entre os interessados, sem comprometimento do interesse da Administração, a finalidade e a segurança da contratação e os princípios jurídicos que regem as licitações.
10.11. Qualquer pedido de esclarecimento em relação a eventuais dúvidas na interpretação do presente Edital e seus anexos deverá ser encaminhado ao Secretário Municipal da Administração ou ao Pregoeiro, por escrito, até 2 (dois) dias úteis antes do prazo estipulado para início do certame, na Secretaria Municipal da Administração ou por meio do Fax: (0**55) – 0000-0000.
10.12. Fica eleito o Foro de Xxx Xxxx Xxxxxxx para dirimir controvérsias resultantes do presente Edital.
Gabinete do Prefeito Municipal em São Nicolau, RS, em 15 de fevereiro de 2016.
XXXXXX XX XXXXXXXX XXXX
Prefeito Municipal
De acordo com o cronograma de pagamentos da Secretaria da Fazenda.
Xxx Xxxxx xx Xxxxxxxx
Secretário Municipal da Fazenda
O presente Edital está conforme o disposto na Lei nº 10.520/2002 e da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. É o parecer.
XXXXX X – PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
TERMO DE MINUTA DE CONTRATO
-
Contrato de Locação de Licença por “Cessão de Uso” e Serviços de “Manutenção e Suporte Técnico”, de um conjunto de Sistemas Integrados de Gestão Pública Municipal que celebram o Município de São Nicolau e a empresa ...............................
O MUNICÍPIO DE SÃO NICOLAU, pessoa jurídica de direito público, Poder Executivo, CNPJ n.º 87.612.966/0001-68, sito na Rua Xxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, nº 1035, xxxxxx xx xxxxxx xx Xxx Xxxxxxx - XX, pelo Prefeito Municipal, Sr. Xxxxxx xx Xxxxxxxx Xxxx, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa .........................., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n.º .........., com endereço na ................., nº ......, RS, neste ato representado pelo Sr. ........., CPF n.º ............., doravante denominada CONTRATADA, para fornecimento do objeto descrito na Cláusula Primeira – Do Objeto.
O presente contrato tem seu respectivo fundamento e finalidade na consecução do objeto contratado, abaixo descrito, constante do processo administrativo n.º 062/2016, Pregão Presencial n.º 003/2016, regendo-se pela Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislação pertinente, assim como pelas condições de referido edital, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O objeto do presente contrato é a Locação de Licença por “Cessão de Uso” e Serviços de “Manutenção e Suporte Técnico”, de um conjunto de Sistemas Integrados de Gestão Pública Municipal, conforme especificações abaixo e descrições do ANEXO II:
-
ITEM
DESCRIÇÃO
VALOR
01
Gestão da Contabilidade Pública, Orçamentária e empenhos
02
Controle de Tesouraria
03
Gestão de Tributos Municipais: módulos de IPTU, ITBI, ISS, Alvaras e Taxas e Divida Ativa
04
Sistemas de diárias
05
Portal da Transparência
06
Sistemas de contratos
07
Sistemas de controle do Ponto
08
Sistema de Controle Patrimonial
09
Sistema da Folha de Pagamento
10
Sistema de Compras e Licitações
11
Web site Oficial do Município
12
Controle de veículos e Frotas
13
Sistema Plano Plurianual - PPA
14
Sistema de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
15
Sistema de GESTÃO DA SAÚDE, com os módulos:
Controle de Cadastro;
Controle de Atendimentos;
Controle de Farmácia Básica;
Controle de Vacinas;
Controle de Vigilância;
Os sistemas deverão suportar processamento multi-usuário e execução em ambiente de rede. Devem ser permanentemente atualizados, em especial quando ocorrerem mudanças na legislação que impliquem alteração na forma de lançamento de dados e de produção de relatórios. Ademais deverão ter controle e restrição de acesso por senha.
A instalação e configuração deverá ser suportada pela empresa, fornecedora dos Sistemas Aplicativos, ficando a esta a responsabilidade sobre a Parametrização do SGBD, durante a fase de implantação dos Sistemas. E concomitante á instalação deverá ser treinada uma pessoa, operador responsável pelos sistemas na Prefeitura, para as principais funções de Administração do Banco de Dados.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
O preço para o presente ajuste é de R$ .................. (...................................), sendo que R$ ................... (................................) são relativos a locação e manutenção e serão pagos mensalmente, e R$ ......................... (...................................), são relativos a implantação e migração de dados e serão pagos uma única vez, constante da proposta vencedora da licitação, aceito pela CONTRATADA, entendido este como preço justo e suficiente para a total execução do presente objeto, incluindo despesas de frete.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO PAGAMENTO
3.1 O pagamento do objeto deste contrato deverá ser efetuado de forma mensal e sucessiva, sempre até o dia 10(dez) de cada mês, tendo inicio após a conclusão do processo de implantação e migração, mediante apresentação de Nota Fiscal/fatura, à Secretaria Municipal da Fazenda, devendo constar nela ou acompanhá-la o atestado de recebimento. O documento fiscal deverá ser do estabelecimento que apresentou a proposta vencedora da licitação.
3.2 No caso de atraso de 90 (noventa) dias ou mais, a CONTRATADA fica autorizada a suspender imediatamente o direito de acesso ao suporte técnico, seja ele telefônico, internet ou in-loco, sendo que estes serão retomados somente após a liquidação das parcelas pendentes, conforme artigo 78, inciso XV da Lei 8.666/93.
3.3 Retreinamentos, suporte técnico fora do horário de expediente e resolução de problemas no sistema provenientes de defeitos em equipamentos, serão cobrados separadamente, mediante apresentação de cupom fiscal de prestação de serviços, juntamente com o respectivo documento para pagamento bancário.
CLÁUSULA QUARTA – DO REAJUSTE DOS PREÇOS
4.1 Os valores referentes à locação e suporte técnico mensal sofrerão reajuste anual, de acordo com a variação do IGPM acumulado dos últimos 12 (doze) meses;
4.2 Será emitido anualmente aditivo contratual especificando os novos valores a serem praticados entre as partes.
CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO
5.1 - O presente contrato é ajustado pelo prazo de 12 (doze)meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por iguais períodos mediante termos aditivos, observando o limite legal de 48 (quarenta e oito) meses.
5.2 – Após decorrido o prazo definido no item acima, este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, sem motivo justificado, mediante comunicação por escrito à parte contrária, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA SEXTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária, sem prejuízo da possibilidade de emissão de reforços ou anulações, em razão da disponibilidade orçamentária, ou de novas determinações legais:
09 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
2,052 – Manutenção dos Encargos Gerais
3390 36 99 00 – Outros serviços
06- SEC MUNICIPAL DE SAÚDE
2,039 - Manutenção do setor da saúde - ASPS
3390 36 99 00 – Outros serviços
CLÁUSULA SÉTIMA - DOS PRAZOS E CONDIÇÕES - PARA INSTALAÇÃO E RECEBIMENTO
A instalação do objeto deverá começar em cinco dias, contados da autorização de início a ser emitida pela Secretaria da Fazenda, e deverá ser executada e concluída em até 72 horas.
O objeto se estiver de acordo com as especificações do Edital, da proposta e contrato, será recebido:
provisoriamente, para efeito de posterior verificação das especificações;
definitivamente, após verificação da qualidade e funcionalidade dos programas.
O recebimento provisório e definitivo será feito pelo titular da Secretaria da Fazenda.
A assistência técnica será prestada no local onde estiverem instalados os programas. O chamado por telefone deve ser aceito como forma de iniciar o pedido de manutenção ou suporte técnico para fins de contagem de prazo de atendimento, que nunca deverá ser superior a 24 horas. A empresa terá 48 horas para corrigir eventuais erros ou falhas dos programas e posteriores alterações dos mesmos, após início da manutenção,
CLÁUSULA OITAVA - DO ÓRGÃO GESTOR DO CONTRATO
A Secretaria Municipal da Fazenda, através de seu titular, será responsável pela requisição dos produtos, acompanhamento e fiscalização das entregas observando as exigências referidas no presente instrumento.
CLÁUSULA NONA – DA QUALIDADE DOS PRODUTOS, DA PREVENÇÃO, DA REPARAÇÃO DE DANOS, MIGRAÇÃO DE DADOS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
As garantias relativas à qualidade dos produtos, à prevenção e à reparação de danos são aqueles indicadas pela Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de defesa do Consumidor), de modo especial o constante no Capítulo IV daquele diploma legal.
Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto prevista na Seção II, Capítulo IV, do Código de defesa do Consumidor.
A empresa licitante vencedora deverá fazer a conversão dos arquivos de dados hoje usados e que serão disponibilizados pela Administração, através dos responsáveis respectivamente a cada sistema, quando for o caso de realizar migração de dados.
Deverá ser ministrado treinamento operacional dos softwares para os funcionários indicados pela Prefeitura, a ser realizado na sede da Prefeitura, suficiente para capacitar os servidores a operarem os sistemas, respectivamente na medida em que a prefeitura for solicitando sua implantação.
Disponibilizar para a implantação e migração do sistema, na sede do Município, equipe própria ou profissionais devidamente credenciados e aptos, para a boa execução dos serviços nos prazos estipulados.
Solicitar autorização com antecedência, sempre que for necessária a execução dos serviços fora do horário normal de expediente da Administração (funcionamento), não cabendo nenhum ônus financeiro adicional à Prefeitura;
Garantir ao Município o bom funcionamento e desempenho do sistema durante e após a implantação de cada módulo e do sistema como um todo;
Fornecer e manter atualizada documentação do usuário e documentação técnica completa dos sistemas desenvolvidos;
Disponibilizar em sua sede, suporte aos usuários, com recurso de atendimento pelos meios de telefone, e-mail e Chat ou ferramentas de suporte remoto (a ser definido pela prestadora dos serviços);
Manter absoluto sigilo sobre quaisquer documentos, informações ou dados que tiver conhecimento ou acesso, em decorrência da execução dos serviços;
Prestar suporte aos usuários na adaptação dos módulos cuja implantação tenha sido concluída e homologada, independente da implantação do módulo que esteja em andamento, durante todo período de implantação do sistema;
A assistência técnica será prestada no local onde estiverem instalados os programas. O chamado por telefone deve ser aceito como forme de iniciar o pedido de manutenção ou suporte técnico para fins de contagem de prazo de atendimento, que nunca deverá ser superior a 24 horas. A empresa terá 48 horas para corrigir eventuais erros ou falhas dos programas e posteriores alterações dos mesmos, após início da manutenção,
CLÁUSULA DÉCIMA - DOS DIREITOS E DAS OBRIGAÇÕES
1. Dos Direitos
1.1. da CONTRATANTE: receber o objeto deste contrato nas condições avençadas; e
1.2. da CONTRATADA: perceber o valor ajustado na forma e no prazo convencionados.
2. Das Obrigações
2.1. da CONTRATANTE:
a) não efetuar quaisquer modificações no programa, sem prévia consulta e autorização expressa da CONTRATADA.
b) realizar o controle de qualidade e resultados produzidos pelo sistema, a partir das informações nele introduzidas e pela manutenção dos arquivos básicos de cadastros.
c) realizar cópias de segurança (Backup), dos arquivos de dados, devendo guardá-las em local adequado.
d) efetuar o pagamento ajustado; e
e) dar à CONTRATADA as condições necessárias à regular execução do contrato.
2.2. da CONTRATADA:
a) entregar o bem de acordo com as especificações do edital de licitação;
b) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;
c) assumir inteira responsabilidade pelas obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias decorrentes da execução do presente contrato;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
A CONTRATADA reconhece os direitos da Administração, em caso de rescisão administrativa, previstos no art. 77 da Lei federal n° 8.666/93.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA RESCISÃO
Este contrato poderá ser rescindido de acordo com art. 79, Lei federal n° 8.666/93.
Parágrafo único - A rescisão deste contrato implicará retenção de créditos decorrentes da contratação, até o limite dos prejuízos causados à CONTRATANTE.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS
A CONTRATADA sujeita-se às seguintes penalidades:
a) advertência, por escrito, no caso de pequenas irregularidades;
b) multas sobre o valor total atualizado do contrato:
- de 10 % pelo descumprimento de cláusula contratual ou norma de legislação pertinente;
- de 10 % nos casos de inexecução total ou parcial, execução imperfeita ou em desacordo com as especificações e negligência na execução do objeto contratado; e
- de 0,5 % por dia de atraso que exceder o prazo fixado para a entrega do bem.
c) suspensão do direito de contratar com o Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a seguinte graduação:
6 meses pelo cumprimento irregular de cláusulas contratuais, especificações e prazos;
1 ano pelo cometimento reiterado de faltas na sua execução;
2 anos pelo desatendimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;
d) declaraçãode inidoneidade para contratar com a Administração Pública Municipal, feita pelo Secretário da Administração, nos casos de prática de atos ilícitos visando frustrar a licitação ou a execução do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado.
Parágrafo único - A multa dobrará a cada caso de reincidência, não podendo ultrapassar a 30% do valor atualizado do contrato, sem prejuízo da cobrança de perdas e danos que venham a ser causados ao interesse público e da possibilidade da rescisão contratual.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Fica eleito o Foro de São Luiz Gonzaga, RS, para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente contrato.
E, por estarem as partes justas e contratadas, assinam o presente Contrato em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.
(...........................................................)
XXXXX XX – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA
PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2016
(Timbre da empresa)
1. A empresa ... (indicar nome ou razão social do proponente, endereço completo, telefone, para contato), pelo seu representante legal, Sr. ... (indicar nome, CPF, Carteira de Identidade, domicílio e cargo na empresa), apresenta a presente proposta financeira ao Pregão n.º 003/2016, em moeda corrente nacional (R$).
1.1. A proposta financeira contém preço global.
2. O prazo de validade da presente proposta e dos lances é de 60 (sessenta) dias corridos, a contar da data de sua apresentação.
3. Declaro que os preços contidos na proposta incluem todos os custos e despesas, tais como e sem se limitar a: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, materiais, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, frete, embalagens, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital de Pregão e seus anexos;
4. Declaro, também, quequaisquer tributos, custos e despesas diretos ou indiretos omitidos da proposta ou incorretamente cotados, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos, a esse ou qualquer título, devendo os serviços respectivos serem fornecidos ao Município sem ônus adicionais.
5. Declaro, ainda,de que a proposta atende a todas as exigências constantes do Edital de Pregão e seus anexos, no tocante a qualidade, quantidades e prazos de entrega dos produtos cotados.
Data: / /2016
Assinatura do representante legal do licitante
CPF do representante legal do licitante
Planilha de preços – Pregão Presencial n.º 003/2016
A proposta financeira é a seguinte:
-
ITEM
DESCRIÇÃO
PREÇO UNIT locação mensal
Preço migração/implantação
01
Gestão da Contabilidade Pública, Orçamentária e empenhos
TOTAL
02
Controle de Tesouraria
03
Gestão de Tributos Municipais: módulos de IPTU, ITBI, ISS, Alvaras e Taxas e Divida Ativa
04
Sistemas de diárias
05
Portal da Transparência
06
Sistemas de contratos
07
Sistemas de controle do Ponto
08
Sistema de Controle Patrimonial
09
Sistema da Folha de Pagamento
10
Sistema de Compras e Licitações
11
Web site Oficial do Município
12
Controle de veículos e Frotas
13
Sistema Plano Plurianual - PPA
14
Sistema de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO
15
Sistema de GESTÃO DA SAÚDE, com os módulos:
Controle de Cadastro;
Controle de Atendimentos;
Controle de Farmácia Básica;
Controle de Vacinas;
Controle de Vigilância;
Data: / /2016
Assinatura do representante legal do licitante
CPF do representante legal do licitante
XXXXX XXX – DECLARAÇÃO DE IDONEIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016.
Declaro, sob as penas da lei, para fins desta licitação que a empresa ______________________, CNPJ nº _____________________, não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos do Inciso IV, art. 87, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, bem como comunicarei qualquer fato ou evento superveniente a entrega dos documentos de habilitação, que venha a alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal.
_____________________________,________de____________________de_________
_________________________________________________
Diretor, Xxxxx gerente ou equivalente e carimbo da empresa com CNPJ
XXXXX XX – CUSTO ESTIMADO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016
ITEM |
DESCRIÇÃO |
PREÇO UNIT locação mensal |
Preço migração/implantação |
01 |
Gestão da Contabilidade Pública, Orçamentária e empenhos |
R$ 1.270,00 |
TOTAL
R$ 8.500,00 |
02 |
Controle de Tesouraria |
R$ 410,00 |
|
03 |
Gestão de Tributos Municipais: módulos de IPTU, ITBI, ISS, Alvaras e Taxas e Divida Ativa |
R$ 1.175,00 |
|
04 |
Sistemas de diárias |
R$ 220,00 |
|
05 |
Portal da Transparência |
R$ 335,00 |
|
06 |
Sistemas de contratos |
R$ 275,00 |
|
07 |
Sistemas de controle do Ponto |
R$ 110,00 |
|
08 |
Sistema de Controle Patrimonial |
R$ 375,00 |
|
09 |
Sistema da Folha de Pagamento |
R$ 985,00 |
|
10 |
Sistema de Compras e Licitações |
R$ 375,00 |
|
11 |
Web site Oficial do Município |
R$ 330,00 |
|
12 |
Controle de veículos e Frotas |
R$ 275,00 |
|
13 |
Sistema Plano Plurianual - PPA |
R$ 275,00 |
|
14 |
Sistema de Lei das Diretrizes Orçamentárias - LDO |
R$ 275,00 |
|
15 |
Sistema de GESTÃO DA SAÚDE, com os módulos:
Controle de Vigilância; |
R$ 810,00 |
Total mensal R$ 7.495,00
