OUTRAS OBRIGAÇÕES. 16.1 Constituem obrigações do TOMADOR, independentemente de outras previstas neste CONTRATO:
OUTRAS OBRIGAÇÕES. 23.4.1. Dar imediata ciência à Seguradora, da contratação ou da rescisão de qualquer outro Seguro, referente aos mesmos interesses seguráveis previstos neste Contrato;
OUTRAS OBRIGAÇÕES. A proposta deverá possuir obrigatoriamente descrição do objeto, marca, modelo, quantidades e valores de cada item, redigida com clareza em língua portuguesa, salvo quanto a expressões técnicas de uso corrente, sem alternativas, sem emendas, sem rasuras ou entrelinhas, devidamente datadas e assinadas na última folha e rubricadas nas demais pelo representante legal da licitante. A proposta que for apresentada sem indicação de marca e modelo será desclassificada. É parte integrante da proposta, devendo ser apresentado obrigatoriamente, os catálogos, folderes, datasheets ou qualquer documento do fabricante para comprovação das características dos produtos ofertados ou certificações exigidas, devendo ser na língua portuguesa ou língua inglesa. Para o perfeito funcionamento, para a efetividade da garantia e operacionalização do sistema que é totalmente voltado a segurança pública, inclusive a fim de cumprir a exigência do atendimento ao Plano de Sustentabilidade apresentado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no momento da aprovação do convênio o proponente deverá possuir pessoal qualificado com conhecimento tecnológico comprovando aptidão para instalar e configurar as câmeras, rádios, software de monitoramento e integrações ofertados, através de certificado ou outro meio indicado pelo fabricante a ser comprovado até o ato da contratação sendo, segundo entendimento do TCU, exigida como requisito técnico obrigatório da contratada. (TCU, Xxxxxxx nº 926/2017, Rel. Ministro Xxxxxx Xxxxxx, Informativo nº 322, de 30.05.2017.) Todos os itens a serem fornecidos deverão estar de acordo com as normas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas. Na inexistência destas, ou em caráter suplementar, poderão ser adotadas outras de entidades reconhecidas internacionalmente, tais como: *NEMA - National Electrical Manufactural Comission *ANSI - American National Standard Institute *IEEE - Institute of Electrical and Electronic Engineers *EIA - Electronic Industries Association Poderão ser aceitas outras normas de reconhecida autoridade, que possam garantir o grau de qualidade desejado e aqui especificado, sempre após ciência e aprovação da Prefeitura de Piracanjuba.
OUTRAS OBRIGAÇÕES. 3.10.1Cumprir as disposições da Resolução SES Nº 1.334 de 27 de janeiro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 28 de janeiro de 2016;
OUTRAS OBRIGAÇÕES. 32.1. Os contratos firmados entre o CONTRATANTE e a LICITANTE não poderão ser, no todo ou em parte, objeto de cessão ou transferência.
OUTRAS OBRIGAÇÕES. Além das demais obrigações constantes neste Instrumento, a CONTRATADA está obrigada a:
OUTRAS OBRIGAÇÕES. 16.1 Constituem obrigações do TOMADOR, independentemente de outras previstas neste
OUTRAS OBRIGAÇÕES. A CONTRATADA:
OUTRAS OBRIGAÇÕES. A CONTRATADA deverá:
OUTRAS OBRIGAÇÕES. Refere-se a provisões de outras obrigações não 9.e) Reserva legal: Deverá ser constituída à razão de 5% do lucro líquido reconhecidas anteriormente. Em dezembro/2020 não houve a emissão de apurado em cada exercício nos termos do artigo 193 da Lei nº 6.404/76, até As notas explicativas integram o conjunto das demonstrações contábeis Financiamentos 281,70 – Saldo Negativo Banco do Brasil C/C 18872-7 281,70 – Despesas Financeiras 10 (80,68) (288,06) Variações Monetárias Passivas (13,37) – Xxxxxx Xxxxxxxx – (4,42) Aumento (Redução) em fornecedores (3.999,38) 149,38 Aumento (Redução) em Contas a Pagar e Provisões 2.491,26 (21,34) Caixa Proveniente das Operações (51.465,66) (56.879,72) nota fiscal por parte do prestador de serviços contábeis referente aos o limite de 20% do capital social. A Companhia não registrou lucro líquido, serviços executados naquele mês. Como a obrigação era líquida e certa e desta forma, não constituiu reserva legal.