Common use of JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas de um sistema de saúde e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas Fundação Estatal de um sistema Saúde do Município de Niterói – FeSaúde teve sua criação autorizada pela Lei Municipal n.º 3.133, de abril de 2015, com vistas a desenvolver ações e serviços do cuidado em saúde, na Atenção Básica, conferindo eficiência e transparência na gestão. A FeSaúde busca cuidar adequadamente dos pacientes atendidos nas unidades por ela geridas, no tocante à saúde bucal e possui como principal propósito o suporte às intervenções na geral, ampliando ações para a promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da populaçãovida. Possui Entende-se, assim, que a aquisição é necessária para manutenção do atendimento odontológico de forma contínua, suprindo o medicamento déficit de quantidade deste tipo de material, bem como parte essencial dessa estratégiaa substituição dos materiais gastos, já obsoletos tecnologicamente e danificados pelo uso prolongado, reposição de materiais de uso odontológico a serem utilizados nos procedimentos realizados pelos serviços ondontológicos, e visto a introdução de novas tecnologias propiciando maior agilidade, qualidade, assim como necessário ampliar a cobertura oferecida no âmbito das unidades de atendimento geridas pela FeSaúde. Os materiais descritos neste Termo de Referência, dentro do planejamento estabelecido de aquisições foram considerados bens cuja aquisição por Registro de Preços pode ser programada e quantificada. Os mesmos buscam suprir com celeridade as necessidades das unidades, com qualidade e economia para o desenvolvimento de suas atividades funcionais, evitando desperdícios e desabastecimentos pelo período de 12 meses. Por fim, a concretização da demanda visa garantir o direito social funcionamento ininterrupto da atenção direta aos pacientes atendidos em toda Rede de Atenção à Saude, devendo ser estabelecidas sob demanda e de forma programada, com a finalidade de não se efetuar pagamentos além do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ednecessário., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Justifica-se pela necessidade em atender a demanda de utilização, padronizando uma solução de impressão completa, homogênea, relevante e imprescindível para o setor público. Visto a necessidade de desenvolvimento com ações continuadas para a promoção de atividades pertinentes, visando à maximização dos recursos em relação aos objetivos programados, observadas as diretrizes e metas definidas nas ferramentas de planejamento. O objeto da contratação e serviço é indispensável para inovação e manutenção da estrutura tecnológica da Prefeitura Municipal, sendo um dos objetivos principais o atendimento ao grande número de munícipes. A assistência farmacêutica Prefeitura Municipal necessita não apenas aplicar o percentual legal destinado a essa área, mas, também, aplicar seus recursos visando o menor custo e maior resultado possível, contudo, não abrindo mão na qualidade dos serviços prestados e oferecidos para impressão e suporte técnico. Para garantir que as atividades e operação da administração pública seja mais eficaz, satisfatória e fundamentada a disponibilização de recursos são imprescindíveis, entre os quais figuram os serviços essenciais como a impressão e digitalização de documentos, inclusive documentação histórica do município. A quantidade de documentos que são gerados na prestação dos serviços públicos e que necessitam ser reproduzidos, impressos e digitalizados, para atenderem a demanda dos serviços dos diversos setores na Prefeitura, demanda a disponibilização de equipamentos multifuncionais a laser monocromática e a jato de tinta com capacidade técnica e recursos avançados que possibilite maior rapidez, agilidade e confiabilidade nas rotinas diárias dos trabalhos executados pela Prefeitura. Com finalidade em atender todas as unidades da Prefeitura, justificamos a presente contratação de empresa especializada para o atendimento à demanda pleiteada. Por fim, tal contratação proporcionará às unidades desta Prefeitura, além da projeção de expansão para novas unidades administrativas, de saúde, educacionais ou de atendimento ao público, entre outros, melhoria da performance e qualidade profissional, bem como dos serviços ofertados à cidade. A necessidade visível de modernização da gestão projeta a administração pública do Município de Cotia busca novas formas de fornecer um atendimento superior ao munícipe e aos departamentos de administração pública. Como é de conhecimento, a gestão de impressão e digitalização, incluindo máquinas e equipamentos, além da sua manutenção é uma das áreas estratégicas questão importante para manter o bom atendimento público. Em face a essa necessidade, a Administração Pública do Município de um sistema Cotia, implementou no ano de saúde e possui como principal propósito 2018 o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde outsourcing o que comprovou a melhoria no atendimento público, assim como a facilidade na fiscalização, diminuição de espaço físico para a guarda de suprimentos que eram necessário a aquisição, eliminação de cotações de insumos de diversos modelos e fabricantes, trazendo também a padronização tecnologia do parque de máquinas. A continuação do projeto de contratação de serviço de impressão para administração pública visa prover ao Município de Cotia um modelo inovador, eficaz e consciente, capaz de atender a todas as demandas de digitalização, impressão, cópia e armazenamento dos documentos digitalizados em ambiente seguro em rede, se necessário, através da instalação de equipamentos e do fornecimento de suprimentos, atendendo de forma continuada, segura e responsável, evitando desaproveitamento e interrupção causada pela falta de manutenção ou insumos para os equipamentos. A opção pela contratação dessa modalidade de serviço deu-se pelos seguintes benefícios: Ainda, a Lei 8666/93 no seu artigo 1º. estabelece que há a possibilidade de realizar locação de equipamentos no âmbito da Administração Pública. Sabemos que um dos princípios do Direito Administrativo é o Princípio da aceitabilidade que permite a pauta das ações dentro dos limites do aceitável, considerando o equilíbrio entre os fins e os meios pelos quais as práticas do ato têm que ter equilibro ao ato praticado e que se aplica ao caso, considerando a especificidade do mercado (prática do ato) e a necessidade da contratação (ato praticado) dos serviços constantes do presente processo. Considerando o princípio da economicidade e moderação, para que seu tratamento seja completo.1realizada a aquisição dos respectivos equipamentos de impressão e para digitalização de documentos e ordem que estabeleçam os trabalhos em questão, 2 Entretanto, nos últimos anos, há custos diretos que devem ser avaliados em sua totalidade e com frequência significativa, que devem compor o preço final da solução. São os serviços custos envolvidos no processo de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento aquisição e incorporação ao patrimônio da Administração Pública de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.Cotia:

JUSTIFICATIVA. O Estado do Rio de Janeiro foi o pioneiro no processo de implantação das Unidades de Pronto Atendimento 24 horas no país, implantando a primeira unidade, UPA Maré, no ano de 2007, antes, inclusive, da Portaria Ministerial, que regulamentou em nível federal. Atualmente, o Estado do Rio de Janeiro conta com 30 UPAs 24H, o que representou a expansão das portas de acesso à rede de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado, maior acesso à saúde e menor tempo para realização de exames de urgência. A partir de 2008, com a edição da Portaria Ministerial Nº 2.922, houve novo incremento da expansão da rede pela proposta das UPAs com redefinição do espaço de atenção, além da regionalização, qualificação da atenção e da interiorização com ampliação do acesso, com vistas à equidade. Essa expansão está presente também no ano de 2019, na medida em que o Estado do Rio de Janeiro passará a gerir e financiar completamente a Unidade de Pronto Atendimento localizada no município de Itaperuna. A SES-RJ compreende sua atuação e atenção em serviços de urgência e emergência, bem como a responsabilidade no apoio da estruturação da rede de assistência farmacêutica e de atenção às urgências a toda população do estado. Em 2019, a SES-RJ institui novos modelos de contratos de gestão para UPA 24h com a revisão de obrigações contratuais para as Organizações Sociais de Saúde co-gestoras. A relação de indicadores e suas metas foram atualizadas com as adequações técnicas necessárias à qualificação de processos de trabalho, bem como atender ao volume histórico de atendimentos encontrado no território de abrangência da unidade de saúde. A proposta da política nacional, a organização da Rede de Atenção às Urgências tem a finalidade de articular e integrar, no âmbito do SUS, todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência nos serviços de saúde de forma ágil e oportuna, devendo ser respeitadas as realidades regionais, especialmente no que se refere ao perfil epidemiológico e densidade populacional. Nesse cenário, a Unidade de Pronto-Atendimento se constitui em equipamento essencial para a Rede de Urgência e Emergência, que tem por objetivo prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos de natureza clínica, bem como realizar o primeiro atendimento aos casos cirúrgicos ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, para todos os casos, a necessidade ou não de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade, a complementaridade da atenção em outros pontos da rede pública de saúde ou ainda a referência responsável das informações de atendimento para os serviços de Atenção Primária à Saúde. O objetivo é uma das áreas estratégicas concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, promovendo o atendimento à população todos os dias da semana 24 horas por dia, incluindo horários em que a unidade de atenção primária estão fechadas. Outro ponto crucial de importância da UPA 24h é a redução da demanda nos hospitais de portas abertas com maior grau de complexidade, para que esses equipamentos estejam voltados para a atenção hospitalar. O serviço de atenção às urgências e emergências prestado na UPA deve articular-se com a Atenção Primária à Saúde, SAMU, unidades hospitalares, unidades de apoio diagnóstico e terapêutico e com outros serviços da Rede Atenção à Saúde, por meio de fluxos lógicos e efetivos de referência e contra referência, ordenados pelas Centrais de Regulação Médica de Urgências e complexos reguladores instalados nas diversas regiões de saúde do Estado do RJ. Isto porque, a assistência aos usuários e toda a linha de cuidado, desde a atenção primária até os procedimentos mais complexos, é garantida pelo SUS de forma organizada e hierarquizada. O conceito estruturante a ser utilizado é que o atendimento aos usuários com quadros agudos deve ser prestado por todas as portas de entrada do SUS, possibilitando a resolução de seu problema ou transportando-o, responsavelmente, para um serviço de maior complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado, conforme institui a Política Nacional de Atenção às Urgências. Desta forma, organizam-se as redes regionais de atenção às urgências como elos de uma rede de manutenção da vida, em níveis crescentes de complexidade e responsabilidade. A SES/RJ está reorientando o modelo de gestão e de atenção à saúde, visando melhorar a prestação dos serviços para proporcionar melhor qualidade de atenção à saúde e, consequentemente, maior satisfação ao usuário, associada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos. A introdução de novos mecanismos de gerenciamento dos processos assistenciais faz-se necessária para modernizar a regulação do acesso aos serviços de saúde, fortalecer os mecanismos de controle social, cobrir vazios assistenciais, enfrentar as filas de espera, a demora de atendimento e as relações insatisfatórias entre profissionais e usuários. Tais fatores constituem alvo da SES/RJ, com a finalidade de melhorar a qualidade dos serviços, racionalizar e potencializar o uso de novos recursos, compartilhar gestão e investimentos e estabelecer mecanismos formais de contratualização, com metas assistenciais. Os óbices à administração eficiente, eficaz e efetiva pela Administração Direta nas Unidades de Pronto Atendimento do Estado do RJ são: a carência de servidores estatutários, com perfil assistencial para atendimentos nessas unidades, as dificuldades e entraves burocráticos da Lei nº 8666/1993 para a aquisição de insumos e medicamentos de forma a não desabastecer as UPAS, da manutenção e aquisição de equipamentos, dentre outros. A agilidade na gerência destes recursos materiais é fundamental para a melhor atenção ao usuário com necessidades urgentes e cruciais de manutenção da vida. Tais dificuldades surgem durante a execução dos processos administrativos. Portanto, optou-se por uma forma de gestão compartilhada com o Terceiro Setor, que ocasiona na maior simplicidade e celeridade dos procedimentos de compra, contratação e manutenção, prezando sempre pela eficiência da gestão e da transparência na aplicação dos recursos públicos, haja vista que os processos conduzidos pelas Organizações Sociais devem seguir trâmites rigorosos de gestão e precificação. Neste momento, é necessário reorganizar o modelo de gerenciamento dos serviços de saúde, buscando atingir novos patamares de prestação dos serviços para proporcionar otimização do uso dos recursos públicos associados a uma prestação de saúde de qualidade, bem como em rede regionalizada, que garanta maior resolutividade e possui como principal propósito satisfação ao usuário. O formato de parceria na gestão de equipamentos e serviços públicos, no modelo de contratualização por resultados, através da celebração de contrato de gestão com Organizações Sociais de Saúde (OSS) permite que o suporte às intervenções na promoção Estado transfira a execução do serviço à uma organização sem fins lucrativos, que se torna responsável pela prestação da saúde atividade fim, porém, sempre orientada e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço guiada pelas políticas públicas de saúde para editadas pelo Estado, que seu tratamento seja completo.1define a política assistencial, 2 Entretantoo acompanhamento, nos últimos anosa fiscalização e o controle desta execução. Podem ser destacados como benefícios adicionais pertinentes a este modelo de administração: a integralidade do funcionamento da Unidade, sem interrupções motivadas por falta de manutenção, falta de insumos ou reposição de peças e com frequência significativaausência de pessoal médico e técnico especializado, os serviços pois a Organização Social parceira ficará integralmente responsável pelas manutenções preventivas e corretivas e pela contratação de saúde estão enfrentando problemas com pessoal devidamente qualificado, como também, o desabastecimento abastecimento de insumos e medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta reorientação do modelo de medicamentos nos mercados nacional gestão e internacional de atenção à saúde, utilizando-se configura um problema de grande dimensão OSS, foi escolha do Órgão Colegiado da SES, que visa atingir novos patamares na prestação dos serviços, para os gestores de um sistema público de saúde devido proporcionar elevada satisfação ao impacto sobre o planejamento financeiro eusuário, principalmenteassociada ao aperfeiçoamento do uso dos recursos públicos, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante assegurando a prestação de serviços assistenciais em caráter contínuo e eficiente, com a administração adequada da capacidade de atendimento, promovendo, desta forma, melhor qualidade no atendimento ao paciente usuário e, sobretudo, proporcionando o modelo de gestão por resultados e essa escassez não puder indicadores. O presente Termo de Referência compreende o atendimento assistencial pleno ao usuário, provimento do material, dos medicamentos e insumos e da manutenção de materiais, instalações e equipamentos permanentes, integrados à monitoração do processo de gestão da qualidade e segurança ao usuário, desde sua origem ao produto final. Constatou-se que a formalização dos Contratos de Gestão com as Organizações Sociais atende aos preceitos constitucionais da prestação dos serviços de assistência à saúde e, conforme entendimento pacífico do Supremo Tribunal Federal, podem ser resolvida oportunamente em 1 transferidos às entidades privadas sem fins lucrativos, de forma complementar, sendo permitida que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valha-se de terceiros por ela contratados. Ademais, por prescindir da cobrança de tarifas, o modelo gerencial proposto respeita a obrigação de gratuidade na prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração de gestão compartilhada, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a regionalização da saúde, preservando-se a missão da SES/RJ e o contido no Contrato de Gestão. Exercerá um papel de alta relevância no atendimento de sua população-alvo, por se tratarem de Unidades de elevada resolubilidade, bem como possuirá recursos técnicos atualizados, para complementação de diagnósticos e tratamentos. Atenderá às normas preconizadas pelo Ministério da SaúdeSaúde – MS, especialmente, as referentes ao atendimento humanizado e integral à saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para Utilizará como contra referência hospitais, clínicas, laboratórios e serviços complementares à sua Organização. 2ª edvocação, sempre utilizando-se das plataformas oficiais de regulação., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica Ação de parceria entre a Fundação Municipal de Ação Cultural e as Organizações da Sociedade Civil é uma das áreas estratégicas fundamental para implementar ações complementares de um sistema políticas públicas que estimulem a cadeia produtiva, incentivando os diversos diálogos entre artistas, produtores e o público em geral. A finalidade do Chamamento Público é a seleção de saúde 04(quatro) organizações da sociedade civil sem fins lucrativos, com representação de Instituições Literárias, para a celebração, em regime de mútua cooperação, de parceria destinada à consecução de finalidades de interesse público e possui como principal propósito recíproco, mediante a execução de realização do projeto para a publicação de 800 livros, sendo 200 livros para cada associação, em parceria com a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), por meio da formalização de termo de colaboração, conforme condições estabelecidas no Edital. Os fins da Administração Pública Municipal, segundo o suporte às intervenções na promoção mestre Xxxx Xxxxx Xxxxxxxxx, “resumem-se num único objetivo: o bem da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da populaçãocoletividade administrada”. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, Todavia nem todos os serviços de saúde estão enfrentando problemas interesse público, são realizados pelo Município, necessitando para atingir o “bem comum”, estabelecer parcerias com Organizações da Sociedade Civil. É preciso valorizar as parcerias com o desabastecimento Terceiro Setor, pois conseguem alcançar resultados com menos investimentos de medicamentosrecursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência. A baixa disponibilidade ou mesmo Diante desta necessidade de ampliação de ações de políticas públicas constatada no Município, faz-se necessária a não oferta celebração de medicamentos nos mercados nacional Termo de Parceria com Organização de Sociedade Civil que desenvolva atividades culturais, de acordo com disposto na Lei nº 13.019/2014 e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma formasuas alterações posteriores, a solução do problema requer execução fim de várias ações fomentar a cadeia produtiva, valorizando as manifestações da literárias, bem como gerando emprego e renda na área da cultura, promovendo o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta empreendedorismo em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edparceria com poder público., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é “Organização Mundial de Saúde” (OMS) define a saúde como “um estado de completo bem-estar físico, mental e social e não somente a ausência de afecções e enfermidades” (WHO, 2010), conceito este que apresentou à comunidade internacional uma nova visão de saúde, mais como um valor da comunidade que do indivíduo. A concepção de saúde ampliou-se no cenário brasileiro a partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, marcada por um amplo movimento social, que envolveu estudantes, profissionais de saúde, setores populares, professores e pesquisadores, defendendo o direito à saúde. Tal movimento teve seu ápice quando a Constituição Federal do Brasil (CF) em 1988 reconheceu expressamente em seu texto a saúde como um “direito de todos e dever do Estado” (art.196), definindo pela primeira vez saúde como direito de cidadania; a CF garantiu, além da universalização do direito à saúde, um financiamento compartilhado entre os entes da federação (art. 197) e com organização regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único orientado pela descentralização, integralidade das áreas estratégicas ações e participação da comunidade (art.198). A efetivação dos princípios e diretrizes do Sistema Único de um Saúde (SUS) tem sido buscada desde então, apesar dos grandes desafios que ainda se impõem. Importante se faz destacar que a descentralização preconizada pelo SUS reputa o município como instância concreta para a execução das ações de saúde, por entendê-lo como espaço onde a maior proximidade entre o gestor e a população propicia melhores condições para formular políticas de saúde e planejar sua implementação. O aprimoramento da gestão do sistema de saúde nos municípios, portanto, é uma necessidade constante e possui como deverá incorporar práticas e instrumentos capazes não só de identificar as reais necessidades de saúde da população, mas também instituir uma agenda de intervenção para supri-las. O município de Fortaleza é a quinta capital mais populosa do país com cerca de 2.643.247 (dois milhões seiscentos e quarenta e três mil duzentos e quarenta e sete) habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2018 e uma densidade demográfica de 8.373 (oito mil trezentos e setenta e três) habitantes por km², considerada a maior do país. A estrutura etária da população é composta predominantemente por jovens e adultos, sendo que a distribuição da população por faixa etária e sexo, 1.237.355 (46,8%) são do sexo masculino e 1.405.892 (53,2%) são do sexo feminino. O maior agrupamento para ambos os sexos está na faixa etária de 20 a 24 anos. Há de se considerar, no entanto, a tendência de envelhecimento da população, seguindo tendência semelhante no Brasil, consequência do aumento da expectativa de vida associado à redução da taxa de crescimento populacional. A Capital registrou entre 2017 e 2018 a menor taxa de crescimento populacional desde o último Censo Demográfico do IBGE em 2010. Quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Fortaleza ocupa a 17ª colocação do ranking das metrópoles do país com índice de 0,732, o que situa o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). Tal posição foi alavancada com a contribuição ampla dos índices de Longevidade (0,814), seguido de Xxxxx (0,716) e de Educação (0,672). Nesse contexto, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), cuja rede serviços compreende atenção primária, secundária e terciária, é também fortemente impactado por políticas públicas para atender às necessidades da população no Município de Fortaleza. No Brasil, a principal propósito o suporte às intervenções na promoção estratégia da saúde APS é a Saúde da Família (ESF); estudos no país evidenciaram que a ESF reduziu a mortalidade infantil e adulta e contribuiu para a prevenção de doençashospitalizações por condições que podem ser resolvidas na atenção primária, visando contribuir na melhoria tais como diabetes mellitus e hipertensão. Com melhores serviços de triagem e cobertura de cuidados primários é possível prevenir complicações de doenças crônicas e gerar uma melhor identificação de casos que efetivamente necessitam de serviços de média e alta complexidade. Fortaleza possui ainda uma baixa cobertura de ESF, embora tenha melhorado e atingido cerca de 61,3% em 2018, quando se considera ESF e Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde (EACS) (SIOPFOR). As internações por condições sensíveis à atenção primária são altas, cerca de 20% e as doenças crônicas, principalmente as do aparelho circulatório, são as que mais matam no município. Quanto à mortalidade infantil verificou-se uma queda de 13,6% em 2017 para 11,2% em 2018 (SIOPFOR). Diante do exposto, torna-se necessário enfrentar os determinantes dos problemas de saúde através de uma estratégia que crie sistemas de saúde proativos, capazes de prestar cuidados continuados e realizar uma gestão integrada dos principais problemas de saúde, das necessidades primárias aos serviços hospitalares. O PROREDES Fortaleza vem ao encontro dessa necessidade e, em parceria com a política pública de saúde, busca atingir o objetivo de melhorar a capacidade da qualidade rede municipal e as condições de vida saúde da população. Possui o medicamento como , bem como, especificamente para política de juventude, reduzir as condutas de risco por parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço jovens em situação de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitáriorisco. O desabastecimento Projeto em seu componente 1 – Fortalecimento da atenção especializada de medicamentos abrange múltiplos fatores causais eMédia e alta Complexidade em prever investimentos de U$$ 58.545.500,00 (cinquenta e oito milhões e quinhentos e quarenta e cinco mil e quinhentos dólares) entre recursos de empréstimo e de contrapartida local, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.com destaque nas seguintes ações:

JUSTIFICATIVA. Essa requisição se faz necessária devido a importância da aquisição do veículo tipo Minivan com acessibilidade, que tem como foco principal a continuidade e melhoria no trabalho realizado pela Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx, por meio de mais conforto e acessibilidade aos serviços, pois entendemos a importância de deslocamento facilitado para equipe técnica da Fundação e residentes. A assistência farmacêutica compra do veículo vai de encontro com a necessidade do Lar de ofertar aos idosos, carro próprio e adaptado para o deslocamento dos mesmos, atualmente residem no lar 39 idosos, que necessitam de aparelhos de autoajuda para locomoção, como cadeira de rodas, andadores e bengalas, não sendo possível para estes o uso de carro convencional para deslocamento. Importante salientar que com a velhice, a maioria dos idosos desenvolvem limitações motoras, causando assim dificuldade de mobilidade para embarcar e desembarcar em carros comuns. A demanda de consultas e exames exigem grande fluxo de idosos e colaboradores envolvidos, não sendo possível à Secretaria de Saúde disponibilizar carro único para transporte todas as diversas vezes que é solicitado, outro motivo pelo qual a necessidade é primordial. Atualmente o carro usado para transporte dos idosos é uma das áreas estratégicas Van “adaptada com tábuas de madeira” para embarque e desembarque de cadeirantes, colocando em risco o bem estar físico dos residentes e colaboradores, veículo que onera custo exacerbado ao Lar dos Idosos por ser um sistema veículo antigo (2001), necessita de saúde muitas manutenções, não pode percorrer grandes distâncias e não possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário ar condicionador para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitáriotransporte confortável em dias quentes. O desabastecimento município de medicamentos abrange múltiplos fatores causais eMedianeira recebeu através de Emenda Parlamentar, da mesma formaum valor de R$ 300.000,00 valor este depositado em conta específica do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS, recurso esse destinado a solução Fundação Xxxxxxx Xxxxx Xxxxx para aprimoramento do problema requer execução Serviço de várias ações Acolhimento Institucional realizado pela entidade, parte desse recurso já foi utilizado na aquisição de equipamentos e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edmateriais permanentes., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Nos últimos anos a Prefeitura tem concentrado esforços para realizar investimentos na adoção de novas tecnologias e ações de atualização de banco de dados, referente ao cadastro mobiliário, imobiliário e logradouro do município. Considerando que o município, vem sofrendo significativa pressão habitacional e de desenvolvimento urbano, faz-se necessário tal investimento. A assistência farmacêutica base de dados tributária do município encontra-se desatualizada e já não reflete a realidade urbana que se configura no Município. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) e a nova Lei de Regularização Fundiária Urbana e Rural (Lei nº 13.465/2017), além da multiplicidade de programas sociais e de modernização fiscais federais voltados para os municípios tornaram imperativos não apenas o profundo conhecimento da realidade urbana e rural pelos gestores públicos, mas também a sistematização e disseminação ágeis e eficazes desse conhecimento, transformando-o em informação capaz de apoiar o processo decisório e a ação da Administração. Aplicar recursos em programas que resultem em retorno financeiro é uma das fundamental, por isso o nosso esforçopara a elaboração de nova PGV – Planta Genérica, e a atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário, a fim de possibilitar e realizar o expurgo, o saneamento necessário de dados inconsistentes, entre outras utilidades (incluindo um controle da cobrança) que o transformarão num instrumento de trabalho para a otimização dos serviços públicos. Que fique claro que esse projeto não almeja simplesmente aumento do imposto, mas sim aplicar justiça social, fiscal e tributária do município, onde as áreas estratégicas mais nobres e carentes passem a ser tributadas de acordo com sua realidade de valorização de mercado, com base na elaboração de um trabalho técnico e especializado que irá demonstrar as divergências e discrepâncias atuais existentes no município. Espera-se facilitar o trabalho dos servidores que atuam com os dados do cadastro técnico municipal, ao disponibilizar tecnologia inovadora para gestão do banco de dados. Para que os sistemas desenvolvam plenamente suas características, será realizada atualização dos dados docadastro imobiliário, com uso de tecnologia de levantamento aerofotogramétrico digital, assim como mapeamento móvel para coleta de imagens em 360°. Adicionalmente, será adquirido um software na modalidade de locação como serviço (SaaS) para a gestão do cadastro territorial multifinalitário em ambiente totalmente web (100% online), o qual possibilitará plena integração entre as secretarias municipais e sistemas legados (p.e. sistema tributário). Com a solução a ser adquirida, as equipes de saúde fiscalização e possui vistorias passarão a utilizar aplicativo em tablets e smartphones, totalmente integrado ao cadastro imobiliário, mobiliário e logradouro. Almeja-se também com a aquisição da solução dar mais agilidade no atendimento de demandas solicitadas pelos cidadãos, como principal propósito o suporte às intervenções na promoção por exemplo emissões de certidões e processos relacionados ao cadastro imobiliário. Ao final, deverão ser treinados os servidores públicos diretamente relacionados ao processo, assim como usuários chave de secretárias adjacentes. Finalmente esse projeto tem por objetivo apoiar os projetos de investimentos voltados à melhoria da saúde eficiência, qualidade e prevenção de doençastransparência da gestão pública, visando contribuir a modernização da administração tributáriae qualificação do gasto público no município, com a contratação de sistema na modalidade de serviço (Sistema as a Service - SaaS) para gestão e atualização dos bancos de dados do Cadastro Territorial Multifinalitário. Dessa forma, espera-se com essa contratação o atingimento dos seguintes objetivos: • Oferecer justiça social na arrecadação de IPTU e ITBI; • Reduzir a sonegação de imposto predial; • Aumentar a arrecadação tributária, redução de custos e racionalização no uso de recursos; • Aprimorar mecanismos de progressividade na aplicação da norma tributária que disciplina a cobrançado IPTU; • Assegurar uma maior justiça social, segurança jurídica e legitimidade ao governo do município, naaplicação das novas regras para a tributação e arrecadação do IPTU; • Atualizar a base de dados cartográfica do município; • Aumentar a agilidade das demandas relacionadas ao cadastro imobiliário; Finalmente esse projeto tem por objetivo apoiar os projetos de investimentos voltados à melhoria da eficiência, qualidade e transparência da gestão pública, visando a modernização da administração tributáriae qualificação do gasto público no município, com a contratação de vida da populaçãosistema na modalidade de serviço (Sistema as a Service - SaaS) para gestão e atualização dos bancos de dados do cadastro multifinalitário imobiliário, gestão do cadastro técnico mobiliário e monitoramento urbano. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaPor se tratar de um projeto que envolve serviços técnicos especializados as empresas fornecedoras não executam partes dos trabalhos, e a precificação é ponderada e fechada em conjunto visto o projeto como necessário um todo. Deste modo os levantamentos de campos e as visitas “in loco” a cada imóvel para garantir entrevistas e levantamentos de dados da edificação e seus ocupantes, ficaria inviável para empresas diferentes, agruparem cada uma com sua informação para o direito social do usuário de mesmo um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentosúnico cadastro. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma formaAlém disso, a solução condução do problema requer execução projeto não pode ser feita em partes, sendo necessário uma integração e desencadeamento de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial atividades de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edforma integrada., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma O presente Termo de Referência se enquadra no PDC 01: Bases Técnicas em Recursos Hídricos – BRH, segundo Deliberação CRH nº 190, de 14 de dezembro de 2016. Elaboração e disponibilização de estudos, levantamentos ou diagnósticos cujo produto subsidie o planejamento e a gestão de recursos hídricos. As ações de chuvas intensas assolam de forma devastadora, diversos pontos. O município de Nova Aliança sofre grandes prejuízos com a destruição de pontes, aterros de travessias, causando grandes transtornos à sua população, danificando vários locais do sistema viário rural com a destruição das áreas estratégicas estradas, formação de erosões e assoreamento em vários cursos d’água do município. Com os danos causados, tem havido um sistema esforço constante por parte da Diretoria de saúde Obras da Prefeitura de Nova Aliança no sentido de elaborar projetos básicos para a aprovação em órgãos ambientais pertinentes e possui como principal propósito o suporte às intervenções contratação de obras visando possibilitar a solução deste tipo de problema, eliminando assim os transtornos para a população do município. Os técnicos da Prefeitura vêm cadastrando as situações de risco existentes na promoção zona rural do município, associados a eventos da saúde e prevenção de doençasnatureza, visando contribuir na melhoria recentemente ocorridos ou que venha a ocorrer no futuro. Diante dos levantamentos efetuados recentemente, adicionados ao acervo da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaPrefeitura Municipal, e visto como devido às chuvas intensas que tem castigado a região, torna-se real e necessário a contratação de empresa especializada para garantir o direito social a elaboração do usuário Plano Diretor Municipal de um serviço Controle de saúde Erosão Rural no município de Nova Aliança da Bacia do Tietê-Batalha para que seu tratamento seja completo.1a devida elaboração, 2 Entretantoposteriormente, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo projetos executivos relacionados a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edconservação ambiental deste município., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica solicitação contida no MEMO N° 016/2017 - DEPRO/SUBORP, datado de 11 de dezembro de 2017, assinado pela Diretora de Projetos – DEPRO, em exercício, servidora Larice Maciel Suci Barreto, recomenda a abertura de procedimento administrativo para a aquisição de 02 veículos utilitários tipo Van, a serem utilizados pela Subsecretaria da Receita no Recadastramento e atualização do Banco de Dados do IPTU. Compete às Prefeituras Municipais o lançamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU, tido como um de seus principais tributos, que tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, cuja base de cálculo é uma o seu valor venal. Nesse passo, faz-se sempre necessário a constante atualização dos imóveis que vão sendo acrescidos à planta urbana, motivo pelo qual o cadastramento e/ou o recadastramento de imóveis situados na área de abrangência do município, tem o objetivo de atualizar o Cadastro Tributário, evitando ou minimizando perdas tributárias, além da possibilidade de oferecer serviços públicos de transporte, educação e saúde mais apropriados. Nery, nº 4080 – Chapada azonas Com a aquisição das áreas estratégicas Vans a Prefeitura de um sistema Manaus será beneficiada com o deslocamento de saúde equipes da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde Controle Interno – SEMEF, com mais conforto e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário agilidade para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento recadastramento e atualização do banco de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo dados para a não oferta base de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução dados do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edIPTU., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. O presente projeto tem inspiração na Lei 13352/2016, que alterou a Lei 12.592/2012 e dispôs sobre o contrato de parceria entre os profissionais que exercem as atividades de Cabeleireiro, Xxxxxxxx, Esteticista, Manicure, Pedicure, Depilador e Maquiador e pessoas jurídicas registradas como salão de beleza. Assim como os salões de beleza, as academias de ginástica e demais estabelecimentos congêneres possuem instalações adequadas para a atuação de diversos profissionais que hoje estão desempregados, ou que atuam como autônomos por opção, e que têm interesse em ali prestar seus serviços a clientes finais através de parceria, sem vínculo empregatício. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas de um sistema de saúde prática da atividade física e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de desportiva promove a inclusão social, previne doenças, visando contribuir na melhoria combate a obesidade e economiza gastos com saúde pública. A efetiva possibilidade de ampliação dos serviços oferecidos pelas academias, como centros de bem-estar, lazer e beleza, com a absorção de profissionais que hoje não estão prestando serviços como empregados, diante do alto custo trabalhista e tributário, ampliaria não apenas o acesso da qualidade população à atividade física como, também, o mercado de vida da populaçãotrabalho para os profissionais cuja atividade esteja de alguma forma a ela relacionada. Possui A proposição ora apresentada pretende servir de estímulo a que os referidos estabelecimentos cedam suas instalações para uso por aqueles profissionais, mediante remuneração livremente pactuada e sem o medicamento como parte essencial dessa estratégiarisco de que a parceria entre ambos pactuada venha a ser descaracterizada pelo reconhecimento de vínculo trabalhista. Diante do exposto, e visto como necessário em decorrência da relevância da matéria, pede- se o apoio dos nobres membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para garantir o direito social a aprovação do usuário presente Projeto de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edLei., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. 2.1. A assistência farmacêutica Prefeitura por intermédio da SDE tem um novo desafio, elaborar políticas públicas com vista a facilitar o acesso ao financiamento para os empreendedores que desenvolvem alguma atividade como forma alternativa para o desemprego ou complementação da renda familiar. O Projeto Mulher Empreendedora é direcionado, ao público feminino, o que já trata de ação corretiva, considerando que as mulheres possuem uma renda média em Fortaleza inferior a dos homens, mesmo quando elas possuem uma qualificação igual ou superior, como aponta estudo sobre a inserção da Mulher no Mercado de Trabalho, realizado em 2017 pela SDE. Esse projeto visa ainda, priorizar o desenvolvimento de empreendimentos presentes nos bairros de menor Índice de Desenvolvimento Humano, por bairro - IDH-b, e deverá, em sua seleção, utilizar esse parâmetro como um dos indicadores para escolha dos empreendedores que irão participar do Projeto. O Projeto Mulher Empreendedora faz parte de uma das áreas estratégicas ações do Fundo Municipal de um sistema Desenvolvimento Econômico que tem como objetivo fomentar e apoiar ações para alavancar o desenvolvimento econômico do Município de saúde e possui como principal propósito Fortaleza. O Projeto visa estimular o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção empreendedorismo feminino, possibilitando o acesso ao microcrédito, além de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade oferta de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaconsultoria técnica, e visto capacitações para os empreendedores selecionados. Serão selecionados 200 (duzentos) Propostas de Negócios, sendo 100 (cem) na Edição 2017/2018 e 100 (cem) na Edição 2018/2019 do Projeto Mulher Empreendedora. Diante do exposto para a implementação do Projeto citado faz-se necessário à contratação de empresa especializada que auxilie a SDE na realização das capacitações previstas no Projeto Mulher Empreendedora, na avaliação dos Planos de Negócios apresentados, na elaboração e impressão da apostila a ser utilizadas nas capacitações, assim como necessário para garantir o direito social do usuário na realização de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas consultorias técnicas em gestão aos empreendimentos beneficiados pelo projeto com o desabastecimento foco em detectar problemas de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo gestão e oferecer com mais precisão e chances de acertos ferramentas que auxiliem e ajude a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edesses empreendedores tornarem seus negócios sustentáveis., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas 2.1. Tem como justificativa a grande demanda de um sistema serviços de saúde mobilidade na área rural deste Município, e possui no momento não dispomos de equipamentos em bom estado de conservação que possa atender a demanda de atividades rurais. O município tem sua economia baseada na agricultura, tendo como principal propósito produto a Pecuária, tendo como predominância também a agricultura de base familiar. A maior parte das estradas do município são vicinais, além de carreadores que pelo processo produtivo de Leite tem necessariamente que passar por manutenção, o suporte às intervenções na promoção que atenderá aos anseios dos agricultores familiares que necessitam de trafegar diariamente em locais que sem manutenção e conservação das vias fica impossível. Portanto é primordial ter uma patrulha mecanizada em boas condições, para manter o desenvolvimento agropecuário por meio da saúde manutenção das estradas vicinais e prevenção consequentemente o escoamento da safra agropecuária. As demandas de doençasatividades no setor agrícola aumentaram muito, visando contribuir na conforme deliberado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, a procura maior no momento são atendimentos que dependem de equipamentos/maquinários, por isso a secretaria de agricultura municipal precisa estar equipada para atender os agricultores, no sentido reduzir gastos e tentar amenizar os prejuízos da seca. Ampliar e renovar patrulha mecanizada é de suma importância, apesar dos serviços que vem sendo desenvolvidos, ainda há muita carência nesses atendimentos, a demanda é maior que a quantidade de serviços prestados nas comunidades rurais. Cumpre ressaltar que aquisição do Trator de Pneus, serão atendidas 09 comunidades rurais, distribuídas entres os Distritos de Serra Azul, Mata Verde, União, Xxxx Xxxxxx Do Val, Estrela do Pará, Estrela do Maceió, Aldeia Gorotire, Aldeia Ladeira, e Sede. Diante desse quadro a aquisição e o uso racional de uma patrulha mecanizada são condições imprescindíveis para a diversificação agrícola, aumento da renda da propriedade rural, aumento da arrecadação de impostos e consequentemente a melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edvida., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas de um sistema de saúde e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção à saúde. Diante do crescimento da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, demanda por serviços nesta área nos últimos anos, devido ao aumento do número de acidentes, da violência urbana e com frequência significativaa insuficiente estruturação da rede assistencial, os é cristalina a sobrecarga dos serviços de saúde estão enfrentando problemas com Urgência e Emergência disponibilizados para o desabastecimento atendimento da população. O Serviço de medicamentosAtendimento Móvel de Urgência – SAMU (BRASIL, 2003) foi o primeiro componente da Política Nacional de Atenção às Urgências- PNAU, a ser implantado. É um serviço de socorro pré-hospitalar móvel, no qual o usuário, por meio do acesso telefônico gratuito pelo número 192, solicita atendimento. Apresenta um componente regulador (a Central de Regulação) e um componente assistencial (a equipe das ambulâncias). Na regulação, todas as etapas do atendimento são registradas no computador e gravadas. A baixa disponibilidade ou mesmo TARM (Telefonista Auxiliar de Regulação Médica) atende ao telefone e faz a não oferta identificação e localização do paciente. Os reguladores registram diagnóstico, conduta e destino do paciente, bem como orientam e decidem qual o tipo de medicamentos nos mercados nacional ambulância que prestará o atendimento. Os RO (Radio-operadores) são os responsáveis pelo contato com as ambulâncias e internacional se configura pelo acompanhamento do atendimento. A USB (Unidade de Suporte Básica) opera com técnico de enfermagem, e recursos tecnológicos mais simples. A USA (Unidade de Suporte Avançada) tem como profissionais um problema médico, um enfermeiro, além de mais recursos tecnológicos. O serviço exige grande dimensão investimento em financiamento, em organização do trabalho e em qualificação de recursos humanos. O conhecimento exigido para essa atividade é regulado pela PNAU, e os gestores novos profissionais contratados devem ser treinados segundo critérios estabelecidos para cada tipo de um sistema público atividade (O´DWYER; MATTOS, 2012). A Secretaria Municipal da Saúde de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmenteCanoas/RS, na busca do aprimoramento e da eficiência na prestação dos serviços públicos de saúde, adotou modelo de gerenciamento para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, que tem por finalidade garantir a qualidade do atendimento pré-hospitalar no município de Canoas, bem como melhorar o serviço ofertado ao usuário do SUS com assistência humanizada e implantar um modelo de gerenciamento voltado para resultados e atenção à crise, organizando o fluxo de acesso às portas da rede RUE. O modelo gerencial proposto deverá obedecer aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a Política Nacional de Atendimento às Urgências, preservando-se a missão da Secretaria Municipal da Saúde de Canoas e do Ministério da Saúde, a partir da contratação de pessoa jurídica de direito privado, que possua experiência prévia e qualificada na prestação dos serviços de atendimento móvel de urgência. O presente Termo de Referência compreende o atendimento assistencial pleno ao usuário, provimento do material, dos medicamentos e insumos e da manutenção de materiais, instalações e equipamentos permanentes, integrados ao monitoramento do processo de gestão da qualidade e segurança ao usuário, desde sua origem ao produto final. Para alcançar as metas e colocar em pleno funcionamento o serviço é necessário superar as dificuldades, como a deficiência quantitativa de profissionais e os elevados custos e prazos de aquisição de materiais e insumos, bem como da assistência.3 As causas manutenção dos equipamentos próprios, dando mais agilidade ao processo sem que, com isso, sejam inobservados os princípios da falta transparência, publicidade, impessoalidade e legalidade, buscando, ao final, a eficiência administrativa. A presteza na gerência destes recursos materiais é fundamental para a melhor atenção ao usuário com necessidades urgentes e cruciais de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadasmanutenção da vida. Participam delasTais dificuldades surgem durante a execução dos processos administrativos. É necessária a busca por formas alternativas de gestão para que muitos destes processos cursem com maior simplicidade e eficácia, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitárioredundando em menor custo para a administração pública. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma Desta forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial Secretaria Municipal de Saúde definiu de Canoas contratará pessoa jurídica de direito privado, com preferência às entidades sem fins lucrativos, para a operacionalização do serviço a ser contratado, a fim de assegurar a assistência em caráter contínuo, integral e resolutivo, objetivando o desabastecimento aumento da eficiência e maior oferta no número de medicamentos procedimentos, além do atendimento humanizado à saúde do usuário, com a partir definição prévia de duas óticasindicadores e metas a serem alcançadas para a aferição da qualidade do serviço. Constatou-se que a contratação dos serviços, centradas na oferta ou na demandaobjeto deste Termo de Referência, atende aos preceitos constitucionais dispostos no art. Enquanto na ótica 197 da demandaConstituição Federal, a permitir que a Administração Pública, dentro da sua obrigação de prestar esses serviços, valha-se de terceiros por ela contratados. Ademais, por prescindir da cobrança de tarifas, o desabastecimento ocorre quando modelo gerencial proposto respeita a demanda exceder obrigação de gratuidade da prestação dos serviços de assistência à saúde, desonerando os usuários de qualquer espécie de pagamento. O modelo gerencial proposto, como forma flexível de administração de gestão, obedecerá aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS, observando as políticas públicas voltadas para a oferta em qualquer ponto regionalização da cadeia saúde, preservando-se a missão da SMS de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação Canoas de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise coordenadora da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade atenção às urgências no território e fiscalizadora do Estado cumprimento das cláusulas do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002Contrato.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica Segundo dados da SECAD, referente ao ano 2020, aproximadamente 259 pessoas declararam ter alguma deficiência no Cadastro Único para Programas Sociais, constatando-se também que 60 pessoas, com diversificadas deficiência, são beneficiárias do BPC. Deste total, a Pestalozzi atende a um número restrito de pessoas com deficiência por meio da oferta dos serviços socioassistenciais, cerca de 17 (dezessete) beneficiários. Assim, a Pestalozzi de Itarana busca proporcionar a esse público a autonomia e independência na rotina diária e uma melhor qualidade de vida, por meio do Programa de Habilitação e Reabilitação de Pessoas com Deficiência. 2021-C7MK6G - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 29/12/2021 10:31 PÁGINA 5 / 12 Com a execução do SCVF, oferta atividades socioeducativas no intuito de desenvolver capacidades e potencialidades dos usuários, o sentimento de pertença e de identidade, incentivando a convivência familiar e comunitária como forma de enfrentamento às vulnerabilidades sociais. Realizamos atendimentos individuais, com profissionais especializados nas áreas de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Educação Física e Assistência Social. Inclusive a orientação social tem contribuído no processo de desenvolvimento das pessoas com deficiência, respeitando seus limites e desenvolvendo suas potencialidades e principalmente no apoio à família no enfrentamento e superação de suas vulnerabilidades. Nesta direção, são realizados encaminhamentos diversos para a rede socioassistencial e demais políticas públicas, com o objetivo de possibilitar a esse público e a família o acesso e a garantia aos seus direitos. As pessoas com deficiência são o público prioritário a ser atendido pela Política Nacional de Assistência Social, por meio de seus serviços, programas, projetos e benefícios. Desta forma, a Pestalozzi de Itarana por meio dos serviços prestados às pessoas com deficiência e suas famílias, garante o acesso aos seus direitos sendo uma Instituição reconhecida por seu trabalho no Município. Os recursos aqui pleiteado no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) possibilitará a Instituição a custear suas despesas e Instalação de Energia Solar com vistas a oportunizar ao público atendido melhor infraestrutura e sua vez, maior qualidade dos serviços prestados pela Pestalozzi, atendendo as necessidades administrativas e usuárias dessa instituição. No ano de 2019 as despesas com energia elétrica na Associação Pestalozzi de Itarana foram aproximadamente R$ 11.000,00 (onze mil reais), já no ano de 2020 com as atividades presenciais suspensas devido à pandemia do Coronavirus essas despesas foram de aproximadamente R$ 8.000,00 (oito mil reais), ou seja, além de proporcionarmos economicidade na instituição, a Energia Solar é uma das áreas estratégicas mais sustentáveis do mundo, sendo que a mesma é renovável e limpa. Xxxxx Xxxxxxxx xx Xxxxx Xxxxxxxx Ensino Superior Assistente Social 10 horas Xxxxxxxx Xxxxxxx Ensino Superior Incompleto Orientadora Social 35 horas Dulcilene Gerlin Xxxxxx Xxxxx Ensino Superior Educadora Física 15 horas Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Ensino Médio Coordenadora 40 horas Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx Ensino Superior Fisioterapeuta 05 horas Xxxx xx Xxxxxxxx Xxxxxxxx Ensino Médio Motorista 35 horas Xxxxx Xxxxx Xxxxx Ensino Superior Psicóloga 20 horas Xxxxxxxxxx Xxxxxx Leite Ensino Fundamental Cuidador 35 horas Xxxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxx Xxxxx ASG 35 horas 2021-C7MK6G - E-DOCS - DOCUMENTO ORIGINAL 29/12/2021 10:31 PÁGINA 6 / 12 O método de um sistema avaliação contará com a aplicação de saúde questionários, o qual indicará o grau de satisfação de cada usuário atendido pelo SCFV e possui como principal propósito Programa de Habilitação e Reabilitação e funcionários desta instituição, no intuito de levantar dados sobre a relação de melhoria da infraestrutura e desempenho dos profissionais no que concerne a qualidade do atendimento e formação continuada. A avaliação ocorrerá logo após a entrega nesta instituição. A divulgação da Pesquisa de Satisfação será feita nas redes sociais da Instituição, dentre estas, @pestalozziitarana (Facebook); jornal e reuniões com os pais dos assistidos e em relatórios. A Associação Pestalozzi de Itarana oferta o suporte Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias que é realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às intervenções na promoção da saúde Famílias (PAIF). Além do acompanhamento aos usuários e prevenção familiares do BPC Escola executado por técnico de doençasreferência lotado no setor do CRAS. Oferta atendimento de Habilitação e Reabilitação à Pessoas com Deficiência que não tiveram seus direitos violados por meio do Serviço de Proteção Social Básica para Pessoas com Deficiência e Oferta de atendimento de Habilitação e Reabilitação com atendimento especializado a Pessoa com Deficiência com algum grau de dependência, visando contribuir que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos por meio do Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade, por meio de seus convênios/parcerias, mantem toda a estrutura física, recursos humanos especializados e materiais necessários à execução dos serviços oferecidos. Nesse sentido, a presente proposta visa auxiliar na melhoria da infraestrutura e por sua vez na qualidade dos serviços ofertados, Serviço de vida Convivência e Fortalecimento de Vínculos e Programa de Habilitação e Reabilitação, por meio de investimento de Custeio para manutenção dessa instituição, beneficiando a 57 Pessoas com deficiência, público prioritário da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaassistência social, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentosrespectivamente suas famílias. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamenteAssim, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, ações terão continuidade após o término da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica vigência da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edparceria., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Trata-se de uma demanda iniciada pelo CRIP - Nordeste, Processo SEI nº (20.0.000008813-8), e do próprio CRAS - Nordeste, no qual solicita intervenções para solucionar o esgoto sanitário do pátio externo, tendo em vista eliminar possíveis focos de proliferação do mosquito da dengue Aedes aegypti, terminar com risco de queda de crianças que circulam próximo ao referido esgoto, bem como adequar as condições de acessibilidade do público com PNE ao referido CRAS, impactando diretamente em melhoria das instalações. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas Obra de um Adequação do Esgoto Sanitário visa à execução de serviços que permitirão o rápido e adequado escoamento até a sua disposição final; facilitar desobstruções; vedar a passagem de gases e animais nas tubulações para o interior da edificação; impedindo a formação de depósitos de sólidos na rede interna e evitar a poluição do lençol freático. Todos os efluentes serão lançados no sistema de saúde pré-tratamento de esgoto, um dos objetivos dessa obra, composto por: fossa séptica, filtro anaeróbio e possui como principal propósito sumidouro. Para o suporte às intervenções na promoção desenvolvimento dos serviços foram observadas as normas, recomendações vigentes da saúde legislação do DMAE e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social entidades do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentosmeio ambiente. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta Obra de medicamentos nos mercados nacional Adequação de Acessibilidade e internacional se configura um problema Piso de grande dimensão para os gestores Externo visa qualificar e universalizar o acesso ao CRAS - Nordeste através de um sistema público implantação de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade rampa de acessibilidade no pátio frontal e segurança de pavimento de concreto intertratavado no pátio lateral e pátio posterior do CRAS. Os projetos seguem as orientações da assistência.3 As causas norma NBR 9050 da falta ABNT visando possibilitar acesso de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços usuários com PNE(s) ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edCRAS., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A O chamamento público visa a seleção de interessados para posterior contratação de prestadores de serviços da área da Saúde de Natureza Privada, para a execução de serviços e atendimento nas especialidades relacionadas no final do Termo, de forma complementar aos serviços prestados nos estabelecimentos públicos de saúde, conforme previsão do art. 197 da Constituição Federal. Objetiva-se oferecer melhor assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas a saúde da população de um sistema Teresina, minorando-se eventuais filas de saúde esperas para consultas médicas, exames, e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde procedimentos de média e prevenção de doençasalta complexidade, visando contribuir na melhoria da qualidade melhorando as condições de vida da população. Possui O Município de Teresina, definido na modalidade de Gestão Plena do Gerenciamento dos Recursos de custeio dos procedimentos, inclusive de média e alta complexidade do SUS, é o medicamento responsável em contratualizar serviços, valendo destacar que a transferência destes recursos se dá na modalidade fundo a fundo entre Ministério da Saúde e Fundação Municipal de Saúde. É intenção da Fundação Municipal de Teresina permitir o maior número de participantes interessados em seleção e futura contratação junto ao SUS, contratando-se os quantitativos definidos em relatórios elaborados pela equipe técnica da FMS diante das demandas 23 objetivamente dimensionadas, dando-se ampla publicidade e divulgação ao edital de chamamento público, atendendo aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público, legalidade, publicidade e isonomia. Os serviços prestados deverão atender ao caráter universal do Sistema Único de Saúde, sua gratuidade, bem como parte essencial dessa estratégiarespeitar a regulamentação legal e infralegal definida especialmente pelo Ministério da Saúde, e visto bem como necessário para garantir o direito social do usuário Município de um serviço Teresina, não se olvidando das boas práticas nas prestação de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento e de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta atendimento de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão todos os usuários, atentando especialmente para os gestores portadores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro edeficiências, principalmente, na qualidade crianças e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edidosos., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas execução do serviço em tela atenderá às necessidades da Unidade Pronto Atendimento 24h, SAMU, Centro de um sistema Triagem da Covid-19 do Município de saúde Torres, Clínica Municipal de Especialidades, Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Renascer e possui como principal propósito as Unidades Básicas de Saúde. Compete ressaltar que se tratam de Unidades de Saúde com atendimento à população em período estabelecido neste termo, cuja demanda vem se tornando crescente. Se considerarmos o suporte às intervenções na promoção Censo IBGE de 2020, o município de Torres conta com mais de 39 mil habitantes, porém este dado pode ser questionado devido à grande migração da saúde serra gaúcha e prevenção de doençasregião metropolitana para o litoral norte, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaespecialmente para Torres, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, visível nos últimos anos12 meses, o que pode ser evidenciado pela demanda elevada nas unidades de saúde, bem como os novos cadastramentos de famílias pelas Agentes Comunitárias de Saúde. Ainda, as unidades de urgências e emergências atendem tanto os munícipes como os turistas, não-residentes, sendo que este quantitativo aumenta, consideravelmente, na temporada de verão, o que pode gerar maior tempo de espera para os atendimentos. Diante do exposto, pode-se comprovar que o quadro de profissional tem se tornado insuficiente para atender essa elevação de demanda, sendo que é de responsabilidade do município o dever de garantir os serviços, com frequência significativaamparo nos princípios norteadores da Administração Pública e Ministério da Saúde, os cuja solução vá ao encontro do interesse público. Os serviços de saúde compõem o rol das garantias constitucionais e estão enfrentando problemas com intimamente ligados à dignidade do cidadão. Nesta linha, cabe transcrever o desabastecimento de medicamentosque dispõe os Arts. 196 e 197 da Carta Magna: “Art. 196. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta saúde é direito de medicamentos nos mercados nacional todos e internacional se configura um problema dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de grande dimensão para os gestores doença e de um sistema público de saúde devido outros agravos e ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade acesso universal e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias igualitário às ações e o envolvimento intersetorial serviços para sua promoção, proteção e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edrecuperação., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas Fundação Xxxxxx tem como missão promover a defesa dos direitos e o exercício da cidadania de crianças e adolescentes no Brasil e, em seus trinta e um sistema anos de saúde atuação, vem articulando e possui como principal propósito mobilizando empresas, pessoas físicas, profissionais voluntários, mídia, organizações da sociedade civil, poder público, fóruns, conselhos de direitos, agências nacionais e internacionais. A Fundação Xxxxxx desenvolve o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças“PROGRAMA PREFEITO AMIGO DA CRIANÇA (PPAC)”, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaque está em sua 7ª edição, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1gestão 2021-2024, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento objetivo de medicamentosmobilizar, valorizar e assessorar tecnicamente os prefeitos que assumem a criança e o adolescente como prioridade na gestão municipal, desenvolvendo políticas públicas e planos de ação voltados à defesa e efetivação de seus direitos. Essa parceria com o Ministério Público do Estado de Goiás tem por finalidade, entre outras, a promoção, a defesa e a garantia dos direitos da criança e do adolescente e a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e demais instrumentos legais nacionais e internacionais nos quais o Brasil seja signatário, como a Convenção sobre os Direitos da Criança. O Ministério Público do Estado de Goiás, em parceria anterior com a Fundação Abrinq, contribuiu para estimular os prefeitos a aderirem ao PPAC, intermediou as relações entre a Fundação e os Promotores de Justiça da Área da Infância e Juventude, bem como colaborou no acompanhamento do cumprimento e aprimoramento das diretrizes estabelecidas para os Gestores Municipais inscritos no PPAC. A baixa disponibilidade ou mesmo importância do tema e da parceria para execução do programa é indiscutível e a não oferta proposta do programa de medicamentos nos mercados nacional promover um espaço de discussão e internacional se configura um problema articulação referente às ações desenvolvidas em defesa da criança e adolescente pelo Poder Executivo em cada município, tem pertinência com as atividades e projetos do Ministério Público do Estado de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demandaGoiás, o desabastecimento ocorre quando que justifica a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edformalização do presente ajuste., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. O Serviço de Inspeção é responsável por fiscalizar e inspecionar os produtos de origem animal (carne, pescado, ovos, leite, mel) em toda ou qualquer etapa de produção, manipulação ou processamento, sejam estes industriais ou artesanais. A assistência farmacêutica finalidade principal do serviço de inspeção é proteger a saúde e vida dos consumidores, já que as doenças transmitidas por alimentos (DTA), especialmente às relacionadas a produtos de origem animal, são uma das áreas estratégicas causas de morbidade e mortalidade em todo o mundo. Em muitos países, durante as últimas duas décadas, têm emergido como um sistema crescente problema econômico e de saúde pública. As fiscalizações realizadas pelo serviço de inspeção visam assegurar, nas várias etapas de produção dos alimentos de origem animal dentro de padrões de consumo e possui sem riscos à saúde, evitando doenças graves como principal propósito o suporte às intervenções intoxicações alimentares, parasitoses, tuberculose, brucelose, neurocisticercose, toxoplasmose e outras. Isso resulta na promoção diminuição dos gastos públicos com atendimentos e internações hospitalares decorrentes da saúde ingestão de alimentos impróprios. O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA – Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989) e prevenção padroniza e harmoniza os procedimentos de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade inspeção de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário produtos de origem animal para garantir a procedência e a segurança alimentar. Diante do exposto, os municípios da AMFRI estão se organizando para criar, dentro do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário, através da Câmara Temática de Agricultura e Pesca o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1inspeção de produtos de origem animal, 2 Entretanto, nos últimos anos, com a finalidade de otimizar e com frequência significativa, harmonizar os serviços públicos de saúde estão enfrentando problemas com inspeção, promover de forma coordenada e articulada as ações de inspeção tornando-as mais eficientes e padronizadas, bem como ampliando o desabastecimento comercio dos estabelecimentos registrados junto ao SIM-SISBI, para todo território nacional, fomentando o desenvolvimento socioeconômico da região. Balneário Camboriú Lei complementar n°41, de medicamentos11 de julho 2019. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta Balneário Piçarras Lei n°0161, de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema 3 de grande dimensão para os gestores dezembro de um sistema público 1999. Bombinhas Lei complementar n°182, de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e3 de dezembro de 2013. Camboriú Lei n°1266, principalmentede 5 de maio de 1998. Ilhota Lei n°1619 30 de março de 2011. Itajaí Lei n° 4.847 de 29 de junho de 2007. Itapema Lei n°3799, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas06 de novembro de 2018. Participam delasXxxx Xxxxx Xxx n°924, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitáriode 21 de dezembro de 1999. O desabastecimento Navegantes Lei complementar n° 189 de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução 19 de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial novembro de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed2013., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas Página15 O município de um sistema Jaciara localiza-se a 143,9 km de saúde distância da capital Cuiabá e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, 27.807 habitantes susceptíveis a utilizar os serviços de transporte. Conta com uma rede assistencial de administração pública composta por academia da saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento (01), centro de medicamentosatenção hemoterapia e ou hematológica (01) centro de atenção psicossocial (01), central de regulação (01), clínica/centro de especialidade (04), farmácia (01), hospital geral (01), unidade de apoio diagnose e terapia (01), laboratório de saúde pública (01), unidade móvel de nível pré- hospitalar na área de urgência (01), central de gestão em saúde (01), centro de saúde/unidade básica (08). A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores aquisição de um sistema público veículo para transporte eletivo se faz necessário para o transporte de pacientes, a priori, dentro do próprio município, onde muitos munícipes são deslocados mensalmente para atendimento. A regulação do transporte é realizada pela central de regulação municipal de acordo com os agendamentos programados através da regulação regional e estadual. Necessitando, portanto, para sanar os problemas relacionados ao alto custo com passagens e combustíveis em carros utilitários, adquirir veículo adequado para o transporte dos pacientes e facilitando acesso à referência. Semanalmente são deslocados cerca de 27 pacientes, além dos acompanhantes. Alguns pacientes necessitam do transporte de duas a três vezes por semana. A aquisição de uma ambulância justifica-se por força da necessidade de realizar transporte de pacientes com agravamento no estado de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, ou limitação na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta capacidade de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitáriolocomoção. O desabastecimento municipio de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução Jaciara/MT atende diariamente os usuários do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial Sistema Único de Saúde definiu nas diversas unidades de saúde, em muitos casos existe a necessidade de transporte e atendimento diferenciado decorrente da limitação de locomoção dos pacientes. O deslocamento pode ocorrer entre unidades básicas de saúde, para o desabastecimento hospital municipal, ou até mesmo para centros de medicamentos realização de exames. Assim o deslocamento/transporte deve ser realizado em veículo adequado. A necessidade também ocorre para realização de deslocamentos de pacientes de baixo risco pré- hospitalares ou de transporte inter hospitalar que necessitem de cuidados médicos em nível municipal. Em casos específicos de exames ou consultas especializadas inclusive em outros municipios a partir depender do quadro clínico dos pacientes o transporte também deve ser realizado com aparato e os cuidados médicos necessários. Enfatizamos que esta Secretaria tem buscado, incessantemente, atender as necessidades da população Jaciarense, tentando encontrar a melhor solução para atendimento da demanda dos serviços públicos de duas óticassaúde, centradas na oferta ou na demandaassim justifica-se a presente contratação. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.Página16

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas Considerando que os estados e municípios da federação brasileira são responsáveis pela efetivação do Atendimento Educacional Especializado nas escolas, sendo este oferecido sempre no atendimento de Contraturno do ensino regular. Considerando a contínua necessidade de desenvolvimento de um sistema trabalho que garanta o acesso à escolarização em condições de saúde igualdade e possui oportunidades, acesso e permanência na escola, como principal propósito também a continuidade dos níveis mais elevados de ensino. Considerando os dizeres dos artigos 205 e 206 da Constituição da República que estabelece que “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”, em especial os incisos I e III, que definem como princípios “igualdade de condições para o suporte às intervenções acesso e permanência na promoção da saúde escola e prevenção pluralismo de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade ideias e de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaconcepções pedagógicas, e visto coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. Considerando que de acordo com a política da Educação Especial, na perspectiva da educação inclusiva (MEC/2008), os Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAEEs configuram-se como necessário espaços complementares à escolarização, devendo as escolas até então denominadas como especiais com atuação exclusiva na educação especial, se adequarem para garantir atuação como CAEE. Considerando que o direito social do usuário Decreto 7.611 (que revogou o Decreto 6.571/2008), estabelece que a União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1ensino dos Estados, 2 Entretanto, nos últimos anosMunicípios e Distrito Federal, e a instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, com frequência significativaa finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, os serviços transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, matriculados na rede pública de saúde estão enfrentando problemas ensino regular. E, para atuação na educação especial devem ser conveniadas com o desabastecimento Poder Executivo do ente federativo competente. Considerando o que preconiza a Resolução CNE/CEB nº. 4/2009, que trata das Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado, que estabelecem obrigatoriedade de medicamentosmatrícula aos alunos com deficiência e/ou transtornos globais do desenvolvimento prioritariamente nas escolas de ensino regular, devendo ser ofertado também o Atendimento Educacional Especializado – prioritariamente nas salas de recursos localizadas em escolas regulares, podendo ser realizado excepcionalmente em Centros de Atendimento Educacional Especializado - CAEE localizado em instituições filantrópicas sem fina lucrativos. A baixa disponibilidade ou mesmo Considerando que o Conselho Estadual de Educação do Espírito Santo – CEE/ES regulamenta a não oferta de medicamentos AEE nos mercados nacional Centros de Atendimento Educacional Especializado através da Resolução CEE/ES Nº. 2.152/2010, bem como estabelece critérios para instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos se submeterem ao Conselho Estadual de Educação-CEE processo de solicitação do credenciamento institucional para atuação como CAEE. Considerando que as Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo que ofertavam a educação especial como uma modalidade de ensino paralela e internacional se configura um problema de grande dimensão substitutiva às escolas comuns, atendendo ao ordenamento jurídico para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro a educação especial na perpectiva inclusiva, e, principalmenteem especial, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma formaneste Estado, a solução Resolução CEE/ES Nº. 2.152/2010, se submeteram ao Conselho Estadual de Educação para o credenciamento institucional para atuação como CAEE. Considerando que, historicamente, esta SEDU mantinha convênios com as Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, disponibilizando cessão de pessoal (professores e servidores administrativos) e recursos públicos para o funcionamento e manutenção como escolas. Considerando que a legislação pertinente possibilita aos pais / responsáveis optarem pelo Atendimento Educacional Especializado nas salas de recursos ou nas Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos. Considerando o histórico de atuação das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do problema requer execução de várias ações Espírito Santo na sociedade capixaba e o envolvimento intersetorial vínculo social estabelecido com as famílias dos estudantes com deficiências. Considerando o histórico de atuação das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo as quais ofertam outros atendimentos além do atendimento educacional, como atendimento clínico especializado, fortalece a opção dos pais/responsáveis de estudantes nessa condição optarem pelo AEE nas referidas instituições, dada as demais necessidades desse público. Considerando que as Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos do Espírito Santo possuem um histórico de atendimento às pessoas com deficiências, nas áreas educacional, clínica e multiprofissionaloutras, voltadas para este público. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos Considerando que esta SEDU, a partir de duas óticasano de 2010, centradas visando se adequar aos critérios legais para a oferta da educação especial na perspectiva inclusiva e atendendo aos critérios estabelecidos pela Resolução do CEE/ES Nº. 2.152/2010, constituiu grupos de trabalho para a elaboração de critérios para regularizar a oferta do AEE de forma complementar ao ensino comum aos estudantes público alvo da educação especial. Considerando que esta SEDU, por meio do edital 001/2014 estabeleceu critérios para o credenciamento das Instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos para a oferta do AEE. Considerando que o projeto básico trata exclusivamente do atendimento pedagógico, não sendo seu escopo qualquer procedimentalização relativa ao atendimento clínico, nem na demanda. Enquanto na ótica área da demandaassistência social, ou seja, o desabastecimento ocorre quando atendimento pedagógico não poderá ser vinculado a demanda exceder serviço clínico e assistencial. Considerando a oferta em qualquer ponto do Atendimento Educacional Especializado direciona-se aos alunos público-alvo da cadeia Educação Especial, que segundo o Decreto Federal nº 7.611/2011 § 1º são as pessoas com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades/superdotação, matriculados nas escolas públicas no Estado do Espírito Santo. Considerando os dizeres do artigo 287 da Resolução do Conselho Estadual de suprimento Educação nº 3.777/2014 estabelecendo que a educação especial tem a perspectiva inclusiva e cria uma “indisponibilidade” durante objetiva o acesso, a prestação de serviços ao paciente participação e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade aprendizagem dos estudantes com necessidades educacionais especiais nas escolas regulares e constitui responsabilidade do Estado e dos municípios. Considerando os dizeres da Portaria-MEC nº 243 de 15/04/2016, que estabelece critérios para funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do Rio desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Em atendimento ao Decreto Federal nº 6.253, de Janeiro11/11/2007, Instituto de Medicina Socialmais precisamente em relação ao inteiro teor do Art. 16, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.que diz:

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas O município de um sistema Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de saúde e possui Saúde, tem como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da objetivo melhorar a qualidade de vida da população do município, humanizando a saúde pública municipal e assegurando a implantação e desenvolvimento de ações e serviços de acordo com as necessidades da população, com respeito aos princípios do SUS. Possui o medicamento Com a promulgação da Constituição Federal da República Brasileira - CFRB de 1988, a saúde passa a ser reconhecida como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social e dever do usuário Estado, cuja efetivação vem sendo buscada através de um serviço medidas de reorganização do setor saúde que viabilizem os princípios e diretrizes estabelecidos na Carta Magna para que seu tratamento seja completo.1a implementação do Sistema Único de Saúde - SUS em todo o território brasileiro. No Sistema único de Saúde (SUS) a assistência à saúde é garantida e para isto toda a linha de cuidado deve ser efetiva e eficaz, 2 Entretantodesde a atenção básica até os procedimentos de alta complexidade, nos últimos anosde forma organizada e hierarquizada, com foco na qualidade dos serviços prestados, segundo o grau de complexidade de assistência requerida. A atenção à saúde deve centrar as diretrizes na qualidade dos serviços prestados aos usuários, com atenção acolhedora, resolutiva e humanizada, com frequência significativa, seus recursos humanos e técnicos oferecendo os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentosadequados. A baixa disponibilidade ou mesmo execução destes serviços devem ser frequentemente avaliadas para melhor atendimento aos pacientes, como também a não oferta otimização dos recursos empregados. Um dos mecanismos utilizados pela Secretaria Municipal de medicamentos nos mercados nacional Saúde (SMS) de Goiânia para orientar sua política de humanização dos serviços de saúde é a utilização do planejamento, instrumento este fundamental para o desempenho de seu papel como Gestora do Saúde no município além é claro, do Plano Municipal de Saúde que norteia os caminhos a serem traçados pela saúde pública municipal. Desta feita, a SMS busca esforços no sentido de melhorar seu Sistema Informatizado de Saúde Pública, procurando a reavaliação e internacional revisão dos seus processos de gestão da saúde pública investindo continuamente em soluções de tecnologia da informação, com isso aprimorando seus sistemas informatizados de gestão da saúde, minimizando as dificuldades de integração dos sistemas independentes, espalhados e com crescimento desordenado. justifica-se configura um problema a presente contratação pela necessidade da SMS em melhorar sua gestão de grande dimensão para os gestores de saúde com um sistema público informatizado que possa proporcionar um melhor controle de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos processos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edsaúde., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma Desde a Emenda Constitucional 95/2016, que congelou por 20 anos os orçamentos das áreas estratégicas políticas sociais, o SUAS vem sendo impactado fortemente com a imposição de um sistema cortes orçamentários por parte do governo federal, além dos constantes atrasos no repasse dos recursos aos municípios. Este cenário tem significado a redução drástica da capacidade de saúde atendimento dos serviços, que se encontram sob responsabilidade dos municípios. Cumpre destacar que se faz necessário fortalecer a coordenação e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde a governança dessa rede socioassistencial, evitando dispersão, fragmentação e prevenção sobreposição de doençasações, visando contribuir na melhoria da qualidade além de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delasinvestimentos adequados, diretamente, todos os elementos garantindo assim a preservação da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitáriooferta do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. O desabastecimento Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias em situação de medicamentos abrange múltiplos fatores causais eextrema pobreza, pobreza e baixa renda. O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo utilizado para a concessão dos benefícios do Programa Auxílio Brasil, da mesma formaTarifa Social de Energia Elétrica e do Auxílio Gás, dentre outros e mostra a solução realidade do problema requer execução Município de várias ações e Francisco Morato. Justifica-se também o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial aumento das demandas em Francisco Morato a situação de Saúde definiu calamidade ou emergência pública como a que aconteceu no início do ano de 2022 com as fortes chuvas que atingiram o desabastecimento Estado de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demandaSão Paulo, o desabastecimento ocorre quando município de Francisco Morato também foi atingido e considerado em estado de emergência conforme decreto nº10”G”/2022 de 30 de Janeiro de 2022 que Declarou Situação de Emergência nas Áreas do Município Afetadas por Chuvas Intensas 1.3.2.1.4. Conforme a demanda exceder a oferta em qualquer ponto Instrução Normativa MDR Nº36/2020. ⚫ Foram registrados 4 óbitos, incluindo 3 adolescentes e 1 criança por motivo de causa morte de soterramento; ⚫ As 2 famílias receberam atendimento e estão sendo acompanhadas pelas equipes técnicas de referência da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edSocial., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica Desde a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios brasileiros passaram por um longo processo de mudança na forma de registrar as informações geradas na realização dos serviços prestados aos cidadãos. As solicitações de serviços às prefeituras, os registros contábeis, de pessoal, escrituração fiscal, os lançamentos e registros tributários entre outros, tiveram que ser registrados com muito mais detalhes e com um volume muito maior de informações. O acompanhamento, controle e conclusão destes processos internos se tornou cada vez mais moroso e impossível de ser realizado sem sistemas informatizados especializados para gestão municipal. Com a aprovação da Lei da Transparência (Lei no 131/2009) e Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011), os Municípios tiveram que novamente aumentar o investimento em sistemas e equipamentos mais robustos para dar conta de atender às exigências legais. Desde então, não bastava mais ter os dados armazenados, informações registradas em sua totalidade e processos parametrizados e controlados. Também foi necessário disponibilizar todas essas informações à população de maneira acessível e de fácil entendimento através da Internet. Os portais dos Municípios tiveram que ter um padrão muito mais rigoroso com informações contábeis e dos investimentos dos recursos muito mais detalhadas. As Administrações Municipais ao longo destes anos foram acumulando uma vasta quantidade de papel. Documentos, atos, notas, demonstrativos e relatórios necessários para registrar todas as atividades e para controlar os processos legais. As prefeituras que não investiram em servidores, tecnologias de digitalização e outras ferramentas, estão armazenando em seus arquivos grandes volumes de documentos e a localização das informações necessárias geralmente é uma das áreas estratégicas difícil e demorada. Desde o ano de um sistema 2020 com o surgimento da Pandemia do Coronavírus, a necessidade de saúde se trabalhar remotamente (trabalhar em home office), gerou outro problema para as Administrações Municipais que ainda não estavam adequadas às novas tecnologias. É muito mais difícil disponibilizar acesso aos sistemas de arquitetura desktop para os funcionários que estivessem trabalhando de casa. As ferramentas gratuitas de acesso remoto não são totalmente seguras e possui como principal propósito o suporte às intervenções eficientes. Diante deste cenário está a gestão municipal de Santa Rosa de Lima, precisando realizar mudanças nos processos e nos sistemas informatizados para avançar tecnologicamente na promoção da saúde forma de atendimento e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da para agilizar e melhorar os serviços oferecidos à população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaNecessita ainda implantar um processo de digitalização de documentos e de comunicação interna eletrônica combinados para agilizar as solicitações entre setores. Todos os setores poderão ter acesso aos processos internos, com a identificação correta de quem recebeu e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, quando recebeu uma solicitação e com frequência significativapossibilidade de verificar os documentos integrantes do processo sem sair de sua área de trabalho. Por estes motivos, os serviços surgiu a necessidade de saúde estão enfrentando problemas com contratar uma solução tecnológica integrada e em nuvem que permita a centralização de todo o desabastecimento processamento e armazenamento de medicamentosdados relacionados aos processos de atendimento, administrativos, contábeis, área de pessoal, tributário e controles internos. A baixa disponibilidade ou mesmo Tal solução deve otimizar a não oferta obtenção e o processamento de medicamentos nos mercados nacional informações e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre ainda oferecer condições gerenciais que promovam o planejamento financeiro ee tomada de decisões por parte dos gestores no município. Além disso, principalmenteé prudente a busca pela melhoria contínua dos processos atuais de trabalho relativos ao acompanhamento, na qualidade atendimento e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação disponibilização de serviços ao paciente cidadão e essa escassez as ferramentas de trabalho dos servidores públicos de modo a tornar mais eficientes as diversas rotinas de trabalho, agilizando, racionalizando e automatizando os processos. A integração e o compartilhamento de informações em tempo real, irá proporcionar além de melhorias na produtividade dos servidores, mais economia de recursos, facilidade para a tomada de decisões acertadas, e informações gerenciais precisas que apoiarão o cumprimento das metas e obrigações legais. Para manutenção da operação da solução tecnológica, bem como extrair o máximo possível de seus recursos e benefícios, é imprescindível um adequado programa de treinamento dos servidores, bem como a manutenção dos programas através de serviços de suporte, manutenção corretiva, preventiva, atualização tecnológica, atendimento a legislação, obrigações perante os órgãos de fiscalização e controle. As soluções ofertadas devem ser nativamente desenvolvidas dentro dos conceitos de computação em nuvem, seguindo-se uma tendência de sucesso nas mais diversas esferas, como no Poder Judiciário (PJe, e-Proc), no Governo Federal (SICONV, RADAR, SISCOMEX etc) e também da iniciativa privada (Cias Aéreas, Waze, Uber, entre outros). Essas tecnologias podem ser utilizadas por vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS), em praticamente qualquer aparelho com internet através de navegadores ou apps, tais como computadores, tables e smartphones. Isso não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério é possível com programas desktop. Essa característica serve para democratização da Saúdeinformação e proporciona liberdade ao CONTRATANTE na aquisição de novos equipamentos ou aproveitamento dos atuais com maior vantagem econômica, bem como desonera o orçamento municipal com complexas e caras plataformas de segurança e servidores próprios. Assistência Farmacêutica Finalmente, outra condição necessária, é a contratação de vários sistemas do mesmo fornecedor, com o objetivo de ter um cadastro unificado entre os programas ora licitados. Um cadastro único proporciona uma maior confiabilidade das informações na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organizaçãobase de dados, cruzamento de variáveis, sem a ocorrência de cadastros duplicados, inconsistências, histórico obsoleto e erros sistemáticos. 2ª edOs atuais sistemas de gestão do Município de Santa Rosa de Lima, não possuem ainda um cadastro de pessoas físicas e jurídicas totalmente unificado, devido à variedade de programas e fornecedores existentes. Essa característica gera o retrabalho pelos funcionários, atrasa a localização de informações e prejudica na integração entre os setores. Além de todo o exposto, a contratação de sistema integrado e com cadastro único, proporcionará um ambiente de TI gerenciável, íntegro e mais eficiente., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Justifica-se a contratação pela necessidade de investimentos urgentes na formação continuada do corpo docente bem como da equipe técnica para vislumbrarmos melhores resultados, não apenas nas avaliações externas, mas, no cotidiano da vida escolar. A assistência farmacêutica é contratação de serviço para formação continuada dos profissionais da educação da rede municipal de ensino trata-se de uma importante ferramenta para capacitação constante dos mesmos, tendo como supremacia o desenvolvimento do processo ensino/aprendizagem. Como cita a LDB lei nº 9394/96, TÍTULO III – DO DIREITO À EDUCAÇÃO E DO DEVER DE EDUCAR em seu Art. 4º - parágrafo IX – padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino- aprendizagem. Assegurando, assim, melhoria nos resultados das áreas estratégicas de um sistema de saúde e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doençasavaliações nacionais no que se refere ao rendimento escolar no Ensino Fundamental e, visando contribuir na tão logo, definindo as prioridades para melhoria da qualidade do ensino. Considerando os dados do QEDU - http: // www. qedu. org. br/ estado/ 119- rio-de-jeneiro/ideb/ideb-por-municipios – Petrópolis obteve no IDEB em 2015 a marca de vida da população5,5 pontos. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiaEntretanto, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário foi apresentada a seguinte situação no que tange as escolas municipais quanto ao desempenho na Prova Brasil: A formação continuada a ser contratada deverá fomentar na equipe técnica a implantação de um serviço processo de saúde gestão democrática que facilite o foco nos resultados da aprendizagem, bem como o aperfeiçoamento do professor regente em sua prática em sala de aula, de forma a garantir uma aprendizagem significativa e a melhor utilização dos descritores para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços elaboração diária de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitáriosuas aulas. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais econtrato deverá, da mesma formaobrigatoriamente, confirmar experiências prévias na execução do objeto a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticasser executado, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta desenvolvidas em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edoutros municípios., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas comunidade de São Paulo encontra-se no município de Presidente Xxxxxxx, distante aproximadamente à10 km da Sede e localiza-se às margens da Rodovia Estadual ES- 162, asfaltada em bom estado de conservação. Para a estimativa da população desta comunidade foi observado que não existem dados censitários do IBGE ao longo dos anos para essa localidade. Dessa forma, utilizaram-se dados do Boletim de Reconhecimento Geográfico do Programa de Controle de Febre Amarela e Dengue do município, apresentado em 2019, onde a população residente era de 546 habitantes para este mesmo ano. Foi utilizada a taxa de crescimento de 3,64% a.a. pelo método geométrico. Decorrente dos esforços da atual administração, redes coletoras de esgotos sanitários foram implantadas, em conjunto com as obras de urbanização e pavimentação da comunidade. No entanto, ainda se faz necessário a complementação de redes conforme os projetos executivos anexos deste edital. Ademais, o município implantou um Loteamento de Interesse Social (LIS) na comunidade de São Paulo composto por 66 residências as quais foram entregues à população no início do ano de 2020. Em 2019 foi firmado um Termo de Compromisso de Ajustamento e Conduta n°, 2017.0035.1356-51 com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo no qual foi previsto a construção de um sistema coletivo e ou individual de coleta e tratamento para o esgotamento sanitário, enquanto não servido o empreendimento pela rede pública de coleta e tratamento. O sistema implantado se trata de fossa-séptica/filtro biológico o qual será interligado à nova ETE de São Paulo. Em virtude do crescimento populacional da região, da necessidade de melhorar as condições de saneamento e saúde pública em conformidade com às diretrizes estabelecidas pela Lei nº. 14.026, de 15 de julho de 2020, faz-se necessário a implantação de um sistema de saúde e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida esgotamento sanitário eficiente devendo priorizar a universalização no atendimento da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica Prefeitura do Município de São Paulo sem dúvida alguma é uma das áreas estratégicas organizações mais complexas do mundo. Seus números são gigantescos e os desafios hercúleos em todos os aspectos. Em março de 2013 a atual gestão da PMSP apresentou um plano de metas para os próximos anos, 2013/2016, que contempla 100 metas agrupadas em três eixos temáticos, que se desdobram em 21 objetivos estratégicos, definindo as principais ações para os próximos anos. “O fio condutor do presente Programa de Metas foi a constatação de que os mais de 11 milhões de paulistanos convivem com uma realidade profundamente desigual e desequilibrada, resultado não apenas do baixo investimento na cidade, mas principalmente de um sistema longo processo de saúde e possui como principal propósito formação histórica no qual a maioria dos governos municipais atuou sem o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção uso de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade mecanismos de vida da populaçãoplanejamento. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário Os investimentos se realizaram de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, maneira desordenada e com frequência significativapouca articulação entre os diversos entes e secretarias da própria prefeitura. As ações ficaram sobrepostas em alguns espaços, enquanto outros continuavam abandonados. E os serviços planos de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento superação das desigualdades perderam-se ao longo do tempo, amarelados nas gavetas da burocracia e da ineficiência. O crescimento explosivo de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional São Paulo e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro esua transformação, principalmenteem poucas décadas, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta estonteante megalópole que conhecemos foi um processo que acabou por ocorrer com pouquíssima participação do poder público, produzindo os resultados perversos que todos conhecemos.” (Plano de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadasMetas 2013/2016 PMSP). Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma Dessa forma, a solução PRODAM – Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do problema requer execução Município de várias ações São Paulo, com o objetivo de contribuir com a garantia do cumprimento das metas apresentadas, e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial mais, no sentido da constante evolução da maturidade dos modelos de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticastrabalho, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a fundamentalmente direcionados à prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edcidadão, propõe-se esta jornada., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Justifica-se a presente proposição, atribuindo-se as seguintes considerações: A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas de um sistema de saúde e possui Municipalidade tem como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doençasobjetivo principal, visando contribuir na potencializar políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, ao bem comum, a melhoria da qualidade de vida de seus munícipes, ao oferecimento de serviço de qualidade nas áreas fins de sua atuação, notadamente, saúde, integrando ações entre os setores públicos e privados na promoção e execução dos objetos do interesse público. Para o atendimento eficaz das demandas especificadas acima a Municipalidade segue rigorosamente as normas e marcos legais que devem nortear a administração pública, especialmente a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais diplomas. Dentro de suas diversas ações, gerar e conduzir as celebrações de atividades diversas, atingindo todos os seguimentos da populaçãosociedade, assim como a satisfação plena para a consecução dos serviços a serem prestados pela municipalidade, em oferecer condições condignas, aos profissionais que se dedicam a prestar seus serviços vinculados ao Executivo Municipal distribuídos nas diversas Secretarias Municipais. Possui A contratação pela modalidade adotada, um procedimento especial de licitação para posterior contratação, previsto na Lei de Licitações (8.666/93), visa em primeiro lugar o medicamento como parte essencial dessa estratégiaobjetivo principal desta administração de reduzir os custos, e visto como necessário para garantir assegurar o direito a vida e a saúde firmado e consolidado na carta social do usuário de um serviço 1988, além de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os permitir a facilitar o acesso a aos serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo laboratoriais a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento cidadãos do Município de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edXxxxxxxx Xxxxxxxx/AM., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas O projeto de um telessaúde da SMSA, vigente no período de 2004 – 2015, contava com as modalidades de Teleconsultoria síncrona e assíncrona, tele laudo de ECG e teleconferências educativas voltadas para os profissionais. As Teleconsultoria não alcançaram a adesão esperada e volume suficiente para que os resultados propostos fossem atingidos. Em parte, a baixa adesão pode ser explicada pela obsolescência do sistema “sametime” utilizado para Teleconsultoria síncrona. O projeto de tele regulação, vigente no período de 2019-2020, em parceria com o Hospital Sírio Libanês, apresentou bons resultados e utilizou telefone e o próprio sistema de saúde regulação da PBH (SISREG). Em 2020, a SMSA incluiu o teleatendimento ao cidadão dentre as ações de enfrentamento à pandemia de COVID-19 utilizando uma plataforma em caráter emergencial obtida por meio de uma parceria temporária. Esta ação contou com boa aceitação dos profissionais e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui No contexto da pandemia, as Teleconsulta, em nível local e nacional, demonstraram a aplicabilidade e o medicamento como parte essencial dessa estratégiapotencial da telessaúde para ampliação do acesso e qualificação da assistência. A Rede SUS-BH conta com estabelecimentos próprios que podem ser agrupados em rede ambulatorial, de urgência e visto como necessário para garantir o direito social do usuário hospitalar. A rede ambulatorial conta com mais de um serviço 300 unidades organizadas em atenção básica, atenção secundária, rede de saúde mental, rede de reabilitação e serviços de vigilância. Nesta rede, organizada territorialmente e por níveis de atenção, o matricialmente é uma ação que permite que profissionais de diversas áreas especializadas dê em suporte a uma equipe interdisciplinar de modo a ampliar o campo de atuação e qualificar suas ações. Além disso, o município de Belo Horizonte atende à demanda de sua população e a dos municípios do interior, pois é referência para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os ofertar diversos serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento atuando também por meio de medicamentosmatricialmente. A baixa disponibilidade ou mesmo solução de telessaúde deverá não só facilitar o acesso aos serviços ofertados, agilizar atendimentos, evitar deslocamentos desnecessários, mas também potencializar as ações de matriciamento e melhorar a não oferta comunicação na rede. Diante do exposto, a SMSA pretende fomentar o uso da telessaúde nas modalidades de medicamentos nos mercados nacional Teleconsulta, Teleorientação, Telemonitoramento, Teleinterconsulta e internacional se configura um problema Teleconsultoria, o que requer mudanças de grande dimensão para os gestores processos de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro trabalho e, principalmente, na qualidade aquisição de uma solução mais aderente aos novos processos. A não contratação de uma nova solução representa impedimento para implantação de algumas modalidades de telessaúde e segurança a manutenção da assistência.3 As causas da falta dependência de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento soluções de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edterceiros para ofertar teleconsultas., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Itapoá é município litorâneo, localizado no extremo nordeste de Santa Catarina, possui área territorial de 256Km² com 32km de praias. Segundo a ONU, Xxxxxx tem IDH municipal de 0,761 ficando, em 2013, na 350ª posição do País. O índice, considerado de alto desenvolvimento humano, coloca o município entre os 6% mais desenvolvidos do Brasil. Sua população - de acordo com o IBGE - é de 17.421 habitantes, estando entre os municípios de maior crescimento populacional do Brasil. A assistência farmacêutica é Secretaria de Agricultura e Pesca recebe inúmeras reclamações de munícipes referente a diversos cavalos que encontra-se soltos em vias públicas do município cobrando uma das áreas estratégicas ação por parte do Órgão Público. Tratando-se de animais grande porte, os quais necessitam de lugar apropriado para recolhimento, e pessoa apta e responsável pela captura dos mesmos, com local apropriado para atendimentos veterinários que este (veterinário) será fornecido pelo Município. Tendo em vista diversas reclamações em redes sociais com frequência, comprovando com fotos dos animais livremente perambulando pela cidade. Fez-se necessário a locação de um sistema espaço apropriado, para o recolhimento dos cavalos soltos em via pública, já que os mesmos estão causando transtornos e acidentes envolvendo motociclistas e pedestres. Inclusive, um grave acidente com um funcionário publico em julho de saúde 2012, o qual permanece de cadeira de rodas até a data atual, outro acidente, este fatal, ocorreu também envolvendo motocicleta na localidade da Barra do Saí e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da populaçãocaso mais recente é um ataque a uma criança. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma formaEm virtude desta atual situação, a solução do problema requer execução Secretaria de várias ações Agricultura e Pesca contratou um lugar onde pudesse fazer o envolvimento intersetorial e multiprofissionalrecolhimento destes animais soltos em via pública, através da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº16/2019 – PROCESSO Nº127/2019. 4 A Organização Mundial Porem com está licitação o Município passará o local de Saúde definiu o desabastecimento guarda para a empresa contratada primando pelo principio da economicidade. Para dar continuidade ao cumprimento da Lei 831/2018 há a necessidade de medicamentos pessoa apta a partir de duas óticasefetuar a captura, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edtransporte aos animais., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica O Brasil é uma das áreas estratégicas o quinto maior país do mundo, em termos de população, sendo sua população total estimada em torno de 205.093.334 habitantes (Projeção IBGE, 17/11/2015). O Brasil é a principal potência econômica e política da América do Sul. Entretanto, milhões de brasileiros vivem à margem dos benefícios derivados da força econômica e política do país. Porém, mesmo sendo um sistema país de saúde renda média com consideráveis recursos naturais, humanos e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégiatecnológicos, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, ter progredido nos últimos cinquenta anos, sua população marginalizadas não estão colhendo os benefícios desse progresso. Indicadores agregados mascaram uma série de iniquidades baseadas em fatores como situação econômica, região, etnia, gênero e com frequência significativalinhas divisórias entre áreas urbanas e rurais. O aparato público para proteção social cresceu em todo o Brasil entre 2009 e 2013, aponta a pesquisa Municipal (Perfil dos Municípios Brasileiros – IBGE, 2014). Embora o auxílio à população carente tenha crescido, os serviços moradores em situação de saúde estão enfrentando problemas rua ainda recebem pouco acolhimento. Estima-se que o Brasil possua um contingente de 31.992 pessoas em situação de rua em 2008. Na Pesquisa Nacional sobre População em Situação de Rua, realizada pelo MDS entre 2007 e 2008, foram pesquisados 71 municípios com mais de 300.000 habitantes (esse foi o desabastecimento último censo feito sobre essa população no Brasil). De acordo com pesquisa do IBGE, que contabilizou a evolução de medicamentosdiferentes centros de assistência nos 5.561 municípios brasileiros, foram criados nesses quatro anos 175 Centros de Referências Especializados para População em Situação de Rua, distribuídos em 154 municípios, 2,8% do total. A baixa disponibilidade ou Enquanto isso, outros centros de assistência apresentaram evolução bem maior. Segundo a pesquisa, no mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma formaperíodo analisado, a solução do problema requer execução quantidade de várias ações Centro de Referência Especializado de Assistência Social aumentou 79,9% entre 2009 e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial 2013; de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta 1.239 centros em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente 1.116 municípios para 2.229 centros em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª ed2.032 cidades., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. O Brasil envelhece de forma rápida e intensa. No Censo de 2000, contava com mais de 14,5 milhões de idosos (IBGE, 2002), em sua maioria com baixo nível socioeconômico e educacional e com uma alta prevalência de doenças crônicas e causadoras de limitações funcionais e de incapacidades (Lima-Costa et al, 2003; Xxxxx, 2002). A assistência farmacêutica cada ano, 650 mil novos idosos são incorporados à população brasileira (IBGE, 2000). Essa transição demográfica repercute na área da saúde, em relação à necessidade de (re)organizar os modelos assistenciais (Lima-Costa & Veras, 2003). A maior causa de mor- talidade entre idosos brasileiros é uma das áreas estratégicas o acidente vascular cerebral (Xxxx- Xxxxx et al., 2000). Na transição epidemiológica brasileira ocorrem incapacidades resultantes do não-controle de um fatores de risco pre- veníveis (Lima-Costa et al., 2003). O sistema de saúde brasileiro tradicionalmente está orga- nizado para atender à saúde materno-infantil e possui não tem considerado o envelhecimento como principal propósito uma de suas prioridades. Uma importante con- seqüência do aumento do número de pessoas idosas em uma po- pulação é que esses indivíduos provavelmente apresentarão um maior número de doenças e/ou condições crônicas que requerem mais ser- viços sociais e médicos e por mais tempo (Firmo et al., 2003). Isso já pode ser notado, uma vez que a população idosa, que hoje representa cerca de 9% da população, consome mais de 26% dos recursos de internação hospitalar no SUS (Lima-Costa et al., 2000). Além disso, é notável a carência de profissionais qualificados para o cuidado ao idoso, em todos os níveis de atenção. Outro fato importante a ser considerado é que saúde para a população idosa não se restringe ao controle e à prevenção de agravos de doenças crônicas não-transmissíveis. Saúde da pessoa idosa é a interação entre a saúde física, a saúde mental, a independência fi- nanceira, a capacidade funcional e o suporte às intervenções social (Xxxxx, 2002). As políticas públicas de saúde, objetivando assegurar atenção a toda a população, têm dado visibilidade a um segmento popu- lacional até então pouco notado pela saúde pública - os idosos e as idosas com alto grau de dependência funcional. É possível a criação de ambientes físicos, sociais e atitudinais que possibilitem melhorar a saúde das pessoas com incapacidades, tendo como uma das metas ampliar a participação social dessas pessoas na promoção da saúde sociedade (Lollar & Crews, 2002). Por isso mesmo, é imprescindível oferecer cuidados sistematizados e prevenção adequados considerando os recursos físicos, finan- ceiros e humanos de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, e com frequência significativa, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentos. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª eddispõe hoje., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. A assistência farmacêutica é uma O Município de Conceição do Castelo, através da Secretaria Municipal de Administração e Cultura, tendo como pressuposto a colaboração mútua objetivando a promoção e o desenvolvimento integrado do setor e valorizar o artesão, elevando seu nível cultural, profissional, social e econômico, com identificação e implementação de ações e de projetos que contribuam para o incentivo da atividade no âmbito do Município de Conceição do Castelo. Devemos reconhecer a importância do artesanato como fonte de renda e de manutenção das áreas estratégicas tradições culturais do município. Além disso, na maioria dos casos, os artesãos e seus familiares não direcionam suas mercadorias ao mercado externo. Por outro lado, o Município possui local próprio para exposição e venda do artesanato local, sendo que referido espaço precisa ser melhor utilizado, não apenas como local para exposição e venda mas como espaço destinado à capacitação dos artesão e aprimoramento de um sistema técnicas adequadas, não somente de saúde e possui como principal propósito o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção venda, mas de doençasprodução sustentável, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anos, rentável e com frequência significativaagregação de valor histórico e cultural a alguns dos produtos artesanais, os serviços de saúde estão enfrentando problemas com o desabastecimento de medicamentosproduzidos no município. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro e, principalmente, na qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma Dessa forma, pretende-se a solução parceria entre organização da sociedade civil e o Poder Público Municipal, através do problema requer presente Edital, sob a égide da Lei Federal nº 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante execução de várias ações atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho a serem elaborados pelas organizações da sociedade civil interessadas em participar deste chamamento público, que terá por objetivo selecionar entidades que realizem atividades de apoio e o envolvimento intersetorial incentivo ao artesanato e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta em qualquer ponto da cadeia de suprimento aos artesãos e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edpotenciais artesãos., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.

JUSTIFICATIVA. Considerando contrato de gestão de nº 088/2019 firmado entre a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul e a Fundação do ABC – Complexo Hospitalar Municipal de São Caetano do Sul. Considerando requisição e justificativa do setor competente, a presente contratação se faz necessária uma vez que para enfrentamento da pandemia da COVID-19, o poder público do Município de São Caetano do Sul ampliou seus leitos de UTI. A assistência farmacêutica é uma das áreas estratégicas pandemia do novo coronavirus, COVID-19, foi identificada a primeira vez na cidade de um sistema Wuhan, província de saúde e possui como principal propósito Hubei, em 1 de dezembro de 2019. Após o suporte às intervenções na promoção da saúde e prevenção de doenças, visando contribuir na melhoria da qualidade de vida da população. Possui o medicamento como parte essencial dessa estratégia, e visto como necessário para garantir o direito social do usuário de um serviço de saúde para que seu tratamento seja completo.1, 2 Entretanto, nos últimos anoscaso índice, e com frequência significativaa alta transmissibilidade do vírus, logo todo o mundo foi acometido, o que proporcionou, em março de 2020, pela organização mundial de saúde (OMS) a declaração do surto ao grau de pandemia. A doença apresentou-se clinicamente, em alguns casos graves, para Síndrome Respiratória Grave Aguda aumentando, e muito, a necessidade de acomodar adequadamente os pacientes em unidade de terapia intensiva (UTI). Outra característica da doença, foi a adequação dos leitos hospitalares a protocolos de isolamento respiratório e de contato, para adequado assistência e redução da disseminação da doença. Diante disso, faz-se necessário a contratação de equipe de assistência médica especializada para contemplação do atendimento das unidades hospitalares pertinentes a essa nova demanda. Além disso, e entendendo que nessa atual conjuntura, os serviços modelos de saúde estão enfrentando problemas com assistência a pacientes críticos de unidade de terapia intensiva em unidade mistas exigem o desabastecimento aprimoramento da gestão dos leitos referenciados ao atendimento da rede hospitalar do município de medicamentosSão Caetano do Sul. A baixa disponibilidade ou mesmo a não oferta Através deste modelo de medicamentos nos mercados nacional e internacional se configura um problema de grande dimensão para os gestores de um sistema contratação, haverá possibilidade do gestor público de saúde devido ao impacto sobre o planejamento financeiro esaúde, principalmenteadministrar com eficiência e eficácia os leitos destinados neste certame, na balizados em métricas de qualidade e segurança da assistência.3 As causas da falta desempenho galgados nas melhores práticas de um determinado medicamento no mercado farmacêutico são diversificadas. Participam delas, diretamente, todos os elementos da cadeia logística farmacêutica e, indiretamente, as instituições responsáveis pelo controle alfandegário, fiscal ou sanitário. O desabastecimento de medicamentos abrange múltiplos fatores causais e, da mesma forma, a solução do problema requer execução de várias ações e o envolvimento intersetorial e multiprofissional. 4 A Organização Mundial de Saúde definiu o desabastecimento de medicamentos a partir de duas óticas, centradas na oferta ou na demanda. Enquanto na ótica da demanda, o desabastecimento ocorre quando a demanda exceder a oferta gestão em qualquer ponto da cadeia de suprimento e cria uma “indisponibilidade” durante a prestação de serviços ao paciente e essa escassez não puder ser resolvida oportunamente em 1 Ministério da Saúde. Assistência Farmacêutica na Atenção Básica – Instruções Técnicas Para sua Organização. 2ª edsaúde., Brasília, 2006. 2 Xxxxxxxx, X. Ampliação do acesso a medicamentos de alto custo: uma análise da política brasileira. Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado) – Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Instituto de Medicina Social, Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva. 2002.