DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 6.1. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no órgão oficial do município, não sendo permitida sua prorrogação.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 4.1 - O prazo para prestação de serviços, objeto deste contrato é de 01(um) ano, contados a partir de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação, mediante acordo entre as partes, observado o limite estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, nos termos do art. 57, inciso II.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 6.1 O prazo para início dos serviços é de até 10 (dez) dias, contados da data de recebimento da Ordem de Serviços.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 4.1. A vigência do CONTRATO decorrente da presente licitação será de 48 (quarenta e oito) meses, contados da sua assinatura, encerrando-se com a emissão do Termo de Encerramento e Liquidação de Obrigações.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 1. A prestação dos serviços de veiculação de publicações oficiais (avisos, editais, comunicados, notas oficiais e outras matérias de interesse institucional) em jornais de grande circulação local (“Jornal Pequeno”, “O Imparcial” e “O Estado do Maranhão”) será formalizada por meio deste Instrumento, com vigência de 12 (doze) meses, com início na data de 30 de julho de 2021 e encerramento em 29 de julho de 2022, com eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Eletrônico do MP/MA.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. O prazo de validade da ata de registro de preços é de 12 (doze) meses, a contar da sua publicação no órgão oficial do município, não sendo permitida sua prorrogação. O prazo de execução se estende ao prazo da vigência, sendo que a execução deverá ocorrer conforme especificado no Edital de Pregão Presencial nº 09/2019. CLÁUSULA SÉTIMA – PAGAMENTO O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços e conferência de quantidade e qualidade pelo Órgão competente da Administração, à base dos preços apresentados na proposta, e mediante a apresentação da Nota Fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: Atestado de recebimento emitido pelo Órgão solicitante; Requisições de entrega dos serviços emitidas pela Secretaria Competente; Certidão de Regularidade Previdenciária; Certificado de Regularidade do FGTS. As despesas decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços correrão por conta da(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha: 218 Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde - FMS; Dotação: 10.302.0021.2048.0000 – Manut. do Laboratorio de Protese Dentária. N. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Ficha: 230 Órgão: 02 – Poder Executivo; Unidade: 10 – Fundo Municipal de Saúde - FMS; Dotação: 10.122.0021.2039.0000 – Manut. e Func. do Funda Municipal de Saúde. N. Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 3.1 - O presente contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 3.1. A Cláusula Quinta – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do CONTRATO ora aditado passa a vigorar com a seguinte redação:
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 5.1. A execução e vigência do CONTRATO será de 16 (dezesseis) meses, a contar da data da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado do Paraná – DIOE/PR, tendo início e vencimento em dia de expediente, podendo ser prorrogado sob as condições do art. 71 da Lei nº 13.303/16”.
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO. 4.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses.