Certificado de Regularidade do FGTS Cláusulas Exemplificativas

Certificado de Regularidade do FGTS qualquer alteração- art, 44, V, do Decreto n. 99.684/90 e Circular
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Certificado de Regularidade do FGTS. 17 Certidão Negativa de Débitos Trabalhista – CNDT 18 Certidão de Regular.Fiscal da Fazenda Estadual domicílio ou sede da empresa
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Certificado de Regularidade do FGTS. VI. Certidão Negativa de Tributos Federais;
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Certificado de Regularidade do FGTS item “e” regularidade fiscal;
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Certificado de Regularidade do FGTS. 10 Certidão Negativa, ou Positiva com Efeitos de Negativa, de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e as de Terceiros - INSS 11 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas 12 Outras Certidões de Regularidade Fiscal julgadas necessárias previstas NO CONTRATO Nº QUADRO II - DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA LIQUIDAÇÃO E PAGAMENTO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM ALOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA (I a VII, § Primeiro, Art. 1º, Portaria. SF 92/14) • Compreende toda documentação prevista no QUADRO I E AINDA: 1 Relação Atualizada dos Empregados Vinculados à Execução do Contrato 2 Folha de Frequência dos Empregados vinculados à Execução do Contrato 3 Folha de Pagamento dos Empregados Vinculados à Execução do Contrato 4 Cópia do Protocolo de envio de Arquivo emitido pela Conectividade SOCIAL (GFIP/SEFIP) 5 Cópia da Relação dos trabalhadores constantes do Arquivo SEFIP no Mês da Última fatura Vencida 6 Cópia da Guia Quitada do INSS Correspondente ao Mês Anterior ao Pedido de Pagamento 7 Cópia da Guia Quitada do FGTS Correspondente ao Mês Anterior ao Pedido de Pagamento
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Certificado de Regularidade do FGTS. Os valores poderão ser reajustados de acordo com as disposições constantes no Art. 20 do Decreto Municipal nº 12 de 2013.
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Certificado de Regularidade do FGTS. 17.9 Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
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  • DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 15.1. O prazo do contrato será de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, até o limite de 60 (sessenta) meses, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;

  • RELAÇÃO DE EMPREGADOS A empresa acordante fica obrigada a remeter mensalmente ao sindicato profissional listas informando o nome do empregado que trabalhar em domingos e feriados no mês e suas respectivas folgas. As listas deverão ser enviadas ao sindicato profissional por e-mail (xxxxxxxxxxxx@xxxxxx.xxx.xx).

  • PRAZO DE VIGÊNCIA D) PREÇO MENSAL DO CONTRATO: R$ ( ).

  • CRITÉRIOS DE ACEITABILIDADE DO OBJETO Não há necessidade de critérios de aceitabilidade.

  • DA POLÍTICA DE DISTRIBUIÇÃO DE RESULTADOS Artigo 32 – Os rendimentos auferidos pelo FUNDO, incluindo lucros obtidos com negociações dos ativos, valores mobiliários e modalidades operacionais integrantes do FUNDO serão incorporados ao patrimônio líquido do FUNDO.

  • PROTEÇÃO DE DADOS 16.1. As Partes deverão, nos termos deste Contrato, cumprir com suas respectivas obrigações que lhes forem impostas de acordo com as diretrizes estabelecidas na “Lei de Proteção de Dados Pessoais” que, para fins desta cláusula, significam todas as leis, regras, regulamentos, ordens, decretos, orientações normativas e auto regulamentações aplicáveis à proteção de dados pessoais, incluindo, sem limitação, a Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”).

  • CONTRATO A minuta de contrato padrão da FFM encontra-se anexada a este edital e as empresas que participarem do processo deverão estar de acordo com o modelo padrão. Após definição do ganhador do processo essa minuta será devidamente preenchida contemplando as especificidades do referido serviço.

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • CONTRATO DE TRABALHO As empresas fornecerão aos seus empregados a cópia do contrato de trabalho, desde que o mesmo não se possa conter por inteiro nas anotações da CTPS.