COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Documento de identificação contendo todos os dados dos responsáveis legais da proponente;
COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. I – Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual;
COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA a) Registro comercial, arquivado na Junta Comercial respectiva, no caso de empresa individual.
COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. 4.3.3.1.1 – Requerimento de empresário e posteriores alterações, para as firmas individuais. Para as Sociedades Comerciais, ato constitutivo, estatuto ou contrato social e alterações subseqüentes em vigor, devidamente registrados na Junta Comercial, acompanhado dos documentos de eleição de seus administradores quando se tratar de sociedades por ações;
COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. I - Inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis junto a Junta Comercial da respectiva sede, para o caso de empresário individual. Para licitante microempreendedor individual - MEI, Certificado da Condição de Microempreendedor Individual - CCMEI, hipótese em que será realizada a verificação da autenticidade no sítio xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx;
COMPROVAÇÃO DA HABILITAÇÃO JURÍDICA. A documentação relativa à habilitação jurídica da empresa, cujo objeto social deverá ser compatível com o objeto licitado, consistir-se-á em: