DAS CONDIÇÕES DE USO. 6-1 As máquinas e/ou equipamentos locados, deverão ser utilizados em conformidade com as instruções de uso do seu manual, devendo a locatária fazer a solicitação dos bens de acordo com suas especificidades, respeitando os locais em condições permitidas para tanto, bem como, respeitando o princípio da boa-fé objetiva.
DAS CONDIÇÕES DE USO o uso das Atas de Registro de Preços do Município de Fortaleza dos Nogueiras - MA pelo SEGUNDO PARTICIPE se obriga a Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, na Lei Federal nº. 10.520 de 17/07/2002, no Decreto Federal nº. 7892/2013 e no Decreto Municipal nº 100/2017, onde se compromete a realizar o tramite que lhe é devido, bem como, a produção de todas a peças comprobatórias de sua atuação.
DAS CONDIÇÕES DE USO. 6.1 - A utilização do espaço físico, objeto desta Licitação, será firmado através do Termo de Permissão Remunerada de Uso – TPRU e respeitará a Lei 6.482/13, as normas internas pertinentes, principalmente o Regulamento de Mercado, parte integrante deste.
DAS CONDIÇÕES DE USO. 13.2.1 O ingresso na rede está condicionado a existência de infraestrutura disponível (fibra óptica, DGO, rádios, etc), local para acomodação dos equipamentos da CONTRATADA, condicionamento de ar com temperatura média em 22°C, 2 (dois) pontos elétricos de 110V alimentados por nobreak com garantia de autonomia de 1 (uma) hora para a switch da rede, aterramento e segurança física. Estas condições são verificadas por vistoria executada por técnicos da CONTRATADA, e devem ser mantidas durante toda vigência contratual;
DAS CONDIÇÕES DE USO. 9.1. O LOCATÁRIO se compromete a utilizar as máquinas e os equipamentos locados dentro das normas de segurança, utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPI´s) e complementos que se fizerem necessários para cada caso. O LOCATÁRIO também se compromete a seguir todas as recomendações descritas no manual de instrução do(s) bem(ns) locado(s), assumindo total responsabilidade pelos danos que o uso indevido/inadequado causar ao(s) respectivo(s) bem(ns), aos usuários e a terceiros. componentes elétricos que forem danificados e/ou que sofrerem desgaste natural, tais como motores, chaves, cabos elétricos, cabos de aço, rolamentos, filtros, correias, discos, tomadas, dentre outros. efetuado(s)
DAS CONDIÇÕES DE USO. A utilização do espaço físico, objeto desta Licitação, será firmado através do Termo de Permissão Remunerada de Uso – TPRU e respeitará a Lei 6.482/13, as normas internas pertinentes, principalmente o Regulamento de Mercado, parte integrante deste. A Permissão Remunerada de Uso será a título precário e por prazo determinado, ficando a critério da Diretoria da CEASA-RJ decidir sobre os casos especiais, no tocante à rescisão do TPRU, antes do prazo previsto, e de acordo com razões de natureza técnica ou legal aconselháveis. Conforme legislação em vigor fica vedada toda e qualquer forma de alienação, transferência, cessão ou sublocação, a qualquer forma, total ou parcial de titularidade da Permissão Remunerada de Uso, formalizada com CEASA-RJ. A Permissão Remunerada de Uso será utilizada exclusivamente pelo permissionário. A Permissão Remunerada de Xxx não gera para os permissionários quaisquer direitos reclamáveis em relação a CEASA-RJ, ao fim do TPRU assinado. As despesas com tributos, seguro, energia elétrica, água, limpeza, conservação, manutenção, segurança, vigilância e outras decorrentes das Centrais de Abastecimento e Mercados serão ressarcidos mensalmente pelo permissionário, mediante rateio proporcional à área útil ocupada e aos dias de ocupação. Os serviços cobrados dos Permissionários serão sempre reajustáveis de acordo com a variação do IGP-M da Fundação Xxxxxxx Xxxxxx – FGV, sempre positivo e, em sua falta, pelo índice que o suceder. No caso de não haver índice sucessor, deverá ser utilizado o IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e, em sua falta, o índice oficial adotado pelo Banco Central do Brasil para medição da inflação. Qualquer Termo de Permissão de Uso cujo débito ultrapassar a soma de 90 (noventa) dias em atraso, será automaticamente rescindido, se assim determinado pela Diretoria da CEASA-RJ, após deliberação do Conselho de Administração. O Permissionário não poderá manter a área, objeto da permissão, fechada por 7 (sete) dias úteis consecutivos, se não houver razão que justifique, e mesmo que havendo as mesmas não tenham sido submetidas ou aceitas, previamente, pela Diretoria da CEASA-RJ, sujeitando-se o Permissionário às sanções regulamentares, constituindo justo motivo para a rescisão do Termo de Permissão Remunerada de Uso assinado. A utilização dos espaços físicos da CEASA/RJ sujeita os Permissionários e usuários à Lei 6.482/13, às normas internas por ela baixadas, principalmente, aos termos do Regulamento...
DAS CONDIÇÕES DE USO. 12.2.1. Para viabilização e disponibilização dos serviços que são objeto deste contrato, a CONTRATANTE deverá dispor de infraestrutura mínima básica de rede, com no mínimo os equipamentos e condições nas suas dependências internas, conforme a seguir:
DAS CONDIÇÕES DE USO. I – O MPSC e seus representantes somente ficarão habilitados a utilizar o sistema Licitações-e, após cadastramento em agência do BANCO. No processo de cadastramento, a autoridade competente: * fornecerá dados pessoais e do Órgão, necessários para o preenchimento de ficha cadastral; * designará representante(s), o(s) qual(is)será(ão) reconhecido(s) como legítimo(s) para realizar(em) transações eletrônicas no sistema Licitações-e, em nome do MPSC e sob sua responsabilidade, devendo também ser(em) cadastrado(s); * a partir do cadastramento o MPSC e seus representantes legais estarão habilitados para operarem as funcionalidades, que lhes forem pertinentes, no sistema Licitações-e; * a utilização do sistema Licitações-e exigirá o uso de senha pessoal; * o sistema Licitações-e poderá ser acessado diretamente nos endereços eletrônicos xxx.xx.xxx.xx, opção Licitações, na área salas de negócios ou www.Licitacoes- x.xxx.xx. O MPSC poderá providenciar, no seu próprio portal da Internet, conexão com aqueles endereços, observadas as instruções técnicas e de segurança do BANCO.
DAS CONDIÇÕES DE USO. 2.1. São os seguintes os direitos do permissionário:
DAS CONDIÇÕES DE USO. 10.1. O LOCATÁRIO se compromete a utilizar as máquinas e os equipamentos locados dentro das normas de segurança, utilizando os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e complementos que se fizerem necessários para cada caso.