Common use of Pessoa Jurídica Clause in Contracts

Pessoa Jurídica. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a respectiva natureza;

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Samples: codern.com.br, www.portodemaceio.com.br

Pessoa Jurídica. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato Contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a respectiva natureza;

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Samples: Contrato De Aquisição De Roteadores Tipo Provider, Incluindo Software, Hardware E Serviços, Com Garantia Respectiva, [Pdb n.º], Que Entre Si Celebram a Empresa De Informática E Informação Do Município De Belo Horizonte S/A, Contrato De Prestação De Serviços De Acesso À Internet

Pessoa Jurídica. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a respectiva natureza;Empresas

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Samples: www.prefeitura.sp.gov.br

Pessoa Jurídica. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado no Registro Público de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme a respectiva naturezaregistrado;

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Samples: sanemar-sa.com.br