Common use of Pessoa Jurídica Clause in Contracts

Pessoa Jurídica. Documentação exigida, item 31.2: Observação: além disso, na modalidade de pagamento a prazo, serão exigidos os documentos expressos nos subitens do item 33.2. TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS – EDITAL N° 02/2016 ATENÇÃO • NÃO PREENCHA A PROPOSTA DE COMPRA SEM ANTES LER INTEGRALMENTE ESTE EDITAL, ESPECIALMENTE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CONTIDAS EM SUAS PÁGINAS FINAIS. • A TERRACAP FAZ SABER AOS LICITANTES QUE A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, DESDE A EFETIVAÇÃO DA CAUÇÃO, IMPLICA PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E INSTRUÇÕES, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS NORMAS TÉCNICAS GERAIS – ABNT – OU ESPECIAIS APLICÁVEIS. • O licitante vencedor será responsável pelo pagamento de quaisquer tributos, preços públicos e demais encargos que acompanhem o imóvel, ainda que vencidos, inclusive aqueles anteriores à aquisição do imóvel objeto deste Edital. • As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Administrações Regionais e/ou TERRACAP. • De acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação). • Juros de 0,5% (meio por cento) a.m; • 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao mês, exclusivamente para aquisição de imóvel RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, por pessoa física; • As cauções deverão ser recolhidas em dinheiro em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED • A devolução da caução só será efetivada na conta bancária desde que sejam informados corretamente os dados bancários bancários daquele que efetuou o pagamento do valor caucionado. • ITENS 1, 3 – LICENÇA PRÉVIA Nº 061/1992-EIMA. ITENS 2, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 28, 31, 32, 33, 34, 40, 59, 62, 63, 64, 91, 92, 100 e 101 – A

Pessoa Jurídica. Documentação exigidaEu, item 31.2, inscrito no CPF sob nº ,portador do RG , representante da cooperativa/sociedade empresária , inscrita no CNPJ sob nº e com DAP Jurídica Data e local. Assinatura Eu, , portador do CPF nº , representante da cooperativa/sociedade empresária , inscrita no CNPJ sob o nº , com sede à , DECLARO, sob as penas da lei: Observação: além dissoAté a presente data, inexistem fatos impeditivos para habilitação na modalidade presente Chamada Pública, ciente da obrigatoriedade de pagamento declarar ocorrências posteriores. A inexistência de trabalho noturno, perigoso ou insalubre por menores de 18 (dezoito) anos ou a prazorealização de qualquer trabalho por menores de 16 (dezesseis) anos, serão exigidos os documentos expressos salvo na condição de aprendiz. Data e local. Assinatura Contrato originário da Inexigibilidade nº 003/2018, Processo Licitatório nº013/2018 Chamada Pública para o fornecimento de hortifrutigranjeiro da agricultura familiar, a ser celebrado entre o Município de Martinho Campos e . Este contrato será regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. O Município de Martinho Campos, situado na Xxx Xxxxx Xxxxxxx, xx 000, Xxxxxx, inscrito no CNPJ 18.315.234/0001-93, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, o Sr. Xxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº MG 767.581 SSP/MG e do CPF nº 343.407.696 e <inserir nome da pessoa física ou jurídica>, inscrita no CPF/CNPJ nº <inserir>, neste ato representada pelo Sr.(a) <inserir nome>, brasileiro(a), portador do RG nº <inserir número - instituição/estado> e do CPF nº <inserir >, ora denominada CONTRATADA, têm entre si ajustado o presente contrato de <inserir >, conforme descrição constante no objeto deste instrumento, oriundo do Edital de Chamada pública nº <inserir >, Processo de Compra nº <inserir número/ ano>, nos subitens do item 33.2. TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS – EDITAL N° 02/2016 ATENÇÃO • NÃO PREENCHA A PROPOSTA DE COMPRA SEM ANTES LER INTEGRALMENTE ESTE EDITALtermos da Lei Federal nº 8.666/93, ESPECIALMENTE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CONTIDAS EM SUAS PÁGINAS FINAIS. • A TERRACAP FAZ SABER AOS LICITANTES QUE A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, DESDE A EFETIVAÇÃO DA CAUÇÃO, IMPLICA PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E INSTRUÇÕES, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS NORMAS TÉCNICAS GERAIS – ABNT – OU ESPECIAIS APLICÁVEIS. • O licitante vencedor será responsável pelo pagamento de quaisquer tributos, preços públicos e demais encargos normas pertinentes, estando vinculado este contrato mediantes as cláusulas que acompanhem o imóvel, ainda que vencidos, inclusive aqueles anteriores à aquisição do imóvel objeto deste Edital. • As normas de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Administrações Regionais e/ou TERRACAP. • De acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação). • Juros de 0,5% (meio por cento) a.m; • 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao mês, exclusivamente para aquisição de imóvel RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, por pessoa física; • As cauções deverão ser recolhidas em dinheiro em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED • A devolução da caução só será efetivada na conta bancária desde que sejam informados corretamente os dados bancários bancários daquele que efetuou o pagamento do valor caucionado. • ITENS 1, 3 – LICENÇA PRÉVIA Nº 061/1992-EIMA. ITENS 2, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 28, 31, 32, 33, 34, 40, 59, 62, 63, 64, 91, 92, 100 e 101 – Ase seguem.

Pessoa Jurídica. Documentação exigidaPara fins de participação no presente certame, item 31.2será exigida a apresentação dos seguintes documentos: Observação✓ Cédula de identidade, quando for o caso; ✓ Atos constitutivos, Estatuto ou Contrato Social, em vigor, bem como prova da última eleição da Diretoria, devidamente registrados na forma da lei, comprovando o ramo de atividade pertinente a esta licitação; ✓ Certificado de Registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), expedido pela Receita Federal; ✓ Certidão de Regularidade Fiscal RFB/PGFN, emitida pela Receita Federal; ✓ Certificado de Regularidade de Situação - CRS, relativo ao FGTS, emitido pela Caixa Econômica Federal; ✓ Certidão Negativa de Débitos Estadual emitida pela Secretaria de Tributação da sede da licitante; ✓ Certidão Negativa de Tributos do Município da sede da licitante, incluindo os débitos mobiliários e imobiliários; ✓ Certidão negativa de Débitos Trabalhistas; ✓ Atestados de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, declarando ter a empresa licitante executado serviços compatíveis e pertinentes com o objeto desta licitação. Mínimo: além disso01 (um) atestado; ✓ Demonstração de Resultados do último exercício social; ✓ Balanço Patrimonial contendo Termo de Abertura e de Encerramento, relativamente ao último exercício social encerrado, devidamente registrado perante o Órgão competente, e/ou documento equivalente de acordo com o Decreto 6022/2007 - Sped (Sistema Público de Escrituração Digital), sendo vedada a sua substituição por Balancetes ou Balanços Provisórios. ✓ Declaração de que a organização não utiliza mão-de-obra direta ou indireta de menores, conforme disposições contidas na modalidade Lei n° 9.854, de pagamento 27 de outubro de 1999, regulamentada pelo Decreto nº. 4.358, de 05 de setembro de 2002, de acordo com o Xxxxx XX deste Edital; ✓ Declaração de Inexistência de Fato Superveniente Impeditivo de sua Habilitação, nos termos do modelo constante do Anexo VI deste Edital, assinada por sócio, dirigente, proprietário ou procurador da licitante, com o número da identidade do declarante; ✓ Declaração de idoneidade para contratar com a prazoAdministração Pública, serão exigidos os documentos expressos nos subitens do item 33.2. TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS – EDITAL N° 02/2016 ATENÇÃO • NÃO PREENCHA A PROPOSTA DE COMPRA SEM ANTES LER INTEGRALMENTE ESTE EDITAL, ESPECIALMENTE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CONTIDAS EM SUAS PÁGINAS FINAIS. • A TERRACAP FAZ SABER AOS LICITANTES QUE A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, DESDE A EFETIVAÇÃO DA CAUÇÃO, IMPLICA PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E INSTRUÇÕES, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS NORMAS TÉCNICAS GERAIS – ABNT – OU ESPECIAIS APLICÁVEIS. • O licitante vencedor será responsável pelo pagamento de quaisquer tributos, preços públicos e demais encargos que acompanhem acordo com o imóvel, ainda que vencidos, inclusive aqueles anteriores à aquisição do imóvel objeto Anexo VII deste Edital. • As normas ✓ O licitante que não desejar presenciar a abertura dos envelopes deverá anexar declaração, no envelope documento, manifestando sua opção nesse sentido. A mencionada declaração deverá conter, além da comunicação da ausência à sessão pública de gabaritos (NGB) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Administrações Regionais e/ou TERRACAP. • De abertura dos envelopes, a renuncia expressa ao prazo recursal, de acordo com a Lei nº 6.766, de 19/12/1979, e suas alterações, a Terracap assegurará, nos loteamentos de sua criação, a implantação da infraestrutura básica em até 4 (quatro) anos a partir da obtenção da LI (Licença de Instalação). • Juros de 0,5% (meio por cento) a.m; • 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao mês, exclusivamente para aquisição de imóvel RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, por pessoa física; • As cauções deverão ser recolhidas em dinheiro em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED • A devolução da caução só será efetivada na conta bancária desde que sejam informados corretamente os dados bancários bancários daquele que efetuou o pagamento do valor caucionado. • ITENS 1, 3 – LICENÇA PRÉVIA Nº 061/1992-EIMA. ITENS 2, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 28, 31, 32, 33, 34, 40, 59, 62, 63, 64, 91, 92, 100 e 101 – AXxxxx XXXX.

Pessoa Jurídica. Documentação exigidaCópia do Contrato Social ou última alteração contratual da empresa; - Cópia do documento de identificação do representante legal; - Cópia do seguro de vida dos membros da equipe de consultores; - Carta de interesse assinada, item 31.2com indicação que tem conhecimento e está de acordo com o conteúdo do Termo de Referência (Anexo 2); - Declaração de Compromisso assinada pelo representante legal da empresa ou do Consórcio do grupo de consultores, assinada por cada empresa integrante (Anexo 3), com indicação que tem conhecimento e está de acordo com o conteúdo da declaração; - Formulário de Recursos Humanos preenchido e assinado (Anexo 4). A empresa selecionada como vencedora, deverá apresentar os documentos/informações abaixo relacionados. A omissão ou recusa em cumprir com qualquer um desses meios significa que não está qualificado para assinar um compromisso contratual com a UICN e, portanto, nos reservamos o direito de continuar o processo com o seguinte classificado no processo de seleção. Abaixo estão relacionados os requisitos para contratação: Observação- Nota Fiscal emitida pela empresa selecionada; - Para pessoas jurídicas (no Brasil ou no exterior) cópia da designação do Representante Legal da empresa/organização; - Dados bancários e conta bancária em nome da empresa selecionada; - No caso de contratos fora do Brasil, a empresa/organização deverá incluir os códigos/dados bancários para realizar pagamentos por transferência internacional; - Apólice de Vida em vigor durante o período do contrato (somente para pessoas físicas). Se o selecionado já tiver uma apólice e esta cobrir o período do contrato, pode apresentá-la para cumprir este requisito. A UICN não estabelece um valor mínimo para a apólice, sendo livre à escolha da seguradora pelo tomador do seguro. - Certificado de Cumprimento das Obrigações do Empregador (No Brasil: além dissoCertidões Negativas de Débito com a Receita Federal, na modalidade Receita Estadual, Trabalhista, e FGTS, em plena validade). Preencha as informações em azul. [Local e data] Para: [Nome do Contratante] Prezados(as): [Eu] [nome do proponente], abaixo assinado, após ter examinado o Termos de pagamento Referência para a prazo, serão exigidos os documentos expressos nos subitens do item 33.2. TERRACAP – COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA VENDA DE IMÓVEIS – EDITAL N° 02/2016 ATENÇÃO • NÃO PREENCHA A PROPOSTA DE COMPRA SEM ANTES LER INTEGRALMENTE ESTE EDITAL, ESPECIALMENTE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO CONTIDAS EM SUAS PÁGINAS FINAIS. • A TERRACAP FAZ SABER AOS LICITANTES QUE A PARTICIPAÇÃO NA LICITAÇÃO, DESDE A EFETIVAÇÃO DA CAUÇÃO, IMPLICA PLENO CONHECIMENTO DOS TERMOS DESTE EDITAL, SEUS ANEXOS E INSTRUÇÕES, BEM COMO A OBSERVÂNCIA DOS REGULAMENTOS ADMINISTRATIVOS E DAS NORMAS TÉCNICAS GERAIS – ABNT – OU ESPECIAIS APLICÁVEIS. • O licitante vencedor será responsável pelo pagamento Contratação de quaisquer tributos, preços públicos e demais encargos que acompanhem o imóvel, ainda que vencidos, inclusive aqueles anteriores à aquisição do imóvel objeto deste Edital. • As normas Serviços Profissionais de gabaritos Consultoria para (NGBnome da consultoria) deverão ser consultadas pelos licitantes junto às Administrações Regionais e/ou TERRACAP. • De me ofereço para executar esses serviços de acordo com a Lei nº 6.766apresentação de propostas datadas de [data]. A Proposta Financeira anexa é para o montante total de [montante em , de 19/12/1979, em letras e suas alteraçõesnúmeros], a Terracap assegurará, nos loteamentos qual inclui também impostos. O período de sua criação, a implantação da infraestrutura básica tempo pelo qual concordo em até 4 (quatro) anos prestar os serviços é a partir da obtenção da LI data de assinatura do contrato, até a data de rescisão do contrato, sem variação no preço, a menos que sejam feitas modificações como resultado de negociações contratuais. Declaro ainda que todas as informações e declarações feitas durante a seleção são verdadeiras e que qualquer interpretação errônea nelas contida pode levar à minha desqualificação. Atenciosamente, Assinatura: [ ] Nome completo (Licença do representante profissional ou legal): [ _ ] Eu, abaixo assinado, confirmo que sou pessoa física e que posso prestar os serviços independentemente de Instalaçãoestar vinculado a qualquer empresa/organização. Nome completo: _ Cidade e país: _ Autorizo a UICN a armazenar e utilizar as informações contidas na proposta em anexo, incluindo dados pessoais, tal como definido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). • Juros de 0,5% (meio por cento) a.m; • 0,4% (zero vírgula quatro por cento) ao mês, exclusivamente para aquisição de imóvel RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, por pessoa física; • As cauções deverão ser recolhidas em dinheiro em qualquer agência do Banco de Brasília S/A – BRB, para a conta caução da TERRACAP – CNPJ n.º 00.359.877/0001-73 – Banco 070 – Agência 121 – Conta nº 900.102-0 – tão somente por meio de depósito identificado, transferência eletrônica – TED • A devolução da caução só será efetivada na conta bancária desde Confirmo ainda que sejam informados corretamente os dados bancários bancários daquele que efetuou o pagamento do valor caucionado. • ITENS 1, 3 – LICENÇA PRÉVIA Nº 061/1992-EIMA. ITENS 2, 7, 8, 10, 11, 13, 15, 16, 18, 20 a 28, 31, 32, 33, 34, 40, 59, 62, 63, 64, 91, 92, 100 e 101 – Aas seguintes declarações são verdadeiras: