Common use of Pessoa Jurídica Clause in Contracts

Pessoa Jurídica. a) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;

Pessoa Jurídica. a) ato constitutivoAto Constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sendo que, no caso de sociedades por ações, deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;