Especificação Dos Requisitos Da Contratação. 4.1. Conforme Estudos Técnicos Preliminares, os requisitos da contratação abrangem o seguinte:
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. Conforme o Estudo Técnico Preliminar, os requisitos mínimos para a contratação abrangem os itens a seguir:
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. O requisito básico para esta contratação é que os certificados digitais sejam emitidos em conformidade com a legislação da ICP-Brasil, que tem como principal pilar a Medida Provisória 2.200-2, de 24.08.2001, que criou o sistema nacional de Certificação Digital da ICP-Brasil.
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. Em consonância com o Art. 10º do Decreto 10.188/2019, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia atuou para disponibilizar sistema de compensação previdenciária destinado a manter atualizado o cadastro de todos os benefícios objeto de compensação financeira e a apurar o montante devido pelos regimes. Complementarmente, conforme disposto no Inciso VI do Art. 18º do Decreto 10.188/2019, compete ao Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social participar da definição e acompanhar o desenvolvimento de sistemas relativos aos RPPS e à compensação previdenciária. Neste sentido, conforme citado no Ofício Circular SEI nº 4114/2020/ME da SEPTR/ME, já em final de 2020 a Secretaria de Previdência informou que vinha atuando junto com o INSS e representantes de entes federativos na especificação, desenvolvimento e homologação de um novo sistema para compensação previdenciária prevista no § 9º do art. 201, da Constituição Federal e na Lei nº 9.796, de 05 de maio de 1999. Reforçou ainda que este novo sistema possibilitaria dar continuidade à melhoria dos processos e procedimentos da compensação previdenciária, iniciada com a edição do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019. Neste sentido, os requisitos do serviço objeto da presente contratação seguem as definições estabelecidas conforme exposto acima, sendo possível contudo indicar algumas funcionalidades essenciais já apresentadas pelos envolvidos, transcritas a seguir:
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. Prestação de serviços de solução de impressões, digitalizações e reproduções de caráter local e com acesso via rede local (TCP/IP), modalidade COM FRANQUIA MÍNIMA DE PÁGINAS MAIS EXCEDENTES, incluindo a disponibilização de equipamentos, software de gerenciamento de ativos e bilhetagem das páginas, prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças e suprimentos, exceto papel. Os Itens que compõem o serviço de outsourcing:
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. Considerando a reestruturação do Ministério das Comunicações (MCOM) e a alocação dos servidores empossados em suas respectivas unidades e o fato de que, atualmente, o MCOM não dispõe de cobertura de rede Wi-Fi em suas instalações, ou seja, o modelo de infraestrutura utilizado ainda se restringe ao “físico cabeado”, o qual não viabiliza a mobilidade e a flexibilidade proporcionada pelos equipamentos móveis (como notebooks, tablets e smartphones), a implantação de uma rede sem fio (wi-fi) resiliente, disponível e de qualidade é necessária e premente. Além disso, a contratação visa facilitar a realização de atividades e procedimentos que exigem conexão à rede local e mobilidade simultaneamente ou mesmo o acesso temporário à internet aos usuários (suporte técnico, eventos, remanejamentos de postos de trabalho etc).
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. 5.1.Requisitos de Negócio
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. Os requisitos de negócio são aqueles que independem de características tecnológicas e que definem as necessidades e os aspectos funcionais da Solução de TIC. As necessidades e o alinhamento estratégico constam devidamente registrados no item “3. Justificativa Para a Contratação” e no Anexo II – Especificações Técnicas Dos Equipamentos.
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. A solução contratada deve oferecer aos usuários plataforma com processo completo de criação, distribuição e acesso a dados geográficos, por meio de suas aplicações para Desktop, Server, Web entre outros módulos móveis e de forma integrada produzir e compartilhar mapas, com acesso a qualquer hora e lugar, compatíveis com quaisquer dispositivos sem a necessidade de desenvolvimento ou grandes customizações de software e hardware. Representa requisito impreterível, baixo nível de desenvolvimento, trabalhando na concepção modular e de fácil integração, para atendimento a todos os padrões de interoperabilidade da OGC (Open Geospatial Consortium) e do e-ping (Programa de Governo Eletrônico Brasileiro). A solução deve se basear em padrões de Tecnologia da Informação e Sistema de Informação Geográfica amplamente adotados, aderir aos padrões de dados abertos, interoperabilidade e integração a outras plataformas e sistemas de informação, tais como SAP (System analyse and Program mentwicklung ou Sistemas, Aplicações e Produtos para Processamento de Dados), SAS (Statistical Analysis System), Oracle, Microsoft dentre outros. A plataforma deve permear por todos os ambientes sejam eles: Mobile, Desktop, Web ou Server, com diversas ferramentas nativas de: Criação, análises, visualização e compartilhamento de dados. O software deve favorecer a criação de ambiente para compartilhamento e disseminação das informações produzidas, atendendo as propostas da OGC – Open Geoespatial Consortium e da UASG 154040 Estudo Técnico Preliminar 43/2021 3 de 18 ISO 19.119 – Geographic Information Service. Além do propósito acima descrito, esta ferramenta auxiliará no desenvolvimento do projeto IDE-UnB, iniciativa que foi concebida com o objetivo de desenvolver e implementar Infraestrutura de Dados Espaciais que viabilize a organização, sistematização e compartilhamento do acervo de dados espaciais (mapas, dados georeferenciados, imagens de satélite, fotografias aéreas, entre outros) produzidos, adquiridos e utilizados no âmbito da Universidade de Brasília. Aquisição de Licenciamento para uso do software Educational, tipo de licenciamento especial para instituições educacionais que possibilita o uso de tecnologia GIS de forma corporativa durante o período de licenciamento (anual ou plurianual), com um amplo numero de licenças e softwares para todos os usos educacionais ou de gestão da instituição: Educação, Pesquisa, Extensão e Administração. Esta ferramenta deve permitir a construção de Infr...
Especificação Dos Requisitos Da Contratação. A empresa contratada deverá comprovar experiência no ERP/SIE-UFSM e em gestão universitária. Esta necessidade existe em função principalmente das interconexões existentes entre os módulos do ERP/SIE-UFSM e as demais funcionalidades desenvolvidas e mantidas pela UFES, de maneira que as decisões tomadas ao longo do desenvolvimento dos projetos, caso não sejam orientadas corretamente, podem se revelar catastróficas no final. Dessa forma, faz-se necessária a comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da licitação – ATESTADO(S) DE CAPACIDADE TÉCNICA, em língua portuguesa do Brasil, fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, onde deverá indicar dados da entidade emissora e dos signatários do documento, além da descrição do objeto e quantidades, comprovando que a Licitante prestou serviços compatíveis com o objeto desta licitação. Consideram-se compatíveis os atestados que expressamente certifiquem que o proponente já prestou, satisfatoriamente, serviços de pelo menos 27% (vinte e sete por cento) do quantitativo a ser contratado, de acordo com o TCU, Acórdãos de Plenário nº 1.284/2003, nº 2.068/2004, nº2.088/2004, nº 2.656/2007, nº 2.056/2008 e nº 11.213/2013, ou seja, aproximadamente e no mínimo, 620 (seiscentos e vinte) Unidades de Serviço Técnico ou equivalente em horas, estabelecido neste Termo de Referência.