DO SERVIÇO ADEQUADO. 5.13. Constitui pressuposto da CONCESSÃO, a adequada qualidade dos serviços prestados, assim considerando-se como tal o que satisfaça às condições de regularidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia, equidade, continuidade e modicidade das TARIFAS, nos termos deste CONTRATO, bem como na legislação pertinente.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 12.1. A concessão da exploração do Sistema de Transporte Público de Passageiros pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.
DO SERVIÇO ADEQUADO. XXXVII.1 A concessão do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago – Criciúma Rotativo, âmbito do Município de Criciúma, pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários. XXXVII.2 Serviço adequado é o que satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade da tarifa.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 7.1 A concessão para execução do serviço objeto deste contrato, pressupõe prestação de serviço adequada ao pleno atendimento dos usuários.
DO SERVIÇO ADEQUADO. A CONCESSIONÁRIA, durante todo o prazo da CONCESSÃO, deverá prestar o SERVIÇO PÚBLICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO de acordo com o disposto nos Apêndices deste TERMO DE REFERÊNCIA, visando ao pleno e satisfatório atendimento aos USUÁRIOS.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 9.1 A CONCESSIONÁRIA deverá prestar os SERVIÇOS satisfazendo as condições de pontualidade, regularidade, continuidade, eficiência, atualidade, generalidade, universalidade, segurança, conforto, higiene, cortesia e modicidade da tarifária.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 6. É da natureza deste contrato a prestação de serviços adequados ao pleno atendimento dos usuários do sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário de Campos Belos.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 6.1 - A permissão da operação do Sistema de Transporte Público de Passageiros pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 12.1 A Concessão do Serviço de Estacionamento Rotativo Público do Município de Balneário Camboriú pressupõe a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários.
DO SERVIÇO ADEQUADO. 7.1 A prestação dos SERVIÇOS pela CONCESSIONÁRIA deverá se pautar, ao longo de todo o prazo de vigência do CONTRATO, na adequada operação, manutenção e modernização dos BENS REVERSÍVEIS para atendimento da DEMANDA, em consonância com o disposto no EDITAL e neste CONTRATO.