DOS BENS REVERSÍVEIS. Integram os SERVIÇOS todos os bens e direitos pré-existentes a este Contrato de Programa, afetados e indispensáveis à prestação dos SERVIÇOS, bem como aqueles adquiridos ou construídos na vigência do presente instrumento.
DOS BENS REVERSÍVEIS. 14.1. São reversíveis:
DOS BENS REVERSÍVEIS. 14.1. Com o advento do termo do Contrato de Concessão, reverterão à União todos os bens e instalações vinculados à Exploração Aeroportuária, nos termos dos itens 2.38, 2.39 e 2.40 deste Contrato.
DOS BENS REVERSÍVEIS. 14.1. Integram os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário todos os bens e direitos preexistentes a este contrato de programa, afetados e indispensáveis à prestação dos serviços, de domínio, posse e gestão da CONTRATADA, bem como aqueles adquiridos ou construídos na vigência do presente, de domínio do MUNICÍPIO, cuja posse e gestão serão exercidas pela CONTRATADA, na forma discriminada no Laudo Econômico Financeiro (ANEXO II) e Relatório de Bens e Direitos” deste contrato (ANEXO III);
DOS BENS REVERSÍVEIS. XXV.1 A reversão ocorrerá ao fim do termo contratual.
DOS BENS REVERSÍVEIS. Os ativos discriminados nos Anexos "Relatório de Bens e Direitos", que é parte integrante do presente contrato, ficam, por este instrumento, cedidos à COPASA à título gratuito.
DOS BENS REVERSÍVEIS. 12.1. Integram os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário todos os bens e direitos pré-existentes a este contrato de programa, afetados e indispensáveis à prestação dos serviços, de domínio, posse e gestão da CESAN, bem como aqueles adquiridos ou construídos na vigência do presente, cuja posse e gestão serão exercidas pela CESAN, na forma discriminada no inventário do anexo Relatório de Bens e Direitos e anexo Laudo Econômico Financeiro deste CONTRATO.
DOS BENS REVERSÍVEIS. 7.1. Não haverá bens reversíveis.
DOS BENS REVERSÍVEIS. 18.1 A CONCESSIONÁRIA será a única responsável pela guarda dos imóveis, equipamentos e materiais objeto do presente Contrato, bem como das instalações com ele relacionadas, cumprindo-lhe prever e prover os necessários meios, a fim de acautelar danos ou prejuízos decorrentes de ação humana ou de animais, pelos quais responderá por culpa, de acordo com o direito comum.
DOS BENS REVERSÍVEIS. São reversíveis: