DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. A execução do serviço deverá ser feita por profissionais pertencentes ao quadro funcional da CONTRATADA e observando as atribuições, leis e regulamentos próprios inerentes à função, com rigorosa observância das especificações técnicas, nos termos do Edital do Pregão Eletrônico n°. 100/2021 e seus Anexos, partes integrantes deste Instrumento.
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 3.1. Ficam aquelas estabelecidas no Termo de Referência, as quais foram devidamente aprovadas pelo ordenador de despesa do órgão requerente.
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 12.1. Os serviços deverão ser executados correndo por conta da CONTRATADA, bem como, as despesas referentes a deslocamento, hospedagem, alimentação e quaisquer outras necessárias para fiel execução do objeto contratado, devendo contemplar:
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 3.1. O objeto licitado deverá ser prestado em consonância com o especificado no Termo de Referência- Anexo I.
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 10.1. Os serviços serão executados nos dias e horários conforme Termo de Referencia – Anexo I.
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 4.1- Contratação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria e consultoria jurídica para atender a Gestão 2021, pelo período de sessenta dias a partir da assinatura do contrato, conforme especificado abaixo: 4.2-Examinar previamente sob o ponto de vista jurídico os projetos de lei e demais atos que forem submetidos à apreciação; emitir pareceres e estudos técnicos de ordem jurídica em assuntos que a Câmara necessitar; prestar informações de ordem jurídica; prestar assessoramento à prática de atos administrativos do Poder Legislativo; instruir processos, assessorar os serviços administrativos, legislativos e financeiros, sob a ordem jurídica, e quando solicitado pela Comissão de Licitação, executar tarefas afins. 4.3-Defender e representar, judicial ou extrajudicial, os interesses e direitos da Câmara, bem como promover o ajuizamento de ações e demais remédios constitucionais necessários à garantia das prerrogativas do Poder Legislativo; 4.4-Receber e responder intimações, diligências ou notificações e demais atos de comunicação oriundos de ações judiciais em que figure como parte a Câmara Municipal ou o seu Presidente por ato praticado no exercício de suas atribuições funcionais; 4.5-Emitir parecer em processos de requisição sobre compras e serviços de qualquer natureza, através da identificação da melhor modalidade de licitação, dispensa ou inexigibilidade; emitir parecer sobre editais de licitações, acompanhando e orientando os serviços desempenhados pela Comissão Permanente de Licitações e pelo Pregoeiro; 4.6-Elaborar e acompanhar minutas de contratos, ajustes, termos aditivos e convênios firmados pela Presidência, antes e durante a celebração do mesmo para eventuais esclarecimentos que houver das partes interessadas; 4.7-Emitir parecer e análises de requerimentos de matéria pessoal formulados pelos servidores da Câmara ou se couber, a cidadãos;
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 8.1 A execução do serviço deverá ser iniciada após a assinatura do contrato, mediante solicitação formalizada pelo CONTRATANTE, o serviço que será prestado pela contratada diz respeito aos serviços de emissão de bilhete (assessoria, cotação, reserva e emissão do bilhete), passagens aéreas nacionais, serviço de alteração e cancelamento de bilhete, de reserva de hotel e por fim o serviço de alteração e cancelamento de reserva de hotel.
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 02.1 - A execução dos serviços deverá cumprir o previsto neste termo e as determinações da Secretaria Municipal de Administração
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. I – Os serviços ora contratados estão referidos a uma base territorial populacional e serão ofertados aos usuários com base nas indicações técnicas do planejamento da saúde, mediante compatibilização das necessidades de demanda e a disponibilidade de recursos financeiros.
DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO. 7.1. O adjudicatário é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do serviço.