Common use of DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Clause in Contracts

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 e 4.634/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto nº 4.633/2017 e 4.634/201710.024/2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 17.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto nº 4.633/2017 e 4.634/201710.024/2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 4.633/2017, 4.634/2017 e 4.634/20174.657/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais no Decreto Municipal nº 4.633/2017 e 4.634/20174.633/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 18.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto Municipal nº 4.633/2017 e 4.634/20174.928/2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 e 4.634/2017do Decreto Municipal 4.633/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 17.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto Municipal nº 4.633/2017 e 4.634/20174.928/2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos no Decretos Municipais nº 4.633/2017 e 4.634/20174.657/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 17.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais no Decreto Municipal nº 4.633/2017 e 4.634/20174.633/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 4.633/2017, 4.634/2017 e 4.634/20174.657/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 17.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 e 4.634/2017do Decreto Municipal 4.633/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 18.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto nº 4.633/2017 e 4.634/201710.024/2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 17.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 4.633/2017, 4.634/2017 e 4.634/20174.657/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 17.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 e 4.634/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 19.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto nº 4.633/2017 e 4.634/201710.024/2019, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - 17.1 – Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais do Decreto nº 4.633/2017 10.024/2019 e 4.634/2017Decreto Municipal nº 5.462/2021, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS. 16.1 - Aos casos omissos aplicar-se-ão as demais disposições constantes da Lei Federal 10.520/2002, nos Decretos Municipais nº 4.633/2017 e 4.634/20174.657/2017, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e, subsidiariamente, a Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.