Common use of DA JUSTIFICATIVA Clause in Contracts

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição se faz necessária tendo em vista que a finalidade da existência dos Regimes Próprios de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição de computadores desktop, permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição).

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição se faz necessária tendo Conhecer a condição dos idosos, especificamente aqueles que estão em vista situação de vulnerabilidade e violação de direitos é fundamental para subsidiar o CMDI e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução das políticas públicas municipais de atendimento a esse segmento social. Considerando o papel do Conselho Municipal do Idoso, conforme art. 7º da Lei nº 8.842, de 1994, “compete aos Conselhos de que trata o art. 6º desta Lei a finalidade supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da existência dos Regimes Próprios de Previdência Socialpolítica nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas”. Nesse sentido, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição de computadores desktop, permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem imprescindível a realização de procedimento licitatóriodiagnóstico como ferramenta para o planejamento e implantação de políticas públicas voltadas ao idoso em nosso município. Na Gestão Pública, com vistas à garantia e acesso aos direitos da população, faz-se necessário um conjunto articulado de ações que seja efetivo. Assim, para a implantação e implementação de políticas públicas faz-se necessário o objetivo conhecimento do território e da realidade da população, o que vai permitir identificar as problemáticas e potencialidades das famílias e também do território. Após esse reconhecimento formula-se a política de permitir atendimento. Na sequência temos a eficiência tomada de decisão, a implementação e a avaliação. Assim forma-se o ciclo da política pública. O ponto de partida deste projeto é o envelhecimento populacional e a consequente necessidade de responder a esta mudança demográfica que ocorre em paralelo com várias outras mudanças, como por exemplo, a diminuição no tamanho de famílias e a crescente participação de mulheres no mercado de trabalho, ou no caso específico de Guaporé, a crescente migração de aposentados de outros municípios em busca de uma melhor qualidade de vida. Ancorado na perspectiva de direitos humanos, o projeto visa à inclusão do ordenamento jurídico, prescrevendo casos cidadão na formulação de dispensa, vedação políticas públicas que lhes dizem respeito. Os princípios centrais do Envelhecimento Ativo e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estãodo conceito “Amigo do Idoso” são, em sua maioriasi, obsoletosuma justificativa para o projeto “Guaporé Para Todas As Idades”, ostentando problemas técnicos cujo conserto partindo do idoso e alcançando a qualidade de vida dos cidadãos de todas as idades: • A perspectiva do Envelhecimento Ativo não favorece apenas o idoso. Ela mostra que o envelhecimento é um processo que permite o aperfeiçoamento das condições de saúde, educação, participação e segurança ao longo da vida, à medida que as pessoas envelhecem. • O Envelhecimento Ativo depende dos determinantes sociais de saúde que influenciam a vida das pessoas, de suas famílias, assim como a sociedade. Como o Envelhecimento Ativo é um processo de vida contínuo, pessoas de todas as idades beneficiam-se revela adequado de ambientes acessíveis, seguros e oportunosaudáveis. • Pessoas idosas representam recurso financeiro e suporte para as sociedades, razão pela qual demonstra em vista de disporem de um grande leque de capacidades, recursos e informações. Partindo da abordagem do curso de vida, o município de Guaporé deverá tornar-se “amigo para todas as idades” e assim favorecerá o envelhecimento ativo dos seus cidadãos idosos e jovens, como também dos seus visitantes de todas as idades que buscam as atrações turísticas e a necessidade qualidade de aquisição vida desse município da Serra Gaúcha. Ao se preparar como um ambiente inclusivo e acessível para idosos e favorecedor do envelhecimento ativo, o município também será mais amigável para pessoas mais jovens, pessoas com deficiências e famílias jovens, moradores e visitantes. O desenvolvimento do município para todos de novos equipamentos (substituição).todas as idades seguirá os princípios do enfoque “amigo do idoso”. Um aspecto adicional deste projeto, porém, é o maior foco nas relações intergeracionais e no curso de vida. Pessoas de todas as idades serão incluídas nas consultas locais para que as políticas públicas que resultarão desta pesquisa sejam amigáveis não apenas para o idoso, mas para todas as idades. É importante incluir pessoas mais jovens pelas seguintes razões:

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição se faz necessária tendo Conhecer a condição dos idosos, especificamente aqueles que estão em vista situação de vulnerabilidade e violação de direitos é fundamental para subsidiar o CMDI e as instâncias governamentais e não governamentais na formulação e execução das políticas públicas municipais de atendimento a esse segmento social. Considerando o papel do Conselho Municipal do Idoso, conforme art. 7o da Lei no 8.842, de 1994, “compete aos Conselhos de que trata o art. 6o desta Lei a finalidade supervisão, o acompanhamento, a fiscalização e a avaliação da existência dos Regimes Próprios de Previdência Socialpolítica nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas”. Nesse sentido, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição de computadores desktop, permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem imprescindível a realização de procedimento licitatóriodiagnóstico como ferramenta para o planejamento e implantação de políticas públicas voltadas ao idoso em nosso município. Na Gestão Pública, com vistas à garantia e acesso aos direitos da população, faz-se necessário um conjunto articulado de ações que seja efetivo. Assim, para a implantação e implementação de políticas públicas faz-se necessário o objetivo conhecimento do território e da realidade da população, o que vai permitir identificar as problemáticas e potencialidades das famílias e também do território. Após esse reconhecimento formula- se a política de permitir atendimento. Na sequência temos a eficiência tomada de decisão, a implementação e a avaliação. Assim forma-se o ciclo da política pública. O ponto de partida deste projeto é o envelhecimento populacional e a consequente necessidade de responder a esta mudança demográfica que ocorre em paralelo com várias outras mudanças, como por exemplo, a diminuição no tamanho de famílias e a crescente participação de mulheres no mercado de trabalho, ou no caso específico de Gramado, a crescente migração de aposentados de outros municípios em busca de uma melhor qualidade de vida. Ancorado na perspectiva de direitos humanos, o projeto visa à inclusão do ordenamento jurídico, prescrevendo casos cidadão na formulação de dispensa, vedação políticas públicas que lhes dizem respeito. Os princípios centrais do Envelhecimento Ativo e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estãodo conceito “Amigo do Idoso” são, em sua maioriasi, obsoletosuma justificativa para o projeto “Gramado Para Todas As Idades”, ostentando problemas técnicos cujo conserto partindo do idoso e alcançando a qualidade de vida dos cidadãos de todas as idades: • A perspectiva do Envelhecimento Ativo não favorece apenas o idoso. Ela mostra que o envelhecimento é um processo que permite o aperfeiçoamento das condições de saúde, educação, participação e segurança ao longo da vida, à medida que as pessoas envelhecem. • O Envelhecimento Ativo depende dos determinantes sociais de saúde que influenciam a vida das pessoas, de suas famílias, assim como a sociedade. Como o Envelhecimento Ativo é um processo de vida contínuo, pessoas de todas as idades beneficiam-se revela adequado de ambientes acessíveis, seguros e oportunosaudáveis. • Pessoas idosas representam recurso financeiro e suporte para as sociedades, razão pela qual demonstra em vista de disporem de um grande leque de capacidades, recursos e informações. Partindo da abordagem do curso de vida, o município de Gramado deverá tornar-se “amigo para todas as idades” e assim favorecerá o envelhecimento ativo dos seus cidadãos idosos e jovens, como também dos seus visitantes de todas as idades que buscam as atrações turísticas e a necessidade qualidade de aquisição vida desse município da Serra Gaúcha. Ao se preparar como um ambiente inclusivo e acessível para idosos e favorecedor do envelhecimento ativo, o município também será mais amigável para pessoas mais jovens, pessoas com deficiências e famílias jovens, moradores e visitantes. O desenvolvimento do município para todos de novos equipamentos (substituição).todas as idades seguirá os princípios do enfoque “amigo do idoso”. Um aspecto adicional deste projeto, porém, é o maior foco nas relações intergeracionais e no curso de vida. Pessoas de todas as idades serão incluídas nas consultas locais para que as políticas públicas que resultarão desta pesquisa sejam amigáveis não apenas para o idoso, mas para todas as idades. É importante incluir pessoas mais jovens pelas seguintes razões:

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição Administração Pública Municipal, visando o cumprimento constitucional de transparência no trato da coisa pública tem a necessidade de implantar e manter um portal de informações e serviços ao cidadão (sítio eletrônico) na rede mundial de computadores (internet) de forma e que atenda em especial as Leis Complementares 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e 131/2009, bem como a Lei Federal 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso a Informação Pública). Este sítio que se faz necessária tendo em vista que propõe a finalidade da existência dos Regimes Próprios de Previdência Social, é a promoção implementar na administração municipal contará como premissa básica: a) descentralização da gestão previdenciária de conteúdo, devendo necessariamente contar com um sistema de segurança e controle de acesso que permita a delegação de competências por grupo de usuários; b) capacitação dos seus segurados. Para tantoservidores de todas as áreas envolvidas na operação dos módulos, de forma que respondam não só pelas informações mas como também pela publicação das mesmas no site público; c) a aquisição ferramenta de computadores desktop, permite o aprimoramento gestão de conteúdo deverá ser integralmente utilizada através da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituiçãointernet, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um como o serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio hosting (hospedagem) deverá ser de Previdência Social (RPPStotal responsabilidade da empresa contratada; d) a empresa fornecedora da solução deverá se responsabilizar sem custos adicionais para a administração municipal de adequação de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapesmódulos contratados à legislação vigente, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, eventuais adequações para um melhor desempenho de suas competências e prestação atendimento à mudanças na legislação. Por se tratar de serviços de natureza ampla e em constante evolução tanto tecnológica quanto de atendimento às legislações vigentes, além de atendimento a diversas áreas da administração pública, que requerer uma variedade de profissionais como analistas de sistemas, programadores, designer gráfico, comunicação social e segurança da informação, buscando uma ferramenta inovadora faz-se necessário o apoio de uma ferramenta externa, já testada e consolidada no mercado, que conte com maior eficiência e celeridadeexperiência em desenvolvimento de projetos de natureza similar, que possa definir com precisão todas as etapas necessárias ao sucesso do projeto. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante Como a administração municipal não dispõe dessa mão de obra especializada resta buscar no mercado empresa especializada, de modo a garantir a administração uma ferramenta que atenda a necessidade apontada com o melhor curso benefício possível. Outro fator relevante é que com a entrada em vigor da necessidade Lei de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia PrevidenciáriaAcesso à Informação, bem comoa Administração precisa não só atender à exigência, visando atender a demanda reprimida de computadoresmas fazê-lo com excelência, de forma que os gestores possam acompanhar as solicitações e o cumprimento dos prazos, bem como o cidadão possa também acompanhar através do sítio eletrônico da administração municipal o andamento do seu pedido e a evitar prejuízos consequente resposta ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa mesmo. A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE ANCHIETA irá disponibilizar o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prevnovo sítio eletrônico no endereço oficial xxx.xxxxxxxx.xx.xxx.xx. O JABOATÃOPREV, utiliza modelo a ser adotado para o sítio eletrônico tem como parâmetro estabelecer um canal de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefíciosinformação eletrônico com o cidadão, sendo certo um agente promotor da interação com a comunidade, canal de publicação de documentos e contas públicas, conteúdo multimídia, utilizando a internet como meio para dar ainda mais transparência às ações do governo; criando mecanismos alternativos de comunicação com cidadão e modernizando os instrumentos de participação popular. Tais objetivos exigem que cada sistema atua em áreas específicaso sítio eletrônico tenha um conjunto de funcionalidades inerentes ao setor público, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente cujas particularidades e especificidades serão detalhadas neste Termo de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)Referência.

DA JUSTIFICATIVA. O presente Termo de Referência justifica-se pelo pedido da Secretaria de Meio Ambiente e da Causa Animal mediante ofício n° 122/2022 visando a aquisição de alimentos, medicamentos e utensílios de uso veterinário, destinados ao abastecimento dos estoques e uso da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Causa A presente aquisição Licitação em análise se faz necessária conveniente e oportuna ao interesse público, tendo em vista que a finalidade necessidade da existência dos Regimes Próprios de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição de computadores desktoputensílios, permite medicamentos e ração os quais serão destinados a tratar e alimentar os animais apreendidos pela Secretaria de Meio Ambiente e da Causa Animal (SEMAC), além de garantir que o aprimoramento profissional de veterinária cumpra o seu papel de modo necessário estabelecido pelo Setor. A partir da prestação demanda dos anos anteriores, de serviços dentro do âmbito fiscalização e resgate de animais de grande e pequeno porte, e pela validação da Instituiçãosecretaria de Meio Ambiente, para a Secretaria de Meio Ambiente e da Causa Animal, se faz necessário o processo administrativo ser demandado pela secretaria a cima, conseguindo suprir as demandas. Cumpre salientar que as atividades desenvolvidas pela SEMAC se traduzem como fundamental, devido à necessidade de assegurar aos animais cuidados por profissional competente, oferecendo uma estrutura com veterinário, local adequado para banho, entre outras áreas destinadas ao bem-estar desses animais apreendidos, bem como, torna mais eficientesua regular alimentação. Animais estes, ágil que fazem parte da demanda da secretaria, onde o setor de fiscalização realiza resgates e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradorescuidado em parceria com o a secretaria de saúde, dando suporte parceria essa seguida com base na lei de número 1685/21, subseção IX, pela Superintendência de Proteção, Monitoramento e de Fiscalização da Causa Animal, onde fica dentre suas competência a entrega execução de um serviço políticas públicas e ações integradas junto a diretoria de excelênciavigilância e controle de zoonose, seguro e transparenteonde será de suma necessidade a participação da mesma para elaboração do processo. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em sumaDessa forma, o fundamento, a ratio, suprimento adequado dos itens incluídos no presente Termo de Referência é indispensável ao trato e alimentação dos animais apreendidos pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)Causa Animal.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição implantação da Plataforma Tecnológica Integrada de Monitoramento veicular, visa otimizar as fiscalizações fazendárias, ambientais, de trânsito e de segurança pública nas rodovias estaduais e demais vias públicas do Estado do Espírito Santo, justifica- se faz necessária tendo em vista necessária, por conta dos aspectos descritos a seguir: Um dos temas de maior relevância na atualidade quando se trata de gestão pública diz respeito a capacidade de modernização das estruturas públicas de maneira a fornecer serviços mais eficientes ao Cidadão, o que não raro, demanda altos investimentos do Poder Público. Por outro lado, os gestores públicos são cada vez mais pressionados a finalidade da existência dos Regimes Próprios buscar o equilíbrio financeiro das contas públicas. Diante do cenário de Previdência Socialcrise econômica sem precedentes que atinge diretamente a capacidade de investimentos de praticamente todas as esferas de Governo, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tantoseja Federal, Estaduais e Municipais, a aquisição de computadores desktop, permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro Administração do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte Estado do Espírito Santo constatou a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade aprimorar seus métodos de fiscalização e melhorias monitoramento de veículos e cargas em trânsito no território do estado como forma de melhorar os níveis da segurança pública e viária a toda população, além do aprimoramento dos controles de meio ambiente e das atividades da Autarquia Previdenciáriadesconformidades fiscais. Mas o nível de aprimoramento pretendido não é alcançado sem o uso intensivo de tecnologia, bem comocomo meios de captação de informações estrategicamente dispostos em todo seu território e a utilização de sistemas de inteligência artificial para o tratamento e processamento dos dados coletados. Desta forma, visando atender o Governo do Estado estabeleceu as bases para construção e implantação de uma nova e revolucionária Plataforma Tecnológica Integrada de Monitoramento veicular. Essa Plataforma Tecnológica almejada pelo Governo do Estado visa a demanda reprimida obtenção de computadoresinformações que possam subsidiar a atuação administrativa, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores coibir não só a ocorrência de infrações de trânsito nas rodovias estaduais e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedadefederais que passam pelo território, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em sumaevasão fiscal, o fundamento, transporte irregular de cargas animais e vegetais e a ratio, da referida dispensa ocorrência de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro crimes que utilizem veículos como meio ou produto para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirásua execução. Portanto, qualquer proposta que pretenda atender os objetivos esperados passa por soluções com elevado grau de complexidade, devendo considerar a Lei Federal 14.133integração de diversas áreas da administração estadual, dentre as quais se destacam inicialmente: as áreas de Segurança Pública, Tributária, de 1º meio ambiente e de Abril Fiscalização/Educação de 2021Trânsito. Nesse período o Poder Público se apropriará dos benefícios advindos da solução, previu hipóteses inclusive financeiros, como por exemplo, com a esperada redução da evasão fiscal e participação nos resultados de eventuais receitas acessórias. As ferramentas de controle que o Poder Público passará a dispor também deverão melhorar sua performance em quetermos de planejamento para novos investimentos e integração com outras soluções a nível Federal e estaduais. O Cidadão, legitimamentecertamente o maior beneficiado, se beneficiará com a redução de índices de criminalidade, redução de desmatamento criminoso, mais informações sobre tráfego nas estradas do Estado, maior fiscalização de trânsito e mobilidade urbana e mais segurança viária, além de inúmeros benefícios indiretos, como por exemplo, a Administração Pública pode celebrar contratos sem possível redução do custo de seguros de veículos e transportes. Com as ações integradas dos sistemas de fiscalização eletrônica, de vídeo monitoramento e de captura e reconhecimento de placas, pretende-se obter dados que permitam ao município alimentar bases de dados de estudos relacionados com a realização fiscalização eletrônica e o controle de procedimento licitatóriopeso; estudos de contagem de tráfego; estudos de movimentação de produtos perigosos; estudos de autorização especial de tráfego; estudos de velocidade média dos veículos para cada trecho percorrido na cidade para fins de educação da população, através de campanhas educativas, aprimorando o aprendizado de normas e condutas de respeito à vida e ao meio ambiente, visando sempre o trânsito seguro. A segurança almejada compreende além de um caráter preventivo nos locais identificados como de risco potencial, a intenção de evitar e reduzir a ocorrência de acidentes de trânsito nas vias do município, direcionar o fluxo de automóveis e pedestres e, ainda, permitir maior conhecimento sobre a circulação de veículos, através de uma solução integrada, sistemática e continua de monitoramento de trânsito através de equipamentos eletrônicos, com o objetivo gerenciamento das imagens e dados de permitir trânsito registrados. Além de todos os ganhos com segurança pública, mobilidade e fiscalização de trânsito já citados acima, este projeto também se justifica por estar associado a eficiência ele a percepção de uma melhor JUSTIÇA FISCAL, privilegiando o cidadão cumpridor de suas obrigações e buscando finalmente fazer com que aquele que hoje se utiliza de inúmeros artifícios para burlar suas obrigações para com o Estado seja rapidamente identificado e coibido de praticar atos irregulares, eliminando em última análise a concorrência desleal. Isso tudo sem qualquer tipo de aumento de impostos. Este objeto está alinhado com o Planejamento Estratégico do ordenamento jurídicoGoverno do Estado do Espírito Santo, prescrevendo casos de dispensaEixo 1, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)Inteligência Artificial.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição cidade de Fortaleza é considerada uma das capitais mais bonitas do Nordeste brasileiro, com infraestrutura turística diferenciada, renomada gastronomia e terra de gente alegre e hospitaleira. Com o crescente aumento de turistas, Fortaleza também tem ofertado um calendário de eventos que se faz necessária tendo renova e amplia a cada ano. Os maiores deles são o REVEILLON de Fortaleza, considerado o maior REVEILLON de praia do Norte/Nordeste, com público estimado de mais de 1 milhão de pessoas e 17 minutos de queimas de fogos, o Ciclo Carnavalesco e aniversário da Cidade de Fortaleza. Os eventos que possuem grande visibilidade e exposição de marca, atraem público não só nativo, mas também de turistas. Dentre os principais eventos que já existem no calendário da cidade, pode-se também incrementar e criar novos, podendo gerar oportunidades para patrocinadores e incremento na economia local com mais geração de emprego e renda, além de uma alternativa de combater a crise econômica, buscando viabilidade de promover mais cultura, esporte e lazer com parcerias, beneficiando a população e quem vista a cidade, assim como exposição da marca de empresas que utilizaram um formato inovador de estarem presentes em vista eventos de grande visibilidade. Do outro lado da relação, temos a iniciativa privada, de onde despontam os potenciais patrocinadores desses eventos que, nos mecanismos que norteias a finalidade busca pelos objetivos organizacionais de geração de lucro e sustentabilidade, têm as empresas, de um modo geral, aderido a novas tendências de Marketing, através da existência dos Regimes Próprios criação de Previdência Social, é relacionamentos com a promoção da gestão previdenciária dos comunidade - onde estão inseridos seus seguradosconsumidores. Para tantocontextualizar essa conjugação dos interesses das empresas com seu público consumidor, busquemos uma conceituação de Marketing, que, nas lições de Kotler (2006)1,“é um processo social e administrativo pelo qual os indivíduos e grupos obtêm o que necessitam e o que desejam através da criação e troca de produtos e valor com outras pessoas”. O conhecimento das reais necessidades das pessoas direciona essa troca de produtos e valor, servindo como base para o desenvolvimento de todo o processo de gestão do Marketing. É parte fundamental também, na obtenção dos objetivos financeiros de uma empresa, a aquisição formação de computadores desktopuma imagem sólida, permite favorável e atraente face ao seu público, de modo que o aprimoramento da prestação de serviços dentro valor do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte seu produto ou serviço seja potencializado por características intangíveis atrelados a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparenteuma determinada marca. CabeEla surge, portanto, ao JABOATÃOPREVcomo diferencial competitivo que, administrar quando bem trabalhada, garante a sustentabilidade e a solidez da empresa. É pressuposto da Comunicação Integrada de Marketing uma diversificação nas mídias, para atingir o Regime Próprio público de Previdência Social maneira mais eficaz, momento em que despontam, como importantes ferramentas de marketing, dentro do composto promocional, que podem ser exploradas para alcançar os objetivos de criação de valor para uma marca e aumento nas vendas, OS INVESTIMENTOS EM PATROCÍNIO, notadamente em EVENTOS PÚBLICOS que costumam atrair grande e diversificado público. Na Cidade de Fortaleza, onde os eventos artísticos e culturais são de grande importância e visibilidade, este tipo de investimento corresponde a uma alternativa de comunicação com alto potencial para solidificação de marcas, através da associação desta com a imagem cultural dos eventos promovidos, como é o caso do REVEILLON de Fortaleza, Ciclo Carnavalesco (RPPS) Pré Carnaval e Carnaval), Aniversário de todos Fortaleza e tantos outros de maior ou de menor porte, mas igualmente importantes para o calendário de eventos locais. Como afirma Xxxx Xxxx (2000)2, a eficácia do patrocínio como ação promocional depende da escolha certa de seu tipo e estratégia, a identidade com o público-alvo, produto, marca e atividade cultural, social ou esportiva, sendo os servidores efetivos eventos públicos, portanto, lugares propícios para que uma determinada empresa possa veicular sua marca na mídia, conquistar novos clientes e mercados, ou fidelizá-los, através de uma estratégia de comunicação interativa com os clientes atuais e potenciais. Logo, a contratação que se pretende objetiva formar um elo entre os interesses do Município e os potenciais patrocinadores, através dos serviços profissionais de empresas do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadoresramo, de forma modo a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores atingir, de um lado, o interesse público consistente na realização de eventos de maneira eficaz e ainda buscando manutenção econômica, com o menor dispêndio possível de recursos públicos, mas, antes, criando divisas e melhoria propiciando o desenvolvimento econômico, o potencial turístico e estimulando a arte e a cultura, mediante o patrocínio da iniciativa privada, que, do serviço prestado à sociedadeoutro lado, se utilizará de novas formas de contato com o consumidor, 1 XXXXXX, Xxxxxx; XXXXXX, Xxxxx X. Administração de Marketing. 12ª Ed. São Paulo: Atlas, 2006, p. 32. 0XXXX XXXX, Xxxxxxxxx Xxxxx xx. Marketing de Patrocínio. Rio de Janeiro: Sprint, 2000, p. 232. trabalhada de modo a não simplesmente inserir as logomarcas em pólos de eventos, mas dando-lhe visibilidade estimulada de diversas formas, como tambémleciona XXXX XXXX (2000) através de “ações promocionais de sustentação para o patrocínio cujo objetivo é criar oportunidades de promover a marca dos patrocinadores, atrair a aquisição visa atenção do público e da mídia espontânea e valorizar o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREVevento como espetáculo”, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses medida em que, legitimamentealém do contato direto com o público participante do evento, a Administração Pública pode celebrar contratos sem divulgação da marca do patrocinador ganha maior amplitude na medida em que o sucesso do evento, a realização de procedimento licitatóriosua sedimentação no calendário da Cidade e o aprimoramento alcançado a cada versão, tendem a atrair e a estimular, cada vez mais, a atenção da imprensa local, nacional e, quiçá, mundial, para a cultura e o turismo da Cidade, com o objetivo reflexos positivos na região e no Estado, quanto ao desenvolvimento econômico, de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)maneira sistêmica.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição Considerando o previsto para atendimento ao determinado na Lei nº 2.276/2021 que institui e regulamenta o Transporte Coletivo Municipal Urbano Gratuito. Com efeito, ao possibilitar aos munícipes o transporte urbano no município resolveria-se faz necessária tendo em vista que a finalidade da existência atuação no trabalho dos Regimes Próprios de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição de computadores desktop, permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituiçãomesmos, bem como, torna mais eficienteno lazer, ágil satisfazendo assim, uma parcela da conquista dos direitos da cidadania. Entretanto, para que se alcance esses direitos e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradoresatenda essas finalidades, dando suporte torna-se necessário que o poder público cumpra com as suas responsabilidades, oferecendo instrumentos que possibilitem o alcance desses fins. Sendo assim, considerando a entrega de um carência do serviço de excelênciatransporte público, seguro e transparenteConvém acrescentar que a Prefeitura de Xxxxxxxx não dispõe de frota própria para dar atendimento aos ditames da Lei Municipal 2.276/2021 de modo que a presente contratação se configura como um complemento necessário para a plena satisfação da presente demanda. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão O dimensionamento dos Guararapesserviços a serem contratados fundamenta-se nos dados obtidos, bem como na realidade atual que reflete a demanda, à luz da localização dos respectivos servidores aposentadosbairros, pensionistas balneários e seus dependentesdemais bases contidas no item “3” seguinte, o que justifica o horário necessário para um melhor desempenho a realização dos traslados, dimensão das rotas, dentre outros. A estratégia de suas competências e prestação contratação adotada neste Termo de serviços com maior eficiência e celeridadeReferência reflete a deliberação pela divisão do objeto em itens, linhas a serem efetivadas, objetivando ampliar a possibilidade de participação das empresas do mercado. O fornecimento dos equipamentos modelo de pagamento em separado garante a rentabilidade de rotas de menor percurso, elimina o risco de rotas deficitárias, facilita e traz objetividade nas eventuais alterações contratuais, maior remuneração aos veículos que percorrem rotas maiores (proporcionalmente aos custos variáveis do quilometro rodado), dentre outros. Desta forma, faz-se faz necessária diante da necessidade necessário que a Administração Pública preste o serviço de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadorestransporte coletivo, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores que se assegure aos destinatários do respectivo serviço o acesso, devendo sua busca pautar-se na escolha que melhor satisfaça o interesse público, segundo critérios próprios de conveniência, oportunidade e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)razoabilidade.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição Este projeto se faz necessária tendo em vista que justifica a finalidade partir da existência dos Regimes Próprios necessidade de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição contratação complementar de computadores desktop, permite o aprimoramento da mão de obra específica para prestação de serviços dentro de saúde em geral no atendimento aos usuários do âmbito SUS da Instituiçãorede de atenção à saúde do município. É determinante destacar que recentemente fora realizado Processo Seletivo Simplificado – Edital 01/2022 – que previa a organização em nível de pessoal, bem comoda rede municipal; entretanto, torna mais eficientetal objetivo não logrou êxito total, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradoresdada a restrição da quantidade de cargos disponíveis em lei para a rede de saúde que se dá através de vacância por exoneração ou óbito. Além desta justificativa, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos lançamento do credenciamento em epígrafe consiste na necessidade do Município do Jaboatão dos Guararapesde São Cristóvão em utilizar, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentesde forma complementar, para a prestação dos serviços de saúde, de quantitativo de profissionais acima do previsto na Lei Complementar nº 62/2021, de 21 de outubro de 2021. Acrescenta-se ao exposto o fato de que outras categorias profissionais, necessárias a complementaridade dos serviços de forma essencial, não estão inseridas nos mencionados diplomas legais. Pondera-se, ainda, que o Município de São Cristóvão enfrentou um melhor desempenho vultoso crescimento populacional nos últimos anos, o que traz imperioso o aumento do número de suas competências equipes necessárias ao atendimento integral de sua população adscrita. Outro fator a ser considerado é o fato do surgimento de programas em nível federal e prestação a necessidade de executá-los, considerando que estes possam ter caráter continuado ou não, utilizando-se de recursos não próprios, que, por óbvio, reflete na necessidade de mais profissionais da área de saúde. Na mesma medida há que se considerar o comando único e descentralizado – uns dos princípios organizativos do SUS; com relação à saúde, descentralização objetiva é prestar serviços com maior eficiência qualidade e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como tambémgarantir o acesso, a aquisição visa descentralização leva a operacionalização da política de saúde até o atendimento município, que deve receber condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. A concepção constitucional do comando único é a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicasesfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, se fazendo necessário respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade e as características específicas de cada município o que cada setor possua direciona a quantidade suficiente de computadores para possibilitar condução dos serviços a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)serem executados.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição se faz necessária tendo Constituição da República prevê expressamente a incumbência do Poder Público em vista promover a educação ambiental, a conscientização pública para a preservação do meio ambiente e a proteção da fauna e da flora. Já a lei dos crimes ambientais, Lei n° 9.605/98, deixa explícito que os animais domésticos, como cães e gatos, fazem parte da fauna a ser protegida por lei. Nesse sentido, o controle populacional de cães e gatos por meio de esterilização cirúrgica permanente, determinado Lei Federal n° 13.426/2017, é considerado uma forma de proteção dessas populações, uma vez que, auxilia na redução de superpopulação e de risco de abandono, promovendo a saúde e o bem-estar animal. Considerando que o alto potencial de reprodução e de mobilidade de cães e gatos ocasiona rapidamente o aumento de suas populações nas ruas dos centros urbanos e que a finalidade da existência superpopulação e o abandono fomentam inúmeros problemas tanto ao bem-estar e à saúde dos Regimes Próprios munícipes, quanto dos animais em tela. Ainda, considerando o elevado quantitativo de Previdência Socialanimais errantes e de tutores de baixa renda em Torres, é faz-se necessário o estabelecimento de ações em caráter emergencial de controle de natalidade por meio de esterilização cirúrgica, como a promoção da gestão previdenciária dos seus seguradospresente, até o estabelecimento de uma política pública continuada de proteção animal. Para tantoO sistema de mutirão foi escolhido por melhor atender à necessidade urgente de redução do quantitativo de novos indivíduos ingressantes nas populações destes animais no município. Sendo que se os casos de esterilização fossem distribuídos ao longo de um período de tempo maior, o impacto na população também estaria diluído, já que não reduziria imediatamente a entrada de novos indivíduos nas referidas populações. Importante destacar que o crescimento populacional de cães e gatos ocorre de forma exponencial, levando à incrementos significativos no número de indivíduos em curtos períodos de tempo. Contudo, mesmo que a curto prazo a esterilização cirúrgica seja sem dúvida o método mais eficaz de controle populacional de cães e gatos, ela não deve ser executada isolada de ações de cunho educativo visando abordar a problemática a médio e a longo prazos. Dessa forma, a aquisição educação ambiental para a guarda responsável deve reger um plano de computadores desktopcontrole populacional, permite sem desconsiderar a necessidade urgente de controle e de prevenção do aumento dessas populações por meio de esterilização permanente. Esta ação de proteção animal vem para contribuir com o aprimoramento controle populacional de cães e gatos no município de Torres através da prestação prática de serviços dentro do âmbito castração animal e de educação ambiental. Isso, porque reduz imediatamente o risco de aumento dessas populações, divulga os conceitos de guarda responsável e doenças transmissíveis por cães e gatos ao homem e sobretudo, desperta a conscientização de que a elevada população de cães e de gatos nas ruas da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) cidade é responsabilidade de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapesnós — população, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas entidades associativas para o bem-estar animal e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridadeórgãos públicos. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como tambémPor tudo isso, a aquisição visa o atendimento a novos projetos necessidade urgente de controle populacional desses animais pelo município de Torres se constitui obrigação legal e ética de preservação do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza meio ambiente e de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, bem-estar animal e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)humano.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição se faz necessária tendo em vista que a finalidade da existência O Estado do Espírito Santo, visando uma gestão eficiente dos Regimes Próprios de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos seus segurados. Para tanto, a aquisição de computadores desktop, permite o aprimoramento da prestação de serviços dentro do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapesrecursos patrimoniais imobiliários, bem como a arrecadação de recursos financeiros e para demandas de investimentos, além de proporcionar uma nova e eficaz destinação aos imóveis públicos, utiliza a alienação como um dos respectivos servidores aposentadosinstrumentos para o alcance dos seus objetivos. Note-se que o Estado detem o dominio de milhares de imóveis localizados ao longo de sua extensão territorial, pensionistas e seus dependenteso que impossibilita a utilização direta de todos esses bens, caracterizando-os como bens dominicais, na forma prevista pelo Código Civil, em seu art. 99, III. Dessa forma, inevitavelmente, resultará numa massa de bens imóveis ociosos, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridadeos quais se deverá buscar uma destinação produtiva à Administração. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias das atividades da Autarquia Previdenciária, bem como, visando atender a demanda reprimida de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em sumaNessa esteira, o fundamentopresente termo de referência trata do procedimento de venda de imóvel que integra o patrimônio estadual, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro para a que se encontra em desuso pela Administração Pública, e há hipóteses em que este custo financeiro é superior ao benefício que delana consagração de bem imóvel dominical, licitaçãosem expectativa de utilização, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, como forma de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado destinação prevista no ano de 2020, estãoCódigo Civil, em seu art. 101, visando promover ainda a função social da propriedade, conforme prevê a Constituição Federal. Além disso, o mesmo imóvel dominical, pela sua maioriaprópria natureza constitutiva e extensão, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra pode acarretar a necessidade de aquisição contratação de novos equipamentos (substituição)serviços onerosos, como vigilância, capina, limpeza ou até intervenções de engenharia, como benfeitorias necessárias, a exemplo de cercamento, guaritas, etc., avultando-se no curso do tempo, quanto maior a inércia em promover-lhe a destinação. Assim sendo, na forma prevista pelo Código Civil, art. 101, bem como pela Lei Estadual nº 10.748/2017, o Estado do Espírito Santo entendeu pela venda do imóvel relacionado no item 2.1 deste Termo de Referência, visando promover sua destinação produtiva – levando em conta, inclusive, que a iniciativa privada detém possibilidades mais amplas de investimento decorrentes da legislação pátria para atuação em mercado privado – objetivando, concomitantemente, auferir recursos financeiros para investimentos públicos programados. O terreno medindo 60.000,00m² foi ofertado à venda como lote 01 por meio do EDITAL DE CONCORRÊNCIA GEPAE/SEGER N.º 002/2022, não tendo recebido proposta de preço em sessão pública realizada em 03 de maio de 2022, que restou deserta. Desse modo, o terreno em apreço está sendo contemplado em novo certame, considerando que o artigo 13 da Lei 10.748/2017 prevê que, nos casos em que o procedimento licitatório para alienação de imóveis, por concorrência ou leilão público, resultar deserto, fica autorizado ao Órgão Gestor do Patrimônio Imobiliário estabelecer a incidência de desconto em relação ao valor inicial de alienação do bem imóvel, procedimento a que ora se recorre, na forma da legislação em tela.

DA JUSTIFICATIVA. A presente aquisição realização da Conferência justifica-se faz necessária tendo pela obrigatoriedade na sua realização pois são os principais espaços democráticos e de controle social, para a construção das políticas públicas de saúde do Brasil. É de suma importância pois enaltece o processo de paridade das Políticas Públicas de Saúde, por trata-se de um espaço democrático, devendo trazer na distribuição das vagas, representantes de toda a sociedade, de forma equitativa. Segundo a Confederação Nacional de Municípios, o fortalecimento das Conferências e demais instrumentos de planejamento caminham para uma saúde local mais custo-efetiva. As Conferências são parte do processo normativo de planejamento dos Municípios, além de serem previstas na Lei Federal 8142/1990, os espaços de proposição de ações em vista saúde são referência potente para construção do Plano Municipal de Saúde. Sendo assim, o fluxo de organização traduz a lógica ascendente do SUS, ou seja, dos territórios, que são os detentores das demandas, da realidade dos serviços, das comunidades, modos de vida e seus saberes, para a Gestão da saúde e seus instrumentos. É importante ressaltar ainda, que participação da comunidade é uma das diretrizes inscritas na Constituição Federal no inciso III do Art. 198. Além de inscrito em nossa Lei Maior, a Lei Orgânica da Saúde nº 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, e logo no começo de sua redação, Art. 1º, lemos a descrição destas instâncias colegiadas - Conferências e Conselhos de Saúde. Mais que uma determinação legal as Conferências de Saúde fortalecem a gestão e o SUS, momento que a finalidade da existência dos Regimes Próprios população expressa suas necessidades e pleiteia ações e serviços de Previdência Social, é a promoção da gestão previdenciária dos seus seguradossaúde e o gestor e sua equipe apresentam possibilidades e limitações no seu atendimento se estabelecendo consensos e pactos para o desenvolvimento de Planos de Saúde mais eficazes. Para tantoAssim, a aquisição Conferência Municipal de computadores desktop, permite o aprimoramento Saúde deverá ser organizada de tal forma que dê à gestão subsídios para sua ação. Essa escuta da prestação de serviços dentro comunidade deve ser levada em conta no momento do âmbito da Instituição, bem como, torna mais eficiente, ágil e seguro os trabalhos desenvolvidos pelos colaboradores, dando suporte a entrega de um serviço de excelência, seguro e transparente. Cabe, portanto, ao JABOATÃOPREV, administrar o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de todos os servidores efetivos do Município do Jaboatão dos Guararapes, bem como dos respectivos servidores aposentados, pensionistas e seus dependentes, para um melhor desempenho de suas competências e prestação de serviços com maior eficiência e celeridade. O fornecimento dos equipamentos se faz necessária diante da necessidade de continuidade e melhorias planejamento das atividades da Autarquia Previdenciáriagestão, bem como, visando atender a demanda reprimida servirá de computadores, de forma a evitar prejuízos ao andamento das atividades desempenhadas pelos servidores e ainda buscando manutenção e melhoria do serviço prestado à sociedade, como também, a aquisição visa o atendimento a novos projetos do Jaboatão Prev. O JABOATÃOPREV, utiliza de vários sistemas: na folha de pagamento, contabilidade, concessão de benefícios, sendo certo que cada sistema atua em áreas específicas, se fazendo necessário que cada setor possua a quantidade suficiente de computadores para possibilitar a utilização desses sistemas, e demais serviços correlatos. A escolha da modalidade pela dispensa de licitação, se deu em razão dos Princípios Constitucionais da Economicidade e Eficiência nas contratações públicas. A economicidade é, em suma, o fundamento, a ratio, da referida dispensa de certame licitatório. O processo licitatório tem um custo financeiro base para a Administração Pública, construção de seu plano municipal de saúde e há hipóteses em das políticas que este custo financeiro é superior ao benefício que dela, licitação, advirá. Portanto, a Lei Federal 14.133, de 1º de Abril de 2021, previu hipóteses em que, legitimamente, a Administração Pública pode celebrar contratos sem a realização de procedimento licitatório, com o objetivo de permitir a eficiência do ordenamento jurídico, prescrevendo casos de dispensa, vedação e inexigibilidade de licitação. Outrossim, os computadores ora existentes na Autarquia Municipal, consoante tombamento realizado no ano de 2020, estão, em sua maioria, obsoletos, ostentando problemas técnicos cujo conserto não se revela adequado e oportuno, razão pela qual demonstra a necessidade de aquisição de novos equipamentos (substituição)serão formuladas ou reformadas.