DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 14.1. A gestão e a fiscalização do contrato competirão aos servidores designados no inciso I do art. 1º da Portaria nº 063/2019 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 10.1 A gestão do contrato ficará a cargo da Unidade de Gestão de Contratos do CONTRATANTE, localizada nesta Capital, na Xxx Xxxxxxx Xxxxxxx Xxxxx, nº 106, 20º andar, Centro, telefone n.º (00) 0000-0000, e-mail xxxxxxxxx@xxxx.xx.xx.
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 11.1. Nos termos do art. 67 Lei nº 8.666, de 1993, do Decreto 9507/2018 e a disposição 2.6 do Anexo V da IN 05/2017 – SEGES/MP, a gestão e a fiscalização da execução dos contratos compreendem o conjunto de ações que objetivam:
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Parágrafo 1º - A gestão e a fiscalização do contrato serão realizadas por servidor(a) designado (a) pelo Titular da pasta, através de portaria, o qual observará os artigos 51 a 53 da Lei 17.928/2012;
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Subcláusula primeira – A Gestão do Contrato ficará sob a responsabilidade do(a) Secretário(a) de
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 6.1. O contrato, ou instrumento equivalente oriundo desta contratação, terá como responsáveis:
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 11.1. A fiscalização do contrato ficará a cargo da Secretaria de Obras do Município de Estiva, por meio de seus profissionais técnicos pertencentes ao seu quadro de pessoal;
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Parágrafo 1º – Não obstante a CONTRATADA seja a única responsável pela entrega do objeto, a CONTRATANTE se reserva no direito de, sem que de qualquer forma restrinja a plenitude desta responsabilidade, exercer a mais ampla e completa fiscalização sobre os serviços, sendo:
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Art. 180. Ao gestor do contrato compete, além das demais atividades disciplinadas neste Regulamento, coordenar, supervisionar e avaliar o processo de fiscalização do contrato, gerenciar os prazos e valores contratuais, bem como avaliar o desempenho do fornecedor durante e ao final da vigência do ajuste, visando ao perfeito cumprimento do pactuado.
DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 7.1. O acompanhamento, o gerenciamento físico e financeiro e a fiscalização da execução do contrato consistem na verificação da perfeita conformidade em todas as fases até o recebimento total do objeto, de forma a assegurar o perfeito cumprimento do ajuste, devendo ser exercidos por um ou mais representantes da Contratante, especialmente designados por meio de Portaria ou ato equivalente da autoridade superior, na forma dos artigos 66 e seguintes da Lei Federal nº 8.666/93 e dos artigos 51 e seguintes da Lei Estadual nº 17.928/12.