Autoridade Superior autoridade responsável pela designação de Comissão de Licitação e do Pregoeiro, a quem estes ficam vinculados.
Autoridade Superior. É o titular do órgão ou entidade de origem desta licitação, incumbido de definir o objeto da licitação, elaborar seu termo de referência, orçamento e instrumento convocatório, decidir sobre impugnação ao edital, determinar a abertura da licitação, decidir os recursos contra atos do Pregoeiro (a), adjudicar o objeto ao vencedor, no caso de interposição de recurso, homologar o resultado da licitação e promover a celebração do contrato;
Autoridade Superior autoridade encarregada de desenvolver um juízo de validade sobre os atos praticados nos procedimentos relativos à LICITAÇÃO, no tocante à observância das regras constitucionais, legais e editalícias, sendo responsável pelo eventual reexame de recursos administrativos, bem como pela homologação do certame e adjudicação do objeto da LICITAÇÃO;
Examples of Autoridade Superior in a sentence
Inexistindo manifestação recursal, o(a) Pregoeiro(a) adjudicará o objeto ao licitante vencedor, competindo à Autoridade Superior a homologação do procedimento licitatório.
O recurso ou o pedido de reconsideração, relativos às penalidades acima dispostas, será dirigido à Autoridade Superior, a qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.
Reconsiderando ou não sua decisão, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a Comissão Permanente de Licitação encaminhará o recurso à Autoridade Superior deste Município que a ratificará ou não, de forma fundamentada.
Pregoeiro, a correção no erro de julgamento da habilitação da recorrente, faça este subir à Autoridade Superior Competente para a devida apreciação.
Reconsiderando ou não sua decisão no prazo de 05 (cinco) dias úteis, encaminhará o recurso à Procuradoria Geral do Município, que emitirá parecer opinativo de forma fundamentada para submeter o julgamento à competência da Autoridade Superior.
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Autoridade Superior autoridade hierarquicamente superior ao agente público que emitiu um ato administrativo;
Autoridade Superior na efetivação da contratação com fundamento p.ex. na inexigibilidade há um processamento necessário e nele figura aquele que funciona como o ordenador de despesa, assim entendido, a autoridade administrativa com competência e atribuição para ordenar a execução de despesas orçamentárias, envolvendo a emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos públicos, com a obrigação de prestar contas desses atos, mediante processo de tomada de contas, com julgamento perante o Tribunal de Contas (Xxxxx Xxxx Xxxxxxx - Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do RS, publicado na Interesse Público nº 15, p. 67), dessa forma a autoridade competente para a ratificação mencionada no artigo deverá ser hierarquicamente superior ao ordenador de despesa. Com precisão fixou a AGU: “O conceito da expressão autoridade superior, a que se refere o art. 26 da Lei nº 8.666/93, está vinculado à estrutura hierárquico-organizacional do órgão ou entidade”15 Eficácia - o segundo elemento impositivo no artigo 26 é a eficácia do ato. “A verificação dos efeitos jurídicos a que o ato administrativo se destina (eficácia), pressupõe, logicamente, a existência jurídica do mesmo; ou, em outras palavras, pressupõe que um determinado fato esteja revestido de todos aqueles requisitos que, segundo o direito positivo expresso ou a lógica do sistema legislativo, devam ser considerados essenciais para que nele se possa reconhecer um ato administrativo!” (A eficácia do ato administrativo. Xxxxxx Xxxxx Novelli).
Autoridade Superior. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxx Xxxx Xxxxx, Coordenador(a) Geral de Tecnologia da Informação, em 13/11/2020, às 17:47, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxx, Chefe de Divisão, em 16/11/2020, às 10:14, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. Documento assinado eletronicamente por Xxxxxxx Xxxxxxxxx e Xxxxx, Secretário(a)-Executivo(a) Adjunto(a), em 16/11/2020, às 18:15, conforme o § 1º do art. 6º e art. 10 do Decreto nº 8.539/2015. A autenticidade deste documento pode ser conferida no site xxxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx, informando o código verificador 1456705 e o código CRC 7FDF8ECA.
Autoridade Superior é o Diretor Presidente da SPTrans a quem cumpre, dentre outras atribuições estabelecidas ao longo do presente RILC, nomear as Comissões de Licitação, de Registro Cadastral e Especial de Padronização e os Pregoeiros. O Diretor Presidente poderá delegar atribuições a outro Diretor Executivo, sempre por meio de ato formal. Bens Móveis – Materiais Inservíveis – são aqueles provenientes do Cadastro Patrimonial e de Materiais da SPTrans, ou remanescentes de serviços e obras contratados, que não mais apresentam serventia ou condição de utilização por qualquer área da Companhia, para a finalidade para a qual tenha sido adquirido, em função, por exemplo, de mudança de tecnologia ou projeto, obsolescência, comprometimento de vida útil ou estado de conservação, de acordo com a seguinte classificação, decorrente de avaliação técnica elaborada pela área detentora do bem ou material ou, quando for o caso, por área especializada, conforme norma específica:
Autoridade Superior. Xxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxx ITENS REGISTRADOS/SRP/UESPI ITEM OBJETO: PROJETOR: Brilho/lúmens 2.500 ANSI Lumens; Resolução nat. XGA 1280x800 Pixels, Conectividad Audio in (Ministereo o RCA) USB Tipo A; USB Tipo B; Computadora (VGA) HDMI; S-Video; Vídeo Compuesto CA Controle remoto Seleção entrada, power, aspecto de imagem, odo de cor, volume, e-zoom, a/v mute, freeze, menu, help, auto, pg up / pg down, esc e enter. Contraste 2000:1 - Nível de ruído 29dB (baixo brilho) e 3TdB (alto brilho) Correção de trapézio Automática vertical +/- 30 graus Conjunto de controle de códigos Tecnologia 3LCD Epson 001 INFOCOMPANY INFORMATICA& CIA LTDA Marca Valor Unit. R$ Epson 4.T00,00 002 OBJETO: PROJETOR; Luminosidade (ANSI Lumens): 2500- Resolução Nativa: SVGA (800 x 600) Proporção Nativa: 4:3(suporta 16:9) Resolução RGB: SVGA (800 x 600) Tela(Polegadas): 30 a 350 INFOCOMPANY INFORMATICA& CIA LTDA Epson 2.800,00 003 OBJETO: PROJETOR: Luminosidade (ANSI Lumens): 2000 Resolução Nativa: SVGA (800 x 600) Proporção Nativa: 4:3 Resolução RGB: SVGA (800 x 600) Tela (Polegadas): 40 a 300 Vídeo (Linhas de TV): 500 Distância de Projeção (m): Consultar Compatível com HDTV: Sim Durab. Da Lâmpada (horas): 2000 Acompanha Maleta: Sim Controle Remoto: Sim Modo Econômico (horas): 3000 Lâmpada: 190W UHP.
Autoridade Superior. É o titular do órgão de origem desta Chamada Pública, incumbido de definir o objeto, elaborar seu Projeto Básico, orçamento e instrumento convocatório, decidir sobre impugnação ao edital, determinar a abertura da chamada pública, decidir os recursos contra atos da comissão, homologar o resultado da chamada pública e promover a celebração do contrato de gestão. O.S.: Organização Social. O.S.S.: Organização Social de Saúde.
Autoridade Superior é o Diretor Presidente da SPTrans, a quem cumpre, dentre outras atribuições estabelecidas ao longo do presente RILC, nomear as Comissões de Licitação e os Pregoeiros. O Diretor Presidente poderá delegar atribuições a outro Diretor Executivo, sempre por meio de ato formal.