MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 6.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. Parágrafo 1º – O acompanhamento e a fiscalização da execução do Contrato consistem na verificação da conformidade da prestação dos serviços, da alocação dos recursos necessários e dos produtos entregues em conformidade com o esperado e dentro do estabelecido em níveis mínimos de serviço.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 23.1. A ANTT, por meio de representantes nomeados, fiscalizará a execução do contrato, não importando essa fiscalização em redução ou supressão da responsabilidade da CONTRATADA por eventual erro, falha ou omissão, exceto se decorrentes de determinações emanadas da ANTT, das quais a CONTRATADA tenha discordado por escrito.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 13.34.1 Durante a vigência do contrato, a gestão e a fiscalização serão realizadas por servidores designados por portaria empós celebrado o contrato, em conformidade com as normas do Decreto Estadual nº 32.824/2018, de 11/10/2018, e com as normas da Lei Federal nº 8.666/93.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. Para cumprir as atividades de gestão e fiscalização do CONTRATO o CONTRATANTE designará servidores (titulares e substitutos) para executar os seguintes papéis:
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. (art. 6º, XXIII, alínea “f” da Lei nº 14.133/21)
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 16.1. A CONTRATANTE, por meio de representantes nomeados, fiscalizará a execução do contrato, não importando essa fiscalização em redução ou supressão da responsabilidade da CONTRATADA por eventual erro, falha ou omissão, exceto se decorrentes de determinações emanadas da CONTRATANTE, das quais a CONTRATADA tenha discordado por escrito.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 7.7.1. As obrigações dos agentes responsáveis pela gestão e fiscalização da presente contratação estão detalhadas na minuta do contrato, anexo ao Edital deste certame.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. 7.1. A execução do contrato a ser celebrado será acompanhada pela Equipe de Fiscalização do Contrato, composta pelo Gestor, Fiscal Técnico, Fiscal Requisitante e Fiscal Administrativo, devidamente designados pela autoridade Administrativa do INSS.
MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO. Acompanhamento e fiscalização (incluindo a indicação de gestor e fiscais) Acordo de níveis de serviço - ANS SEVERIDADE PRIORIDADE INÍCIO DO ATENDIMENTO