CONTRATUAL. Não será exigido a garantia contratual.
CONTRATUAL. 14.1. O presente Contrato constitui o acordo final entre as partes com relação ao objeto aqui referido e torna sem efeito qualquer outra negociação, obrigação e comunicação entre as mesmas, seja oral ou por escrito, anteriores à data de assinatura deste.
CONTRATUAL. Exigir-se-á da CONTRATADA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, contado da data da assinatura do contrato, uma garantia, a ser prestada em qualquer modalidade prevista pelo § 1º, art. 56 da Lei n.º 8.666/93, da ordem de 5% (cinco por cento) do valor do contrato, a ser restituída após sua execução satisfatória. A garantia, qualquer que seja a modalidade apresentada pelo vencedor do certame, deverá contemplar a cobertura para os seguintes eventos:
CONTRATUAL. VIGÊNCIA CONTRATUAL E DA PRORROGAÇÃO
CONTRATUAL. Não cumprir o prazo de entrega dos veículos em relação ao prazo previsto, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE. Por ocorrência 5 2 Contratual Não cumprir o prazo de substituição do veículo por outro, no mínimo, com as mesmas características e condições do substituído, identificados e licenciados junto aos órgãos de trânsito, caso o período de manutenção seja superior ao estipulado na Tabela 1 do Edital. Por ocorrência 3 3 Contratual Não cumprir o prazo de substituição do veículo sinistrado por outro, no mínimo, com as mesmas características e condições do substituído, identificados e licenciados junto aos órgãos de trânsito, no prazo de até 90 (noventa) dias. Por ocorrência 5 4 Contratual Não enviar no prazo solicitado as Notificações de Autuação e Notificações de Imposição de Penalidade à CONTRATANTE de acordo com os subitens 6.2 e 6.3 do Edital a, sem justificativa aceita pela CONTRATANTE. Por ocorrência 3
CONTRATUAL. Não manter a lista de fornecedores atualizada, no mínimo nas cidades pré-estabelecidas no ANEXO XX desteEdital, ou em um raio máximo de 40 (quarenta) km de distância das mesmas. Por ocorrência 2 6 Contratual Deixar de prestar assistência técnica aos veículos através de rede de prestadores de serviços credenciadosem todo o território estadual. Por ocorrência 3 7 Contratual Indisponibilidade do sistema específico para o controle e registro das medidas de gestão de frota, commanutenção e determinação do desempenho operacional de cada veículo Por ocorrência 2
CONTRATUAL. 10.01. O fornecedor detentor do registro de preços terá seu registro cancelado quando:
CONTRATUAL. 7.1. A contratada providenciará a renovação/complementação da garantia contratual, nas mesmas condições exigidas no contrato.
CONTRATUAL. Não apresentar mensalmente os relatórios gerenciais com análise, comparativos de mercado e proposição de melhores práticas (client review). Por ocorrência 4 11 Contratual Deixar de prestar atendimento presencial pelo gestor da conta em situações emergenciais e/ou quando o CONTRATANTE julgar necessário. Por ocorrência 5 12 Contratual Em situações emergenciais, como interrupção de serviços de rede elétrica, de internet, de telefonia e/ou impossibilidade de acesso da equipe ao local de trabalho, não apresentar um plano de contingência em até 01 (uma) hora. Por ocorrência 5 13 Atendimento Não prestar atendimento diferenciado aos viajantes VIPs do CONTRATANTE (presidente, vice-presidentes, superintendentes, diretores e gerentes), em relação à marcação de assentos especiais, check-in antecipado, atendimento nos principais aeroportos para embarque e desembarque, entrega do cartão de embarque, despacho de bagagens, salas VIP e outras demandas específicas. Por ocorrência 5 14 Atendimento Não orientar os colaboradores do CONTRATANTE sobre a necessidade de visto e documentos necessários para as viagens internacionais. Por ocorrência 5 15 Atendimento Não assessorar os colaboradores do CONTRATANTE em quaisquer problemas que possam ocorrer em viagens de serviços no Brasil e/ou no exterior, tais como: extravio de bagagens, assistência jurídica em casos de acidentes e assistência médica coberta por seguro feito para tal finalidade. Por ocorrência 5 16 Atendimento Deixar de prestar atendimento 24 (vinte e quatro) horas x 07 (sete) dias na semana em caráter de urgência / plantão via telefone. Por ocorrência 5 17 Atendimento Não encaminhar ao CONTRATANTE pesquisa de preços com pelo menos 03 (três) empresas de locação de vans, ônibus e micro-ônibus em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da hora do envio do e-mail de solicitação do serviço. Por ocorrência 3 18 Atendimento Não garantir a segurança dos passageiros e demais exigências previstas em edital durante a execução do serviço de locação de vans, ônibus e micro-ônibus. Por ocorrência 5 19 Atendimento Não encaminhar ao CONTRATANTE pesquisa de preços com pelo menos 03 (três) hotéis nacionais para a realização de eventos em até 48 (quarenta e oito) horas, a contar da hora do envio do e-mail de solicitação do evento. Por ocorrência 3
CONTRATUAL. 3.1. O período de vigência do contrato será de 36 (trinta e seis) meses, não podendo ser prorrogado, nos termos do Art. 57º, inciso IV, da Lei nº 8.666/1993.