Contrato de Comodato. O Contrato de Comodato tem por objetivo a cessão gratuita das áreas comuns, dos móveis, dos equipamentos, instalações e dos artigos de decoração do Empreendimento à Operadora Hoteleira, para que esta execute os objetivos da SCP e explore o Empreendimento, conforme indicado no item 1.1 do Contrato de Comodato. As áreas cedidas são destinadas única e exclusivamente à exploração de alimentos, bebidas, eventos, lazer e serviços a terceiros sendo que as eventuais rendas decorrentes dessa cessão comporão as receitas da SCP, conforme estabelecido no item 1.2 do Contrato de Comodato. Nos termos do item 2.3. do Contrato de Comodato, a Operadora Hoteleira será responsável por, dentre outras obrigações: (i) estabelecer e implementar a política de recursos humanos, conforme definido pelo Contrato de Constituição de SCP e no Contrato de Administração Condominial; (ii) estabelecer e rever, quando necessário, as políticas e procedimentos administrativos das áreas; (iii) controlar e manter o capital de giro necessário à realização das operações nas áreas, conforme estabelecido no Contrato de Constituição de SCP; (iv) obter e manter toda e qualquer licença, alvará e/ou permissão necessários às atividades operacionais nas áreas; (v) arcar, em nome da SCP, com todas as despesas de serviços de conservação, manutenção e reparos e, ainda, com as substituições de pequena monta, que sejam relacionadas às áreas; (vi) arcar, em nome da SCP, em relação à mão de obra empregada nas áreas, com todos os gastos incorridos com salários, remunerações, benefícios de qualquer natureza, encargos, custos e despesas de rescisão de contrato de trabalho, penalidades impostas, etc. Nos termos do item 2.5.4, obriga-se a custear, conforme o caso, a realização das obras, reparos e substituições substanciais (que não sejam de pequena monta) e benfeitorias necessárias, os quais serão realizados em dias e horários que não prejudiquem ou não paralisem as atividades do Empreendimento ou das áreas cedidas. O prazo de duração do Contrato de Comodato será o mesmo do prazo de validade do Contrato de Constituição de SCP sendo o prazo de duração do Contrato de Comodato estendido quando o prazo do Contrato de Constituição de SCP for estendido e extinto quando o prazo do Contrato de Constituição de SCP for extinto, nos termos do disposto no item 5.1 do Contrato de Comodato. A Operadora Hoteleira poderá ceder total ou parcialmente seus direitos de exploração das áreas cedidas desde que zele para que o cessionário ...
Contrato de Comodato. C.C. n º /20XX PROCESSO Nº /20XX Pelo presente Contrato de Comodato, de um lado como COMODANTE, SESI, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob n.º , com sede em , na (ENDEREÇO) , de outro, como COMODATÁRIO, , inscrito no CNPJ/MF sob n.º , com sede em - PR, na Rua , n.º , por seus representantes legais ao final assinados, têm justo e acordado o adiante exposto em cláusulas e condições:
Contrato de Comodato. A Concessionária do Aeroporto de Xxxxxxxx X.X. assinou, em 31 de julho de 2023, Contrato Comodato com a O referido Contrato tem por objeto a cessão de uso, em comodato, pela Concessionária dos Aeroportos da Amazônia à Concessionária do Aeroporto de Salvador, de 01 (uma) Minicarregadeira Bobcat S185, acompanhada dos equipamentos acessórios especificados nos anexos contratuais.
Contrato de Comodato. Por meio do Contrato de Comodato, Anexo 1 ao Contrato de Constituição da SPC (Anexo G ao Contrato de Administração, o qual consta no Anexo ID – página 196 deste Prospecto), as Unidades Autônomas Hoteleiras são objeto de cessão gratuita de uso entre a SCP, representada pela sua Sócia Ostensiva, a Operadora Hoteleira, na qualidade de comodatária, e os Adquirentes, na qualidade de proprietário das Unidades Autônomas Hoteleiras, para que a SCP exerça a exploração hoteleira como um meio de hospedagem, nos termos dos artigos 23 e 24 da lei geral turismo (Lei 11.771/2008). O Contrato de Comodato vigerá pelo mesmo prazo de vigência do Contrato de Constituição de SCP ao qual o Contrato de Comodato é anexo, sendo assim renovado e rescindido nas mesmas formas e condições que estabelecidos no referido Contrato de Constituição de SCP. O Termo de Adesão à SCP e ao Contrato de Comodato dos Apartamentos, Anexo 1 ao Contrato de Constituição da SPC (Anexo G ao Contrato de Administração, o qual consta no Anexo ID – página 196 deste Prospecto), assinado por cada Condômino, por meio do qual declara que:
Contrato de Comodato. 2.1. Conceito
Contrato de Comodato. Entre a Sociedade Agrícola, Cultural e Esportiva – Sace Polesinense e o Município de São João do Polêsine. POLESINENSE, inscrita no CNPJ nº 90.935.966/0001-00, com sede na Xx. Xxx Xxxx, 000, xx xxxxxx xx Xxx Xxxx xx Xxxxxxxx, representada neste ato pelo seu Presidente, Sr. Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx, brasileiro, casado, RG n.º 9008718489, CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na RS 149 Km 5, na cidade de São João do Polêsine, doravante simplesmente denominada COMODANTE e o Município de São João do Polêsine, inscrito no CPNJ nº 94.444.247/0001-40, com sede administrativa na Xxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx, 1631, na cidade de São João do Polêsine, neste ato representado pela sua Prefeita Municipal, Senhora Valserina Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxx, brasileira, casada, RG nº 4018957755, CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na Rua Xxxxxxx Xxxxxxx, 1610, na cidade de São João do Polêsine, doravante simplesmente denominado COMODATÁRIO, tem entre si e acertado o que segue: