Curso/Disciplina: Direito Civil - Contratos Aula: Contrato de Comodato Professor(a): Aurélio Bouret

Curso/Disciplina: Direito Civil - Contratos Aula: Contrato de Comodato Professor(a): Xxxxxxx Xxxxxx

Monitor(a): Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxx

Aula nº. 28 CONTRATO DE COMODATO

1. Conceito de Empréstimo

Empréstimo ocorre quando uma pessoa transfere a outrem, um bem fungível ou infungível, de forma gratuita, por prazo determinado ou não.

Os bens fungíveis são aquele que podem ser substituídos por outro, de modo contrário são os bens infungíveis.

Dessa forma, o Empréstimo é gênero, cuja quais suas espécies são os contratos de comodato e de

mútuo.

MÚTUO

COMODATO

EMPRÉSTIMO

1.2. Conceito de contrato de mútuo

Conceitua-se no empréstimo de bem fungível no qual ao final do contrato deverá ser restituído um bem com as mesmas qualidade e espécie, mas não será o exato bem que foi objeto de empréstimo.

Exemplo: Emprestar R$20,00. Deverá ser devolvido esse valor, mas não necessariamente a mesma

cédula.

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2. Contrato de Comodato

2.1. Conceito

bem objeto de empréstimo.

Exemplo: Emprestar uma casa de praia.

2.2. Objeto

O comodato em regra recai sobre bem infungíveis.

Art. 579. O comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Todavia, existe um tipo específico de comodato que recai sobre bem fungível, mas que será tratado como infungível, o chamado comodato pompae vel ostentationis.

Exemplo: Empréstimo de garrafa de vinhos para o fim específico de compor um set de filmagens. Ao final das filmagens, embora sejam as garrafas de vinho bens fungíveis serão tratadas como infungíveis e serão devolvidas pelo comodatário exatamente as garrafas que foram emprestadas, tendo em vista que as partes se obrigaram dessa forma.

2.3. Características

• Intuitu Personae, baseado na confiança;

• Real, se aperfeiçoando com a tradição do bem;

• Gratuito

o Se houverem gastos pelo comodatário, não será configurado como oneroso o contrato.

2.4. Despesas

As despesas referentes ao uso e gozo da coisa emprestada não poderá recobrada pelo comodatário (aquele que recebe a coisa em empréstimo) ao comodante.

Art. 584. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada

Como exceção das despesas extraordinárias, como benfeitorias úteis e necessárias (melhorias ou despesas realizadas na coisa principal para conservar, dar nova utilidade ou embelezar).

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Art. 1.219. O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

Art. 1.220. Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

2.5. Legitimidade

Os tutores, por exemplo, não poderão emprestar a coisa do incapaz sem uma autorização judicial.

Art. 580. Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de xxxx xxxxxxx não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda.

c/c

Art. 1.749. Ainda com a autorização judicial, não pode o tutor, sob pena de nulidade: III - constituir-se cessionário de crédito ou de direito, contra o menor.

c/c

Art. 1.781. As regras a respeito do exercício da tutela aplicam-se ao da curatela, com a restrição do art. 1.772 e as desta Seção.

O pródigo também não poderá emprestar a coisa sem o curador, conforme artigo 1.782, do Código

Civil.

2.6. Prazo

O prazo no contrato de comodato poderá ser por prazo determinado, cuja qual terá um termo final e a coisa será restituída. É a chamada mora ex re, pois se não for devolvida a coisa nesse prazo determinado o comodatário já estará em mora sem a necessidade de notificação (dies interpelati pro homine).

XXXX EX RE

Art. 397. O inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor.

Ainda, poderá ser firmado por prazo indeterminado, denominando-se mora ex personae, sendo necessária interpelar (notificar) o devedor para que devolva o bem emprestado. Nesse sentido é o artigo 397, parágrafo único.

Art. 581. Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido; não podendo o comodante, salvo necessidade imprevista e urgente, reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa emprestada, antes de findo o prazo convencional, ou o que se determine pelo uso outorgado.

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MORA EX PERSONAE

397, parágrafo único. Não havendo termo, a mora se constitui mediante interpelação judicial ou extrajudicial.

O devedor em mora responde pela impossibilidade da devolução do bem, conforme o artigo 395 e 399, ambos do Código Civil.

Art. 395. Responde o devedor pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros, atualização dos valores monetários segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado

c/c

Art. 399. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada.

Em caso de mora o comodante poderá arbitrar um aluguel-pena como forma de coerção para que o comodatário restitua o bem emprestado, de acordo com o artigo 582, CC/02, podendo o valor ser limitado pelo juiz, quando excessivo, como dispõe o Enunciado 180 CJF1.

Existe o comodato por prazo de certo uso concedido, pelo qual não há prazo indeterminado, mas também não se fixa um prazo certo. Por exemplo: Emprestar um imóvel para um sobrinho, enquanto ele cursar a faculdade.

2.7. Obrigações do Comodatário

Art. 582, CC/02

• Conservar e tratar a coisa como se sua fosse;

• Ao final do prazo deverá restituir o bem

Art. 583, CC/02

• Dever primeiro de salvar as coisas que lhe forem emprestadas, para depois salvar suas próprias coisas.

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1 O Enunciado poderá ser encontrado em: xxxx://xxx.xxx.xxx.xx/xxxxxxxxxx/xxxxxxxxx/000