Representação Legal Cláusulas Exemplificativas

Representação Legal. As Partes garantem que possuem plenos poderes e competências para firmar e executar o Contrato, e que o(s) signatário(s) da Proposta Comercial possuem poderes para representá-las.
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Representação Legal. 4.1 - Informamos que o Sr. ............................................, RG nº .............................., CPF
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Representação Legal. Cada uma das Partes declara e garante à outra que tem plenos direitos, poderes e autoridade legal para celebrar e executar o presente Contrato. Cada uma das partes contratantes declara e garante, também, que o presente Xxxxxx foi devidamente assinado e formalizado por seus representantes legais autorizados para tanto, constituindo um acordo válido e vinculativo de tal parte signatária, exequível contra ela em conformidade com os seus termos.
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Representação Legal. Xxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxxxx (281.542/OAB-SP), Xxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx Xxxxxxxxxxxx (313000/OAB-SP) e outros, representando Xxxxxx Xxxxxxx xx Xxxxxx Xxxxxx; Xxxx Xxxxxx Xxxxxx (25113/OAB-DF), Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxxxx (25.989/OAB-DF) e outros, representando Xxxxx Xxxxxxx xxx Xxxxxx Xxxxxx; Xxxx Xxxxxxxxx Xxxxxxxx Xxxxxxx (163.613/OAB-SP), Xxxx Xxxxxxxx Xxxxxx Xxxxxx do Viso (209.173-E/OAB-SP) e outros, representando Xxxxxx Xxxxxxx; Xxxxx Xxxx Xxxxxx xx Xxxxxxx (341.681-A/OAB-SP), Xxxxxx Xxxxx da Xxxx (52568/OAB-DF) e outros, representando Xxxxxx Xxxxx Xxxxxxxxx; Xxxxxx Xxxx Xxxxx (207.545/OAB-SP),
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Representação Legal. Será permitido apenas 01 (um) representante legal de cada licitante nas sessões públicas deste Convite, o qual será o único admitido a intervir em seu nome. O representante deverá apresentar suas credenciais ao Presidente juntamente com a sua carteira de identidade ou outro documento equivalente, no início da sessão pública, antes da abertura dos envelopes de Proposta e Documentação.
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Representação Legal. 2.1. O Cliente se responsabiliza pela designação de seus procuradores, bem como pela manutenção da respectiva documentação atualizada, efetuando de imediato o devido credenciamento e descredenciamento junto ao Banco BTG Pactual S.A.
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Representação Legal. 5.1 - Informamos que o Sr. .........................................................., RG nº .............................., CPF nº..........................., ........... (cargo) .........., é representante legal da empresa, nos termos da Cláusula ....... do Contrato Social, podendo firmar contrato com o Ministério Público do Estado de São Paulo (quando o representante legal for sócio, diretor ou gerente).
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  • Representante Legal Nota: A falsidade desta DECLARAÇÃO, objetivando os benefícios da Lei Complementar nº 123/06, caracterizará crime de que trata o Art. 299 do Código Penal, sem prejuízo do enquadramento em outras figuras penais e das penalidades previstas neste Edital.

  • Representação Os presidentes da CONTRAF e da FEEB SP/MS declaram, neste ato, que representam as Entidades Sindicais abaixo relacionadas, comprometendo-se a apresentar, no prazo de 10 dias, os documentos de representação que lhes outorgam poderes para firmar o presente Instrumento.

  • DO AMPARO LEGAL 1. A lavratura do presente Contrato decorre da realização do Pregão nº 9/2021-00023, realizado com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei nº 8.666/93e nas demais normas vigentes.

  • BASE LEGAL 1.1. O ACORDO definido neste documento tem como fundamento legal as disposições contidas no artigo 7º, inciso XI, da Constituição Federal, e no artigo 2º, inciso II da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, e não constitui base de incidência de nenhum encargo trabalhista ou previdenciário, por ser desvinculado da remuneração, nos termos da lei supracitada.

  • REGÊNCIA LEGAL 1.1. Lei Federal 8.666/93 e 10.520/02, LC 123/06 alterada pela LC 147/2014, Decreto Federal nº. 5.450/05 e Decretos Municipais nº. 18.847/2018, 17.563/2017, 15.499/2013 e 11.553/2004.

  • DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 2.1 - Este contrato fundamenta-se no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

  • DO FUNDAMENTO LEGAL 3.1. Este Contrato encontra-se subordinado à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, e, em casos omissos, aos preceitos de direito público, teoria geral de contratos e disposições de direito privado;

  • DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E DA VINCULAÇÃO DO CONTRATO 1. O presente contrato fundamenta-se nas Leis nº 10.520/2002 e nº 8.666/1993 e vincula‑se ao Edital e anexos do Pregão Eletrônico n.º _____/20__, constante do processo TC nº 020.363/2012-5, bem como à proposta do CONTRATADO.

  • FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:

  • FUNDAMENTO LEGAL LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 30/03/2022 a 30/03/2050 (Por tempo indeterminado). Valor Total: R$ 17.229,24. Data de Assinatura: 30/03/2022. (COMPRASNET 4.0 - 31/03/2022). Nº Processo: 15076/2000-84 . Objeto: Contratação emergencial de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas: desjejum, almoço e jantar para a comunidade universitária da Universidade Federal do Ceará nos Campi de Fortaleza, de segunda à sexta- feira durante o período letivo, de acordo com o calendário aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, incluindo o período de férias, conforme Edital da compra. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Compra emergencial Declaração de Dispensa em 31/03/2022. XXXXX XXXXXXXXXXX XX XXXXX. Pró-reitor de Planejamento e Administração. Ratificação em 31/03/2022. XXXX XXXXXX XXXX XXXXX. Vice-reitor No Exercício da Reitoria. Valor Global: R$ 13.664.280,30. CNPJ CONTRATADA : 04.228.626/0001-00 ISM XXXXX DE XXXXXX XXXXXX. (SIDEC - 31/03/2022) 153045-15224-2022NE000001 Nº Processo: 053009/2021-87. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de refeições prontas: almoço e jantar para a comunidade universitária do Campus de Sobral da UFC, de segunda à sexta-feira durante o período letivo, de acordo com o calendário aprovado pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE, incluindo o período de férias, além de outros fornecimentos, de acordo com solicitação prévia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/04/2022 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Xxx Xxxxxxx Xxxxxxxx, 315, Bloco Ii, Térreo, Benfica - Fortaleza/CE ou xxxxx://xxx.xxx.xx/xxxxxxx/xxxxxx/000000-0-00000-0000. Entrega das Propostas: a partir Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico xxxx://xxx.xx.xxx.xx/xxxxxxxxxxxxx.xxxx, pelo código 05302022040100076