DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. 11.1. Executado o contrato (ou outro instrumento hábil), procederá a CONTRATANTE ao recebimento definitivo de seu objeto, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, contendo declaração expressa de sua adequação às cláusulas avençadas, nos termos da legislação vigente.
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. O gestor do contrato deverá realizar o recebimento definitivo em termo próprio (Anexo IV) e encaminhá-lo ao Setor do fiscal administrativo na SEOF;
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. 3.2.3.1 No prazo de até 10 (dez) dias corridos a partir do recebimento provisório dos serviços, o gestor do contrato deverá providenciar o recebimento definitivo, ato que concretiza o ateste da execução dos serviços, obedecendo as seguintes diretrizes:
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. 14.2.1 O objeto do contrato será recebido definitivamente, pelo gestor do contrato, servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, em até 30 (trinta) dias corridos após o recebimento provisório do final dos serviços e após vistoria que comprove a adequação dos serviços/equipamentos aos termos contratuais, no qual constará expressamente o atendimento aos elementos determinados no recebimento provisório.
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO a) Após o decurso do prazo de observação, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, contados da assinatura do Termo de Recebimento Provisório, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 da lei 8.666/93, será lavrado Termo de Recebimento Definitivo, por servidor ou comissão designados pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, nos termos do art. 73, inciso I, letra “b” e parágrafo 3º do art. 73 da lei 8.666/93.
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. 6.1. Decorridos 15 (quinze) dias da Aceitação Provisória dos Serviços e desde que estejam atendidas, pela CONTRATADA, as solicitações de reparos referentes a defeitos e imperfeições que tenham sido verificados no decorrer desse prazo, será emitido, pela CONTRATANTE, o Termo de Recebimento e Aceitação Definitiva dos Serviços.
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. O documento que atesta o recebimento do material em conformidade com os requisitos indicados neste edital será gerado, considerando-se:
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. Ocorrerá no órgão requisitante por meio de uma Comissão de Recebimento ou por um Servidor especialmente designado pela SEPLAN que se deslocará para o local de recebimento, conforme o caso, e constará de:
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO a) Após o recebimento provisório, a “Comissão de Recebimento Definitivo” a ser estabelecida pela SEDUC será encarregada de vistoriar a obra para verificar o cumprimento de todas as obrigações contratuais e técnicas e efetuar o recebimento definitivo em até 90 (noventa) dias corridos após o recebimento provisório da obra.
DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. 23.1. Decorridos 90 (noventa) dias da Aceitação Provisória das Obras e desde que estejam atendidas, pela CONTRATADA, as solicitações de reparos referentes a defeitos e imperfeições que tenham sido verificados no decorrer desse prazo, e entregues os documentos abaixo, será emitido, pela CONTRATANTE, o Termo de Recebimento e Aceitação Definitiva da Obra, e liberada a garantia contratual, atendido o disposto na Cláusula Décima Oitava deste instrumento: