Contrato Principal definição

Contrato Principal contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula.

Contrato Principal todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública (segurado) e particulares (tomadores), em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada.

Contrato Principal o documento contratual, seus aditivos e anexos, que especificam as obrigações e direitos do segurado e do tomador.

Examples of Contrato Principal in a sentence

• Parágrafo Único - A quebra do sigilo e/ou da confidencialidade das informações, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratam desse assunto, podendo até culminar na rescisão do Contrato Principal firmado entre as PARTES.

• Parágrafo Único - O presente TERMO tem natureza irrevogável e irretratável, permanecendo em vigor desde a data de sua assinatura até expirar o prazo de classificação da informação a que a CONTRATADA teve acesso em razão do Contrato Principal.

• Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas de tratamento de dados pessoais, regulamentando as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito aos dados pessoais e dados pessoais sensíveis, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos tratamentos de dados necessários para a execução do objeto do Contrato Principal celebrado entre as partes e em acordo com o que dispõe a Lei Federal 13.709/2018 (LGPD).

• Constitui objeto deste TERMO o estabelecimento de condições específicas para regulamentar as obrigações a serem observadas pela CONTRATADA, no que diz respeito ao trato de informações sensíveis e sigilosas, disponibilizadas pela CONTRATANTE, por força dos procedimentos necessários para a execução do objeto do Contrato Principal celebrado entre as partes.

• Parágrafo Único – Qualquer divergência no tratamento dos dados, bem como violações aos dados pessoais, devidamente comprovada, possibilitará a imediata aplicação de penalidades previstas conforme disposições contratuais e legislações em vigor que tratem desse assunto, podendo até culminar na rescisão do Contrato Principal firmado entre as PARTES.

More Definitions of Contrato Principal

Contrato Principal contratos de compra e venda de energia, financiamento, empréstimo, fornecimento, termo de homologação de crédito tributário ou outro instrumento análogo, onde se encontram formalizadas as obrigações pecuniárias assumidas pelo Tomador perante o Segurado, obrigações estas cobertas através da presente Apólice.

Contrato Principal. Contrato de Financiamento, seus aditivos e anexos, que especificam as obrigações e direitos do Segurado e do Tomador para o financiamento do Projeto.

Contrato Principal. Contrato celebrado entre as partes, ao qual este Termo de Confidencialidade se vincula.

Contrato Principal. Contrato de financiamento, fornecimento, termo de homologação de crédito tributário ou outro instrumento análogo, onde se encontram formalizadas as obrigações pecuniárias assumidas pelo Tomador perante o Segurado, obrigações estas cobertas através da presente Apólice.

Contrato Principal. Documento contratual, seus aditivos e anexos, firmado entre Tomador e Segurado, que especifica as obrigações e direitos do Segurado (órgão financiador) e do Tomador (devedor) em relação ao objeto contratual (Empreendimento financiado).

Contrato Principal contrato celebrado entre as partes, ao qual este TERMO se vincula. CLÁUSULA TERCEIRA –

Contrato Principal todo e qualquer ajuste entre segurado e tomador em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas, seja qual for a denominação utilizada;