SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 19.1 Caso haja qualquer disputa ou questão relativa ao CONTRATO, as PARTES, desde já, se comprometem a envidar esforços para resolver a questão de maneira amigável, mantendo, para tanto, negociações para atingirem uma solução justa e satisfatória para ambas, em um prazo de até 15 (quinze) dias.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 12.1 Toda controvérsia surgida deste Contrato que as Partes não possam solucionar de forma amigável deverá ser submetida a processo judicial conforme as leis do Brasil.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. O CONTRATO deverá ser regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao presente CONTRATO, cujo valor estimado do litígio seja inferior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), as PARTES elegem o foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Toda e qualquer controvérsia decorrente ou relacionada ao CONTRATO, cujo valor estimado do litígio seja igual ou superior a R$3.000.000,00 (três milhões de reais), será resolvida por Arbitragem, a ser administrada pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial – Brasil, de acordo com as normas de seu Regulamento de Arbitragem. O procedimento arbitral contará com a atuação de 3 (três) árbitros, nomeados conforme o disposto no referido Regulamento. A sede da arbitragem será a cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, e o idioma será o português. A sentença arbitral deverá determinar a responsabilidade de cada PARTE pelas despesas do procedimento, tais como custas da câmara de arbitragem, aluguel de salas, estenotipia, taxas e honorários de árbitros e peritos do Tribunal, na proporção de sua sucumbência. Cada PARTE suportará individualmente os honorários dos advogados, pareceristas e assistentes técnicos que contratar. Para todas as questões que não possam ser resolvidas por arbitragem, incluindo eventuais medidas cautelares ou de urgência anteriores à instituição da arbitragem, fica eleito o foro da cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acertadas, as PARTES firmam o presente CONTRATO, juntamente com 2 (duas) testemunhas abaixo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito. FUNDAÇÃO RENOVA: Nome: Nome: Cargo: Cargo: DENOMINAÇÃO SOCIAL DA CONTRATADA: Nome: Nome: Cargo: Cargo: TESTEMUNHAS: Nome: Nome: Documento: Documento: Fim da página de assinaturas do Contrato de Prestação de Serviços firmado entre Fundação Renova e [Denominação da Contratada], em [inserir data por extenso].
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Qualquer controvérsia relativa à interpretação ou à apli- cação do presente Acordo, será solucionada através de negociações entre as Partes.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 9.1 Aplicam-se às omissões deste Contrato as disposições da Legislação Vigente do País do Contratante e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie. 9.2 Para dirimir quaisquer questões decorrentes deste Contrato, não resolvidas na esfera administrativa, será competente o foro da Comarca especificada nos DC. Contudo, qualquer referência à arbitragem aqui expressa: (a) as partes deverão continuar a cumprir as respectivas obrigações nos termos do Contrato, a menos que acordem de outra forma, e; (b) a Contratante pagará quaisquer quantias devidas ao Licitante.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. As Partes acordam que evitar ou resolver prontamente as controvérsias é crucial para a execução fluida do contrato e o êxito do trabalho. As partes farão o possível para chegar a uma solução amigável de todas as controvérsias que surjam deste Contrato ou de sua interpretação. Toda controvérsia entre as Partes relativa a questões nos termos deste Contrato que não tenha podido ser solucionada de forma amigável dentro dos trinta (30) dias seguintes ao recebimento por uma das Partes do pedido da outra parte referente a esta solução amigável, poderá ser apresentada por qualquer das partes para sua solução conforme disposto nas CEC.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. As Partes se comprometem a envidar o melhor dos seus esforços para que todo o litígio, controvérsia e/ou divergência porventura existentes entre as Partes e resultantes de compromissos, direitos e/ou obrigações decorrentes destas Condições Gerais de Cessão ou dos instrumentos delas decorrentes, sejam inicialmente passíveis de entendimentos entre as próprias Partes.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Toda controvérsia entre as Partes relativa a questões surgidas nos termos deste Contrato que não se tenha podido solucionar de forma amigável conforme o estipulado na Subcláusula 8.1 pode ser apresentada por quaisquer das partes para sua solução conforme disposto nas CEC.
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. 11.1 O Foro de [inserir foro competente] será o competente para dirimir quaisquer dúvidas que vierem a surgir no cumprimento das obrigações aqui estabelecidas. E, por estarem justas e acordadas, as partes contratantes assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. [Local], [data]. Gerenciador
SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS. Quaisquer dúvidas, controvérsias, ou litígios, resultantes da interpretação ou aplicação desta Convenção Coletiva de Trabalho, serão processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho, respeitada a sua competência constitucional.