Condições Gerais Do Contrato. As Condições Gerais do Contrato (CGC) juntamente com com as Condições Particulares do Contrato (CPC) e os demais documentos aqui listados, deverão compor a totalidade do documento, determinando claramente os direitos e obrigações das partes. O formato seguido para as CGC foi desenvolvido com base na experiência internacional na elaboração e administração de contratos, levando em conta a tendência da indústria da construção civil em utilizar uma linguagem mais simples e direta. O uso das CGC padrão para o desenho e construção de obras civis deverá fomentar a expansão da cobertura nos países, a aceitação geral das suas disposições, poupando recursos e tempo na preparação e revisão das Ofertas. As Condições Gerais neste contrato são as condições gerais do DPL para a Construção de Obras Menores do BID, adaptadas por uma equipe do Banco para ser utilizada em contratos de desenho e construção de responsabilidade exclusiva do Empreiteiro. Em alguns casos, essas condições gerais da Seção V podem ser insuficientes para estabelecer a distribuição de riscos e características das Obras a serem projetadas (desenhadas) e construídas, de modo que o Contratante deve, em tais casos, complementar as condições contratuais por meio de aditivos adequados nas Condições Particulares da Seção VI.
Condições Gerais Do Contrato. DE SEGURO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO
Condições Gerais Do Contrato. 19.1. As condições gerais do contrato são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este Edital.
Condições Gerais Do Contrato. 18.1. O Contrato obedecerá às disposições da Lei Federal nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como as disposições do Edital e preceitos do direito privado, no que concerne à sua execução, alteração, inexecução ou rescisão.
Condições Gerais Do Contrato. Sem prejuízo do disposto na lei e nos regulamentos em vigor, previamente à abertura de conta de depósito à ordem ou à celebração de outros contratos de depósito abrangidos pelo disposto no presente aviso, as instituições de crédito devem disponibilizar aos seus clientes um exemplar das condições gerais do contrato a celebrar.
Condições Gerais Do Contrato. Índice das Cláusulas
Condições Gerais Do Contrato. O contrato incluirá condições gerais em que figurem, entre outras, obrigações gerais do empreiteiro ou fornecedor, disposições sobre garantias, indenizações e seguros, cláusulas penais e bonificações, percentagens de retenção de pagamentos, término, adiantamentos e forma e moeda de pagamento. Quando pertinente, as condições gerais também incluirão os deveres e responsabilidades do(s) consultor(es), modificações, verbas adicionais e situações particulares do lugar de realização das obras ou fornecimento de bens, capazes de afetar a construção ou fornecimento de bens. Incluem-se, a seguir, requisitos especiais referentes a certas cláusulas freqüentemente incluídas nas condições gerais do contrato:
Condições Gerais Do Contrato a) O contrato será firmado pelo prazo de 12 (doze) meses.
Condições Gerais Do Contrato. As Condições Gerais do Contrato (CGC), as Condições Particulares do Contrato e todos os demais documentos aqui listados, deverão compor a totalidade do documento, determinando claramente os direitos e obrigações das partes. As Condições do Contrato compreendem as “Condições Gerais” que fazem parte das Condições do Contrato de Instalações, Desenho e Construção (Segunda Edição, 2017), publicadas pela Federação Internacional de Engenheiros - Consultores (Federation Internationale Des Ingenieurs - Conseils - FIDIC), e as seguintes “Condições Particulares” que incluem modificações e acréscimos às referidas Condições Gerais. Cópias da publicação da FIDIC acima mencionada “Condições do Contrato para Instalações e Desenho e Construção” podem ser obtidas em:
Condições Gerais Do Contrato