FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A contratação objeto deste edital e Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520 subsidiada pela Lei nº 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/06.
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Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial Registro De Preços Quadro Resumo, Edital De Licitação Pregão Presencial Registro De Preços Quadro Resumo, Edital De Licitação Pregão Presencial Registro De Preços Quadro Resumo
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3.1 - A contratação contratação, objeto deste edital e Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520 subsidiada pela Lei nº 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/06.
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Samples: Carta De Credenciamento
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 3.1 - A contratação objeto deste edital e Termo de Referência, tem amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520 subsidiada pela Lei nº 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/06.
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Samples: www.passatempo.mg.gov.br
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Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial Registro De Preços
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. A contratação objeto deste edital e Termo de Referência, Referência tem amparo legal, integralmente, na Lei nº 10.520 subsidiada pela Lei nº 8666/93 e suas alterações, Lei Complementar n° 123/06.
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Samples: Edital De Licitação Pregão Presencial Quadro Resumo