FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
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Samples: Contrato Administrativo De Fornecimento De Bens, Em Regime De Execução Por Preço Unitário, tresbarras.pr.gov.br, Contrato Administrativo De Prestação De Serviços, Em Regime De Execução Por Preço Unitário
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. 8.1 - O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
Appears in 10 contracts
Samples: www.pibema.pr.gov.br, www.pibema.pr.gov.br, www.pibema.pr.gov.br
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.1. 8.1 - O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:comandos
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Samples: www.pibema.pr.gov.br, www.pibema.pr.gov.br
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL. 4.12.1. O Edital da presente licitação pública reger-se-á, principalmente, pelos comandos legais seguintes:
Appears in 1 contract
Samples: Termo De Credenciamento