DOCUMENTOS ESPECÍFICOS a) Declaração expressa da empresa licitante, sob as penas cabíveis, que até a presente data a mesma não esteja impedida ou suspensa de licitar e contratar ou declarada inidônea com qualquer órgão da Administração Pública direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme inciso III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93, pode ser utilizado modelo do Anexo II.
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 1. TODOS os extratos e comprovantes de pagamento.
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. Cópia dos documentos relativos aos bens adquiridos pelos companheiros (p. ex., escritura de compra e venda, certidão do Cartório do Registro Geral de Imóveis, promessa de cessão do imóvel, notas fiscais de compra de material de construção, notas fiscais de compra de eletrodomésticos ou móveis, certificado de propriedade de veículos, conta de telefone etc.). 1 Obs.: Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitados pelo Defensor Público no curso do atendimento, assim como eventual autenticação. / Caso o assistido não apresente todos os documentos necessários seu atendimento poderá ser prejudicado ou até mesmo suspenso até que seja providenciada toda documentação necessária para defesa de seus direitos.
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 1. Todo e qualquer documento relativo ao imóvel, como certidão de matrícula do imóvel;
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 11. Cópia da Licença Ambiental anterior e sua respectiva publicação, caso haja;
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 13. Documentação relativa ao vínculo com a distribuidora de combustível;
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 13. Memorial Descritivo para caracterização do entorno e dos dispositivos de controle ambiental (NBR 13.786);
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 11. Memorial Descritivo da atividade e do sistema de tratamento de esgoto, contendo: descrição da atividade requerida, área do terreno, fotos do local, cronograma da atividade, croquis do projeto a ser desenvolvido e indicação do ponto final de lançamento, assinado pelo responsável técnico;
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 11. Declaração da concessionária de esgoto sobre possibilidade de ligação à rede (DPE);
DOCUMENTOS ESPECÍFICOS. 12. Manual de Operação e Manutenção, contendo: - procedimentos para partida do sistema de tratamento detalhando as condições de teste; - procedimentos para controle de operação das Estações de Tratamento de Esgotos; - programa de monitoramentos especificando os parâmetros de controle e a frequência das análises; - instruções para instalação de equipamentos; - instruções para instalações elétricas e hidráulicas auxiliares.