DOCUMENTOS. No ato da homologação presencial da rescisão contratual, o empregador deverá apresentar/entregar os seguintes documentos: 1 - carta de aviso prévio; 2 - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias; 3 - Ficha ou Livro de Registro de Empregados devidamente atualizado; 4 – Cópia da guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP), com os respectivos depósitos nos últimos 6 (seis) meses, bem como a comprovação do depósito de 40% (quarenta por cento) devida pela rescisão, quando for o caso; 5 - Extrato do FGTS atualizado; 6 – Comprovante de entrega da CTPS; 7 – Extrato detalhado do Banco de Horas quando for o caso; 8 - Exame Médico Demissional, na forma da Portaria n.º 3.214, de 08-06-78, com a redação que a Portaria XXXX x.x 00, xx 00- 00-00 xxx à NR-7 -; 9 -Cópia de entrega da Chave de Identificação referente ao FGTS; 10 - Comprovante de pagamento da rescisão contratual; 11 – PPP (Perfil Previdenciário Profissional). No caso do empregado receber remuneração variável (horas extras, adicional de horas extras, adicional noturno, etc.), fazer no verso do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho, demonstrativo para efeitos das integrações e apresentar os devidos recibos de pagamento salarial para comprovação do demonstrativo referido. O Sindicato Profissional deverá manter cadastro para registro e arquivamento dos documentos indicados no item “8” desta cláusula, de modo a permitir que as empresas apresentem ditos documentos uma única vez - e não em todas as rescisões contratuais – e os renovem quando do término das respectivas vigências.
DOCUMENTOS. 2.1. São documentos deste seguro à apólice, seus endossos, a proposta, a ficha de informações e todos os documentos a ela anexados, inclusive o contrato de construção civil e/ou de instalação e montagem, que deram origem à contratação do seguro, além da planilha detalhando o preço do contrato, custos unitários e descrição dos serviços contratados, dentre outros que tenham sido necessários.
DOCUMENTOS. 11.3.1. Além dos documentos descritos no item 21 - DOCUMENTOS das Condições Gerais, para a análise desta cobertura também deverá ser apresentado os seguintes Documentos Básicos:
DOCUMENTOS. Quando as empresas requisitarem as Carteiras de Trabalho de seus empregados para anotações, deverão fornecer-lhes recibo da retenção desse documento, em papel timbrado.
DOCUMENTOS. 21.1. Após o Aviso de Sinistro, poderão ser solicitados os seguintes Documentos Básicos, sem prejuízo dos específicos de cada cobertura:
DOCUMENTOS. 3.1 Documentação obrigatória exigida para a habilitação no processo de credenciamento, a ser apresentada em cópias autenticadas em cartório, ou cópias simples acompanhadas das originais para autenticação pela Comissão Permanente de Licitação, são os seguintes:
DOCUMENTOS. As empresas ficam obrigadas, quando da admissão de seus empregados, a fornecer as cópias dos contratos de trabalho e quaisquer outros documentos que resultem do vínculo laboral, que sejam firmados na sua vigência.
DOCUMENTOS. Requisitos Básicos: □ Certidão Unificada referente a regularidade fiscal para com Fazenda Federal, mediante apresentação de Certidão de Tributos e Contribuições Federais, expedido pela Secretaria da Receita Federal, do domicílio ou sede do proponente; □ Comprovação de Regularidade para com a Fazenda Estadual; □ Comprovante de Regularidade perante a Fazenda Municipal; □ Prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); □ Prova de regularidade para com a Justiça do Trabalho, através da respectiva CNDT. □ Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial, expedida tanto pelo sistema e-Proc quanto pelo sistema SAJ do Poder Judiciário de Santa Catarina Requisitos específicos: □ Atestado de capacidade técnica, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado (diverso da licitante), atestando a potencialidade da empresa licitante em atividades compatíveis como objeto desta licitação. □ Declaração de Cumprimento do Disposto no Inciso XXXIII do art. 7. da Constituição Federal. □ Declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação, conforme o anexo II. □ Certidão negativa de falência, concordata ou recuperação judicial O HOSPITAL ARQUIDIOCESANO CONSUL XXXXXX XXXXXX, entidade sem fins lucrativos, CNPJ n° 82.986.985/0001-30, situado à Xxx Xxxxxxxx, xx 0000, Xxxxxx Xxxxxxxx, Xxxxxxx/XX – CEP 88.353-908, por intermédio da Secretaria de Compras e Contratos, informa que encontra-se aberta a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, do tipo menor preço por item, pelo sistema de REGISTRO DE PREÇOS, no endereço eletrônico xxx.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.xxx.xx(WCompras), em conformidade com as Leis n° 10.520/02, n° 8.666 de 21/06/93, Lei Complementar nº 123/2006, Decreto 7.892/13,observadas as alterações posteriores e demais legislações aplicáveis, destinada ao recebimento de propostas para aquisição de materiais.
DOCUMENTOS. 8.1. Faz parte integrante da apólice o formulário único da Proposta de Xxxxxx, devidamente preenchido e assinado pelo Segurado ou seu representante legal, contendo as informações necessárias à avaliação do risco que serviram de base à contratação deste seguro.
DOCUMENTOS. Mensalmente, a EMPRESA repassará ao SINTRASEM, com gratuidade, desde que requeridos pelo SINTRASEM, os seguintes documentos: