DO CONSORCIAMENTO Cláusulas Exemplificativas

DO CONSORCIAMENTO. São subscritores do presente Protocolo de Intenções: O MUNICÍPIO DE ALBERTINA, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 17.912.015/0001-29, com sede na Xxx Xxxx Xxxxxxxx, 290, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, XXXX XXXXX XXXXXXXX XX XXXXXXXX, titular do RG nº MG-20.870.368 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Albertina, Estado de Minas Gerais; O MUNICÍPIO DE ANDRADAS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 17.884.412/0001-34, com sede na Xxxxx 00 xx Xxxxxxxxx, x/xx, neste ato representado pela Prefeita Municipal, XXXXXX XXXXXXX XXXXXXXX XXXXX, brasileiro, titular do RG nº 7.940.008-5 SSP/SP e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Andradas, Estado de Minas Gerais; O MUNICÍPIO DE BANDEIRA DO SUL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 18.175.794/0001-90, com sede na Xxx Xx. Xxxxxx X. xx Xxxxxx, nº 305, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXXXX XX XXXXXXX, brasileiro, titular do RG nº 7.551.894 SSPMG e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas Gerais; O MUNICÍPIO DE BORDA DA MATA, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 17.912.023/0001-57, com sede na Praça Xxxxxxx Xxxxxx, nº 86, centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, XXXXXX XXXXXXXX XX XXXXX, brasileiro, titular do RG 12.784.704-2 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Borda da Mata; e O MUNICÍPIO DE BOTELHOS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 17.847.641/0001-89, com sede na Praça São Benedito, nº 131, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXX XXXXX XX XXXXXXXX, brasileiro, titular do RG nº M-11.187.936 e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Botelhos, Estado de Minas Gerais; O MUNICÍPIO DE CABO VERDE, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 17.909.599/0001-83, com sede na Av. Xxxxx Xxxxxxx, nº 152, centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, XXXXXXX XXXXXXX XXXXX, brasileiro, titular do RG nº 2.195.377 PC/MG e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais; O MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DE MINAS, Estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, insc...
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DO CONSORCIAMENTO. CLÁUSULA PRIMEIRA. (Dos subscritores). São subscritores do Protocolo de Intenções:
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DO CONSORCIAMENTO. CLÁUSULA 2ª – Os municípios indicados na Cláusula anterior resolvem, através deste Contrato de Consórcio Público, estabelecer o consorciamento intermunicipal nas formas, termos e condições estabelecidas a seguir e em consonância com o que dispões a Constituição da República Federativa do Brasil, em seu art. 241; a Lei Federal nº 11.107/2005; seu Decreto Regulamentador nº 6.017/2007; a Lei Mineira nº 18.036/2009 e os demais dispositivos aplicáveis.
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DO CONSORCIAMENTO. Art. 1º. São partes do presente Contrato os municípios de APIÚNA, ASCURRA, BENEDITO NOVO, BLUMENAU, BRUSQUE, DOUTOR XXXXXXXX, GASPAR, GUABIRUBA, INDAIAL, POMERODE, RIO DOS CEDROS, RODEIO, XXXXX, XXXX XXXXX.
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DO CONSORCIAMENTO. 2.1. Por deliberação da Assembleia Geral, com consequente aprovação de Lei de Ratificação no Poder Legislativo do ente municipal passam a integrar ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER:
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DO CONSORCIAMENTO. CLÁUSULA PRIMEIRA. Subscrevem o Protocolo de Intenções:
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DO CONSORCIAMENTO. 2.1. Por deliberação da Assembleia Geral, com consequente aprovação de Lei de Ratificação no Poder Legislativo do ente municipal passa a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER o MUNICÍPIO DE MARAVILHA pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 82.821.190/0001-72, com sede na Xx. Xxxxxxxx xx Xxxxx, nº 60, centro, Maravilha, SC, neste ato representado por sua Prefeita Municipal ROSIMAR MALDANER.
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DO CONSORCIAMENTO. 2.1. Por deliberação da Assembleia Geral, com consequente aprovação de Lei de Ratificação no Poder Legislativo do ente municipal passa a integrar o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL – CONDER o MUNICÍPIO DE PALMITOS pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 85.361.863/0001-47, com sede na Rua Independência, nº 100, centro de Palmitos, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. DAYR JOCELY ENGE.
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DO CONSORCIAMENTO. 2.1. Os municípios que desejarem ingressar ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional – CONDER terão seus pedidos analisados pela assembleia, e, acaso aprovados, deverão ter seus consorciamento ratificados por lei municipal e promover os seguintes aportes financeiros:
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  • DO CREDENCIAMENTO 3.1. O Credenciamento é o nível básico do registro cadastral no SICAF, que permite a participação dos interessados na modalidade licitatória Pregão, em sua forma eletrônica.

  • OBJETO DO CONTRATO 1.1. - É objeto do presente Contrato a prestação pela CONTRATADA à CONTRATANTE dos serviços descritos no Item B do QUADRO RESUMO (“Serviços”), em caráter autônomo e não exclusivo, conforme e nos termos deste Contrato e seus Anexos listados no Item H do QUADRO RESUMO.

  • DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO CONTRATO 11.1 Compete a Secretaria Municipal de Saúde o acompanhamento e controle do objeto deste Contrato, competindo-lhe ainda atestar as Notas Fiscais, encaminhando-as para fins de pagamento e zelar pelo fiel cumprimento da execução do Contrato.

  • DO ACOMPANHAMENTO 10.1. Aos indicados pelas PARTES competirão dirimir as dúvidas que surgirem na execução, no monitoramento, na avaliação e na prestação de contas e de tudo dará ciência às respectivas autoridades.

  • DO OBJETO DO CONTRATO CLÁUSULA 1 - O presente contrato de Prestação de Serviços Educacionais concerne à prestação dos serviços educacionais consubstanciados na oferta de ensino superior, fazendo-o nos precisos termos da legislação e das diretrizes educacionais vigentes: Constituição Federal, Legislação, das diretrizes educacionais vigentes, dos seus anexos, bem como conforme Estatuto, Regimento Geral, Edital de Processo Seletivo, Regulamentos de Bolsas/Campanhas/Descontos, Manual do Candidato, Manual do Aluno, Requerimento de Matrícula, e demais Atos Normativos editados pelos órgãos competentes da CONTRATADA.

  • DO CRITÉRIO DE JULGAMENTO 15.1. O critério de julgamento das propostas será o de MENOR PREÇO, AFERIDO PELO VALOR GLOBAL, para a prestação do serviço objeto desta licitação, para um período de 12 meses, observadas as exigências deste edital e seus anexos.

  • PRAZO DO CONTRATO 12 (doze) meses. Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF).

  • DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO 4.1. Os recursos orçamentários para o cumprimento das obrigações assumidas pela PMI para este Edital correrão por conta do recurso financeiro liberado pelo FNS referente a Proposta nº 10700.073000/1200-01, a saber: Fonte de Recurso; 12150001; Elemento de Despesa; 4490520000; Ficha; 269.

  • DO CONTRATO 6.1. A empresa vencedora deverá, por intermédio de seu representante legal, imprimir o Contrato encaminhado eletronicamente e o assinar em 2 (duas) vias, rubricando as demais páginas, encaminhando-as ao Setor de Contratos do CHMSBC, localizada à Estrada dos Alvarengas, nº 1001 – Alvarenga – São Bernardo do Campo – SP, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados do encaminhamento do Contrato por meio impresso ou eletrônico;

  • DA REPRESENTAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO 3.1. A licitante deverá apresentar-se para credenciamento junto ao pregoeiro, diretamente, por meio de seu representante legal, ou através de procurador regularmente constituído, que devidamente identificado e credenciado, será o único admitido a intervir no procedimento licitatório, no interesse da representada.