Disposições Diversas. 40.1. As dúvidas surgidas na aplicação deste EDITAL, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela COMISSÃO DE LICITAÇÃO, respeitada a legislação pertinente.
Disposições Diversas. O Segurado habilitará o Segurador com os elementos bastantes para a caracterização da cobertura afetada, determinação dos danos e do número de dias a considerar para cálculo da indemnização, nos termos das cláusulas anteriores.
Disposições Diversas. Claúsula 34.ª - Comunicações e notificações entre as partes
Disposições Diversas. 120 — Acordo completo
Disposições Diversas. ARTIGO 11.01. Cessão de direitos. (a) O Banco poderá ceder a outras instituições públicas ou privadas, a título de participações, os direitos correspondentes às obrigações pecuniárias do Mutuário provenientes deste Contrato. O Banco notificará imediatamente ao Mutuário a respeito de cada cessão.
Disposições Diversas. 6. Com a participação no evento promocional em referência, os CLIENTES, desde já, concordam e autorizam a utilização, gratuita, de seus nomes, dos direitos de imagem e voz, com vistas a fotografias, filmagens ou gravações, as quais tenham por objetivo promover a divulgação dos resultados e consequente reforço da mídia publicitária, durante e após o término da campanha promocional, sem qualquer ônus ou encargos para a INCORPORADORA, ou para a empresa promotora deste evento.
Disposições Diversas. Artigo 22.o
Disposições Diversas. 7.1. Acordo Integral. Este Acordo constitui o acordo integral entre as Partes sobre a matéria objeto deste instrumento e cancela e substitui todos e quaisquer entendimentos e acordos anteriores entre as Partes.
Disposições Diversas. 31.1. Os contratos que vierem a ser firmados pela CONCESSIONÁRIA com terceiros, relativamente ao desenvolvimento das atividades pertinentes à CONCESSÃO, serão de direito privado, não tendo os seus contratos, qualquer relação com o CONCEDENTE.
Disposições Diversas. 21.1. Caso alguma cláusula deste contrato venha a ser considerada inválida, tal não prejudica a validade do contrato, nem das suas demais cláusulas.