DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 16.1 - A presente licitação não importa necessariamente em contratação, podendoa Licitadora revogá-la,no todo ou em parte, por razões de interesse público, derivadasde fatos supervenientesdevidamente comprovadosou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocaçãomediante ato escrito e fundamentado disponibilizado no sistema para conhecimento dos participantes da licitação;
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 9.1. A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada pelos organizadores daFLIMAR – 8ª EDIÇÃO, que anotará em registro próprio todas as ocorrências, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitosobservados.
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 14.1 – Integram esta Ata, o edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 003/2021 e proposta da empresa, classificada em 1° lugar no certame supranumerado para cada lote.
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 11.1. As disposições e instruções contidas nas Capas das Provas e nos Cartões-Respostas constituem normas que complementarão o presente Edital.
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 23.1 A participação nesta licitação implica a plena aceitação dos termos e condições deste EDITAL e seus ANEXOS, bem como das normas administrativas vigentes.
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 7. As disposições finais são
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. 17.1. O prazo para entrega deverá ser de no máximo 30 (trinta) dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
DAS DISPOSIÇÕESFINAIS. Integrama presente ata o ProcessoAdministrativo nº 158/2021, o EditaldoPregão Eletrônico n.º 38/2021 e as propostas, com preços e especificações. As controvérsias decorrentes desta Ata serão dirimidas no foro do Municipio de Jaguaquara/BA. E por estar, assim, justo e avençado, depois de lido e achado conforme, foi o presente instrumento lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma e assinado pelas partes e testemunhas abaixo. ITAQUARA/BA, 26 de Janeiro de 2022. TESTEMUNHAS: