DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 19.1 Nenhuma indenização será devida aos proponentes por apresentarem documentação e/ou apresentarem proposta relativa ao presente pregão.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 11.1. O concessionário será convocado por meio de publicação no Diário Oificial do Estado, para que no prazo de 10(dez) dias corridos, assinar o contrato de CONCESSÃO de uso.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 24.1. Este contrato representa todo o acordo entre as partes com relação ao objeto nele previsto. Qualquer ajuste complementar que crie ou altere direitos e obrigações há de ser efetuado por escrito e assinado pelos representantes de ambas as partes.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. Inclusão do item:
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 6.1. Integram esta Ata o edital e seus anexos do Pregão Presencial SRP nº 5/ – PMM-PP-SRP- SEMAD, termo de referencia e proposta de preços apresentada pela (s) empresa (s), independentemente de transcrição e/ou traslado.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 13.1. É vedado ao CONTRATADO ceder ou transferir o presente Contrato.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 13.1. Para execução deste contrato, nenhuma das partes poderá oferecer, dar ou se comprometer a dar a quem quer que seja, ou aceitar ou se comprometer a aceitar de quem quer que seja, tanto por conta própria quanto por intermédio de outrem, qualquer pagamento, doação, compensação, vantagens financeiras ou benefícios de qualquer espécie que constituam prática ilegal ou de corrupção, seja de forma direta ou indireta quanto ao objeto deste contrato ou de outra forma a ele não relacionada, devendo garantir, ainda que seus prepostos e colaboradores ajam da mesma forma, nos termos do Decreto nº 56.633, de 24 de novembro de 2015.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato de Programa nº 001/2022. Guaçuí - ES, 08 de agosto de 2022. (Quatrocentos mil reais), autorizado no art. 1º deste Decreto, advirão da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 10.1. A inscrição implicará no compromisso tácito, por parte do inscrito, de aceitar as condições estabelecidas neste Edital, bem como as orientações posteriormente emanadas da Secretaria da Educação do Município de Grão Mogol/MG.
DAS DISPOSIÇOES FINAIS. 1Todos os casos omissos, problemas ou questões que surgirem e que não estejam expressamente previstos no presente Edital, serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, já devidamente constituída e nomeada pelo Prefeito Municipal, através da Portaria nº 215/2018 de 28 de Junho de 2018, tornando pública a decisão, cabendo recurso diretamente à Prefeitura Municipal de Irineópolis;