OBRIGAÇÕES COMUNS. 3.1. Além de outras obrigações previstas no presente ANEXO, as Partes deverão:
OBRIGAÇÕES COMUNS. 2.1. Cada uma das Partes concorda e garante o seguinte:
OBRIGAÇÕES COMUNS. 3.1. Além de outras obrigações previstas no presente Anexo, as PARTES deverão:
OBRIGAÇÕES COMUNS. 3.1. Cada uma das Partes concorda e garante que será individualmente responsável pelo cumprimento de suas obrigações decorrentes da LGPD e de eventuais regulamentações emitidas posteriormente pela ANPD.
OBRIGAÇÕES COMUNS. 3.1 Cada Parte se compromete a comunicar prontamente à outra Parte, qualquer anormalidade ou alteração relevante nos itens compartilhados que possam afetar a outra PARTE.
OBRIGAÇÕES COMUNS a) São obrigações comuns das partes deste contrato a busca da eficiência, segurança e maior transparência na prestação dos serviços contratados e a manutenção do padrão de qualidade de atendimento ao beneficiário, conforme estabelecido no Protocolo de Pagamentos de Benefícios.
OBRIGAÇÕES COMUNS. 18.1. Estabelecem a Credenciante e o Credenciado, a disponibilização do acesso aos respectivos controles ou sistemas informatizados, vigentes a fim de confrontações de dados lançados por ambas as partes.
OBRIGAÇÕES COMUNS. 12.1.1. Conhecer plenamente e cumprir as diretrizes das políticas de saúde federal, estadual e municipal, em especial as diretrizes da Lei Federal nº10.216/2001;
OBRIGAÇÕES COMUNS a) Executar o objeto do presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA buscando alcançar eficiência, eficácia, efetividade e economicidade em suas atividades, dentro dos prazos constantes dos cronogramas ajustados;
OBRIGAÇÕES COMUNS. Os Partícipes deverão zelar pela não ocorrência das seguintes práticas: nepotismo no âmbito da administração pública federal.