Common use of HABILITAÇÃO JURÍDICA Clause in Contracts

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a(i) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais esociedade comercial, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de dos seus administradores, ou Registro Comercial no caso de empresa individual;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais esendo que, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos deverá se fazer acompanhar da ata de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a(i) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresárias, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 9.3.1.1- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigorvigor e suas alterações, ou consolidação, devidamente registradoregistrados, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradoresadministradores devidamente autenticados;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos documento de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivoConstitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos do documento de eleição de dos seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, no caso de sociedades por ações, devidamente registrado e acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, quando se tratar de sociedades por ações;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 8.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social social, em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;administradores (cópia autenticada por tabelião de notas).

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 15.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando no caso de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;; ou

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social Contrato Social em vigor, devidamente registrado, registrado em se tratando caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor (contrato social e as alterações que indiquem os atuais sócios e o objeto do contrato), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e acompanhado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores. ;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, no e no, caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrados, em se tratando de sociedades comerciais e, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. (a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso caso, de sociedades por sociedade de ações, acompanhado acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores; a1) os documentos mencionados na alínea ‘a’ deverão estar acompanhados de suas alterações ou da respectiva consolidação, devendo constar, entre os objetivos sociais, a execução de atividades da mesma natureza ou compatível com o objeto desta concorrência;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, registrado em se tratando caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 2.1.1 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor com todas alterações ou consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de da eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais sociedade comercial, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos do documento de eleição de seus administradores;; ou

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ; e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos da prova de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato No caso de sociedade comercial: ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigorvigor (original e suas alterações ou ato consolidado), devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais eregistrado e acompanhado, no caso de sociedades por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresárias e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos documento de eleição de seus administradores;, inscrição do ato constitutivo no caso de sociedades simples, acompanhada de documento comprobatório da diretoria em exercício.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e acompanhado, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de dos documentos de eleição de seus atuais administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresárias, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, devidamente registrados na Junta Comercial;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato Contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por açõescomerciais, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, com a comprovação da publicação na imprensa da ata arquivada, bem como das respectivas alterações, caso existam;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. aa.1) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição e posse de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrada, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;administradores e no caso de empresa individual, registro comercial.

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 5.2.1.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos do documento de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais empresariais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores. Os documentos em questão deverão estar acompanhados de suas alterações ou da respectiva consolidação;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto Estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando caso de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 7.1.1 – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) 3.1.1 - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado acompanhados de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) - Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registradoregistrado acompanhado da ultima alteração se for o caso, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado acompanhando de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades sociedade comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) a.1. Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato i. ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;

HABILITAÇÃO JURÍDICA. a) Ato constitutivo, ato constitutivo ou estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ecomerciais, e no caso de sociedades sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;