FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Competirá ao CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 154 da Lei estadual no 9.433/05, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial da fiscalização não eximirá a CONTRATADA da total responsabilidade pela execução do contrato.
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Samples: Termo De Referência Integral, Instrumento Convocatório, Termo De Aceite
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. Competirá ao a CONTRATANTE proceder ao acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 154 da Lei estadual no 9.433/05, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial da fiscalização não eximirá a CONTRATADA da total responsabilidade pela execução do contrato.
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Samples: www.defensoria.ba.def.br, www.defensoria.ba.def.br, www.uefs.br
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO. 10.1. Competirá ao a CONTRATANTE proceder ao o acompanhamento da execução do contrato, na forma do art. 154 da Lei estadual no 9.433/05, ficando esclarecido que a ação ou omissão, total ou parcial da fiscalização não eximirá a CONTRATADA da total responsabilidade pela execução do contrato.;
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Samples: Contrato De Serviços