DO TERMO CONTRATUAL. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de Termo Contratual, em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente.
DO TERMO CONTRATUAL. 4.1 - Dentro da validade da Ata de Registro de Preços o FORNECEDOR com preços registrados será convocado para assinar o Contrato;
DO TERMO CONTRATUAL. 15.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm características próprias e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto Municipal nº.1991/2008, em estrita observância aos princípios gerais do direito e às normas contempladas na legislação vigente.
DO TERMO CONTRATUAL. 11.1. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
DO TERMO CONTRATUAL. 12.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços serão formalizadas através de termo contratual, podendo consubstanciar-se na própria nota de empenho, na hipótese prevista no artigo 62 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações.
DO TERMO CONTRATUAL. 14.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços têm característica e geram efeitos contratuais conforme o previsto no Decreto , em estrita observância aos princípios gerais do direto e às normas contempladas em nossa legislação vigente.
DO TERMO CONTRATUAL. 13.1 De acordo com o Art. 62 da Lei Federal nº. 8.666/93, o Termo Contratual será substituído pela Nota de Empenho, porém, as obrigações e sanções previstas neste Edital e seus Anexos no que se refere à contratação.
DO TERMO CONTRATUAL. 11.1. O contrato decorrente do processo licitatório terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, e sua eficácia a partir da publicação do extrato contratual no DOE - Diário Oficial do Estado.
DO TERMO CONTRATUAL. 15.1. As obrigações decorrentes desta Ata de Registro de Preços poderão ser formalizadas através de termo contratual, podendo ainda consubstanciar-se na própria nota de empenho, na hipótese prevista no artigo 62 da Lei Federal nº 8666/93 e Endereço Xxx Xxxx Xxxxxxx Xxxxx xxx Xxxxxx xx 585 | Bairro: Remanso Campineiro | Hortolândia-SP Tel.: 00 0000-0000 | e-mail: xxxxxxxxx@xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx | xxx.xxxxxxxxxxx.xx.xxx.xx EQTS Página 12 de 13 JUNIOR:30698615808 XXXXXX XXXXXXX Assinado de forma digital por XXXXXX XXXXXXX XXXXXX:30698615808 Dados: 2022.04.12 12:56:42 -03'00' suas alterações.
DO TERMO CONTRATUAL. 6.1.1 Homologada a licitação, será formalizado Contrato Administrativo pelo DER-RO para a prestação dos serviços, estabelecendo em cláusulas as condições e responsabilidades entre as partes, em conformidade com este Termo de Referência, a proposta da empresa e o edital de licitação, que se constituirão parte integrante do Termo Contratual, como se nele estivessem transcritos, tudo em conformidade com a legislação vigente.