DO SUPORTE LEGAL. 10.1. Este contrato é regulamentado pelos seguintes dispositivos legais:
DO SUPORTE LEGAL. O presente contrato reger-se-á pelos seguintes diplomas legais:
DO SUPORTE LEGAL. 1.1 – Este contrato foi precedido de licitação na modalidade Tomada de Preços nº 008/2021 observados os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e alterações posteriores, Decreto 9.412/2018, Lei Complementar 123/06, alteradas pelas Leis Complementares 128/2008, 147/2014 e 155/2016 e Decreto Federal 8.538/2015.
DO SUPORTE LEGAL. 6.1. Esta licitação é regulada pelos seguintes dispositivos legais:
DO SUPORTE LEGAL. 8.1) A presente contratação está sendo formalizada com base na Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1.993, com as alterações introduzidas pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de Junho de 1.994 e Lei nº 9.648 de 01 de Junho de 1.998.
DO SUPORTE LEGAL. 2.1 Esta Licitação reger-se-á pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações, instruções, termos e condições contidas neste Edital e seus anexos.
DO SUPORTE LEGAL. 13.1. Para execução do presente contrato bem como para a regulação dos casos omissos, aplicar-se-á a Lei nº 8.666 de 21.06.93, a Lei nº 8.883 de 08.06.94, a Lei nº 9.648 de 27.05.98 e a legislação específica pertinente à matéria.
DO SUPORTE LEGAL. 1.1- Este contrato foi precedido de licitação na modalidade Pregão (Eletrônico) nº 006/2022-PMSC, observados os dispositivos na Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, Lei Municipal Nº521 de 07 de fevereiro de 2022, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, atualizada pela Lei Complementar Nº 147, de 7 de agosto de 2014, aplicando subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993.
DO SUPORTE LEGAL. 2.1.- O presente contrato tem fundamento legal na Lei Federal nº 8666/93, e atualizações posteriores e o Convite nº 28/2016 – Processo nº 46/2016, devidamente homologado pelo Prefeito Municipal acima citado e ao fim assinado, bem como a proposta do (a) CONTRATADO (A), tudo parte integrante deste Termo Contratual, independente de transcrição.
DO SUPORTE LEGAL. O presente contrato tem como suporte legal a Lei Federal 8.666/93, com as alterações que lhe foram introduzidas pelas Leis n° 8.883/94; 8.648/98 e 8.854/99, da Lei 10.520/2002 e demais disposições legais aplicáveis.