DOCUMENTO PADRÃO DE LICITAÇÃO Contratação de Desenho e Construção de Obras Civis


DOCUMENTO PADRÃO DE LICITAÇÃO







Contratação de Desenho e Construção de Obras Civis

CGC FIDIC Livro Amarelo, Segunda Edição 2017






Solicitação de Ofertas (SO) por meio de Licitação Pública Internacional de 1 Etapa com 2 Envelopes

(sem pré-qualificação prévia)


Banco Interamericano de Desenvolvimento


J unho de 2021



Revisões

Versões

Modificações

Razão

Janeiro de 2018

Primeira publicação

Primeira publicação de teste

Abril de 2019

Xxxxxxxx, IAL, FDL e formulários

A instrução para aquisição da licença FIDIC das condições gerais do contrato é atualizada.


Modernização do Documento em matéria das obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança no trabalho (ASSS) (incluindo exploração e abuso sexual - EAS - e violência baseada em gênero -VBG), tratamento de ofertas anormalmente baixas, exigência de declaração de propriedade beneficiária, melhorias no exame e aprovação das variações e introdução da engenharia de valor nas Condições Contratuais.


As instruções sobre conflito de interesses são aprimoradas e alinhadas aos requisitos dos outros Bancos Multilaterais de Desenvolvimento - BMD.


Uma instrução sobre o uso de sistemas eletrônicos de aquisição é adicionada.


Instruções mais detalhadas são adicionadas para completar a Folha de Dados da Licitação.


Alguns textos são ajustados por recomendação do EII e do LEG do Banco e são acrescentadas instruções e um Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária do Licitante Vencedor.

Janeiro de 2020

IAL, Formulários, Condições Gerais e Particulares do Contrato

As Condições Gerais do Contrato são substituídas pelo FIDIC Livro Amarelo FIDIC, Segunda Edição 2017; novas Condições Particulares são incorporadas; é feita referência ao Comitê de Prevenção e Resolução de Controvérsias (DAAB) da FIDIC.


As outras revisões são uma consequência das Políticas de Aquisições e Consultores (GN-2349-15 e GN-2350-15) aprovadas pela Diretoria Executiva do Banco em 2 de julho de 2019, com data de entrada em vigência de 1º de janeiro de 2020, que inclui, entre outros, Melhor Oferta Final, Oferta Mais Vantajosa, Negociações, Notificação de Intenção de Adjudicação, Prazo Suspensivo, Divulgação da Propriedade Beneficiária, Reclamações.


De acordo com as Políticas, o termo “Solicitação de Ofertas” (SO) é introduzido para distinguir o documento da “Solicitação de Ofertas” (SP) que poderia estar disponível no futuro; o termo “Oferta excessivamente baixa” é modificado por “Oferta Anormalmente Baixa”; o termo “Oferta mais conveniente” foi alterado para” Oferta mais Vantajosa”.


Em harmonia com outros DPL do Banco, os termos “Formulários de Licitação” são substituídos por “Formulários da Oferta”. As Práticas Proibidas são atualizadas.


Em harmonia com as condições contratuais aplicáveis, os termos “Operação e Manutenção (O&M)” são substituídos por “Serviço de Operação”; “Trabalhos por Dia” por “Trabalhos por Administração”; “Lugar das Obras” para “Local das Obras”; algumas “Listas” para “Anexos”; “Custo mais benefício” para “Custo mais lucro”; “Arranjos financeiros do Contratante” para “Financiamento do Contratante”; “Contrato” por “Acordo Contratual”.


Por recomendação da FIDIC, os termos em inglês são usados “Dispute Avoidance/Adjudication Board (DAAB)”; “Pagamento Provisório” para “Pagamento Intermediário”; “Dinheiro retido” para “Retenção”.



Prefácio



Este documento foi preparado pelo BID para uso por equipes de Unidades de Implementação de Projetos que requerem licitação de obras civis por meio de contratos de Desenho e Construção. O documento traz um Guia para auxiliar as pessoas que elaboram o Documento de Licitação em alguns aspectos que requerem atenção e cuidadosa redação final.


Este DPL foi elaborado de acordo com a Política de Aquisições GN-2349-15, de julho de 2019. As contratações previstas no âmbito de um Acordo de Empréstimo ao qual se aplicam as Políticas de Aquisições anteriores (e que não assinaram as novas Políticas) devem usar a versão deste DPL de abril de 2019 disponível no website do Banco.


A Política GN-2349-15 permite a utilização dos métodos de Melhor Oferta Final ou Negociação, desde que acordado com o Banco e estabelecido na Folha de Dados de Licitação. Nestes casos, poderá ser utilizado o método da Melhor Oferta Final durante a avaliação das Ofertas ou o método de Negociação (na presença de uma Autoridade de Probidade Independente acordada com o Banco) com a Oferta Mais Vantajosa na adjudicação final.


O convite para licitar é aberto por meio de uma Solicitação de Ofertas1, ou seja, não há pré-qualificação prévia. O Banco possui outro Documento Padrão de Licitação de Desenho e Construção para o caso em que tenha ocorrido uma pré-qualificação dos Empreiteiros.


O Documento Padrão de Licitação para o Desenho e Construção de Obras Civis traz duas inovações importantes em comparação com os Documentos Padrão de Licitação do Banco (DPL):


(a) o procedimento licitatório é um processo de dois envelopes com abertura diferida do envelope com a Oferta – Parte Financeira. O exame de qualificação dos Licitantes e a avaliação técnica das Ofertas – Parte Técnica ocorre antes da realização da avaliação financeira e, se for o caso, da avaliação conjunta das Ofertas.


O Documento exige sempre a avaliação das Ofertas – Parte Técnica através de um sistema de pontuação, mas permite combinar ou não combinar a pontuação obtida na avaliação técnica com a pontuação financeira para determinar a Oferta Mais Vantajosa. Quando os pontos de avaliação técnica são combinados com a pontuação financeira, o Contrato é adjudicado à Oferta Mais Vantajosa que atenda aos requisitos do documento da licitação e tenha a maior pontuação combinada. Na opção em que as avaliações técnica e financeira não se combinem, a Oferta é adjudicada à Oferta com o menor custo avaliado que atinja ou supere a pontuação técnica mínima estabelecida; e


(b) emprega condições contratuais internacionalmente reconhecidas de Desenho e Construção e, em alguns casos, o serviço de operação das Obras da FIDIC.


Em contratos de Desenho e construção, é considerada uma boa prática, o Empreiteiro operar as instalações por um período de tempo. Na preparação deste Documento de Licitação, partiu-se do pressuposto de que o Serviço de Operação não era uma exigência do Contratante, mas o documento permite a possibilidade de incluir o Serviço de Operação entre as obrigações do Empreiteiro. Nesse caso, o Contratante deverá fornecer especificações adicionais e Condições Especiais de Contrato para cobrir a fase de Serviço de Operação2. Esses ajustes implicam na substituição das Condições Gerais do Livro Amarelo (Yellow Book) FIDIC que este documento cita pelo Livro Ouro (Gold Book -Design, Build and Operate Contract -DBO) FIDIC, se os Serviços de Operação forem de longo prazo, por exemplo, 10 anos ou mais.


Esta versão do DPL inclui disposições relacionadas a questões ambientais, sociais (incluindo abuso e exploração sexual e violência baseada em gênero), saúde e segurança no trabalho. Este documento inclui instruções sobre o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária do Licitante selecionado. Este DPL usa o anexo do mecanismo de prevenção e resolução de controvérsias (DAAB) das Condições Gerais do Contrato do Livro Amarelo 2017 da FIDIC.


As condições gerais não podem ser publicadas sem que o Contratante adquira a licença correspondente. O Contratante, os licitantes potenciais, o Engenheiro e o Empreiteiro selecionado devem adquirir a licença do Livro Amarelo da FIDIC, segunda edição de 2017, cuja tradução para o Português foi realizada pelo Banco com autorização da FIDIC, mas cuja licença de uso deve ser adquirida pelo interessado diretamente da FIDIC.


Para obter mais informações sobre projetos financiados pelo BID ou para perguntas relacionadas ao uso deste DPL, entre em contato com:



Escritório de Serviços de Gestão Financeira e Aquisições para Operações (VPC/FMP)

Banco Interamericano de Desenvolvimento

0000 Xxx Xxxx Xxxxxx, XX Xxxxxxxxxx, XX 00000, EUA
E-mail:
xxxxxxxxxxx@xxxx.xxx



Índice Geral











PRIMEIRA PARTE. Procedimentos de Licitação



Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL)


Índice das Instruções aos Licitantes


A. Disposições Gerais 2

1. Escopo da Licitação 4

2. Fonte de Financiamento 4

3. Práticas Proibidas 2

4. Licitantes Elegíveis 2

5. Elegibilidade de Materiais, Equipamentos e Serviços 2

B. Conteúdo do Documento de Licitação 2

6. Seções do Documento de Licitação 2

7. Esclarecimentos do Documento, Visitas ao Local das Obras e Reunião Prévia 2

8. Aditivos ao Documento de Licitação 2

C. Preparação das Ofertas 2

9. Custo da Oferta 2

10. Idioma da Oferta 17

11. Documentos que compõem a Oferta 2

12. Carta de Oferta e Formulários 19

13. Ofertas Técnicas Alternativas 20

14. Preços da Oferta e Descontos 2

15. Moedas da Oferta e Pagamentos 2

16. Documentos que compõem a Oferta Técnica 2

17. Documentos que estabelecem a Elegibilidade e as Qualificações do Licitante 2

18. Prazo de Validade das Ofertas 2

19. Garantia de Manutenção da Oferta 2

20. Formato e Assinatura da Oferta 2

D. Apresentação das Ofertas 2

21. Fechamento e Identificação das Ofertas 27

22. Prazo Final para Apresentação das Ofertas 28

23. Ofertas Atrasadas 28

24. Retirada, Substituição e Modificação das Ofertas 29

E. Abertura Pública da Parte Técnica das Ofertas 29

25. Abertura Pública da Parte Técnica das Ofertas 29

F. Avaliação das Ofertas. Disposições gerais 2

26. Confidencialidade 2

27. Esclarecimentos sobre Ofertas 2

28. Desvios, Reservas e Omissões 2

29. Faltas de Conformidade Não Significativas 2

G. Avaliação Técnica da Parte Técnica das Ofertas 2

30. Avaliação Técnica das Partes Técnicas 2

31. Determinação da Responsividade 33

32. Qualificação de Licitantes 2

33. Subempreiteiros 35

H. Abertura Pública da Parte Financeira das Ofertas 2

34. Abertura Pública das Partes Financeiras 2

I. Avaliação da Parte Financeira das Ofertas 2

35. Avaliação das Partes Financeiras 2

36. Correção de Erros Aritméticos 2

37. Conversão para uma Moeda Única 39

38. Margem de Preferência 39

39. Comparação das Partes Financeiras 39

40. Ofertas Anormalmente Baixas 39

41. Melhor Oferta Final 39

J. Avaliação Combinada das Ofertas Técnicas e Financeiras 2

42. Avaliação Combinada Técnica e Financeira, se aplicável 2

43. Oferta Mais Vantajosa 2

44. Negociações 41

45. Direito do Contratante de Aceitar qualquer Oferta e de Rejeitar Uma ou Todas as Ofertas 41

46. Prazo Suspensivo 42

47. Notificação de Intenção de Adjudicação 2

K. Adjudicação do Contrato 2

48. Critérios de Adjudicação 2

49. Notificação de Adjudicação 43

50. Esclarecimentos pelo Contratante 2

51. Assinatura do Contrato 2

52. Garantia de Execução 2

53. Reclamações Relacionadas às Aquisições 2



Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL)


  1. Disposições Gerais

1. Escopo da Licitação

1.1 O Contratante indicado na Folha de Dados da Licitação (FDL), de acordo com a definição contida nas “Condições Gerais do Contrato” (CGC) identificada na Seção II, “Folha de Dados da Licitação” (FDL) convida os Licitantes a apresentar Ofertas de Contratação de Desenho e Construção e, se assim for especificado na FDL o Serviço de Operação das Obras especificados na Seção VI. “Requisitos do Contratante.” O nome e o número de identificação dos lotes (contratos) da Licitação Pública Internacional estão indicados na FDL.

1.2 Para todos os efeitos neste Documento de Licitação:

    1. O termo “por escrito” significa comunicado por escrito (por exemplo, por correio, e-mail, e até mesmo, se especificado nas IAL 1.3, distribuída ou recebida através do sistema eletrônico de aquisições utilizadas pelo Contratante), com comprovante de recebimento;

    2. Exceto quando o contexto exigir o contrário, as palavras no singular também incluem o plural e as palavras no plural também incluem o singular;

    3. a palavra “dia” significa dia de calendário; e

    4. “ASSS” significa as obrigações ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho (incluindo exploração e abuso sexual - EAS - e violência baseada em gênero - VBG) que o Empreiteiro e os subempreiteiros3 devem adotar na execução do desenho e na execução das obras e nos serviços de operação das Obras, se aplicável.

1.3 Se especificado na FDL, o Contratante pode utilizar o sistema eletrônico de aquisições, indicado na FDL e que será utilizado para gerenciar os aspectos da licitação indicados na FDL4.

  1. Fonte de Financiamento

2.1 O Mutuário indicado na FDL solicitou ou recebeu financiamento (doravante referida como “fundos”) do Interamericano de Desenvolvimento Banco (doravante referida como “BID” ou “o Banco”) para parcialmente custear o custo do projeto especificado na FDL. O Mutuário destinará uma parte dos referidos fundos para pagamentos elegíveis nos termos do contrato ou contratos para os quais ou para os quais emite o presente documento de licitação.

2.2 O Banco fará os pagamentos somente a pedido do Mutuário e uma vez que o Banco os tenha aprovado de acordo com as estipulações estabelecidas no acordo financeiro entre o Mutuário e o Banco (doravante denominado “Acordo de Empréstimo”). Os referidos pagamentos serão ajustados em todos os aspectos às condições do referido Acordo de Empréstimo. Ninguém, exceto o Mutuário, pode ter quaisquer direitos nos termos do Acordo de Empréstimo ou ter quaisquer direitos sobre os fundos de financiamento.

  1. Práticas Proibidas

  1. O Banco exige que todos os Mutuários (incluindo beneficiários de doações), Agências Executoras e Agências Contratantes, bem como, todas as empresas, entidades ou indivíduos que estejam atuando como proponentes ou participando de atividades financiadas pelo Banco incluindo, entre outros, requerentes, licitantes, proponentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores de bens e concessionários (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita), aderem os mais altos padrões éticos e denunciem ao Banco5 qualquer ato suspeito de Práticas Proibidas sobre as quais tenham conhecimento ou venham tomar conhecimento tanto durante o processo de licitação e durante a negociação ou na execução de um contrato. As Práticas Proibidas compreendem: (i) práticas corruptas; (ii) práticas fraudulentas; (iii) práticas coercitivas; (iv) práticas colusivas; (v) práticas obstrutivas e (vi) apropriação indébita. O Banco estabeleceu mecanismos para denunciar suspeitas de Práticas Proibidas. Qualquer denúncia deverá ser encaminhada ao Escritório de Integridade Institucional (EII) do Banco para que se realize a devida investigação. O Banco também tem adotado procedimentos de sanções para julgar casos. Além disso, o Banco firmou com outras Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) um acordo de reconhecimento mútuo de decisões de exclusão.


  1. O Banco define, para os fins desta disposição, os seguintes termos:

  1. uma prática corrupta consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente as ações de outra parte;

  2. uma prática fraudulenta é qualquer ato ou omissão, incluindo a tergiversação de fatos ou circunstâncias que deliberada ou imprudentemente engane ou tente enganar, uma parte para obter um benefício financeiro ou de outra natureza ou para evitar cumprir uma obrigação;

  3. uma prática coercitiva consiste em prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou à sua propriedade, para influenciar indevidamente as ações de uma parte;

  4. uma prática colusiva é um acordo entre duas ou mais partes com o intuito de alcançar um propósito impróprio, inclusive influenciar inapropriadamente as ações de outra parte;

  5. Uma prática obstrutiva é:

  1. destruir, falsificar, alterar ou ocultar evidências significativas de uma investigação do Grupo BID ou prestar declarações falsas aos investigadores com a intenção de obstruir uma investigação do Grupo BID;

  2. ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte interessada para impedi-la de revelar seu conhecimento sobre assuntos relevantes para uma investigação do Grupo BID ou ao seu prosseguimento; ou

  3. atos que visem impedir o exercício dos direitos contratuais de auditoria ou inspeção do Grupo BID previstos nas IAL 3.1 (f) abaixo ou seus direitos de acesso à informação; e

  1. uma apropriação indébita consiste no uso de fundos ou recursos do Grupo BID para um propósito impróprio ou não autorizado, cometido intencionalmente ou por negligência grave.

  1. Se o Banco determinar que em qualquer estágio da aquisição ou da execução de um contrato qualquer empresa, entidade ou indivíduo que concorra ou participe de uma atividade financiada pelo Banco, incluindo, entre outros, requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, concessionários, Mutuários (incluindo Beneficiários de doações), Agências Executoras ou Agências Contratantes (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita) envolvidos em uma Prática Proibida, o Banco poderá:

  1. não financiar nenhuma recomendação de adjudicação de um contrato para obras, bens e serviços correlatos financiados pelo Banco;

  2. suspender os desembolsos da operação se for determinado, em qualquer etapa, que um funcionário, agente ou representante do Mutuário, da Agência Executora ou Agência Contratante se envolveu em Prática Proibida;

  3. declarar a Aquisição Viciada (Misprocurement) e cancelar e/ou declarar vencido antecipadamente o pagamento da parte do empréstimo ou da doação destinada a um contrato, quando houver evidências de que o representante do Mutuário ou do Beneficiário de uma doação não tomou as medidas corretivas adequadas (incluindo, entre outras, fornecer a notificação adequada ao Banco após tomar conhecimento da Prática Proibida) dentro de um prazo que o Banco considere razoável;

  4. emitir uma advertência à empresa, entidade ou indivíduo através de uma carta formal de censura por sua conduta;

  5. declarar que uma empresa, entidade ou indivíduo é inelegível, permanentemente ou por um prazo determinado, para: (i) receber ou participar em atividades financiadas pelo Banco; e (ii) ser designado6 como subconsultor, subempreiteiro, fornecedor de bens ou prestador de serviços de uma empresa elegível à qual tenha sido adjudicado um contrato financiado pelo Banco;

  6. encaminhar o assunto às autoridades competentes, encarregadas de fazer cumprir as leis; e/ou

  7. impor outras sanções que julgar apropriadas sob as circunstâncias, incluindo a imposição de multas que representem o reembolso do Banco pelos custos associados às investigações e procedimentos. Essas sanções podem ser impostas adicionalmente ou em substituição às sanções mencionadas acima.

  1. As disposições dos incisos (i) e (ii) das IAL 3.1 (b) serão aplicadas, também, quando tais partes tiverem sido temporariamente declaradas inelegíveis para a adjudicação de novos contratos, enquanto aguardam a decisão definitiva de um processo de sanção ou de qualquer outra resolução.

  2. A imposição de qualquer ação a ser tomada pelo Banco de acordo com as disposições acima mencionadas, será pública.

  3. Além disso, qualquer empresa, entidade ou indivíduo que concorra ou participe de uma atividade financiada pelo Banco incluindo, entre outros, requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, concessionários, Mutuários (incluindo Beneficiários de doações), Agências Executoras ou Agências Contratante (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita), podem estar sujeitos a sanções baseadas nos acordos que o Banco possa ter com outras IFIs em relação ao reconhecimento mútuo de decisões de exclusão. Para fins deste parágrafo, o termo “sanção” incluirá qualquer exclusão, condições sobre futuras contratações ou qualquer ação divulgada publicamente em resposta a uma violação da estrutura aplicável de uma IFI para tratar de alegações de Práticas Proibidas.

  4. O Banco exige que seja incluída uma disposição nos documentos de licitação e nos contratos financiados com um empréstimo ou doação do Banco, exigindo que os requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços e concessionários, permitam que o Banco inspecione todas e quaisquer contas, registros e outros documentos relativos à apresentação de ofertas e execução de contrato bem como que sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco. No âmbito desta política, os requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços e concessionários devem prestar plena assistência ao Banco em sua investigação. O Banco terá também o direito de requerer que, nos contratos por ele financiados com um empréstimo ou doação incluam uma disposição que obrigue os requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços e concessionários a: (i) mantenham todos os documentos e registros referentes às atividades financiadas pelo Banco por sete (7) anos após a conclusão do trabalho contemplado no respectivo contrato; e (ii) forneçam quaisquer documentos necessários à investigação de alegações de Práticas Proibidas; e assegurem que funcionários ou agentes dos requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou concessionários que tenham conhecimento das atividades financiadas pelo Banco estejam disponíveis para responder às questões dos funcionários do Banco ou de qualquer investigador, agente, auditor ou consultor relacionado com a investigação devidamente designado. Caso o requerente, licitante, proponente, fornecedor de bens e seus agentes, empreiteiro, consultor, funcionários, subempreiteiro, subconsultor, prestador de serviços ou concessionário se recusem a cooperar e/ou descumpram o exigido pelo Banco ou obstruam de qualquer forma, a investigação, o Banco, a seu critério exclusivo, pode tomar as medidas apropriadas contra o requerente, licitante, proponente, fornecedor de xxxx e seus agentes, empreiteiro, consultor, funcionários, subempreiteiro, subconsultor, prestador de serviços ou concessionário.

  5. O Banco exigirá que, quando um Mutuário selecionar uma agência especializada para fornecer serviços de assistência técnica, todas as disposições relacionadas às Práticas Proibidas e as sanções correspondentes, serão aplicadas integralmente aos requerentes, licitantes, proponentes, empreiteiros, empresas de consultoria e consultores individuais, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores de bens, (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita), ou qualquer outra entidade que tenha assinado contratos com essa agência especializada para fornecer bens ou prestar serviços correlatos relacionados com as atividades financiadas pelo Banco. O Banco mantém o direito de exigir que o Mutuário invoque recursos tais como suspensão ou extinção. As agências especializadas deverão consultar a lista do Banco de empresas e indivíduos suspensos ou excluídos. No caso de uma agência especializada assinar um contrato ou uma ordem de compra com uma empresa ou com um indivíduo suspenso ou excluído pelo Banco, o Banco não financiará as despesas relacionadas e aplicará outras medidas conforme apropriado.


3.2 Com a concordância específica do Banco, além da Lista do Banco de Empresas e Indivíduos Sancionados, o Mutuário pode introduzir, nos formulários da Oferta e para contratos financiados pelo Banco, um compromisso do Licitante de observar, ao concorrer e executar um contrato, as leis e o sistema de sanções do país contra Práticas Proibidas (incluindo suborno) e os regulamentos e sanções de um organismo de desenvolvimento multilateral/bilateral ou organização internacional, atuando como cofinanciador, relacionados a práticas proibidas, se aplicável, conforme listado nos documentos de licitação.7 O Banco aceitará a introdução de tal compromisso a pedido do país Mutuário, desde que as disposições que regem tal requisito sejam satisfatórias para o Banco.

  1. Licitantes Elegíveis

4.1 Um Licitante e todas as partes que os constituem devem ser de países-membros do Banco. Licitantes de outros países não serão elegíveis para participar de contratos financiados no todo ou em parte com recursos do Banco. A Seção IV deste documento indica os países-membros do Banco, bem como os critérios para determinar a nacionalidade dos Licitantes e o país de origem dos bens e serviços. Os licitantes cuja nacionalidade seja de um país-membro do Banco, bem como as obras e bens fornecidos nos termos do contrato, não serão elegíveis:

(a) se as leis ou regulamentos oficiais do país do Mutuário proibirem relações comerciais com esse país, desde que seja satisfatoriamente demonstrado ao Banco que tal exclusão não impedirá a concorrência efetiva com respeito à construção das obras em questão; ou

(b) em conformidade com uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas adotada nos termos do Capítulo VII da Carta dessa Organização, o país do Mutuário proíbe a importação de bens para esse país em questão ou pagamentos de qualquer natureza a esse país., a uma pessoa ou entidade.


4.2 Um Licitante, incluindo, em todos os casos, os respectivos diretores, Pessoal-Chave, principais acionistas, pessoal proposto e agentes não deve ter um conflito de interesses, a menos que tenha sido resolvido a contento do Banco. Os licitantes considerados como tendo conflitos de interesse serão desqualificados. Os licitantes serão considerados como tendo um conflito de interesses com uma ou mais partes neste processo de Licitação, se eles:

  1. tiverem controle8 direto ou indireto sobre outro Licitante, forem controlados direta ou indiretamente por outro Licitante ou forem controlados juntamente com outro Licitante por pessoa física ou jurídica em comum; ou


  1. recebem ou receberam qualquer subsídio direto ou indireto de qualquer um dos Licitantes; ou


  1. tiverem o mesmo representante legal de outro Licitante para os fins desta Licitação; ou


  1. tiverem uma relação com outro Licitante, diretamente ou através de terceiros comuns, que lhes permita influenciar a Oferta de outro Licitante ou as decisões do Contratante em relação a esta Licitação; ou


  1. estão ou estiveram associados no passado a uma empresa ou qualquer uma de suas afiliadas que tenham sido contratadas pelo Contratante para fornecer serviços de consultoria para a preparação dos estudos preliminares ou das especificações e outros documentos a serem usados para a aquisição das Obras objeto da licitação; ou


  1. tenha se afiliado a uma empresa ou entidade que foi contratada ou proposta para ser contratada pelo Contratante ou Mutuário como o Engenheiro do contrato; ou


  1. fornecerem bens, obras e serviços distintos dos serviços de consultoria, derivados ou diretamente relacionados aos serviços de consultoria, para a preparação ou execução do projeto especificado na FDL em referência às IAL 2.1, fornecidos por qualquer afiliada que, direta ou indiretamente, controle, seja controlada ou esteja sob controle comum com essa empresa; ou


  1. possuírem uma estreita relação familiar9, comercial ou de emprego anterior ou posterior com algum profissional da equipe do Mutuário (ou da agência executora do projeto, ou beneficiário de uma parte do empréstimo) que: (i) estejam envolvidos direta ou indiretamente na elaboração do Documento de Licitação ou das especificações do Contrato, ou do processo de avaliação das Ofertas desse Contrato; ou (ii) poderiam estar relacionados com a execução ou supervisão desse Contrato, a menos que o conflito derivado dessa relação tenha sido resolvido de maneira considerada aceitável para o Banco durante o processo de licitação e execução do Contrato.


4.3 Um Licitante não é elegível se ele ou seus subempreiteiros, fornecedores, consultores, fabricantes ou prestadores de serviços envolvidos em qualquer parte do Contrato (incluindo, em todos os casos, os respectivos diretores, pessoal-chave, principais acionistas, pessoal proposto e agentes) estão sujeitos a uma suspensão temporária ou exclusão imposta pelo BID, ou uma exclusão imposta pelo BID em conformidade com um acordo de reconhecimento mútuo de decisões de exclusão assinado pelo BID e outros bancos de desenvolvimento. A lista dessas firmas e indivíduos inelegíveis é indicada na FDL.

4.4 A empresa Licitante (individualmente ou como membro integrante de uma Associação, Consórcio ou Sociedade - ACS) não poderá participar como Licitante ou como integrante de uma ACS em mais de uma Oferta, salvo quando se admitirem ofertas alternativas. Tal participação resultará na desqualificação de todas as Ofertas nas quais a empresa participa. Uma empresa que não seja Licitante nem membro de uma ACS poderá participar como subempreiteiro em mais de uma Oferta. Ressalvada especificação expressa na FDL, não há limite para o número de membros de uma ACS.

4.5 As empresas estatais do país do Mutuário serão elegíveis somente se puderem demonstrar que (i) possuem autonomia legal e financeira; (ii) operam de acordo com a legislação comercial; e (iii) não são dependentes de nenhuma agência do Mutuário.

4.6 Um Licitante não poderá estar suspenso pelo Contratante para apresentar ofertas ou propostas como resultado do descumprimento de Declaração de Manutenção da Oferta.

4.7 Os Licitantes deverão fornecer ao Contratante evidências satisfatórias de que continuam a ser elegíveis, quando razoavelmente solicitado pelo Contratante.

5. Elegibilidade de materiais, equipamentos e serviços

5.1 Os materiais, equipamentos e serviços a serem fornecidos nos termos do Contrato e financiados pelo Banco podem ser originários de qualquer país, observadas as restrições estabelecidas na Seção IV, “Países Elegíveis”, e nenhuma das despesas previstas em o Contrato poderá violar tais restrições. A pedido do Contratante, os Licitantes poderão ser solicitados a apresentar comprovante de origem dos materiais, equipamentos e serviços.

  1. Conteúdo do Documento de Licitação

  1. Seções do Documento de Licitação

6.1 O Documento de Licitação está dividido em três partes, que compreendem as seções indicadas abaixo, e deve ser lido em conjunto com quaisquer aditivos feitos de acordo com IAL 8.

PRIMEIRA PARTE - Procedimentos de Licitação

  • Seção I. Instruções aos Licitantes (IAL)

  • Seção II. Folha de Dados da Licitação (FDL)

  • Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação

  • Seção IV. Países Elegíveis

  • Seção V. Formulários da Oferta


SEGUNDA PARTE - Requisitos do Contratante

  • Seção VI. Requisitos do Contratante

TERCEIRA PARTE - Condições Contratuais e Formulários do Contrato

  • Seção VII. Condições Gerais do Contrato (CGC)

  • Seção VIII. Condições Particulares do Contrato (CPC)

  • Seção IX. Formulários de Contrato

6.2 O Aviso de Licitação emitido para os Licitantes pelo Contratante para esta Solicitação de Oferta (SO) e a Sala de Dados (Data Room), se aplicável, não fazem parte deste Documento de Licitação.

6.3 A menos que obtido diretamente do Contratante, o Contratante não será responsável pelo grau de integridade do Documento de Licitação, pelas respostas aos pedidos de esclarecimento, pelas atas da reunião prévia à licitação (se houver), ou pelos aditivos ao Documento de Licitação, de acordo com as disposições das IAL 8. Em caso de contradição, prevalecerão os documentos obtidos diretamente do Contratante.

6.4 Os Licitantes deverão examinar todas as instruções, formulários, condições e especificações contidos no Documento de Licitação. O não fornecimento de todas as informações ou documentação exigidas pelo Documento de Licitação pode resultar na rejeição de sua Oferta.

  1. Esclarecimentos ao Documento, Visitas ao Local das Obras e Reunião Prévia

7.1 O Licitante que precisar de qualquer esclarecimento sobre o Documento de Licitação deverá contatar o Contratante por escrito no endereço do Contratante indicado na FDL, ou apresentar suas questões durante a reunião prévia à licitação, se for prevista sua realização de acordo com as IAL 7.4. O Contratante deverá responder, por escrito, a qualquer solicitação de esclarecimento, desde que seja recebida antes do fim do prazo para apresentação das Ofertas e dentro do prazo estabelecido na FDL. O Contratante deve encaminhar cópias de sua resposta (com uma descrição da consulta, mas sem identificação da fonte) a todos os Licitantes que receberam o Documento de Licitação de acordo com as disposições das IAL 6.3, se especificado na FDL, o Contratante também publicará sua resposta, sem demora, no website mencionado na FDL. Caso o esclarecimento implique alterações nos elementos essenciais do Documento de Licitação, o Contratante o modificará de acordo com o procedimento descrito nas IAL 8 e IAL 22.2

7.2 É recomendado que o Licitante visite e inspecione o Local das Obras e seus arredores e obtenha por si próprio, e sob sua responsabilidade, todas as informações que possam ser necessárias para a preparação da oferta e da celebração do Contrato para a Construção das Obras. Os custos da visita ao local serão arcados pelo Licitante.

7.3 O Contratante autorizará ao Licitante, e qualquer membro de seu pessoal ou representante, o acesso às suas propriedades e terrenos para o propósito da visita, mas somente sob a condição expressa de que o Licitante, seus funcionários ou representantes isentem o Contratante, seus funcionários e representantes, de qualquer responsabilidade pela mesma, e serão responsáveis por qualquer morte ou ferimento pessoal, perda ou dano de propriedade, bem como qualquer outra perda, dano, custo e gastos incorridos como resultado da inspeção.

7.4 O representante designado pelo Licitante será convidado a participar de uma reunião prévia à Licitação e/ou visita ao Local das Obras, se assim for estabelecido na FDL. A finalidade desta reunião será esclarecer dúvidas e responder perguntas sobre qualquer assunto que possa surgir durante esta etapa.

7.5 Solicita-se aos Licitantes que enviem suas perguntas por escrito ao Contratante, no máximo uma semana antes da reunião.

7.6 As atas da reunião prévia, se aplicável, incluindo o texto das perguntas formuladas pelos Licitantes (sem identificação da fonte) e suas respectivas respostas, além das eventuais respostas preparadas após a reunião, serão enviadas a todos os Licitantes que adquiriram o Documento de Licitação, conforme previsto nas IAL 6.3. Se assim for especificado na FDL, o Contratante também publicará prontamente as atas da reunião prévia à Licitação no website indicado na FDL. Quaisquer aditivos ao Documento de Licitação que possam se tornar necessárias como resultado da reunião prévia devem ser feitas exclusivamente pelo Contratante mediante a emissão de um Aditivo, de acordo com as IAL 8, e não através das atas da reunião prévia.

7.7 O não-comparecimento à reunião prévia não será causa de desqualificação de um Licitante.

  1. Aditivos ao Documento de Licitação

8.1 Qualquer aditivo emitido deverá fazer parte do Documento de Licitação e deve ser comunicado por escrito a todos os que adquiriram o Documento de Licitação em concordância com as IAL 6.3. Além disso, o Contratante publicará prontamente o aditivo em seu website, de acordo com as IAL 7.1.

8.2 Todos os aditivos emitidos farão parte do documento de licitação e serão comunicados por escrito a todas as partes interessadas que obtiveram o documento de licitação do Contratante, de acordo com as disposições das IAL 6.3. Além disso, o Contratante deverá publicar prontamente o aditivo em seu website, de acordo com IAL 7.1.

8.3 A fim de conceder aos potenciais Licitantes um prazo suficiente para levar em conta um aditivo na preparação de suas ofertas, o Contratante pode, a seu critério, prorrogar o prazo final para a apresentação de Ofertas, conforme as IAL 22.2.

  1. Preparação das Ofertas

  1. Custo da Oferta

9.1 O Licitante arcará com todos os custos associados à preparação e apresentação de sua Oferta, e o Contratante não terá qualquer responsabilidade ou obrigação pelos referidos custos, independentemente do desenvolvimento ou resultado do processo licitatório.

  1. Idioma da Oferta

10.1 A Oferta, assim como todas as correspondências e documentos relacionados trocados pelo Licitante e pelo Contratante devem ser redigidos no idioma indicado na Folha de Dados da Licitação. Os documentos de suporte e o material impresso que fazem parte da Oferta podem ser redigidos em outro idioma, desde que acompanhados por uma tradução precisa das seções relevantes para o idioma especificado na FDL, neste caso, para fins de interpretação da Oferta, valerá esta tradução.

  1. Documentos que compõem a Oferta

11.1 A Oferta será composta por duas partes, a saber: a Parte Técnica e a Parte Financeira. Estas duas partes devem ser apresentadas simultaneamente em dois envelopes distintos e lacrados (pois se trata de um processo licitatório de dois envelopes). Um conterá apenas as informações relacionadas à Parte Técnica e de acordo com as IAL 11.2 e, no outro envelope, apenas as informações relacionadas à Parte Financeira de acordo com as IAL 11.3. Estes dois envelopes devem ser colocados em um envelope externo, que deve ser marcado com a legenda “OFERTA ORIGINAL”.

11.2 A Parte Técnica deve conter os seguintes documentos:

(a) Carta de Oferta – Parte Técnica, preparada de acordo com IAL 12;

(b) Garantia de Manutenção da Oferta ou a Declaração de Manutenção da Oferta, de acordo com as disposições das IAL 19.1;

(c) Oferta Alternativa – Parte Técnica: se permitido de acordo com as disposições das IAL 13, a Parte Técnica de qualquer Oferta Alternativa;

(d) Autorização: confirmação por escrito autorizando o signatário da Oferta a comprometer o Licitante, nos termos das IAL 20.3;

(e) Elegibilidade do Licitante: prova documental de acordo com as IAL 17.1 que estabelece a elegibilidade do Licitante para licitar;

(f) Qualificações: prova documental de acordo com as IAL 17.2 estabelecendo as qualificações do Licitante para executar o Contrato se sua Oferta for aceita;

(g) Oferta Técnica: a Oferta técnica de acordo com as disposições das IAL 16; e

(h) qualquer outro documento exigido na FDL.

11.3 A Parte Financeira deve conter os seguintes documentos:

(a) Carta de Oferta – Parte Financeira, preparada de acordo com IAL 12 e 14;

(b) Lista de Atividades com Preços, concluída de acordo com IAL 12 e 14, incluindo o Serviço de Operação de Obras, se assim estabelecido nos requisitos do Contratante, conforme especificado na FDL;

(c) Oferta Alternativa – Parte Financeira: se permitida de acordo com as disposições das IAL 13, a Parte Financeira de qualquer Oferta Alternativa; e

(d) qualquer outro documento exigido na FDL.

11.4 A Parte Técnica não deve incluir nenhuma informação relacionada à Parte Financeira. Se informações financeiras relevantes relacionadas à Parte Financeira estiverem contidas na Parte Técnica, a Oferta será declarada não responsiva.

11.5 Além dos requisitos estabelecidos nas IAL 11.2, a Oferta submetida por uma ACS incluirá uma cópia do Acordo de ACS assinado por todos os seus membros. Alternativamente, uma Carta de Intenções para celebrar um Contrato de ACS no caso de uma Oferta vencedora deverá ser assinada por todos os membros e apresentada com a Oferta, juntamente com uma cópia do Acordo Contratual proposto.

11.6 O Licitante deverá fornecer, na Carta de Oferta – Parte Financeira, informações sobre as comissões e gratificações, se houver, pagos ou a pagar aos agentes ou a qualquer outra parte relacionada a esta Oferta.

  1. Carta de Oferta e Formulários

12.1 A Carta de Oferta – Parte Técnica, a Carta de Oferta – Parte Financeira e a Lista de Atividades com preços serão preparadas utilizando os modelos pertinentes fornecidos na Seção V, “Formulários da Oferta”. Os formulários devem ser preenchidos sem alteração do texto, não se admitindo que sejam alterados por terceiros, salvo o disposto nas IAL 20.3. Todos os espaços em branco serão preenchidos com as informações necessárias.

  1. Ofertas Técnicas Alternativas

13.1 A menos que especificado de outra forma na FDL, Ofertas Alternativas não serão aceitas.

13.2 Quando forem expressamente permitidos prazos alternativos para a conclusão das Obras, uma declaração nesse sentido será incluída na FDL, e a metodologia de avaliação para os diferentes prazos será descrita na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

13.3 Se assim for especificado na FDL, os Licitantes que desejarem apresentar ofertas técnicas alternativas às exigências do Documento de Licitação deverão explicar em sua Oferta Técnica o porquê e no que diferem do desenho conceitual proposto pelo Contratante, descrito no Documento de Licitação na Seção VI, “Requisitos do Contratante”. Também deverão apresentar todas as informações necessárias para que o Contratante possa realizar um exame completo da solução técnica alternativa, incluindo desenhos técnicos e cálculos de seu desenho preliminar alternativo, especificações técnicas modificadas e as metodologias de desenho final e construção propostas, bem como quaisquer outros detalhes pertinentes. O método para a sua avaliação será estabelecido na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

  1. Preços da Oferta e Descontos

14.1 Os preços e descontos cotados pelo Licitante na Carta de Oferta - Parte Financeira e na Lista de Atividades com preços (ou na Lista de Trabalhos por Administração se necessário) serão ajustados aos requisitos especificados abaixo.

14.2 O Licitante apresentará uma Oferta para todas as Obras descritas nas IAL 1.1 sob um regime de “responsabilidade única” contratada por meio de um preço global para o Desenho e Construção das Obras, e pela qual o Licitante se compromete a executar a totalidade das obras de forma perfeita e de acordo com o propósito pretendido. Para tanto, devem ser inseridos os preços de todos os itens das Obras, conforme estabelecido na Seção V, “Formulários da Oferta”.

14.3 No caso de trabalhos menores ou incidentais, o Contratante pode instruir uma variação a ser executada com base nos Trabalhos por Administração, se assim estiver estabelecido na FDL. Se for incluído uma Lista de Trabalhos por Administração nos Requisitos do Contratante, as quantidades nominais serão incluídas nos Formulários da Oferta em relação aos itens mais prováveis de serem usados. O Licitante deverá incluir as taxas e preços de todos os itens das Obras descritos nas Listas apropriadas nos Formulários correspondentes. O custo de qualquer item omitido pelo Licitante será considerado incluído no preço de outros itens nas Listas de Atividades e Subatividades e não será pago separadamente pelo Contratante.

14.4 O preço cotado na Carta de Oferta - Parte Financeira, de acordo com o disposto nas IAL 12.1, será o preço total da Oferta, excluídos os descontos oferecidos.

14.5 A Licitante fará a cotação de qualquer desconto e indicará a metodologia para sua aplicação na Carta de Oferta - Parte Financeira conforme estabelecido nas IAL 12.1.

14.6 Salvo disposição em contrário na FDL e nas condições contratuais, os preços cotados pelo Licitante serão fixos. Se os preços estiverem sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato, de acordo com o disposto nas Condições Contratuais, o Licitante deverá indicar os índices e fatores de ponderação das fórmulas de ajuste de preços na Tabela de Dados de Ajuste da Seção V, “Formulários da Oferta”, e o Contratante pode exigir que o Licitante justifique os índices e os fatores de ponderação propostos.

14.7 Se assim especificado nas IAL 1.1, as Ofertas serão realizadas para lotes individuais (contratos) ou por qualquer combinação de lotes (pacotes). Os Licitantes que quiserem oferecer descontos para a adjudicação de mais de um lote deverão indicar em sua Oferta as reduções de preço aplicáveis a cada pacote ou, alternativamente, a cada lote do pacote. Os descontos serão apresentados de acordo com o disposto nas IAL 14.5, desde que as Ofertas para todos os lotes (contratos) sejam abertas simultaneamente.

14.8 Todos os encargos, impostos e outros impostos pagáveis pelo Empreiteiro de acordo com o Contrato, ou por qualquer outro motivo, dentro de 28 dias antes do prazo final para a apresentação das Ofertas, devem ser incluídos nos preços e no preço total da Oferta apresentada pelo Licitante.

14.9 Se o Contratante assim indicar na FDL e solicitar por meio de Formulários ou especificar nos Requisitos do Contratante que devam ser apresentados os preços unitários para partes das Obras, o Licitante deverá indicar na Oferta - Parte Financeira, os preços e as quantidades como estimativas que não devem limitar a obrigação do Empreiteiro de executar a obra por completo pelo preço global cotado, nem conceder quaisquer direitos de reivindicar pagamentos adicionais por itens omitidos ou por quantidades executadas de acordo com os projetos (desenhos) e especificações técnicas que excedam aqueles consignados nessas listas.

14.10 Exceto nos casos em que alguma parte da Obra seja efetivamente executada através de medições de quantidades (ad-measurement) de obra e preços unitários, quaisquer outras quantidades de obras e preços unitários têm o único objetivo de facilitar a preparação da Oferta e a subsequente administração do contrato. Havendo contradição entre o total resultante da multiplicação das quantidades pelos preços unitários e o preço global indicado pelo Licitante na sua Oferta - Parte Financeira, prevalecerá este último. Neste caso, os preços unitários serão corrigidos na proporção necessária para alcançar o preço global cotado.



14.11 Se for o caso, os preços cotados para os serviços de operação serão efetuados de acordo com o Formulário da Seção V, utilizando preços globais mensais claramente separados do preço global para o Desenho e Construção das Obras.

  1. Moedas da Oferta e Pagamentos

15.1 A moeda ou moedas da Oferta serão as mesmas dos pagamentos e serão especificadas na FDL.

15.2 O Contratante pode exigir que os Licitantes justifiquem, para a satisfação do Contratante, as necessidades de pagamento em moeda estrangeira, e demonstrem as quantidades incluídas no preço total, caso em que os Licitantes deverão apresentar uma discriminação detalhada das necessidades da moeda estrangeira.

  1. Documentos que compõem a Oferta Técnica

16.1 O Licitante deverá fornecer uma Oferta técnica na Parte Técnica da Oferta com uma descrição dos métodos de trabalho, equipamentos, pessoal e cronograma das obras, bem como qualquer outra informação estipulada na Seção V, “Formulários da Oferta”, em detalhes suficientes, para demonstrar a adequação da Oferta do Licitante aos Requisitos do Contratante e o prazo para conclusão.

16.2 Se especificado na FDL, o Empreiteiro deverá fornecer serviços de operação pelo período especificado na FDL. Neste caso, o Licitante deverá incluir em sua Oferta - Parte Técnica a estratégia para prestar os Serviços de Operação pelo período especificado.

  1. Documentos que estabelecem a Elegibilidade e as Qualificações do Licitante

17.1 Para estabelecer a Elegibilidade do Licitante de acordo com as disposições das IAL 4, os Licitantes deverão preencher a Carta de Oferta-Parte Técnica incluída na Seção V, “Formulários da Oferta”.

17.2 De acordo com o disposto na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”, a fim de estabelecer suas qualificações para a execução do Contrato, o Licitante deverá fornecer as informações solicitadas nos formulários de informações correspondentes incluídos na Seção V, “Formulários da Oferta”.

  1. Prazo de Validade da Oferta

18.1 As Ofertas serão válidas durante o Prazo de Validade estabelecido na FDL. O Prazo de Validade da Oferta começa na data limite para a apresentação das Ofertas (definido pelo Contratante de acordo com IAL 22.1). Uma Oferta válida com um prazo menor será rejeitada pelo Contratante como não responsiva.

18.2 Em circunstâncias excepcionais, antes do término do Prazo de Validade da Oferta, o Contratante poderá solicitar dos Licitantes a prorrogação do referido período. Tanto o pedido como as respostas serão formulados por escrito. Caso tenha sido solicitada uma Garantia de Manutenção da Oferta de acordo com as IAL 19, ela também será prorrogada por vinte e oito (28) dias a partir do fim do prazo do Prazo de Validade prorrogado. Os Licitantes podem rejeitar o pedido sem que a Garantia de Manutenção da sua Oferta seja executada. Os Licitantes que aceitarem o pedido não serão solicitados ou autorizados a modificar sua Oferta, exceto conforme disposto nas IAL 18.3.

18.3 Se a adjudicação atrasar mais de cinquenta e seis (56) dias após o término do Prazo de Validade inicial da Oferta, o preço do Contrato será determinado da seguinte forma:

      1. No caso de Contratos de Preço Fixo, o preço contratual será o da Oferta, corrigido por fator especificado na FDL.

      2. No caso de Contratos de Preço Ajustável, nenhum ajuste será feito.

      3. Em todos os casos, a avaliação da Oferta será feita com base no preço da Oferta sem levar em consideração a correção aplicável nos casos acima indicados.

  1. Garantia de Manutenção da Oferta

19.1 O Licitante deverá fornecer na Parte Técnica de sua Oferta uma Declaração de Manutenção da Oferta ou uma Garantia de Manutenção da Oferta, conforme especificado na FDL, em um formulário original e, no caso de uma Garantia de Manutenção da Oferta, pelo valor e na moeda estabelecidos na FDL.

19.2 Para a Declaração de Manutenção da Oferta, será utilizado o formulário pertinente incluído na Seção V, “Formulários da Oferta”.

19.3 Se, conforme especificado nas IAL 19.1, deva ser apresentada uma Garantia de Manutenção da Oferta, esta deverá ser uma garantia pagável sob demanda (garantia de demanda) e terá qualquer uma das seguintes formas, a critério do Licitante, e será emitida por uma instituição de prestígio de um país elegível:

    1. uma garantia incondicional emitida por um banco ou uma instituição financeira não bancária (como uma seguradora, ou financeira);

    2. uma carta de crédito irrevogável;

    3. um cheque administrativo ou cheque visado, ou

    4. outras garantias definidas na FDL,

Se uma garantia incondicional for emitida por uma instituição financeira não bancária localizada fora do país do Contratante, a instituição emissora deverá ter uma instituição financeira correspondente no país do Contratante que permita que a garantia seja executada, a menos que o Contratante concorde por escrito, antes da apresentação da Oferta, que não requer tal instituição financeira correspondente. No caso de uma garantia bancária ou seguro garantia, a Garantia de Manutenção de Oferta será apresentada mediante o formulário de Garantia de Manutenção da Oferta incluído na Seção V, “Formulários da Oferta”, ou outro formato substancialmente semelhante aprovado pelo Contratante antes da apresentação da Oferta. A Garantia de Manutenção da Xxxxxx permanecerá válida por vinte e oito (28) dias após o Prazo de Validade original da oferta, ou após qualquer período de prorrogação solicitado de acordo com as IAL 18.2.

19.4 Se de acordo com as IAL 19.1 for exigida uma Garantia de Manutenção da Oferta ou uma Declaração de Manutenção da Oferta, qualquer oferta não acompanhada por uma Garantia de Manutenção da Oferta ou uma Declaração de Manutenção da Oferta substancialmente adequada deverá ser rejeitada pelo Contratante como inadequada.

19.5 Se de acordo com as IAL 19.1, for exigida uma Garantia de Manutenção da Oferta ou uma Declaração de Manutenção da Oferta, a Garantia de Manutenção da Oferta dos Licitantes não selecionados será devolvida, o mais rápido possível, assim que o Licitante vencedor assinar o Contrato e fornecer a Garantia de Execução, de acordo com as IAL 52.

19.6 A Garantia de Manutenção da Oferta do Licitante vencedor será devolvida o mais rápido possível, assim que o referido Licitante vencedor assinar o Contrato e fornecer a Garantia de Execução exigida.

19.7 A Garantia de Manutenção da Oferta pode ser executada, ou a Declaração de Manutenção da Oferta perdida se:

(a) Licitante retirar sua Oferta durante o Prazo de Validade da Oferta especificado pelo Licitante na Carta de Oferta - Parte Técnica e repetido na Carta de Oferta - Parte Financeira, ou durante qualquer prorrogação desse período; ou

(b) o Licitante vencedor:

(i) não assinar o Contrato de acordo com as IAL 51; ou

(ii) não fornecer uma Garantia de Execução, de acordo com as disposições das IAL 52.

19.8 Garantia de Manutenção da Oferta ou a Declaração Manutenção da Oferta de uma ACS deverá ser emitida em nome da associação que enviar a Oferta. Se a ACS não estiver legalmente constituída no momento da apresentação da Xxxxxx, a Garantia de Manutenção da Oferta ou a Declaração de Manutenção da Oferta deverá ser emitida nos nomes de todos os futuros parceiros conforme especificado na carta de intenções mencionada nas IAL 11.5.

19.9 Se não for exigida na FDL, de acordo com as IAL 19.1, uma Garantia de Manutenção de Oferta, e

  1. se o Licitante retira sua Oferta durante o Prazo de Validade da Oferta especificado pelo Licitante na Carta de Oferta, ou

(b) se o Licitante vencedor não assinar o Contrato de acordo com as disposições das IAL 51 ou não fornecer uma Garantia de Execução de acordo com as disposições das IAL 52,

O Mutuário poderá, quando previsto na FDL, declarar o Licitante inelegível para a adjudicação de um contrato pelo Contratante durante o período estabelecido na FDL.

  1. Formato e Assinatura da Oferta

20.1 O Licitante deverá preparar a Oferta de acordo com esta instrução e com as IAL 11 e IAL 21.

20.2 Os Licitantes deverão marcar como “CONFIDENCIAIS” as informações relativas às suas atividades comerciais consignadas em suas Ofertas que sejam confidenciais, como, por exemplo, informações protegidas por patentes, segredos comerciais ou informações sensíveis de natureza comercial ou financeira.

20.3 O original e todas as cópias da Oferta deverão estar digitados ou escritos com caneta permanente e deverão ser assinados por uma pessoa devidamente autorizada a assinar em nome do Licitante. Esta autorização, que consiste em uma confirmação por escrito conforme especificado na FDL, deverá ser anexada à Oferta. O nome e o cargo de cada pessoa signatária da autorização deverão ser digitados ou impressos abaixo da assinatura. Todas as páginas da Oferta que contenham anotações ou aditivos devem estar assinadas ou rubricadas pela pessoa signatária da Oferta.

20.4 Quando o Licitante for uma ACS, a Xxxxxx deverá ser assinada por um representante autorizado da ACS e em nome desta, de modo que seja juridicamente vinculativa para todos os membros, conforme demonstrado por uma procuração assinada por seus representantes legalmente autorizados.

20.5 Textos entre linhas, rasuras ou emendas serão válidas somente se ostentarem as assinaturas ou as rubricas do signatário da Oferta.

  1. Apresentação das Ofertas

  1. Fechamento e Identificação de Ofertas

21.1 O Licitante deverá apresentar a Oferta em dois envelopes separados e lacrados (a Parte Técnica e a Parte Financeira). Estes dois envelopes serão colocados em um envelope externo fechado que terá a legenda “Oferta Original”.

21.2 Além disso, o Licitante deverá apresentar cópias da Oferta no valor especificado na FDL. As cópias da Parte Técnica devem ser colocadas em um envelope separado e lacrado com a legenda “CÓPIAS: PARTE TÉCNICA”. As cópias da Parte Financeira devem ser colocadas em um envelope separado e lacrado, marcado com a legenda “CÓPIAS: PARTE FINANCEIRA”. O Licitante deverá colocar os dois envelopes em um envelope externo lacrado, com a legenda “CÓPIAS DA OFERTA”. Em caso de discrepância entre o original e as cópias, o original prevalecerá. Se as Ofertas Alternativas forem permitidas, de acordo com as IAL 13, elas serão apresentadas da seguinte forma: o original da Parte Técnica da Oferta Alternativa deverá ser colocado em um envelope lacrado marcado com a legenda “OFERTA ALTERNATIVA - PARTE TÉCNICA” e a Parte Financeira deverá ser colocada em envelope lacrado e com a legenda “OFERTA ALTERNATIVA - PARTE FINANCEIRA”; Estes dois envelopes lacrados e separados deverão ser colocados em um envelope externo lacrado com a legenda “OFERTA ALTERNATIVA - ORIGINAL”. As cópias da Oferta Alternativa deverão ser colocadas em envelopes separados e lacrados marcados com as legendas “OFERTA ALTERNATIVA - CÓPIAS DA PARTE TÉCNICA” e “OFERTA ALTERNATIVA - CÓPIAS DA PARTE FINANCEIRA”, os quais deverão ser colocados em um envelope externo lacrado separado, marcado com a legenda “OFERTA ALTERNATIVA - CÓPIAS”.

21.3 Os envelopes marcados com as legendas “OFERTA ORIGINAL” e “CÓPIAS DA OFERTA” (e, se aplicável, um terceiro envelope marcado com a legenda “OFERTA ALTERNATIVA”) deverão ser colocados em um envelope externo lacrado separado que será enviado ao Contratante.

21.4 Todos os envelopes internos e externos deverão:

(a) conter o nome e endereço do Licitante;

(b) ser endereçados ao Contratante, conforme estabelecido nas IAL 22.1;

(c) conter a identificação específica deste processo de licitação, conforme indicado nas IAL 1.1, e

(d) conter uma advertência para não ser aberto antes da data e horário de abertura das Ofertas. Os envelopes contendo o original e as cópias da Oferta - Parte Financeira deverão ter a advertência: “NÃO ABRA COM A OFERTA - PARTE TÉCNICA OU ANTES DE PREENCHER A AVALIAÇÃO TÉCNICA”.

21.5 Se os envelopes não estiverem fechados e marcados conforme exigido, o Contratante não assumirá responsabilidade pelo extravio ou abertura prematura da Oferta.

  1. Prazo para Apresentação de Ofertas

22.1 As Ofertas devem ser recebidas pelo Contratante no endereço e até a data e a hora indicada na FDL. Se assim especificado na FDL, os Licitantes terão a opção de enviar suas Ofertas eletronicamente. Os Licitantes que enviarem suas Ofertas eletronicamente deverão seguir os procedimentos para envio eletrônico de Ofertas especificados na FDL.

22.2 O Contratante a seu critério, pode estender o prazo final para envio das Ofertas, através de um aditivo ao Documento de Licitação de acordo com as IAL 8; neste caso, todos os direitos e obrigações do Contratante e dos Licitantes anteriormente sujeitos ao prazo final estarão sujeitos ao prazo final prorrogado.

  1. Ofertas Atrasadas

23.1 O Contratante não considerará Ofertas que chegarem após o prazo final para apresentação das Ofertas, de acordo com as IAL 22. Qualquer Oferta recebida pelo Contratante após o término do referido prazo será declarada como atrasada, rejeitada e devolvida fechada ao Licitante.

  1. Retirada, Substituição e Modificação de Ofertas

24.1 Um Licitante pode retirar, substituir ou modificar sua Oferta após apresentá-la, mediante uma comunicação por escrito, devidamente assinada por um representante autorizado; devendo incluir uma cópia da autorização, de acordo com as disposições das IAL 20.3 (exceto comunicações de retirada, que não requerem cópias). A oferta substitutiva ou a modificação deve acompanhar a respectiva comunicação por escrito. Todas as comunicações devem ser:

  1. preparadas e enviadas de acordo com as IAL 20 e IAL 21 (exceto comunicações de retirada, que não requerem cópias) e, ademais, os respectivos envelopes deverão conter de forma clara a indicação “RETIRADA”, “SUBSTITUIÇÃO” ou “MODIFICAÇÃO”, e

  2. recebidas pelo Contratante antes do prazo final estabelecido para a apresentação das Ofertas, de acordo com as IAL 22.

24.2 As Ofertas solicitadas para retirada de acordo com as IAL 24.1 serão devolvidas fechadas aos Licitantes.

24.3 Nenhuma Oferta poderá ser retirada, substituída ou modificada no intervalo entre o prazo para apresentação das Ofertas e o término do Prazo de Validade da Oferta especificado pelo Licitante na Carta de Oferta ou qualquer prorrogação dele.

  1. Abertura Pública da Parte Técnica das Ofertas

  1. Abertura Pública da Parte Técnica das Ofertas

25.1 Salvo nos casos especificados nas IAL 23 e IAL 24.2, o Contratante abrirá e lerá publicamente todas as Ofertas recebidas antes do término do prazo indicado, na data, no horário e no local estabelecidos na FDL, na presença dos representantes indicados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que deseje comparecer. Todos os Licitantes ou seus representantes e qualquer interessado poderão assistir à abertura pública das Ofertas. Os procedimentos específicos para a abertura das Ofertas apresentadas eletronicamente, se permitido pelas IAL 22.1, serão detalhados na FDL.

25.2 Em primeiro lugar, serão abertos e lidos os avisos escritos de retirada, contidos nos envelopes marcados como “RETIRADA”; o envelope com a Oferta correspondente será devolvido fechado ao Licitante. Não será permitida a retirada de qualquer Oferta, a menos que o respectivo aviso de retirada contenha uma autorização válida para solicitar a retirada e que seja lido no ato de abertura das Ofertas.

25.3 Em seguida, serão abertos e lidos os envelopes marcados como “SUBSTITUIÇÃO”, os quais serão trocados pela Oferta correspondente que está sendo substituída; a Oferta substituída será devolvida fechada ao Licitante. Não será permitida nenhuma substituição, a menos que a respectiva comunicação de substituição contenha uma autorização válida para solicitar a substituição e que seja lida no ato de abertura das Ofertas.

25.4 A seguir, serão abertos e lidos os envelopes marcados como “MODIFICAÇÃO”, com a Oferta correspondente. Não será permitida nenhuma modificação das Ofertas, a menos que a respectiva comunicação de modificação contenha autorização válida para solicitar a modificação e que seja lida no ato de abertura das Ofertas.

25.5 Em seguida, serão abertos os demais envelopes marcados com a legenda “PARTE TÉCNICA”, um de cada vez. Todos os envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” permanecerão fechados e sob custódia do Contratante até que sejam abertos num momento posterior, após avaliação técnica da Parte Técnica das Ofertas. Ao abrir os envelopes marcados com a legenda “PARTE TÉCNICA”, o Contratante lerá o nome do Licitante, indicará a existência ou ausência de uma Garantia de Manutenção da Oferta ou de uma Declaração de Manutenção da Oferta, se exigidas, e se contiver modificações, e qualquer outro detalhe que o Contratante considerar apropriado.

25.6 Somente serão consideradas na avaliação técnica as Partes Técnicas das Ofertas e as Partes Técnicas das Ofertas Alternativas que foram lidas no ato de abertura das Ofertas. A Carta de Oferta - Parte Técnica e o envelope fechado, separado e marcado com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” deverão ser rubricados pelos representantes do Contratante que participarem do ato de abertura, na maneira indicada na FDL.

25.7 No ato da abertura das Ofertas, o Contratante não fará comentários sobre as características das Ofertas e nem rejeitará as Ofertas (exceto as Ofertas atrasadas, conforme disposto nas IAL 23.1).

25.8 O Contratante deverá preparar uma ata de abertura das Partes Técnicas das Ofertas, que deverá incluir, no mínimo:

  1. o nome do Licitante e se houve retirada, substituição ou modificação;

  2. a existência ou ausência de envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA”;

  3. a existência ou ausência da Garantia de Manutenção da Oferta ou da Declaração Garantia de Manutenção da Oferta, caso tenha sido exigida, e

  4. se for o caso, qualquer Oferta Alternativa - Parte Técnica.

25.9 Os representantes dos Licitantes presentes serão convidados a assinar a ata. A ausência da assinatura de um Licitante na ata de abertura não invalidará seu conteúdo ou efeito. Uma cópia da referida ata deverá ser entregue a todos os Licitantes.

  1. Avaliação de Ofertas. Disposições Gerais

  1. Confidencialidade

26.1 As informações relacionadas à avaliação das Ofertas e recomendações de adjudicação de contratos não devem ser reveladas aos Licitantes ou a qualquer pessoa não oficialmente envolvida com este processo de licitação até que a Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato seja comunicada a todos os Licitantes, de acordo com as IAL 47.1.

26.2 Qualquer tentativa por parte de um Licitante de influenciar o Contratante na avaliação das Ofertas ou nas decisões sobre adjudicação do Contrato pode resultar na rejeição dessa Oferta.

26.3 Não obstante o disposto nas IAL 26.2, desde a abertura das Ofertas até a adjudicação do Contrato, se qualquer Licitante quiser contatar o Contratante sobre qualquer assunto relacionado ao processo de licitação, deverá fazê-lo por escrito.

  1. Esclarecimentos sobre Ofertas

27.1 A fim de facilitar o exame, avaliação e comparação das Ofertas e as Qualificações dos Licitantes, o Contratante poderá, se julgar necessário, solicitar a qualquer Licitante esclarecimentos a respeito de sua Oferta; em caso afirmativo, deve dar aos Licitantes um prazo razoável para responder. Qualquer esclarecimento apresentado por um Licitante que não tenha sido solicitado pelo Contratante não será levado em consideração. O pedido de esclarecimentos do Contratante e a resposta correspondente devem ser feitos por escrito. Nenhuma modificação, incluindo aumentos ou reduções voluntárias, dos preços ou do conteúdo da Oferta será solicitada, oferecida ou permitida, exceto aquelas que sejam necessárias para confirmar a correção de erros aritméticos que o Contratante tenha descoberto durante a avaliação das Ofertas, de acordo com as disposições das IAL 36.

27.2 Se um Licitante não esclarecer sua oferta até a data e horário determinados no pedido de esclarecimentos do Contratante, sua oferta poderá ser rejeitada.

  1. Desvios, Reservas e Omissões

28.1 Durante a avaliação das Ofertas, as seguintes definições se aplicam:

(a) “desvio” é um desvio dos requisitos especificados no Documento de Licitação;

(b) “reserva” é a imposição de condições limitantes ou a recusa em aceitar integralmente os requisitos especificados no Documento de Licitação, e

(c) “omissão” é a falta de apresentação de parte ou de todas as informações ou documentação exigidas no Documento de Licitação.

  1. Falta de Conformidades Não Significativas

29.1 Desde que a Oferta seja substancialmente responsiva ao Documento de Licitação, o Contratante pode renunciar a qualquer falta de conformidade que não constitua um desvio significativo, reserva ou omissão.

29.2 Desde que uma Oferta seja substancialmente responsiva aos requisitos do Documento de Licitação, o Contratante poderá solicitar que o Licitante envie a informação ou documentação necessária, dentro de um prazo razoável, para corrigir as discrepâncias não-materiais da oferta relativas a exigências de documentação. A solicitação destas informações ou documentação sobre tais discrepâncias não deverá estar relacionada com nenhum aspecto do Preço da Oferta. Se o Licitante não atender à solicitação, sua Oferta poderá ser rejeitada.

  1. Avaliação Técnica da Partes Técnica das Ofertas

  1. Avaliação Técnica das Partes Técnicas

30.1 Ao avaliar a Parte Técnica de cada Oferta, o Contratante utilizará os critérios e metodologias mencionados nestas IAL e na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”. Não será permitido nenhum outro critério ou metodologia de avaliação.

30.2 A FDL estabelecerá se uma avaliação técnica com pontuação e fatores de ponderação será realizada ou não, de acordo com a metodologia especificada na Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação.

  1. Determinação da Responsividade

31.1 A determinação do Contratante quanto à responsividade de uma Oferta deve ser baseada no conteúdo da própria Oferta, conforme definido nas IAL 11.

31.2 Uma Oferta substancialmente responsiva é aquela que atende todos os termos, condições e especificações do Documento de Licitação sem desvio, reserva ou omissão material. Um desvio, reserva ou omissão material é aquele que,

(a) se aceito,

(i) afetaria substancialmente o escopo, qualidade ou execução das Obras especificadas no Contrato, ou

(ii) limitaria substancialmente, de maneira incompatível com o Documento de Licitação, os direitos do Contratante ou as obrigações do Licitante nos termos do Contrato proposto, ou

(b) se retificado, afetaria injustamente a posição competitiva de outros Licitantes que apresentem Ofertas substancialmente responsivas.

31.3 O Contratante deverá examinar os aspectos técnicos da Oferta para confirmar que todos os requisitos estabelecidos na Seção VI, “Requisitos do Contratante” foram atendidos, sem qualquer desvio, reserva ou omissão material.

31.4 Se uma Oferta não for substancialmente responsiva aos requisitos do Documento de Licitação, deverá ser rejeitada pelo Contratante, e não poderá posteriormente se tornar subsequentemente responsiva através da retificação do desvio, da reserva ou da omissão material.

  1. Qualificação de Licitantes

32.1 O Contratante deverá determinar, para sua total satisfação, se todos os Licitantes elegíveis cujas Ofertas - Partes Técnicas atendem substancialmente aos critérios de qualificação conforme estabelecido na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

32.2 A determinação será baseada em um exame das provas documentais das qualificações do Licitante apresentadas pelo Licitante, de acordo com as IAL 17. A determinação não deve levar em consideração as qualificações de outras empresas, como as subsidiárias do Licitante, entidades controladoras, afiliadas, subempreiteiros (exceto Subempreiteiros Especializados, se permitido no Documento de Licitação), ou qualquer outra empresa diferente do Licitante.

32.3 Se um Licitante não atender aos critérios de qualificação especificados na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”, sua Oferta será rejeitada pelo Contratante e não poderá ser modificada posteriormente corrigindo os desvios, reservas ou omissões.

32.4 Somente as Ofertas que são tanto substancialmente responsivas ao Documento de Licitação, quanto a todos os Critérios de Qualificação, terão seus envelopes marcados com “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” e serão abertos na segunda abertura pública.

  1. Subempreiteiros

33.1 Não haverá subempreitada na execução dos elementos específicos das Obras, salvo se assim for expressamente indicado na FDL, caso em que os subempreiteiros serão previamente selecionados pelo Contratante.

33.2 As qualificações do subempreiteiro não devem ser usadas pelo Licitante para se qualificar para as Obras, a menos que suas partes especializadas das Obras tenham sido previamente designadas pelo Contratante na Folha de Dados da Licitação, como podendo ser atendidas pelos subempreiteiros referidos a seguir como “Subempreiteiros Especializados” em cujo caso, as qualificações dos Subempreiteiros Especializados propostas pelo Licitante podem ser somadas às qualificações do Licitante.

33.3 Os Licitantes podem propor a subempreitada até a porcentagem do valor total dos contratos, conforme especificado na FDL. Os subempreiteiros propostos pelo Licitante devem estar totalmente qualificados para executar suas partes nas Obras.

  1. Abertura Pública da Parte Financeira das Ofertas

  1. Abertura Pública das Partes Financeiras

34.1 Após a conclusão da avaliação das Partes Técnicas das Ofertas, e da emissão de não objeção do Banco (se aplicável), o Contratante deverá notificar por escrito os Licitantes cujas Ofertas foram consideradas não responsivas ao Documento de Licitação ou não atenderam aos Critérios de Qualificação, comunicando-os das seguintes informações:

(a) os motivos pelos quais a Parte Técnica de sua Oferta não atendeu aos requisitos do Documento de Licitação;

(b) que o envelope com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” será devolvido fechado, uma vez concluído o processo de seleção e assinado o Contrato;

(c) informações sobre data, hora e local da abertura pública dos envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA”.

34.2 O Contratante deverá, simultaneamente, notificar por escrito os Licitantes cuja Parte Técnica foi avaliada como substancialmente responsiva ao Documento de Licitação e atendeu a todos os Critérios de Qualificação, comunicando-os das seguintes informações:

(a) que sua Oferta foi avaliada como substancialmente responsiva aos requisitos do Documento de Licitação e os critérios de qualificação;

(b) que seus envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” serão abertos durante a abertura pública da Parte Financeira;

(c) informações sobre data, hora e local da abertura pública dos envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA”, conforme especificado na FDL.

34.3 A data de abertura será anunciada com antecedência suficiente para que os Licitantes possam tomar providências para comparecer ao evento. A Parte Financeira da Oferta será aberta publicamente na presença dos representantes designados pelos Licitantes e de qualquer pessoa que deseje estar presente.

34.4 Nesta abertura pública, as Partes Financeiras serão abertas pelo Contratante na presença dos Licitantes, ou seus representantes designados e qualquer outra pessoa que opte por comparecer. Os licitantes que atenderem aos Critérios de Qualificação e cujas Ofertas forem avaliadas como substancialmente responsivas, terão seus envelopes marcados com: “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” abertos na segunda abertura pública. Cada um desses envelopes marcados com “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” deve ser inspecionado para confirmar que permaneceram lacrados e fechados. Esses envelopes serão, então, abertos pelo Contratante. O Contratante deverá ler os nomes de cada Licitante e os preços totais da Oferta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo quaisquer descontos e Oferta Alternativa - Parte Financeira, e quaisquer outros detalhes que o Contratante possa considerar apropriados.

34.5 Apenas os envelopes das Partes Financeiras das Ofertas, das Partes Financeiras das Ofertas Alternativas e dos descontos abertos e lidos na abertura das Ofertas serão considerados na próxima fase de avaliação. A Carta de Oferta - Parte Financeira e a Lista de Atividades com Preços devem ser rubricadas pelos representantes do Contratante presentes no ato de abertura das Ofertas, de acordo com o especificado na FDL.

34.6 No ato de abertura, o Contratante não analisará as características das Ofertas nem rejeitará envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA”.

34.7 O Contratante deverá preparar uma ata da abertura da Parte Financeira das Ofertas que deverá incluir, no mínimo:

(a) o nome do Licitante que apresentou a Parte Financeira da Oferta aberta;

(b) o Preço d da Oferta, por lote (contrato), se aplicável, incluindo os descontos;

(c) se aplicável, as Ofertas Alternativas – Parte Financeira.

34.8 Os Licitantes, ou seus representantes, cujos envelopes marcados com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” tenham sido abertos, serão convidados a assinar a ata. A ausência da assinatura de um Licitante na ata não invalidará o seu conteúdo ou efeito. Uma cópia da ata será entregue a todos os Licitantes.

  1. Avaliação da Parte Financeira das Ofertas

  1. Avaliação das Partes Financeiras das Ofertas

35.1 Para avaliar a Parte Financeira de cada Oferta, o Contratante considerará o seguinte:

(a) o preço da Oferta, excluídas as quantias provisórias e reservas para contingências, se houver, indicados na Lista de Atividades;

(b) o ajuste de preço para correção de erros aritméticos, de acordo com IAL 36.1;

(c) o ajuste de preço para descontos oferecidos, de acordo com IAL 14.4;

(d) a conversão em uma única moeda do valor resultante da aplicação dos parágrafos (a) a (c) acima, se aplicável, de acordo com as IAL 37;

(e) o uso do método da Melhor Oferta Final, se especificado na FDL em referência às IAL 41.1; e

(f) os fatores de avaliação adicionais especificados na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

35.2 Na avaliação das Ofertas, não será considerado o efeito estimado das disposições de ajuste de preços que tenham sido estabelecidas nas Condições Contratuais, aplicadas durante o período de execução deste Contrato.

35.3 Se este Documento de Licitação permitir que os Licitantes cotem preços separados para diferentes lotes (contratos), a metodologia para determinar o menor custo avaliado das combinações de contrato, incluindo quaisquer descontos oferecidos na Carta de Oferta - Parte Financeira, é especificada na Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.


  1. Correção de Erros Aritméticos

36.1 Ao avaliar a Parte Financeira de cada Oferta, o Contratante corrigirá os erros aritméticos da seguinte forma:

(a) Lista de Subatividade com Preços: se houver erros entre o total dos valores dados na coluna para o Preço da Subatividade e o valor dado no total para a Subatividade, o primeiro e o último corrigidos em consequência;

(b) Lista de Atividades com Preços: se houver erros entre o total dos valores indicados na coluna do Preço da Atividade e o valor indicado no preço total das Atividades, o primeiro prevalecerá e, por consequência, o outro será corrigido; e quando houver erro entre o total dos valores da Lista de Subatividade com Preços e o valor correspondente da Lista de Atividades com Preços, o primeiro prevalecerá e, por consequência, o segundo será corrigido;

(c) Resumo Geral: em caso de erros entre o preço total das atividades na Lista de Atividades com preços e o valor indicado no Resumo Geral, o primeiro prevalecerá e será corrigido em conformidade; e

(d) em caso de divergência entre números expressos por extenso e algarismos, prevalecerá o valor expresso por extenso, salvo se o valor expresso por extenso estiver relacionado com erro aritmético, caso em que o valor em algarismos estará sujeito aos parágrafos (a) a (d) acima mencionados.


36.2 Antes de realizar a avaliação técnica e financeira combinadas, de acordo com as IAL 27.1, será solicitado aos Licitantes que aceitem a correção dos erros aritméticos. Se eles não aceitarem a correção feita de acordo com as disposições das IAL 36.1, sua Oferta será rejeitada.


  1. Conversão para uma Moeda Única

37.1 Para fins de avaliação e comparação, a moeda ou moedas das Ofertas serão convertidas para a moeda única indicada na FDL.


  1. Margem de Preferência

38.1 Nenhuma margem de preferência será aplicada aos Licitantes nacionais.


  1. Comparação das Partes Financeiras

39.1 O Contratante deverá comparar os custos avaliados de todas as Ofertas responsivas e qualificadas para determinar a Ofertas que tem o menor custo avaliado.


  1. Ofertas Anormalmente Baixas

40.1 Uma Oferta Anormalmente Baixa é aquela cujo preço, em conjunto com outros elementos constitutivos da Oferta, é tão baixa que suscita sérias dúvidas sobre a capacidade do Licitante de executar o Contrato pelo preço cotado.


40.2 No caso de detectar o que poderia constituir uma Oferta Anormalmente Baixa, o Contratante solicitará ao Licitante esclarecimentos por escrito e, principalmente, a apresentação de análises detalhadas do Preço da Oferta em relação ao objeto do Contrato, escopo, metodologia proposta, cronograma, distribuição de riscos e responsabilidades, e qualquer outro requisito estabelecido no Documento de Licitação.


40.3 Depois de avaliar as análises de preço, o Contratante rejeitará a Oferta se concluir que o Licitante não demonstrou a sua capacidade de executar o Contrato pelo preço da Oferta cotado.


  1. Melhor Oferta Final

41.1 Se assim for especificado na FDL, o Contratante usará o método da Melhor Oferta Final. Os Licitantes que enviaram Ofertas substancialmente responsivas aos requisitos serão convidados a apresentar sua Melhor Oferta Final reduzindo preços, esclarecendo ou modificando a Oferta ou fornecendo informações adicionais, conforme apropriado.

41.2 Os Licitantes não são obrigados a enviar a Melhor Oferta Final. Não haverá Negociações após a apresentação da Melhor Oferta Final.

41.3 Para observar e informar a aplicação da Melhor Oferta Final, o Contratante poderá nomear a Autoridade de Probidade Independente indicada na FDL.

41.4 O Contratante estabelecerá um novo prazo e os detalhes para a apresentação da Melhor Oferta Final na FDL. As orientações das IAL 34 se aplicam à apresentação, abertura e esclarecimentos da Melhor Oferta Final.

41.5 Depois de recebida a Melhor Oferta Final, o Contratante procederá novamente a avaliação e comparação das Ofertas, de acordo com as IAL 35 a 40 e, em seguida, cumprirá as IAL 42 e seguintes.


  1. Avaliação Combinada de Ofertas Técnicas e Financeiras

  1. Avaliação Combinada Técnica e Financeira, se aplicável

42.1 Se, de acordo com a FDL referente às IAL 30.2, ficar estabelecido que a avaliação técnica será realizada com pontuações e fatores de ponderação, a avaliação das Ofertas pelo Contratante levará em consideração fatores técnicos, além dos fatores de custo de acordo com a Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. O peso a ser atribuído aos fatores e custos será especificado na FDL. O Contratante classificará as ofertas com base na pontuação da oferta avaliada.

42.2 Se, de acordo com o FDL e referente às IAL 30.2, a avaliação técnica com pontuação for utilizada apenas para determinar se a Oferta Técnica atinge a pontuação mínima aceitável, a avaliação combinada não será aplicada.

43. Oferta Mais Vantajosa

43.1 Após comparar os custos avaliados das Ofertas, o Contratante determinará qual é a Oferta Mais Vantajosa, que será aquela apresentada por um Licitante qualificado e aquela que se determinar que:

(a) é substancialmente responsiva ao Documento de Licitação, e

(b) tem a pontuação mais alta, quando a FDL em referência às IAL 30.2 estabelecer que as pontuações e os pesos dos fatores técnicos e financeiros serão utilizados na avaliação; ou

(c) possui o menor custo avaliado, quando a FDL em referência às IAL 30.2 indicar que não serão utilizados pontuações e pesos dos fatores técnicos e financeiros.

44. Negociações

44.1 Se o Contratante não tiver utilizado o método da Melhor Oferta Final na avaliação das Ofertas e se na FDL for especificado que o Contratante utilizará as Negociações com o Licitante da Oferta Mais Vantajosa, o Licitante selecionado será convidado para as Negociações antes da adjudicação final do Contrato.

44.2 Uma vez determinado o Licitante que apresentou a Oferta Mais Xxxxxxxxx, o Contratante deverá notificá-lo prontamente do prazo para dar início às Negociações. As Negociações podem incluir termos e condições, preços ou aspectos sociais, ambientais, inovadores e de segurança cibernética, desde que não modifiquem os requisitos mínimos da Oferta.

44.3 As Negociações serão realizadas na presença da Autoridade de Probidade Independente nomeada na FDL.

44.4 O Contratante deverá especificar na FDL uma data e detalhes para iniciar as negociações e para a apresentação da Oferta negociada, conforme necessário. As instruções das IAL 20 a IAL 27 serão aplicáveis, conforme o caso, à apresentação, abertura e esclarecimentos da Oferta negociada.

44.5 O Contratante negociará primeiro com o Licitante que apresentou a Oferta Mais Xxxxxxxxx. Se o resultado não for satisfatório ou um acordo não for alcançado, o Contratante notificará o Licitante que as Negociações foram concluídas sem acordo e então poderá notificar o Licitante com a segunda Oferta Mais Vantajosa da lista, e assim por diante até que seja alcançado um resultado satisfatório.

45. Direito do Contratante de Aceitar qualquer Oferta e de Rejeitar Uma ou Todas as Ofertas

45.1 O Contratante se reserva o direito de aceitar ou rejeitar qualquer oferta, e de anular o processo de licitação e rejeitar todas as ofertas a qualquer momento antes da adjudicação do contrato, sem qualquer obrigação para com os Licitantes. No caso de anulação, todas as ofertas enviadas e, especificamente, a Garantia de Manutenção da Oferta, devem ser prontamente devolvidas aos Licitantes.

46. Prazo Suspensivo

46.1 O Contrato não será adjudicado antes do final do Prazo Suspensivo. O Prazo Suspensivo será de dez (10) dias úteis, salvo se houver prorrogação, de acordo com as IAL 50. O Prazo Suspensivo terá início quando o Contratante tiver enviado a cada Licitante a Notificação de Intenção de Adjudicação do contrato. Quando apenas uma Oferta for apresentada, ou se este contrato for em resposta a uma situação de emergência reconhecida pelo Banco, o Prazo Suspensivo não se aplicará.

47. Notificação de Intenção de Adjudicação

47.1 O Contratante dará ciência a todos os Licitantes da Notificação de Intenção de Adjudicação do Contrato ao Licitante vencedor. A Notificação deve conter, no mínimo, as seguintes informações:

    1. o nome e nome e endereço do Licitante que apresentou a Oferta vencedora;

    2. o preço do Contrato da Oferta vencedora;

    3. os nomes de todos os Licitantes que enviaram Ofertas e os preços de suas Ofertas, Preços de suas Ofertas, conforme lidos na abertura da Licitação e avaliados;

    4. uma declaração que contenha as razões para a desqualificação da Oferta do Licitante não selecionado, a quem se envia a Notificação, salvo se as informações de preço incluídas no subparágrafo (c) acima já revelarem, por si, o motivo;

    5. se a avaliação incluiu o método da Melhor Oferta Final, caso aplicável;

    6. a data de vencimento do Prazo Suspensivo; e

    7. instruções sobre como solicitar esclarecimentos e/ou registrar uma reclamação durante o período do Prazo Suspensivo

  1. Adjudicação do Contrato

  1. Critérios de Adjudicação

48.1 O Contratante adjudicará o Contrato ao Licitante vencedor, de acordo com as disposições das IAL 45.1. O Licitante vencedor será aquele cuja Oferta foi determinada como a Oferta Mais Xxxxxxxxx, conforme especificado nas IAL 43.1, e, onde a FDL em referência às IAL 44.1, especifica o uso de Negociações, que as Negociações foram concluídas em acordo exitoso.

  1. Notificação de Adjudicação

49.1 Antes do fim do Prazo de Validade da Oferta, e do vencimento do Prazo Suspensivo ou de qualquer prorrogação concedida, se houver, e após a resolução satisfatória de qualquer reclamação que tenha sido apresentada no decorrer do Prazo Suspensivo, o Contratante deverá notificar o Licitante vencedor, por escrito, que sua Oferta foi aceita. Na Notificação de Adjudicação (indicada abaixo e nos Formulários do Contrato denominada “Carta de Aceitação”) será especificado o valor a ser pago pelo Contratante ao Empreiteiro pela execução do Contrato (doravante denominado, assim como nas Condições do Contrato e nos Formulários do Contrato, o “Preço do Contrato”).

49.2 Dentro de dez (10) dias úteis após a data de envio da Carta de Aceitação, o Contratante publicará a Notificação de Adjudicação do Contrato, que conterá, no mínimo, as seguintes informações:

(a) o nome e endereço do Contratante;

(b) o nome e número de referência do contrato adjudicado e o método de seleção utilizado;

(c) os nomes de todos os Licitantes que apresentaram Ofertas, e seus preços conforme lidos na abertura da Licitação e como avaliados;

(d) os nomes de todos os Licitantes cujas Ofertas foram rejeitadas por não serem responsivas ou por não atenderem aos critérios de qualificação, ou por não terem sido avaliadas, com os seguintes motivos;

(e) se foram realizadas Negociações na adjudicação final do Contrato, caso aplicável;

(f) o nome do Licitante vencedor, o preço final total do Contrato, sua duração e um resumo de seu escopo; e

(g) o Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária do Licitante vencedor, se especificado na FDL em referência às IAL 50.1.

49.3 A Notificação de Adjudicação do Contrato será publicada no website de acesso gratuito do Contratante, se disponível, ou em pelo menos em um jornal de circulação nacional no país do Contratante ou no Diário Oficial. O Contratante também deve incluir essa notificação em publicação no website das Nações Unidas – United Nations Development Business (UNDB).

49.4 Até que um contrato formal seja preparado e executado, a Carta de Aceitação constituirá um Contrato vinculante.

  1. Esclarecimentos pelo Contratante

50.1 Após receber do Contratante a Notificação de Intenção de Adjudicação referida nas IAL 47.1, os Licitantes não selecionados terão um prazo de três (3) dias úteis para solicitação de esclarecimentos por escrito endereçadas ao Contratante sobre as razões pelas quais sua oferta não foi selecionada. O Contratante deverá fornecer os esclarecimentos correspondentes a todos os Licitantes cuja solicitação for recebida dentro do prazo estabelecido.

50.2 Se uma solicitação de esclarecimentos for recebida dentro do prazo, o Contratante deverá providenciar os referidos esclarecimentos dentro de cinco (5) dias úteis, a menos que decida, por motivos justificados, providenciar os esclarecimentos fora desse prazo. Nesse caso, o Prazo Suspensivo será automaticamente prorrogado até 5 (cinco) dias úteis após a solicitação acima. Se houver um atraso deste tipo em mais de uma solicitação de esclarecimentos, o Prazo Suspensivo não poderá expirar antes de cinco (5) dias úteis após o último esclarecimento ser efetuado. O Contratante deverá informar todos os Licitantes, sem demora, e pelo meio mais rápido disponível sobre a prorrogação do Prazo Suspensivo.

50.3 Se o Contratante receber uma solicitação de esclarecimentos após o prazo de três (3) dias úteis, ele deverá providenciar tais esclarecimentos o mais rápido possível e normalmente não mais que quinze (15) dias úteis a partir da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato. As solicitações de esclarecimentos recebidas fora do prazo de 3 (três) dias úteis não implicarão na prorrogação do Prazo Suspensivo.

50.4 Os esclarecimentos aos Licitantes não selecionados podem ser fornecidos, por escrito, e também, por meio de reunião de esclarecimentos, ou ambos, a critério do Contratante. As despesas decorrentes da participação em reunião para receber os esclarecimentos serão custeadas pelo próprio Licitante.

  1. Assinatura do Contrato

51.1 Imediatamente após a Notificação de Adjudicação, o Contratante enviará o Acordo Contratual para o Licitante vencedor e, se especificado na FDL, uma solicitação para apresentar o Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária do Licitante vencedor da Seção IX, “Formulários de Contrato”, que fornecem informações adicionais sobre sua titularidade da propriedade beneficiária. O Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária, se solicitado, deve ser enviado no prazo de oito (8) dias úteis após o recebimento desta solicitação.

51.2 Dentro de vinte e oito (28) dias após o recebimento do Acordo Contratual, o Licitante vencedor deverá assinar, datar e devolvê-lo ao Contratante.

  1. Garantia de Execução

52.1 Dentro de vinte e oito (28) dias após o recebimento da Carta de Aceitação pelo Contratante, o Licitante vencedor deverá fornecer a Garantia de Execução de acordo com as Condições Gerais do Contrato e, se exigido na FDL, a Garantia de Execução das obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança no trabalho (ASSS), utilizando para esse fim os formulários de Garantia de Execução incluídos na Seção IX, “Formulários do Contrato”, ou outra forma aceita pelo Contratante. Se a Garantia de Execução fornecida pelo Licitante vencedor for na forma de um seguro garantia, ela deverá ser emitida por uma seguradora ou financeira que tenha sido determinada pelo Licitante vencedor como aceitável pelo Contratante. Uma instituição estrangeira que forneça um seguro garantia deverá ter uma instituição financeira correspondente localizada no país do Contratante, a menos que o Contratante tenha concordado, por escrito, que uma instituição financeira correspondente não é necessária.

52.2 Se o Licitante vencedor não apresentar uma ou ambas as Garantias de Execução acima mencionadas, bem como, não assinar o Acordo Contratual, isto constituirá justificativa suficiente para a anulação da adjudicação e a prescrição da garantia de manutenção da oferta. Neste caso o Contratante poderá adjudicar o Contrato ao Licitante seguinte que apresentou a segunda Oferta Mais Xxxxxxxxx.

  1. Reclamações Relacionadas às Aquisições

53.1 Os procedimentos para apresentar reclamações relacionadas ao processo de aquisições estão especificados na FDL.




Seção II. Folha de Dados da Licitação (FDL)

Estes dados específicos das Obras contratadas deverão complementar, suplementar ou modificar as disposições das Instruções aos Licitantes (IAL). Em caso de conflito, as disposições aqui contidas prevalecerão sobre as contidas nas IAL.


Quando for utilizado o sistema de aquisição eletrônico, será necessário adaptar as partes pertinentes dessa FDL para refletir o processo de aquisição eletrônico.

[As instruções para preenchimento da Folha de Dados da Licitação são incluídas, quando necessário, nas notas em itálico mencionadas nas IAL pertinentes].

A. Aspectos Gerais

IAL 1.1

O número de referência da Licitação é: [indicar o número de referência da Solicitação de Ofertas]

O Contratante é: [inserir nome do Contratante]

O nome da Licitação é: [inserir o nome da Licitação]

Serviços de Operação de Obras [INSERIR “é” ou “não é”] ____ um Requisito do contrato.

IAL 1.1

O número e identificação dos lotes (contratos) que integram este processo de Licitação é: [inserir o número e identificação dos lotes (contratos)]

IAL 1.3

Sistema Eletrônico de Aquisições

O Contratante [inserir “usará um” ou “não usará nenhum”] sistema eletrônico de aquisição para gerenciar esta Solicitação de Ofertas (SO).

[No caso de utilização do sistema eletrônico, inserir o nome do sistema e o seu endereço eletrônico, URL ou link; caso contrário, excluir esse texto e o seguinte:]

O sistema eletrônico de aquisição será usado para gerenciar os seguintes aspectos do processo de aquisição: [indique aspectos, tais como, a emissão do Documento de Licitação, aditivos ao Documento de Licitação, a apresentação das Ofertas, a abertura das Ofertas, etc.]

IAL 2.1

O Mutuário é: [inserir o nome do Mutuário e uma declaração de sua relação com o Contratante, se distinta do Mutuário e se for necessário. Esta indicação deve corresponder com as informações fornecidas na SO]

Valor do Acordo de Empréstimo ou Financiamento: [inserir o equivalente em dólar americano, USD] ____________________________

O nome do Projeto é: [inserir o nome do Projeto] Desenho e Construção de __________________________________________

IAL 4.3

Informações sobre as empresas e indivíduos impedidos são fornecidas no website do Banco (xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxx)

IAL 4.4

[Exclua se não houver limite]

O número máximo de membros da ACS será: [inserir um número] _______________

B. Conteúdo do documento de licitação

IAL 6.2

[Excluir se não for aplicável]

Não fazem parte do Documento de Licitação, os documentos, desenhos técnicos, relatórios de cálculos, estudos básicos e outros materiais relativos ao projeto que o Contratante disponibiliza e coloca para consulta dos Licitantes pré-qualificados no Data Room. Detalhes sobre a localização e outras regulamentações relacionadas ao conteúdo e uso do Data Room estão indicados no Apêndice da Folha de Dados da Licitação.

IAL 7.1

Apenas para fins de esclarecimento do Documento de Licitação, o endereço do Contratante é:

[inserir as informações correspondentes solicitadas abaixo; este endereço pode ser o mesmo das IAL 22.1, na apresentação de Ofertas ou outro]

Aos cuidados de: [inserir o nome completo da pessoa, se aplicável]

Endereço: [inserir a rua e o número]

Andar ou sala: [inserir o andar e o número da sala, se aplicável]

Cidade: [inserir o nome da cidade]

CEP: [inserir o CEP, se aplicável]

País: [inserir o nome do país]

Telefone: [inserir o número do telefone, incluídos os códigos de área do país e da cidade]

Endereço de e-mail: [inserir o endereço de e-mail, se aplicável]

IAL 7.1

As solicitações de esclarecimento devem ser recebidas pelo Contratante no máximo em: [inserir número de dias]

As respostas às consultas estarão disponíveis no website: [se for o caso, inserir o de livre acesso onde serão publicadas as informações sobre o processo licitatório] ____________

IAL 7.4

[“Será realizada” ou “Não será realizada”] uma reunião prévia à apresentação das Ofertas [na seguinte data, horário e local:]


[Excluir se não for aplicável]


Data: _______ [inserir data da reunião prévia]

Horário: ________ [inserir horário da reunião prévia]

Local: _______ [inserir endereço da reunião prévia]


[Indique “Será organizada” ou “Não será organizada”] _____________ uma visita ao Local das Obras guiada pelo Contratante, neste caso, são reportadas as seguintes informações:


Data: _______ [inserir data da visita]

Horário: ________ [inserir horário da visita]


Pessoa que irá orientar a visita por parte do Contratante: ______________ [inserir nome da pessoa designada]

IAL 7.6

As atas da reunião prévia estarão disponíveis no website:


[se realizada, indique o onde as atas da reunião prévia à licitação serão publicadas]: ____________

C. Preparação das Ofertas

IAL 10.1

O idioma da Oferta é: [inserir “Inglês”, “Espanhol”, “Português” ou “Francês”]

Todas as trocas de correspondência serão feitas no idioma ____________ [inserir idioma]

O idioma usado para a tradução dos documentos de comprovação e material impresso que fizerem parte da Oferta é _______________________ [especificar um idioma]

IAL 11.2 (h)

O Licitante deve enviar juntamente com sua Oferta os seguintes documentos adicionais: [listar quaisquer documentos adicionais que não foram incluídos nas IAL 11.1 e que devem ser enviados com a Oferta]

A lista de documentos adicionais deve incluir o seguinte:

Código de Conduta (ASSS)

Os Licitantes devem apresentar o Código de Conduta que será aplicado aos seus funcionários e subempreiteiros para garantir a execução das obrigações em matéria ambiental, social e de saúde e segurança no trabalho. [Nota: inserir os riscos que devem ser contemplados no Código de Conduta sujeito à Seção VI. Requisitos do Contratante, tais como: fluxo de mão de obra, propagação de doenças contagiosas, assédio sexual, violência baseada em gênero, exploração e abuso sexual, comportamento ilícito e criminoso e manutenção de um ambiente seguro, etc.]

Além disso, o Licitante deverá detalhar como este Código de Conduta será implementado. Isso incluirá: como será introduzido nas condições de emprego/contratação, qual treinamento será fornecido, como será monitorado e como o Empreiteiro se propõe a lidar com quaisquer violações.

O Empreiteiro deverá implementar o Código de Conduta acordado.

Estratégias de Gestão e Planos de Implementação (EGPI) para gerenciar os riscos ASSS

O Licitante deve apresentar um mecanismo de Estratégias de Gestão e Planos de Implementação (EGPI) com o fim de gerenciar os principais aspectos das obrigações ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho (ASSS).

[Nota: inserir nome do plano e os riscos específicos];

• [por ex. Plano de Gerenciamento de Tráfego para garantir a segurança das comunidades locais do tráfego durante a construção];

• [por ex. Plano de Proteção dos Recursos Hídricos para prevenir a contaminação da água potável];

• [por ex. Estratégia de Sinalização e Demarcação de limites de mobilização para evitar impactos adversos no exterior da obra];

• [por ex. Estratégia para obter licenças/permissões antes do início dos trabalhos relevantes, como abrir uma pedreira ou poços para extração de gravilha];

• [por ex. Planos de prevenção e plano de ação em resposta a situações de violência baseada em gênero e exploração e abuso sexuais (VBG/EAS)]

O Empreiteiro deverá enviar para aprovação e, posteriormente, implementar o Plano de Gerenciamento Ambiental e Social do Empreiteiro (PGAS-E), que inclui as Estratégias de Gerenciamento e os Planos de Implementação aqui descritos.

[Nota: a prorrogação e o escopo desses requisitos devem refletir os riscos ou requisitos significativos das ASSS estabelecidos na Seção VI, “Requisitos do Contratante”, conforme recomendado pelo especialista ambiental/social. Os principais riscos a serem tratados pelo Licitante devem ser identificados por especialistas ambientais/sociais, por exemplo, na Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS), no Plano de Gerenciamento Ambiental e Social (PGAS), no Plano de Ação de Reassentamento (PAR) e/ou nas Condições de Autorização (que são as condições da autoridade reguladora associadas a qualquer licença ou aprovação do projeto), até um máximo de quatro. Os riscos podem surgir durante as fases de mobilização ou construção e podem incluir os impactos do tráfego de construção na comunidade, contaminação da água potável, uso de terras privadas e impactos sobre espécies raras, etc. As estratégias de mobilização e/ou planos de mobilização para lidar com os riscos podem incluir, se pertinentes: estratégia de mobilização, estratégia para obter licenças/permissões, plano de gerenciamento de tráfego, plano de proteção de recursos hídricos, plano de proteção de recursos hídricos, plano de proteção da biodiversidade e uma estratégia para sinalizar e respeitar os limites das obras, etc.]

IAL 11.3 (b)

Os seguintes formulários serão enviados com a Oferta:

[inserir os formulários que devem ser enviados com a Oferta, incluindo a Lista de Atividades para os Contratos]

[Excluir, se não for aplicável: são exigidos ou não são exigidos os preços dos Serviços de Operação por um período de _______ [inserir o número de anos]]

IAL 11.3 (d)

O Licitante deverá apresentar juntamente com sua Oferta - Parte Financeira os seguintes documentos adicionais: [inserir os documentos adicionais que devem ser apresentados com a Oferta e que não estão listados nas IAL 11.3]

IAL 13.1

[Inserir “Será permitido” ou “Não será permitido”] _____ enviar ofertas alternativas.

[Se forem aceitas ofertas alternativas, a metodologia será definida na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”. Para obter mais detalhes, consulte a Seção III]

IAL 13.2

[Indique “Será permitido” ou “Não será permitido”] prazos alternativos para a conclusão das Obras.

[Se forem permitidos prazos alternativos, o método de avaliação será o especificado na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”]

IAL 14.3

O Contratante [inserir “prevê” ou “não prevê”] ________ trabalhos de caráter menor ou incidental, a serem executados mediante Trabalhos por Administração. Caso seja exigido por Administração, o Licitante deverá cotar os valores nominais nos Formulários da Oferta.

IAL 14.6

Os preços cotados pelo Licitante __________ [inserir “estarão” ou “não estarão”] sujeitos a ajustes durante a execução do Contrato.

IAL 14.9

[Inserir “Existem” ou “Não existem”] ____________ partes das Obras para as quais é exigida a apresentação de preços unitários e lista de quantidades de acordo com a Seção V, “Formulários da Oferta” ou Seção VI, “Requisitos do Contratante”.

IAL 15.1

O Licitante cotará o preço em: _______________ [inserir a moeda local]

O Licitante que, conforme seja previsto, irá incorrer em despesas em outra moeda para custear os insumos das Obras fornecidos por outro país que não o país do Contratante (“necessidades de moeda estrangeira”) e deseja receber pagamentos em moeda estrangeira, deverá indicar seus requisitos para que os pagamentos sejam feitos em até três moedas estrangeiras de sua escolha, expressas em porcentagens sobre o preço da Oferta. O Licitante também deverá incluir as taxas de câmbio utilizadas para os cálculos nos formulários da Seção V, “Formulários da Oferta”.

IAL 16.2

Os Serviços de Operação __________ [inserir “São exigidos” ou “Não são exigidos”].

Se for exigido, o período dos Serviços de Operação de Obras é de: _________ [inserir o número de anos].

IAL 18.1

O Prazo de Validade da Oferta será de [inserir um número de dias que seja múltiplo de sete contados a partir do término do prazo para apresentação das Ofertas] ________ dias.

IAL 18.3 (a)

O fator é _____ [inserir%] acumulado anualmente (ou _______ [inserir%] mensal) para ofertas em moeda local e é ______ [inserir%] acumulado anualmente para parcelas em moeda estrangeira.

[A parcela em moeda local do preço do Contrato será ajustada por um fator que refletir a inflação local durante o período de prorrogação, e a parcela em moeda estrangeira do preço do Contrato será ajustada por um fator que refletir a inflação internacional (no país da moeda estrangeira) durante o período de prorrogação]

IAL 19.1

[Se for exigida uma Garantia de Manutenção da Oferta, não se exigirá uma Declaração Garantia de Manutenção da Oferta, e vice-versa].

[Nota: Neste processo licitatório com mecanismo de dois envelopes, é obrigatório incluir a Garantia de Manutenção da Oferta no primeiro envelope (Parte Técnica). Isso só é possível se o valor da garantia for um valor fixo para todos os licitantes participantes].



[Indique “Será exigida” ou “Não será exigida”] _______ uma Garantia de Manutenção da Oferta.



[Indique “Será exigida” ou “Não será exigida”] ________uma Declaração de Manutenção da Oferta.

Se for exigida uma Garantia de Manutenção da Oferta, o valor e a moeda da garantia serão [se for exigida uma Garantia de Manutenção da Oferta, indique o valor e a moeda dessa garantia. Caso contrário, indique “Não aplicável”]. [No caso de lotes, inserir o valor e a moeda da Garantia de Manutenção da Oferta para cada lote]

[Nota: Se exigida uma Garantia de Manutenção de Oferta para cada lote, será com base nos valores indicados por lote. Os Licitantes têm a opção de apresentar uma única garantia deste tipo para todos os lotes (para o valor total combinado de todos os lotes) para os quais tenham apresentado ofertas; entretanto, se o valor da Garantia de Manutenção da Oferta apresentada for inferior ao valor total exigido, o Contratante determinará a qual lote ou lotes a garantia será aplicada]

IAL 19.3 (d)

Outro tipo de garantia aceitável:

[Inserir nomes de outras garantias aceitáveis. Indique “Nenhum” se nenhuma Garantia de Manutenção de Oferta for exigida de acordo com as IAL 19.1 ou se a Garantia de Manutenção de Oferta for exigida, mas não houver outras formas aceitáveis além das listadas nas IAL 19.3 (a) a (c)].

IAL 19.9

[Excluir se não for aplicável: A seguinte disposição deve ser incluída e as informações correspondentes exigidas devem ser inseridas somente se uma Garantia da Manutenção da Oferta não for exigida de acordo com o disposto nas IAL 19.1 e o Contratante desejar declarar o Licitante inelegível para receber um contrato por um período se o Licitante executar qualquer uma das ações mencionadas nas condições ou nos dispositivos das IAL 19.9 (a) e (b). Caso contrário, omitir].

Se o Licitante executar qualquer uma das ações mencionadas nas IAL 19.9 (a) ou (b), o Mutuário deverá declarar o Licitante inelegível para receber Contratos do Contratante por um período de [inserir número de anos] ______ anos.

IAL 20.3

A confirmação por escrito da autorização para assinar em nome do Licitante deve consistir em: [inserir o nome e a descrição da documentação necessária para demonstrar que o signatário está autorizado a assinar a Oferta]________________________________.

D. Apresentação das Ofertas

IAL 21.2

Além do original da Oferta, o número de cópias é de:

[inserir o número de cópias]

IAL 22.1

Para fins unicamente de envio das Ofertas, o endereço do Contratante é: [este endereço pode ser o mesmo indicado em relação à disposição das IAL 7.1 para esclarecimentos ou outro]

Aos cuidados de: _________ [inserir nome completo da pessoa, se aplicável]

Endereço: __________ [inserir xxx x xxxxxx]

Xxxxxx xx xxxxx/xxxx: __________ [inserir o número do andar e da sala, se aplicável]

Cidade: _________ [inserir nome da cidade ou município]

CEP: __________ [inserir código postal (CEP), se aplicável]

País: ____________ [inserir o nome do país]

[O prazo permitido para a preparação e apresentação das Ofertas será determinado levando em consideração as circunstâncias particulares do Projeto e a magnitude e complexidade da aquisição. O prazo permitido deve ser de pelo menos seis (6) semanas, a menos que outro prazo seja acordado com o Banco].



O prazo final para envio das ofertas é:

Data: __________ [inserir dia, mês e ano, por exemplo, 19 de dezembro de 2019]

Hora: ___________ [inserir hora no formato de 24 horas, por exemplo 16h30]



[A data e hora devem ser aquelas que aparecem no Aviso de Licitação - Solicitação de Ofertas, a menos que posteriormente sejam modificadas de acordo com as IAL 22.1]

Os Licitantes [inserir “terão” ou “não terão”] _________ a opção de enviar suas ofertas eletronicamente.

[A disposição a seguir será incluída e as informações correspondentes exigidas serão indicadas somente se os Licitantes tiverem a opção de enviar suas ofertas eletronicamente. Omitir em caso contrário].



Os procedimentos para o envio eletrônico das Ofertas serão os seguintes: [descrever os procedimentos para enviar Ofertas eletronicamente] ________________

E. Abertura Pública da Parte Técnica das Ofertas

IAL 25.1

A abertura (e leitura de retiradas, modificações e substituições da Oferta, se houver) das Ofertas será realizada na seguinte data e local:

Endereço: [inserir xxx x xxxxxx]

Xxxxxx xx xxxxx/xxxx: [inserir o número do andar e da sala, se aplicável]

Cidade: [inserir o nome da cidade ou município]

País: [inserir o nome do país]

Data: [inserir dia, mês e ano, por exemplo, 19 de dezembro de 2017]

Hora: [inserir a hora no formato de 24 horas, por exemplo, 16h30]

[A data deve ser a mesma informada como vencimento do prazo para apresentação de Ofertas (IAL 22). O horário deve ser imediatamente após a data final do recebimento]

IAL 25.1

A disposição a seguir somente será incluída com as informações correspondentes, se os Licitantes tiverem a opção de enviar suas Ofertas eletronicamente. Caso contrário, omitir]

Os procedimentos para o envio eletrônico das Ofertas serão os seguintes: [descrever os procedimentos para o envio eletrônico de Ofertas]

IAL 25.6

A Carta de Oferta - Parte Técnica e o envelope fechado e marcado com a legenda “SEGUNDO ENVELOPE: PARTE FINANCEIRA” serão rubricados) por _______ [inserir o número] representantes do Contratante que realizarão a abertura das Ofertas. __________ [Inserir o procedimento: Exemplo: Cada Oferta deverá ser rubricada por todos os representantes e numerada; qualquer modificação no preço unitário ou total deverá ser rubricada pelo Representante do Contratante, etc.]

F. Avaliação das Ofertas. Disposições Gerais

G. Avaliação Técnica da Parte Técnica das Ofertas

IAL 30.2

A avaliação _______ [inserir “inclui” ou “não inclui”] uma avaliação combinada com pontuação e fatores de ponderação para os aspectos técnicos e financeiros da Oferta.



Se for estabelecida uma avaliação combinada com pontuações técnicas e financeiras, a metodologia aplicável será detalhada na Seção III. “Critérios de Avaliação e Qualificação.”

IAL 33.1

Neste momento, o Contratante _____________ [inserir “sim” ou “não”] determinou a execução de algumas partes específicas das Obras por subempreiteiros previamente selecionados.

[Nota: No caso de um Empreiteiro ter sido selecionado pelo Contratante para desenhar/executar alguma parte da Obra, inserir qual parte e o nome do Empreiteiro, se já conhecido. Caso contrário, exclua este parágrafo].

IAL 33.2

[Indique N/A, se não aplicável]

As partes das Obras para as quais o Contratante permite que os Licitantes proponham Subempreiteiros Especializados são designadas da seguinte forma:

  1. _______________

  2. _______________

  3. _______________

Para as partes das Obras acima mencionadas que requerem Subempreiteiros Especializados, as qualificações relevantes desses Subempreiteiros Especializados serão adicionadas às Qualificações do Licitante para fins de avaliação.

IAL 33.3

Subempreitada proposta pelo Empreiteiro: A porcentagem máxima de subempreitada permitida é: _______% do valor total do Contrato.

Os Licitantes que planejam subcontratar mais de 10% do volume total das Obras deverão especificar, na Carta de Oferta, as atividades ou as partes das Obras a serem objeto da subcontratação, juntamente com informações completas e detalhadas sobre os Subempreiteiros e suas qualificações e experiência.

H. Abertura Pública da Parte Financeira das Ofertas

IAL 34.2 (c)

Após a finalização da avaliação técnica da Parte Técnica das Ofertas, o Contratante notificará todos os Licitantes do local, data e hora da abertura pública das Partes Financeiras.



[Além do acima mencionado, o Contratante incluirá uma das duas opções abaixo ou ambas]



[Opção 1, se disponível] O Contratante publicará um aviso da abertura pública das Partes Financeiras em seu website.



[Opção 2] Qualquer parte interessada que deseje estar presente nesta abertura pública pode entrar em contato com [inserir nome e os dados do contato da pessoa responsável] e solicitar que seja notificada do local, data e hora da abertura pública das Partes Financeiras. A solicitação deve ser feita antes do prazo para apresentação das Ofertas, que está especificado acima.

IAL 34.5

A Carta de Oferta - Parte Financeira e as listas serão rubricadas por _______ [inserir o número] representantes do Contratante que realizarem a abertura das Ofertas. __________ [Indique o procedimento. Por exemplo: Cada Parte Financeira será iniciada por todos os representantes e será numerada; qualquer modificação do preço unitário ou total será rubricada pelo Representante do Contratante, etc.]

I. Avaliação da Parte Financeira das Ofertas

IAL 37.1

A moeda que será utilizada para avaliar e comparar as Ofertas para conversão em uma única moeda, a taxa de câmbio de venda, e todos os preços das Ofertas expressos em várias moedas, é:

[Insira o nome da moeda]: ____________________

A fonte da taxa de câmbio será: [inserir o nome da fonte da taxa de câmbio (por exemplo, o Banco Central do país do Contratante)]

A data da taxa de câmbio será: [inserir dia, mês e ano, por exemplo, 19 de dezembro de 2019, não antes dos 28 dias prévios ao vencimento do prazo para apresentação das Ofertas, o mais tardar na data original de vencimento do Prazo de Validade da Oferta]

IAL 41.1

Melhor Oferta Final

[Excluir se não for aplicável]

A avaliação utilizará o método da Melhor Oferta Final.

IAL 41.3

Autoridade de Probidade Independente

[Excluir se não for aplicável]

Se for utilizado o método da Melhor Oferta Final, a Autoridade de Probidade Independente será: [inserir: nome e endereço]

IAL 41.4

Endereço para a apresentação da Melhor Oferta Final de cada Licitante

[Excluir se não for aplicável]

Para fins de apresentação da Melhor Oferta Final de cada Licitante, o endereço do Contratante é: [este endereço pode ser o mesmo indicado de acordo com a disposição das IAL 7.1 para esclarecimentos ou outro diferente]

Aos cuidados de: ___ [inserir nome completo da pessoa, se aplicável]

Endereço: ___________ [inserir xxx x xxxxxx]

Xxxxxx xx xxxxx/xxxx: ___ [inserir o número do andar e da sala, se aplicável]

Cidade: _________ [inserir nome da cidade ou município]

Código postal: ____ [inserir o código postal (CEP), se aplicável]

País: ____________ [inserir o nome do país]

IAL 41.4

Data Limite para a entrega da Melhor Oferta Final de cada Licitante

[Excluir se não for aplicável]

O prazo final para apresentação da Melhor Oferta Final de cada Licitante é:



Data: ___ [inserir dia, mês e ano, por exemplo, 19 de dezembro de 2019]

Hora: ___ [inserir a hora no formato de 24 horas, por exemplo 16h30]

[O prazo permitido para a preparação e apresentação da melhor Oferta Final será determinado levando-se em consideração as circunstâncias particulares do Projeto e a magnitude e complexidade da aquisição. O prazo deve ser de no mínimo cinco (5) dias úteis, salvo se for acordado outro prazo com o Banco]



[A disposição a seguir com as informações correspondentes deverão ser indicadas somente se os Licitantes tiverem a opção de enviar suas Ofertas eletronicamente. Caso contrário, omitir]

________________

Os Licitantes [inserir “terão” ou “não terão”] ________ a opção de enviar a Melhor Oferta Final pela via eletrônica.

Os procedimentos para o envio eletrônico da Melhor Oferta Final serão os seguintes: [descrever os procedimentos para o envio eletrônico da Melhor Oferta Final] ________________

J. Avaliação Combinada de Ofertas Técnicas e Financeiras

IAL 42.1

Pesos das Pontuações

Quando a FDL IAL 30.2 estabelecer que a avaliação técnica utilizará pontuação, o peso da pontuação técnica W é _______ [inserir porcentagem, geralmente 20%]; o peso da pontuação financeira X é _______ [inserir porcentagem, geralmente 80%]

Se nenhuma pontuação for utilizada na avaliação técnica, a pontuação atribuída aos aspectos técnicos é zero.

IAL 44.1

Negociações

[Excluir se não for aplicável]

A adjudicação final utilizará as Negociações.

IAL 44.3

Autoridade de Probidade Independente

Se forem realizadas Negociações, a Autoridade de Probidade Independente será: [inserir: nome e endereço]

IAL 44.4

Endereço para Negociações e entrega da Oferta Negociada

[Excluir se não for aplicável]

Para fins de realizar as negociações e para a apresentação da Oferta negociada, o endereço do Contratante é: [este endereço pode ser o mesmo indicado de acordo com a disposição das IAL 7.1 para esclarecimentos ou outro diferente]

Aos cuidados de: ____ [inserir nome completo da pessoa, se aplicável]

Endereço: _______ [inserir xxx x xxxxxx]

Xxxxxx xx xxxxx/xxxx: __ [inserir o número do andar e da sala, se aplicável]

Cidade: _________ [inserir nome da cidade ou município]

Código postal: ____ [inserir código postal (CEP), se aplicável]

País: ____________ [inserir nome do país]

IAL 44.4

Data limite para a entrega da Oferta negociada

[Excluir se não for aplicável]



O prazo final para a apresentação das Ofertas negociadas será definido na Notificação do Contratante certificada pela Autoridade de Probidade.

[O prazo permitido para apresentar a oferta negociada será determinado levando em consideração as circunstâncias particulares do Projeto e a magnitude e complexidade da aquisição. O prazo deve ser de pelo menos cinco (5) dias úteis a partir do final das negociações.]



[Excluir se não for aplicável]


[A seguinte disposição será incluída e as informações correspondentes serão indicadas apenas se os Licitantes tiverem a opção de apresentar a Oferta negociada eletronicamente.]

O Licitante selecionado [inserir “terá” ou “não terá”] ________ a opção de enviar a Oferta Negociada eletronicamente.

Os procedimentos para o envio eletrônico da Oferta negociada serão os seguintes: [descrever os procedimentos o envio eletrônico das Ofertas] ________________

K. Adjudicação do Contrato

IAL 51.1

Propriedade Beneficiária

O Licitante vencedor [“deve”] ou [“não deve”] fornecer o Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária.

IAL 52.1

Garantia ASSS

[Excluir se não for aplicável: a seguinte IAL será incluída e as informações correspondentes exigidas serão indicadas somente se uma Garantia de Execução das obrigações ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho (ASSS) for exigida de acordo com as IAL 52.1]

O Contratante solicita uma Garantia de Execução com as obrigações ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho por ________ [inserir uma porcentagem do Valor da Oferta]

IAL 53

Reclamações relacionadas às Aquisições

Os procedimentos para enviar uma reclamação relacionada à aquisição estão detalhados nas Políticas de Aquisição de Bens e Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento GN-2349-15.

Se um Licitante deseja registrar uma reclamação relacionada às aquisições, deverá enviar sua reclamação por escrito (pelo meio mais rápido disponível, por exemplo, e-mail), para:


Aos cuidados de: [inserir nome completo da pessoa que receberá a reclamação]

Título/posição: [inserir título/posição]

Contratante: [inserir nome do Contratante]

Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail]

Apêndice da Folha de Dados da Licitação: Data Room

[Excluir se não houver Data Room]

A seguir estão os regulamentos, disposições e descrições relacionadas ao uso e conteúdo do DATA ROOM que o Contratante disponibiliza aos potenciais Licitantes de acordo com o Protocolo deste Apêndice abaixo, se aplicável.

Localização: [INSERIR] ______

E-mail e telefone para marcações e reservas em relação ao uso do DATA ROOM

Horário de consulta dos documentos [INSERIR] __________

Serviços disponíveis: [inserir fotocópia, gravação em mídia magnética, computador, etc.] __________

Número máximo de pessoas que podem ser atendidas por Licitante: [indique o número de indivíduos que podem visitar simultaneamente] _______

Lista de documentos e materiais disponíveis: [INSERIR] ______________________



Nome do supervisor do Data Room: ______________________

E-mail do supervisor: ___________________________



EXEMPLO DE PROTOCOLO DE DATA ROOM

[Nota para o Contratante: Substitua o presente exemplo de protocolo de Data Room pelo texto apropriado e as indicações em cada caso. Se não houver Data Room, exclua o texto completo desta subseção].



Data Room


O Data Room é o conjunto de informações físicas e/ou virtuais sobre o Projeto que visa facilitar os estudos, análises e pesquisas dos potenciais Licitantes para fins de elaboração de suas Ofertas.


Em caso de qualquer dificuldade ou inconveniente na consulta do Data Room, o potencial Licitante deverá informar imediatamente o Contratante.



Informações no Data Room


As informações contidas no Data Room são fornecidas apenas para fins informativos. Em nenhum caso se pretende que a informação e que a documentação incluída nele, substitua as análises e estudos que os potenciais Licitantes, os quais desejem apresentar as Xxxxxxx, deverão realizar, nem tampouco, os estudos e projetos que o Empreiteiro selecionado deverá realizar.


Preparação das Ofertas


Cada um dos potenciais Licitantes deverá realizar as avaliações e análises necessárias para a elaboração e apresentação de suas respectivas Ofertas.



A. GENERALIDADES


Definições As expressões utilizadas neste protocolo terão seus significados correspondentes aos constantes do Documento de Licitação.


Inalterabilidade dos Requisitos de Pré-qualificação A fase de consulta do Data Room não faz parte do Documento de Licitação e está sujeita ao conteúdo deste Protocolo. Este protocolo não pode ser interpretado como uma modificação do conteúdo do Documento de Licitação ou dos resultados da Pré-qualificação. Portanto, este documento não inclui qualquer motivo para rejeição de futuras ofertas que serão apresentadas pelos Licitantes pré-qualificados em decorrência do processo licitatório. Os Licitantes pré-qualificados poderão apresentar ofertas independentemente de sua interação com este protocolo e o Data Room.



Processo de Licitação A consulta ao Data Room não faz parte do processo licitatório. O processo licitatório é um ato praticado pelo Contratante nos termos e condições das Instruções aos Licitantes (IAL) e demais condições do Documento de Licitação. As informações prestadas pelo Contratante no Data Room são para informação geral dos potenciais Licitantes sobre o projeto e as obras a serem projetadas e executadas. A menos que o Contratante tenha feito declaração de veracidade e suficiência sobre as informações ou parte das informações, confiar ou não nessas informações é um risco dos Licitantes. O Empreiteiro é, então, responsável por interpretar as informações fornecidas pelo Contratante no Data Room e deverá modificá-las ou não a seu critério, a fim de atingir os Requisitos do Contratante, as obras e seus objetivos.

B. OBJETIVO E ESCOPO DA CONSULTA DO DATA ROOM


      1. Objetivo da Consulta do Data Room

A consulta do Data Room visa fornecer aos potenciais Licitantes a informação técnica do projeto para melhorar as condições de participação na licitação e, eventualmente, na execução do projeto sem prejuízo da atribuição de riscos prevista na respectiva matriz de riscos.

      1. Alcance da Consulta do Data Room

Qualquer evidência, esclarecimento ou declaração, expressa verbalmente ou por escrito, através de qualquer meio ao Contratante por um ou mais potenciais Licitantes ou qualquer um de seus funcionários, representantes, assessores ou qualquer participante na consulta do Data Room, não constituirá elemento que possa ser interpretado como parte da Oferta - Parte Técnica.


As Ofertas que serão apresentadas no âmbito do processo licitatório serão única e exclusivamente compostas pelo conteúdo apresentado pelos potenciais Licitantes em suas Ofertas - Parte Técnica e Parte Financeira, nos termos definidos no Documento de Licitação.


C. ATIVIDADES QUE COMPÕEM O DATA ROOM

Comunicações com Licitantes

Para fins de ordenação da consulta ao Data Room, as comunicações originadas pelo Contratante serão dirigidas ao representante do Licitante, inscrito para esse propósito, no endereço de e-mail que o Representante tenha informado.


Disponibilidade de Informação

Este protocolo e o Documento de Licitação são disponibilizados aos Licitantes a partir das datas que o Contratante informará na Folha de Dados da Licitação (FDL) para este fim.


Reuniões

As reuniões não serão realizadas de forma privilegiada ou discriminatória em relação a nenhum dos potenciais Licitantes.


Como parte do processo de consulta do Data Room, poderão ser realizadas reuniões com a participação de até três representantes de cada potencial Licitante. Nas reuniões, os potenciais Licitantes apresentarão por escrito dúvidas e solicitações de esclarecimento sobre os documentos de que tenham conhecimento. O Contratante responderá por escrito às solicitações de esclarecimento enviadas pelos potenciais Licitantes através de e-mail.



As declarações verbais realizadas no desenvolvimento das reuniões com os potenciais Licitantes, funcionários e assessores do Contratante ou qualquer outro participante, não comprometem nem representam a posição oficial do Contratante.


Nada que for expresso pelos funcionários ou assessores do Contratante nas reuniões deverá ser interpretado como uma modificação ou critério de interpretação do Documento de Licitação.


Idioma

O idioma oficial de todas as reuniões será o Português. Não serão considerados documentos nem observações verbais ou escritos, perguntas ou preocupações que sejam levantadas em um idioma diferente do Português.


Ausência de potenciais Licitantes nas Reuniões

A ausência justificada ou injustificada de qualquer um dos potenciais Licitantes às reuniões de consulta isenta a entidade de qualquer responsabilidade e descarta qualquer obrigação do Contratante de reagendá-la para uma nova data.


Ata

Nas reuniões, o Contratante receberá as observações de cada um dos potenciais Licitantes e lavrará ata onde serão registrados todos os fatos ocorridos na reunião.


Encerramento da Consulta do Data Room

O Contratante decidirá o momento em que o Data Room foi suficientemente visitado e consultado pelos potenciais Licitantes e comunicará por e-mail com dez (10) dias de antecedência a sua decisão de suspender as consultas.

D. OPERAÇÃO DO DATA ROOM

Disponibilidade das informações no Data Room

As informações contidas no Data Room ficarão disponíveis até o prazo estabelecido pelo Contratante.


Consulta de informação

Para a consulta das informações, os potenciais Licitantes deverão assinar o Formulário fornecido para esse fim pelo Contratante, o qual deverá conter, no mínimo, o seguinte:

a. Será aceito que as informações consultadas terão caráter meramente informativo.

b. O nome e identificação das pessoas naturais que, em nome do potencial Licitante, poderão consultar a informação contida no Data Room.

c. Indicar o website ou fornecer o meio de armazenamento de dados para que haja o envio das informações sobre o processo de consulta.

d. Certificação do representante legal ou do procurador, que comprove que a pessoa atua em nome do Licitante em potencial.


Supervisão

O Data Room ficará sob a supervisão do funcionário indicado pelo Contratante no Apêndice da Folha de Dados da Licitação (FDL). Qualquer observação ou dúvidas específicas sobre a forma como as informações podem ser consultadas poderá ser direcionada para o endereço de e-mail indicado pelo Contratante neste Apêndice.


Visita ao Data Room

O acesso ao Data Room físico será concedido individualmente. Esse acesso deve ser realizado em turnos de 3 horas, conforme determinado pelo Supervisor. Três turnos estarão disponíveis diariamente até que pelo menos duas (2) rodadas de visitas por potencial Licitante sejam concluídas. Turnos adicionais serão comunicados por e-mail para o endereço indicado no Formulário acima referido. Os potenciais licitantes poderão realizar as visitas que desejarem, desde que haja disponibilidade de turnos nos termos definidos pelo Supervisor e desde que não interfira no turno previamente atribuído a outro potencial Licitante.


Consultas

Cada potencial Licitante deverá comunicar com antecedência a visita ao Supervisor, via e-mail, a equipe que irá consultar as informações no Data Room. Os membros da equipe de cada potencial Licitante se obrigam a não marcar, alterar, modificar, destruir, danificar ou mutilar qualquer documento, e observar as proibições estabelecidas na regulamentação em vigor quanto a tal conduta em arquivos públicos ou de interesse público.


Os membros da equipe poderão solicitar cópias magnéticas das informações disponíveis no Data Room, para isso devem fornecer o respectivo meio eletrônico de armazenamento. Da mesma forma, poderão solicitar cópias físicas, para cuja emissão deverão pagar a taxa fixada pelo Contratante. O prazo para o fornecimento das cópias a que se refere esta seção será o que for razoavelmente necessário para o processamento do pedido.


O Data Room deverá ser totalmente desocupado pela equipe do potencial Licitante no momento do término da última hora correspondente ao respectivo turno.

Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação


Esta Seção contém todos os critérios que o Contratante aplicará para avaliar as Ofertas e qualificar os Licitantes quando tal qualificação for exigida na avaliação técnica da Parte Técnica. Não serão empregados fatores, métodos ou critérios que não estejam especificados nesta seção deste Documento de Licitação.


Quando um Licitante for solicitado a inserir uma quantia monetária, deverá consignar o equivalente em dólares dos Estados Unidos usando a taxa de câmbio a ser determinada da seguinte forma:

  • Por faturamento (ou volume de negócios) da construção ou os dados financeiros exigidos para cada ano: o estabelecido originalmente taxa de câmbio sobre o último dia do respectivo ano calendário (em que devem ser convertidos os valores correspondentes para esse ano).

  • Valor do Contrato único: taxa de câmbio em vigor na data do Contrato.

As taxas de câmbio serão obtidas de fontes publicamente disponíveis especificadas nas IAL 37.1. O Contratante pode corrigir qualquer erro na determinação das taxas de câmbio da Oferta.



[O Contratante deve selecionar os critérios considerados apropriados para esta Solicitação de Ofertas (SO), inserir a redação apropriada usando os modelos seguintes ou outra redação aceitável e excluir o texto em itálico]




Preâmbulo

De acordo com as IAL 30 e IAL 35.1, nenhum outro fator, método ou critério será usado. O Licitante fornecerá as informações solicitadas, utilizando os formulários constantes da Seção V. Formulários da Oferta.


A avaliação envolve sete etapas: (a) revisão preliminar (b) determinação das qualificações; (c) avaliação técnica com pontuação; (d) Melhor Oferta Final, se aplicável; (e) múltiplos contratos e avaliação de alternativas, se aplicável; (f) parte econômica da avaliação; e (g) avaliação técnica e financeira combinada, quando apropriado.

Metodologia de avaliação para determinar a Oferta Mais Vantajosa

A Oferta Mais Xxxxxxxxx será determinada utilizando a seguinte metodologia: [escolha uma das seguintes opções e exclua a que não corresponde]

[OPÇÃO 1] Metodologia quando as pontuações das avaliações técnicas e financeiras das Ofertas NÃO são combinadas:

A Oferta Mais Xxxxxxxxx é aquela apresentada pelo Licitante que cumpre os critérios de qualificação e em relação a cuja Oferta se determina:

(a) que é substancialmente responsiva ao Documento de Licitação, e

(b) tem o menor custo avaliado (neste caso, a pontuação atribuída aos aspectos técnicos é zero).

[OPÇÃO 2] Metodologia quando as pontuações obtidas na avaliação das Partes Técnicas das Ofertas são combinadas com a avaliação financeira:

A Oferta Mais Xxxxxxxxx é apresentada pelo Licitante que atenda aos critérios de qualificação e para a qual é determinada Oferta:

(a) é substancialmente responsiva ao Documento de Licitação, e

(b) é a Oferta Mais Vantajosa (ou seja, a Oferta com a pontuação combinada mais alta na avaliação técnica/avaliação de preço, quando as pontuações são atribuídas).





Índice dos Critérios





  1. Revisão Preliminar

A avaliação da Oferta começa com a revisão preliminar da Oferta e a determinação se ela é responsiva aos requisitos do Documento de Licitação conforme declarado nas IAL 29 e IAL 31.

  1. Critérios de Qualificação

O Contratante deve avaliar cada Oferta com base nos seguintes Critérios de Qualificação, de acordo com as IAL 32.1. Nenhum outro requisito que não mostrado no texto incluído a seguir deve ser usado para avaliar as qualificações do Licitante.

As qualificações são revisadas considerando sete aspectos: (a) elegibilidade, (b) histórico de litígios, (c) capacidade financeira, (d) experiência técnica geral e específica, (e) pessoal-chave, (f) equipamentos e (g) subempreiteiros, obedecendo aos critérios previstos nas tabelas a seguir. A metodologia usada quando uma licitação inclui vários contratos também está incluída.

A avaliação da Oferta Técnica deve incluir uma avaliação da capacidade técnica do Licitante para mobilizar o equipamento e Pessoal-Chave de forma que a execução do Contrato seja consistente com a Oferta feita, em termos dos métodos de trabalho, prazos e origem dos materiais, em detalhes suficientes e totalmente de acordo com os requisitos mostrados na Seção VII, “Requisitos do Contratante”.

[Os parâmetros incluídos em cada critério podem variar ligeiramente, de caso para caso, mas todos os critérios devem ser usados em Licitantes qualificados]

Tabela 1: Qualificação


Critérios de Elegibilidade e Qualificação

Requisitos de Conformidade

Documentação


N.o

Item

Requisito

Entidade Única

ACS (constituída ou a constituir)

Requisitos de Apresentação


Todos os membros juntos

Cada membro

Pelo menos um membro




1. Elegibilidade

1.1

Nacionalidade

Nacionalidade de acordo com IAL 4. 1.

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Formulários ELI 1.1 e 1.2, com anexos



1.2

Conflito de interesses

Sem conflito de interesses de acordo com IAL 4.2.

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Carta de Oferta



1.3

Elegibilidade para o Banco

Não estar na lista de partes sancionadas pelo Banco, de acordo com IAL 4.3

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Carta de Oferta



1.4

Empresa estatal ou instituição do país do Mutuário

Atender às condições das IAL 4.5

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Formulários ELI 1.1 e 1.2, com anexos



1.5

Resolução das Nações Unidas ou lei do país do Mutuário

Não tendo sido excluído em decorrência (i) da proibição, estabelecida nas leis ou regulamentos oficiais do país do Mutuário, de manter relações comerciais com o país do Licitante, ou (ii) em conformidade com uma resolução do Conselho de Segurança de as Nações Unidas, em ambos os casos sob as IAL 4.1 e Seção IV

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Formulários ELI 1.1 e 1.2, com anexos



2. Histórico de Descumprimento Contratual

2.1

Histórico de descumprimento contratual

Não10 havendo incorrido em algum descumprimento contratual pelo Empreiteiro desde 1º de janeiro de [inserir ano]

Deve atender aos requisitos

Devem atender ao requisito

Deve atender ao requisito11

N/A

Formulário CON-2



2.2

Suspensão baseada na execução da Declaração do Contratante para Manter a Oferta ou por retirar a Oferta dentro do Prazo de Validade

Não estar suspenso por execução de Declaração para Manutenção da Oferta conforme IAL 4.7 ou retirar a Oferta conforme IAL 19.9.

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Carta de Oferta



2.3

Litígios pendentes

A posição financeira e as perspectivas de rentabilidade no longo prazo para o Licitante são satisfatórias de acordo dos critérios mostrados no item 3.1 abaixo, assumindo que todo litígio pendente será decidido contra o Licitante

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender ao requisito

N/A

Formulário CON-2



2.4

Histórico de Litígios

Nenhum histórico consistente de decisões judiciais/arbitrais contra o Licitante12 desde 1º de janeiro de [inserir ano].

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

Deve atender ao requisito.

N/A

Formulário CON-2



2.5

Declaração: Desempenho anterior das obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança do trabalho (ASSS)

Declarar quaisquer contratos de obras civis que tenham sido suspensos ou extintos e/ou de garantia de execução executada por um contratante por motivos relacionados ao não cumprimento de qualquer natureza ambiental, ou social (incluindo exploração e abuso sexual (EAS) e violência baseada em gênero (VBG), ou por requisitos de saúde ou segurança ou proteção nos últimos cinco anos13

Deve fazer a Declaração. O (s) Subcontratado (s) Especializado (s), quando houver, também deverão fazer a Declaração.

N/A

Cada um deve fazer a Declaração. O (s) Subcontratado (s) Especializado (s), quando houver, também deverão fazer a Declaração.

N/A

Formulário CON-3: Declaração Garantia de Execução ASSS



3. Situação e Resultados Financeiros

3.1

Capacidades financeiras

(i) O Licitante deve demonstrar que tem acesso a, ou tem disponíveis, ativos líquidos, linhas de crédito e outros meios financeiros (independentemente de qualquer pagamento antecipado contratual) suficientes para atender aos requisitos de fluxo de caixa da construção estimados em USD $ [inserir valor] para o (s) contrato (s) em questão, líquido dos outros compromissos do Licitante.

Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

N/A

N/A

Formulário FIN – 3.1, com anexos



(ii) Os Licitantes também deverão demonstrar, para satisfação do Contratante, que possui fontes adequadas de financiamento para atender às necessidades de fluxo de caixa das obras atualmente em andamento e para futuros compromissos contratuais.


Deve atender ao requisito.

Devem atender ao requisito.

N/A

N/A



(iii) Os balanços auditados ou, se não for exigido pelas leis do país do Licitante, outras demonstrações financeiras aceitáveis para o Contratante, para os últimos [inserir número de anos] anos, devem ser apresentadas e devem demonstrar a atual solidez da posição financeira do Licitante e indicar suas perspectivas de lucratividade de longo prazo.

Deve atender ao requisito.

N/A

Deve atender ao requisito.

N/A

3.2

Faturamento Médio Anual de Obras de Construção

Faturamento médio anual mínimo na construção de obras em USD ______________ [inserir valor em USD, por extenso e em algarismos], calculado como o total de pagamentos certificados recebidos para contratos em andamento e/ou concluídos nos últimos ________ anos, dividido por __________ [inserir número de anos por extenso] anos.

Deve atender ao requisito

Devem atender ao requisito

Deve atender [inserir número] %, [inserir porcentagem por extenso]do requisito

Deve atender [inserir número] %, [inserir porcentagem por extenso]do requisito

Formulário FIN – 3.2

4. Experiência

4.1 (a)

Experiência Geral em Construção

(i) Experiência em contratos de construção como empreiteiro principal, membro de ACS, subempreiteiro ou empreiteiro administrador durante pelo menos os últimos ________ [inserir número de anos] anos a partir de 1º de janeiro de _____ [inserir ano].

(ii) Experiência em projetar Obras individualmente ou como membro de uma ACS, subempreiteiro por pelo menos os últimos ________ [inserir número de anos] anos a partir de 1º de janeiro de _____ [inserir ano].

Deve atender ao requisito

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender ao requisito

N/A

Deve atender ao requisito

Formulário EXP – 4.1

Pode ser um Subempreiteiro Especializado



4.2 (a)

Experiência específica em construção e gestão de contratos

(i) Número mínimo de [inserir quantidade] contratos de Desenho de obras similares especificados abaixo que foram satisfatória e substancialmente concluídos

(ii) Número mínimo de [inserir quantidade] contratos similares especificados abaixo que foram satisfatória e substancialmente concluídos14 como empreiteiro principal, membro de uma ACS15, um empreiteiro administrador, subempreiteiro16 entre 1º de janeiro [indicar o ano] e o término do prazo para apresentação de Ofertas:

(i) N contratos, cada um com valor mínimo V;

OU

(ii) Menor ou igual a N contratos, cada um com valor mínimo V, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N x V; [inserir valores para N e V, excluir seção (ii) se não aplicável].


[No caso de as Obras serem licitadas como contratos individuais sob um processo de aquisição fracionada (contrato múltiplo), o número

mínimo de contratos necessários para fins de avaliação da qualificação deverá ser selecionado dentre as opções mencionadas nas IAL 35.3].

A semelhança dos contratos deve se basear no seguinte: [com base nas disposições da Seção VII, “Requisitos do Contratante”, especificar os principais requisitos mínimos em relação às dimensões físicas, complexidade, método de construção, tecnologia ou outras características, incluindo as partes dos requisitos que podem ser deixados para Subempreiteiros Especializados, se permitido nas IAL 32.3].

Deve atender ao requisito













Deve atender ao requisito

Devem atender ao requisito





Devem atender ao requisito13

N/A




N/A

Deve atender aos seguintes requisitos em relação às atividades-chave listadas abaixo [liste as atividades-chave e os requisitos mínimos correspondentes que um membro deve atender; caso contrário, esta célula deve mostrar “N/A”. Deve incluir o Desenho de obras similares].

Formulário 4.2 EXP (a) (i)


Formulário EXP 4.2 (a) (ii)



4.2 (b)

Para os contratos acima e quaisquer outros [concluídos com alto grau de conformidade ou sendo implementados] como Empreiteiro principal, membro de uma ACS ou Subempreiteiro entre o dia 1º de janeiro de [inserir ano] e o prazo de envio de Oferta, uma experiência mínima em construção nas seguintes atividades-chave concluídas com sucesso17: [listar as atividades-chave e indicando o volume, número ou taxa de produção, conforme aplicável.]


De acordo com 4.2 (a), os requisitos especificados definem a semelhança dos contratos, enquanto as atividades-chave ou taxas de produção a serem especificadas em 4.2 (b) definem a capacidade necessária do Licitante para executar as Obras. Não deve haver qualquer inconsistência ou repetição do requisito entre 4.2 (a) e 4.2 (b). Para a taxa de produção, especifique que a taxa de produção deve ser baseada na média durante todo o período especificado OU na taxa da produção anual em qualquer período de 12 meses dentro do período especificado]18.

Esses requisitos também devem incluir o Desenho de obras similares.

Deve atender aos requisitos.
[especifique as atividades que podem ser realizadas por um Subempreiteiro Especializado, se isso for permitido nas IAL 32.3].

Devem atender aos requisitos.
[especifique as atividades que podem ser realizadas por um Subempreiteiro Especializado, se isso for permitido nas IAL 32.3].

N/A

Deve atender aos seguintes requisitos para as atividades-chave listadas abaixo [se aplicável, dentre as atividades-chave na primeira coluna deste 4.2 (b), listar as atividades-chave (volume, número ou taxa de produção conforme aplicável) e os requisitos mínimos correspondentes que devem ser atendidos por um membro, caso contrário, esta célula deve indicar: “N/A”.]

Formulário EXP – 4.2 (b)




Nota: [Para múltiplos lotes (contratos), especificar os critérios financeiros e de experiência correspondentes a cada lote de acordo com os itens 3.1, 3.2, 4.2 (a) e 4.2 (b)].


3. Pessoal-chave


[Nota: Inserir, na tabela abaixo, o pessoal-chave (equipe principal) mínimo necessário para executar o contrato, levando em consideração a natureza, escopo, complexidade e riscos do contrato.]


O Licitante deverá demonstrar que possui pessoal para os cargos-chave devidamente qualificados (e em número adequado), conforme descrito na tabela abaixo, para cumprir os requisitos do Contrato.

O Licitante fornecerá os detalhes do Pessoal-chave e de qualquer outro Pessoal-chave que o Licitante considere apropriado, juntamente com suas qualificações acadêmicas e experiência de trabalho. O Licitante deverá preencher os formulários correspondentes na Seção V, Formulários da Oferta.

O Empreiteiro solicitará a autorização do Engenheiro para substituir ou para substituir um integrante do Pessoal-chave (de acordo com as Condições Gerais do Contrato Subcláusula 6.12).

O Licitante deverá demonstrar que possui pessoal para os cargos-chave de acordo com os seguintes requisitos:

Representante do Empreiteiro e Pessoal-chave


Item N.o

Cargo/Especialização

Qualificações Técnicas Pertinentes

Mínimo de anos de experiência relevante no trabalho

1.

[Representante do Empreiteiro]

por exemplo, Graduação em área relevante.

por exemplo, mínimo de 10 anos trabalhando em projetos de construção em ambientes de trabalho semelhantes

Pessoal-chave para o Desenho

2.

[Chefe de Desenho]



3.

[Chefe de Supervisão Técnica]



4.

[Especialista em Avaliação de Impacto Ambiental]



5.

[Especialista em Avaliação de Impacto Social]



6.

[Especialista em Saúde e Segurança]



7.

[Especialistas em Biodiversidade, qualidade do ar, ruído, etc.]



Pessoal-chave para a construção

8.

[Gerente de construção]



9.

[Chefe de Processos e Qualidade]



10.

[Supervisor ambiental]



11.

[Supervisor de Saúde e Segurança]



12.

[Especialista Social]



13.

[Especialistas em Biodiversidade, qualidade do ar, ruído, etc.]



14.

Responsável por Topografia e Medições



15.

[Modificar/adicionar outros conforme seja apropriado]



Pessoal-chave para o Serviços de Operação (se aplicável)

16.

Gerente de Operações [se Serviço de Operação estiver incluído no escopo do contrato]



17.

[Especialista Ambiental]



18.

[Especialista de Saúde e Segurança Ocupacional]



19.

[Especialista Social, se aplicável]




[Indicar no projeto especialistas vinculados a diferentes engenharias, que deverão permanecer disponíveis durante a execução. No caso da saúde, por exemplo, especialista em equipamentos biomédicos. O Especialista Ambiental deve ter experiência no monitoramento da qualidade da água, efluentes, ar, ruídos e vibrações, conforme seja pertinente ao tipo de instalação em operação]



O Licitante deverá fornecer dados detalhados sobre o pessoal proposto e sua experiência nos formulários correspondentes incluídos na Seção V, Formulários da Oferta.




  1. Equipamentos



O Licitante deverá fornecer sua estratégia para aquisição e manutenção do equipamento-chave que pode ser necessário para executar as Obras de acordo com o Programa de Trabalho descrito no Formulário PDT na Seção V; Formulários da Oferta.

O Licitante deverá fornecer detalhes no Formulário EQU na Seção V; Formulários da Oferta.


  1. Subempreiteiros Especializados

Se previsto nas IAL33, apenas a experiência específica dos Subempreiteiros Especializados para Obras especializadas permitidas pelo Contratante deve ser levada em consideração na qualificação. Os Subempreiteiros Especializados, no entanto, não participam da experiência geral de obras e os recursos financeiros, portanto, não serão adicionados aos mantidos pelo Licitante. Proponente. No caso de subempreiteiros especializados terem sido identificados, eles também devem apresentar seu pessoal-chave e, no mínimo, um Supervisor de Meio Ambiente/Saúde e Segurança Ocupacional.



  1. Contratos Múltiplos – Parte das Qualificações

[Excluir se lotes e múltiplos contratos não se aplicarem]

Esta seção descreve os critérios de qualificação para cada lote (contrato), ou vários lotes (contratos). Tais critérios consistem no conjunto de requisitos mínimos para os respectivos lotes estabelecidos nos itens 3.1, 3.2, 4.2 (a) e 4.2 (b). No entanto, no que diz respeito à experiência específica exigida no item 4.2 (a) da Seção III, o Contratante deverá selecionar qualquer uma ou mais de uma das opções indicadas abaixo:

N é o número mínimo de contratos

V é o valor mínimo de um contrato

(a) Para um contrato:

Opção 1:

i) N contratos, cada um com valor mínimo de V;

Ou

Opção 2:

i) N contratos, cada um com valor mínimo de V; ou

ii) Menor ou igual a N contratos, cada um com valor mínimo V, mas com valor total de todos os contratos igual ou superior a N x V.



(b) Para contratos múltiplos

Opção 1:

i) Os requisitos mínimos para contrato (s) combinado (s) devem ser os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Licitante apresentou ofertas como segue, e N1, X0, X0, etc. devem ser contratos diferentes:

Lote 1: contratos N1, cada um com um valor mínimo V1;

Lote 2: contratos N2, cada um com um valor mínimo de V2;

Lote 3: contratos N3, cada um com um valor mínimo de V3;

---- etc.

Ou

Opção 2:

i) Os requisitos mínimos para contrato (s) combinado (s) devem ser os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Licitante apresentou ofertas como segue, e N1, X0, X0, etc. devem ser contratos diferentes:

Lote 1: contratos N1, cada um com um valor mínimo V1;

Lote 2: contratos N2, cada um com um valor mínimo de V2;

Lote 3: contratos N3, cada um com um valor mínimo de V3;

---- etc., ou

ii) Lote 1: contratos N1, cada um com o valor mínimo de V1; ou número de contratos menor ou igual a N1, cada um com valor mínimo V1, mas com valor total de todos os contratos igual ou maior que N1 x V1.

Lote 2: contratos N2, cada um com um valor mínimo de V2; ou número de contratos menor ou igual a N2, cada um com valor mínimo V2, mas com valor total de todos os contratos igual ou maior que N2 x V2.

Lote 3: contratos N3, cada um com um valor mínimo de V3; ou número de contratos menor ou igual a N3, cada um com valor mínimo V3, mas com valor total de todos os contratos igual ou maior que N3 x V3.

---- etc.

Ou

Opção 3:

i) Os requisitos mínimos para contrato (s) combinado (s) devem ser os requisitos agregados para cada contrato para o qual o Licitante apresentou ofertas como segue, e N1, X0, X0, etc. devem ser contratos diferentes:

:

Lote 1: contratos N1, cada um com um valor mínimo V1;

Lote 2: contratos N2, cada um com um valor mínimo de V2;

Lote 3: contratos N3, cada um com um valor mínimo de V3;

---- etc., ou

ii) Lote 1: contratos N1, cada um com o valor mínimo de V1; ou número de contratos menor ou igual a N1, cada um com valor mínimo V1, mas com valor total de todos os contratos igual ou maior que N1 x V1.

Lote 2: contratos N2, cada um com um valor mínimo de V2; ou número de contratos menor ou igual a N2, cada um com valor mínimo V2, mas com valor total de todos os contratos igual ou maior que N2 x V2.

Lote 3: contratos N3, cada um com um valor mínimo de V3; ou número de contratos menor ou igual a N3, cada um com valor mínimo V3, mas com valor total de todos os contratos igual ou maior que N3 x V3.

---- etc., ou

iii) Sujeito ao cumprimento de acordo com (ii) acima com relação ao valor mínimo de contrato único para cada lote, o número total de contratos é igual ou menor que N1 + N2 + N3 + - mas o valor total de todos esses contratos é igual ou superior que N1 x V1 + N2 x V2 + N3 x V3 + ---.



  1. Melhor Oferta Final

Depois de determinar as Ofertas substancialmente adequadas aos requisitos, o Contratante pode convidar os Licitantes a apresentarem sua Melhor Oferta Final de acordo com IAL 41, se assim indicado na FDL conforme as IAL 41.1, utilizando somente os seguintes requisitos: ____________ [inserir requisitos como preço, tipo de esclarecimentos ou modificações, informações adicionais, aspectos sociais, ambientais, inovadores ou de segurança cibernética]

  1. Ofertas Técnicas Alternativas das Obras

Se as IAL 13.1 permitir, a admissibilidade das ofertas alternativas será determinada da seguinte forma:

…………………………………………………………………………………………

[Se não forem estabelecidos critérios diferenciados para as Ofertas Técnicas Alternativas, estas serão avaliadas por seu próprio mérito em igualdade de condições com as ofertas básicas.

Nesse caso, o texto acima será substituído pelo seguinte texto:


“Se de acordo com as IAL 13.3, for permitida a apresentação de Ofertas Técnicas Alternativas ao Desenho conceitual do Contratante, as alternativas serão examinadas tecnicamente na revisão preliminar e será determinado se são ou não aceitáveis.



Se a Oferta Técnica Alternativa for aceitável, ela será avaliada e comparada em igualdade de condições com as outras ofertas que atendem ao desenho conceitual do Contratante. Se a Oferta Técnica Alternativa não for aceitável, ela será desqualificada na revisão preliminar e não será considerada no restante da avaliação”.


  1. Avaliação Técnica

De acordo com as IAL 31, as ofertas que forem responsivas aos requisitos do Documento de Licitação e passarem na revisão preliminar deverão passar por uma revisão técnica e, se especificado nas IAL 30.2, receberão uma pontuação técnica, que determinará ainda se o Licitante segue ou não para a próxima fase de avaliação.


Pontuação Mínima da Avaliação Técnica


Somente as Ofertas Técnicas que atingirem _________ [inserir porcentual, geralmente 65%] ou mais da pontuação máxima serão consideradas para as próximas etapas da avaliação.


As ofertas que não atingirem a pontuação mínima na avaliação técnica serão desclassificadas e a Oferta - Parte Financeira não será aberta e será devolvida ao Licitante.



Fatores Técnicos e Pesos


As pontuações técnicas totais que serão atribuídas a cada Oferta de acordo com a fórmula de avaliação técnica serão determinadas pelo peso e pela adição das pontuações atribuídas por uma Comissão de Avaliação aos fatores técnicos da Oferta, de acordo com os seguintes critérios estabelecidos. As pontuações atribuídas a cada fator técnico e subfatores devem ser baseadas em:


  1. até que ponto as Obras propostas estão em conformidade com as Especificações e com o desenho conceitual do Contratante; [Peso do fator: _______]


  1. em que medida a Oferta agrega valor em termos de desempenho, funcionalidade e/ou custos de Serviço de Operação; [Peso do fator: _______]


  1. no mínimo, a qualidade da Oferta - Parte Técnica deve ser avaliada em termos de adequação da abordagem e metodologia em relação ao seguinte:


  1. Metodologia do Desenho; [Peso do subfator: _______]

  2. Estratégia de gestão da construção; [Peso do subfator: _______]

  3. Declaração sobre a metodologia das principais atividades de construção; [Peso do subfator: _______]

  4. Código de Conduta, se aplicável às disposições ASSS: [Peso do subfator: _______]

  5. Programa de Trabalho; [Peso do subfator: _______]

  6. Pessoal e Organograma: [Peso do subfator: _______]

  7. Qualificação do pessoal-chave e recursos; [Peso do subfator: _______]

  8. Avaliação de riscos; [Peso do subfator: _______]

  9. Estratégia de uso do equipamento-chave; [Peso do subfator: _______]


  1. [adicionar outros fatores, conforme apropriado]. [Peso do fator]: _______]


  1. cada fator técnico pode incluir subfatores conforme indicado em (c). As pontuações devem ser atribuídas a cada fator técnico e subfatores.



Metodologia de Qualificação da Oferta Técnica


[Nota para o Contratante: o Contratante deverá desenvolver uma metodologia de qualificação para ser incluída aqui]

Se, de acordo com as IAL 30.2, os fatores técnicos (e os subfatores, se aplicável) forem ponderados em termos de relevância, a pontuação técnica total seria a média ponderada em porcentagem. A pontuação de cada subfator (i) dentro de um fator (j) será combinada com as pontuações de subfatores no mesmo fator como uma soma ponderada para formar o Fator de Pontuação Técnica usando a seguinte fórmula:

Onde:

tji = pontuação técnica para o subfator “i” no fator “j”

wji = peso do subfator “i” no fator “j”,

k = o número de subfatores pontuados no fator “j” e

As pontuações dos fatores técnicos serão combinadas em uma soma ponderada para formar a pontuação total para a Oferta técnica usando a seguinte fórmula:


Onde:

Sj = pontuação técnica do fator “j”

Wj = peso do fator “j” conforme especificado na FDL 41.1

n = número de fatores

e

  1. Contratos Múltiplos – Parte Financeira



De acordo com as IAL 35.3, se as Obras forem agrupadas em vários contratos, a avaliação deve ser a seguinte:

Lotes

Os Licitantes têm a opção de apresentar Ofertas para qualquer um dos lotes ou para mais de um. As Ofertas serão avaliadas por lote, levando em consideração os descontos oferecidos, se houver, após considerar todas as combinações de lotes possíveis. O(s) contrato(s) serão adjudicados ao Licitante ou Licitantes que apresentarem o menor custo avaliado ao Contratante, desde que o(s) Licitante(s) selecionado(s) atendam aos critérios de pré-qualificação exigidos para o lote ou combinação de lotes, conforme o caso.

Pacotes

Os Licitantes poderão apresentar Ofertas para um ou mais pacotes e para um ou mais lotes dentro de um pacote. As Ofertas serão avaliadas por pacote, levando em consideração os descontos oferecidos, se houver, para pacotes combinados e/ou lotes dentro de um pacote. O (s) contrato (s) será (ão) adjudicado(s) ao(s) Licitante(s) que oferecer(em) o menor custo avaliado ao Contratante para pacotes combinados, desde que o(s) Licitante(s) selecionado(s) atendam aos critérios obrigatórios de qualificação para uma combinação de pacotes e/ou lotes, conforme o caso.



  1. Ofertas Técnicas Alternativas das Obras – Parte Financeira

Nos casos em que as IAL 13.1 permitirem a inclusão de Ofertas Técnicas Alternativas e que tenham sido aceitas na avaliação da Parte Técnica, a Parte Financeira da Oferta será avaliada da seguinte forma:

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………



  1. Avaliação de Aspectos Monetários ou Avaliação Econômica



[Se nenhum fator de avaliação econômico for aplicado, esta etapa será omitida e será usado o preço avaliado da oferta na avaliação financeira.]



  1. Outros critérios IAL 35.1 (e)


Além dos critérios listados nas IAL 35.1 (b) – (e), os seguintes critérios serão aplicados:



(a) Plano de Execução: [excluir se este não for um fator]

Opção 1:

O prazo para conclusão das Obras, contado a partir da data de vigência prevista no artigo 3 do Acordo Contratual para determinar o prazo que devem durar as inspeções e testes anteriores ao comissionamento, será de: _____. Nenhum crédito será dado pela conclusão antecipada.


ou

Opção 2:

O prazo para conclusão das Obras, contado a partir da data de vigência especificada no Artigo 3 do Acordo Contratual para determinar o tempo que devem durar as inspeções e testes anteriores ao comissionamento, será de ________ no mínimo e __________ no máximo.


Caso o prazo de conclusão ultrapasse o prazo mínimo, a taxa de ajuste será de _______ (%) para cada semana de atraso em relação a esse prazo mínimo. Não será concedido crédito em caso de conclusão antes do prazo mínimo estipulado. As ofertas que indicarem uma data de conclusão que exceda o prazo máximo estipulado serão rejeitadas.

(b) Custos do Serviço de Operação [excluir se este não for um fator]

Uma vez que as despesas do Serviço de Operação das Instalações constituem uma parte importante do seu ciclo de vida, essas despesas devem ser avaliadas de acordo com os princípios descritos a seguir, incluindo custos de peças de reposição durante o período inicial de operação conforme descrito abaixo, e com base nos preços cotados por cada Licitante, bem como pela experiência do Contratante ou de outro que se encontre nas mesmas circunstâncias. Para efeito de avaliação, esses custos serão adicionados ao preço da Oferta.

Opção 1:

Serão usados os seguintes fatores de custos do Serviço de Operação para calcular o custo durante o ciclo de vida:

  1. número de anos para o ciclo de vida ___________________ [inserir número de anos]

  2. custos de operação _____________________________ [inserir como serão determinados]

  3. custos de manutenção, incluindo o custo de peças de reposição durante o período inicial de operação, e

  4. taxa de desconto: ________ [inserir taxa de desconto em porcentagem] a ser usada para descontar a valor presente todos os custos anuais futuros calculados em (ii) e (iii) acima para o período especificado em (i).

ou então

Opção 2:

Referência à metodologia indicada nas Especificações ou em outra seção do Documento de Licitação.

(c) Obras, serviços, instalações, etc. que o Contratante deverá fornecer [excluir se este não for um fator]

Quando as licitações incluírem Obras a serem executadas pelo Contratante ou serviços ou instalações que o Contratante fornecerá, além dos requisitos do Documento de Licitação, o Contratante deverá estimar essas Obras, serviços ou instalações adicionais durante a vigência do Contrato. Esses custos serão somados ao preço licitado na avaliação.

(d) Critérios Especiais Adicionais [excluir se não houver fatores adicionais]

Na avaliação serão empregados os seguintes critérios adicionais:

……………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………

O método de avaliação pertinente será detalhado abaixo e/ou nas Especificações:

…………………………………………………………………………………

…………………………………………………………………………………


Qualquer ajuste de preço resultante de procedimentos anteriores deve ser adicionado, apenas para fins de avaliação comparativa, para chegar a um “preço da oferta avaliada”. Os preços da oferta cotados pelo (s) Licitante (s) não devem ser alterados.


14. Avaliação quando a pontuação combinada não é usada

[Excluir se não for usado]


Se nenhuma pontuação combinada for usada na avaliação técnica e de preço, a Oferta Mais Vantajosa será aquela que obtiver o menor custo avaliado das Ofertas que alcançaram a pontuação técnica mínima de______ [indicar, geralmente 65%] ou mais da pontuação técnica máxima, e o Contrato será adjudicado se possuir as qualificações e se atender aos demais requisitos desta Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação.


Ou

14. Avaliação Combinada das Ofertas

[Excluir se não for usado]

Se uma avaliação técnica incluir pontuações e pesos, apenas as Ofertas que obtiverem __________ [inserir porcentagem, geralmente 65%] ou mais da pontuação técnica máxima serão consideradas como tendo cumprido substancialmente os aspectos técnicos e essa pontuação será transferida para o técnico combinado e comparação de preços.


Quando aplicável, o Contratante deverá avaliar e comparar as Ofertas que foram determinadas como substancialmente adequadas e que alcançaram a pontuação técnica mínima estabelecida.


Uma Pontuação da Oferta Avaliada (evaluated bid score) (B) será calculada para cada oferta substancialmente em conformidade usando a seguinte fórmula, que permitirá uma avaliação completa do custo avaliado e dos méritos técnicos de cada Oferta:


Onde

C = Custo avaliado da Oferta

C low = o menor de todos os custos avaliados entre as Ofertas em conformidade

T = a pontuação técnica total atribuída à Oferta

T high = a pontuação técnica obtida pela Oferta, que obteve a melhor pontuação dentre todas as outras Ofertas em conformidade

X = Peso do custo conforme especificado na FDL IAL 41.1


O Preço da Oferta (Fm) avaliado como de valor mais baixo recebe a máxima pontuação financeira (Sf) de 100.

Os pesos atribuídos às Ofertas Técnicas (T) e ao preço (P) são: [os parâmetros de peso técnico e financeiro também são fixados na FDL e podem variar ligeiramente dependendo de cada um]


T = _____ [inserir número, geralmente 0,20] e

P = ______ [inserir número, geralmente 0,80]

As Ofertas classificadas de acordo com suas pontuações técnica (St) e financeira (Sf) combinadas com base nos pesos (T = o peso atribuído à Oferta Técnica; P = o peso atribuído ao Preço da Oferta; T + P = 1) de modo que: S = St x T% + Sf x P%.


Quando as pontuações são utilizadas em uma avaliação técnica, a Oferta Mais Vantajosa será aquela que obtiver as pontuações combinadas mais altas e a qual será adjudicado o Contrato, desde que seja qualificada, se o Contratante e o Licitante selecionado chegarem a um acordo nas Negociações (se houver) e se atender a todos os outros requisitos desta Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

.

Seção IV. Países Elegíveis

Elegibilidade para fornecimento de Bens, obras e prestação de serviços nas aquisições financiados pelo Banco

Nota: As referências ao Banco nesses documentos incluem o BID, o Laboratório do BID e qualquer outro fundo administrado pelo Banco.

A seguir, existem 2 opções do número “1” para o Usuário escolher a correspondente dependendo da fonte de Financiamento. Isso pode vir do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), do Laboratório de Licitações ou, ocasionalmente, os contratos podem ser financiados por fundos especiais que podem incluir diferentes critérios de elegibilidade para um determinado grupo de países-membros, caso em que devem ser determinados. estes usando a última opção:

-----------------------------------

1) Países-membros quando a fonte de financiamento é o Banco Interamericano de Desenvolvimento:

Alemanha, Argentina, Áustria, Bahamas, Barbados, Bélgica, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Equador, El Salvador, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos, Finlândia, França, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Israel, Itália, Jamaica, Japão, México, Nicarágua, Noruega, Países Baixos, Panamá, Paraguai, Peru, Portugal, Reino Unido, República da Coreia, República Dominicana, República Popular da China, Suécia, Suíça, Suriname, Trinidade e Tobago, Uruguai, e Venezuela.

Territórios elegíveis

  1. Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião – por ser Departamentos da França.

  2. Ilhas Virgens dos EUA, Porto Rico, Guam - como Território dos Estados Unidos da América

  3. Aruba - como país constituinte do Reino dos Países Baixos; e Bonaire, Curaçao, Sint Maarten, Sint Eustatius - por serem Departamentos do Reino dos Países Baixos.

  4. Hong Kong - por ser uma Região Administrativa Especial da República Popular da China.

--------------------------------------

1) Lista de países quando um Fundo administrado pelo Banco está financiando:


(Incluir lista de países)]

---------------------------------------

2) Critérios para determinar a nacionalidade e o país de origem dos bens e serviços

Para determinar: (a) a nacionalidade das empresas e indivíduos elegíveis para participar de contratos financiados pelo Banco e (b) o país de origem dos bens e serviços, serão utilizados os seguintes critérios:

(A) Nacionalidade

(a) Um indivíduo tem a nacionalidade de um país-membro do Banco se ele ou ela atender a um dos seguintes requisitos:

(i) é cidadão de um país-membro; ou

(ii) estabeleceu seu domicílio em um país-membro como residente de boa-fé e está legalmente autorizado para trabalhar nesse país.


(b) Uma empresa tem a nacionalidade de um país-membro se satisfizer os dois requisitos a seguir:

(i) está legalmente constituído ou incorporado de acordo com as leis de um país-membro do Banco; e

(ii) mais de cinquenta por cento (50%) do capital da empresa é propriedade de pessoas físicas ou jurídicas de países-membros do Banco.

Todos os sócios de uma associação em participação, associação, consórcio ou sociedade (ACS) com responsabilidade conjunta e solidária e todos os subempreiteiros devem cumprir os requisitos estabelecidos acima.

(B) Origem dos Bens

Os bens têm origem em um país-membro do Banco se foram extraídos, cultivados, colhidos ou produzidos em um país-membro do Banco. Considera-se que um bem é produzido quando, mediante manufatura, processamento ou montagem, o resultado é um artigo comercialmente reconhecido cujas características, funções ou finalidades de uso são substancialmente diferentes de suas partes ou componentes.


No caso de um bem que consiste em vários componentes individuais que devem ser interconectados (pelo fornecedor, comprador ou um terceiro) para que o bem possa ser utilizado, e sem importar a complexidade da interconexão, o Banco considera que este bem é elegível para financiamento se a montagem dos componentes tiver sido feita em um país-membro. Quando o bem é uma combinação de vários bens individuais que normalmente são empacotados e vendidos comercialmente como uma só unidade, o bem é considerado proveniente do país onde este foi empacotado e embarcado com destino ao comprador.


Para fins de determinação da origem dos bens identificados como “feito na União Europeia”, estes serão elegíveis sem necessidade de identificar o correspondente país específico da União Europeia.


A origem dos materiais, partes ou componentes dos bens ou a nacionalidade da empresa produtora, montadora, distribuidora ou vendedora dos bens não determina a origem dos mesmos.

(C) Origem dos Serviços

O país de origem dos serviços é o mesmo da pessoa física ou jurídica que os presta de acordo com os critérios de nacionalidade acima estabelecidos. Este critério aplica-se aos serviços relacionados com o fornecimento de bens (como transporte, seguro, montagem, etc.), aos serviços de construção e aos serviços de consultoria.



Seção V. Formulários da Oferta

Índice dos Formulários da Oferta


Carta de Oferta – Parte Técnica 2

Formulários da Oferta Técnica 2

Formulário DMD 2

Formulário DOO 2

Formulário DEC 2

Formulário MCAC 2

Formulário SGQ 2

Formulário IESCC 2

Formulário PDT 2

Formulário CDM 2

Formulário CEDC 2

Formulário PLA 2

Formulário SPCSI 115

Formulário RAN 2

Formulário ESO 2

Formulário ASSS 118

Código de Conduta Ambiental, Social e de Saúde e Segurança no local de Trabalho 119

Outros Formulários 2

Formulário EQU 2

Formulário PER – 1 2

Formulário PER – 2 2

Qualificações dos Licitantes 2

Formulário ELI -1.1 2

Formulário ELI -1.2 2

Formulário CON – 2 128

Formulário CON – 3 2

Formulário FIN – 3.1 2

Formulário FIN – 3.2 2

Formulário FIN – 3.3 2

Formulário FIN – 3.4 2

Formulário EXP – 4.1 2

Formulário EXP – 4.2 (a) (i) 2

Formulário EXP – 4.2 (a) (ii) 2

Formulário EXP – 4.2 (b) -1 2

Formulário EXP – 4.2 (b) -2 2

Garantia de Manutenção da Oferta 2

Formulário de Garantia de Manutenção da Oferta 149

Formulário de Declaração de Manutenção da Oferta 2

Carta de Oferta – Parte Financeira 2

Lista de Atividades com Preços e Lista de Subatividades 2

Exemplo de Lista de Atividades com Preços 158

Exemplo de Lista de Subatividade com Preços 159

Trabalhos por Administração 160

Lista de Taxas de Trabalhos por Administração: 1. Mão de Obra 2

Lista de Taxas de Trabalhos por Administração: 2. Materiais 162

Lista de Taxas de Trabalhos por Administração: 3. Equipamento do Empreiteiro 163

Resumo de Trabalhos por Administração 2

Quantias Provisórias Especificadas 165

Resumo Geral 2

Lista de Moedas de Pagamento 2

Ajuste de Preço 2

Exemplos de Tabelas de Dados de Ajuste 170




Carta de Oferta – Parte Técnica

INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: XXXXXXX ESTE QUADRO APÓS COMPLETAR O DOCUMENTO

O Licitante deve preparar esta Carta de Xxxxxx em papel timbrado que indique claramente o nome completo e o endereço comercial do Licitante.


Nota: O texto em itálico tem como objetivo auxiliar os Licitantes na preparação deste formulário.

Data de apresentação desta Oferta: [indicar a data (dia, mês e ano) de apresentação da Oferta]

Solicitação de Ofertas N.o: [inserir o número de identificação]


Alternativa N.o: [inserir o número de identificação, no caso de uma Oferta para uma alternativa]

Para: ________________________ [indicar o nome completo ou do Contratante]

Nós, os Licitantes abaixo assinados, apresentamos nossa Oferta, que consiste em duas partes, a saber:

(a) A Parte Técnica

(b) A Parte Financeira

Ao apresentar nossa Oferta, declaramos o seguinte:

  1. Sem Reservas: Examinamos o Documento de Licitação, incluindo os aditivos publicados de acordo com as Instruções aos Licitantes (IAL 8), e não temos reservas a esse respeito.

  2. Elegibilidade: Atendemos aos requisitos de elegibilidade e não temos conflito de interesses de acordo com as IAL 4; e no caso de detectarmos que alguma das partes nomeadas está em algum conflito de interesses, iremos notificar essa circunstância por escrito ao Contratante, seja durante o processo de seleção, as negociações ou a execução do Contrato;

  3. Conformidade: Oferecemos desenhar e construir (e operar e manter as Obras durante o período indicado nas IAL, se este for um requisito do Contratante) e operar e manter as seguintes Obras de acordo com o Documento de Licitação: [inserir uma breve descrição das Obras]

____________________________________________________________________

  1. Prazo de Validade da Oferta: Nossa Oferta será válida durante o prazo estabelecido nas IAL 18.1 da FDL (e suas alterações, se houver), contado a partir da data de vencimento do prazo para apresentação das ofertas estabelecidas nas IAL 22.1 da FDL (e suas alterações, se houver), e continuará tendo caráter vinculante para os abaixo assinados e poderá ser aceita a qualquer momento antes do término deste prazo.

  2. Garantia de Execução: Se a nossa Oferta for aceita, nos comprometemos a obter uma Garantia de Execução em concordância com o Documento de Licitação.

  3. Uma Oferta por Licitante: Não estamos apresentando nenhuma outra Oferta, como Licitante individual ou subempreiteiro, e não estamos participando de nenhuma outra Oferta como membro de uma ACS, e cumprimos os requisitos estabelecidos nas IAL 4.3, exceto as Oferta Alternativas enviadas de acordo com as IAL 13.

  4. Suspensão e Exclusão: Os abaixo assinados (incluindo diretores, funcionários, principais acionistas, pessoal proposto e agentes), bem como subempreiteiros, fornecedores, consultores, fabricantes ou prestadores de serviços envolvidos em qualquer parte do contrato, não estamos sujeitos a uma suspensão temporária ou exclusão imposta pelo BID, nem a uma sanção imposta pelo BID em decorrência do Acordo de Reconhecimento Mútuo de Decisões de Exclusão assinado pelo BID e outros bancos de desenvolvimento.

Da mesma forma, não somos inelegíveis em virtude das leis nacionais do Contratante ou de seus regulamentos oficiais, nem em virtude de uma decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

  1. Empresas ou Entidades Estatais: [escolha a opção apropriada e exclua a outra] [Não somos uma empresa estatal]/[Somos uma empresa estatal, mas atendemos aos requisitos estabelecidos nas IAL 4.5].

  2. Contrato Vinculante: Entendemos que esta Oferta, juntamente com sua aceitação por escrito, incluída em sua Carta de Aceitação, constituirá um contrato vinculante entre nós, até que um contrato formal seja preparado e executado;

  3. Obrigação de Aceitar: Entendemos que o Contratante não está obrigado a aceitar a Oferta de menor custo avaliado, a Oferta Mais Vantajosa ou qualquer outra Oferta que o (a) senhor (a) possa receber; e

(k) Práticas Proibidas: Nós, e nossos subempreiteiros ou fornecedores de qualquer componente do contrato (incluindo, em todos os casos, os respectivos diretores, executivos, principais acionistas, pessoal-chave proposto e agentes) lemos e entendemos as definições das Práticas Proibidas do Banco e as sanções aplicáveis ao cometimento destes que constam deste documento e nos obrigamos a observar as normas pertinentes sobre eles. Além disso, comprometemo-nos a que no processo de seleção (e em caso de adjudicação, na execução) do contrato, sejam observadas as leis sobre fraude e corrupção, incluindo suborno, aplicáveis no país da Contratante.

Além disso, nós e nossos subempreiteiros ou fornecedores de qualquer componente do contrato (incluindo, em todos os casos, os respectivos diretores, executivos, principais acionistas, pessoal-chave proposto e agentes) reconhecemos que o não cumprimento de qualquer uma dessas declarações constitui o base para a imposição pelo Banco de uma ou mais das medidas descritas nas IAL 3.1.

Nossa empresa, sua matriz, suas afiliadas ou subsidiárias, subempreiteiros ou fornecedores para qualquer parte do contrato (incluindo, em todos os casos, diretores, executivos, principais acionistas, Pessoal-chave proposto e agentes):

(i) Não fomos declarados inelegíveis pelo Banco, ou por outra Instituição Financeira Internacional (IFI) com a qual o Banco tenha celebrado um Acordo de Reconhecimento Mútuo de Decisões de Exclusão, para a obtenção de contratos financiados por qualquer uma delas; e

(ii) Não nos envolvemos em quaisquer Práticas Proibidas ou Fraude e Corrupção e tomamos as medidas necessárias para garantir que nenhuma pessoa agindo por nós ou em nosso nome se envolva em Práticas Proibidas.

Nome do Licitante: *[inserir o nome completo da pessoa que assina a Xxxxxx]


Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Xxxxxx em nome do Licitante: ** [inserir o nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Xxxxxx]


Cargo da pessoa que assina a oferta: [inserir o cargo completo da pessoa que assina a Oferta]


Assinatura da pessoa acima mencionada: [incluir a assinatura da pessoa cujo nome e cargo estão indicados nos parágrafos anteriores].


Data da assinatura: [inserir dia da assinatura] de [inserir mês] de [inserir ano]


*: No caso de uma Oferta apresentada por uma ACS, especifique o nome da ACS que atua como Licitante.

**: A pessoa que assina a Oferta deverá ter uma procuração fornecida pelo Licitante anexada.





Oferta Técnica



Formulários da Oferta Técnica


[Nota ao Contratante: O Contratante poderá usar os Formulários abaixo para instruir o Licitante sobre as informações a serem apresentadas com sua Oferta Técnica na fase de desenho, construção, serviço de operação, se aplicável. O Contratante pode substituir, excluir ou adicionar outros Formulários indicando as atividades que os Licitantes devem descrever em sua Oferta]


Os Licitantes devem usar os seguintes formulários ao enviar as Xxxxxxx, a menos que solicitem autorização, antes da apresentação das Ofertas, do Contratante para introduzir qualquer modificação no formato, escopo ou requisitos do formulário. Os licitantes não podem omitir nenhum dos formulários exigidos.


O Contratante deverá inserir com “X” ou escrever “SIM” ou “NÃO” na coluna “APLICA” ou “NÃO APLICA”, quais itens se aplicam em cada Formulário e em cada caso. O Licitante deve incluir em sua Oferta as informações relacionadas aos itens que o Contratante tenha indicado que “APLICA” nesta licitação.



  • Formulário sobre Metodologia do Desenho

  • Formulário de Organização das Obras

  • Formulário da Estratégia de Gestão e Construção

  • Formulário de Métodos de Construção de Atividades-Chave

  • Formulário de Supervisão e Garantia de Qualidade

  • Formulário de Instalações Eletromecânicas, Sanitárias, de Controle e Comunicações

  • Formulário do Programa de Trabalho

  • Formulário do Cronograma de Mobilização

  • Formulário do Cronograma de Desenhos e Construção

  • Formulário da Planta

  • Formulário de Subempreiteiros propostos para Componentes e Serviços Significativos da Instalação

  • Formulário de Riscos Antecipados

  • Formulário de Estratégia de Serviço de Operação

  • Formulário de Estratégia em Matéria Ambiental, Social e de Saúde e Segurança no local de Trabalho

  • Código de Conduta Ambiental, Social e de Saúde e Segurança no local de Trabalho

  • Outros Formulários

  • Formulários de Equipamentos

  • Formulários de Pessoal

  • Formulários de Qualificações

  • Garantias e/ou Declaração




Formulário DMD

Descrição da Metodologia do Desenho


O Licitante deverá apresentar uma metodologia de desenho que inclua, pelo menos, o seguinte:


N.o

Elemento da Oferta

Aplica

Não Aplica


Arranjos organizacionais para o desenho, incluindo: estrutura da equipe, funções e responsabilidades, procedimentos de revisão e aprovação de procedimentos de garantia de qualidade




Programa de entregas [o Contratante especificará os requisitos consistentes com as boas práticas da indústria internacional, por exemplo, em relação à iluminação, sinalização, descarte de gases e combustíveis, drenagem, esgoto e acesso temporário/permanente às partes viárias das obras]




Declaração sobre o desenho executivo das obras que estabeleça como serão cumpridos os Requisitos do Contratante




Declaração de qualquer valor agregado que o Licitante irá contribuir, incluindo exemplos de aspectos inovadores do desenho.




  1. comentários sobre os Requisitos do Contratante, incluindo: diagnóstico de informações técnicas disponíveis e questões de desenho relacionadas às Obras;

  2. comentários sobre os erros, defeitos ou ambiguidades indicados nos Requisitos do Contratante;

  1. detalhes de quaisquer exceções no desenho conceitual com relação aos Requisitos do Contratante




Aquisições sustentáveis: aspectos de sustentabilidade (por exemplo, eficiência energética, resíduos, descarte de plásticos, poços para extração de gravilha, fontes de materiais, uso de materiais reciclados e recicláveis, tintas não petroquímicas e madeira de reflorestamento) que demonstrem o enfoque do Empreiteiro e o seu compromisso com práticas sustentáveis de desenho e construção;




Estratégia para coletar informações básicas sobre aspectos ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho, para alimentar oportunamente o desenvolvimento adequado do desenho




Detalhes de como os requisitos ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho serão incorporados em todas as fases do desenho e como foram consideradas as implicações para a fase de construção e durante a operação, se aplicável




Detalhes da abordagem da gestão de riscos, participação das partes interessadas, licenças e autorizações ambientais




Detalhes das melhorias ao aplicar a engenharia de valor, incluindo aspectos das ASSS




Mecanismos e padrões de resposta caso haja a necessidade de consultas ou alterações no desenho em decorrência de eventos que ocorram durante a execução das obras ou durante a operação, e




[insira qualquer outra informação relevante, conforme apropriado]





[O Contratante pode considerar limitar a apresentação da metodologia de desenho, por exemplo: “A apresentação da metodologia de Desenho deve incluir no máximo 20 páginas de texto A4”]






Formulário DOO

Descrição da Organização das Obras

[incluir informações pertinentes à Organização dos Projetos no Local das Obras]



Shape1



Formulário DEC

Descrição da Estratégia de Gestão de Construção

O Licitante deve apresentar uma estratégia de gestão de construção que inclua, pelo menos:


N.o

Elemento da Oferta

Aplica

Não Aplica


Arranjos organizacionais para a gestão da construção, incluindo: a estrutura da equipe, o papel e as responsabilidades de cada membro e como eles interagem, os procedimentos de aprovação e a garantia de qualidade




Forma pela qual os subempreiteiros são selecionados e gerenciados




Capacitação e formação de todo o pessoal que exerce atividades no local das obras; todo o pessoal que assiste à instalação




Participação das partes interessadas (stakeholders) nas Obras




Obtenção e gestão de autorizações, licenças e aprovações




Propostas para o estabelecimento do local, incluindo acesso, alojamento, instalações de armazenamento de instalações e materiais




Propostas das fases de construção, incluindo a sequência de trabalhos e a gestão das atividades conflitantes




Garantir que as investigações geotécnicas ou outros trabalhos avançados atendam aos requisitos ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho;




Abordagem de gestão de riscos para os aspectos geotécnicos, hidráulicos e subsuperficiais das Obras




Sistema de gestão de qualidade incluindo um esboço do plano de gestão da qualidade




Aspectos de sustentabilidade que demonstrem o enfoque e o comprometimento do Licitante com as boas práticas sustentáveis de construção (por exemplo, eficiência energética, redução de perdas, redução no consumo de materiais e utilização de fontes de materiais, etc.)




Preparação, aprovação e implementação das atividades ambientais, plano de gestão social, saúde e segurança comunitária, de acordo com o PGAS aprovado pelo Banco, se aplicável




Mecanismos de resolução de reclamações relacionadas com a concepção do desenho e construção





Preparação, frequência e uso de relatórios, incluindo questões ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho




Preparativos para a realização de testes após a conclusão das obras





Providências para tomar posse do Local, incluindo a conclusão dos desenhos técnicos de registro ou desenhos técnicos como construído (“as-built drawings”) e preparação dos manuais de operação e manutenção e quaisquer outros aspectos pertinentes




[insira qualquer outra informação relevante, conforme apropriado]







Formulário MCAC

Guia sobre os Métodos de Construção de Atividades-Chave


O Licitante fornecerá explicações sobre o método de construção utilizado nas seguintes atividades-chave das obras. Cada explicação do método irá descrever a abordagem proposta para construir a atividade, o nível do pessoal e sua experiência, o sistema de trabalho seguro e o equipamento a ser usado.


O Licitante poderá inserir as atividades-chave cujos métodos de construção dependem do desenho final ou poderá designar algumas dessas atividades com métodos provisórios até que os desenhos sejam concluídos.


[O Contratante deve identificar as atividades-chave de construção relacionadas ao contrato]


1

2

3 -

4.....




Formulário SGQ

Guia sobre Supervisão e Garantia de Qualidade


Neste Formulário, o Proponente deverá fornecer sua abordagem e recursos para o cumprimento das obrigações contratuais relativas à supervisão técnica e ao controle de qualidade das obras e serviços que executará no âmbito do Contrato.


Se o Proponente planeja recorrer a subempreiteiros para o Desenho, supervisão das obras, controle de materiais e laboratório, instalações de equipamentos, operação e manutenção (se aplicável), sistemas de controle de custo, tempo e qualidade, programas de computador, elaboração de relatórios periódicos e especiais, comunicação social, resposta a emergências, supervisão ambiental e social, saúde e segurança no local de trabalho, capacitação, etc. deverá indicar a maneira pela qual serão garantidas a coordenação e uma comunicação ininterruptas com o Contratante e com o Representante do Contratante sobre essas ou outras questões-chave de execução, em particular, se ocorrerem alterações no Desenho após a aprovação dos Desenhos do Empreiteiro pelo Contratante. O Proponente deve estabelecer padrões de resposta e indicadores de progresso nas áreas que devem ser melhoradas.


Durante a execução das Obras e, posteriormente, pelo tempo necessário para cumprir as obrigações do Empreiteiro, este deverá fornecer toda a supervisão necessária para planejar, organizar, dirigir, administrar, inspecionar e testar as Obras. O trabalho de supervisão será realizado por um número suficiente de engenheiros e assistentes que possuam conhecimento adequado do idioma para as comunicações acerca das operações a serem realizadas (incluindo os métodos e técnicas exigidos, os riscos e os métodos de prevenção de acidentes), para a execução satisfatória e segura das Obras.


Durante a fase de implementação do projeto, o Empreiteiro deverá levar em consideração os requisitos do Representante do Empreiteiro para o cumprimento de suas responsabilidades e tarefas durante as fases de desenho, construção, instalações do equipamento e, se aplicável, os serviços de operação.


Em especial, o Empreiteiro do projeto deverá disponibilizar engenheiros e assistentes (profissionalmente reconhecidos) para assistir o Representante do Contratante em explicações apropriadas, se for caso, no momento de:


N.o

Elemento da Oferta

Aplica

Não Aplica


Revisar e confirmar o programa de garantia de qualidade do Empreiteiro




Revisar e confirmar a entrega de materiais e equipamentos no local das Obras




Rever e confirmar a quantidade e qualidade das Obras concluídas, que se torna a base para pagar ao Empreiteiro de acordo com as condições do Contrato;




Participar de reuniões periódicas com o Empreiteiro para revisar o andamento do desenho, questões técnicas e medidas para atingir o controle de custos, qualidade e cronograma de execução




Gerenciar questões relacionadas aos aspectos ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho e durante a construção, incluindo a execução da garantia de execução das obrigações da ASSS, se aplicável




Revisar e confirmar as propostas de teste de aceitação feitas pelo Empreiteiro para concluir os testes de aceitação;




Revisar e confirmar do Manual de Serviço de Operação, incluindo programas de capacitação para os engenheiros do Contratante e supervisores de ASSS que foram treinados pelo Empreiteiro;




Fornecer qualquer suporte técnico adicional, razoavelmente solicitado pelo Contratante, sempre que necessário para demonstrar o êxito na implementação do Contrato




[insira qualquer outra informação relevante, conforme apropriado]







Formulário IESCC

Guia sobre Instalações Eletromecânicas, Sanitárias, de Controle e Comunicações


Caso o Contrato inclua o fornecimento e instalação de componentes da Planta, neste Formulário, o Licitante deverá fornecer sua abordagem e recursos para o cumprimento das obrigações contratuais relativas à supervisão técnica e controle de qualidade das instalações eletromecânicas e sanitárias previstas no Contrato. Se o Licitante planeja recorrer a subempreiteiros para a seleção adequada dos equipamentos e sistemas, ou para seleção de mão de obra qualificada e supervisão técnica dessas instalações, ele deverá indicar a forma como serão garantidas a coordenação e a comunicação ininterrupta com o Contratante e com o Engenheiro nesses outros temas chaves da execução, especialmente se ocorrerem alterações no desenho do Empreiteiro após à sua aprovação pelo Contratante. O Licitante deverá estabelecer padrões de resposta e indicadores de progresso nas áreas que devem ser melhoradas.



Durante a execução das Obras e, posteriormente, pelo tempo necessário para cumprir as obrigações do Empreiteiro, este fornecerá toda a supervisão necessária para planejar, organizar, dirigir, administrar, inspecionar e testar os Equipamentos e Instalações. O trabalho de supervisão será realizado por um número suficiente de engenheiros e assistentes que possuam conhecimento adequado do idioma para comunicações e sobre as operações a serem realizadas (incluindo os métodos e técnicas exigidos, os riscos e os métodos de prevenção de acidentes), para a execução satisfatória e segura das instalações.


Durante a fase de implementação do Projeto, o Empreiteiro deverá considerar cuidadosamente os requisitos do Engenheiro de Projeto para cumprir suas responsabilidades e deveres durante as fases de desenho, montagem e testes de equipamentos das instalações e, se apropriado, as operações das instalações.



Notadamente, o Empreiteiro disponibilizará pessoal profissional, engenheiros bem conhecidos e assistentes ao Engenheiro, eletricistas, mecânicos e instaladores que possam oferecer ao Engenheiro e aos representantes do Contratante, informações e explicações, no devido tempo, se apropriado:


N.o

Elemento da Oferta

Aplica

Não Aplica


Rever o projeto e os planos de desenho técnico apresentados pelo Empreiteiro com relação ao equipamento;


Supervisionar os ensaios in loco dos principais equipamentos, garantindo o cumprimento integral dos requisitos e especificações do Contrato




Caso necessário, inspecionar a fabricação de equipamentos nas oficinas do Empreiteiro em qualquer lugar do mundo, e realizar os testes necessários (se necessário) e certificar sua adequação e qualidade antes que os itens sejam embalados e enviados para os locais das obras




Supervisionar a instalação de equipamentos elétricos e mecânicos de forma satisfatória e segura de acordo com as especificações e requisitos do contrato




Supervisionar os testes e o comissionamento de todos os equipamentos




Caso necessário, supervisionar a interconexão e a sincronização das usinas de energia com as subestações existentes na rede de forma segura




Planejar os trabalhos que o Empreiteiro deve concluir durante o Período de Responsabilidade de Manutenção/Defeitos




Auxiliar o Contratante no Projeto startup (Project Startup) uma vez concluído, incluindo a supervisão da resolução de possíveis defeitos encontrados durante os testes de aceitação




Revisar os Manuais de Serviços de Operação preparados pelo Empreiteiro para uso pelo Contratante




[insira qualquer outra informação relevante, conforme apropriado]







Formulário PDT

Guia sobre o Programa de Trabalho


O Licitante apresentará um programa de trabalho para o Desenho e Construção das obras, incluindo um resumo da identificação dos principais marcos e do caminho crítico. Os cronogramas detalhados serão apresentados nos Formulários abaixo.


O Programa de Trabalho será desenvolvido com base nos requisitos do Contratante e descreverá o seguinte, se aplicável:


N.o

Elemento da Oferta

Aplica

Não Aplica


Desenho das Obras, incluindo a apresentação das entregas do desenho, revisão e aprovação do desenho pelo Engenheiro;




Processos e entregas necessários para iniciar as Obras;




Execução das Obras no Prazo de Conclusão, destacando atividades que impõem restrições à sequência de construção;




Teste, comissionamento e entrega das obras concluídas; e




[insira qualquer outra informação considerada apropriada]






Formulário CDM

Cronograma de Mobilização

[incluir o cronograma de mobilização]





Formulário CEDC

Cronograma de Execução de Desenho e Construção

Os programas de trabalho serão entregues em papel e em CD em formato “.pdf” e em formato compatível com os programas de computador populares, como, por exemplo, PRIMAVERA®/TILOS®/CAD ® (diagrama “advance-time”) ou MS Project® (Diagrama GANTT).


Os Programas devem incluir marcos, se aplicável, e os esquemas de alocação específica de pessoal e/ou mão de obra previstos em cada programa e em cada fase ou atividade do programa para seus respectivos cumprimentos:


  1. Programa geral de trabalho com um esboço do pessoal designado e tabelas de duração teórica das tarefas ou atividades. Exibições gráficas do andamento do trabalho em fluxogramas para mostrar a produção diária (mês/dia) para cada atividade e o caminho crítico.


(b) Programa de trabalho detalhado para desenvolver o desenho final com um esboço descrevendo a alocação de pessoal, indicando a quantidade, tipo e capacidade. Ferramentas visuais, como Gráficos GANTT, mostrando marcos e períodos necessários para o engenheiro verificar e aprovar. Unidade mínima de tempo: 1 semana.


(c) Programa de trabalho detalhado para desenvolver o desenho final de forma a incluir um esquema de alocação de pessoal, equipamento e outros recursos previstos, indicando quantidade, tipo e capacidade. Ferramentas visuais, como gráficos GANTT, incluindo marcos e períodos necessários para o engenheiro verificar e aprovar. Unidade mínima de tempo: 1 semana.



Formulário PLA

Planta

O Licitante deverá apresentar listas de equipamentos planejados para instalação nas Obras, descrevendo todas as propriedades funcionais que possam ser definidas antes de concluir o desenho. Por exemplo, pode anexar catálogos de equipamentos e instalações usados para escolher escalas, modelos, etc., após a conclusão do detalhamento do desenho eletromecânico.





Formulário SPCSI

Subempreiteiros propostos para componentes e serviços significativos da instalação



Formulário RAN

Riscos Antecipados

O Licitante deverá apresentar um registo de riscos que identifique os perigos previstos durante a execução do contrato.


Os principais perigos devem ser classificados por impacto, o registro de riscos deverá incluir uma avaliação do impacto potencial na saúde e segurança, no meio ambiente, nos custos e a estratégia de mitigação proposta para cada risco.




Formulário ESO

Estratégia sobre o Serviço de Operação


De acordo com as Especificações, o Licitante deverá apresentar declarações referentes à operação, se aplicável, Planos de Emergência, Manuais de Planos de Manutenção e outros requisitos.



Formulário ASSS

Orientação sobre as obrigações Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança no local de Trabalho

[Nota para o Contratante: modifique o texto em itálico nos itens listados abaixo para se referir aos documentos apropriados]





O Licitante deverá apresentar Estratégias de Gestão e Planos de Implementação das medidas Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança no local de trabalho (EGPI-ASSS) completos e concisos, conforme exigido pelas Instruções aos Licitantes (IAL) 11.2 (h) da Folha de Dados da Licitação (FDL). Essas estratégias e planos devem descrever em detalhes as ações, materiais, equipamentos, procedimentos de gestão, etc. que devem ser implementados pelo Empreiteiro e seus subempreiteiros durante a execução das obras.



No desenvolvimento dessas estratégias e planos, o Licitante levará em consideração as determinações das obrigações ASSS no contrato e, se apropriado, incluindo o seguinte descrito em mais detalhes:

N.o

Elemento da Oferta

Aplica

Não Aplica


[Requisitos do Contratante descritos na Seção VI]




Marco de Gestão Social e Ambiental (MGAS)




[Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS)]




[Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS)]




[Plano de Ação de Reassentamento (PAR)]




[Condições de autorização (que são as condições da autoridade reguladora vinculadas a qualquer licença ou aprovação para o projeto)]




Mecanismo de gestão de queixas e reclamações (se não incluído no PGAS)




[inserir qualquer outra informação considerada apropriada]









Código de Conduta Ambiental, Social e de Saúde e Segurança no local de Trabalho (ASSS)


[Nota para o Contratante: modifique o texto em itálico nos itens listados abaixo para se referir aos documentos apropriados]


O Código de Conduta que será aplicado aos funcionários e subempreiteiros do Empreiteiro, conforme exigido pelas Instruções aos Licitantes (IAL) 11.2 (h) da Folha de Dados da Licitação (FDL).

O Empreiteiro deve ter planos, políticas e procedimentos adequados com base em seu tamanho e mão de obra para gerenciar adequadamente seus trabalhadores diretos e indiretos (tais como Subempreiteiros), bem como ter planos adequados para garantir a saúde e a segurança de seus trabalhadores.

O Código de Conduta garantirá o cumprimento das disposições ASSS do contrato, incluindo aquelas descritas mais detalhadamente abaixo, se aplicável:

N.o

Elemento da Oferta

Aplica

No Aplica


[Requisitos do Contratante descritos na Seção VI]




[Xxxxx de Gestão Social e Ambiental (MGAS)]




[Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS)]




[Plano de Gestão Ambiental e Social (PGAS)]




[Condições de autorização (condições que a autoridade reguladora impôs em relação às licenças ou aprovações para o projeto)]



[Mecanismo de gestão de queixas e reclamações (se não incluído no PGAS)]

[Análise Sociocultural]

[Plano de Consulta e Participação Comunitária]

[Políticas de Salvaguardas Ambientais e Sociais do BID]


[inserir qualquer outra informação considerada apropriada]




Além disso, o Licitante deve apresentar um plano evidenciando a forma como esse Código de Conduta será implementado. Isso deve incluir: como deve ser introduzido nos contratos de trabalho, que treinamento deve ser fornecido, como deve ser monitorado e como o Empreiteiro deve tratar as infrações (por exemplo, por meio de análise de causa raiz, plano de ação corretiva). Por outro lado, o Empreiteiro deverá fornecer estatísticas trabalhistas de lesões, doenças e mortes no último ano e, se aplicável, incluindo seus subempreiteiros.


Outros Formulários

[Nota para o Contratante: O Contratante pode adicionar outros formulários com Requisitos adaptados ao desenho e execução das obras em cada caso]



Formulário EQU

Equipamentos


O Licitante deverá apresentar sua estratégia para aquisição e manutenção dos equipamentos-chaves que possam ser necessários para a execução das Obras de acordo com o Programa de Trabalho. Na estratégia, o Licitante deve especificar o fabricante, capacidade, modelo, classificação de energia, idade e condição de manutenção, e como deve garantir que o equipamento seja mantido de acordo com as especificações do fabricante durante a vigência do Contrato. O Licitante deverá especificar se deverá possuir, arrendar, alugar ou fabricar especialmente o equipamento principal.



Formulário PER – 1
Pessoal-Chave Proposto


Os Licitantes deverão fornecer os nomes e outros detalhes do pessoal-chave devidamente qualificado para cumprir o Contrato. As informações sobre suas experiências deverão ser fornecidas utilizando o Formulário PER-2, abaixo, para cada candidato.


Pessoal-chave

1

Título do cargo:

Nome do candidato:

Duração da nomeação:

[inserir duração (datas de início e término) para a qual esta posição será ocupada]

Tempo destinado a esta posição:

[insira o número de dias/semanas/meses planejados para esta posição]

Cronograma previsto para esta posição:

[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexe o gráfico de Gantt de primeiro nível)]

2

Título do cargo: [Especialista Ambiental para a fase de desenho; Supervisor Ambiental, para a fase de construção e Serviço de Operação, se aplicável]

Nome do candidato:

Duração da nomeação:

[inserir duração (datas de início e término) para a qual esta posição será ocupada]

Tempo destinado a esta posição:

[insira o número de dias/semanas/meses planejados para esta posição]

Cronograma previsto para esta posição:

[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexe o gráfico de Gantt de primeiro nível)]

3 -

Título do cargo: [Especialista de Saúde e segurança no Trabalho para desenho; supervisor de Saúde e segurança no Trabalho, para as etapas de construção e Serviço de Operação, se aplicável]

Nome do candidato:

Duração do compromisso:

[inserir duração (datas de início e término) para a qual esta posição será ocupada]

Tempo gasto nesta posição:

[insira o número de dias/semanas/meses planejados para esta posição]

Cronograma previsto para esta posição:

[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexe o gráfico de Gantt de primeiro nível)]

4.

Título do cargo: [Especialista Social]

Nome do candidato:

Duração do compromisso:

[inserir duração (datas de início e término) para a qual esta posição será ocupada]

Tempo gasto nesta posição:

[insira o número de dias/semanas/meses planejados para esta posição]

Cronograma previsto para esta posição:

[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexe o gráfico de Gantt de primeiro nível)]

5

Título do cargo: [inserir título]

Nome do candidato:

Duração do compromisso:

[inserir duração (datas de início e término) para a qual esta posição será ocupada]

Tempo gasto nesta posição:

[insira o número de dias/semanas/meses planejados para esta posição]

Cronograma previsto para esta posição:

[inserir o cronograma previsto para esta posição (por exemplo, anexe o gráfico de Gantt de primeiro nível)]



Formulário PER – 2

Curriculum Vitae do Pessoal Proposto

Nome do Licitante




Cargo [n.o 1] [título do cargo segundo o Formulário PER-1]

Informação pessoal

Nome

Data de nascimento

Endereço:

E-mail:

Qualificações profissionais:

Qualificações acadêmicas:

Proficiência no idioma: [idioma e níveis de fala, leitura e escrita]

Detalhes

Nome do Contratante

Endereço do Contratante

Telefone

Pessoa de contato (gerente/funcionário do pessoal):

E-mail

Denominação do cargo

Anos com o Contratante atual:


Resuma a experiência profissional em ordem cronológica inversa. Indique a experiência técnica específica e gerencial pertinente a este projeto.


Projeto

Posição

Duração

Experiência pertinente

[principais características do projeto]

[cargo e responsabilidades no projeto]

[tempo na posição]

[descrever a experiência pertinente dessa posição]




Qualificações dos Licitantes

Os Licitantes deverão fornecer as informações solicitadas nos formulários a seguir para demonstrar que estão qualificados para executar o Contrato conforme estipulado na Seção III. Critérios de Avaliação e Qualificação.



Formulário ELI -1.1

Informações sobre o Licitante

Data: _________________
N.o e nome da Solicitação de Ofertas: _________________
Página __________ de ___________ páginas


Nome do Licitante


Se for uma ACS, nome de cada membro:

País de registro efetivo ou previsto do Licitante:

[indicar o país de constituição]

Ano de constituição efetiva ou prevista do Licitante:

Domicílio legal do Licitante [no país de registro]:

Informação sobre o representante legal do Licitante

Nome: _____________________________________

Endereço: ___________________________________

Número de telefone: _______________________

Endereço de e-mail: ______________________________

1. Deve ser anexada cópia do original dos seguintes documentos:

Contrato Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou documentos de registro da pessoa jurídica acima indicada, de acordo com as IAL 4.4.

No caso de ACS, carta de intenção de constituir uma ACS ou um Acordo de ACS, segundo o disposto nas IAL 11.5.

Em caso de entidades estatais, conforme as IAL 4.5, os documentos que comprovem:

  • que possuem autonomia legal e financeira

  • que operam de acordo com a legislação comercial

  • que o Licitante não está sob a supervisão do Contratante

2. Devem ser incluídos: o organograma, a lista dos membros do Conselho de Administração e a participação na propriedade da empresa do Licitante. [Se exigido nos termos da FDL IAL 51.1, o Licitante vencedor deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária]




Formulário ELI - 1.2

Informações sobre os Licitantes constituídos como ACS

(para ser preenchido por cada membro da ACS)

Data: _______________
N.o e nome da Solicitação de Ofertas: _________________
Página __________ de _______________ páginas


Nome da ACS do Licitante:

Nome do membro da ACS:

País de registro do membro ACS:

Ano de constituição do membro ACS:

Domicílio legal do membro da ACS no país de constituição:

Informação sobre o representante legal do membro da ACS

Nome: _____________________________________

Endereço: __________________________________

Números de telefone:__________________________

Endereço de E-mail: _____________________________

1. Deve ser anexada cópia do original dos seguintes documentos:

Contrato Social (ou documentos equivalentes de constituição ou associação) e/ou documentos de registro da pessoa jurídica acima indicada, de acordo com as IAL 4.4.

No caso de empresa ou instituição estatal, documentos que comprovem a autonomia jurídica e financeira, que funcione de acordo com o direito comercial e que não estejam sob a tutela do Contratante, nos termos das IAL 4.5.


2. Devem ser incluídos: o organograma, uma lista dos membros Conselho de Administração e a propriedade beneficiária. [Se exigido nos termos do FDL IAL 51.1, o Licitante vencedor deverá fornecer informações adicionais sobre a propriedade beneficiária, usando o Formulário de Divulgação de Propriedade Beneficiária]


Formulário CON – 2
Histórico de Descumprimento de Contratos, Litígios Pendentes e Histórico de Litígios (incluindo multas ambientais)

Nome do Licitante: ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome e N.o da Solicitação de Ofertas: _________________
Página __________de _______________ páginas

Descumprimento de Contratos conforme a Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”

Não houve descumprimento de contrato desde 1o de janeiro de [inserir o ano], conforme especificado no item 2.1 na “Tabela 1: Qualificação” da Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

Houve descumprimento de contrato desde 1o de janeiro de [inserir o ano], conforme especificado no item 2.1 na “Tabela 1: Qualificação” da Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

Ano

Parte Descumprida do Contrato

Identificação do Contrato

Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente em USD

[inserir o ano]

[inserir o valor e a porcentagem]

Identificação do: [inserir o nome completo do Contrato, o número ou qualquer informação identificação]

Nome do Contratante: [inserir o nome completo]

Endereço do Contratante: [inserir o domicílio, cidade, país]

Motivo ou motivos do descumprimento: [inserir os principais motivos]

[inserir o valor]

Litígios pendentes, conforme Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”

Não há litígios pendentes, conforme item 2.3 (Litígios Pendentes – “Tabela 1: Qualificação”).

Há litígio pendente, conforme item 2.3 (Litígios Pendentes – “Tabela 1: Qualificação”), abaixo indicado.


Ano do Litígio

Valor em Litígio (moeda)

Identificação do Contrato

Valor total do contrato (moeda), equivalente em USD (taxa de câmbio)



Identificação do contrato: ___________

Nome do Contratante: ______________

Endereço do Contratante: ___________

Objeto do litígio: ________________

Parte que iniciou o litígio: _________

Status do litígio: ________________




Identificação do contrato: ___________

Nome do Contratante: ______________

Endereço do Contratante: ___________

Objeto do litígio: ________________

Parte que iniciou o litígio: _________

Status do litígio: ________________


Histórico de litígios conforme a Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”

Não há histórico de litígios, conforme Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”, item 2.4 (Histórico de Litígios – “Tabela 1: Qualificação”).


Há histórico de litígios, conforme Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”, item 2.4 (Histórico de Litígios – “Tabela 1: Qualificação”), conforme indicado abaixo:

Ano da Decisão

Resultado expresso como uma porcentagem do Patrimônio Líquido

Identificação do Contrato

Valor total do contrato (moeda), equivalente em USD (taxa de câmbio)


Ano da Decisão

Resultado expresso como uma porcentagem do patrimônio líquido

Identificação do Contrato

Valor total do contrato (moeda), equivalente em USD (taxa de câmbio)

[inserir o ano]

[inserir a porcentagem]

Identificação do contrato: [inserir o nome complete do contrato, o número ou qualquer informação de identificação]



Nome do Contratante: [inserir o nome completo]



Endereço do Contratante: [inserir rua, cidade e país]



Objeto do litígio: [inserir as principais questões consideradas na disputa]



Parte que iniciou o litígio: [inserir “Contratante” ou “Empreiteiro”]



Motivos do litígio e da decisão judicial ou arbitral: [indicar os principais motivos]

[inserir o valor]


Formulário CON – 3

Declaração de Execução ASSS

[A tabela a seguir deve ser preenchida pelo Licitante, cada membro de uma ACS e cada Subempreiteiro Especializado]


Nome do Licitante: [inserir nome completo]

Data: [inserir dia, mês, ano]

Nome do membro da ACS ou nome do Subempreiteiro Especializado: [inserir nome completo]

N.º da SO e título: [inserir número e título da ACS]

Página [inserir número da página] de [inserir número total] páginas



Declaração de Execução Ambiental, Social e de Saúde e Segurança do Trabalho

Sujeito à Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação


Sem suspensão ou extinção de contrato: Nenhum Contratante suspendeu ou rescindiu um contrato ou executou uma Garantia de Execução por motivos relacionados ao desempenho ambiental, social, de saúde e segurança no trabalho (ASSS) desde a data especificada no item 2.5 da “Tabela 1: Qualificação” da Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação.

Declaração de suspensão ou extinção de contrato: Os seguintes contratos foram suspensos ou extintos e/ou Garantia de Execução foi executada por um Contratante por motivos relacionados ao desempenho das obrigações ambientais ou sociais (ASSS) na data especificada no item 2.5 da “Tabela 1: Qualificação” da Seção III, Critérios de Avaliação e Qualificação. Detalhes são descritos abaixo:

Ano

Parcela suspensa ou extinta do contrato

Identificação do Contrato

Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente a US$)


[inserir ano]

[inserir valor e porcentagem]

Identificação do contrato: [inserir nome/número completo do contrato e qualquer outra identificação]

Nome do Contratante: [inserir nome completo]

Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país]

Motivos para suspensão ou extinção: [indique a principal causa por exemplo, violência baseada em gênero (VBG); exploração sexual ou violações de abuso sexual (EAS)]

[inserir valor]


[inserir ano]

[inserir valor e porcentagem]

Identificação do contrato: [inserir nome/número completo do contrato e qualquer outra identificação]

Nome do Contratante: [inserir nome completo]

Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país]

Motivos para suspensão ou extinção: [indicar o principal motivo(s)]

[inserir valor]


...

...

[indicar todos os contratos relevantes]

...



Garantia de Execução executada por um Contratante por motivos relacionados ao desempenho das obrigações ASSS



Ano

Identificação do Contrato

Valor total do contrato (valor atual, moeda, taxa de câmbio e equivalente a US$)


[inserir ano]

Identificação do contrato: [indicar nome/número completo do contrato e qualquer outra identificação]

Nome do Contratante: [inserir nome completo]

Endereço do Contratante: [inserir rua/cidade/país]

Motivos para execução da Garantia de Execução: [indique o(s) principal(is) motivo(s) por exemplo, violência baseada em gênero (VBG); exploração sexual ou violações de abuso sexual (EAS)]

[inserir valor]









Formulário FIN – 3.1

Situação Financeira e Desempenho

Este formulário deve ser preenchido pelo Licitante individual e, no caso de uma ACS, cada membro da ACS deve preencher este formulário com suas informações pertinentes.)


Nome do Licitante: ________________

Data: _____________________

Nome do membro da ACS._________________________
N.o e nome da Solicitação de Ofertas: _________________

Página ___________ de ___________ páginas


1. Dados Financeiros

Tipo de informação

financeira em (moeda)

Informação histórica para __________ anos anteriores

(valor, moeda, taxa de câmbio *, equivalente em USD)

Ano 1

Ano 2

Ano 3

Ano 4

Ano 5

Demonstração da posição financeira (informações do balanço)

Ativo total (AT)

Passivo total (PT)

Patrimônio líquido Total (PL)

Ativo circulante (AC)

Passivo circulante (PC)

Capital de giro (CG)

Informações de Declaração de Renda

Receita Total (RT)

Lucro antes de impostos (LAI)

Informações sobre o Fluxo de Caixa

Fluxo de Caixa das atividades operacionais

* Consulte IAL 15 para obter a taxa de câmbio.


2. Documentos Financeiros


O Licitante e seus membros deverão enviar cópias de suas demonstrações financeiras por __ anos, de acordo com o item 3.1 da Tabela1: Qualificação, na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”. As demonstrações financeiras devem atender às seguintes condições:


(a) refletir a situação financeira do Licitante ou do membro de uma ACS, se for o caso, e não de uma entidade afiliada (como uma empresa matriz ou um membro do grupo);

(b) serem auditadas de forma independente ou certificado de acordo com a legislação local;

(c) ser completas, incluindo todas as notas às demonstrações financeiras.

(d) corresponder a períodos contábeis já concluídos e auditados.



Cópias das demonstrações financeiras19 dos anos ____________ mencionados acima e que atendem aos requisitos estabelecidos estão anexadas.




Formulário FIN – 3.2

Faturamento Médio Anual de Obras de Construção

Nome do Licitante: ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome e N.o da Solicitação de Ofertas: _________________
Página __________de _______________

Dados do Faturamento Anual

Ano

Valor Moeda

Taxa de câmbio

Equivalente em USD

[inserir o ano]

[inserir o valor e a moeda]

Faturamento médio anual de Obras de Construção *

* Consulte o item 3.2 da tabela 1: Qualificação, na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.




Formulário FIN – 3.3

Recursos financeiros


Especifique as fontes de financiamento propostas, tais como ativos líquidos, ativos reais não onerados, linhas de crédito e outros meios financeiros, descontados os compromissos correntes, que se encontram disponíveis para satisfazer todas as demandas de fluxo de caixa para construção associadas ao Contrato ou aos Contratos em questão, conforme especificado na Seção III, “Critérios de Avaliação e Qualificação”.



Recursos financeiros

N.o

Fonte de financiamento

Valor (equivalente em USD)

1


2


3






Formulário FIN – 3.4

Compromissos Contratuais Atuais/Obras em andamento

Os Licitantes e cada um dos membros de uma ACS devem fornecer informação sobre seus compromissos atuais para todos os contratos adjudicados, ou para cada carta de intenções ou aceitação recebida, ou para contratos prestes a terminar, mas para os quais um certificado de conclusão total sem reservas ainda não foi emitido.



Compromissos de Contratos Atuais







N.o

Nome do Contrato

Informação do Contato do Contratante (endereço, telefone)

Valor dos Trabalhos Pendentes (equivalente em USD corrente)

Data Prevista de Conclusão

Faturamento Médio Mensal dos últimos seis meses

(USD/mês)

1






2






3






4






5




















Formulário EXP – 4.1

Experiência Geral em Construção

Nome do Licitante ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome e N.o da Solicitação de Ofertas: _________________
Página __________ de _______________



Ano de Início

Ano de conclusão

Identificação do contrato

Função do

Licitante

Nome do contrato: ____________________

Breve descrição dos trabalhos realizados pelo Licitante: _____________________________

Valor do contrato: ___________________

Nome do contratante: ____________________

Endereço: _____________________________

Nome do contrato: ____________________

Breve descrição dos trabalhos realizados pelo Licitante: _____________________________

Valor do contrato: ___________________

Nome do contratante: ____________________

Endereço: _________________________

Nome do contrato: ____________________

Breve descrição dos trabalhos realizados pelo Licitante: _____________________________

Valor do contrato: ___________________

Nome do contratante: ____________________

Endereço: _________________________


Formulário EXP – 4.2 (a) (i)

Experiência Específica em Desenhos Similares

Nome do Licitante: ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome e N.º da SO: _________________
Página __________ de _______________

Contrato similar n.º

Informação

Identificação do Contrato

Data da adjudicação

Data da conclusão

Função no Contrato

Empreiteiro Principal

Membro de
uma ACS

Empreiteiro Administrador

Subempreiteiro

Valor total do contrato

USD

Se membro de uma ACS ou um subempreiteiro, indicar o valor total da participação no Contrato

Nome do Contratante:

Endereço:

Número de telefone

E-mail:




Formulário EXP – 4.2 (a) (cont.)

Experiência Específica em Construção e Gestão de Contratos (cont.)

Contrato similar n.º

Informação

Descrição da similaridade de acordo com o item 4.2 (a) (i) da Tabela 1 “Qualificação” da Seção III:

1. Valor

2. Tamanho físico dos itens necessários para projetos

3. Complexidade

4. Métodos/tecnologia usados

5. Pessoal de Desenho

6. Outras características



Formulário EXP – 4.2 (a) (ii)

Experiência Específica em Construção e Gestão de Contratos

Nome do Licitante: ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome e N.º da SO: _________________
Página __________ de _______________

Contrato similar n.º

Informação

Identificação do Contrato

Data da Adjudicação

Data da Conclusão

Função no Contrato

Empreiteiro Principal

Membro de
uma ACS

Empreiteiro Administrador

Subempreiteiro

Valor total do Contrato

USD

Se for membro de uma ACS ou subempreiteiro, especificar a participação no valor total do Contrato

Nome do Contratante:

Endereço:

Número de telefone

E-mail:



Formulário EXP – 4.2 (a) (cont.)

Experiência Específica em Construção e Gestão de Contratos (cont.)

Contrato similar n.º

Informação

Descrição da similaridade de acordo com o item 4.2 (a) (ii) da Tabela 1 “Qualificação” da Seção III:

1. Valor

2. Tamanho físico dos itens necessários para projetos

3. Complexidade

4. Métodos/tecnologia usados

5. Preços de Construção para atividades-chave

6. Outras características



Formulário EXP – 4.2 (b) -1

Experiência em Atividades-chave em Contratos de Construção

Nome do Licitante: ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome do subempreiteiro20 (de acordo com IAL 33.2 e 33.3): ________________
Nome e Nº da Solicitação de Ofertas: _________________
Página _______________ de ____________ páginas

Todos os subempreiteiros das atividades-chave deverão preencher as informações solicitadas neste formulário, de acordo com as Instruções aos Licitantes (IAL) 33.2 e 33.3, item 4.2 da Tabela 1: “Qualificação” da Seção III , “Critérios de Avaliação e Qualificação”.


      1. Atividade-chave n.º 1: ________________________

Informação


Identificação do Contrato


Data da Adjudicação


Data da Conclusão


Função no Contrato

Empreiteiro Principal

Membro
ACS

Empreiteiro Administrador

Subempreiteiro


Valor total do contrato

USD


Quantidade (volume, número ou taxa de produção, se apropriado), com base e implementada de acordo com o contrato, por ano ou parte do ano


Quantidade total no Contrato

(i)

Porcentagem de Participação

(ii)

Quantidade efetivamente implementada (i) x (ii)


Ano 1


Ano 2


Ano 3


Ano 4


Informação

Nome do Contratante:

Endereço:

Número de telefone:

E-mail:



Informação

Descrição das atividades-chaves de acordo com o item 4.2 (b) da Tabela 1: “Qualificação” da Seção III , “Critérios de Avaliação e Qualificação”:


2. Atividade-chave n.º 2:

3. …………………


Formulário EXP – 4.2 (b) -2

Experiência em Atividades-chave em Contratos de Desenho


Nome do Licitante: ________________
Data: ______________________
Nome do membro da ACS _________________________
Nome do subempreiteiro21 (em conformidade com IAL 34.2 e 34.3): ________________
Nome e N.º da SO: _________________

Página __________ de _______________



Todos os subempreiteiros de atividades-chave deverão preencher as informações solicitadas neste formulário, de acordo com as Instruções aos Licitantes (IAL) 33.2 e 33.3, o item 4.2 da Tabela 1 “Qualificação” da Seção III , “Critérios de Avaliação e Qualificação”.

Atividade-chave n.º 1: ________________________

Informação


Identificação do Contrato


Data da Adjudicação


Data da Conclusão


Deveres no Contrato

Empreiteiro Principal

Membro
ACS

Empreiteiro Administrador

Subempreiteiro


Valor total do contrato

USD


Características de Desenho que o tornam semelhante ao Desenho das Obras do Contrato de Desenho e Construção desta Licitação


Característica 1


Característica 2


Característica 3


Característica 4


Informação

Nome do Contratante:

Endereço:

Número de telefone:

E-mail:

Atividade-chave n.º 2: ________________________

……………………………………………………




Garantia de Manutenção da Oferta
Garantia de Demanda



Beneficiário: __________________________

Solicitação de Ofertas n.º ________________________________________

Data: __________________________

GARANTIA DE MANUTENÇÃO DA OFERTA N.o: ________________________________________

Garantidor: __________________________________________________



Fomos informados de que __________________________ (doravante denominado “o Requerente “) apresentou ou deverá apresentar ao Beneficiário sua Oferta (doravante denominada “a Oferta”) para a execução de ________________ sob a Solicitação de Ofertas (SO) n.º ___________ (“a Solicitação de Ofertas”).


Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Beneficiário, as Ofertas devem ser amparadas por uma Garantia Manutenção da Oferta.


A pedido do Requerente, nós, como Garantidor e por meio deste documento, nos comprometemos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia que não exceda no total a quantia de ___________ (____________) mediante o recebimento, por nossa parte, da demanda de conformidade do Beneficiário, baseada na declaração do Beneficiário, seja na própria demanda ou em um documento assinado em separado, que acompanhe ou identifique a demanda, declarando que o Requerente:

  1. retirou sua Oferta durante o Prazo de Validade da Oferta estabelecido na Carta de Oferta do Requerente (“o Prazo de Validade da Oferta”) ou de qualquer prorrogação fornecida pelo Requerente; ou

  2. não aceita a correção de erros de acordo com as Instruções aos Licitantes (doravante “as IAL”) do Documento de Licitação; ou

  3. tendo sido notificado da aceitação de sua Oferta pelo Beneficiário, dentro do Prazo de Validade da Oferta ou durante qualquer prorrogação deste prazo que o Requerente tenha estabelecido: (i) não assinou o Acordo Contratual ou (ii) não forneceu a Garantia de Execução, e se for necessária, a Garantia de Execução das obrigações Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança (ASSS), de acordo com as IAL do Documento de Licitação do Beneficiário.

Esta garantia deverá expirar: (a) se o Requerente for o Licitante vencedor, mediante o recebimento de cópias do Acordo Contratual assinado pelo Requerente e a Garantia de Execução, emitida ao Beneficiário em relação a tal Acordo Contratual; ou (b) se o Requerente não for o Licitante vencedor, após o que ocorrer primeiro dentre (i) nosso recebimento de uma cópia da notificação do Beneficiário ao Requerente dos resultados do processo de licitação; ou (ii) vinte e oito (28) dias após o término do Prazo de Validade da Oferta.


Consequentemente, qualquer demanda de pagamento sob esta garantia deverá ser recebida por nós no endereço indicado acima, nessa data ou antes dela.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda (Uniform Rules for Demand Guarantees, URDG) da Câmara de Comércio Internacional (CCI), revisão de 2010, publicação da Câmara de Comércio Internacional nº 758.

_____________________________

[Assinatura]

Formulário de Garantia de Manutenção da Oferta
Seguro Garantia



[Se solicitado, o Garantidor deve preencher este Formulário de Seguro Garantia de acordo com as instruções indicadas entre colchetes.]



SEGURO GARANTIA N.º ______________________



PELA PRESENTE GARANTIA [nome do Licitante], como Outorgante (doravante denominado “o Outorgante”), e [nome, título legal e endereço do Garantidor; no caso de uma ACS, listar os nomes legais completos dos membros], autorizado a realizar negócios em [indicar o nome do país do Contratante], na qualidade de Garantidor (doravante denominado “o Garantidor”) se obrigam e firmemente se comprometem a [inserir o nome do Contratante] na qualidade de Credor (doravante “o Contratante”) no valor de [inserir o valor]22 [inserir o valor por extenso], para pagamento na forma legal, nos tipos e proporções das moedas em que o preço da garantia deva ser pago, nós, os referidos Outorgante e Garantidor mencionados acima nos comprometemos e nos obrigamos coletiva e solidariamente, bem como, nossos herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários, pelo presente instrumento.


CONSIDERANDO que o Outorgante apresentou ao Contratante uma Oferta por escrito datada de ___ de ______ de 20__, para o Desenho e Construção de [nome do Contrato] (doravante denominada “Oferta”).


FICA, PORTANTO, RESOLVIDO QUE, satisfeita a condição de que o Outorgante:


  1. retire sua Oferta durante o Prazo de Validade da Oferta estabelecido na Carta de Oferta do Outorgante (“o Prazo de Validade da Oferta”) ou de qualquer prorrogação fornecida pelo Outorgante; ou;

  2. não aceita a correção dos erros no preço da Oferta de acordo com a IAL 36.2; ou

  3. tendo sido notificado do aceite de sua Oferta pelo Contratante durante o Prazo de Validade da Oferta ou prorrogação desse prazo pelo Outorgante: (i) deixe de assinar o Acordo Contratual; ou (ii) não apresente a Garantia de Execução e, se necessária, a Garantia de Execução das obrigações Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (ASSS), de acordo com as Instruções aos Licitantes (“IAL”) do documento de licitação do Contratante,


então, o Garantidor se compromete a pagar imediatamente ao Contratante até o valor acima, após o recebimento da demanda por escrito do Contratante, sem que tenha que comprovar sua demanda, desde que, em sua demanda, o Contratante declare que a demanda decorre da ocorrência de qualquer um dos eventos acima, especificando quais eventos ocorreram.

O Garantidor concorda que sua obrigação permanecerá em pleno vigor e efeito até, inclusive, a data de 28 (vinte e oito) dias após a data de vencimento do Prazo de Validade da Oferta estabelecido na Carta de Oferta do Outorgante ou em qualquer prorrogação fornecida pelo Outorgante.




EM TESTEMUNHO DO QUE, o Outorgante e o Garantidor celebraram este documento em seus respectivos nomes neste ____ dia de ____________ 20__.



Outorgante: _______________________ Garantidor: __________________________

Carimbo da empresa (se aplicável)


__________________________________ ____________________________________

[assinatura (s) do (s) representante(s) [assinatura(s) do (s) representante(s)

autorizado(s)] autorizado(s)]


_________________________________ ____________________________________

[indique o nome e cargo em letra de [indique o nome e cargo em letra de forma] forma]





Formulário de Declaração de Manutenção da Oferta




Data: _____________________

Solicitação de Ofertas n.o: _____________________

Alternativa n.o: _____________________

Para:



Nós, abaixo assinados, declaramos que:

Entendemos que, de acordo com suas condições, as Ofertas devem ser amparadas por uma Declaração de Manutenção da Oferta.

Aceitamos que seremos automaticamente declarados inelegíveis para participar de qualquer licitação ou apresentar Ofertas em qualquer contrato com o Contratante por um prazo de [inserir número de meses ou anos] contados a partir de [inserir data] se descumprirmos nossas obrigações decorrentes das condições da Oferta, em especial por:

  1. termos retirado nossa Oferta durante o seu Prazo de Validade especificado na Carta de Oferta, ou

  2. não aceitarmos a correção de erros de acordo com as Instruções aos Licitantes (doravante “as IAL”) do Documento de Licitação; ou

  3. termos recebido a notificação de aceite da nossa Oferta pelo Contratante durante o Prazo de Validade da Oferta, (i) não conseguimos ou recusamos a assinar o Contrato, se for necessário; ou (ii) não conseguimos ou recusamos a apresentar a Garantia de Execução e, se for necessária, a Garantia de Execução das obrigações Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança (ASSS), de acordo com as IAL.

Entendemos que esta Declaração de Garantia da Oferta irá expirar se não formos o Licitante vencedor (i) quando do recebimento da sua notificação acerca do nome do Licitante vencedor; ou (ii) vinte e oito (28) dias após a expiração de nossa Oferta.



Nome do Licitante*

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Oferta em nome do Licitante**

Cargo da pessoa que assina a Oferta ___________________________________

Assinatura da pessoa mencionada acima

Assinado nos _________________ dias do mês de _____________ de ______________.





*: No caso de uma Oferta enviada por uma ACS, especifique o nome da ACS atuando como Licitante.

**: A pessoa que assina a Xxxxxx deve exigir que o poder concedido pelo Licitante seja anexado à Oferta.


[Nota: No caso de uma ACS, a Declaração de Manutenção da Oferta deve ser feita em nome de todos os membros da ACS que enviam a Oferta].



Oferta Financeira



Carta de Oferta – Parte Financeira

INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: ELIMINE ESTE QUADRO APÓS COMPLETAR O DOCUMENTO


O Licitante deve preparar esta Carta de Oferta em papel timbrado que indique claramente o nome e o endereço comercial completos do Licitante

Em relação à declaração sobre comissões, bônus ou honorários, os serviços podem ser, por exemplo, pagamentos a, ou por meio de, indivíduos ou entidades que estão autorizados a agir em nome do Licitante para promover os interesses do Licitante em relação a este processo de licitação ou execução do Contrato.

Nota: O texto em itálico tem como objetivo auxiliar os Licitantes na preparação deste formulário.

Data de apresentação da Oferta: [inserir a data (dia, mês e ano) da apresentação da Oferta]

Solicitação de Oferta n.o: [inserir o número de identificação]

Alternativa n.o: [inserir identificação “Não” se este for uma Oferta para uma alternativa]


Para: _________________________ [inserir o nome completo do Contratante]


Nós, os Licitantes pré-qualificados abaixo assinados, apresentamos a segunda parte de nossa Oferta, juntamente com o Preço da Oferta e a Lista de Atividades, que acompanham a Carta da Parte Técnica.


Ao enviar nossa oferta, declaramos o seguinte:



  1. Prazo de Validade da Oferta: Nossa Oferta deverá ser válida por um período especificado na FDL18.1 (ou alterada, se aplicável) a partir da data fixada para o prazo de envio da Oferta especificado na FDL 22.1 (ou alterada se aplicável), e deverá permanecer vinculante sobre nós e poderá ser aceita a qualquer momento antes do vencimento desse período;



  1. Preço Total: O preço total de nossa Oferta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (c) abaixo, incluindo os preços dos Serviços de Operação, se especificado nos Requisitos do Contratante, é: [inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado].



[Opção 1, no caso de um lote:] O preço total é: [inserir o preço total da Oferta por extenso e em algarismos, indicando os diversos valores e as respectivas moedas];

Ou

[Opção 2, no caso de lotes múltiplos:] (a) Preço total de cada lote [inserir o preço total de cada lote por extenso e algarismo, indicando os diversos valores e as respectivas moedas]; e (b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [inserir o preço total de todos os lotes por extenso e algarismo, indicando os diversos valores e respectivas moedas];

(c) Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para sua aplicação são os seguintes:

(i) Os descontos oferecidos são: __________________ [especificar detalhadamente cada desconto oferecido]

(ii) O método exato de cálculo para determinar o preço líquido após a aplicação dos descontos é detalhado a seguir: _____________________ [especificar em detalhes a metodologia que será usada para aplicar os descontos].

Data de apresentação da Oferta: [inserir a data (dia, mês e ano) da apresentação da Oferta]

Solicitação de Ofertas n.o: [inserir o número de identificação]

Alternativa n.o: [inserir identificação “Não” se este for uma Oferta para uma alternativa]


Para: _________________________ [inserir o nome completo do Contratante]


Nós, os Licitantes abaixo assinados, apresentamos a segunda parte de nossa Oferta, juntamente com o Preço da Oferta e a Lista de Atividades, que acompanham a Carta da Parte Técnica.


Ao enviar nossa oferta, declaramos o seguinte:



  1. Prazo de Validade da Oferta: Nossa Oferta deverá ser válida por um período especificado na FDL18.1 (ou alterada, se aplicável) a partir da data fixada para o prazo de envio da Oferta especificado na FDL 22.1 (ou alterada se aplicável), e deverá permanecer vinculante sobre nós e poderá ser aceita a qualquer momento antes do vencimento desse período;



  1. Preço Total: O preço total de nossa Oferta, excluindo quaisquer descontos oferecidos no item (c) abaixo, incluindo os preços dos Serviços de Operação, se especificado nos Requisitos do Contratante, é: [inserir uma das opções abaixo, conforme apropriado].



[Opção 1, no caso de um lote:] O preço total é: [inserir o preço total da Oferta por extenso e em algarismos, indicando os diversos valores e as respectivas moedas];

Ou

[Opção 2, no caso de lotes múltiplos:] (a) Preço total de cada lote [inserir o preço total de cada lote por extenso e algarismo, indicando os diversos valores e as respectivas moedas]; e (b) Preço total de todos os lotes (soma de todos os lotes) [inserir o preço total de todos os lotes por extenso e algarismo, indicando os diversos valores e respectivas moedas];

  1. Descontos: Os descontos oferecidos e a metodologia para sua aplicação são os seguintes:

(i) Os descontos oferecidos são: __________________ [especificar detalhadamente cada desconto oferecido]

(ii) O método exato de cálculo para determinar o preço líquido após a aplicação dos descontos é detalhado a seguir: _____________________ [especificar em detalhes a metodologia que será usada para aplicar os descontos].

  1. Comissões, gratificações e taxas: Pagamos, ou devemos pagar as seguintes comissões, gratificações ou taxas em relação ao processo de licitação ou execução do Contrato: [inserir nome completo de cada Beneficiário, seu endereço completo, o motivo para o qual cada comissão ou gratificação foi paga e o valor e moeda de cada comissão ou gratificação].

Nome do Beneficiário

Endereço

Finalidade da comissão ou gratificação

Valor

















(Se nenhum foi ou será pago, indique “Nenhum”).

  1. Melhor Oferta Final ou Negociações: Entendemos que o Contratante usará o método de Melhor Oferta Final na avaliação das Ofertas se especificado nas IAL 41.1, ou Negociações para a adjudicação final se especificado nas IAL 44.1 e que haverá uma Autoridade de Probidade Independente contratada pelo Contratante para observar e relatar este processo.

  2. Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária: (Aplicável no caso em que o Licitante deva fornecer o Formulário). Entendemos que, caso nossa oferta seja aceita, forneceremos as informações exigidas no Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária ou, se aplicável, inseriremos os motivos pelos quais não foi possível fornecer as informações solicitadas. O Mutuário publicará o formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária como parte da Notificação de Adjudicação do Contrato, para a qual expressamos nossa autorização.

Nome do Licitante *: __________ [inserir o nome completo da pessoa que assina a Xxxxxx].


Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Oferta em nome do Licitante**: ____________________ [inserir o nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Xxxxxx].


Cargo da pessoa que assina a oferta: ____________ [inserir o cargo completo da pessoa que assina a oferta].


Assinatura da pessoa nomeada acima: ______________ [incluir a assinatura da pessoa cujo nome e cargo estão indicados nos parágrafos anteriores].


Data de assinatura: [inserir dia da assinatura] ________________ de [inserir mês] ___________________ de __________ [inserir ano].



* No caso de uma Oferta apresentada por uma ACS, especifique o nome da ACS que atua como Licitante.

** O signatário da Oferta deverá ter uma procuração fornecida pelo Licitante. A procuração deve ser anexada aos Formulários da Oferta.




Lista de Atividades com preço e Lista de Subatividades


O preço total da Lista de Atividades é a Oferta Financeira do Licitante para projetar e concluir as Obras em termos de “responsabilidade única”.


O custo de qualquer atividade ou subatividade omitida pelo Licitante deve ser considerado incluído no preço de outras atividades ou subatividades nas Listas de Atividades com Preços e Subatividades e não deve ser pago separadamente pelo Contratante.


A lista de Atividades com Preços e as listas de subatividades fornecidas pelo Licitante serão utilizadas para a avaliação das Ofertas. Essas listas, juntamente com o programa de trabalho, servem de base para a estimativa de Pagamentos.



Exemplo de Lista de Atividades com Preço


[A ser preenchido pelo Licitante usando mais tabelas, se necessário, para refletir adequadamente a estrutura de custos]

Atividade N.o

Descrição da Atividade

Preço da Atividade





1

Serviços de Desenho





2

Mobilização





3 -

Construção





4.

Instalações Elétricas





5

Instalações Sanitárias





6

Instalações Mecânicas





7

Estudo ...





8

Laboratório, Inspeções e Teste de Materiais





9

Sistema de Informação





10

Supervisão e consultoria técnica ao Contratante, incluindo supervisão ambiental, social e saúde e segurança no trabalho (ASSS)





...






...
















Preço total das Atividades a ser transferido para o Resumo Geral, página ____





Repita e escreva o valor por extenso






Nome do Licitante __________________________



Assinatura do Licitante _______________________
























Exemplo de Lista de Subatividade com Preços



[Para ser preenchido pelo Licitante usando mais tabelas, se necessário, para refletir adequadamente a estrutura de custos]


Atividade: _____________________________



Subatividade N.o

Descrição da Subatividade

Preço da Subatividade

1

……………..

2

………………

3 -

………………

4.

etc.

O preço total da subatividade a ser transferido para o preço total das atividades, página ____

Repita e escreva o valor por extenso


Nome do Licitante __________________________



Assinatura do Licitante _______________________





Trabalhos por Administração



[Nota para o Contratante:


Para trabalhos pequenos ou incidentais, o Engenheiro pode instruir uma variação a ser executada com base nos Trabalhos por Administração. A alternativa preferida é valorizar o trabalho adicional de acordo com as Condições do Contrato.


Se o Plano de Trabalho incluir Trabalhos por Administração no documento de licitação, é preferível incluir quantidades nominais em relação aos itens mais prováveis de serem utilizados e transferir a soma para o Resumo Geral para tornar as taxas de trabalhos por administração competitivas.


Se não estiver incluída a opção de Trabalhos por Administração, a Subcláusula 13.5 das Condições Gerais do Contrato não se aplicará].



Se na FDL, IAL 14.3, incluir trabalhos menores ou incidentais, o Engenheiro pode instruir uma variação a ser executada com base nos Trabalhos por Administração. Caso uma Lista de Trabalhos por Administração seja incluída nos Requisitos do Contratante, quantidades nominais são adicionadas aos itens mais prováveis de serem empregados e os valores serão transferidos para o Resumo da Oferta para efetuar o Trabalho.


É feita referência à Subcláusula 13.5 das Condições Gerais do Contrato. O trabalho não deve ser executado em regime de trabalhos por administração, exceto por ordem escrita do Engenheiro. Os Licitantes deverão inserir as taxas básicas para itens de trabalhos por administração nas Listas, cujas taxas serão aplicadas a qualquer quantidade de trabalhos por administração instruído pelo Engenheiro. As quantidades nominais foram indicadas para cada item de trabalhos por administração, e o total para Trabalhos por Administração deve ser transferido como uma Quantia Provisória para o Valor Total do Resumo Geral da Oferta. Salvo disposição em contrário, os pagamentos dos trabalhos por administração estarão sujeitos a ajustes de preços de acordo com as disposições das Condições do Contrato do Contrato.






Lista de Taxas de Trabalhos por Administração:
1. Mão de Obra



Item n.o

Descrição

Unidade

Quantidade nominal*

Taxas

Valor

-----

dia

-----

-----

-----

Subtotal

-----

Porcentagema do subtotal para as despesas gerais, lucro, etc. do Empreiteiro

Total de Trabalhos por Administração: Mão de obra

(Transferir para o Resumo de Trabalhos por Administração, pág. _______) __________

Repita e escreva o valor por extenso

Nome do Licitante ________________________________



Assinatura do Licitante _____________________________

* A ser inserido pelo Contratante

a. A ser inserido pelo Licitante


Lista de Taxas de Trabalhos por Administração:
2. Materiais



Item n.o

Descrição

Unidade

Quantidade nominal*

Taxas

Valor

Subtotal

Porcentagema do subtotal para as despesas gerais, lucro, etc. do Empreiteiro

Total de Trabalhos por Administração: Materiais

(Transferir para o Resumo de Trabalhos por Administração, pág. _______) __________________

Repita e escreva o valor por extenso

Nome do Licitante ______________________



Assinatura do Licitante ___________________

* A ser inserido pelo Contratante

a. A ser inserido pelo Licitante



Lista de Taxas de Trabalhos por Administração:
3. Equipamento do Empreiteiro


Item n.o

Descrição

Quantidade Nominal (horas)*

Taxas de aluguel por hora

Valor

























































Subtotal



Porcentagema do subtotal para as despesas gerais, lucro, etc. do Empreiteiro







Total de Trabalhos por Administração: Equipamento do Empreiteiro

(Transferir para o Resumo de Trabalhos por Administração, pág. ._______) _______________________

Repita e escreva o valor por extenso













Nome do Licitante











Assinatura do Licitante








* A ser inserido pelo Contratante

a. A ser inserido pelo Licitante

Resumo de Trabalhos por Administração

Valora

( )

% em moeda estrangeira

1. Total de Trabalhos por Administração: Mão de Obra

2. Total de Trabalhos por Administração: Materiais

3. Total de Trabalhos por Administração: Equipamento do Empreiteiro

Total de Trabalhos por Administração (Quantia Provisória)

(transferir para Resumo Geral, pág. )



Repita e escreva o valor por extenso

Nome do Licitante ______________________



Assinatura do Licitante ___________________

a O Contratante deve inserir a unidade monetária.




Quantias Provisórias Especificadas


Item n.o

Descrição

Valor

1

2

3

4

Quantias Provisórias para implementar medidas ASSS (se aplicável)

etc.

Total para Quantias Provisórias Especificadas

(Transferir para o Resumo Geral (B), pág. ___________)


Repita e escreva o valor por extenso




Nome do Licitante ____________________

Assinatura do Licitante _________________






Resumo Geral


Resumo Geral

Página

Valor

Subtotal de Atividades

(A)

Total para Trabalhos por Administração (Quantia provisória)

(B)

Quantias Provisórias Especificadas ii

(C)

[valor]

Total de Atividades e Quantias Provisórias s (A + B + C) i

(D)


Opcional: Adicionar quantias provisórias para contingências e imprevistos (se aplicável) ii

(E)

[valor]

Preço da Oferta (D + E) (Transferir para a Carta de Oferta- Parte Financeira)

(F)

Repita e escreva o valor por extenso

Nome do Licitante ______________________

Assinatura do licitante ___________________

i Todas as quantias provisórias serão investidas no todo ou em parte sob a instrução e discrição do Engenheiro de acordo com a Subcláusula 13.5 das Condições Gerais do Contrato.

ii Deve ser inserido pelo Contratante.




Lista de Moedas de Pagamento



Para........................... inserir o nome do Seção das Obras


Tabelas separadas devem ser incluídas se as diferentes Seções das Obras (ou da Lista de Quantidades) exigirem valores substancialmente diferentes em moeda local e estrangeira. O Contratante deve inserir os nomes de cada uma das Seções das Obras.

A

B

C

D

Nome da moeda de pagamento

Valor da moeda

Taxa de câmbio da moeda local

Equivalente em moeda local

C = A x B

Porcentagem do Preço total da Oferta (PTO)

100xC

PTO

Moeda local


1,00



Moeda estrangeira 1





Moeda estrangeira 2





Moeda estrangeira 3






Preço total da Oferta




100,00

Quantias provisórias expressas em moeda local


1,00



[Excluir se não for aplicável] Quantias provisórios adicionais, expressas em moeda local, para pagar questões ASSS

[Valor a ser inserido pelo Contratante]


[Valor a ser inserido pelo Contratante]


[Excluir se não for aplicável] Quantias provisórias adicionais, expressas em moeda local, para pagar questões ASSS

PREÇO TOTAL DA OFERTA (incluídas as quantias provisórias)







Ajuste de Preço

Para as categorias apresentadas pelo Empreiteiro discriminando os preços necessários para pagar ao Empreiteiro e que o Contratante aceitou estarem sujeitos a um ajuste, esses estarão sujeitos a um ajuste durante a execução do Contrato, a fim de levar em consideração as variações de custo de mão de obra e materiais.

Nenhum aumento de preço será permitido após a Fórmula modelo para ajuste de preços.



Os preços a serem pagos ao Empreiteiro de acordo com o Contrato estarão sujeitos a ajustes durante o período de execução do Contrato, a fim de levar em consideração as variações no custo de mão de obra e materiais, de acordo com o seguinte Fórmula:



onde:

P1 = valor do ajuste a ser pago ao Empreiteiro

P0 = preço do contrato (preço-base)

a = porcentagem do elemento fixo no preço do contrato (a = %)

b = porcentagem do componente, mão de obra, no preço do Contrato (b = %)

c = porcentagem dos componentes, materiais e equipamentos, no preço do Contrato (c = %)

X0, X0 = índices de mão de obra aplicáveis ao setor correspondente no país de origem na data-base e na data do ajuste, respectivamente

M0, M1= índices de materiais e equipamentos no país de origem na data-base e na data de ajuste, respectivamente


N.B. a+b+c= 100%.

Termos aplicáveis ao ajuste de preço


O Licitante deverá inserir em sua Oferta a fonte dos índices de mão de obra e materiais, e dos índices da data-base, de acordo com os formulários desta Seção V.


Será considerada como data-base os 30 (trinta) dias anteriores da data de encerramento da licitação.


Os seguintes termos serão aplicados:


  1. A menos que o Contratante tenha concedido uma prorrogação de acordo com os termos do Contrato. Nenhum aumento de preço será permitido para períodos de atraso que sejam de responsabilidade do Empreiteiro. No entanto, o Contratante terá direito a quaisquer reduções de preços que possam ocorrer durante esses períodos de atraso;


  1. Se a moeda em que está expresso o preço do Contrato, PO, for diferente da moeda do país de origem dos índices de mão de obra e/ou de materiais, será aplicado um fator de correção para evitar ajustes incorretos do preço do Contrato. O fator de correção deverá ser correlacionado à variação entre a taxa de câmbio das duas moedas na data-base e a taxa de ajuste definida anteriormente;


  1. Não será pago nenhum ajuste para a parte do Contrato a ser paga ao Empreiteiro a título de pagamento adiantado.

Nas Tabelas A, B e C abaixo, o Licitante deve:



(a) indicar os valores da oferta na moeda

(b) indicar a fonte e os valores básicos para os índices de ajuste de preços propostos para os diferentes elementos de custo em outras moedas estrangeiras;

(c) calcular os fatores de ponderação propostos para os pagamentos em dólares americanos (USD) e para outras moedas estrangeiras, se houver; e

(d) listar as taxas de câmbio utilizadas na conversão de moedas, de acordo com as IAL 35 da FDL.



Fonte dos índices a serem estabelecidos pelo Licitante: os Preços da Oferta deverão ser cotados nas moedas de acordo com as IAL 35. A moeda de pagamento será a mesma, incluindo as parcelas convertidas em até três outras moedas estrangeiras, se assim exigir. o Licitante. Consequentemente, os índices aceitáveis devem se correlacionar com a moeda de cotação.


Fonte dos índices de Mão de obra local no país: * Como exceção ao mencionado anteriormente, de acordo, com a seção (b) do Formulário de Ajuste de Preços, o índice de Empregados Locais (LL) em todas as categorias deve ser os índices oficiais do país do Contratante para a mão de obra nacional empregada nos projetos, mas corrigidos pela relação inversa das taxas de câmbio estabelecidas pela fonte oficial de cada país no dia-base do índice e no último dia do período de ajuste.

Assim, o ajuste só ocorrerá em relação aos Empregados Locais (LL) se a relação

Ii/Io * TCo/TCi é maior que 1,

onde,

Ii é o índice do período atual;

Io é o índice da data-base

TCo é a Taxa de Câmbio da moeda local do país do Contratante em relação à moeda estrangeira na data-base do índice; e

TCi é a Taxa de Câmbio da moeda local do país do Contratante em relação à data do índice no final do período de ajuste.



Exemplos de Tabelas de Dados de Ajuste

Tabelas A e B Moedas Locais e Estrangeiras



Tabela A.1 – Atividade 1 em Moeda Estrangeira 1




Código do índice



Descrição do índice



Fonte do índice da moeda



Valor e data-base

Valor da Oferta em Moeda Estrangeira1

Peso ou Coeficiente proposto pelo Licitante

FI

Fixo

-

-


10% *

FL

Empregados estrangeiros





LL

Empregados locais*





FU

Combustível se importado





CE

Cimento Portland, se importado





RS

Aço reforçado, se importado





SS

Aço estrutural se importado






Total


100%



Tabela A.2 – Atividade 1 em Moeda Local




Código do índice



Descrição do índice



Fonte do índice da moeda



Valor e data-base

Valor da Oferta em Moeda Local

Peso ou Coeficiente proposto pelo Licitante

FI

Fixo

-

-


10%*

FL

Empregados estrangeiros





LL

Empregados locais





FU

Combustível





CE

Cimento Portland





RS

Aço reforçado





SS

Aço estrutural





ST

Aditivos






Total


100%


Tabela B.1 – Atividade 2 em Moeda Estrangeira 1





Código do índice



Descrição do índice



Fonte do índice da moeda



Valor na data-base

Valor da Oferta em Moeda Estrangeira 1

Peso ou Coeficiente proposto pelo Licitante

FI

Fixo

-

-


10% *

FL

Empregados estrangeiros





LL

Empregados locais





EI

Instalações elétricas se importadas





CE

Cimento Portland, se importado





RS

Aço reforçado, se importado





SS

Aço estrutural se importado





MR

Telhados de metal se importados






Total


100%

Tabela B.2 – Atividade 2 em Moeda Local



Código do índice



Descrição do índice



Fonte do índice da moeda



Valor na data-base

Valor da Oferta em Moeda Local

Peso ou Coeficiente proposto pelo Licitante

FI

Fixo

-

-


10% *

FL

Empregados estrangeiros





LL

Empregados locais





EI

Instalações elétricas





CE

Cimento Portland





RS

Aço reforçado





SS

Aço estrutural





MR

Telhados de metal






Total


100%


[* A ser determinado pelo Contratante. Embora a primeira seja uma porcentagem fixa, todas as outras proporções ou peso devem especificar uma faixa de valor e exige que o Licitante indique um valor dentro dessa faixa, de modo que o peso total seja igual a 1,00].



Tabela C. Resumo das Moedas de Pagamento


Para ……………………….. [inserir o nome do componente do projeto]

[Tabelas adicionais devem ser incluídas quando vários componentes das Obras são propostos, exigindo valores substancialmente diferentes de outra moeda estrangeira. O Contratante deverá indicar os nomes de cada um dos componentes das Obras].


Nome da moeda de pagamento

A

Valor na moeda

B

Taxa de câmbio

(unidades de moeda local por unidade de moeda estrangeira)

C

Equivalente em moeda local

C = A x B

D

Porcentagem do Preço Líquido da Oferta (PLO)

100xC

PLO

Moeda local


1,00



Moeda estrangeira N.o 1





Moeda estrangeira N.o 2





Moeda estrangeira N.o 3





Preço Líquido da Oferta




100,00

Quantias provisórias para Contingências e Imprevistos expressas em moeda local

[A ser inserido pelo Contratante]


[A ser inserido pelo Contratante]



PREÇO DA OFERTA
















SEGUNDA PARTE. Requisitos do Contratante

Seção VI. Requisitos do Contratante



Índice dos Requisitos do Contratante







Requisitos do Contratante

[Nota para o Contratante para a preparação da seção sobre Requisitos do Contratante: esta nota deve ser excluída da versão final do Documento de Licitação]


  1. Esta Seção contém o Escopo, as informações do Local das Obras, as Especificações, os Desenhos técnicos (blueprints) e os requisitos ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho das Obras, as informações complementares que descrevem as obras e os formulários a serem utilizados durante a execução do contrato.

  2. Este é um “contrato de responsabilidade única”. Não se espera que o Contratante faça licitações com especificações técnicas altamente detalhadas. No entanto, o Contratante deve saber o que deseja e deve ser capaz de comunicar suas necessidades aos Licitantes de forma que os requisitos sejam os mais claros possíveis.

  3. Os Requisitos do Contratante devem, portanto, especificar exatamente os requisitos específicos para as Obras concluídas e, se aplicável, para o Serviço de Operação. Também será necessário especificar os testes que serão realizados ao final das Obras para verificar o cumprimento dos requisitos especificados.

  4. O Contratante deve ser capaz de realizar tarefas básicas (como estudos geotécnicos, estudos ambientais e licenciamento) para que o Contratante possa: (a) desenvolver uma abordagem realista do escopo e do orçamento do contrato; e (b) fornecer aos Licitantes todas as informações para definir seu Preço e tomar outras decisões de negócios.

  5. Embora esta seção do Documento de Licitação deva se esforçar para definir os Requisitos do Contratante com a maior precisão possível, deve-se tomar cuidado para evitar especificações excessivas, de modo que seja flexível para que os benefícios potenciais associados a uma abordagem de “responsabilidade exclusiva” não sejam seriamente corroídos ou ameaçados. Esta seção sobre os Requisitos do Contratante deve ser cuidadosamente preparada para que os especialistas se familiarizem com os requisitos e com os aspectos técnicos. Como é esperado que o Empreiteiro execute o desenho, o Contratante deve fornecer os critérios que confirmem o desenho. O desempenho operacional e os recursos de desempenho podem definir a natureza e o desempenho do trabalho concluído e qualquer outra limitação que o Contratante deseje aplicar. O desempenho funcional e as especificações de desempenho podem definir as características, natureza e rendimento da obra concluída e quaisquer limitações que o Contratante desejar impor.

  6. Os Requisitos do Contratante devem especificar os Documentos do Empreiteiro exigidos e seus procedimentos de apresentação e aprovação.

  7. Os Requisitos do Contratante devem ser preparados para permitir a mais ampla competição possível e, ao mesmo tempo, apresentar uma declaração clara dos padrões exigidos de mão de obra, materiais, rendimento e/ou funções de funcionalidade das Obras. Os Requisitos do Contratante devem determinar que todos os bens e materiais a serem incorporados às Obras devem ser novos, não utilizados e de um modelo atual e incorporar todas as melhorias recentes nos desenhos e materiais.

  8. Deve-se ter cuidado ao redigir os Requisitos do Contratante para garantir que os requisitos não sejam restritivos. Padrões internacionais reconhecidos devem ser usados na medida do possível para a descrição de produtos, materiais e mão de obra. Quando outras normas particulares são especificadas, sejam elas normas nacionais do país do Contratante ou outras normas, deve ser indicado que os bens, materiais e mão de obra que atendem a outras normas oficiais e que garantem uma qualidade igual ou superior às normas especificadas também serão aceitáveis. Quando se especificar uma marca de um produto, ela deve sempre ser qualificada com o termo “ou equivalente”.




Escopo das Obras


[Inserir a descrição dos serviços necessários (incluindo estudos adicionais) e as obras. Além disso, devem ser estabelecidos outros requisitos técnicos que devam ser incorporados ao desenho.]


  1. Para este tipo de contrato de “responsabilidade única”, geralmente não deve haver planos detalhados que descrevam as Obras.

  2. No entanto, seria útil incluir desenhos técnicos conceituais e /ou desenho preliminar (es) para complementar ou ajudar a explicar o conceito geral das necessidades do Contratante.

  3. Os Requisitos devem especificar em que medida esses desenhos preliminares ou conceituais são obrigatórios ou apenas sugestivos.

  4. O Contratante deve fornecer aos Licitantes todas as informações relevantes para o local do Projeto. As informações típicas a serem fornecidas pelo Contratante podem incluir:


  • Dados topográficos

  • Dados ambientais e sociais básicos

  • Dados da investigação sobre o terreno, incluindo dados sobre a ocupação e as atividades econômicas atuais exercidas nas áreas vizinhas e nas estradas de acesso.

  • Informações sobre as condições do solo

  • Registros de serviços públicos

  • Informações sobre a propriedade de terras

  • Água subterrânea, água superficial e informações hídrológicas

  • Regulamentos de Planejamento e zoneamento

  • Autorizações, licenças e permissões e suas condições

  • Desenhos técnicos de Registro ou desenhos técnicos como construídos (“as-built drawings”) da infraestrutura existente

  • Detalhes de quaisquer riscos ou perigos, incluindo riscos de desastres naturais

  • Qualquer outra restrição física

  • Sistemas de qualidade e meio ambiente, saúde e segurança necessários

  • Informações sobre reuniões das partes interessadas (stakeholders)

  • Dados sobre as condições subterrâneas e hidrológicas no Local das Obras, incluindo os aspectos ambientais.


Especificações Técnicas



[Inserir as especificações. As especificações técnicas devem estabelecer os padrões mínimos aplicáveis aos Projetos. Além disso, devem ser estabelecidos outros requisitos técnicos que devem ser incorporados ao desenho.]

[O objetivo destas notas sobre a preparação das Especificações é exclusivamente para fornecer informações ao Contratante ou à pessoa que redige o Documento de Licitação. Elas não devem ser incluídas nos documentos definitivos].


As especificações técnicas devem exigir que todos os bens e materiais incluídos nos projetos sejam novos, sem uso prévio, do modelo mais atual ou recente, e incluam as mais recentes melhorias de desenho e materiais, a menos que de outra forma no Contrato.

As especificações gerais devem abranger todos os tipos de trabalhos, materiais e equipamentos que são normalmente empregados na construção, mesmo que não possam ser usados em um Contrato de Obras específico. Nesse caso, omissões ou acréscimos serão feitos para adaptar as especificações gerais daquele projeto em questão.

Quando as especificações são elaboradas, deve haver um esforço para que não sejam restritivas. Na medida do possível, sempre que critérios são estabelecidos, padrões internacionalmente reconhecidos devem ser empregados para bens, materiais e empregos, a fim de atender a esses critérios. Se outros requisitos especiais forem exigidos, sejam padrões nacionais do país do Mutuário ou outros padrões, as especificações devem especificar que também serão aceitos os materiais, bens e trabalhos que atendam a outros padrões reconhecidos e que garantam um nível de qualidade substancialmente equivalente aos dos padrões mencionados. Para este efeito, a cláusula modelo listada abaixo pode ser incluída nas Condições Particulares ou nas Especificações.

“Equivalência de padrões e códigos

Sempre que for feita referência no Contrato a padrões e códigos específicos a serem atendidos pelos bens e materiais a serem fornecidos, e trabalho executado ou testado, as disposições da última edição atual ou revisão dos padrões e códigos relevantes em vigor devem ser aplicadas, salvo disposição expressa em contrário no Contrato. Quando tais padrões e códigos forem nacionais ou se relacionarem a um determinado país ou região, outros padrões oficiais que garantam uma qualidade substancialmente igual ou superior aos padrões e códigos especificados serão aceitos, sujeitos à revisão prévia do Gerente de Projeto e autorização por escrito. Diferenças entre os padrões especificados e os padrões alternativos propostos devem ser detalhadamente descritas, por escrito, pelo Empreiteiro e submetido ao Gerente de Projeto, por pelo menos, 28 dias de antecedência da data que o Empreiteiro deseje uma autorização do Gerente de Projeto. No caso de o Gerente de Projeto determinar que tais desvios propostos não garantem qualidade substancialmente igual ou superior, o Empreiteiro deverá cumprir os padrões especificados nos documentos.




“Normas e códigos ambientais


Se aplicável, as infraestruturas devem ser concebidas de acordo com os padrões de construção e serviço de operação de qualidade da água, efluentes, ar e fontes de divulgação específicas reconhecidas pelos bancos multilaterais de desenvolvimento, determinados pela Diretriz B.11 do BID OP-703. Caso seja recomendada a aplicação de normas nacionais, o Contratante deverá submeter à aprovação do BID/Unidade de Salvaguardas Ambientais e Sociais (Environmental and Social Safeguards Unit -ESG), com antecedência, uma “Análise de Equivalência e Aceitabilidade” junto com aquelas reconhecidas pelos bancos multilaterais.




Requisitos Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança no Trabalho (ASSS)

O Contratante deve usar os serviços de especialista (s) ambiental (ais), social (is), de saúde e segurança devidamente qualificado (s) que deve (m) trabalhar com um especialista em aquisições para preparar as especificações ASSS.


O Contratante nesta seção deverá se referir às políticas ambientais e sociais do BID que se aplicam aos projetos: [selecione aquelas que se aplicam:


1. Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas - OP-703 e suas diretrizes,

2. Política de Acesso à Informação - OP-102;

3. Política de Gestão de Riscos de Desastres e suas diretrizes - OP-704;

4. Política Operacional sobre Igualdade de Gêneros em Desenvolvimento - OP-761

5. Política de Reassentamento Involuntário e suas diretrizes - OP-710

6. Política Operacional para Povos Indígenas e Estratégia para o Desenvolvimento Indígena e suas diretrizes - OP-765]


CONTEÚDO SUGERIDO PARA UMA POLÍTICA AMBIENTAL E SOCIAL

(DECLARAÇÃO)


O objetivo da política de execução de obras, no mínimo, deve integrar a proteção ambiental, saúde e segurança no trabalho e comunitária, igualdade de gênero, igualdade de oportunidades, consulta e participação da comunidade e proteção da criança, pessoas vulneráveis (incluindo pessoas com deficiência), violência baseada em gênero (VBG), conscientização e prevenção da AIDS ou outras doenças semelhantes e amplo envolvimento das partes interessadas nos processos de planejamento, programas e atividades das partes envolvidos na execução das Obras. O Contratante deve consultar o BID sobre suas políticas de salvaguardas para chegar a um acordo sobre as questões a serem incluídas, tais como: adaptação às mudanças climáticas, aquisição e reassentamento de terras, proteção dos direitos dos povos indígenas, etc. A política deve estabelecer a estrutura para monitoramento e melhorias contínuas dos processos e atividades e para gerar relatórios sobre o cumprimento da política.


A política deve ser, na medida do possível, breve mas específica, explícita e mensurável para permitir relatar o cumprimento da política de acordo com as Condições Particulares do Contrato.


No mínimo, a política é definida com os compromissos de:


1. cumprir as políticas ambientais e sociais do BID aplicáveis às Obras;

2. aplicar boas práticas internacionais da indústria para proteger e conservar o meio ambiente natural e minimizar os impactos inevitáveis;

3. proporcionar e manter um ambiente de trabalho saudável e seguro e procedimentos de trabalho seguros;

4. proteger a saúde e a segurança das comunidades locais e dos usuários, com atenção especial para os deficientes, idosos ou de outra forma vulnerável;

5. assegurar que as condições de emprego e de trabalho de todos os trabalhadores envolvidos nas Obras atendam aos requisitos das convenções trabalhistas da OIT das quais o País anfitrião é signatário;

6. ser intolerante e aplicar medidas disciplinares para atividades ilegais. Ser intolerante e aplicar medidas disciplinares para violência baseada em gênero (VBG), tratamento desumano, abuso infantil e assédio sexual;

7. se as leis nacionais tiverem disposições relativas ao emprego de menores de idade, o Contratante deve desenvolver políticas explícitas para a proteção desses trabalhadores contra atividades perigosas.

8. incorporar uma perspectiva de gênero e criar um ambiente propício no qual mulheres e homens tenham a mesma oportunidade de participar do planejamento e execução das Obras e de se beneficiar delas;

9. trabalhar cooperativamente, incluindo usuários finais das Obras, autoridades relevantes, empreiteiros e comunidades locais;

10. envolver-se e ouvir as pessoas e organizações afetadas e ser responsivo às suas preocupações, com atenção especial para as pessoas vulneráveis, com deficiência e idosos;

11. proporcionar um ambiente que estimule a troca de informações, opiniões e ideias, sem medo de retaliação e que proteja os denunciantes;

12. minimizar os riscos de contágio do HIV ou outras doenças semelhantes e mitigar os efeitos da AIDS/HIV associados ao desempenho da Obras.


Esta política deve ser assinada pela autoridade superior da Parte Contratante para sinalizar que será aplicada com rigor.


CONTEÚDO MÍNIMO DOS REQUISITOS ASSS


Ao preparar especificações detalhadas para os requisitos ASSS, os especialistas devem consultar e considerar:


• relatórios do projeto, por exemplo, Avaliação de Impacto Ambiental e Social - AIAS/Plano de Gerenciamento Ambiental e Social - PGAS/Marco de Gestão Ambiental e Social - MGAS/Plano de Reassentamento (PAR)/Análise Sociocultural

• condições de autorização/permissão

• os padrões exigidos, incluindo as diretrizes ASSS do BID

• convenções ou tratados internacionais relevantes, etc., requisitos e padrões legais e/ou regulamentares nacionais (onde estes representam padrões mais elevados do que as diretrizes do BID)

• padrões internacionais relevantes, por exemplo Diretrizes da OMS para o uso seguro de pesticidas

• padrões setoriais relevantes, por ex. Diretiva do Conselho da UE 91/271/Conselho de Meio Ambiente da União Europeia (European Union Environmental Council – EEC) sobre Tratamento de Águas Residuais Urbanas

• mecanismo de resolução de queixas incluindo tipos de queixas a serem registradas e como proteger a confidencialidade. daqueles que relataram alegações de VBG/EAS

• prevenção e gestão de VBG/EAS


Os requisitos de ASSS devem ser preparados de forma que não entre em conflito com as Condições Gerais do Contrato relevantes e as Condições Particulares do Contrato e, em particular:


Condições Gerais do Contrato


Subcláusula 1.4 Legislação e Idioma

Subcláusula 4.1 Obrigações Gerais do Empreiteiro

Subcláusula 4.4 Subcontratados

Subcláusula 4.17 Equipamentos do Empreiteiro

Subcláusula 4.23 Achados Arqueológicos e Geológicos

Subcláusula 6.9 Equipe do Empreiteiro

Subcláusula 8.4 Xxxxx Xxxxxx

Subcláusula 14.7 Pagamento


Subcláusulas que envolvem segurança

Subcláusula 4.8 Obrigações de Saúde e Segurança

Subcláusula 4.18 Proteção do Meio Ambiente

Subcláusula 4.21 Segurança do Local da Obra

Subcláusula 6.7 Saúde e Segurança do Pessoal



REQUISITOS MÍNIMOS PARA O CÓDIGO DE CONDUTA DO LICITANTE


[Requisitos mínimos devem ser estabelecidos para o Código de Conduta que leve em consideração questões, impactos e medidas de mitigação identificadas em


      • relatórios do projeto, por exemplo, AIAS/PGAS/MGAS/Plano de Reassentamento/Análise Sociocultural

      • condições de autorização/licença (condições da autoridade reguladora associadas a quaisquer licenças ou aprovações para o projeto)

      • quaisquer requisitos específicos de VBG/EAS

      • diretrizes do BID exigidas

      • convenções, padrões ou tratados internacionais relevantes, etc., requisitos e padrões legais e/ou regulamentações nacionais (onde estes representam padrões mais elevados do que as Diretrizes do BID)

      • padrões relevantes, por ex., alojamento de trabalhadores: processos e padrões

      • padrões setoriais relevantes, por ex. alojamento de trabalhadores

      • plano de consulta e participação da comunidade

      • mecanismos de resolução de reclamações ou queixas.


Os tipos de problemas identificados nas AIAS, PGAS ou MGAS podem incluir impactos ou riscos associados a: fluxo de trabalho, disseminação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência baseada em gênero, comportamento ilegal e crime e manutenção de um ambiente seguro, etc.]




REQUISITOS DO CÓDIGO DE CONDUTA



Um Código de Conduta satisfatório deve conter obrigações para todo o pessoal do Empreiteiro (incluindo subempreiteiros e trabalhadores por administração/avulsos) que sejam adequadas para resolver as seguintes questões, no mínimo. Obrigações adicionais podem ser incluídas para responder a preocupações particulares da região, local e setor do projeto, ou requisitos específicos do projeto. O Código de Conduta deve conter uma declaração de que o termo “criança”/“crianças” significa qualquer pessoa com menos de 18 anos.


As questões a serem abordadas incluem:


1. Conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis;

2. Conformidade com os requisitos de saúde e segurança aplicáveis para proteger a comunidade local (incluindo grupos vulneráveis e desfavorecidos), o pessoal do Contratante e do Gerente de Projeto, e o pessoal do Empreiteiro, incluindo subempreiteiros e trabalhadores por administração/avulsos (incluindo o uso de equipamentos de proteção individual prescritos, prevenção acidentes evitáveis e o dever de relatar condições ou práticas que representam algum risco à segurança ou ameaçam o meio ambiente);

3. O uso de substâncias ilegais;

4. Não discriminação no trato com a comunidade local (incluindo grupos vulneráveis e desfavorecidos), o pessoal do Contratante e do Gerente de Projeto, e o pessoal do Empreiteiro, incluindo subempreiteiros e trabalhadores por administração/avulsos (por exemplo, com base na condição familiar, etnia, raça, gênero, religião, idioma, estado civil, idade, deficiência (física e mental), orientação sexual, identidade de gênero, convicção política ou social, cívica ou estado de saúde);

5. Interações com a (s) comunidade (s) local (is), membros da (s) comunidade (s) local (is) e qualquer pessoa afetada (por exemplo, para transmitir uma atitude de respeito, incluindo a sua cultura e tradições);

6. Assédio sexual (por exemplo, para proibir o uso de linguagem ou comportamento, em particular em relação a mulheres e/ou crianças, que seja impróprio, ofensivo, abusivo, sexualmente provocador, degradante ou culturalmente impróprio);

7. Violência, incluindo violência sexual e/ou baseada em gênero (por exemplo, atos que infligem dano ou sofrimento físico, mental ou sexual, ameaças de tais atos, coerção e privação de liberdade;

8. Proteção de crianças (incluindo proibições contra atividade ou abuso sexual ou comportamento inaceitável em relação a crianças, limitando as interações com crianças e garantindo sua segurança nas áreas do projeto);

9. Requisitos de saneamento (por exemplo, para garantir que os trabalhadores usem instalações sanitárias especificadas fornecidas por seu empregador e não áreas abertas);

10. Prevenção de conflitos de interesse (de forma que benefícios, contratos ou emprego, ou qualquer tipo de tratamento preferencial ou favores, não sejam fornecidos a qualquer pessoa com a qual haja uma conexão financeira, familiar ou pessoal);

11. Respeitar as instruções de trabalho razoáveis (incluindo as normas ambientais e sociais);

12. Proteção e uso adequado da propriedade (por exemplo, para proibir roubo, negligência ou desperdício);

13. Dever de denunciar violações deste Código;

14. Não retaliação contra trabalhadores que denunciarem violações do Código, se a denúncia for feita de boa-fé.


O Código de Conduta deve ser escrito em linguagem simples e assinado por cada trabalhador para indicar que:


  • recebeu uma cópia Código;

  • o Código foi explicado ao trabalhador;

  • reconheceu que a adesão a este Código de Conduta é uma condição de emprego; e

  • compreendeu que as violações do Código podem resultar em consequências graves, incluindo demissão ou encaminhamento para autoridades legais.


Uma cópia do código que identifica as pessoas afetadas deverá ser exibida em um local de fácil acesso para a comunidade. A cópia deverá ser escrita em idiomas compreendidos pela comunidade local, pelo Pessoal do Empreiteiro, Pessoal do Contratante e pessoas afetadas.



INDICADORES PARA RELATÓRIOS DE PROGRESSO


[Nota para o Contratante: Os indicadores a seguir podem ser alterados para refletir as políticas ambientais, sociais, de saúde e segurança do Contratante e/ou requisitos de ASSS do projeto. Os indicadores necessários devem ser determinados pelos riscos ASSS e não necessariamente pela escala das Obras.]


Indicadores para relatórios periódicos:


a. incidentes ambientais ou não conformidade com os requisitos do contrato, incluindo contaminação, poluição ou danos ao solo ou abastecimento de água;

b. incidentes de saúde e segurança, acidentes, lesões e todas as fatalidades que requerem tratamento;

c. interações com reguladores: identificar agência, datas, assuntos, resultados (relatar negativo, se nenhum);

d. status de todas as autorizações e acordos:


  1. autorizações de trabalho: número exigido, número recebido, ações tomadas para aqueles não recebidos;


  1. status de autorizações e licenças:


  • listar áreas/instalações com licenças exigidas (pedreiras, asfalto e instalações associadas), datas de aplicação, datas de emissão (ações a serem seguidas se não emitidas), datas apresentadas ao engenheiro residente (ou equivalente), status da área (aguardando licenças, trabalhando, abandonado sem recuperação, plano de descomissionamento sendo implementado, etc.);

  • relacionar as áreas que possuam acordos com os proprietários (poços de extração de gravilha e resíduos, áreas de acampamento), datas dos acordos, datas apresentadas ao engenheiro residente (ou equivalente);

  • identificar as principais atividades realizadas em cada área no período coberto pelo relatório e destacar medidas de proteção ambiental e social (desmatamento, marcação de limites, recuperação do solo superficial, gestão de tráfego, planejamento de descomissionamento, implementação de descomissionamento);

  • para pedreiras: situação de relocação e compensação (concluída ou detalhes das atividades e situação atual no período coberto pelo relatório).


e. supervisão de saúde e segurança:


oficial de segurança: número de dias trabalhados, número de inspeções concluídas e inspeções parciais, relatórios para a construção/gerenciamento de projeto;


número de trabalhadores, horas de trabalho, indicadores de utilização de EPI (porcentagem de trabalhadores com equipamento de proteção individual completo (EPI), parcial, etc.), violações dos trabalhadores observadas (por tipo de violação, EPI ou outro), advertências dadas, advertências reincidentes, ações de acompanhamento tomadas (se houver);



f. alojamento de trabalhadores:


número de expatriados alojados em alojamentos, número de trabalhadores locais;


data da última inspeção e destaques da inspeção, incluindo status de conformidade dos alojamentos com a legislação nacional e local e boas práticas, incluindo saneamento, tamanho dos espaços, etc.;


medidas tomadas para recomendar/exigir melhores condições ou para melhorar as condições de alojamento.


g. HIV/AIDS: provedor de serviços de saúde, informação e/ou treinamento, localização da clínica, número de tratamentos e diagnósticos não seguros (não definitivos) de doenças (não há nomes a serem fornecidos);

h. gênero (para expatriados e locais separadamente): número de trabalhadoras, porcentagem da trabalhadores homens, questões de gênero levantadas e tratadas (reclamações ou queixas de gênero oposto ou outras classificações, conforme necessário);



i. treinamento:


número de novos trabalhadores, número de pessoas que recebem treinamento inicial, datas do treinamento inicial;


número e datas de conversas sobre materiais educativos, número de trabalhadores que recebem treinamentos de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), treinamento ambiental e social;


número e datas de sensibilização e/ou treinamento em HIV/AIDS, número de trabalhadores que receberam treinamento (no período coberto pelo relatório e no passado); mesmas perguntas para sensibilização de gênero, treinamento de sinalizador.


número e data de sensibilização e/ou treinamento VBG/EAS, número de trabalhadores que receberam treinamento em Código de Conduta (no período de relatório e no passado), etc.


j. supervisão ambiental e social:


especialista ambiental: dias trabalhados, áreas inspecionadas e número de inspeções de cada uma (trecho de estrada, campo de trabalho, alojamentos, pedreiras, poços de extração de gravilha, áreas de entulho, pântanos, cruzamentos de floresta, etc.), destaques de atividades/descobertas (incluindo violações de ambiente e/ou melhores práticas sociais, ações tomadas), relatórios para o especialista ambiental e/ou social/construção/gestão do local;


especialista social: dias trabalhados, número de inspeções parciais e totais (por área: trecho de estrada, campo de trabalho, alojamentos, pedreiras, poços de extração de gravilha, áreas degradadas, clínica, centro de HIV/AIDS, centros comunitários, etc.), destaques das atividades (incluindo violações de requisitos ambientais e/ou sociais observados, ações tomadas), relatórios para especialistas ambientais e/ou sociais/construção/gestão do local; e


pessoa (s) de ligação com a comunidade: dias trabalhados (horas de funcionamento do centro comunitário), número de pessoas atendidas, destaques das atividades (questões levantadas, etc.), relatórios para especialistas ambientais e/ou sociais/construção/gestão do local.



k. Queixas: listar as queixas (por exemplo, denúncias de VBG/EAS) recebidas no período de relatório e queixas anteriores não resolvidas, por data de recebimento, reclamante, como recebida, a quem se refere a ação, resolução e data (se concluída), resolução de dados relatada ao reclamante, qualquer acompanhamento necessário (referência cruzada em outras seções conforme necessário):


queixas dos trabalhadores;


queixas da comunidade.


l. Tráfego e veículos/equipamentos:


acidentes de trânsito envolvendo veículos e equipamentos do projeto: fornecer data, localização, dano, causa, acompanhamento;


acidentes envolvendo veículos ou bens alheios ao empreendimento (também reportados nos indicadores imediatos): informar data, localização, dano, causa, acompanhamento;

condição geral dos veículos/equipamentos (julgamento subjetivo do ecologista); reparos e manutenção não rotineiros necessários para melhorar a segurança e/ou o desempenho ambiental (para controlar a fumaça, etc.).


m. Mitigação e questões ambientais (o que foi feito):


poeira: número de tanques de irrigação funcionando, número de irrigações/dia, número de reclamações, avisos de especialistas ambientais, ações tomadas para solucionar; destaques do controle de poeira das pedreiras (tampas, pulverizadores, status operacional); % de caminhões de transporte de rocha/rocha desintegrada/resíduos com tampas, ações tomadas para veículos descobertos;


controle de erosão: controles implementados por localização, situação das travessias de água, fiscalizações ambientais e seus resultados, ações tomadas para solucionar problemas, reparos emergenciais necessários para controle de erosão/sedimentação;

pedreiras, poços de extração de gravilha, áreas de resíduos, usinas de asfalto, usinas de concreto: identificar as principais atividades desenvolvidas no período coberto pelo relatório em cada uma, e os aspectos mais importantes de proteção ambiental e social: limpeza de terreno, marcação de limites, recuperação de solo superficial, gestão de tráfego, planejamento de descomissionamento, implementação de descomissionamento;


detonação: número de detonações (e locais), status de implementação do plano de detonação (incluindo avisos, evacuações, etc.), incidentes de danos ou reclamações externas (referência cruzada a outras seções conforme necessário);


limpezas de derramamentos, se houver: material derramado, localização, quantidade, ações tomadas, descarte de material (relatar todos os derramamentos que resultaram em contaminação de água ou solo;


gestão de resíduos: tipos e quantidades geradas e gerenciadas, incluindo a quantidade extraída do local (e por quem) ou reutilizada/reciclada/descartada no local;


detalhes sobre o plantio de árvores e outras mitigações necessárias realizadas no período do relatório;


detalhes das medidas necessárias de mitigação de proteção de água e pântanos realizadas no período do relatório.


n. Conformidade:


status de conformidade para condições de todos as autorizações/permissões pertinentes às Obras, incluindo pedreiras etc.: declaração de conformidade ou listagem de problemas e ações tomadas (ou a serem tomadas) para atingir a conformidade;

status de conformidade dos requisitos PGAS do Empreiteiro/AIAS: declaração de conformidade ou lista de problemas e ações tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade

status de conformidade dos requisitos de prevenção de VBG/EAS e plano de ação de resposta: declaração de conformidade ou lista de problemas e ações tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade

status de conformidade dos requisitos do Plano de Gerenciamento de Saúde e Segurança: declaração de conformidade ou lista de problemas e ações tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade

outros problemas não resolvidos de períodos anteriores relacionados ao meio ambiente e social: violações contínuas, falha contínua de equipamentos, falta contínua de coberturas de veículos, derramamentos não tratados, problemas contínuos de compensação ou explosão, etc. Referência cruzada com outras seções, conforme necessário.





PAGAMENTO PARA REQUISITOS ASSS



Os especialistas em ASSS e aquisições do Contratante devem considerar como o Empreiteiro custeará a implementação dos requisitos de ASSS. Na maioria dos casos, o pagamento pela entrega dos requisitos ASSS será uma obrigação subsidiária do Empreiteiro coberta pelos preços cotados para as atividades. Por exemplo, normalmente o custo de implementação de sistemas de trabalho seguros no local de trabalho, incluindo as medidas necessárias para garantir a segurança do tráfego, deve ser coberto pelas taxas do Licitante para as obras relevantes. Alternativamente, quantias provisórias podem ser reservadas para atividades discretas, por exemplo, para serviço de aconselhamento sobre HIV e conscientização e sensibilização sobre VBG/EAS ou para encorajar o Contratante a entregar resultados ASSS adicionais além do requisito do Contrato.



Desenhos Técnicos

[Inserir aqui uma lista de desenhos técnicos. Os desenhos técnicos atuais, incluindo instalações do local, devem ser anexados a esta seção ou anexados em uma pasta separada.]



Documentos do Empreiteiro


[Nota para o Contratante: consulte “Notas sobre a preparação dos Requisitos do Contratante”. Liste os documentos que o Empreiteiro deve enviar para revisão e/ou aprovação do Contratante, por exemplo:

Descrição

Para Informação

Para Revisão

Para Revisão e Aprovação

  1. Programação do desenho




  1. Desenho preliminar




  1. Desenho detalhado




  1. Desenhos para autorizações e licenças ambientais




  1. Desenhos executivos para a construção




  1. Desenho ambiental




  1. Desenho de drenagem




  1. Desenho de acessos temporários e permanentes




  1. Relatório de Segurança do Desenho




  1. Relatório de Segurança da Construção




  1. Avaliação de impacto ambiental e social




  1. Planos para obtenção de licenças e autorizações




  1. Outros






[O Contratante deve pesar cuidadosamente os documentos necessários para sua revisão e /ou aprovação. Requisitos de aprovação excessivos ou pouco razoáveis podem interferir no processo de desenho do Empreiteiro.


Além disso, pode ser difícil, em caso de surgir uma disputa, para o Contratante contestar toda a responsabilidade por uma apresentação aprovada.


O Contratante deve especificar quaisquer requisitos de verificação independente para qualquer de um dos Documentos do Empreiteiro.


Os Requisitos do Contratante também exigirão que o Empreiteiro forneça o seguinte (Documentos do Empreiteiro para aprovação):


• plano que descreva os arranjos de engenharia de valor (mudança de desenho) e como os requisitos das políticas ASSS serão levados em consideração;

• estratégia de coleta de informações básicas de ASSS para fornecer subsídios ao desenvolvimento do desenho;

• plano descrevendo as medidas para garantir que as investigações geotécnicas ou outras obras avançadas atendam aos requisitos ASSS;

• plano de participação das partes interessadas;

• plano de gestão ambiental e social na construção;

• plano de gestão de saúde e segurança ocupacional e comunitária;

• plano de gerenciamento de tráfego da construção

• mecanismos de reparação de reclamações].


Informação Suplementar

















TERCEIRA PARTE. Condições do Contrato e Formulários do Contrato



Seção VII. Condições Gerais do Contrato



As Condições Gerais do Contrato (CGC), as Condições Particulares do Contrato e todos os demais documentos aqui listados, deverão compor a totalidade do documento, determinando claramente os direitos e obrigações das partes.


As Condições do Contrato compreendem as “Condições Gerais” que fazem parte das Condições do Contrato de Instalações, Desenho e Construção (Segunda Edição, 2017), publicadas pela Federação Internacional de Engenheiros - Consultores (Federation Internationale Des Ingenieurs - Conseils - FIDIC), e as seguintes “Condições Particulares” que incluem modificações e acréscimos às referidas Condições Gerais.


Cópias da publicação da FIDIC acima mencionada “Condições do Contrato para Instalações e Desenho e Construção” podem ser obtidas em:




International Federation of Consulting Engineers

FIDIC Bookshop – Box- 311 – CH – 1215 Xxxxxx 00 Xxxxxxxxxxx

Fax: x00 00 000 00 000

Telefone: x00 00 000 00 00

E-mail: xxxxx@xxxxx.xxx



xxx.xxxxx.xx

Seção VIII. Condições Particulares do Contrato

Parte A – Dados do Contrato


Cláusula

Subcláusula

Dados do Contrato

Data-base

1.1.4

__________


[Se o Contratante disponibilizar aos Licitantes dados/informações significativas dentro de 28 ou menos dias antes do prazo final para a apresentação de Ofertas, o Contratante deve considerar a revisão desta data]

Onde o Contrato permite Custo Mais Lucro, lucro percentual a ser adicionado ao custo

1.1.20


Nome e endereço do Contratante

1.1.30



Nome e endereço do Engenheiro

1.1.35




Local das Obras

1.1.77

Descreva qualquer outro local que faça parte do Local das Obras]

Prazo para Conclusão

1.1.86

_______ dias

Se Seções forem usadas, consultar a Tabela: Resumo das Seções abaixo.

Nome do Banco

1.1.91

Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID)

Nome do Mutuário

1.1.92


Período de Notificação de Defeitos

1.1.27

365 dias (um ano)

Seções

1.1.76

A tabela no final desta Parte A se aplica, se Seções forem especificadas.

Xxxxxx da Obra

1.1.95

Se forem especificados marcos da Obra de acordo com a subcláusula 4.26, consulte a Tabela: Resumo dos Marcos da Obra abaixo.

Sistemas de Transmissões Eletrônicas

1.3 (a)(ii)


Endereço do Contratante para comunicações

1.3 (d)


Endereço do Engenheiro para comunicações

1.3 (d)


Endereço do Empreiteiro para comunicações

1.3 (d)


Legislação Aplicável

1.4


Idioma Dominante

1.4


Idioma para Comunicações

1.4


Prazo para as Partes assinarem o Acordo Contratual

1.6


Número de cópias adicionais em papel dos documentos do Empreiteiro

1.8


Responsabilidade total do Empreiteiro perante o Contratante em relação ao Contrato

1.15

_______ (Valor) [inserir o valor da responsabilidade total máxima se for diferente do Valor Aceito do Contrato]

Prazo para acesso ao Local das Obras

2.1

Idealmente, o direito de acesso e posse de todas as partes do Local das Obras devem ser concedidos na Data de Início. Se for esse o caso, insira: “O mais tardar na data de início” e exclua “dentro da hora (ou horas) indicada nos Dados do Contrato”.


[Se não for prático ou viável conceder o direito de acesso e posse de todas as partes do Local das Obras na Data de Início, selecione uma das seguintes opções e exclua o restante do texto nesta Subcláusula 2.1:


Opção 1:


“O mais tardar na Data de Início, exceto para as seguintes partes (incluir a descrição das partes em questão) no tempo e da maneira declarada nos Requisitos do Contratante”.


Opção 2:


O mais tardar na Data de Início, exceto nas seguintes partes (incluir descrição das partes em questão): dentro dos prazos necessários para permitir que o Empreiteiro proceda de acordo com o Programa ou, se não houver Programa naquele momento, o programa inicial submetido de acordo Subcláusula 8.3 [Programa]]

Deveres e Poderes do Engenheiro

3.2

As variações que resultem em um aumento do Valor Aceito do Contrato em excesso de ____% deverão exigir a autorização por escrito do Contratante.

Aquisições Sustentáveis

4.1

[Adicione quaisquer disposições contratuais de aquisições sustentáveis que não sejam cobertas pela CGC, se aplicável, como o uso de padrões ambientais do governo (por exemplo, metas de eficiência energética/água); Impactos sociais associados ao trabalho em ambientes sensíveis; importação de mão de obra e normas trabalhistas.]



[Excluir se não for aplicável]



[Adicione quaisquer disposições contratuais de aquisições sustentáveis que não sejam cobertas pelas Condições Gerais, se aplicável. Consulte as Políticas de Aquisições do BID e qualquer outro guia do Banco sobre aquisições sustentáveis]

Garantia de Execução

4.2

A Garantia de Execução deverá estar na forma de ____ [inserir uma “garantia de demanda” ou “garantia de execução - garantia de execução”] no valor de [inserir % do (s) número (s)] do Valor Aceito do Contrato e na (s) moeda (s) do Valor Aceito do Contrato.

Garantia de Execução das obrigações ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho (ASSS)

4.2

[Exclua esta disposição se não for exigida a

Garantia de Execução ASSS]


A Garantia de Execução das obrigações ASSS deverá estar na forma de “garantia de demanda” no (s) valor (es) de [inserir % algarismo (s) normalmente de 1% a 3%] do Valor Aceito do Contrato e na mesma moeda do Valor Aceito do Contrato.

[A quantia do total de “garantia de demanda” (Garantia de Execução e Garantia de Execução ASSS) normalmente não excederá a 10% do valor aceito do contrato.]

Valor acumulado máximo permitido do trabalho de subempreiteiro (como uma porcentagem do Valor Aceito do Contrato)

4.4 (a)

_____________%

Partes das obras para as quais não é permitida

a subcontratação

4.4 (b)

[inserir]

Período de Notificação de Defeitos nos termos de referência

4.7.2

___________________ dias [inserir o número de dias, normalmente não menos que 28 dias]

Prazo de pagamento por serviços de utilidade pública temporários

4.19

___________________ dias

Número de cópias adicionais em papel dos relatórios de progresso

4.20


Desenho: Revisão obrigatória

5.2.2

[Se a lei aplicável exigir um processo obrigatório e/ou de desenho, defina quais elementos de desenho estão sujeitos a revisão]

Jornada de Trabalho

6.5


Número de cópias adicionais em papel do Programa

8.3


Indenização por atraso (porcentagem do preço final do contrato por dia de atraso):

8.8

% do preço do Valor Aceito do Contrato por Dia, menos as quantias provisórias para DAAB.


[Se as Seções forem usadas, consulte a Tabela: Resumo das Seções abaixo]

Valor máximo de indenização por atraso (porcentagem do preço final do contrato)

8.8

______% do Valor Aceito do Contrato, menos as quantias provisórias para DAAB. [normalmente não ultrapassando 10%]

Obrigações descumpridas

11.10

[Nota ao Contratante: modifique o período de responsabilidade se o período for diferente na legislação do País]

Taxa porcentual a ser aplicada às Quantias Provisórias para despesas gerais e lucros

13.4 (b)(ii)

_______%

Valor total de Adiantamento

14.2

______% Porcentagem do Valor Aceito do Contrato a ser pago nas moedas e proporções em que o Valor Aceito do Contrato é devido

Reembolso do Adiantamento

14.2.3

(a) excede ______% da parte do Valor Aceito do Contrato a ser pago nessa moeda menos as quantias provisórias


(b) serão feitas deduções na taxa de amortização de ________% [desde que o pagamento adiantado seja totalmente reembolsado antes do momento em que noventa por cento (90%) do valor aceito do contrato, menos as quantias provisórias, tenha sido certificado para pagamento]]

Prazos para pagamentos

14.3



Número de cópias adicionais impressas

14.3 (b)

[indicar]

Porcentagem de retenção

14.3 (iii)

[inserir porcentagem de retenção, normalmente 5% e não superior a 10%]

Limite de retenção como porcentagem do Valor Aceito do Contrato

14.3 (iii)

_______% [Inserir porcentagem de retenção, normalmente 5% e não superior a 10%]

Instalações (Plantas) e Materiais

14.5(b)(i)

[se for aplicável a Subcláusula 14.5:

[inserir a descrição das instalações (plantas) e materiais para pagamento quando forem enviados __________________ [lista].]

Instalações (Plantas) e Materiais

14.5(c)(i)

[inserir a descrição das instalações (plantas) e materiais para pagamento quando forem entregues no local de obras ___________________ [lista].]

Valor mínimo para Certificado de Pagamento Intermediário

14.6.2

_______% do Valor Aceito do Contrato

Período de Pagamento do Adiantamento ao Empreiteiro

14.7 (a)

_______________dias [inserir o número de dias, normalmente 28 dias]

Período para o Contratante efetuar Pagamentos Intermediários ao Empreiteiro de acordo com a Subcláusula 14.6 (CPI)

14.7 (b) (i)

______________dias [inserir o número de dias, normalmente 56 dias]

Período para o Contratante efetuar Pagamentos Intermediários ao Empreiteiro de acordo com a Subcláusula 14.13 (Emissão do Certificado do Pagamento final (CPF))

14.7 (b) (ii)

______________dias [inserir o número de dias, normalmente 28 dias]

Período para Contratante efetuar o pagamento final ao Empreiteiro

14.7 (c)

______________dias

Encargos de financiamento para Pagamentos Atrasados (pontos percentuais acima da taxa média de empréstimos bancários de curto prazo, conforme referido no subparágrafo a)

14.8

_____%

Fonte de publicação das taxas de juros comerciais para encargos financeiros em caso de atraso no pagamento

14.8

[inserir fonte de publicação das taxas de juros comerciais para encargos financeiros em caso de atraso de pagamento]

Número de cópias adicionais em papel da minuta da Demonstração Final

14.11.1 (b)


Moedas de Pagamento

14.15

[O Empreiteiro preencherá o “Anexo de Moedas de Pagamento”, se aplicável nas Condições Particulares - Parte F)]

Força da natureza, cujos riscos são atribuídos ao Empreiteiro

17.2 (d)

[Inserir as forças da natureza cujos riscos são atribuídos ao Empreiteiro]

Requisitos gerais de Seguro: Limites Permitidos de Franquia

19.1

[Inserir os valores permitidos de franquia]

Valor do Seguro requerido para as obras

19.2.1

seguro exigido para as obras: ___________

seguro exigido para bens: ______________

seguro exigido por responsabilidade pelo descumprimento de dever profissional: ______________________

seguro exigido por responsabilidade civil para fins específicos (se houver): _______________

seguro exigido para danos pessoais e materiais: ______________________

seguro exigido para acidentes de trabalho: ______________________

Outros seguros exigidos por lei e prática local:

___________________________

___________________________

___________________________

Quantia adicional a ser segurada (como uma porcentagem do valor de reposição, se menor ou maior que 15%)

19.2.1 (b)

________%

Lista de riscos derivados de Eventos Excepcionais que não serão excluídos da cobertura do seguro para as Obras

19.2.1 (iv)


Cobertura obrigatória do seguro dos Bens

19.2.2


Valor do seguro obrigatório dos Bens

19.2.2


Valor do seguro obrigatório de responsabilidade legal por descumprimento de dever profissional

19.2.3 (a)


Seguro obrigatório de responsabilidade legal por adequação à finalidade

19.2.3 (b)

Sim/Não [excluir conforme apropriado]

Vigência do seguro obrigatório de responsabilidade legal por descumprimento de dever profissional

19.2.3


Valor do seguro obrigatório de lesão corporal e danos materiais

19.2.4


Valor do seguro obrigatório para danos ao pessoal (Empregados)

19.2.5


Outros seguros exigidos por leis e pelas práticas locais (fornecer detalhes)

19.2.6


Outros seguros estabelecidos nas Condições Particulares Parte G

19.2.7


Prazo para consulta do DAAB

21.1

42 dias após a assinatura do Acordo Contratual por ambas as partes

O DAAB será composto por

21.1

Ou: Um único membro

ou: três membros

[Para um Contrato com custo estimado acima de US $ 50 milhões, o DAAB será composto por três membros. Para um Contrato com custo estimado entre US $ 20 milhões e US $ 50 milhões, o DAAB pode ser composto por três membros ou um único membro. Para um contrato com custo estimado inferior a US $ 20 milhões, um único membro é recomendado.]

Lista de membros propostos para o DAAB

21.1

Proposta pelo Contratante:

[Anexar os currículos ao Documento de Licitação e ao contrato]



1._______________________

2._______________________

3._______________________


Proposta pelo Empreiteiro: [anexar os currículos ao contrato]

1._____________________

2._____________________

3._____________________

Nomeação (se não se chegar a um acordo) a ser feita por

21.2

[inserir o nome da entidade ou funcionário responsável pela nomeação]

Regras de Arbitragem

21.6 (a)

Subcláusula 21.6 (a) da Parte B – Disposições Especiais [inserir “deve” ou “não deve”] _________aplicar.


[inserir regras de arbitragem se forem diferentes das da Câmara de Comércio Internacional]


[A subcláusula 21.6 (a) deve ser mantida no caso de um Contrato com um Empreiteiro estrangeiro ou a subcláusula 21.6 (b) deve ser mantida no caso de um Contrato com um Empreiteiro nacional.]


21.6. (b)

Subcláusula 21.6 (a) da Parte B – Disposições Especiais [inserir “deve” ou “não deve”] _________aplicar.

Local de Arbitragem

21.6 (a)

[Se a Subcláusula 21.6 (a) da Parte B - Disposições Especiais se aplicar]


Tabela: Resumo das Seções (se for o caso)

Descrição das partes das Obras para as quais devem ser designadas uma Seção para fins do Contrato

(Subcláusula 1.1.76)

Valor: Porcentagem * do Valor Aceito do Contrato (Subcláusula 14.9)

Prazo para Conclusão (Subcláusula 1.1.86)

Indenização por Atraso (Subcláusula 8.8)













* Essas porcentagens também serão aplicadas a cada metade da Retenção de acordo com a Subcláusula 14.9

Tabela: Resumo dos Marcos da Obra (se for o caso)

Descrição de uma parte da Planta ou das Obras que será designada como um Marco da Obra para os fins do Contrato (Subcláusula 1.1.95)

Prazo para Conclusão

Indenização por dia de atraso (como porcentagem do Preço final do Contrato por dia de atraso)


________ dias

______%


________ dias

______%


________ dias

______%



Valor máximo de indenização por atraso por Xxxxx xx Xxxx (porcentagem do preço final do contrato): ____%


Condições Particulares do Contrato


Parte B - Disposições Especiais

Subcláusula 1.1.4

Data-base

A Subcláusula é substituída pelo seguinte texto: “Salvo indicação em contrário nos Dados do Contrato, a Data-base significa a data 28 dias antes da última data para a apresentação das Ofertas.”

Subcláusula 1.1.48

Pessoal-chave

Na segunda linha, a palavra “Especificações” é substituída por “Requisitos do Contratante”.

Subcláusula 1.1.49

Leis

A Subcláusula é substituída por:

“Leis” significa toda a legislação nacional (ou estadual), resoluções, portarias e outros atos, bem como regulamentos e estatutos de qualquer autoridade pública legalmente constituída.”

Subcláusula 1.1.59

Condições Particulares

A Subcláusula é substituída por:


“Condições Particulares” significa o documento intitulado Condições Particulares incluído no Contrato, que contém a Parte A - Dados do Contrato, Parte B - Disposições Especiais, Parte C - Indicadores de Progresso dos Relatórios Ambientais e Sociais.

Subcláusula 1.1.77

Local das Obras

A subcláusula é substituída por:

“Local das Obras” significa os locais onde as Obras Permanentes serão executadas, incluindo as áreas de armazenamento e trabalho nas quais as Instalações e os Materiais serão entregues, e qualquer outro local especificado no Contrato como parte do Local das Obras.

Subcláusula 1.1.79

Declaração

Na segunda linha após “do Certificado para Pagamento conforme…”, adicione “Subcláusula 14.2.1 [Garantia de Adiantamento] (se aplicável),”

Subcláusula 1.1.83

Oferta

O seguinte texto é adicionado ao final da frase: “A Oferta é sinônimo de “Proposta”, “Licitante” ou “Ofertante” são sinônimos de “Proponente” e “Documento de Licitação” é sinônimo de “Solicitação de Ofertas” ou “Solicitação de Propostas”.

Subcláusula 1.1.84

Testes após a conclusão

Na segunda linha, a palavra “Especificações” é substituída por “Requisitos do Contratante”.

Subcláusula 1.1.88

Variação

Na primeira linha, substitua “qualquer mudança nas Obras” por “qualquer mudança nos Requisitos do Contratante ou nas Obras”

As subcláusulas 1.1.91 a 1.1.99 são adicionadas após a subcláusula 1.1.90

Subcláusula 1.1.91

Banco

“Banco” significa o Banco Interamericano de Desenvolvimento “BID” (seja por conta própria ou na qualidade de administrador de fundos fiduciários fornecidos por outros doadores).

Subcláusula 1.1.92

Mutuário

“Mutuário” significa a pessoa jurídica designada na Parte A - Dados do Contrato como o Mutuário de uma operação do Banco.

Subcláusula 1.1.93

ASSS

“ASSS¨ significa as obrigações ambientais, sociais, de saúde e segurança estabelecidas na Oferta do Empreiteiro e aceitas pelo Contratante que o Empreiteiro deverá implementar na execução das Obras, bem como qualquer requisito nacional sobre essas questões, e no caso de que não existirem, aqueles que estão contidos na política e nas pautas de implementação do Banco Interamericano de Desenvolvimento e nos Requisitos do Contratante e que devem levar em consideração, entre outros:

  • Política Operacional para Povos Indígenas e Estratégia para o Desenvolvimento Indígena;

  • Política de Reassentamento Involuntário;

  • Política de Meio Ambiente e Observância de Salvaguardas;

  • Política Operacional sobre Igualdade de Gêneros em Desenvolvimento


[inserir outros conforme apropriado]

Subcláusula 1.1.94

Marco da Obra

“Marco da Obra” significa uma parte das Obras indicada nos Dados do Contrato (se aplicável) e descrita em detalhes nos Requisitos do Contratante como um Xxxxx xx Xxxx, que deve ser concluída antes do prazo para conclusão que é indicado na Subcláusula 4.26 [Xxxxxx da Obra]

Subcláusula 1.1.95

Certificado de Xxxxx xx Xxxx

“Certificado de Xxxxx xx Xxxx” significa o certificado emitido pelo Engenheiro de acordo com a Subcláusula 4.26 [Xxxxxx xx Xxxx]

Subcláusula 1.1.96

Anexo de Moeda de Pagamento

“Anexo de Moeda de Pagamento” refere-se às tabelas que são incluídas quando vários componentes das Obras são propostos, que requerem valores substancialmente diferentes de outras moedas estrangeiras, onde o Contratante deve indicar os nomes de cada um dos componentes da obra.

Subcláusula 1.1.97

Práticas Proibidas

“Práticas Proibidas” significa qualquer ato que constitui uma ou mais das práticas definidas na Subcláusula 1.18 [Práticas Proibidas]

Subcláusula 1.1.98

COPA

“COPA” significa “Condições de Aplicação Particular” preparadas pelo Banco (BID) para uso como Parte B das Condições do Contrato com o Livro Amarelo da FIDIC Segunda Edição 2017.

Subcláusula 1.1.99

Orçamento para os Principais Itens das Obras Permanentes (OPOP)

“Orçamento para os Principais Itens das Obras Permanentes” “OPOP” significa o detalhe, juntamente com quaisquer informações relacionadas e os cálculos que sejam razoavelmente exigidos pelo Engenheiro, preparados pelo Empreiteiro no final do desenho de obras e sujeito à Subcláusula 14.4 [Cronograma de Pagamentos], que deve incluir as medidas finais esperadas dos principais elementos das Obras Permanentes, que devem ter sido avaliados a preços tais que o valor total seja igual ao Preço do Contrato.

Subcláusula 1.2

Interpretação

O “e” é removido do final do subparágrafo (i) e adicionado ao final do subparágrafo (j). Um subparágrafo (k) é adicionado:


(k) “A palavra “Oferta” é sinônimo de “Proposta”.

Subcláusula 1.5

Prioridade de Documentos

A lista de documentos é substituída pela seguinte:


  1. o Acordo Contratual

  2. a Carta de Aceitação

  3. a Carta de Oferta (a última apresentada se for usada a Melhor Oferta Final ou Negociações)

  4. as Condições Particulares da Parte A - Dados do Contrato

  5. as Condições Particulares da Parte B - Disposições Especiais

  6. as Condições Particulares Parte C - Métricas ambientais, sociais e de saúde e segurança no trabalho (ASSS) para relatórios de progresso

  7. as Condições Particulares Parte D - Código de Conduta do Empreiteiro

  8. as Condições Particulares Parte E - Ajuste por Mudanças no Custo

  9. as Condições Particulares Parte F - Anexo de Moedas de Pagamento

  10. as Condições Particulares Parte G – Seguro

  11. estas Condições Gerais

  12. os Requisitos do Contratante

  13. os Formulários da Oferta do Empreiteiro e os Anexos e Programas

  14. a ACS ou o acordo de ACS (se o Empreiteiro for ACS)

  15. qualquer outro documento que seja indicado como parte do Contrato

Subcláusula 1.6

Acordo Contratual

Na terceira linha, as palavras “a menos que outro prazo seja acordado” são substituídas pelas palavras “a menos que as Condições Particulares estabeleçam outro prazo”.


O último parágrafo é substituído por:


“Se o Empreiteiro incluir uma ACS, o representante autorizado da ACS assinará o Acordo Contratual de acordo com a Subcláusula 1.14 [Responsabilidade solidária]”

Subcláusula 1.12

Confidencialidade

O seguinte é adicionado ao final do segundo parágrafo:

“O Empreiteiro terá permissão para divulgar as informações necessárias para estabelecer suas qualificações para concorrer a outros projetos.”


A palavra “ou” no final de (b) é excluída e adicionada ao final de (c).

Em seguida, é adicionado o seguinte (d): “está sendo fornecido ao Banco.”

Subcláusula 1.15

Limitação de Responsabilidade

Adicionar ao final do primeiro parágrafo “(v) Subcláusula 11.2 [Custo de Correção de Defeitos]


O seguinte substitui os dois últimos parágrafos:



“não poderá exceder a soma resultante da aplicação de um multiplicador (menor ou maior que um) ao Valor Aceito do Contrato, conforme indicado nos Dados do Contrato, ou (se o referido multiplicador ou outra soma não for indicado assim) o Valor Aceito do Contrato.


Esta subcláusula não deve limitar a responsabilidade em nenhum caso de fraude, negligência grave, descumprimento deliberado ou conduta imprudente pela Parte inadimplente.”

Subcláusula 1.17

Inspeções e Auditorias pelo do Banco

A seguinte subcláusula é adicionada após a subcláusula 1.16:


“O Empreiteiro deve permitir e fazer com que seus agentes (quando declarados ou não), subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores e pessoal, permitam que o Banco e/ou pessoas designadas pelo Banco inspecionem o Local das Obras e/ou as contas, registros e outros documentos relativos ao processo de aquisição, seleção e/ou execução do contrato, e ter tais contas, registros e outros documentos auditados por auditores nomeados pelo Banco. Deve-se chamar a atenção do Empreiteiro e de seus subempreiteiros e subconsultores para a Subcláusula 1.18 [Práticas Proibidas], que estabelece, entre outros, que atos destinados a impedir materialmente o exercício dos direitos de inspeção e auditoria do Banco constituem uma prática proibida sujeita à extinção do contrato (bem como para uma determinação de inelegibilidade de acordo com os procedimentos de sanções vigentes do Banco).”

Subcláusula 1.18

Práticas Proibidas

As seguintes novas subcláusulas são adicionadas:


1.18.1 O Banco exige que todos os Mutuários (incluindo beneficiários de doações), Agências Executoras e Agências Contratantes, bem como, todas as empresas, entidades ou indivíduos que estejam atuando como proponentes ou participando de atividades financiadas pelo Banco incluindo, entre outros, requerentes, licitantes, proponentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, fornecedores de bens e concessionários (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita), aderem os mais altos padrões éticos e denunciem ao Banco23 qualquer ato suspeito de Práticas Proibidas sobre as quais tenham conhecimento ou venham tomar conhecimento tanto durante o processo de licitação e durante a negociação ou na execução de um contrato. As Práticas Proibidas compreendem: (i) práticas corruptas; (ii) práticas fraudulentas; (iii) práticas coercitivas; (iv) práticas colusivas; (v) práticas obstrutivas e (vi) apropriação indébita. O Banco estabeleceu mecanismos para denunciar suspeitas de Práticas Proibidas. Qualquer denúncia deverá ser encaminhada ao Escritório de Integridade Institucional (EII) do Banco para que se realize a devida investigação. O Banco também tem adotado procedimentos de sanções para julgar casos. Além disso, o Banco firmou com outras Instituições Financeiras Internacionais (IFIs) um acordo de reconhecimento mútuo de decisões de exclusão.


  1. O Banco define, para os fins desta disposição, os seguintes termos:

  1. uma prática corrupta consiste em oferecer, dar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor para influenciar indevidamente as ações de outra parte;

  2. uma prática fraudulenta é qualquer ato ou omissão, incluindo a tergiversação de fatos ou circunstâncias que deliberada ou imprudentemente engane ou tente enganar, uma parte para obter um benefício financeiro ou de outra natureza ou para evitar cumprir uma obrigação;

  3. uma prática coercitiva consiste em prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou à sua propriedade, para influenciar indevidamente as ações de uma parte;

  4. uma prática colusiva é um acordo entre duas ou mais partes com o intuito de alcançar um propósito impróprio, inclusive influenciar inapropriadamente as ações de outra parte;

  5. Uma prática obstrutiva é:

  1. destruir, falsificar, alterar ou ocultar evidências significativas de uma investigação do Grupo BID ou prestar declarações falsas aos investigadores com a intenção de obstruir uma investigação do Grupo BID;

  2. ameaçar, assediar ou intimidar qualquer parte interessada para impedi-la de revelar seu conhecimento sobre assuntos relevantes para uma investigação do Grupo BID ou ao seu prosseguimento; ou

  3. atos que visem impedir o exercício dos direitos contratuais de auditoria ou inspeção do Grupo BID previstos na Subcláusula 1.18.1 (f) abaixo ou seus direitos de acesso à informação; e

  1. uma apropriação indébita consiste no uso de fundos ou recursos do Grupo BID para um propósito impróprio ou não autorizado, cometido intencionalmente ou por negligência grave.

  1. Se o Banco determinar que em qualquer estágio da aquisição ou da execução de um contrato qualquer empresa, entidade ou indivíduo que concorra ou participe de uma atividade financiada pelo Banco, incluindo, entre outros, requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, concessionários, Mutuários (incluindo Beneficiários de doações), Agências Executoras ou Agências Contratantes (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita) envolvidos em uma Prática Proibida, o Banco poderá:

  1. não financiar nenhuma recomendação de adjudicação de um contrato para obras, bens e serviços correlatos financiados pelo Banco;

  2. suspender os desembolsos da operação se for determinado, em qualquer etapa, que um funcionário, agente ou representante do Mutuário, da Agência Executora ou Agência Contratante se envolveu em Prática Proibida;

  3. declarar a Aquisição Viciada (Misprocurement) e cancelar e/ou declarar vencido antecipadamente o pagamento da parte do empréstimo ou da doação destinada a um contrato, quando houver evidências de que o representante do Mutuário ou do Beneficiário de uma doação não tomou as medidas corretivas adequadas (incluindo, entre outras, fornecer a notificação adequada ao Banco após tomar conhecimento da Prática Proibida) dentro de um prazo que o Banco considere razoável;

  4. emitir uma advertência à empresa, entidade ou indivíduo através de uma carta formal de censura por sua conduta;

  5. declarar que uma empresa, entidade ou indivíduo é inelegível, permanentemente ou por um prazo determinado, para: (i) receber ou participar em atividades financiadas pelo Banco; e (ii) ser designado24 como subconsultor, subempreiteiro, fornecedor de bens ou prestador de serviços de uma empresa elegível à qual tenha sido adjudicado um contrato financiado pelo Banco;

  6. encaminhar o assunto às autoridades competentes, encarregadas de fazer cumprir as leis; e/ou

  7. impor outras sanções que julgar apropriadas sob as circunstâncias, incluindo a imposição de multas que representem o reembolso do Banco pelos custos associados às investigações e procedimentos. Essas sanções podem ser impostas adicionalmente ou em substituição às sanções mencionadas acima.

  1. As disposições dos incisos (i) e (ii) da Subcláusula 1.18.1 (b) serão aplicadas, também, quando tais partes tiverem sido temporariamente declaradas inelegíveis para a adjudicação de novos contratos, enquanto aguardam a decisão definitiva de um processo de sanção ou de qualquer outra resolução.

  2. A imposição de qualquer ação a ser tomada pelo Banco de acordo com as disposições acima mencionadas, será pública.

  3. Além disso, qualquer empresa, entidade ou indivíduo que concorra ou participe de uma atividade financiada pelo Banco incluindo, entre outros, requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços, concessionários, Mutuários (incluindo Beneficiários de doações), Agências Executoras ou Agências Contratante (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita), podem estar sujeitos a sanções baseadas nos acordos que o Banco possa ter com outras IFIs em relação ao reconhecimento mútuo de decisões de exclusão. Para fins deste parágrafo, o termo “sanção” incluirá qualquer exclusão, condições sobre futuras contratações ou qualquer ação divulgada publicamente em resposta a uma violação da estrutura aplicável de uma IFI para tratar de alegações de Práticas Proibidas.

  4. O Banco exige que seja incluída uma disposição nos documentos de licitação e nos contratos financiados com um empréstimo ou doação do Banco, exigindo que os requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços e concessionários, permitam que o Banco inspecione todas e quaisquer contas, registros e outros documentos relativos à apresentação de ofertas e execução de contrato bem como que sejam auditados por auditores nomeados pelo Banco. No âmbito desta política, os requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços e concessionários devem prestar plena assistência ao Banco em sua investigação. O Banco terá também o direito de requerer que, nos contratos por ele financiados com um empréstimo ou doação incluam uma disposição que obrigue os requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços e concessionários a: (i) mantenham todos os documentos e registros referentes às atividades financiadas pelo Banco por sete (7) anos após a conclusão do trabalho contemplado no respectivo contrato; e (ii) forneçam quaisquer documentos necessários à investigação de alegações de Práticas Proibidas; e assegurem que funcionários ou agentes dos requerentes, licitantes, proponentes, fornecedores de bens e seus agentes, empreiteiros, consultores, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou concessionários que tenham conhecimento das atividades financiadas pelo Banco estejam disponíveis para responder às questões dos funcionários do Banco ou de qualquer investigador, agente, auditor ou consultor relacionado com a investigação devidamente designado. Caso o requerente, licitante, proponente, fornecedor de bens e seus agentes, empreiteiro, consultor, funcionários, subempreiteiro, subconsultor, prestador de serviços ou concessionário se recusem a cooperar e/ou descumpram o exigido pelo Banco ou obstruam de qualquer forma, a investigação, o Banco, a seu critério exclusivo, pode tomar as medidas apropriadas contra o requerente, licitante, proponente, fornecedor de xxxx e seus agentes, empreiteiro, consultor, funcionários, subempreiteiro, subconsultor, prestador de serviços ou concessionário.

  5. O Banco exigirá que, quando um Mutuário selecionar uma agência especializada para fornecer serviços de assistência técnica, todas as disposições relacionadas às Práticas Proibidas e as sanções correspondentes, serão aplicadas integralmente aos requerentes, licitantes, proponentes, empreiteiros, empresas de consultoria e consultores individuais, funcionários, subempreiteiros, subconsultores, prestadores de serviços ou fornecedores de bens, (incluindo seus respectivos dirigentes, funcionários e agentes, independentemente de a agência ser expressa ou implícita), ou qualquer outra entidade que tenha assinado contratos com essa agência especializada para fornecer bens ou prestar serviços correlatos relacionados com as atividades financiadas pelo Banco. O Banco mantém o direito de exigir que o Mutuário invoque recursos tais como suspensão ou extinção. As agências especializadas deverão consultar a lista do Banco de empresas e indivíduos suspensos ou excluídos. No caso de uma agência especializada assinar um contrato ou uma ordem de compra com uma empresa ou com um indivíduo suspenso ou excluído pelo Banco, o Banco não financiará as despesas relacionadas e aplicará outras medidas conforme apropriado


1.18.2 Com a concordância específica do Banco, além da Lista do Banco de Empresas e Indivíduos Sancionados, o Mutuário pode introduzir, nos formulários da Oferta e para contratos financiados pelo Banco, um compromisso do Licitante de observar, ao concorrer e executar um contrato, as leis e o sistema de sanções do país contra Práticas Proibidas (incluindo suborno) e os regulamentos e sanções de um organismo de desenvolvimento multilateral/bilateral ou organização internacional, atuando como cofinanciador, relacionados a práticas proibidas, se aplicável, conforme listado nos documentos de licitação.25 O Banco aceitará a introdução de tal compromisso a pedido do país Mutuário, desde que as disposições que regem tal requisito sejam satisfatórias para o Banco.

Subcláusula 2.4

Providências Financeiras do Contratante

Substitua o primeiro parágrafo da subcláusula pelo seguinte:

“O Contratante deve apresentar, antes da Data de Início, evidências razoáveis de que foram tomadas providências financeiras para financiar as obrigações do Contratante nos termos do Contrato.”

O seguinte parágrafo é adicionado no final da Subcláusula 2.4:

“Além disso, se o Banco notificar o Mutuário que suspendeu os desembolsos de seu empréstimo, que financia a totalidade ou parte da execução das Obras, o Contratante notificará a referida suspensão ao Empreiteiro, com os detalhes correspondentes, incluindo a data de notificação, com cópia para o Engenheiro, dentro de sete (7) dias a partir da data em que o Mutuário receber a notificação de suspensão do Banco. Caso o Contratante tenha acesso a fundos alternativos nas moedas apropriadas para continuar pagando o Empreiteiro além do sexagésimo (60o) dia contado da data da notificação da suspensão pelo Banco, o Contratante deverá apresentar na referida notificação evidências razoáveis da medida em que esses referidos recursos estarão disponíveis”.

Subcláusula 2.6

Materiais Fornecidos pelo Contratante e Equipamento do Contratante

[Se os Materiais fornecidos pelo Contratante estiverem listados nos Requisitos do Contratante para o uso do Empreiteiro na execução das Obras, as seguintes disposições podem ser adicionadas]:


O seguinte é adicionado após o último parágrafo da Subcláusula 2.6:


“O Contratante deverá fornecer ao Empreiteiro os Materiais fornecidos pelo Contratante listados nos Requisitos do Contratante, no momento indicado nos Requisitos do Contratante (se não indicado, dentro dos prazos necessários para que o Empreiteiro possa continuar com a execução das Obras de acordo com o Programa).


Quando o Contratante os disponibilizar, o Empreiteiro deverá inspecionar visualmente os Materiais fornecidos pelo Contratante e notificar imediatamente o Engenheiro sobre qualquer falta, defeito ou não conformidade neles. Posteriormente, o Empreiteiro deverá retificar a referida falta, defeito ou não conformidade na medida indicada pelo Engenheiro. A referida instrução deve ser considerada como fornecida na Subcláusula 13.3.1 [Variação por Instrução].


Após essa inspeção visual, os Materiais fornecidos pelo Contratante estarão sob os cuidados, custódia e controle do Empreiteiro. As obrigações de inspeção, assistência, custódia e controle do Empreiteiro não eximem o Contratante da responsabilidade de qualquer falha, defeito ou não conformidade que não decorra de uma inspeção visual.”


[Se o Equipamento do Contratante for encontrado nos Requisitos do Contratante para uso do Empreiteiro na execução das Obras, as seguintes disposições podem ser adicionadas]:


O seguinte é adicionado após o último parágrafo da Subcláusula 2.6:


“O Contratante deverá disponibilizar ao Empreiteiro o Equipamento do Contratante listado nos Requisitos do Contratante e no(s) momento(s) indicado(s) nos Requisitos do Contratante (se não indicado, dentro dos prazos que serão necessários para que o Empreiteiro possa continuar com a execução das Obras de acordo com o Programa).


Salvo indicação expressa em contrário nos Requisitos do Contratante, o Equipamento do Contratante será fornecido para uso exclusivo do Empreiteiro.


Quando disponibilizado pelo Contratante, o Empreiteiro inspecionará visualmente o Equipamento do Contratante e notificará imediatamente o Engenheiro de qualquer falha, defeito ou não conformidade. Posteriormente, o Empreiteiro deverá retificar a referida falta, defeito ou não conformidade na medida indicada pelo Engenheiro. A referida instrução deve ser considerada como fornecida na Subcláusula 13.3.1 [Variação por Instrução].

O Empreiteiro será responsável pelo Equipamento do Contratante enquanto estiver sob o controle do Empreiteiro e/ou de qualquer membro do Pessoal do Empreiteiro que o estiver operando, conduzindo, dirigindo, dirigindo, usando ou controlando.


O Empreiteiro não removerá nenhum item do Equipamento do Contratante do Local das Obras sem a autorização do Contratante. No entanto, a autorização não deve ser exigido para veículos que transportam Mercadorias ou pessoal do Empreiteiro de ou para o Local”.

Subcláusula 3.1

O Engenheiro

O seguinte é adicionado ao final do primeiro parágrafo:


“A equipe do Engenheiro deve incluir engenheiros devidamente qualificados e outros profissionais competentes para realizar essas funções.”

Subcláusula 3.2

Deveres e Poderes do Engenheiro

O terceiro parágrafo é substituído por:

“O Engenheiro deve obter o consentimento por escrito do Contratante antes de agir de acordo com as seguintes Subcláusulas destas Condições:


  1. Subcláusula 13.1 [Direito a Variação] para instruir uma Variação, exceto;

  1. em uma situação de emergência, conforme determinado pelo Engenheiro, ou

  2. se essa Variação aumentar o Valor Aceito do Contrato menos do que a porcentagem especificada nos Dados do Contrato.

  1. Subcláusula 13.2 [Engenharia de Valor]: declarando ou não seu consentimento para uma proposta de Engenharia de Valor apresentada pelo Empreiteiro de acordo com a Subcláusula 13.2.


Sem prejuízo da obrigação, conforme estabelecido acima, de obter consentimento por escrito, se, na opinião do Engenheiro, ocorrer uma emergência que afete a segurança de vida ou a das Obras ou de propriedade adjacente, pode, sem isentar o Empreiteiro de quaisquer deveres e responsabilidades nos termos do Contrato, instruir o Empreiteiro a executar todo o trabalho ou a realizar todas as coisas que possam, na opinião do Engenheiro, sejam necessárias para diminuir ou reduzir o risco. O Empreiteiro deverá cumprir imediatamente, apesar da falta de consentimento do Contratante, qualquer instrução do Engenheiro. O Engenheiro determinará um acréscimo ao Preço do Contrato, com relação à referida instrução, de acordo com a Cláusula 13 e deverá notificar o Empreiteiro em conformidade, com uma cópia para o Contratante.”


Subcláusula 3.3

Representante do Engenheiro

O seguinte é adicionado ao final da Subcláusula 3.3:

“O Engenheiro deve obter autorização do Contratante antes de nomear ou substituir o Representante do Engenheiro.”

Subcláusula 3.4

Delegação pelo Engenheiro

O seguinte é adicionado ao final do segundo parágrafo:


“Se algum dos assistentes não falar esse idioma fluentemente, o Engenheiro disponibilizará intérpretes competentes durante todas as horas de trabalho, em número suficiente para que esses assistentes desempenhem adequadamente suas funções atribuídas e/ou exerçam sua autoridade delegada”.

Subcláusula 3.6

Substituição do Engenheiro

No primeiro parágrafo, “42 dias” é substituído por “21 dias”.

Subcláusula 4.1

Obrigações Gerais do Empreiteiro

O seguinte é inserido após o parágrafo “O Empreiteiro deverá fornecer as Instalações (e peças de reposição, se houver) ...”:


“Todos os equipamentos, materiais e serviços que serão incorporados ou que sejam necessários para as Obras devem ter sua origem em qualquer país de origem elegível, conforme definido pelo Banco.”

O seguinte é inserido após o parágrafo “O Empreiteiro deve, sempre que exigido pelo Engenheiro”:

“O Empreiteiro não deve realizar a mobilização e/ou pré-construção (por exemplo, limpeza de estradas de transporte, acessos ao local e estabelecimento do Local das obras, investigações geotécnicas ou investigações para escolher locais acessórios para as obras, tais como pedreiras, poços para extração de gravilha, areia ou outros materiais), a menos que o Engenheiro dê autorização, um autorização que não deve ser injustificadamente adiada, para que as medidas apropriadas estejam em vigor para lidar com os riscos e impactos em matéria ambiental e social e de saúde e segurança no trabalho (incluindo exploração e abuso sexuais e violência baseada em gênero – ASSS).



Para o início dessas atividades preliminares, no mínimo, o Empreiteiro deve aplicar as Estratégias de Gestão e os Planos de

Implementação e o Código de Conduta, apresentados na Oferta e acordados como parte do Contrato. O Empreiteiro apresentará, continuamente, para a Não Objeção do Engenheiro, o Plano de Gestão Ambiental e Social do Empreiteiro (PGAS-E) e as avaliações de riscos à saúde e segurança que são componentes do Manual de Saúde e segurança no Trabalho do Empreiteiro (MSS) exigido na Subcláusula 4.8 [Obrigações de Saúde e Segurança]. O MSS, o PGAS-E e as avaliações de risco à saúde e segurança devem ter a Não Objeção do Engenheiro antes do início das atividades de construção (por exemplo, escavações, terraplenagens, obras de pontes e de estruturas, desvios de córregos e rodovias, pedreiras ou extração de materiais, colocação de concreto e fabricação de asfalto).


O PGAS do Empreiteiro aprovado deve ser revisado periodicamente pelo Empreiteiro (pelo menos a cada seis meses) e atualizado em tempo hábil, quando necessário, a fim de garantir que o PGAS do Empreiteiro contenha as disposições apropriadas para as atividades das Obras que estão sendo executadas. O PGAS-E atualizado estará sujeito à Não Objeção do Engenheiro.



O seguinte é adicionado ao final da Subcláusula:


“O Empreiteiro deverá fornecer informações relevantes relacionadas ao Contrato, quando o Contratante e/ou o Engenheiro solicitarem razoavelmente que se realize reuniões com as Partes Interessadas”. “Parte interessada” refere-se a indivíduos ou grupos que:

(i) são afetados ou podem ser afetados pelo Contrato; e

(ii) podem ter interesse no Contrato.


O Empreiteiro também pode participar diretamente das reuniões das Partes Interessadas, conforme razoavelmente solicitado pelo Contratante e/ou pelo Engenheiro”.

Subcláusula 4.2

Garantia de Execução e Garantia de Execução das Obrigações (ASSS)

O primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte:


“O Empreiteiro obterá (a seu custo) uma Garantia de Execução para o desempenho adequado e, se aplicável, uma Garantia de Execução das obrigações em matéria Ambiental, Social, de Saúde e segurança no Trabalho (ASSS) nos valores indicados nos Dados do Contrato e denominados na(s) moeda(s) do Contrato ou em uma moeda livremente conversível e aceitável para o Contratante. Se os valores não forem indicados nos Dados do Contrato, essa Subcláusula não se aplicará.

Nas seguintes subcláusulas das Condições Gerais, o termo “Garantia de Execução” é substituído por: “Garantia de Execução e, se aplicável, uma Garantia de Execução das obrigações ASSS”:


2.1 - Direito de acesso ao Local das Obras

14.2 - Adiantamento

14.6 - Emissão de Certificado para Pagamento Intermediário – CPI

14.12 - Quitação

14.13 - Emissão do Certificado de Pagamento Final - CPF

14.14 - Cessação de Responsabilidade Legal do Contratante

15.2 - Extinção por Descumprimento do Empreiteiro

15.5 - Extinção por Conveniência do Contratante.


A partir daí, em toda a Subcláusula 4.2 [Garantia de Execução] se substitui por: [Garantia de Execução e, se aplicável, Garantia de Execução ASSS].

Subcláusula 4.2.1

Obrigações do Empreiteiro

O primeiro parágrafo é substituído por:


“O Empreiteiro deverá entregar a Garantia de Execução e, se aplicável, uma Garantia de Execução ASSS ao Contratante dentro de vinte e oito (28) dias após o recebimento da Carta de Aceitação e deverá enviar uma cópia ao Engenheiro. A Garantia de Execução deve ser emitida por um banco ou instituição financeira idônea, selecionada pelo Empreiteiro, e estará no formulário anexado às Condições Particulares, conforme estipulado pelo Contratante nos Dados do Contrato, ou em outro formulário aprovado pelo Contratante. A Garantia de Execução ASSS deverá ser emitida por um banco credenciado selecionado pelo Empreiteiro e deve ser efetuada no formulário anexo às Condições Particulares, conforme estipulado pelo Contratante nos Dados do Contrato, ou em outro formulário aprovado pelo Contratante”.

Subcláusula 4.2.2

Reivindicações no âmbito da Garantia de Execução

O primeiro parágrafo é substituído por completo por:


“O Contratante não deverá fazer uma reivindicação no âmbito da Garantia de Execução, exceto dos valores aos quais o Contratante tenha direito nos termos do Contrato.”

Subcláusula 4.2.3

Devolução da Garantia de Execução

No subparágrafo (a), “21 dias” é substituído por “28 dias”.

Subcláusula 4.3

Representante do Empreiteiro

O seguinte é adicionado ao final do último parágrafo:

“Se alguma dessas pessoas não falar esse idioma fluentemente, o Empreiteiro disponibilizará intérpretes competentes durante todo o horário de trabalho, em um número que o Engenheiro considere suficiente para que essas pessoas desempenhem adequadamente suas funções atribuídas e/ou exerçam sua autoridade delegada”.

Subcláusula 4.4

Subempreiteiros

O seguinte texto é adicionado ao final do segundo parágrafo:


“O Empreiteiro deve exigir que seus Subempreiteiros executem as Obras de acordo com o Contrato, incluindo o cumprimento dos requisitos de ASSS relevantes.”


O seguinte é adicionado no final do último parágrafo da Subcláusula 4.4:


“Todos os subcontratos relativos às Obras incluirão disposições que autorizem o Contratante a exigir que o subcontrato seja atribuído ao Contratante de acordo com o subparágrafo (a) da Subcláusula 15.2.3 [Após a Extinção]. Salvo indicação em contrário na atribuição, o Empreiteiro não será responsável perante o Contratante pelo trabalho realizado pelo Subempreiteiro após a efetivação da atribuição.


Sempre que possível, o Empreiteiro dará uma oportunidade justa e razoável para que os empreiteiros do País sejam nomeados como Subempreiteiros”.

Subcláusula 4.5.1

Objeção à nomeação

No subparágrafo (a), na primeira linha depois de “Subempreiteiro”, “nomeado” é adicionado.

No subparágrafo (c):


No subparágrafo (c):


“e” é excluído do final de (i);

“.” no final de (ii) é substituído por: “, e”.

O seguinte é então adicionado como (iii):

“(iii) ser pago apenas se e quando o Empreiteiro tiver recebido do Contratante os pagamentos das quantias devidas nos termos do Subcontrato referido na Subcláusula 4.5.2 [Pagamento a Subcontratados Designados].”

Subcláusula 4.6

Cooperação

O seguinte é adicionado após o primeiro parágrafo:

“O Empreiteiro também deverá, conforme declarado nos Requisitos do Contratante ou conforme instruído pelo Engenheiro, cooperar e permitir oportunidades adequadas para o Pessoal do Contratante realizar qualquer avaliação ambiental e social.”

Subcláusula 4.8

Obrigações de Saúde e Segurança

O seguinte é incluído como (h) após remover “e” no final de (f) e substituir “.” com “; e” no final de (g):


“Fornecer treinamento de saúde e segurança do Pessoal do Empreiteiro conforme apropriado e manter registros de treinamento;


(h) engajar ativamente o pessoal do Empreiteiro para promover a compreensão e os métodos para a implementação dos requisitos de saúde e segurança, bem como fornecer informações ao pessoal do Empreiteiro, capacitação em saúde e segurança no trabalho e fornecimento de equipamentos para proteção pessoal sem custo para o pessoal do Empreiteiro;


(i) colocar em prática processos de local de trabalho para o Pessoal do Empreiteiro relatar situações de trabalho que eles acreditam não serem seguras ou saudáveis, e se retirar de uma situação de trabalho que eles tenham justificativa razoável para acreditar que representa um perigo iminente e sério para sua vida ou saúde;


(j) O pessoal do Empreiteiro que se retirar de tais situações de trabalho não será obrigado a retornar ao trabalho até que as medidas corretivas necessárias sejam tomadas para corrigir a situação. O pessoal do Empreiteiro não sofrerá retaliações ou represálias ou ações negativas pela referida denúncia ou remoção;


(k) sujeito à Subcláusula 4.6, onde o Pessoal do Contratante, quaisquer outros contratados empregados pelo Contratante e/ou pessoal de quaisquer autoridades públicas legalmente constituídas e empresas de serviços públicos privados são empregados na realização, no local ou próximo dele, de quaisquer trabalhos não previstos no Contrato, colaborar na aplicação dos requisitos de saúde e segurança, sem prejuízo da responsabilidade das entidades competentes pela saúde e segurança do seu próprio pessoal; e


(l) estabelecer e implementar um sistema de revisão periódica (não inferior a seis meses) do desempenho da saúde e segurança e do ambiente de trabalho”.


O segundo e o terceiro parágrafos passam a ter a seguinte redação:

 

 ”Dentro de vinte e um (21) dias após a Data de Início e antes de iniciar qualquer construção no Local das Obras, o Empreiteiro deverá enviar ao Engenheiro para sua Revisão um manual de saúde e segurança que tenha sido especificamente preparado para as Obras, o Local das Obras e outros locais (se aplicável) onde o Empreiteiro pretende executar as Obras. Os procedimentos para a Revisão do manual de saúde e segurança e suas atualizações serão os descritos na subcláusula 5.2.2 [Revisão pelo Engenheiro].


O manual de saúde e segurança deve ser adicionado a qualquer outro documento semelhante exigido pelas leis e regulamentos de saúde e segurança aplicáveis.


O manual de saúde e segurança estabelecerá todos os requisitos de saúde e segurança a que estará sujeito o Contrato,


(a) Que deve incluir, no mínimo:


  1. os procedimentos para estabelecer e manter um ambiente de trabalho seguro, sem riscos para a saúde em todos os locais de trabalho, máquinas, equipamentos e processos sob o controle do Empreiteiro, incluindo medidas de controle de substâncias e agentes químicos e físicos, e biológicos;

  2. detalhes da capacitação a ser fornecida, registros a serem mantidos;

  3. os procedimentos para as atividades de prevenção, preparação e resposta a serem implementadas no caso de um evento de emergência (ou seja, um incidente imprevisto, decorrente de riscos naturais e provocados pelo homem, geralmente na forma de incêndio, explosões, vazamentos ou derramamentos), que podem ocorrer por uma variedade de razões diferentes, incluindo falha na implementação de procedimentos operacionais projetados para prevenir sua ocorrência, condições climáticas extremas ou falta de aviso prévio);

  4. compensação por impactos adversos, tais como lesões ocupacionais, mortes, incapacidades e doenças;

  5. medidas a serem tomadas para evitar ou minimizar o potencial de exposição da comunidade a doenças transmitidas pela água, doenças causadas pela água, e transmitidas por vetores,

  6. as medidas a serem implementadas para prevenir ou minimizar a propagação de doenças transmissíveis (incluindo a transmissão de Doenças Sexualmente Transmissíveis ou Infecções (DST), como o vírus HIV ) e doenças não transmissíveis associadas à execução das Obras, levando em consideração a exposição diferenciada e maior sensibilidade dos grupos vulneráveis. Isso inclui tomar medidas para evitar ou minimizar a transmissão de doenças transmissíveis que podem estar associadas ao influxo de trabalho temporário ou permanente relacionado ao Contrato;

  7. as políticas e procedimentos sobre a gestão e a qualidade das instalações de alojamento e bem-estar, se o Empreiteiro fornecer tais instalações de alojamento e bem-estar, de acordo com a Subcláusula 6.6; e


(b) qualquer outro requisito estabelecido nos Requisitos do Contratante.


O parágrafo que começa com: “Além do requisito de apresentação de relatórios de ...” é substituído pelo seguinte:


“Além do requisito de Notificação do subparágrafo (g) da Subcláusula 4.20 [Relatórios de Progresso], o Empreiteiro deverá informar imediatamente o Engenheiro sobre qualquer alegação, incidente ou acidente no Local das Obras, que tenha ou possa ter um impacto significativo e efeitos adversos ao meio ambiente, às comunidades afetadas, ao público, aos funcionários do Contratante ou do Empreiteiro. Isso inclui, entre outros, qualquer incidente ou acidente que cause morte ou lesões graves; efeitos adversos significativos ou danos à propriedade privada; ou qualquer alegação de EAS. No caso do EAS, mantendo a confidencialidade adequada, o tipo de denúncia (exploração ou agressão sexuais), sexo e idade da pessoa que sofreu o suposto incidente devem ser incluídos nas informações.


O Empreiteiro, ao tomar conhecimento do incidente ou acidente, também deverá informar imediatamente o Engenheiro de qualquer incidente ou acidente nas instalações dos Subempreiteiros ou fornecedores em relação às Obras que tenham ou possam ter um efeito adverso significativo sobre o meio ambiente, às comunidades afetadas, ao público, ao pessoal do Contratante ou do Empreiteiro, o pessoal de seus Subempreiteiros e fornecedores. A Notificação deve fornecer detalhes suficientes sobre tais incidentes ou acidentes. O Empreiteiro deverá fornecer detalhes completos de tais incidentes ou acidentes ao Engenheiro dentro do prazo acordado com o Engenheiro.


O Empreiteiro deverá exigir que seus Subempreiteiros e fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) o notifiquem imediatamente de qualquer incidente ou acidente mencionado nesta Subcláusula.

Subcláusula 4.13

Direito de Passagem e Instalações

O último parágrafo é substituído pelo seguinte texto:


“O Empreiteiro também obterá, por conta e risco do Empreiteiro, seguindo os procedimentos consistentes com as políticas de salvaguardas do BID, qualquer direito de passagem adicional ou instalações fora do Local das Obras que possam ser necessários para as finalidades das Obras.”

Subcláusula 4.15

Vias de Acesso

O seguinte é adicionado ao final da Subcláusula 4.15:

“O Empreiteiro deve tomar todas as medidas de segurança necessárias para evitar a ocorrência de incidentes e lesões a terceiros associados ao uso do Equipamento do Empreiteiro em vias públicas ou outra infraestrutura pública.


O Empreiteiro deverá monitorar e usar relatórios de incidentes e acidentes de segurança rodoviária para identificar problemas negativos de segurança e estabelecer e implementar as medidas necessárias para resolvê-los”.

Subcláusula 4.18

Proteção do Meio Ambiente

Substituído por:


“O Empreiteiro tomará todas as medidas necessárias para:


  1. proteger o meio ambiente (dentro e fora do Local das Obras); e

  2. limitar danos e incômodos às pessoas e a bens resultantes da poluição, ruído e outros resultados das operações e/ou atividades do Empreiteiro.


O Empreiteiro deve garantir que as emissões, descargas de superfície, efluentes e quaisquer outros poluentes decorrentes das atividades do Empreiteiro não excedam os valores indicados nos Requisitos do Contratante, nem os prescritos pelas Leis aplicáveis.


Em caso de danos ao meio ambiente, propriedade e/ou incômodo às pessoas, dentro ou fora do Local das Obras como resultado das operações do Empreiteiro, (seja identificado por qualquer uma das Partes, Engenheiro ou outros), o Empreiteiro deverá acordar com o Engenheiro as ações e escala de tempo apropriadas para remediar, de maneira prática, o dano ambiente à sua condição anterior. O Empreiteiro deverá implementar tais medidas remediadoras às suas próprias custas de modo a satisfazer o Engenheiro.”

Subcláusula 4.20

Relatórios de Progresso

Substitua “4.20 (g) por: “as métricas Ambientais, Sociais, de Saúde e Segurança (ASSS) estabelecidas nas Condições Particulares - Parte C.”


Adicionar também:


“O Empreiteiro notificará imediatamente o Engenheiro de incidentes nas seguintes categorias. Os detalhes completos de tais incidentes serão fornecidos ao Engenheiro dentro do prazo com ele acordado:


  1. violação confirmada ou provável de qualquer lei ou acordo internacional;

  2. qualquer morte ou lesão grave (perda de tempo/lost-time injury);

  3. efeitos adversos significativos ou danos à propriedade privada (por exemplo, acidente com veículos, danos causados por quedas de rocha e trabalho fora dos limites autorizados);

  4. contaminação significativa do aquífero de água potável, cursos de água ou danos ou destruição de habitats ou espécies raras ou em perigo (incluindo áreas protegidas); ou

  5. qualquer alegação de violência baseada em gênero (VBG), exploração ou abuso sexuais (EAS), abuso infantil, corrupção ou outras violações envolvendo crianças.”

Subcláusula 4.21

Segurança do Local das Obras

A subcláusula 4.21 Segurança do Local das Obras é substituída pelo seguinte texto:


O Empreiteiro será responsável pela segurança do Local das Obras e:

(a) para manter pessoas não autorizadas fora do Local das Obras;


(b) as pessoas autorizadas devem limitar-se ao Pessoal do Empreiteiro, ao Pessoal do Contratante e a qualquer outro pessoal identificado como pessoal autorizado (incluindo os outros empreiteiros do Contratante no Local das Obras), por meio de uma Notificação do Contratante ou do Engenheiro ao Empreiteiro.


O Empreiteiro deverá apresentar para a Não objeção do Engenheiro, no prazo de 21 dias após a Data de Início, um plano de gerenciamento de segurança que estabeleça as disposições de segurança para o Local das Obras.


O Empreiteiro deverá

(i) conduzir verificações apropriadas de antecedentes de qualquer pessoal contratado que forneça segurança;


(ii) treinar adequadamente o pessoal de segurança (ou determinará que estão devidamente capacitados) no uso da força (e, quando apropriado, armas de fogo) e na conduta apropriada em relação ao pessoal do Empreiteiro, pessoal do Contratante e comunidades afetadas; e


(iii) exigir que o pessoal de segurança atue dentro das Leis aplicáveis e dos requisitos estabelecidos nos Requisitos do Contratante.


O Empreiteiro não permitirá o uso da força por parte do pessoal de segurança no fornecimento de segurança, exceto quando usada para fins preventivos e defensivos na proporção da natureza e da extensão da ameaça.


Ao tomar medidas de segurança, o Empreiteiro também deve cumprir todos os requisitos adicionais indicados nos Requisitos do Contratante.”

Subcláusula 4.22

Operações do Empreiteiro no Local das Obras

Na terceira linha do segundo parágrafo antes de “4.17”, adicione a palavra “Subcláusula”.

Subcláusula 4.23

Achados Arqueológicos e Geológicos

O primeiro parágrafo é substituído pelo seguinte:


“Todos os fósseis, moedas, artigos de valor ou antiguidade, estruturas, grupos de estruturas e outros restos ou objetos de interesse geológico, arqueológico, paleontológico, histórico, arquitetônico ou religioso encontrados no Local das Obras serão colocados sob os cuidados e custódia do Contratante.

O Empreiteiro deverá:


(a) tomar todas as precauções razoáveis, incluindo cercas na área ou no local da descoberta para evitar mais perturbações e para impedir que o pessoal do Empreiteiro ou outras pessoas removam ou danifiquem qualquer uma dessas descobertas;


(b) treinar o pessoal relevante do Empreiteiro sobre as ações apropriadas a serem tomadas no caso de tais descobertas; e


(c) implementar qualquer outra ação em conformidade com os requisitos dos Requisitos do Contratante e com as Leis relevantes.”

Subcláusula 4.24

Fornecedores (que não sejam Subempreiteiros)

Adicionam-se as seguintes Subcláusulas:


“4.24.1 Trabalho forçado


O Empreiteiro deve tomar medidas para exigir que seus fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) não empreguem ou envolvam trabalhos forçados, incluindo pessoas vítimas de tráfico de pessoas, conforme descrito na Subcláusula 6.21. Se forem identificados casos de trabalho forçado/tráfico de pessoas, o Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir que os fornecedores tomem as medidas apropriadas para remediá-los. Quando o fornecedor não remediar a situação, o Empreiteiro deverá, dentro de um período razoável, substituí-lo por um fornecedor que possa gerenciar esses riscos.


4.24.2 Trabalho infantil


O Empreiteiro tomará medidas para exigir que seus fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) não empreguem ou contratem trabalho infantil, conforme descrito na Subcláusula 6.22. Se forem identificados casos de trabalho infantil, o Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir que os fornecedores tomem as medidas apropriadas para remediá-los. Quando o fornecedor não remediar a situação, o Empreiteiro deverá, dentro de um período razoável, substituí-lo por um fornecedor que possa gerenciar esses riscos.


4.24.3 Problemas graves de segurança


O Empreiteiro, incluindo seus Subempreiteiros, deve cumprir todas as obrigações de segurança aplicáveis, incluindo as estabelecidas nas Subcláusulas 4.4, 4.8 e 6.7. O Empreiteiro também deverá tomar medidas para exigir que seus fornecedores (que não sejam Subempreiteiros) introduzam procedimentos e medidas de mitigação para tratar de questões de segurança relacionadas ao seu pessoal. Se forem identificados problemas graves de segurança, o Empreiteiro deverá tomar medidas para exigir que os fornecedores tomem as medidas adequadas para remediá-los. Quando o fornecedor não remediar a situação, o Empreiteiro deverá, dentro de um período razoável, substituí-lo por um fornecedor que possa gerenciar esses riscos.


4.24.4 Obtenção de materiais provenientes de recursos naturais em relação ao fornecedor


O Empreiteiro deve obter materiais provenientes de recursos naturais de fornecedores que possam demonstrar, através do cumprimento dos requisitos de verificação e/ou certificação aplicáveis, que a obtenção de tais materiais não está contribuindo para o risco de conversão significativa ou degradação significativa de habitats naturais ou críticos, como explorados de forma insustentável produtos de madeira, cascalho ou extração de areia de leitos de rios ou praias.

Se um fornecedor não puder continuar demonstrando que a aquisição de tais materiais não está contribuindo para o risco de conversão significativa ou degradação significativa de habitats naturais ou críticos, o Empreiteiro deverá, dentro de um prazo razoável, substituir o fornecedor por um fornecedor que possa demonstrar que ele não está afetando significativamente os habitats.”

Subcláusula 4.25

Código de Conduta

É adicionada a seguinte Subcláusula:


“O Empreiteiro deverá ter Código de Conduta para o seu Pessoal.


O Empreiteiro deve garantir que cada membro do seu Pessoal receba uma cópia deste Código de Conduta, escrito em uma linguagem compreensível para essa pessoa, e deve procurar obter a assinatura dessa pessoa confirmando o recebimento.


O Empreiteiro também deve garantir que o Código de Conduta seja exibido de forma visível em vários locais no Local e em qualquer outro lugar onde as Obras serão realizadas, bem como em áreas fora do Local acessíveis à comunidade local e às pessoas afetadas pelo projeto. O Código de Conduta publicado deve ser fornecido em idiomas compreensíveis para o Pessoal do Empreiteiro, Pessoal do Contratante e a comunidade local.”

Subcláusula 4.26

Marcos da Obra

[Se o Contratante deseja que certas partes das Obras sejam concluídas dentro de um certo tempo, mas não deseja assumir essas partes quando forem concluídas (diferente das partes das Obras que o Contratante deseja assumir após a conclusão, que devem ser definidas como Seções nos Dados do Contrato), tais partes das Obras devem ser claramente descritas nos Requisitos do Contratante como “Marcos da Obra” e a seguinte Subcláusula deve ser adicionada.]


A seguinte subcláusula é adicionada:


“Se nenhum Marco da Obra for especificado nos Dados do Contrato, esta Subcláusula não se aplicará.


O Empreiteiro deve concluir as obras de cada Xxxxx xx Xxxx (incluídos todos os serviços indicados nos Requisitos do Contratante obrigatórios para que o Marco da Obra seja considerado concluído) no prazo para conclusão do Marco da Obra indicado nos Dados do Contrato, calculado a partir do Data de Início.


O Empreiteiro deverá incluir, no programa inicial e em cada programa revisado, conforme estipulados no subparágrafo (a) da Subcláusula 8.3 [Programa], o prazo para Conclusão de cada Marco da Obra. O subparágrafo (d) da Subcláusula 8.4 [Xxxxx Xxxxxx] e a Subcláusula 8.5 [Prorrogação do Prazo para Conclusão] serão aplicados a cada Marco da Obra, de forma que o “Prazo para Conclusão” da Subcláusula 8.5 seja lido como o prazo para conclusão de um Marco da Obra, conforme estipulado nesta Subcláusula.


O Empreiteiro poderá solicitar, mediante Comunicação ao Engenheiro, que o Certificado de Xxxxx xx Xxxx seja emitido com uma antecedência mínima de 14 dias antes da data em que considera que as obras do Xxxxx xx Xxxx estarão concluídas. O Engenheiro deverá, no prazo de 28 dias após receber a Comunicação do Empreiteiro:

(a) emitir o Certificado de Xxxxx da Obra ao Empreiteiro, indicando a data em que as obras de um de Xxxxx xx Xxxx foram concluídas de acordo com o Contrato, exceto para qualquer trabalho pendente menor e defeitos (conforme será indicado no Certificado de Xxxxx xx Xxxx); ou


(b) rejeitar a solicitação, apresentando as razões e especificando o trabalho necessário a ser feito e os defeitos que devem ser corrigidos pelo Empreiteiro para permitir que o Certificado de Xxxxx da Obra seja emitido.


O Empreiteiro deverá concluir o trabalho mencionado no subparágrafo (b) desta Subcláusula antes de emitir uma Comunicação de Solicitação adicional nos termos desta Subcláusula.


Se o Engenheiro não emitir o Certificado de Xxxxx xx Xxxx ou rejeitar a solicitação do Empreiteiro dentro do período de 28 dias acima, e se as obras de um Xxxxx xx Xxxx forem concluídas de acordo com o Contrato, o Certificado de Xxxxx xx Xxxx será considerado como tendo sido emitido em a data que é 14 dias após a data indicada na Notificação de Solicitação do Empreiteiro.


Se as indenizações por atraso para um Marco da Obra forem declaradas nos Dados do Contrato, e se o Empreiteiro deixar de concluir as obras do Marco da Obra dentro do prazo para a conclusão do Xxxxx xx Xxxx (com qualquer prorrogação sob esta Subcláusula):


(i) o Empreiteiro deverá, sujeito à Subcláusula 20.1 [Reivindicações], pagar uma indenização por atraso ao Contratante por esta violação;


(ii) a tal indenização por atraso será o valor declarado nos Dados do Contrato, para cada dia que deverá decorrer entre o prazo para conclusão do Marco da Obra (com qualquer prorrogação sob esta Subcláusula) e a data declarada no Certificado do Marco da Obra;


(iii) o valor total das indenizações por atraso para todos os Marcos da Obras não deve exceder o valor máximo estabelecido nos Dados do Contrato (isso não deve limitar a responsabilidade do Empreiteiro por indenizações por atraso em caso de fraude, negligência grave, inadimplemento deliberado ou má conduta imprudente por parte do Empreiteiro).”

Subcláusula 5.3

Compromissos do Empreiteiro

Se a lei aplicável exigir o processo obrigatório de verificação e/ou processo de verificação, a seguinte subcláusula é adicionada:


“O Contratante deverá fornecer:

  1. a revisão obrigatória e/ou processos de verificação exigidos pela lei aplicável, e os detalhes dos procedimentos de apresentação associados a tal (s) processo (s);

  2. qual (is) elemento (s) de desenho e que tipo (s) de Documentos do Empreiteiro associados a esse (s) elemento (s) estará (ão) sujeito (s) aos processos de revisão e/ou verificação obrigatórios;

  3. se, e em que medida, os processos de revisão e/ou verificação obrigatórios de um elemento do desenho (e os Documentos do Empreiteiro associados a tal elemento) substituirão a revisão do Engenheiro de acordo com a Subcláusula 5.2.2 [Revisão pelo Engenheiro];

  4. uma declaração de que qualquer Notificação de Não Objeção (ou considerada uma Notificação de Não Objeção) do Engenheiro com relação a qualquer Documento do Empreiteiro não substituirá a revisão/verificação obrigatórias e/ou verificação do desenho (ou um desenho revisado).”

Subcláusula 5.4

Normas e Regulamentos Técnicos

O seguinte é adicionado como um segundo parágrafo:


“Se assim for indicado nos Requisitos do Contratante, o Empreiteiro deverá:


(a) levar em conta as considerações sobre mudanças climáticas no desenho de elementos estruturais das Obras e novos edifícios, se houver; e


(b) aplicar o conceito de acesso universal ao desenho e construção de novos edifícios e estruturas, se houver (o conceito de acesso universal significa o acesso desimpedido para pessoas de todas as idades e capacidades em diferentes situações e em diferentes circunstâncias).

Subcláusula 6.1

Contratação de Pessoal e Mão de obra

Na primeira linha, substitua “Especificação” por “Requisitos do Contratante”.


Os parágrafos a seguir são adicionados ao final da Subcláusula:


“O Empreiteiro deve fornecer informações e documentação do seu Pessoal que sejam claras e compreensíveis sobre seus termos e condições de emprego. As informações e a documentação devem estabelecer seus direitos de acordo com as leis trabalhistas aplicáveis ao Pessoal do Empreiteiro (que incluirá os acordos coletivos aplicáveis), incluindo seus direitos relacionados às horas de trabalho, salários, horas extras, compensações e benefícios, bem como aqueles decorrentes de quaisquer requisitos dos Requisitos do Contratante; e também incluirá o Código de Conduta para o Pessoal do Empreiteiro, conforme estabelecido na Subcláusula 4.25. O Pessoal do Empreiteiro será informado quando houver mudanças substanciais em seus termos ou condições de emprego.”


O Empreiteiro é encorajado, na medida do possível e do razoável, a empregar pessoal e mão de obra com as qualificações e experiência adequadas de fontes dentro do País.”

Subcláusula 6.2

Salários e Condições de Trabalho

Os parágrafos a seguir são adicionados ao final da Subcláusula:


“O Empreiteiro deverá informar o seu Pessoal sobre:


(a) qualquer dedução do seu pagamento e as condições de tais deduções, de acordo com as Leis aplicáveis ou conforme estabelecido nos Requisitos do Contratante; e


(b) sua obrigação de pagar imposto de renda de pessoa física no País com relação a seus salários, vencimentos, subsídios e quaisquer benefícios sujeitos a impostos de acordo com as leis do País no momento em vigor.


O Empreiteiro deverá cumprir suas obrigações em relação às deduções que possam ser impostas a ele pelas referidas Leis.


Quando exigido pelas Leis aplicáveis ou conforme estabelecido nos Requisitos do Contratante, o Empreiteiro deverá fornecer ao Pessoal do Empreiteiro uma notificação por escrito do término do contrato de trabalho e detalhes dos pagamentos de indenização em tempo hábil. O Empreiteiro deverá ter pagado ao seu Pessoal (seja diretamente ou quando apropriado para seu benefício) todos os salários e direitos devidos, conforme o caso, benefícios de seguridade social e contribuições de pensão, antes ou ao final de seu compromisso/emprego.”

Subcláusula 6.5

Jornada de Trabalho

O seguinte é inserido no final da Subcláusula:


“O Empreiteiro deverá proporcionar férias anuais ao seu Pessoal e licença médica, maternidade e familiar, conforme exigido pelas leis aplicáveis ou conforme estabelecido nos Requisitos do Contratante.”

Subcláusula 6.6

Instalações para o Pessoal e Mão de obra

O seguinte é inserido no final do primeiro parágrafo:

“O Empreiteiro deve garantir que tais instalações de alojamento e bem-estar cumpram os requisitos do manual de saúde e segurança.”

O seguinte é adicionado como o último parágrafo:


“Se estabelecido nos Requisitos do Contratante, o Empreiteiro dará acesso ou prestará serviços que satisfaçam às necessidades físicas, sociais e culturais do seu Pessoal. O Empreiteiro também fornecerá instalações semelhantes para o Pessoal do Contratante, conforme indicado nos Requisitos do Contratante.”

Subcláusula 6.7

Saúde e Segurança do Pessoal

No segundo parágrafo, substitua “O Empreiteiro” por “Exceto quando indicado de outra forma nos Requisitos do Contratante, o Empreiteiro ...”

 

O seguinte é adicionado ao final da subcláusula:


“O Empreiteiro deve manter registros sobre a saúde, segurança e bem-estar das pessoas e danos à propriedade. Quando tais requisitos são definidos nos Requisitos do Contratante, o conteúdo dos registros deve estar de acordo com esses requisitos.


Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST): O Empreiteiro tomará medidas para minimizar o risco de transmissão de DST (especialmente o vírus HIV ) Dengue, Zika e Chikungunya entre o Pessoal do Empreiteiro e a comunidade local.


O Empreiteiro ao longo do Contrato (incluindo o Período de Notificação de Defeitos): (i) realizará campanhas de Informação, Educação e Comunicação (IEC), pelo menos a cada dois meses, destinadas a todo o pessoal do Local das Obras (incluindo todos os funcionários do Empreiteiro, todos os Subempreiteiros e quaisquer outros funcionários do Empreiteiro ou do Contratante, bem como todos os motoristas e trabalhadores que entregam no Local das Obras para atividades de construção) e para as comunidades locais adjacentes, sobre riscos, perigo, impacto e medidas adequadas para evitar doenças sexualmente transmissíveis - ou infecções sexualmente transmissíveis em geral e HIV/AIDS, em particular, riscos e impactos, e comportamento apropriado de prevenção em relação às doenças sexualmente transmissíveis DSTs) - ou Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs) em geral e HIV/AIDS em particular; (ii) fornecerá preservativos masculinos ou femininos para todo o pessoal do trabalho no Local das Obras, conforme apropriado; e (iii) fornecerá testes diagnósticos para DSTs e HIV/AIDS, aconselhamento e encaminhamento, a um programa nacional dedicado de DSTs e HIV/AIDS, (salvo se acordado de outra forma) de toda a equipe de trabalho do Local das Obras.


O Empreiteiro deverá detalhar (dentro do manual de saúde e segurança (exigido na Subcláusula 4.8), as medidas que serão adotadas para minimizar o risco, o custo das medidas e o mecanismo para a entrega das medidas. Salvo se indicado o contrário nos Requisitos do Contratante, no mínimo, as medidas devem incluir propostas para (i) promover o diagnóstico precoce e ajudar as pessoas afetadas, (ii) conduzir campanhas de informação, educação e comunicação (IEC) para o pessoal do Empreiteiro, do Contratante, e para a comunidade local, e (iii) fornecer medidas de prevenção.


Para cada componente, o programa irá detalhar os recursos a serem fornecidos ou utilizados e qualquer terceirização relacionada proposta e também incluirá o fornecimento de uma estimativa de custo detalhada com a documentação de suporte”.

Subcláusula 6.9

Pessoal do Empreiteiro

A subcláusula é substituída por:

“O Pessoal do Empreiteiro (incluindo o Pessoal-chave, se houver) deve ser devidamente qualificado, capacitado, experiente e competente em seus respectivos ofícios e atividades.

O Engenheiro pode exigir que o Empreiteiro remova (ou faça com que seja removida) qualquer pessoa empregada no Local das Obras ou nas Obras, incluindo o Representante do Empreiteiro e o Pessoal-chave (se houver), que:


  1. persista em qualquer má conduta ou falta de cuidado;

  2. desempenhe funções de maneira incompetente ou negligente;

  3. não cumpra com alguma disposição do Contrato;

  4. persista em qualquer conduta que seja prejudicial à segurança, à saúde ou à proteção do meio ambiente;

  5. com base em evidências razoáveis, se for determinado que participou de Práticas Proibidas durante a execução das Obras;

  6. tenha sido recrutado do Pessoal do Contratante em violação da Subcláusula 6.3 [Contratação de Pessoas];

  7. assume comportamento que viola o Código de Conduta (ASSS) (por exemplo, disseminação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência baseada em gênero (VBG), exploração ou abuso sexual, atividades ilegais ou crimes).


Se for o caso, o Empreiteiro deverá nomear imediatamente (ou fazer com que seja nomeado) um substituto adequado com habilidades e experiência equivalentes. No caso de substituição do Representante do Empreiteiro, a Subcláusula 4.3 [Representante do Empreiteiro] será aplicada. No caso de substituição do Pessoal-chave (se houver), a Subcláusula 6.12 [Pessoal-chave] será aplicada.


Sujeito aos requisitos da Subcláusula 4.3 [Representante do Empreiteiro] e 6.12 [Pessoal-chave], e não obstante qualquer exigência do Engenheiro para remover ou fazer com que qualquer pessoa seja removida, o Empreiteiro deverá tomar medidas imediatas conforme apropriado em resposta a qualquer violação de (a) a (g) acima. Tal ação imediata deve incluir remover (ou fazer com que seja removido) do Local das Obras ou de outros locais onde as Obras estão sendo realizadas, qualquer Pessoal do Empreiteiro que se envolva em (a), (b), (c), (d), (e) ou (g) acima ou foi recrutado conforme estabelecido em (f) acima.”

Subcláusula 6.12

Pessoal-chave

O seguinte é inserido no final do último parágrafo:

“Se algum dos membros do Pessoal-chave não for fluente neste idioma, o Empreiteiro deverá disponibilizar intérpretes competentes durante todas as horas de trabalho em um número considerado suficiente pelo Engenheiro.”


As Subcláusulas 6.13 a 6.27 são adicionadas após a subcláusula 6.12

Subcláusula 6.13

Pessoal Estrangeiro

“O Empreiteiro pode trazer para o País qualquer pessoal estrangeiro necessário para execução das Obras, na medida permitida pelas leis aplicáveis. O Empreiteiro deverá garantir que esse pessoal receba os vistos de residência e as permissões de trabalho necessários. O Contratante, irá, se solicitado pelo Empreiteiro, envidar seus melhores esforços de maneira oportuna e expedita para auxiliar o Empreiteiro na obtenção de qualquer permissão local, estadual, nacional ou governamental necessária para trazer o pessoal do Empreiteiro.


O Empreiteiro será responsável pelo retorno desse pessoal ao local onde foi recrutado ou ao seu domicílio. No caso de morte no país de qualquer um desses funcionários ou de suas famílias, o Empreiteiro também será responsável por tomar as providências apropriadas para seu retorno ou sepultamento.”

Subcláusula 6.14

Abastecimento de Alimentos

“O Empreiteiro deverá providenciar o fornecimento de um suprimento suficiente de alimentos adequados, conforme estabelecido nos Requisitos do Contratante, a preços razoáveis ​​para o Pessoal do Empreiteiro para os fins de Contrato ou em relação a este.”

Subcláusula 6.15

Abastecimento de Água

“Levando em consideração as condições locais, o Empreiteiro, deverá fornecer no Local das Obras um suprimento adequado de água potável e outras águas para o uso do Pessoal do Empreiteiro.”

Subcláusula 6.16

Medidas contra Pragas e Insetos

“O Empreiteiro deve tomar, a todo momento, todas as precauções necessárias para proteger seu pessoal no Local das Obras contra pragas e insetos, e para reduzir os consequentes riscos à saúde. O Empreiteiro cumprirá todos os regulamentos das autoridades sanitárias locais, incluindo o uso de inseticidas adequados e garantindo que não sejam utilizados pesticidas tóxicos, como os das classes Ia, Ib e II definidos pela Organização Mundial da Saúde - OMS.”

Subcláusula 6.17

Bebidas Alcoólicas e Drogas

“Salvo se autorizado pelas leis do País, o Empreiteiro não deverá importar, vender, doar, permutar ou de outra forma dispor de qualquer bebida alcoólica ou drogas, ou permitir a importação, venda, doação, permuta ou o descarte por parte do Pessoal do Empreiteiro.”

Subcláusula 6.18

Armas e Munições

“O Empreiteiro não deve dar, trocar, negociar ou de outra forma dispor, para qualquer pessoa, de quaisquer armas ou munições de qualquer tipo, ou permitir que o Pessoal do Empreiteiro o faça.”

Subcláusula 6.19

Festas e Costumes Religiosos

“O Empreiteiro respeitará as datas festivas, dias de descanso e costumes religiosos e outros reconhecidos no País.”

Subcláusula 6.20

Providências referentes a Funerais

“O Empreiteiro deverá ser responsável, na medida exigida pelas leis locais, pelas providências referentes ao funeral de qualquer um de seus colaboradores locais que possam falecer enquanto estiverem envolvidos com as Obras.”

Subcláusula 6.21

Proibição de Trabalho Forçado


“O Empreiteiro, incluindo seus Subempreiteiros, não deverá empregar ou se envolver em trabalho forçado. Trabalho forçado consiste em qualquer trabalho ou serviço, realizado de maneira involuntária, exigido de um indivíduo sob ameaça de força ou penalidade, e inclui qualquer tipo de trabalho involuntário ou compulsório, como trabalho escravo ou acordos similares de contratação de trabalho.

Nenhuma pessoa que tenha sido sujeita ao tráfico deverá ser empregada ou compromissada. O tráfico de pessoas é definido como o recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas por meio de ameaça ou uso de força ou outras formas de coerção, abdução, fraude, engano, abuso de poder ou de uma posição de vulnerabilidade, ou de dar ou receber pagamentos ou benefícios para obter a autorização de uma pessoa que controla outra pessoa, para fins de exploração.”

Subcláusula 6.22

Proibição de Trabalho Infantil


“O Empreiteiro, incluindo seus Subempreiteiros, não deve empregar ou contratar crianças menores de 14 anos de idade, a menos que a legislação nacional especifique uma idade superior (a idade mínima).


O Empreiteiro, incluindo seus Subempreiteiros, não deve empregar uma criança entre a idade mínima e 18 anos de maneira que possa ser perigosa ou interferir na educação da criança, ou ser prejudicial à saúde ou integridade física da criança, ou ao seu desenvolvimento mental, espiritual, moral ou social.


O Empreiteiro, incluindo seus Subempreiteiros, só deve empregar crianças entre a idade mínima e a idade de 18 anos após realizar uma avaliação de risco apropriada com a autorização do Engenheiro. O Empreiteiro estará sujeito a monitoramento regular pelo Engenheiro que inclui monitoramento de saúde, condições de trabalho e horas de trabalho.


O trabalho considerado perigoso para crianças é aquele que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que é realizado, pode colocar em risco a saúde, a segurança ou a moral das crianças. Tais atividades de trabalho proibidas para crianças incluem trabalho:


(a) com exposição a abuso físico, psicológico ou sexual;

(b) subterrâneo, subaquático, trabalhando em alturas ou em espaços confinados;

(c) com máquinas, equipamentos ou ferramentas perigosas ou que envolvam manuseio ou transporte de cargas pesadas;

(d) em ambientes insalubres que exponham as crianças a substâncias, agentes ou processos perigosos, a temperaturas, ruídos ou vibrações prejudiciais à saúde; ou

(e) em condições difíceis, como trabalhar por longas horas, durante a noite ou em confinamento nas instalações do Contratante.”

Subcláusula 6.23

Registros de Emprego dos Trabalhadores

“O Empreiteiro deverá manter registros completos e precisos sobre o emprego dos trabalhadores no Local das Obras. Os registros devem incluir nomes, idades, gênero, horas trabalhadas e salários de todos os trabalhadores. Os registros devem ser resumidos uma vez por mês e serão enviados ao Engenheiro, disponibilizando-os aos Auditores para inspeção durante o horário normal de trabalho. Os registros devem ser incluídos nos relatórios detalhados a serem apresentados pelo Empreiteiro sob a Subcláusula 6.10 [Registro do Empreiteiro].”

Subcláusula 6.24

Organizações de Trabalhadores

“Nos países em que as leis trabalhistas pertinentes reconhecem os direitos dos trabalhadores de formar e associar-se às organizações de trabalhadores de sua escolha sem interferência e negociar coletivamente, o Empreiteiro deve cumprir essas leis.

Em tais circunstâncias, o papel das organizações de trabalhadores legalmente estabelecidas e dos representantes legítimos dos trabalhadores será respeitado, e eles receberão as informações necessárias para uma negociação significativa em tempo hábil. Quando as leis trabalhistas pertinentes restringirem substancialmente as organizações de trabalhadores, o Empreiteiro deverá fornecer meios alternativos para o seu Pessoal expressar suas reclamações e proteger seus direitos com relação às condições de trabalho e termos de emprego. O Empreiteiro não deve discriminar ou retaliar o seu Pessoal que participa, ou busca participar, em tais organizações e negociações coletivas ou mecanismos alternativos. Espera-se que as organizações de trabalhadores representem de forma justa os trabalhadores na força de trabalho.”

Subcláusula 6.25

Não Discriminação e Igualdade de Oportunidades

“O Empreiteiro não deve tomar decisões relacionadas ao emprego ou tratamento do Pessoal do Empreiteiro com base em características pessoais não relacionadas aos requisitos inerentes ao trabalho. O Empreiteiro deve basear a contratação de Pessoal do Empreiteiro no princípio de oportunidades iguais e tratamento justo, e não deve discriminar no que se refere a quaisquer aspectos da relação de trabalho, incluindo recrutamento e contratação, remuneração (incluindo salários e benefícios), condições e termos de trabalho, acesso a treinamento, atribuição de trabalho, promoção, desligamento ou aposentadoria e práticas disciplinares.


As medidas especiais de proteção ou assistência para remediar a discriminação ou seleção anterior de um determinado trabalho específico com base nos requisitos inerentes ao trabalho não serão consideradas discriminação. O Empreiteiro fornecerá proteção e assistência conforme necessário para garantir a não discriminação e a igualdade de oportunidades, inclusive para grupos específicos como mulheres, pessoas com deficiência, trabalhadores migrantes e crianças (em idade produtiva de acordo com a Subcláusula 6.22).”

Subcláusula 6.26

Mecanismo de Reclamações do Pessoal do Empreiteiro

“O Empreiteiro terá um mecanismo de reclamações para o seu Pessoal levantar questões no local de trabalho. O mecanismo de reclamação será proporcional à natureza, escala, riscos e impactos do Contrato. O mecanismo deve abordar as preocupações prontamente, utilizando um processo compreensível e transparente que forneça feedback oportuno às partes interessadas em um idioma que elas entendam, sem qualquer retribuição, e que funcione de forma independente e objetiva.


O Pessoal do Empreiteiro deve ser informado do mecanismo de reclamação no momento da contratação para o Contrato, e as medidas tomadas para protegê-los contra qualquer represália por seu uso. Serão postas em prática medidas para tornar o mecanismo de reclamação facilmente acessível a todo o Pessoal do Empreiteiro.


O mecanismo de reclamação não deverá impedir o acesso a outros recursos judiciais ou administrativos que possam estar disponíveis ou substituir mecanismos de reclamação fornecidos por meio de acordos coletivos.


O mecanismo de reclamações pode utilizar os mecanismos de reclamação já existentes, desde que sejam adequadamente projetados e implementados, resolvam prontamente as preocupações e sejam facilmente acessíveis aos trabalhadores do projeto. Os mecanismos de reclamação existentes podem ser complementados, conforme necessário com disposições contratuais específicas.”

Subcláusula 6.27

Capacitação do Pessoal do Empreiteiro

“O Empreiteiro deve fornecer capacitação adequada ao seu Pessoal relevante sobre os aspectos ASSS do Contrato, incluindo sensibilização apropriada da proibição de EAS e a capacitação de saúde e segurança referida na Subcláusula 4.8.


Conforme estabelecido nos Requisitos do Contratante ou conforme instruído pelo Engenheiro, o Empreiteiro também deve oferecer oportunidades apropriadas para que o Pessoal do Empreiteiro pertinente seja treinado sobre aspectos ASSS do Contrato por parte do Pessoal do Contratante.


O Empreiteiro fornecerá capacitação sobre EAS, incluindo sua prevenção, a qualquer um de seus funcionários que tenham a função de supervisionar o Pessoal do Empreiteiro.”

Subcláusula 7.3

Inspeção

“O seguinte é adicionado no primeiro parágrafo após “Pessoal do Contratante”: “(incluindo a equipe/pessoal do Banco ou consultores que atuam em nome do Banco, as partes interessadas e terceiros, como especialistas independentes, comunidades locais ou organizações não governamentais)”


O seguinte é adicionado como (b) (iv):


“(iv) realizar auditoria ambiental e social, e”

Subcláusula 7.7

Propriedade das Instalações e Materiais

“O primeiro parágrafo começa com as palavras: “Exceto se de outra forma disposto no Contrato, ...”

Subcláusula 7.9

Elegibilidade de Bens

Adicionar nova Subcláusula:


“Todas os bens terão origem em países elegíveis, conforme definido pelo Banco.


Os bens serão transportados pelos transportadores desses países elegíveis, a menos que o Contratante conceda uma exceção por escrito com base em possíveis custos excessivos ou atrasos. Seguradoras e banqueiros de países de origem elegíveis fornecerão garantia, seguro e serviços bancários.”

Subcláusula 8.1

Início das Obras

A Subcláusula é substituída na íntegra pelo seguinte:

“O Engenheiro deverá enviar uma Notificação ao Empreiteiro declarando a Data de Início com antecedência mínima de quatorze (14) dias da Data de Início.

A Notificação deverá ser emitida imediatamente após o Engenheiro determinar o cumprimento das seguintes condições:


  1. assinatura do Acordo Contratual por ambas as Partes e, se necessário, aprovação do Contrato pelas autoridades pertinentes do País;


  1. entrega ao Empreiteiro de evidências razoáveis das Providências Financeiras por parte do Contratante (sob a Subcláusula 2.4 [Providências Financeiras do Contratante]);


  1. exceto se especificado de outra forma nos Dados do Contrato, acesso efetivo e posse do Local concedido ao Empreiteiro, juntamente com a (s) permissão (ões) sob a Subcláusula 1.13 [Cumprimento das Leis] para o início das Obras; e


  1. recebimento pelo Empreiteiro do Adiantamento de acordo com a Subcláusula 14.2 [Adiantamento], desde que o Empreiteiro tenha fornecido a garantia bancária correspondente;


  1. nomeação do DAAB.


Sujeito à Subcláusula 4.1 sobre as Estratégias de Gestão e Planos de Implementação e ao PGAS-E e Subcláusula 4.8 no manual de saúde e segurança, o Empreiteiro deve iniciar a execução das Obras assim que for razoavelmente possível após a Data de Xxxxxx e, deverá prosseguir com as Obras com a devida expedição e sem demora.”

Subcláusula 11.7

Direito de Acesso após o

Recebimento da Obra

No segundo parágrafo, “Sempre que o Empreiteiro pretender acessar qualquer parte das Obras durante o PND (Período de Notificação de Defeitos) correspondente:” é substituído por:

“Sempre que, dentro de 28 dias após a emissão do Certificado de Execução, o Empreiteiro pretender acessar qualquer parte das Obras:”

Subcláusula 12.1

Procedimento para Testes após a Conclusão

[Nota para o Contratante:


A redação desta subcláusula inclui as condições que são normalmente aplicáveis a um contrato de Planta, que em outros casos pode exigir modificações.


Dada a natureza técnica, recomenda-se que os requisitos de teste sejam especificados nos Requisitos do Contratante.]

Subcláusula 13.3.1

Variação por Instrução

O subparágrafo 13.3.1 (a) é substituído por: “uma descrição das mudanças implementadas ou a serem executadas, incluindo detalhes dos recursos e métodos adotados ou a serem adotados pelo Empreiteiro, e informações suficientes das medidas ASSS para permitir uma avaliação de riscos ASSS e impactos.”

Subcláusula 13.4

Quantias Provisórias

O seguinte é inserido como o penúltimo parágrafo:

“A Quantia Provisória deverá ser utilizada para cobrir a parcela do Contratante com honorários e despesas dos membros do DAAB, de acordo com a Cláusula 21. Nenhuma instrução prévia do Engenheiro deverá ser exigida com relação ao trabalho do DAAB. O Empreiteiro deverá apresentar as faturas dos membros do DAAB e evidências satisfatórias de ter pago 100% de tais faturas como parte da comprovação das Demonstrações apresentadas nos termos da Subcláusula 14.3.”

Subcláusula 13.6

Ajustes por Mudanças nas Leis

O parágrafo a seguir é adicionado ao final da subcláusula:

“Não obstante o acima exposto, o Empreiteiro não terá direito à prorrogação acima mencionada se o atraso correspondente já tiver sido levado em consideração para estabelecer uma prorrogação do prazo anterior, nem o Custo será pago separadamente se esse valor já tiver sido levado em consideração na indexação de quaisquer dados na Tabela de Ajustes Dados, de acordo com as disposições da Subcláusula 13.7 [Ajustes por Mudanças no Custo].”

Subcláusula 13.7

Ajustes por Mudanças no Custo

No quarto parágrafo:


- No final do inciso (ii), exclua “(com detalhes de suporte detalhados)”

- No final deste quarto parágrafo, adicione “(com detalhes de suporte detalhados)”.


“Não obstante o acima exposto, o Empreiteiro não terá direito à prorrogação acima mencionada se o atraso correspondente já tiver sido levado em consideração para estabelecer uma prorrogação do prazo anterior, nem o Custo será pago separadamente se esse valor já tiver sido levado em consideração na indexação de quaisquer dados na Tabela de Dados de Ajustes, de acordo com as disposições da Subcláusula 13.7 [Ajustes por Mudanças no Custo].”

Subcláusula 14.1

Preço do Contrato

[De acordo com a subcláusula 14.1 das CG (Condições Gerais), o preço do Contrato é um preço global sujeito a ajustes de acordo com o Contrato. Se o pagamento de qualquer parte das Obras for feito com base em medição, a parte deve ser definida no Contrato, e o seguinte texto pode ser adicionado:]


“Qualquer parte das Obras a ser medida será especificada no Contrato.


O Engenheiro deverá concordar ou determinar o valor das partes das Obras que serão medidas, de acordo com a Subcláusula 3.7 [Acordo ou Decisão]. As quantidades reais líquidas dessas partes serão medidas independentemente das práticas locais a esse respeito.


Sempre que o Engenheiro exigir que qualquer parte das Obras seja medida no Local das Obras, deverá enviar uma Notificação ao Empreiteiro com antecedência de pelo menos sete (7) dias, da parte a ser medida na data e o ponto do Local das Obras em que a medição será realizada. Salvo acordado de outra forma com o Empreiteiro, a medição no Local das Obras será realizada nesta data e o Representante do Empreiteiro deverá:


(a) auxiliar ou enviar outro representante qualificado para auxiliar o Engenheiro e tentar chegar a um acordo sobre a medição, e


(b) fornecer quaisquer informações solicitadas pelo Engenheiro.


Se o Empreiteiro não comparecer ou não enviar um representante na hora e local indicados na Notificação do Engenheiro (ou de outra forma acordado com o Empreiteiro), a medição realizada pelo (ou em nome do) Engenheiro será considerada como tendo sido feita na presença do Empreiteiro e que o Empreiteiro aceitou a medição como exata.


Qualquer parte das Obras Permanentes a ser medida a partir dos registros será identificada nos Requisitos do Contratante e, exceto quando indicado de outra forma no Contrato, tais registros serão preparados pelo Engenheiro. Sempre que o Engenheiro tenha preparado os registros para a referida parte, deve enviar uma Notificação ao Empreiteiro com pelo menos sete (7) dias de antecedência, indicando a data e local onde o Representante do Empreiteiro deverá comparecer para examinar e concordar com os registros do Engenheiro. Se o Empreiteiro notificar o Engenheiro (ou de outra forma acordada com o Empreiteiro), será considerado que o Empreiteiro aceitou os registros como precisos.


Se, para qualquer parte das Obras, o Empreiteiro comparecer à medição no Local das Obras ou examinar os registros de medição (conforme o caso), mas o Engenheiro e o Empreiteiro não puderem concordar com a medição, então o Empreiteiro deverá enviar uma Notificação ao Engenheiro indicando as razões pelas quais o Empreiteiro considera que a medição no Local das Obras ou os registros são imprecisos. Se o Empreiteiro não entregar a referida Notificação ao Engenheiro dentro de quatorze (14) dias após comparecer à medição no Local das Obras ao exame dos registros de medição, se considerará que o Empreiteiro aceitou a medição como exata.


Depois de receber uma Notificação do Empreiteiro nos termos desta Subcláusula, a menos que, nesse momento, tal medida já esteja sujeita ao terceiro parágrafo da Subcláusula 13.3.1 [Variação por Instrução], o Engenheiro deverá:


(a) proceder de acordo com a Subcláusula 3.7 [Acordo ou Decisão] para concordar ou determinar a medição; e


(b) Para os fins da subcláusula 3.7.3 [Prazos], a data em que o Engenheiro recebe a Notificação do Empreiteiro será a data de início do prazo limite para o acordo da Subcláusula 3.7.3


Até que a medição seja acordada ou determinada, o Engenheiro deverá avaliar uma medição provisória para fins de Certificados de Pagamento Intermediário”.

Subcláusula 14.2.1

Garantia de Adiantamento

O primeiro parágrafo é substituído por:

“O Empreiteiro deverá obter (às suas próprias custas) uma Garantia de Adiantamento em valores e moedas iguais ao adiantamento e deverá apresentá-la ao Contratante com uma cópia para o Engenheiro. Esta garantia deverá ser emitida por banco ou instituição financeira idônea selecionada pelo Empreiteiro e deverá ser baseada no modelo de formulário anexo às Condições Particulares ou em outra forma acordada pelo Contratante (mas tal acordo não isentará o Empreiteiro de qualquer obrigação sob esta Subcláusula).”

Subcláusula 14.3

Solicitação de Pagamento Intermediário

O seguinte é inserido no final de (vi) após: [Acordo ou Decisão]: “qualquer reembolso devido o Empreiteiro nos termos do Acordo do DAAB. (Anexo às Condições Gerais do Comitê de Prevenção/Resolução de Controvérsias).”

Subcláusula 14.4

Cronograma de Pagamentos

Adicione ao final da Subcláusula:


“Antes de iniciar a construção das Obras Permanentes, o Empreiteiro deverá apresentar um Orçamento para os Principais itens das Obras Permanentes (o “OPOP”), juntamente com quaisquer informações relacionadas e os cálculos que sejam razoavelmente exigidos pelo Engenheiro. O OPOP deverá incluir as medições finais previstas dos principais elementos das Obras Permanentes, que devem ter sido avaliadas usando preços tais que o valor total seja equivalente ao Preço do Contrato. O OPOP não deve conter nenhum preço correspondente aos elementos para o desenho ou elementos para as Obras Temporárias. A valoração de cada elemento dessas obras, e de quaisquer outros elementos da obra não descritos no OPOP, deve ser incluída nos preços correspondentes às Obras Permanentes, que são construídas com esses elementos.


O OPOP deve estar sujeito à Não Objeção por parte do Engenheiro e pode ser rejeitado a qualquer momento, sem prejuízo do valor final devido nos termos do Contrato. O OPOP deve ser revisado e reemitido se parecer, a qualquer momento antes da Aceitação, que não representa integralmente as Obras Permanentes uma vez concluídas.


Durante o Prazo de Conclusão e para os fins do que é estabelecido no subparágrafo (a) da Subcláusula 14.3, o Preço do Contrato não deve exceder o valor calculado a partir do OPOP atualizado com base nas medições das Obras Permanentes já construídas. de acordo com as disposições do Contrato. Cada declaração deve:


  1. estar no mesmo formato que o OPOP atualizado,

  2. incluir uma declaração assinada no sentido de que o OPOP atualizado (incluindo as quantidades finais antecipadas) e as medições das Obras construídas estão corretas, e

  3. estar acompanhada de um certificado assinado pelo Representante do Empreiteiro, certificando que a parte das Obras construídas até o momento está em conformidade com o Contrato.


[Se for determinado pagamento (s) ao Empreiteiro, ele (s) deve (m) ser efetuado (s) após a conclusão dos Marcos da Obra; tais pagamentos devem ser especificados no Anexo de Pagamentos do Contrato e na Subcláusula 14.4 revisada da seguinte forma:]


O seguinte é inserido como segundo parágrafo:


“Se o Cronograma de Pagamento especificar os pagamentos a serem feitos ao Empreiteiro com base nos Marcos da Obra, os pagamentos serão feitos após a conclusão desses Marcos.”

Subcláusula 14.6.2

Retenção (de valores) no CPI (Certificado de Pagamento Intermediário)

“e/ou” do subparágrafo (b) é eliminado.

O seguinte é então adicionado como subparágrafo (c) e o subparágrafo (c) da Subcláusula é renumerado como (d):

“(c) se o Empreiteiro não cumpriu ou não cumpre com as obrigações de ASSS ou de trabalho sob o Contrato, o valor deste trabalho ou obrigação, como determinado pelo Engenheiro, poderá ser retido até que o trabalho ou obrigação tenha sido executado, e/ou o custo da retificação ou substituição, como determinado pelo Engenheiro, poderá ser retido até que a retificação ou substituição seja concluída. A não execução inclui, mas não é limitada, ao seguinte:

        1. não cumprimento de quaisquer obrigações de ASSS ou em trabalhar conforme o descrito nos Requisitos do Contratante, que poderão incluir: trabalhar fora dos limites do Local das Obras, poeira excessiva, danos à vegetação fora dos limites do Local das Obras, poluição dos cursos d´água por óleos ou sedimentos, contaminação da terra, como, por exemplo, por óleos e dejetos humanos, danos à arqueologia ou às características do patrimônio cultural, poluição do ar em consequência de combustão desautorizada e/ou ineficiente;

        2. falha em revisar regularmente o PGAS-E e/ou atualizá-lo em tempo hábil para lidar com questões emergentes de ASSS ou riscos ou impactos previstos;

        3. falha em executar o PGAS-E, como, por exemplo, falha em fornecer a capacitação ou a conscientização necessária;

        4. falha em deixar de obter licenças/autorizações/alvarás apropriados antes de assumir as Obras ou atividades relacionadas;

        5. falha em submeter relatórios de ASSS (conforme descrito nas Condições Particulares - Parte D), ou falha em submeter tais relatórios em uma maneira oportuna;

        6. falha em executar a remediação como instruída pelo Engenheiro dentro do prazo especificado (por exemplo. remediação que se refere às não-conformidades).”

Subcláusula 14.7

Pagamento

No final do subparágrafo (b): “e” é substituído por “ou” e o seguinte é inserido como (iii):

“(iii) no momento em que o empréstimo ou crédito do Banco (da qual parte dos pagamentos ao Empreiteiro está sendo feito) é suspenso, o valor mostrado em qualquer declaração apresentada pelo Empreiteiro no prazo de 14 dias após a apresentação dessa declaração, qualquer discrepância sendo retificada em o próximo pagamento ao Empreiteiro; e”

No final do subparágrafo (c): “.” é substituído por “;” e o seguinte inserido:

“ou, no momento em que o empréstimo ou crédito do Banco (da qual parte dos pagamentos ao Empreiteiro está sendo feito) for suspenso, o valor não contestado mostrado na Demonstração Final no prazo de cinquenta e seis (56) dias após a data de notificação da suspensão, de acordo com a Subcláusula 16.2 [Extinção pelo Empreiteiro].”

Subcláusula 14.9

Liberação da Retenção

O texto a seguir é adicionado ao final da subcláusula 14.9:

“Salvo indicação em contrário no Contrato, quando o Termo de Recebimento da Obra tiver sido emitido para as Obras e a primeira metade da Retenção tiver sido certificada para pagamento pelo Engenheiro, o Empreiteiro deverá ter o direito de substituir uma garantia, no formulário anexado às Condições Particulares ou em um outro formulário aprovado pelo Contratante e emitido por um banco ou por uma instituição financeira de ilibada reputação selecionada pelo Empreiteiro, para a segunda metade da Retenção.

O Empreiteiro deverá garantir que a garantia esteja no valor e nas moedas da segunda metade da Retenção e que seja válida e executável até que o Empreiteiro tenha executado e concluído as Obras e corrigido quaisquer defeitos, conforme especificado na Garantia de Execução e, se aplicável. na Garantia de Execução ASSS na subcláusula 4.2.

No recebimento pelo Contratante da garantia exigida, o Engenheiro deverá atestar e o Contratante deverá pagar a segunda metade da Retenção. A liberação da segunda metade da Retenção contra uma garantia substituirá a liberação após a última das datas de vencimento dos Períodos de Notificação de Defeitos. O Contratante deverá devolver a garantia ao Empreiteiro dentro de vinte e um (21) dias após ter recebido uma cópia do Certificado de Execução.

Se a Garantia de Execução e, se aplicável, a Garantia de Execução ASSS exigida sob o subcláusula 4.2 estiverem na forma de uma garantia de demanda, e o valor garantido sob elas quando o Termo de Recebimento da Obra for emitido for maior do que a metade do valor da Retenção, então a garantia através da Retenção não deverá ser exigida. Se o valor garantido sob a Garantia de Execução e, se aplicável, a Garantia de Execução ASSS, quando o Termo de Recebimento da Obra for emitido for menor do que a metade do valor da Retenção, a garantia através da Retenção deverá ser somente exigida para a diferença entre a metade do valor da Retenção e o valor garantido pela Garantia de Execução e, se aplicável, pela Garantia de Execução ASSS.”

Subcláusula 14.12

Quitação

Na linha do primeiro parágrafo onde aparece, “Subcláusula 21.6 [Arbitragem]” é substituído por: “Cláusula 21 [Controvérsias e Arbitragem]”.

Subcláusula 14.15

Moedas de Pagamento

Ao longo da Subcláusula 14.15, “Dados do Contrato” é substituído por: “Anexo de Moedas de Pagamento”.

Subcláusula 15.1

Aviso de Correção

“e” é excluído de (b) e

“.” é substituído por: “; e” em (c).

O seguinte é então adicionado como (d)

“(d) especificar o prazo dentro do qual o Empreiteiro deverá responder ao Aviso de Correção.”

No terceiro parágrafo, “deverá responder imediatamente” é substituído por: “deverá responder dentro do prazo especificado em (d)”. Além disso, no terceiro parágrafo, “para cumprir o prazo especificado no Aviso de Correção.” é substituído por: “para cumprir o prazo especificado em (c).”

Subcláusula 15.2.1

Aviso

O subparágrafo (h) é substituído por: “(h) é, com base em evidências razoáveis, de acordo com os Procedimentos de Sanções do Banco em que as Práticas Proibidas foram incorridas, conforme definido na Subcláusula 1.18 [Práticas Proibidas] em decorrência do ou na execução do Contrato.”

Subcláusula 16.1

Suspensão pelo Empreiteiro

O seguinte parágrafo é inserido após o primeiro parágrafo:

Não obstante o acima exposto, se o Banco suspendeu os desembolsos do empréstimo ou crédito a partir dos quais são feitos pagamentos ao Empreiteiro, no todo ou em parte, pela execução das Obras, e nenhum fundo alternativo está disponível como previsto na Subcláusula 2.4 [Providências Financeiras do Contratante], o Empreiteiro pode, por meio de uma Notificação, suspender o trabalho ou reduzir o ritmo de trabalho a qualquer momento, mas não menos de sete (7) dias após o Mutuário ter recebido uma notificação da suspensão do Banco”.

Subcláusula 16.2.1

Aviso

O parágrafo (j) é removido na íntegra.

No final do subparágrafo (i): “;” é substituído por: “.”

O subparágrafo (f) passa a ter a seguinte redação:

“(f) o Empreiteiro não recebe um Aviso da Data de Início nos termos da Subcláusula 8.1 [Início da Obras] dentro de cento e oitenta (180) dias após o recebimento da Carta de Aceitação, por razões não atribuíveis ao Empreiteiro”.

Subcláusula 16.2.2

Extinção

O seguinte é adicionado ao final da Subcláusula 16.2.2:

“No caso do Banco suspender o empréstimo ou o crédito do qual parte ou a totalidade dos pagamentos estão sendo feitos ao Empreiteiro, se o Empreiteiro não tiver recebido os valores devidos a ele após o término do quatorze (14) dias referidos na Subcláusula 14.7 [Pagamento] para pagamentos em virtude de Certificados de Pagamento Intermediário, o Empreiteiro pode, sem prejuízo do seu direito aos encargos de financiamento de acordo com a Subcláusula 14.8 [Pagamento em Atraso], tomar uma das seguintes ações, a saber: (i) suspender o trabalho ou reduzir o ritmo de trabalho nos termos da Subcláusula 16.1 acima, ou (ii) extinguir o Contrato mediante notificação do Contratante, com uma cópia para o Engenheiro, devendo tal extinção ter efeito quatorze (14) dias após o Aviso”.

Subcláusula 16.3

Obrigações do Empreiteiro após a Extinção

[Se o Contratante tiver disponibilizado ao Empreiteiro quaisquer Materiais fornecidos e/ou Equipamentos do Contratante de acordo com a Subcláusula 2.6, inclua o seguinte:]


“e” é excluído do final do subparágrafo (b), o parágrafo (c) é excluído e o seguinte é adicionado:


“(c) entregar ao Engenheiro todos os Materiais fornecidos pelo Contratante e/ou Equipamentos do Contratante disponibilizados ao Empreiteiro de acordo com a Subcláusula 2.6 [Materiais fornecidos pelo Contratante e Equipamentos do Contratante]; e


(d) remover todos os outros Bens do Local das Obras, exceto quando necessário por razões de segurança, e deixar o Local das Obras”.

Subcláusula 17.1

Responsabilidade pelo Cuidado da Obra

No primeiro parágrafo, substituir “Data de Conclusão das Obras” por “Emissão do Termo de Recebimento das Obras”.


[Se os Materiais fornecidos pelo Contratante estiverem listados nos Requisitos do Contratante para uso do Empreiteiro na execução das Obras, inclua a seguinte disposição. Veja também a Subcláusula 2.6 [Materiais fornecidos pelo Contratante e Equipamentos do Contratante]].


Após as duas ocorrências das palavras “Bens” no último parágrafo, é adicionado o seguinte: “Materiais fornecidos pelo Contratante”.


[Se o Equipamento do Contratante estiver incluído nos Requisitos do Contratante para o uso do Empreiteiro na execução das Obras, inclua a seguinte disposição. Veja também a Subcláusula 2.6 [Materiais fornecidos pelo Contratante e Equipamentos do Contratante]]


Após as palavras “Bens” no último parágrafo, é aditado o seguinte:”, Equipamento do Contratante.”

Subcláusula 17.3

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

Na primeira linha do segundo parágrafo, substitua “notificação” por “uma notificação”.

Subcláusula 17.7

Uso do Alojamento/Instalações do Contratante

A seguinte subcláusula é adicionada como 17.7:

O Empreiteiro deverá assumir total responsabilidade pelo cuidado do alojamento e das instalações fornecidas pelo Contratante, se existirem, conforme detalhado nos Requisitos do Contratante, desde a data respectivas de entrega ao Empreiteiro até a cessação da ocupação (onde a entrega ou a cessação da ocupação poderá ocorrer após a data indicada no Termo de Recebimento para as Obras).

Se quaisquer perdas ou danos acontecerem a alguns dos itens acima, enquanto o Empreiteiro for responsável pelo cuidado dos mesmos, originados de toda e qualquer causa, à exceção daquelas para as quais o Contratante é responsável, o Empreiteiro deverá, a seu próprio custo, retificar as perdas ou os danos de modo a satisfazer o Engenheiro.”

Subcláusula 18.1

Eventos Excepcionais

O subparágrafo (c) é substituído por:

“(c) motim, comoção, desordem ou sabotagem por pessoas que não sejam o Pessoal do Empreiteiro e outros funcionários do Empreiteiro e Subempreiteiros”;

Subcláusula 18.4 Consequências de um Evento Excepcional

O seguinte é adicionado ao final do subparágrafo (b) após a exclusão do “.”:

“, incluindo os custos de retificação ou substituição das Obras e/ou Bens danificados ou destruídos por Eventos Excepcionais, na medida em que não sejam indenizados por meio da apólice de seguro mencionada na Subcláusula 19.2 [Seguro a ser contratado pelo Empreiteiro].”

Subcláusula 18.5

Extinção Opcional

No subparágrafo (c), “e necessariamente” é introduzido após “forma justificada”.

Subcláusula 19.1

Requisitos Gerais

Os seguintes parágrafos são adicionados após o primeiro:

“Onde quer que o Contratante seja a Parte contratante de seguro, cada apólice deverá ser contratada com seguradoras e em termos aceitáveis pelo Empreiteiro. Estes termos deverão ser consistentes com os termos (se algum) acordados por ambas as Partes antes da data da Carta de Aceitação.

Esta concordância no tocante aos termos deverá preceder as disposições desta cláusula.”

Subcláusula 19.2

Seguro a ser Contratado pelo Empreiteiro

O seguinte é inserido como a primeira frase na Subcláusula 19.2:

“O Empreiteiro terá o direito de contratar todos os seguros relacionados ao Contrato (que inclui, mas não se limita ao seguro referenciado na Cláusula 19) com as seguradoras de qualquer país de origem elegível.”

Subcláusula 19.2.3

Responsabilidade Legal por descumprimento de dever Profissional

Na primeira linha do primeiro parágrafo, substitua “a parte das Obras Permanentes nos termos da Subcláusula 4.1 [Obrigações Gerais do Empreiteiro], e/ou qualquer outro desenho nos termos do Contrato” por “As Obras Permanentes”.

Subcláusula 19.2.5

Lesões a Funcionários

O segundo parágrafo é substituído por:

“O Contratante e o Engenheiro também serão indenizados sob a apólice de seguro, contra a responsabilidade por reivindicações, danos, perdas e despesas (incluindo honorários e despesas legais) decorrentes de lesões, doença, enfermidade ou morte de qualquer pessoa empregada pelo Empreiteiro ou qualquer outro Pessoal do Empreiteiro, exceto que este seguro pode excluir perdas e reivindicações na medida em que surjam de qualquer ato ou negligência do Contratante ou do seu Pessoal.”

Subcláusula 19.2.7

Seguro do Desenho

Uma nova subcláusula é adicionada:


“O Empreiteiro deverá subscrever um seguro de responsabilidade civil profissional para cobrir o risco de negligência profissional no desenho das Obras. Este seguro deverá ter a prorrogação especificada e/ou o valor indicado nos Dados do Contrato.


O Empreiteiro manterá este seguro de responsabilidade civil profissional em pleno vigor e efeito até a data indicada nos Dados do Contrato.


O Empreiteiro compromete-se a notificar imediatamente o Contratante de qualquer dificuldade em prorrogar, renovar ou restabelecer este seguro”.

Subcláusula 20.1

Reivindicações

No subparágrafo (a): “qualquer pagamento adicional” é substituído por “pagamento”.

Subcláusula 20.2

Reivindicações de Pagamento e/ou PDP (Prorrogação do Prazo de Conclusão)

O primeiro parágrafo é substituído por:



“Se qualquer uma das Partes considerar que tem o direito de fazer uma reivindicação de acordo com os subparágrafos (a) ou (b) da Subcláusula 20.1 [Reivindicações], o seguinte procedimento de reivindicação deverá ser aplicado:”

Subcláusula 21.1

Constituição do DAAB

No segundo parágrafo, no final da primeira frase após a exclusão de: “.”, o seguinte é adicionado:

“, cada um dos quais deverá atender aos critérios estabelecidos na Subcláusula 3.3 do Apêndice - Condições Gerais do Acordo de Prevenção/Resolução de Controvérsias.”

Após o segundo parágrafo, insira o seguinte parágrafo:


“Se o Contrato for com um Empreiteiro estrangeiro, os membros do DAAB não deverão ter a mesma nacionalidade do Contratante ou do Empreiteiro.”

Subcláusula 21.2

Não Nomeação de

Membro (s) do DAAB

Em (a) e (b): “até a data indicada no primeiro parágrafo da Subcláusula 21.1 [Constituição do DAAB]” é substituído por: “no prazo de quarenta e dois (42) dias a partir da data em que o Contrato é assinado por ambas as Partes”

Subcláusula 21.6

Arbitragem

No primeiro parágrafo, exclua a partir de: “arbitragem internacional” até o final de (c), e substitua pelo seguinte:

“arbitragem. A Arbitragem deverá ser conduzida da seguinte forma:

  1. se o contrato for com empreiteiros estrangeiros, salvo indicação em contrário nos Dados do Contrato; a controvérsia será finalmente resolvida de acordo com as Regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional; por um ou três árbitros nomeados de acordo com este Regulamento. O local da arbitragem deverá ser um local neutro especificado nos Dados do Contrato; e a arbitragem deverá ser conduzida no idioma de comunicação definido na Subcláusula 1.4 [Legislação e Idioma].

  2. se o Contrato for com empreiteiros nacionais, a arbitragem ocorrerá com procedimentos conduzidos de acordo com as leis do país do Contratante.

Apêndice – Condições Gerais do Acordo de Prevenção/Resolução de Controvérsias

Título

Substituir “Condições Gerais do Acordo de Prevenção/Adjudicação e Disputas” por “Condições Gerais do Acordo DAAB”

1. Definições

Subcláusula 1.2, na primeira e na terceira linhas, “Acordo DAA” é substituído por “Acordo do DAAB”.

Subcláusula 1.3

- Na primeira linha, “Acordo de Prevenção/Resolução de Controvérsias” ou “Acordo DAA” significa” é substituído por:

“Acordo do DAAB” é conforme definido no Contrato e é”.

- Na primeira linha do subparágrafo (c), “Acordo DAA” é substituído por “Acordo do DAAB”.

- No subparágrafo (c) (ii), “presidente” é substituído por “presidente do Comitê”.

Subcláusula 1.3 “Atividades do DAAB” é substituída por Subcláusula 1.4 “Atividades do DAAB” e as Subcláusulas subsequentes da Cláusula 1 “Definições” são renumeradas:

Subcláusula 1.7 a 12: Substitua todas as instâncias de “Acordo DAA” por “Acordo do DAAB”.

Na subcláusula 1.8 a (i):” representante autorizado do Empreiteiro ou do Contratante” é substituído por: “Representante Legal do Empreiteiro ou representante autorizado do Contratante”.

3. Garantias

A subcláusula 3.3 é excluída e substituída pelo seguinte:



“Ao nomear o Membro do DAAB, cada Parte conta com que as representações dos Membro do DAAB, ele/ela;

  1. possui pelo menos um diploma de bacharel em disciplinas relevantes, como direito, engenharia, gestão de construção ou gestão de contratos; 

  2. tem pelo menos dez anos de experiência em administração/gestão de contratos e resolução de litígios, dos quais pelo menos cinco anos de experiência como árbitro ou adjudicador em disputas relacionadas à construção;

  3. tenha recebido treinamento formal como adjudicador de uma organização reconhecida internacionalmente; 

  4. tenha experiência e/ou conhecimento do tipo de trabalho que o Empreiteiro deverá realizar nos termos do Contrato;

  5. tenha experiência na interpretação de documentos de contratos de construção e/ou engenharia;

  6. tenha familiaridade com as formas de contrato publicadas pela FIDIC desde 1999 e um entendimento dos procedimentos de resolução de litígios nele contidos; e

  7. é fluente no idioma de comunicações declarada nos Dados do Contrato (ou no idioma acordado entre as Partes e o DAAB).”

7. Confidencialidade

Na subcláusula 7.3: “ou” é excluído após o subparágrafo (b),

e o seguinte adicionado:

“ou (d) estiverem sendo fornecidas ao Banco.”

9. Honorários e Despesas

Na Subcláusula 9.1 (c): “classe executiva ou equivalente” é substituída por: “em menor que a primeira classe”.


Na Subcláusula 9.4: “e passagens aéreas” e “outras” são excluídas da primeira e da segunda frases, respectivamente.

10. Renúncia e Exoneração

Na Subcláusula 10.3: “o Acordo DAA” é substituído por: “um Acordo do DAAB de um Membro do DAAB”.

Anexo – Regras de Procedimentos DAAB

Regra 4.2

Na quarta linha, “presidente” é substituído por “presidente do Comitê”.

Regra 8.3

Na sexta linha, “presidente” é substituído por “presidente do Comitê”.

Formulário de Acordo DAAB

Todas as instâncias do “Acordo DAA” são substituídas por: “Acordo do DAAB”. Em C (b): “presidente” é substituído por “presidente do Comitê”.



APÊNDICE

Condições Gerais do Acordo DAAB

[Nota ao Contratante, use as Condições Gerais do Contrato de acordo com o Livro Amarelo da FIDIC, Segunda Edição 2017]


Regras de Procedimentos do DAAB

[Nota ao Contratante, use as Condições Gerais do Contrato de acordo com o Livro Amarelo da FIDIC, Segunda Edição 2017]


Condições Particulares do Contrato

Parte C – Métricas Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança no Trabalho (ASSS) para Relatórios de Progresso



Métricas ou indicadores para os relatórios periódicos

[Nota ao Contratante: as seguintes métricas podem ser modificadas para refletir os aspectos específicos do Contrato. As métricas necessárias devem ser determinadas em virtude dos riscos e do impacto de ASSS das Obras, e não necessariamente pelo tamanho das Obras.]

Métricas ou indicadores para o relatório regular:

  1. Incidentes ambientais ou não conformidade com os requisitos do contrato, incluindo contaminação, poluição ou danos ao solo ou abastecimento de água;


  1. Incidentes de saúde e segurança, acidentes, lesões e todas as fatalidades que requerem tratamento;


  1. Interações com reguladores: identificar agência, datas, assuntos, resultados (informar negativo, se nenhum);


  1. Status de todas as autorizações e acordos:


  1. autorizações de trabalho: número exigido, número recebido, medidas tomadas para aqueles não recebidos;


  1. status de autorizações e licenças:

- listar áreas/instalações com licenças exigidas (pedreiras, asfalto e instalações associadas), datas de aplicação, datas emitidas (ações a serem seguidas se não emitidas), datas apresentadas ao engenheiro residente (ou equivalente), status da área (aguardando licenças, trabalhando, abandonado sem recuperação, plano de descomissionamento sendo implementado, etc.);

- relacionar as áreas que possuam acordos com os proprietários (poços de extração de gravilha e resíduos, áreas de acampamento), datas dos acordos, datas apresentadas ao engenheiro residente (ou equivalente);

- identificar as principais atividades realizadas em cada área no período coberto pelo relatório e destacar medidas de proteção ambiental e social (desmatamento, marcação de limites, recuperação do solo superficial, gestão de tráfego, planejamento de descomissionamento, implementação de descomissionamento);

- para pedreiras: situação de relocação e compensação (concluída ou detalhes das atividades e situação atual no período coberto pelo relatório).


                1. Supervisão da saúde e segurança:

  1. oficial de segurança: número de dias trabalhados, número de inspeções concluídas e inspeções parciais, relatórios para a construção/gerenciamento de projeto;


  1. número de trabalhadores, horas de trabalho, indicadores de utilização de EPI (porcentagem de trabalhadores com equipamento de proteção individual completo (EPI), parcial, etc.), violações dos trabalhadores observadas (por tipo de violação, EPI ou outro), advertências dadas, advertências reincidentes, ações de acompanhamento tomadas (se houver);



                1. Alojamentos dos trabalhadores:

  1. número de expatriados alojados em alojamentos, número de trabalhadores locais;


  1. data da última inspeção e destaques da inspeção, incluindo status de conformidade dos alojamentos com a legislação nacional e local e boas práticas, incluindo saneamento, tamanho dos espaços, etc.;


  1. medidas tomadas para recomendar/exigir melhores condições ou para melhorar as condições de alojamento.

                1. HIV/AIDS: provedor de serviços de saúde, informação e/ou treinamento, localização da clínica, número de tratamentos e diagnósticos não seguros (não definitivos) de doenças (não há nomes a serem fornecidos);

                2. Gênero (para expatriados e locais separadamente): número de trabalhadoras, porcentagem da trabalhadores homens, questões de gênero levantadas e tratadas (reclamações ou queixas de gênero oposto ou outras classificações, conforme necessário);

  1. Treinamento:

  1. número de novos trabalhadores, número de pessoas que recebem treinamento inicial, datas do treinamento inicial;


  1. número e datas de conversas sobre materiais educativos, número de trabalhadores que recebem treinamentos de Saúde e Segurança Ocupacional (SSO), treinamento ambiental e social;


  1. número e datas de sensibilização e/ou treinamento em HIV/AIDS, número de trabalhadores que receberam treinamento (no período coberto pelo relatório e no passado); mesmas perguntas para sensibilização de gênero, treinamento de funcionário com bandeiras para controle de tráfego;


  1. número e data de sensibilização e/ou treinamento em VBG/EAS, número de trabalhadores que receberam treinamento em Código de Conduta (no período de relatório e no passado), etc.


j. Supervisão ambiental e social:

  1. especialista ambiental: dias trabalhados, áreas inspecionadas e número de inspeções de cada uma (trecho de rodovia, campo de trabalho, acomodações, pedreiras, poços de extração de gravilha, áreas de resíduos, pântanos, trilhas na mata, etc.), destaques de atividades/descobertas (incluindo violações de ambiente e/ou melhores práticas sociais, medidas tomadas), relatórios para o especialista ambiental e/ou social/construção/gestão do local;



  1. especialista social: dias trabalhados, número de inspeções parciais e concluídas no local (por área: trecho de estrada, campo de trabalho, alojamentos, pedreiras, poços para extração de gravilha, areia ou outros materiais, áreas de resíduos, clínica, centro de HIV/AIDS, centros comunitários, etc.), destaques das atividades (incluindo violações dos requisitos ambientais e/ou sociais observados, medidas tomadas), relatórios para especialista ambiental e/ou social e/ou à gestão do local de construção; e



  1. pessoa (s) de contato com a comunidade: dias trabalhados (horas em que o centro comunitário está aberto), número de pessoas atendidas, destaques das atividades (questões levantadas, etc.), relatórios para especialista ambiental e/ou social e/ou à gestão do local de construção.


j Queixas: listar as queixas (por exemplo, denúncias de VBG/EAS) recebidas no período de relatório e queixas anteriores não resolvidas, por data de recebimento, reclamante, como foi recebida, a quem se refere a ação, resolução e data (se concluída), resolução de dados relatada ao reclamante, qualquer acompanhamento necessário (referência cruzada em outras seções conforme necessário):

  1. queixas dos trabalhadores;


  1. queixas da comunidade


l. Tráfego e veículos/equipamentos:

  1. acidentes de trânsito envolvendo veículos e equipamentos do projeto: fornecer data, localização, danos, causa, acompanhamento;


  1. acidentes envolvendo veículos ou bens alheios ao empreendimento (também reportados nos indicadores imediatos): informar data, localização, danos, causa, acompanhamento;


  1. condição geral dos veículos/equipamentos (julgamento subjetivo do especialista em meio ambiente); reparos e manutenção não rotineiros necessários para melhorar a segurança e/ou o desempenho ambiental (para controlar a fumaça, etc.).



m. Mitigação e questões ambientais (o que foi feito):

  1. poeira: número de tanques para irrigação em funcionamento, número de irrigações/dia, número de reclamações, avisos de especialistas em meio ambiente, medidas tomadas para solucionar; destaques do controle de poeira das pedreiras (tampas, pulverizadores, status operacional); % de caminhões de transporte de rocha/rocha desintegrada/resíduos com tampas, medidas tomadas para veículos descobertos;


  1. controle de erosão: controles implementados por localização, situação das travessias de água, fiscalizações ambientais e seus resultados, medidas tomadas para solucionar problemas, reparos emergenciais necessários para controle de erosão/sedimentação;


  1. áreas de poços de extração de gravilha, áreas de resíduos, usinas de asfalto, usinas de concreto: identificar as principais atividades desenvolvidas no período coberto pelo relatório em cada uma, e os aspectos mais importantes de proteção ambiental e social: limpeza de terreno, demarcação de limites, recuperação de solo superficial, gestão de tráfego, planejamento de descomissionamento, implementação de descomissionamento;


  1. detonação: número de detonações (e locais), status de implementação do plano de detonação (incluindo avisos, evacuações, etc.), incidentes de danos ou reclamações externas (referência cruzada a outras seções conforme necessário);


  1. limpezas de derramamentos, se houver: material derramado, localização, quantidade, medidas tomadas, descarte de material (relatar todos os derramamentos que resultaram em contaminação de água ou solo;


  1. gestão de resíduos: tipos e quantidades geradas e gerenciadas, incluindo a quantidade extraída do local (e por quem) ou reutilizada/reciclada/descartada no local;


  1. detalhes sobre o plantio de árvores e outras mitigações necessárias realizadas no período do relatório;


  1. detalhes das medidas necessárias de mitigação de proteção de água e pântanos realizadas no período do relatório.


n. Conformidade:

  1. status de conformidade para condições de todas as autorizações/permissões pertinentes às Obras, incluindo pedreiras etc.: declaração de conformidade ou listagem de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para atingir a conformidade;


  1. status de conformidade dos requisitos do Plano Gerenciamento Ambiental e Social do Empreiteiro (PGAS-E);/Avaliação de Impacto Ambiental e Social (AIAS): declaração de conformidade ou lista de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade;


  1. status de conformidade dos requisitos de prevenção de VBG/EAS e plano de ação de resposta: declaração de conformidade ou lista de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade;


  1. status de conformidade dos requisitos do Plano de Gerenciamento de Saúde e Segurança: declaração de conformidade ou lista de problemas e medidas tomadas (ou a serem tomadas) para alcançar a conformidade;


  1. outras questões não resolvidas de períodos anteriores relacionadas a aspectos ambientais e sociais: violações contínuas, falha contínua de equipamentos, falta contínua de tampas de veículos, derramamentos não tratados, problemas contínuos de compensação ou explosão, etc. Fazer referência cruzada com outras seções, conforme necessário.


Condições Particulares do Contrato

Parte D – Código de Conduta do Empreiteiro

      1. Requisitos mínimos do código de conduta do empreiteiro

Requisitos mínimos devem ser estabelecidos pelo Contratante para o Código de Conduta levando em consideração questões, impactos e medidas de mitigação identificados em:

  • relatórios de projetos, por exemplo, AIAS/PGAS;

  • quaisquer requisitos específicos para VBG/EAS;

  • condições de autorização/permissão (que são as condições do órgão regulador a que estão sujeitas qualquer licença ou aprovação outorgada ao projeto);

  • padrões exigidos, incluindo as Diretrizes do BID;

  • convenções, padrões ou tratados internacionais relevantes, etc., requisitos e padrões legais e/ou regulamentares nacionais (onde estes representam padrões mais elevados do que as Diretrizes do BID);

  • normas relevantes, por exemplo, alojamento dos trabalhadores: Processos e Normas (por exemplo: International Finance Corporation -IFC e Banco Europeu para Reconstrução e Desenvolvimento -BERD);

  • normas setoriais pertinentes, por exemplo, alojamento dos trabalhadores;

  • plano de consulta e participação da comunidade;

  • Mecanismos de atenção às reclamações.

Os tipos de problemas identificados podem incluir riscos associados com: influxo de trabalho, propagação de doenças transmissíveis, assédio sexual, violência baseada em gênero, comportamento ilícito e crime, e manutenção de um ambiente seguro, etc.

[Modifique as instruções a seguir para o Empreiteiro levando em consideração as considerações acima.]



  1. Requisitos do código de conduta

Um Código de Conduta satisfatório conterá obrigações para todo o pessoal do Empreiteiro (incluindo subempreiteiros e trabalhadores por administração) que sejam adequadas para resolver, no mínimo, as seguintes questões. Obrigações adicionais podem ser adicionadas para responder a preocupações particulares da região, local e setor do projeto, ou requisitos específicos do projeto. O Código de Conduta deve conter uma declaração de que, para fins de política e/ou Código de Conduta, os termos “menor” ou “menores” significam quaisquer pessoas menores de 18 anos.



As questões a serem abordadas incluem:

  1. Conformidade com as leis, regras e regulamentos aplicáveis;

  2. Conformidade com os requisitos de saúde e segurança aplicáveis para proteger a comunidade local (incluindo grupos vulneráveis e desfavorecidos), o pessoal do Contratante e do Gerente de Projeto, e o pessoal do Empreiteiro, incluindo subempreiteiros e trabalhadores por administração (incluindo o uso de equipamentos de proteção individual prescritos, prevenção acidentes evitáveis e o dever de relatar condições ou práticas que representam um risco à segurança ou ameaçam o meio ambiente;

  3. O uso de substâncias ilegais;

  4. Não discriminação no trato com a comunidade local (incluindo grupos vulneráveis e desfavorecidos), o pessoal do Contratante e do Gerente de Projeto, e o pessoal do Empreiteiro, incluindo subempreiteiros e trabalhadores por administração (por exemplo, com base na condição familiar, etnia, raça, gênero, religião, idioma, estado civil, idade, deficiência (física e mental), orientação sexual, identidade de gênero, convicção política ou social, cívica ou estado de saúde);

  5. Interações com a (s) comunidade (s) local (is), membros da (s) comunidade (s) local (is) e qualquer pessoa afetada (por exemplo, para transmitir uma atitude de respeito, incluindo a sua cultura e tradições);

  6. Assédio sexual (por exemplo, para proibir o uso de linguagem ou comportamento, em particular em relação a mulheres e/ou crianças, que seja impróprio, ofensivo, abusivo, sexualmente provocador, degradante ou culturalmente impróprio)

  7. Violência, incluindo violência sexual e/ou baseada no gênero (por exemplo, atos que infligem dano ou sofrimento físico, mental ou sexual, ameaças de tais atos, coerção e privação de liberdade;

  8. Exploração, incluindo a exploração e o abuso sexuais (por exemplo, a proibição de troca de dinheiro, emprego, bens ou serviços por sexo, inclusive favorece sexuais ou outras formas de comportamento humilhante, degradante, de exploração ou abuso de poder;

  9. Proteção de crianças (incluindo proibições contra atividade ou abuso sexual ou comportamento inaceitável em relação a crianças, limitando as interações com crianças e garantindo sua segurança nas áreas do projeto);

  10. Requisitos de saneamento (por exemplo, para garantir que os trabalhadores usem instalações sanitárias especificadas e fornecidas pelo Contratante e não áreas abertas);

  11. Prevenção de conflitos de interesse (de forma que benefícios, contratos ou emprego, ou qualquer tipo de tratamento preferencial ou favores, não sejam fornecidos a qualquer pessoa com a qual haja uma conexão financeira, familiar ou pessoal);

  12. Respeitar as instruções de trabalho razoáveis (incluindo as normas ambientais e sociais);

  13. Proteção e uso adequado da propriedade (por exemplo, para proibir roubo, descuido ou desperdício);

  14. Dever de relatar violações deste Código;

  15. Não retaliação contra trabalhadores que relatam violações do Código, se a denúncia for feita de boa-fé.



O Código de Conduta deve ser escrito em linguagem simples e assinado por cada trabalhador para indicar que:


• recebeu uma cópia do código;

• o código lhe foi explicado;

• reconheceu que a adesão a este Código de Conduta é uma condição para o emprego; e

• compreendeu que as violações do Código podem resultar em consequências graves, incluindo demissão ou encaminhamento para autoridades legais.



Uma cópia do Código de Conduta será exibida em local de fácil acesso para a comunidade e para as pessoas afetadas pelo projeto. Será fornecida em idiomas compreensíveis para a comunidade local, Pessoal do Empreiteiro, pessoal do Contratante e pessoas afetadas.


Condições Particulares do Contrato

Parte E – Ajustes por Mudanças no Custo



O ajuste de preços será aplicado após uma variação de [inserir, por exemplo, 3%] nos índices. Caso a variação de algum índice, em qualquer período, seja menor ou igual a [inserir o mesmo porcentual acima], será considerado que não há variação do índice.



Se o índice de preços atual indicar um aumento de [inserir, por exemplo 15%] ou mais em relação ao preço base, o Empreiteiro não poderá realizar atividades relacionadas com os itens afetados sem uma aprovação por escrito do Engenheiro.



O ajuste máximo permitido deve ser limitado a um aumento de ________ [Nota para o Contratante, por exemplo, 25%, mas o Contratante pode justificar o uso de uma porcentagem diferente ou não indicar qualquer limite, dependendo da taxa de inflação esperada durante o período de construção] dos termos do preço base.



Se o ajuste máximo permitido for alcançado por qualquer das atividades da Obra, o Contratante se reserva o direito de reduzir as quantidades de trabalho ou instalações associadas com as atividades que alcancem o ajuste máximo permitido.



Os ajustes de preço(s) não se aplicam a obras executadas fora do calendário original de execução e da prorrogação concedida. Os preços das atividades das Obras executadas fora do calendário vigente aprovado devem ser executados pelo Empreiteiro pelo valor dos preços contratuais sem ajuste.



Os ajustes de preços serão calculados em conformidade com as instruções do Preâmbulo e dos índices no Formulário de Dados de Ajuste, Seção V “Formulários da Oferta” do Documento de Licitação, se forem apresentados pelo Empreiteiro.



O Contratante não poderá realizar ou pagar qualquer tipo de ajuste de preço do contrato em decorrência de variações nas condições de financiamento ou das taxas de juros no mercado nacional ou internacional.



Período “n” aplicável ao multiplicador de ajuste “Pn”: 2 (dois meses).


Condições Particulares do Contrato

Parte F – Anexo de Moedas de Pagamento

Para ………………………..[inserir o nome do componente da obra]


[Tabelas adicionais devem ser incluídas quando vários componentes da obra são propostos, exigindo valores substancialmente diferentes de moeda estrangeira e moeda local. O Contratante deverá indicar os nomes de cada um dos componentes das Obras].


Nome da moeda de pagamento

A

Valor na moeda

B

Taxa de câmbio (unidades de moeda local por unidade de moeda estrangeira)

C

Equivalente em moeda local

C = A x B

D

Porcentagem do preço líquido da Oferta (PLO)

100xC

PLO

Moeda local


1,00



Moeda estrangeira N.o 1





Moeda estrangeira N.o 2





Moeda estrangeira N.o





Preço líquido da Oferta




100,00

Quantias provisórias expressas em moeda local

[a ser inseridas pelo Contratante]


[a ser inseridas pelo Contratante]


PREÇO DA OFERTA







Condições Particulares do Contrato

Parte G - Seguro

[Nota para o Contratante: as descrições do seguro são um exemplo que devem ser substituídas por um seguro adequado para o projeto]


A. Seguro do Empreiteiro para responsabilidade civil de terceiros, conforme a Subcláusula 19.2


  1. Partes seguradas

Todas e cada uma das partes cosseguradas por cada um de seus respectivos direitos e interesses.


  1. Cobertura/Sujeito

Responsabilidade legal por morte acidental e/ou lesões, lesões corporais e/ou ferimentos pessoais e/ou doenças e/ou enfermidades e/ou danos à propriedade de terceiros diretamente como resultado da execução das Obras.


  1. Período de cobertura

Desde o início ou a emissão (ou o que é considerado um problema de acordo com a Subcláusula 10.1 [Recebimento da Obra e de Seções]) do Termo de Recebimento (ou no caso de qualquer Termo de Recebimento para qualquer parte das Obras emitidos de acordo com a Subcláusula 10.2 [Recebimento de Partes da Obra] até a data de emissão (ou o que é considerado como emissão, de acordo com a Subcláusula 10.1 [Recebimento da Obra e de Seções]) do Termo de Recebimento para o última parte das obras) e, em todos os casos, mais o Período de Notificação de Defeitos.


  1. Limite de responsabilidade

Não menos de USD 1 000 000 para qualquer indivíduo ou série de incidentes causados por um único evento, mas sem limite no valor total durante o período de cobertura.


  1. Franquia

Não pode exceder USD 50 000 para cada dois incidentes relacionados com danos à propriedade de terceiros apenas, em qualquer caso relacionados com lesões corporais.


  1. Limites territoriais

País do Contratante


  1. Jurisdição da apólice

Em todo o mundo, incluindo os EUA e Canadá (aplicado às condições da América do Norte)


  1. As principais extensões incluem, mas não estão limitadas a

  1. Responsabilidade/Responsabilidade por Manutenção ou defeitos;

  2. Visitantes autorizados;

  3. Responsabilidade contingente para veículos motorizados;

  4. Segurado adicional;

  5. Mitigação de perdas;

  6. Custos legais além do limite de responsabilidade;

  7. Responsabilidade/responsabilidade compartilhada; e

  8. Perdas indiretas (resultantes de danos e lesões corporais apenas a terceiros).


  1. Exclusões gerais aceitáveis

  1. Atos de guerra, sabotagem e terrorismo;

  2. Riscos políticos, contaminação nuclear e radioativa;

  3. Multas, sanções, danos punitivos e de advertência, garantias de conformidade, e

  4. Dados eletrônicos.


  1. Exclusões aceitáveis associadas a seguros de terceiros

  1. Responsabilidade/Responsabilidade do Contratante;

  2. Responsabilidade por perdas e danos às Obras;

  3. Responsabilidade por perdas e danos a propriedades existentes operadas ou sob a responsabilidade do Contratante;

  4. Responsabilidade civil decorrente do uso de:

  1. Aviões ou aerodeslizadores;

  2. Embarcações ou pequenas Embarcações;

  1. Indenização profissional (mas não limitada à responsabilidade legal por morte ou lesão corporal ou danos à propriedade causados por eles);

  2. Responsabilidade com seguro obrigatório para veículos com propulsão mecânica;

  3. Exclusões da indústria, infiltração, poluição e contaminação (Non-Marine Association -NMA 1685);

  4. Mofo tóxico;

  5. Amianto;

  6. Responsabilidade dos diretores e empreiteiros;

  7. Perda financeira líquida;

  8. Negligência médica profissional,

  9. Responsabilidade pela interrupção das operações, perdas indiretas ou financeiras causadas diretamente pela execução das Obras; e

  10. Franquia (s)


  1. Condições aceitáveis

  1. Cláusula de múltiplos segurados (Terminologia do Grupo de Engenharia de Londres);

  2. Cláusula de notificação de Reivindicações;

  3. Cláusula de arbitragem;

  4. Cláusula de seguro primário;

  5. Nenhuma cláusula de cancelamento;

  6. Cláusula de Lei e jurisdição;

  7. Cláusula de mudança de risco;

  8. Cláusula de acesso e inspeção;

  9. Cláusula de substituição;

  10. Cláusula de Reivindicações fraudulentas;

  11. Cláusula de política de cancelamento



B. Seguro do Empreiteiro para equipamentos de instalações e construção


  1. Partes seguradas

Para o Empreiteiro e o Contratante, os respectivos direitos e interesses.


  1. Cobertura/Sujeito

Perda ou dano físico a todos os itens-chave da planta e equipamentos do Empreiteiro (incluindo, mas não se limitando a edifícios temporários e seu conteúdo que não sejam parte dos Trabalhos) enquanto trabalham dentro dos Limites Territoriais ou em trânsito para eles por qualquer meio. Os “itens-chave” incluirão:


  1. qualquer dos itens de planta ou equipamento do Empreiteiro (incluindo, mas não se limitando a, edifícios temporários e seu conteúdo que não sejam parte das Obras Permanentes) para o qual a ausência, ou perda ou danos podem ter um impacto na capacidade do Empreiteiro para cumprir a data de conclusão das obras; e/ou o programa para executar e concluir o Projeto; e/ou

  2. qualquer dos itens das instalações ou equipamentos do Empreiteiro (incluindo, entre outros, Obras temporárias e seu conteúdo que não fizerem parte das Obras Permanentes) que de outra maneira puderem ser designados como tais pelo Contratante (agindo no modo razoável) e desde que o Empreiteiro seja notificado.


  1. Período de cobertura

Desde o início até a data em que emite o Certificado de Execução (ou no caso de qualquer Certificado de Execução para qualquer parte das Obras, até a data de emissão do Certificado de Execução para a última parte das Obras).


  1. Valor assegurado

Um valor que represente não menos que o valor de nova substituição da propriedade segurada.


  1. Franquia

De acordo com as condições do mercado, desde que não exceda USD 250 000 para qualquer perda.


  1. Limites territoriais

País do Contratante.

Seção IX. Formulários do Contrato

Índice de Formulários do Contrato


Notificação de Intenção de Adjudicação Erro! Indicador não definido.

Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária Erro! Indicador não definido.

Carta de Aceitação Erro! Indicador não definido.

Acordo Contratual Erro! Indicador não definido.

Procedimentos de Pagamento Erro! Indicador não definido.

Procedimentos e Formulários para as Ordens de Modificação Erro! Indicador não definido.

Procedimentos para Ordens de Modificação Erro! Indicador não definido.

Anexo 1. Solicitação de Proposta de Modificação Erro! Indicador não definido.

Anexo 2. Estimativa da Proposta de Modificação Erro! Indicador não definido.

Anexo 3. Aceitação da Estimativa Erro! Indicador não definido.

Anexo 4. Proposta de Modificação Erro! Indicador não definido.

Anexo 5. Ordem de Modificação Erro! Indicador não definido.

Anexo 6. Ordem de Modificação com o Acordo Pendente Erro! Indicador não definido.

Anexo 7. Solicitação de Proposta de Modificação Erro! Indicador não definido.

Anexo 8. Modificações nos Planos e no Gerenciamento ASSS Erro! Indicador não definido.

Formulário de Certificado de Execução Erro! Indicador não definido.

Formulário do Termo de Recebimento Erro! Indicador não definido.

Garantia de Execução Erro! Indicador não definido.

Garantia de Execução das Obrigações Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança no Trabalho (ASSS) Erro! Indicador não definido.

Garantia de Adiantamento Erro! Indicador não definido.

Anexo. Modelo de Aviso de Licitação Erro! Indicador não definido.




Notificação de Intenção de Adjudicação


[Esta Notificação de Intenção de Adjudicação será enviada a cada Licitante que tenha apresentado uma Oferta.]

[Enviar esta Notificação ao Representante Autorizado do Licitante nomeado no Formulário de Informações do Licitante]



Aos cuidados do Representante Autorizado do Licitante

Nome: [inserir o nome do Representante Autorizado]

Endereço: [inserir o endereço do Representante Autorizado]

Números de telefone: [inserir o número de telefone do Representante autorizado]

Endereço de e-mail: [inserir o endereço de e-mail para do Representante Autorizado]



[IMPORTANTE: inserir a data na qual esta Notificação será enviada aos Licitantes. A notificação deve ser enviada a todos os licitantes simultaneamente. Isso significa na mesma data e o mais próximo possível da mesma hora.]


DATA DE ENVIO: Esta notificação é enviada por: [e-mail] na [data] (hora local)



Notificação de Intenção de Adjudicação


Contratante: [inserir o nome do Contratante]

Projeto: [inserir o nome do projeto]

Título do contrato: [inserir o nome do Contrato]

País: [inserir o país onde a SO é emitida]

Número do empréstimo: [inserir o número de referência do empréstimo]

N.º SO: [inserir o número de referência da SO do Plano de Aquisições]



Esta Notificação de Intenção de Adjudicação (a Notificação) informa a nossa decisão de adjudicar o contrato acima referido. O envio desta Notificação inicia o Prazo Suspensivo. Durante o Prazo Suspensivo, é possível:

(a) solicitar uma reunião para esclarecimentos em relação à avaliação da sua oferta, e/ou

(b) registrar uma reclamação sobre a licitação relacionada à decisão de adjudicar o Contrato.


1. Licitante Vencedor

Nome:

[inserir o nome do Licitante vencedor]

Endereço:

[inserir o endereço do Licitante vencedor]

Preço do Contrato:

[inserir o preço da Oferta vencedora]


2. Outros Licitantes [INSTRUÇÕES: insira os nomes de todos os Licitantes que apresentaram uma Oferta. Se o preço da Oferta foi avaliado, incluir o preço avaliado, como bem como o preço da Oferta lido na abertura]

Nome do Licitante

Pontuação Técnica

Preço da Oferta

Custo Avaliado da Oferta

Pontuação combinada

[insira o nome]

[insira o preço da pontuação técnica]

[insira o preço da Oferta]

[insira o custo avaliado]

[insira pontuação combinada]

[insira o nome]

[insira o preço da pontuação técnica]

[insira o preço da Oferta]

[insira o custo avaliado]

[insira pontuação combinada]

[insira o nome]

[insira o preço da pontuação técnica]

[insira o preço da Oferta]

[insira o custo avaliado]

[insira pontuação combinada]

[insira o nome]

[insira o preço da pontuação técnica]

[insira o preço da Oferta]

[insira o custo avaliado]

[insira pontuação combinada]

[insira o nome]

[insira o preço da pontuação técnica]

[insira o preço da Oferta]

[insira o custo avaliado]

[insira pontuação combinada]



3. Motivo pelo qual a sua oferta não foi bem-sucedida.

[INSTRUÇÕES: Indique o (s) motivo (s) para a qual a Oferta deste Licitante não teve sucesso. NÃO inclua: (a) uma comparação ponto por ponto com a Oferta de outro Licitante ou (b) informações que o Licitante indique como confidenciais em sua Oferta.]

4. Utilização da Melhor Oferta Final ou Negociações

De acordo com as IAL 41.1 na avaliação de ofertas ou de acordo com as IAL 44.1 na adjudicação final deste Contrato, foi utilizado o método de:

Melhor Oferta Final

Negociações

Nenhum dos dois métodos

[Excluir se não for aplicável]

O nome da Autoridade de Probidade Independente é: [inserir o nome da autoridade]



  1. Como solicitar esclarecimentos

DATA LIMITE: O prazo limite para solicitar esclarecimentos vence à meia-noite de [inserir data] (hora local)

O (a) senhor (a) pode solicitar esclarecimentos dos resultados da avaliação de sua Oferta, mas não da avaliação de outras Ofertas ou a do Licitante vencedor. Se o (a) senhor (a) optar por solicitar esclarecimentos, sua solicitação deverá ser feita, por escrito, dentro de três (3) dias úteis após o recebimento desta Notificação de Intenção de Adjudicação.

Forneça o nome do contrato, número de referência, nome do Licitante, detalhes do contato; e encaminhe a solicitação de esclarecimentos, da seguinte maneira:

Aos cuidados de: [inserir o nome completo da pessoa, se for o caso]

Título/posição: [inserir título/posição]

Agência: [inserir o nome do Contratante]

Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail]

Se sua solicitação de esclarecimentos, for recebida em até três dias úteis, forneceremos o relatório em até cinco (5) dias úteis após o recebimento da solicitação. Se não pudermos proporcionar os esclarecimentos nesse prazo, o Prazo Suspensivo será prorrogado por cinco (5) dias úteis após a data em que os esclarecimentos forem fornecidos. Se isso acontecer, iremos notificá-lo e confirmaremos a data em que o Prazo de Suspensivo prorrogado expirará.

Os esclarecimentos podem ser por escrito, por telefone, videoconferência ou pessoalmente. Informaremos por escrito sobre como o relatório será feito e confirmaremos a data e a hora.

Se o prazo para solicitar esclarecimentos tiver vencido, o (a) senhor (a) ainda poderá solicitar tais esclarecimentos. Nesse caso, forneceremos os esclarecimentos o mais rápido possível e, normalmente, o mais tardar, dentro quinze (15) dias úteis a partir da data de publicação da Notificação de Adjudicação do Contrato.

6. Como registrar uma reclamação

Período: As reclamações relacionadas com a licitação (impugnação) que contestem a decisão de adjudicação devem ser enviadas antes da meia-noite, [inserir data] (hora local). Forneça o nome do contrato, número de referência, nome do Licitante, detalhes do contato; e encaminhe a reclamação relacionada à Licitação seguinte maneira:

Aos cuidados de: [inserir o nome completo da pessoa, se for o caso]

Título/posição: [inserir título/posição]

Contratante: [inserir o nome do Contratante]

Endereço de e-mail: [inserir endereço de e-mail]



Neste ponto do processo de Licitação, o (a) senhor (a) pode registrar uma reclamação relacionada à Licitação impugnando a decisão de adjudicar o contrato. Não é necessário que o (a) senhor (a) tenha solicitado ou recebido esclarecimentos antes de registrar esta reclamação. Sua reclamação deve ser registrada dentro do Prazo Suspensivo e recebida por nós antes do término deste prazo.

Em resumo, existem quatro requisitos essenciais:

1. O (a) senhor (a) deve ser uma “parte interessada”. Neste caso, significa um Licitante que enviou uma Oferta neste processo de licitação e é o destinatário de uma Notificação de Intenção de Adjudicação.

2. A reclamação somente pode impugnar a decisão de adjudicação do contrato.

3. O (a) senhor (a) deve registrar a reclamação dentro do prazo indicado acima.

4. O (a) senhor (a) deve registrar a reclamação de acordo com os parágrafos 2.77 a 2.81 das Políticas e seus Apêndices 1 e 3.

7. Prazo Suspensivo

DATA LIMITE: O Prazo Suspensivo termina à meia-noite de [inserir data e hora local]

O Prazo Suspensivo dura dez (10) dias úteis após a data de transmissão desta Notificação de Intenção de Adjudicação.

O Prazo Suspensivo pode ser estendido conforme indicado na Seção 5 acima.

Se o (a) senhor (a) tiver alguma dúvida sobre esta Notificação, entre em contato conosco.

Em nome do Contratante

Assinatura:

Nome:

Título/cargo:

Telefone:

Email:


Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária

INSTRUÇÕES AOS LICITANTES: EXCLUIR ESTA CAIXA UMA VEZ QUE O FORMULÁRIO TENHA SIDO CONCLUÍDO


Este Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária (“Formulário”) deverá ser preenchido pelo Licitante vencedor. Em caso de ACS, o Licitante deverá apresentar um formulário em separado para cada membro. A informação da propriedade beneficiária a ser apresentada neste Formulário deverá estar atualizada na data de sua apresentação.


Para os fins deste formulário, será considerado proprietário beneficiário de um Licitante qualquer pessoa física que, em última análise, detenha ou controle o Licitante, atendendo a uma ou mais das seguintes condições:


  • detém direta ou indiretamente 25% ou mais das ações

  • detém direta ou indiretamente 25% ou mais das ações

  • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear uma maioria do conselho de administração ou órgão equivalente do Licitante

N.o SO: [inserir o número do processo de Solicitação de Ofertas]

SO: [inserir a identificação]



Para: [inserir o nome completo do Contratante]


Em resposta à sua solicitação na Carta de Aceitação datada [inserir data da Carta de Aceitação] para fornecer informações adicionais da propriedade beneficiária: [selecione uma opção como aplicável e exclua as opções que não são aplicáveis:]


(i) Por meio deste documento, fornecemos as seguintes informações da propriedade beneficiária.














Detalhes da Propriedade Beneficiária

Identidade do Proprietário Beneficiário

Detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações

(Sim/Não)

Detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto

(Sim/não)

Tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria do conselho de administração ou equivalente a órgão regulador do Licitante

(Sim/Não)

[incluir nome completo (sobrenome, nome do meio e primeiro nome), nacionalidade, país de residência]




Ou


(ii) Declaramos não haver nenhum Proprietário Beneficiário que atenda a uma ou mais das seguintes condições:


  • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações;

  • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto;

  • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria dos integrantes do conselho de administração, ou equivalente a órgão regulador do Licitante.



Ou


(iii) Declaramos que não fomos capazes de identificar qualquer Proprietário Beneficiário que atenda a uma ou mais das seguintes condições: [se esta opção for selecionada, o Licitante deve fornecer uma explicação sobre o motivo pelo qual não foi capaz de identificar nenhum Proprietário Beneficiário].


  • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais das ações;

  • detém, direta ou indiretamente, 25% ou mais dos direitos de voto;

  • tem, direta ou indiretamente, o direito de nomear a maioria dos integrantes do conselho de administração, ou equivalente a órgão regulador do Licitante.



Nome do Licitante: *[inserir o nome completo da pessoa que assina a Xxxxxx]

Nome da pessoa devidamente autorizada a assinar a Xxxxxx em nome do Licitante: **[inserir o nome completo da pessoa devidamente autorizada a assinar a Xxxxxx]

Título ou Cargo da pessoa que assina a Oferta: [inserir o cargo completo pessoa que assina a Oferta]

Assinatura da pessoa acima nomeada: [assinatura da pessoa cujo nome e cargo são indicados acima]

Data da assinatura: [inserir a data da assinatura] [inserir o dia, o mês e o ano]




* No caso de Oferta apresentada por uma ACS, especifique o nome da ACS como Licitante. No caso do Licitante ser uma ACS, cada referência ao “Licitante” no Formulário de Divulgação da Propriedade Beneficiária (incluindo esta Introdução) deve ser lida como se referindo ao membro do ACS.

** A pessoa que assina a Xxxxxx terá poder outorgado por procuração pelo Licitante. A procuração será anexada aos documentos e formulários da Oferta.

*** Entende-se que qualquer informação falsa ou enganosa que tenha sido fornecida com relação a esta exigência poderá resultar em ações ou sanções pelo Banco de acordo com suas regras e políticas.



NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO

Carta de Aceitação


[em papel timbrado do Contratante]


. . . . . . . [data]


Para: . . . . . . . . . . [nome e endereço do Empreiteiro]


Assunto:. . . . . . . . . . [Notificação de Adjudicação do Contrato n.o]


Esta é uma notificação de que sua Oferta datada de [inserir data] para a execução do [nome do Contrato e número de identificação, conforme fornecido nos Dados do Contrato] para o Valor Aceito do Contrato [valor em algarismos e por extenso] [nome da moeda], conforme corrigido e modificado de acordo com as Instruções aos Licitantes, é por meio desta aceita por nossa Agência/Entidade.


Solicitamos que o Sr. (a) forneça a Garantia de Execução e uma Garantia de Execução ASSS [Excluir se a Garantia de Execução ASSS não for exigida neste contrato] dentro de vinte e oito (28) dias de acordo com as Condições do Contrato, utilizando para esse fim um dos Formulários de Garantia de Execução e a Garantia de Execução ASSS [Exclua a referência à Garantia de Execução ASSS se não for exigido neste contrato] incluídos na Seção IX, “Formulários do Contrato”, do Documento de Licitação.


Assinatura Autorizada:


Nome e Título/Cargo do Signatário:


Nome da Agência/Entidade:


Anexo: Acordo Contratual



Acordo Contratual


ESTE CONTRATO celebrado em ___[dia]____do mês de___________ de 20____, entre _______________ [nome do Contratante] (doravante denominado “Contratante”), de um lado, e______________ [nome do Empreiteiro] (doravante “Empreiteiro”), do outro lado.


CONSIDERANDO QUE o Contratante exige que o Empreiteiro execute as Obras denominadas_____________ [nome do Contrato] e aceitou a Oferta do Empreiteiro para a execução e conclusão destas Obras e para a reparação de quaisquer defeitos que possam apresentar,


O Contratante e o Empreiteiro têm por justo e acordado o seguinte:

1. Neste Contrato os termos e as expressões deverão ter o mesmo significado que os atribuídos nos documentos contratuais a que eles se referem.

2. Este Contrato deverá prevalecer sobre todos os outros documentos do Contrato. Os seguintes originais deverão ser considerados como parte deste Contrato; tais documentos deverão ser lidos e interpretados como parte do Contrato:

  1. Carta de Aceitação dos desenhos finais (ou comunicação equivalente) a qual será incorporada ao Contrato quando for emitido;

  2. Carta de Aceitação da Oferta;

  3. Carta de Oferta - Parte Técnica e Financeira (a última apresentada se foi aplicado na avaliação o método da Melhor Oferta Final ou na adjudicação final as Negociações);

  4. Aditivos n.o ________ (se houver);

  5. Condições Particulares do Contrato;

  6. Condições Gerais do Contrato, incluído os Anexos;

  7. Especificações;

  8. Desenhos/Planos;

  9. Lista de Atividades com o último Preço se a Melhor Oferta Final ou negociações foram usadas;

  10. [Se aplicável: Planos ASSS e Código de Conduta ASSS];

  11. De acordo como as Condições Particulares do Contrato (CPC), qualquer outro documento que faça parte do Contrato.

3. Em relação aos pagamentos a serem efetuados pelo Contratante ao Empreiteiro, conforme especificado neste Contrato, o Empreiteiro, por meio deste documento, concorda com o Contratante em executar as Obras e em corrigir os defeitos de qualquer natureza que digam respeito às disposições do Contrato.

4. O Contratante concorda, por meio deste documento, em pagar o Empreiteiro em relação à execução e conclusão das Obras e à reparação de defeitos nas mesmas, o Preço do Contrato ou qualquer outra quantia que possa se tornar exigível nos termos do Contrato, nos prazos e da maneira prescrita pelo Contrato.



EM TESTEMUNHO DA VERDADE, as Partes celebram este Contrato de acordo com as leis vigentes no ____________________________ neste dia, mês e ano conforme especificado acima.

Assinado por:


Assinado por:


Por e em nome do Contratante

Por e em nome do Empreiteiro

na presença de:


na presença de:


Testemunha, nome, assinatura, endereço, data

Testemunha, nome, assinatura, endereço, data



Procedimentos de Pagamento





De acordo com as disposições da Subcláusula 14.7 (d) (Pagamento) das Condições Gerais do Contrato - CGC, o Contratante deverá efetuar pagamentos ao Empreiteiro da quantia global aceita do Valor de Adjudicação na forma e dentro dos seguintes prazos.


Os pagamentos deverão ser feitos nas moedas correntes dos preços orçados pelo Licitante, a menos que as Partes tenham acordado de outra forma. O Empreiteiro deverá ser capaz de apresentar solicitações de pagamento relativo às entregas parciais conforme o andamento do projeto.


TERMOS DE PAGAMENTO

Lista de atividades n.º [INDIQUE].


Os pagamentos que correspondem à Lista de subatividades agrupadas na Lista de Atividades n.º 1 serão efetuados da seguinte forma:


Dez por cento (10%) do valor a título de adiantamento, mediante recebimento da fatura e uma Garantia de Adiantamento irrevogável por um valor equivalente emitida a favor do Contratante. A Garantia de Adiantamento pode ser reduzida proporcionalmente ao valor das instalações e equipamentos entregues no local, conforme comprovado pelos respectivos documentos de embarque e entrega.


Oitenta por cento (80%) do valor total da Lista ou valor rateado no momento do término das Subatividades acordadas no prazo de quarenta e cinco (45) dias após o recebimento dos documentos.


Cinco por cento (5%) do valor total da Lista ou valor rateado das Subatividades acordadas, mediante a emissão do certificado de conclusão no prazo de quarenta e cinco (45) dias após o recebimento da fatura.


Cinco por cento (5%) do valor total da Lista ou valor rateado das Subatividades acordadas, mediante emissão do certificado de aceitação no prazo de quarenta e cinco (45) dias após o recebimento da fatura.


Lista No. [INDICAR] Serviços de Desenho


Os pagamentos correspondentes aos serviços de desenho, tanto a parte em moeda estrangeira como a parte em moeda local, devem ser efetuados da seguinte forma:


Dez por cento (10%) do valor total correspondente aos serviços de desenho a título de adiantamento, mediante recebimento da fatura e Garantia de Adiantamento irrevogável por valor equivalente a favor do Contratante.


Noventa por cento (90%) do valor total ou valor rateado correspondente aos serviços de desenho, mediante aceitação do desenho pelo Engenheiro no prazo de quarenta e cinco (45) dias após o recebimento da fatura.


Caso não haja pagamento na data pretendida, o Contratante pagará ao Empreiteiro juros sobre o valor do referido pagamento em atraso, à razão de _______________________ por cento (___%) mensalmente durante o período de atraso, até que o pagamento seja totalmente concluído.


PROCEDIMENTOS DE PAGAMENTO


Os procedimentos a serem seguidos ao solicitar uma certificação e efetuar os pagamentos serão os seguintes:


____________________________________________________________________________________________________________________________________________


Procedimentos e Formulários para Ordens de Modificação

Data:



ÍNDICE


1. Observação geral

2. Registro das Ordens de Modificação

3. Referências das Modificações





ANEXOS


Anexo 1 Solicitação para apresentar Proposta de Modificação

Anexo 2 Estimativa da Proposta de Modificação

Anexo 3 Aceitação da Estimativa

Anexo 4 Proposta de Modificação

Anexo 5 Ordem de Modificação

Anexo 6 Ordem de Modificação com o Acordo Pendente

Anexo 7 Solicitação da Proposta de Modificação

Anexo 8 Modificações necessárias para o gerenciamento das medidas ASSS como consequência das modificações aceitas, se aplicável



Procedimentos para as Ordens de Modificação


1. Observação geral


Nesta seção, apresentamos procedimentos e formulários padrão para efetuar modificações nas Obras durante a execução do Contrato, de acordo com as Subcláusulas 13.1 e 13.3 das Condições Gerais do Contrato.


[Nota para o Contratante: esses formulários e as instruções foram preparados como se fossem os documentos emitidos pelo Contratante. No entanto, as revisões e ações do Engenheiro em relação às modificações estão especificadas nas Subcláusulas 13.1 e 13.3 das CGC. Nada nesses formulários altera essas atribuições e obrigações.]


        1. Registro das Ordens de Modificação


O Empreiteiro deverá manter um registro atualizado das ordens de modificação, no qual indicará tanto o status atual das solicitações para apresentar uma Proposta de Modificação quanto as modificações autorizadas ou pendentes. Qualquer alteração que ocorra será anotada no registro das ordens de modificação, de forma que o registro esteja sempre atualizado. O Empreiteiro deverá anexar uma cópia atualizada das ordens de modificação ao relatório mensal sobre o andamento dos trabalhos enviados ao Contratante.

.


3. Referências das Modificações


Qualquer tipo de comunicação, inclusive solicitações para submeter uma proposta de variação, estimativas de tal proposta, aceitações, proposta de variação, e os pedidos deverão todos serem numerados sequencialmente: OM-H ou S-nnn consecutivamente

Onde

OM – Ordem de Modificação

H ou S - se fora do escritório ou no local das obras

nnn- número consecutivo

(a) As solicitações para apresentar uma proposta de modificação provenientes da sede do Contratante e aquelas que vêm de seus representantes no local das instalações deverão ter as seguintes referências respectivamente:

Sede CR-H-nnn

Local das Obras CR-S-nnn

(b) O número “nnn” atribuído a uma modificação deverá ser o mesmo na solicitação para apresentar uma proposta de modificação, na estimativa da proposta de modificação, na aceitação da estimativa, na proposta de modificação e na ordem de modificação.


Anexo 1. Solicitação de Proposta de Modificação


[em papel timbrado do Contratante]


PARA: [nome e endereço do Empreiteiro] Data:

Aos cuidados de: [nome e cargo/posição]

Nome do Contrato: [inserir o nome do Contrato]

Número do Contrato: [inserir o número do Contrato]

Prezados (as) Senhores (as),

No que diz respeito ao Contrato em referência, nós, por meio deste documento, solicitamos que preparem e nos apresente uma Proposta de Modificação para a modificação indicada abaixo, de acordo com as seguintes instruções e dentro de [inserir o número de dias] dias a partir da data deste documento [até no máximo (inserir a data)].

1. Título da Modificação: [título]

2. Solicitação de Modificação N.º / Rev.: [número]

3. Modificação solicitada por:

Contratante: [inserir o nome do Contratante]

Empreiteiro (por meio da Solicitação de Proposta de Modificação n.º [número]26:

4 Breve descrição da modificação: [descrição]

5. Instalações e/ou N.o do Equipamento associado com a modificação solicitada: [descrição]

6. Desenhos e/ou documentos técnicos de referência para a solicitação de modificação.

Desenho técnico N.º/Documento técnico N.º Descrição


7. Condições detalhadas ou exigências especiais para a modificação solicitada: [descrição]

8. Termos e condições gerais:

(a) Apresente-nos uma estimativa do efeito que a solicitação de modificação solicitada causará no Preço do Contrato

(b) A estimativa deverá ter que incluir um prazo adicional, se houver, que seria necessário para realizar a modificação solicitada.

(c) Informe-nos, por favor, de qualquer objeção às disposições propostas suscetíveis de revisão se, em sua opinião, a adoção da modificação solicitada pode ser incompatível com as demais disposições do Contrato ou representar um perigo para a planta ou a segurança das instalações.

(d) Todo aumento ou diminuição no trabalho do Empreiteiro no tocante aos serviços de seu pessoal deverá ser calculado.

(e) Os trabalhos associados à modificação solicitada não deverão ser realizados, caso o (a) senhor (a) não tenha recebido a aceitação e confirmação, por escrito, a respeito do valor e natureza dos trabalhos.

(f) Forneça-nos, por favor, uma estimativa do efeito que esta modificação solicitada deverá causar nas medidas de gerenciamento ASSS.







(Nome do Contratante)



(Assinatura)



(Nome do signatário)


(Cargo do signatário)


Anexo 2. Estimativa da Modificação Proposta


[em papel timbrado do Empreiteiro]


Para: [nome e endereço do Contratante] Data:

Aos cuidados de: [nome e cargo/posição]

Nome do Contrato: [inserir o nome do Contrato]

Número do Contrato: [inserir o número do Contrato]


De nossa consideração:


Em relação à sua solicitação para apresentar uma Proposta de Modificação, temos o prazer de informar o custo aproximado de preparação da proposta de modificação indicada a seguir, de acordo com a subcláusula 13.1 das Condições Gerais do Contrato. Observamos que antes de procedermos à estimativa do custo da modificação em si, devemos ter sua aprovação do custo de preparação da proposta de modificação, de acordo com a Subcláusula 13.3 das Condições Gerais do Contrato.

1. Título da Modificação: [título]

2. Solicitação de Modificação N.o Rev.: [número]


3. Breve descrição da Modificação: [descrição]


4. Efeito previsto da Modificação: [descrição]


5. Prazo estimado de execução: [inserir]


6. Custo da preparação da Proposta de Modificação: [custo]27



(a) Engenharia (Valor)


(i) Engenheiro horas x por hora =

(ii) Projetista horas x por hora =

Subtotal horas


Custo total de engenharia


  1. Outros custos


Custo total (a) + (b)




(Nome do Empreiteiro)


(Assinatura)


(Nome do signatário)


(Cargo /posição do signatário)



Anexo 3. Aceitação da Estimativa


[em papel timbrado do Contratante]


PARA: [nome e endereço do Empreiteiro] Data:

Aos cuidados de: [nome e cargo/posição]

Nome do Contrato: [inserir o nome do Contrato]

Número do Contrato: [inserir o número do Contrato]


Prezados (as) Senhores (as),

Nós, por meio deste documento, aceitamos a sua estimativa da Proposta de Modificação e damos o nosso “de acordo” para prosseguir com preparação da Proposta de Modificação.

1. Título da Modificação: [título]

2. Solicitação de Modificação N.º/Rev.: [n.º da solicitação/revisão]

3. Estimativa da Proposta de Modificação n.º/Rev.: [número da proposta de modificação/revisão]

4. Aceitação da Estimativa n.º/Rev.: [n.º da estimativa/revisão]

5. Breve descrição da Modificação: [descrição]

6. Prossiga para ajustar a Garantia de Execução: [valor adicional]

7. Outras condições: No caso de decidirmos não ordenar a modificação aceita, o (a) senhor (a) terá o direito de receber uma compensação pelo custo de preparação da Proposta de Modificação descrita em sua estimativa da Proposta de Modificação, referida no parágrafo 3 acima, de acordo com a Subcláusula 13.3 das Condições Gerais do Contrato.


(Nome do Contratante)


(Assinatura)


(Nome e cargo/posição do signatário)


Anexo 4. Proposta de Modificação


[em papel timbrado do Empreiteiro]


PARA: [nome e endereço do Contratante] Data: ____________

Aos cuidados de: [nome e cargo/ posição]

Nome do Contrato: [inserir o nome do Contrato]

Número do Contrato: [inserir o número do Contrato]


Prezados (as) Senhores (as),

Em resposta à sua solicitação para apresentar uma Proposta de Modificação, n.º [número], nós propomos o seguinte

1. Título da Modificação: [nome]

2. Proposta de Modificação n.º/Rev.: [n.o proposta/revisão]

3. Modificação solicitada por:

Contratante: [nome]

Empreiteiro: [nome]

4. Breve descrição da Modificação: [descrição]

5. Motivos para a Modificação: [motivo ou motivos]

6. Instalações e/ou N.º do Equipamento associado com a modificação solicitada.

7. Desenhos e/ou documentos técnicos de referência para modificação solicitada.


Desenho técnico N.º/Documento N.º Descrição



8. Estimativa de aumento ou diminuição no Preço do Contrato devido à Proposta de Modificação28:

(Valor)

(a) Materiais diretos ________________

(b) Equipamentos de construção importantes ________________


(c) Mão de Obra direta no campo (Total _____ horas) ________________

(d) Subcontratos ________________

(e) Mão de Obra indireta e materiais indiretos ________________

(f) Supervisão no Local da Obra ________________

(g) Salários da equipe técnica na sede

Engenheiro de Processos horas a ____ por hora __________

Engenheiro de Projetos horas a ____ por hora __________

Engenheiro de Equipamentos horas a ____ por hora __________

Aquisições horas a ____ por hora __________

Projetista horas a ____ por hora __________

Total horas __________

(h) Custos extraordinários (equipamento de TI, viagens, etc.) __________

(i) Encargos administrativos em geral, % dos produtos __________

(j) Impostos e encargos aduaneiros __________

Preço global total da modificação __________

[soma dos itens (a) - (j)]

Custo para preparar a estimativa para o aditivo

[valor a ser pago caso a modificação não seja aceita]

9. Prazo adicional para concluir as instalações devido à proposta de modificação

10. Efeito da modificação nas garantias operacionais

11. Efeito da modificação nas outras condições contratuais

12. Prazo da validade desta proposta: [número] dias após o recebimento pelo Contratante

13. Outras condições desta proposta de modificação:

(a) Notifique-nos de sua aceitação, comentários ou rejeição desta proposta de modificação detalhada dentro de ________ [número] dias após a data em que a proposta for recebida.

(b) Qualquer aumento ou diminuição nos preços deverá ser levado em consideração quando o Preço do Contrato for ajustado.

(c) Custo do Empreiteiro para preparar a proposta de modificação:29

(Nota) O Contratante deverá reembolsar este custo caso seja decidido retirar ou rejeitar a proposta de modificação sem que o Empreiteiro tenha dado causa de mau desempenho de acordo com a Cláusula 13 das Condições Gerais do Contrato.



(Nome do Empreiteiro)



(Assinatura)



(Nome do signatário)




(Cargo/posição do signatário)


Anexo 5. Ordem de Modificação


[em papel timbrado do Contratante]





PARA: [nome e endereço do Empreiteiro] Data:

Aos cuidados de: [nome e cargo/ posição]

Nome do Contrato: [indique o nome do Contrato]

Número do Contrato: [indique o número do Contrato]


Prezados (as) Senhores (as),

Nós aprovamos, por meio deste documento, a Ordem de Modificação para o trabalho especificado na Proposta de Modificação n.º [número], e concordamos ajustar o Preço do Contrato, a data de Conclusão e outras condições do contrato de acordo com o Subcláusula 13.3 das Condições Gerais do Contrato.


1. Título da Modificação: [nome]

2. Solicitação de Modificação n.º/Rev.: [n.º da solicitação/revisão]

3. Ordem de Modificação n.º/Rev.: [n.º da ordem/revisão]

4. Modificação proposta por:

Contratante: [nome]

Empreiteiro: [nome]

5. Preço autorizado:

Referência. N.º: [número] Data: [data]

INSERIR [valor]

  1. Ajuste do prazo de conclusão das instalações

Nenhum Aumento em [número] dias Diminuição [número] dias


7. Outros efeitos, se houver:







Autorizado por: Data: _________

(Contratante)



Aceito por: Data: _________

(Empreiteiro)


Anexo 6. Ordem de modificação com

Acordo Pendente


[em papel timbrado do Contratante]



PARA: [nome e endereço do Empreiteiro] Data:

Aos cuidados de: [nome e cargo/posição]

Nome do Contrato: [inserir o nome do Contrato]

Número do Contrato: [inserir o número do Contrato]


Prezados (as) Senhores (as),

Vimos por meio deste documento, fornecer instruções para executar as Obras relativas à Ordem de Modificação detalhada a seguir, de acordo com a Subcláusula 13.3 das Condições Gerais do Contrato:

1. Título da Modificação: [nome]

2. Solicitação do Contratante para apresentar uma Proposta de Modificação n.º/Rev.: [n.º/revisão] data: [data]

3. Proposta de Modificação do Empreiteiro n.º/Rev.: [n.º/revisão] data: [data]

4. Breve descrição da Modificação: [descrição]

5. Instalações e/ou Nº. do Equipamento associado com a modificação solicitada.

6. Desenhos e/ou documentos técnicos de referência para a modificação solicitada.


Desenho técnico N.º/Documento técnico N.º Descrição



7. Ajuste do prazo de conclusão das instalações:


8. Outras mudanças às condições contratuais:


  1. Outras condições:




(Nome do Contratante)





(Assinatura)




(Nome do signatário)




(Cargo/posição do signatário)




Anexo 7. Solicitação de Proposta de Modificação


[em papel timbrado do Empreiteiro]



PARA: [nome e endereço do Contratante] Data: ____________

Aos cuidados de: [nome e cargo/posição]

Nome do Contrato: [inserir o nome do Contrato]

Número do Contrato: [inserir o número do Contrato]


Prezados (as) Senhores (as),

Pelo presente, propomos que o trabalho mencionado abaixo seja considerado como uma modificação às instalações.

1. Título da Modificação: [nome]

2. Solicitação da Proposta de Modificação n.º/Rev.: [n.º/revisão] data: [data]

3. Breve descrição da Modificação: [descrição]

4. Motivos para a Modificação:

5. Estimativa do valor:

6. Efeito esperado da Modificação

7. Efeito da Modificação nas garantias operacionais, se houver:

8. Apêndice:

:


(Nome do Empreiteiro)


(Assinatura)


(Nome do signatário)


(Cargo/posição do signatário)

Anexo 8. Modificações nos Planos e no Gerenciamento ASSS


[em papel timbrado do Empreiteiro]



PARA: [nome e endereço do Contratante] Data: ____________

Aos cuidados de: [nome e cargo/posição]

Nome do contrato: [inserir o nome do contrato]

Número do contrato: [indique o número do contrato]


Prezados (as) Senhores (as),

Pelo presente, propomos que o trabalho incluído no Anexo 7 implique na Modificação de planos e medidas de gerenciamento ambiental, social e de saúde e segurança no local de trabalho.


1. Título da Modificação: [nome]

2. Solicitação de Proposta de Modificação n.º/Rev.: [número/revisão] data: [data]

3. Breve descrição da Modificação: [descrição]

4. Motivos para a Modificação:

  1. Efeito previsto da Modificação:

  2. Medidas de mitigação propostas:




(Nome do Empreiteiro)



(Assinatura)



(Nome do signatário)


Formulário de Certificado de Execução


Data:

Empréstimo:

Solicitação de Ofertas (SO) n.º:


Para: _________________________________



Prezados (as) Senhores (as),


De acordo com as Condições Gerais do Contrato, Subcláusula 11.9 (Certificado de Execução) celebrado entre os (as) senhores (as) e o Contratante em _____________, relacionado a ____________________, por meio deste notificamos que as seguintes partes das Obras foram concluídas na data mencionada abaixo, e que de acordo com as condições do Contrato, na data abaixo indicada, o Contratante toma posse dessas partes das Obras, além de assumir a responsabilidade pelo cuidado e custódia e riscos de perdas. que isso acarreta.


1. Descrição das Obras ou parte delas: ______________________________


2. Data em que o Empreiteiro encerrou suas obrigações: __________________


Não obstante, devem ser preenchidos, assim que viável, os artigos pendentes listados nesse anexo de certificado.

Esta carta não os isenta da obrigação de concluir a execução das Obras de acordo com o Contrato, nem os isenta de obrigações durante o Período de Responsabilidade por Defeitos.


Atenciosamente,



Cargo/Posição

Engenheiro (a)


Formulário do Termo de Recebimento


Data:

Empréstimo:

Solicitação de Ofertas (SO) n.º:




Para: ________________________________________



Prezados (as) Senhores (as),


De acordo com Subcláusula 10.1 (Recebimento da Obra e Seções) das Condições Gerais do Contrato celebrado entre os (as) senhores (as) e o Contratante em ________________, relacionadas a ________________________________________, por meio deste, notificamos que as seguintes partes das Obras foram concluídas na data mencionada abaixo e que, de acordo com as condições do Contrato, na data indicada abaixo, o Contratante toma posse de tais partes das Obras, além de assumir a responsabilidade pelo cuidado e custódia e riscos de perdas que isso acarreta.


1. Descrição das Obras ou suas partes: _______________________________


2. Data do Recebimento: _______________________


Esta carta não os isenta da obrigação de concluir a execução das Obras de acordo com o Contrato, nem os isenta das obrigações durante o Período de Responsabilidade por Defeitos.


Atenciosamente,



Cargo/Posição

Engenheiro (a)


Garantia de Execução

Opção 1: (Garantia de Demanda)


Beneficiário: __________________________ [inserir nome e endereço do Contratante]

Data: [inserir a data de emissão]

GARANTIA DE EXECUÇÃO N.º: ____________ [inserir o número de referência da garantia]

Garantidor: [inserir o nome e endereço do local de emissão, salvo se indicado em papel timbrado]

Fomos informados de que ________________ (doravante denominado “o Requerente” (que no caso de uma ACS será o nome da ACS) celebrou o Contrato N.º _____________ datado ____________ com o Beneficiário, para a execução de _____________________ (doravante denominado “o Contrato”).

Ademais, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, é necessária uma Garantia de Execução.

A pedido do Requerente, nós, como Garantidores, por meio deste documento comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia que não exceda no total o valor de ___________ [inserir o valor por extenso] ([inserir o valor em algarismos]),30 sendo essa quantia pagável nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, mediante o recebimento, por nós, da demanda atendida pelo Beneficiário, sustentada por declaração do Beneficiário, seja na própria demanda ou em documento assinado em separado que acompanhe ou identifique a demanda, declarando que o Requerente está em falta com suas obrigações nos termos do Contrato, sem que o Beneficiário precise comprovar ou justificar os motivos para sua demanda ou a quantia especificada na mesma.

A presente garantia expirará, o mais tardar no .... dia de ...............,31 e qualquer demanda de pagamento em seu âmbito deve ser recebida por nós neste escritório acima indicado antes ou até essa data.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda, (URDG) Revisão 2010, Publicação de ICC N.º 758, exceto se a declaração padrão nos termos do Artigo 15 (a) for excluída por meio deste.








_____________________
[assinatura(s)]




Nota: Todo o texto em itálico (incluindo notas de rodapé) é para uso na preparação deste formulário e deve ser excluído da versão final do documento.



Garantia de Execução - Opção 2: Garantia de Execução



Por este Seguro Garantia____________________ na qualidade de Segurado (doravante denominado “o Empreiteiro”) e ____________________________________] como Garantidor (doravante denominado “o Garantidor”), são mantidos e firmemente vinculados a _____________________] como Credor (doravante denominado “o Contratante”) no valor de __________________, cujo pagamento deve ser feito de maneira certa e verdadeira nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, o Empreiteiro e o Garantidor, seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários, vinculam-se em conjunto e solidariamente pelo presente instrumento.


CONSIDERANDO QUE o Empreiteiro celebrou um Contrato por escrito com o Contratante datado do dia _______ de _________________ 20 ______ , para ___________________, de acordo com os documentos, desenhos/planos, especificações e suas alterações, os quais, conforme aqui disposto, são, parte integrante deste documento e doravante referidos como Contrato.

AGORA, PORTANTO, a Condição desta Obrigação é tal que, se o Empreiteiro executar rápida e fielmente o referido Contrato (incluindo quaisquer alterações ao mesmo), essa obrigação será nula e sem efeito; caso contrário, permanecerá em pleno vigor e efeito. Sempre que o Empreiteiro estiver, e declarado pelo Contratante como estando, em descumprimento nos termos do Contrato, o Contratante tendo cumprido suas obrigações de Contratante, o Garantidor poderá remediar imediatamente o descumprimento ou deverá prontamente:


(1) concluir o Contrato de acordo com seus termos e condições; ou

(2) obter uma ou mais Ofertas de Licitantes qualificados e apresentá-la (s) ao Contratante para concluir o Contrato de acordo com seus termos e condições, e em seguida se encarregar de que o Contratante assine contrato com o Licitante cuja Oferta o Contratante e o Garantidor considerarem que atende ao solicitado e apresenta o menor preço, devendo garantir fundos suficientes para pagar, à medida que os trabalhos avancem (mesmo sendo verificado descumprimento contratual ou uma sucessão de descumprimentos de cláusulas do(s) referido(s) Contrato(s) previstos neste parágrafo), o custo de conclusão menos o Saldo do Preço do Contrato; mas não superior ao valor estipulado no primeiro parágrafo, incluindo outros custos e danos eventualmente cobertos pelo Garantidor. O termo “Saldo do Preço do Contrato”, conforme usado neste parágrafo, significa o valor total a ser pago pelo Contratante ao Empreiteiro nos termos do Contrato, menos o valor devidamente pago pelo Contratante ao Empreiteiro; ou

(3) pagar ao Contratante a quantia solicitada por ele para concluir o Contrato de acordo com os termos e condições contratuais, até um total que não ultrapasse o valor deste Seguro Garantia.

O Garantidor não será responsável por uma quantia maior que a penalidade especificada deste Seguro Garantia.

O prazo para mover ações no âmbito deste Seguro Garantia expira em 1 (um) ano depois da data de emissão do Termo de Recebimento.

Nenhum direito de ação será adquirido em virtude deste Seguro Garantia por pessoa ou empresa que não o Contratante aqui designado ou seus herdeiros, executores, administradores, sucessores e cessionários do Contratante.

Em testemunho do que, o Empreiteiro assina e carimba este instrumento, que também terá aposto

o carimbo do Garantidor e a assinatura de seu representante legal, neste dia 21.



ASSINADO EM em nome de ___________________________



Por na qualidade de ______________________



Na presença de__________________________________________________________




ASSINADO EM em nome _______________________________



Por na qualidade de ________________________


Na presença de__________________________________________________________


Garantia de Execução das Obrigações Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança no Trabalho (ASSS)

Garantia ASSS de demanda

[Papel timbrado do Garantidor ou código identificador SWIFT]


Beneficiário: __________________________ [inserir nome e endereço do Contratante]

Data: [inserir a data de emissão]

GARANTIA DE EXECUÇÃO ASSS N.º: ____________ [inserir o número de referência da garantia]

Garantidor: [inserir o nome e endereço do local de emissão, salvo se indicado em papel timbrado]

Fomos informados de que ________________ (doravante denominado “o Requerente” (que no caso de uma ACS será o nome da ACS) celebrou o Contrato N.º _____________ datado ____________ com o Beneficiário, para a execução de _____________________ (doravante denominado “o Contrato”).

Ademais, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, é necessária uma Garantia de Execução das Obrigações Ambientais, Sociais e de Saúde e Segurança.

A pedido do Requerente, nós, como Garantidores, por meio deste documento comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia que não exceda no total o valor de ___________ [inserir o valor por extenso] ([inserir o valor em algarismos]),32, sendo essa quantia pagável nos tipos e proporções de moedas nas quais o Preço do Contrato é pagável, mediante o recebimento, por nós, da demanda atendida pelo Beneficiário, sustentada por declaração do Beneficiário, seja na própria demanda ou em documento assinado em separado que acompanhe ou identifique a demanda, declarando que o Requerente está em falta com suas obrigações nos termos do Contrato, sem que o Beneficiário precise comprovar ou justificar os motivos para sua demanda ou a quantia especificada na mesma.

A presente garantia expirará, o mais tardar no .... dia de ...............33, e qualquer demanda de pagamento em seu âmbito deve ser recebida por nós neste escritório acima indicado antes ou até essa data.

Esta garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda, (URDG) Revisão 2010, Publicação de ICC N.º 758, exceto se a declaração padrão nos termos do Artigo 15 (a) for excluída pelo presente.







_____________________

[assinatura(s)]


Nota: O texto em itálico (incluindo notas de rodapé) tem o objetivo de auxiliar na preparação deste formulário e deve ser retirado da versão final do documento.


Garantia de Adiantamento

Garantia de Demanda

[em papel timbrado do Garantidor ou código identificador SWIFT]


Beneficiário: ________________________________ [inserir nome e endereço do Contratante]

Data: ______________________________________ [inserir a data de emissão]

GARANTIA DE ADIANTAMENTO N.º: _______ [inserir o número de referência da garantia]

Garantidor: [inserir nome e endereço do local de emissão, salvo indicação em papel timbrado]



Fomos informados de que ________________ (doravante denominado “o Requerente”) celebrou o Contrato N.º _____________ datado ____________ com o Beneficiário, para a execução de _______________________________________________ (doravante denominado “o Contrato”).



Além disso, entendemos que, de acordo com as condições do Contrato, um adiantamento na quantia de _____________ [inserir o valor por extenso] ([inserir o valor em algarismos]) será feito contra uma Garantia de Adiantamento.



A pedido do Requerente, nós, como Garantidor, comprometemo-nos irrevogavelmente a pagar ao Beneficiário qualquer quantia ou quantias que não excedam no total um valor de ___________ [inserir o valor por extenso] ([inserir o valor em algarismos])1 mediante o recebimento, por nós, da demanda por escrito, do Beneficiário apoiada por uma declaração do Beneficiário, seja na própria demanda ou em um documento separado assinado que acompanha ou identifica a demanda, informando que o Requerente está violando sua obrigação nos termos do Contrato por ter utilizado o Adiantamento para fins outros que não os custos de mobilização relacionados com as Obras.

Uma demanda nos termos desta garantia poderá ser apresentada a partir da apresentação ao Garantidor de um certificado do banco do Beneficiário declarando que o adiantamento acima referido foi creditado ao Requerente na sua de conta bancária número ____________ no ____________________ [inserir nome e endereço do banco].



O valor máximo dessa garantia será progressivamente reduzido do valor do adiantamento reembolsado pelo Requerente, conforme especificado nas cópias das demonstrações ou dos certificados de pagamento intermediário que nos serão apresentados. Essa garantia expirará, no mais tardar, após nosso recebimento de uma cópia do Certificado de Pagamento Intermediário indicando que oitenta por cento (80%) do Preço Aceito do Contrato, foi certificado para pagamento, ou no dia ____ de ______, 2___,2 o que ocorrer primeiro. Consequentemente, qualquer demanda por pagamento sob esta garantia deve ser recebida por nós neste escritório até essa data.





Esta Garantia está sujeita às Regras Uniformes para Garantias de Demanda, (URDG) Revisão 2010, Publicação de ICC N.º 758, exceto se a declaração padrão nos termos do Artigo 15 (a) for excluída por meio deste.







____________________
[assinatura(s)]


Nota: Todo texto em itálico (incluindo rodapés) é para uso na elaboração deste formulário e deverá ser excluído da versão final do documento.




ANEXO

Modelo de Aviso de Licitação

Solicitação de Ofertas (SO)

[insira o nome do país]

[insira o nome do Projeto]

[inserir empréstimo]

[inserir título do SO e número]

1. Esse Aviso de Licitação segue o Aviso Geral de Licitação publicado para este Projeto no Development Business, edição n.º [inserir número] de [inserir data]34

2. O [nome do Mutuário] [indique: “recebeu” ou “solicitou” ou “pretende solicitar”] um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento de acordo com as Políticas de aquisição GN-2349-15 (ou sob as Políticas de Aquisições anteriores, onde o Mutuário subscreveu as novas Políticas) para o custo de [inserir nome do Projeto] e pretende aplicar parte dos recursos deste empréstimo aos pagamentos de acordo com o Contrato de [inserir nome e número do Contrato]35.

3. O [inserir nome completo do Contratante] agora convida os Licitantes elegíveis a apresentar Ofertas fechadas para Desenho e Construção por meio de um contrato de responsabilidade única de valor global de [descrição das Obras a serem projetadas e construídas].36 O prazo para entrega/construção é [inserir número de dias/meses/anos ou datas].

4. A Solicitação de Ofertas (SO) será realizada de acordo com os procedimentos de Licitação Pública Internacional (LPI) de dois envelopes com abertura diferida da Oferta financeira de acordo com os procedimentos estabelecidos na publicação do Banco Interamericano de Desenvolvimento, intitulado Políticas para a Aquisição de Obras e Bens financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e está aberto a todos os licitantes de Países Elegíveis como definido no Documento de Licitação37.

5. Os Licitantes elegíveis interessados podem obter informações adicionais através de: [inserir o nome legal completo do Contratante; inserir o nome e endereço de e-mail do oficial responsável] e revisar o Documento de Licitação no endereço indicado ao final deste Convite [inserir o endereço no final deste Documento de Licitação] de [inserir horário]38

6. Os requisitos de qualificação incluem [inserir lista dos principais requisitos técnicos, financeiros, legais e outros]. Xxxxxxx Xxxxxx de Preferência será concedida a empreiteiros ou ACS nacionais.

7. Um conjunto completo do Documento de Licitação em [inserir nome do (s) idioma (s)] pode ser adquirido pelos licitantes interessados mediante a apresentação de um pedido por escrito para o endereço listado no final deste convite e mediante o pagamento de uma taxa não reembolsável39 de [inserir valor na moeda local] ou [inserir valor expresso na moeda conversível especificada]. Esta taxa pode ser paga [indicar método de pagamento]40. O Documento de Licitação será enviado por [indicar o procedimento de envio]41.

8. As Ofertas devem ser enviadas para o endereço indicado abaixo [inserir endereço no final deste Convite] até [inserir hora e data]. Ofertas eletrônicas [indicar “serão” ou “não serão”] permitidas. As Ofertas recebidas após o prazo serão rejeitadas. As Ofertas serão abertas fisicamente [indicar “e eletronicamente” se as Ofertas Eletrônicas forem permitidas] na presença de representantes dos Licitantes que optarem por comparecer pessoalmente ou online, no endereço indicado ao final deste Convite [inserir endereço no final do presente convite], no [inserir hora e data].

9. Todas as Ofertas [indicar “devem” ou não devem “] ser acompanhadas por uma [“Garantia de Manutenção da Oferta” ou “Declaração de Manutenção da Oferta”, conforme apropriado e se necessário] no valor de [indicar o valor em moeda local ou o equivalente em moeda livremente conversível, ou uma porcentagem mínima do preço da Oferta no caso da Garantia de Manutenção da Oferta]42. [Excluir estes parágrafos ou excluir aquele que não se aplique: “O Contratante usará o método da Melhor Oferta Final na avaliação das Ofertas” ou “O Contratante usará as negociações na adjudicação final do contrato”.]

10. O(s) endereço(s) referido(s) acima é (são): [inserir endereço(s) detalhado(s) incluindo o nome do Contratante, escritório designado (número da sala), nome do oficial responsável, endereço, cidade (código postal), país; inserir o endereço de e-mail se Ofertas eletrônicas forem permitidas; inserir endereços diferentes se os endereços para compra do Documento de Licitação, a apresentação das Ofertas e a abertura das Ofertas forem diferentes]43

Atenciosamente,

Assinatura autorizada

Nome e cargo

Contratante

1 O Banco dispõe de dois tipos de Documento de Licitação pública internacional (LPI): Solicitação de Ofertas (SO) que deve ser usada quando o Mutuário puder especificar todos os requisitos detalhadamente, permitindo que as empresas apresentem Ofertas que atendam aos requisitos estabelecidas no Documento de Licitação e onde os critérios de avaliação são normalmente expressos em termos monetários; e a Solicitação de Propostas (SP) a ser usada quando o Mutuário não puder especificar claramente seus requisitos (em geral, é usada para aquisições complexas e inovadoras), o que permite que as empresas apresentem Ofertas que variam no grau de cumprimento com os requisitos estabelecidos no Documento de Licitação; neste caso, os critérios de avaliação normalmente incluem critérios de qualificação por pontuação.

2 Se os serviços de operação forem incluídos, a obrigação do Empreiteiro de implementar e operar os sistemas de gestão ambiental e social e saúde e segurança do trabalho (ASSS), compatível com a ISO 14001: 2015, também deve ser incluída nas especificações e OHSA 18001: 2007 para o serviço de operação da infraestrutura citada.

3 Para todos os efeitos a palavra “Subempreiteiro” é equivalente a “Subcontratado” neste documento.

4 Nesses casos, o Banco deve se satisfazer com a funcionalidade do referido sistema, conforme previsto no parágrafo 3.21 da Política de Aquisições GN-2349-15.

5 No website do Banco (xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxx), são encontradas informações sobre como denunciar supostas alegações de Práticas Proibidas, as normas aplicáveis ao processo de investigação e sanção, e o acordo que rege o reconhecimento mútuo de decisões de exclusão entre as Instituições Financeiras Internacionais.

6 Um subconsultor, subempreiteiro, fornecedor de bens ou prestador de serviços nomeado (nomes diferentes podem ser utilizados dependendo do documento de licitação específico) é aquele que: (i) foi indicado pelo licitante em sua pré-qualificação ou oferta porque traz experiência e know-how específicos e cruciais que permitem ao licitante atender às exigências de qualificação para a licitação em questão; ou (ii) foi indicado pelo Mutuário.

7 Por exemplo, tal compromisso pode ser redigido da seguinte forma: “Comprometemo-nos, no decorrer do processo licitatório (e durante a execução do contrato, caso nos seja adjudicado), a observar estritamente a legislação contra Práticas Proibidas (inclusive suborno) em vigor no país de [Agência Contratante], e os regulamentos e sanções de um organismo de desenvolvimento multilateral/bilateral ou organização internacional, atuando como cofinanciador, conforme essas leis e normas tenham sido incluídas por [Agência Contratante] nos documentos de licitação para este contrato e, sem prejuízo dos procedimentos do Banco para lidar com casos de Práticas Proibidas, aderir às normas administrativas estabelecidas por [autoridade local] para receber e resolver todas as reclamações relativas aos procedimentos de licitação.”

8 Controle deve ser entendido como o poder de dirigir, direta ou indiretamente, os rumos e as políticas de uma empresa, seja por meio da titularidade de ações com direito a voto, por contrato ou por qualquer outra forma. O controle pode incluir a propriedade majoritária de ações com direito a voto, outros mecanismos de controle (como “ações de ouro”, direitos de veto ou acordos de acionistas que requeiram maiorias especiais) ou, no caso de financiamento por um fundo de investimentos, o controle exercido por um sócio geral ou administrador do fundo. O controle será determinado no contexto de cada caso particular.

9 Por parentesco ou estreita relação familiar deve-se entender que abrange até o quarto grau de consanguinidade ou adoção, ou até o segundo grau de união por casamento ou união estável (afinidade).

10 O descumprimento, conforme decidido pelo Contratante, deverá incluir todos os contratos em que (a) o descumprimento não foi contestado pelo Empreiteiro, inclusive por meio de uso do mecanismo de resolução de controvérsias no respectivo contrato, e (b) houve contestação, mas foram totalmente resolvidos contra o Empreiteiro. O descumprimento não inclui contratos em que a decisão do Contratante foi anulada pelo mecanismo de resolução de controvérsias. O descumprimento deve basear-se em todas as informações sobre controvérsias ou litígios totalmente resolvidos, ou seja, controvérsias ou litígios que tenham sido resolvidos em conformidade com o mecanismo de resolução de controvérsias previsto pelo respectivo contrato e em que todas as instâncias de recurso disponíveis para o Licitante tenham sido esgotadas.

11 Este requisito também se aplica a contratos celebrados pelo Licitante como membro de uma ACS.

12 Na Carta de Oferta, o Licitante fornecerá informações precisas sobre qualquer ação judicial ou arbitragem em decorrência de contratos concluídos ou em andamento sob sua responsabilidade para execução nos últimos cinco anos. A existência de registros sistemáticos de decisões judiciais ou sentenças arbitrais contra o Licitante ou qualquer membro de uma ACS pode resultar na desqualificação de um Licitante.

13 O Contratante pode usar essas informações para buscar mais informações ou esclarecimentos na realização de sua devida diligência.

14 Um contrato é considerado substancialmente concluído quando 80 % ou mais das obras nele previstas tenham sido concluídas.

15 Nos contratos em que os Licitantes tenham participado como membro de participações em parceria, de consórcio ou de associação ou subempreiteiro, para cumprir este requisito, apenas a porcentagem do Licitante calculada com base no valor será considerada.

16 No caso de ACS, o valor dos contratos concluídos pelos seus membros não será adicionado para determinar se o requisito do valor mínimo ou de um contrato único foi cumprido. Em vez disso, cada contrato executado por cada membro deve atender ao valor mínimo ou requisito de contrato, conforme exigido para uma entidade única. Para determinar se uma ACS atende ao número total de contratos exigidos, apenas será adicionado o número de contratos concluídos por todos os membros, cada um de valor igual ou superior ao valor mínimo exigido.

17 O volume, número ou taxa de produção de qualquer atividade-chave pode ser demonstrado em um ou mais contratos combinados se tiverem sido executados no mesmo período.

18 O requisito de experiência mínima para contratos múltiplos será a soma dos requisitos mínimos para os respectivos contratos individuais, a menos que especificado de outra forma.

19 Se as demonstrações financeiras mais recentes abrangerem um período anterior a 12 meses da data da Oferta, os motivos deverão ser justificados.

20 Se aplicável.

21 Se aplicável.

22 O valor do seguro garantia deverá ser expresso na moeda do país do Contratante ou o valor equivalente em uma moeda livremente conversível.

23 No website do Banco (xxx.xxxx.xxx/xxxxxxxxxx), são encontradas informações sobre como denunciar supostas alegações de Práticas Proibidas, as normas aplicáveis ao processo de investigação e sanção, e o acordo que rege o reconhecimento mútuo de decisões de exclusão entre as Instituições Financeiras Internacionais.

24 Um subconsultor, subempreiteiro, fornecedor de bens ou prestador de serviços nomeado (nomes diferentes podem ser utilizados dependendo do documento de licitação específico) é aquele que: (i) foi indicado pelo licitante em sua pré-qualificação ou oferta porque traz experiência e know-how específicos e cruciais que permitem ao licitante atender às exigências de qualificação para a licitação em questão; ou (ii) foi indicado pelo Mutuário.

25 Por exemplo, tal compromisso pode ser redigido da seguinte forma: “Comprometemo-nos, no decorrer do processo licitatório (e durante a execução do contrato, caso nos seja adjudicado), a observar estritamente a legislação contra Práticas Proibidas (inclusive suborno) em vigor no país de [Agência Contratante], e os regulamentos e sanções de um organismo de desenvolvimento multilateral/bilateral ou organização internacional, atuando como cofinanciador, conforme essas leis e normas tenham sido incluídas por [Agência Contratante] nos documentos de licitação para este contrato e, sem prejuízo dos procedimentos do Banco para lidar com casos de Práticas Proibidas, aderir às normas administrativas estabelecidas por [autoridade local] para receber e resolver todas as reclamações relativas aos procedimentos de licitação.”

27 Os custos devem ser indicados em USD.

28 Os custos deverão ser indicados em USD.

29 Especificar quando necessário.

30 O Garantidor deve inserir um valor que represente a porcentagem do Preço Aceito do Contrato especificado na Carta de Aceitação, menos as Quantias Provisórias, se houver, e expresso seja na(s) moeda(s) do Contrato ou em uma moeda livremente conversível aceitável para o Beneficiário.

31 Inserir a data de vinte e oito (28) dias após a data de conclusão prevista, conforme descrito na Subcláusula 11.9 das CGC. O Contratante deve observar que em caso de uma prorrogação dessa data para a conclusão do Contrato, o Contratante precisaria solicitar ao Garantidor uma prorrogação desta garantia. A referida solicitação deve ser por escrito e deve ser feita antes da data de vencimento estabelecida na garantia. Ao preparar essa garantia, o Contratante poderá considerar adicionar o seguinte texto ao formulário, no fim do penúltimo parágrafo: “O Garantidor concorda com uma única prorrogação dessa garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], em resposta ao pedido por escrito do Beneficiário por essa prorrogação, tal solicitação deve ser apresentada ao Garantidor antes do vencimento da garantia.”

32 O Garantidor deve inserir um valor que represente a porcentagem do Valor Aceito do Contrato especificado na Carta de Aceitação, menos as Quantias Provisórias, se houver, e expresso seja na(s) moeda(s) do Contrato ou em uma moeda livremente conversível aceitável para o Beneficiário.

33 Inserir a data de vinte e oito (28) dias após a data prevista de conclusão. O Contratante deve observar que em caso de uma prorrogação dessa data para a conclusão do Contrato, o Contratante deverá solicitar ao Garantidor uma prorrogação desta garantia. A referida solicitação deve ser por escrito e deve ser feita antes da data de vencimento estabelecida na garantia. Ao preparar essa garantia, o Contratante poderá considerar adicionar o seguinte texto ao formulário, no fim do penúltimo parágrafo: “O Garantidor concorda com uma única prorrogação dessa garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], em resposta à solicitação por escrito do Beneficiário por essa prorrogação, tal solicitação deve ser apresentada ao Garantidor antes do vencimento da garantia.”

11O Garantidor deve inserir um valor que represente o valor do Adiantamento e denominado seja na(s) moeda(s) do Adiantamento, conforme especificado no Contrato, ou em uma moeda livremente conversível aceitável pelo Contratante.

22Inserir a data de vencimento prevista do Prazo para Conclusão. O Contratante deve observar que em caso de uma prorrogação do prazo para conclusão do Contrato, o Contratante precisaria solicitar ao Garantidor uma prorrogação desta garantia. Tal solicitação deve ser por escrito e deve ser feita antes da data de vencimento estabelecida na garantia. Ao preparar esta garantia, o Contratante poderá considerar adicionar o seguinte texto ao formulário, no fim do penúltimo parágrafo: “O Garantidor concorda com uma única prorrogação desta garantia por um período não superior a [seis meses] [um ano], em resposta à solicitação por escrito do Beneficiário por essa prorrogação, tal solicitação a ser apresentada ao Garantidor antes do vencimento da garantia.”

34 Dia, mês, ano, por exemplo, 1º de janeiro de 2020.

35 [indicar se for o caso: “Este contrato será financiado conjuntamente com [indicar o nome da agência cofinanciadora]. A SO pode ser realizado de acordo com os Acordos Alternativos para Aquisições no parágrafo 1.7 das Políticas GN-2349-15.

36 Uma breve descrição do (s) tipo (s) de Obras deve ser fornecida, incluindo quantidades, localização do Projeto e outras informações necessárias para permitir que os licitantes em potencial decidam se responderão ou não ao Convite.

37 Ocasionalmente, os contratos podem ser financiados com fundos especiais que restringiriam ainda mais a elegibilidade a um determinado grupo de países-membros. Quando for o caso, deve ser mencionado neste parágrafo.

38 Por exemplo, 09:00 às 17:00.

39 A taxa cobrirá os custos de impressão e envio/envio); não deve impedir a competição.

40 Por exemplo, cheque administrativo, depósito direto para o número de conta especificado.

41 O procedimento de envio é geralmente por correio aéreo para entrega no exterior e correio terrestre ou correio para entrega local, ou por meio eletrônico se o leilão eletrônico for permitido. Se a urgência ou a segurança exigirem, os serviços de correio podem ser necessários para entrega no exterior.

42 O valor da Garantia de Manutenção da Oferta deve ser declarado como um valor fixo ou como uma porcentagem mínima do Preço da Oferta. Alternativamente, se uma Garantia de Manutenção da Oferta ou uma Declaração de Manutenção da Oferta não forem exigidas (frequentemente o caso em contratos de fornecimento), o parágrafo deve indicar isso.

43 Se os endereços de abertura das Ofertas, inspeção e emissão dos documentos e recebimento das Ofertas não forem iguais, cada endereço deve ser especificado no final do parágrafo 10 e ser numerado, ou seja, (1), (2), (3). Portanto, o texto do parágrafo deve se referir aos endereços (1), (2), etc. Apenas um endereço deve ser especificado para o recebimento das Ofertas, que deve ser localizado o mais próximo possível do endereço onde as Ofertas serão abertas, para reduzir o tempo entre o prazo para apresentação das Ofertas e o tempo para a abertura das Ofertas.

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Filed: July 19th, 2021