Âmbito de aplicação. Artigo 1.º (Objeto)
Âmbito de aplicação. Aplica-se a todas as áreas da Empresa afetas ao tema e à pessoa jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, que transaciona com o Serpro.
Âmbito de aplicação. A Comunidade decidiu conceder uma contribuição financeira para a execução do projecto, conforme especificado no Anexo I, designado [título de projecto (acrónimo)] (o "projecto") no âmbito do [nome do programa específico de IDT] e nas condições estabelecidas na presente convenção de subvenção.
Âmbito de aplicação. 4.1. As Condições aplicam-se às Operações de Pagamento incluindo as executadas através de Prestadores de Serviços de Iniciação de Pagamentos ou de Prestadores de Serviços de Informação sobre Contas, quando realizadas por consumidores ou por microempresas na aceção constante do art. 1º e dos nºs 1 e 3 do art. 2º do anexo à Recomendação n.º 2003/361/CE, de 6 de maio.
Âmbito de aplicação. 1.1. O presente conjunto de regras visa estabelecer as Condições e Termos Gerais da relação comercial emergente da comercialização de produtos e da prestação de serviços pela CAIXA ECONÓMICA MONTEPIO GERAL, caixa económica bancária, S.A., com o capital social de 2.420.000.000 euros, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa sob o número único de matrícula e de identificação fiscal 500792615, com sede na Xxx Xxxxxxxx, xxxxxx 0, 0000-000 Xxxxxx, adiante designada por BANCO MONTEPIO, aos seus clientes, adiante designados por Clientes.
Âmbito de aplicação. As infracções disciplinares ficam sujeitas ao disposto no presente Capítulo, sem prejuízo do regime legal aplicável em tudo o que nele não se preveja.
Âmbito de aplicação. O presente sistema de Bonificações e Agravamentos por Sinistralidade aplica-se aos prémios correspondentes ao conjunto das Coberturas a seguir indicadas, em função da sinistralidade verificada em qualquer uma delas. - Responsabilidade civil (obrigatória ou facultativa); - Choque, colisão ou capotamento (para o efeito, o risco de Quebra isolada de vidros quando garantido nesta cobertura não influi no sistema de bonificações e agravamentos); - Incêndio, raio ou explosão; - Furto ou roubo; - Proteção especial do condutor.
Âmbito de aplicação. O presente regulamento aplica-se aos/às profissionais da equipa técnica, coordenador(a) técnico(a) ou outro pessoal que exerça funções no âmbito do SAAS, bem como às pessoas utilizadoras do citado serviço.
Âmbito de aplicação. Setor de Contabilidade (SCONT) da Divisão de Administração e Finanças (DAF) do Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (HC-UFTM), administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).
Âmbito de aplicação. O Operador do Terminal de GNL assegura a receção, o armazenamento, a regaseificação de GNL e o enchimento de cisternas de GNL, segundo as condições contratadas às seguintes entidades, enquanto Agentes de Mercado: Clientes; Comercializadores; Comercializador de último recurso grossista; Comercializadores de último recurso retalhistas; Produtores. O Contrato de Uso do Terminal de GNL inclui a descarga de navios metaneiros, o armazenamento nos tanques de GNL, a regaseificação para a rede de transporte, o contrafluxo para os tanques de GNL e o enchimento de cisternas com GNL, bem como outros serviços. As entidades referidas no número 1 do presente artigo estão obrigadas a adquirir e manter o estatuto de Agente de Mercado para a celebração e manutenção do Contrato, conforme definido no MPGTG do SNG, ou a fazer-se representar por entidade que possua esse estatuto, ao abrigo do RRC.