DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis federal n.º 10.520/02 e 8.666/93, com alterações posteriores, sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 052/2020 e todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
DO REGIME LEGAL. 12.1 O presente contrato rege-se basicamente pelas normas substanciadas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 com suas alterações, e as normas estabelecidas na Tomada de Preços nº - 04/2021, Processo Licitatório nº 37/2021.
DO REGIME LEGAL. 15.1 - A presente ata de registro de preços rege-se basicamente pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 10.520/2002 e subsidiariamente pela Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações e especialmente pelo Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º 003/2020/SRP.
DO REGIME LEGAL. 7.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis Federal n.º 10.520/2002 e 8.666/1993, com alterações posteriores, e do Decreto Municipal 3021/2015. Sendo decorrente de processo licitatório modalidade Pregão Eletrônico nº 032/2021, todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
DO REGIME LEGAL. 18.1. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes da Lei Federal n.º 8.666/93 com suas alterações, e ainda pelo edital respectivo, sendo decorrente de processo licitatório modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA REGISTRO DE PREÇO – EDITAL Nº 04/2021. Todos os documentos apresentados pelo Contratado integram este instrumento independentemente de transcrição.
DO REGIME LEGAL. 14.1 - A presente Ata de Registro de Preços e os casos omissos reger-se-ão, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, de 17/07/2002, Decreto Federal nº 3.555, de 08/08/2000, nos Decretos Municipais nºs 063/2020, de 15/10/2020 e 050/1999, de 07/12/1999 na Lei Complementar nº 123/2006, de 14/12/2006.
DO REGIME LEGAL. O presente contrato reger-se-á pelas normas constantes das Leis 8.666/93 e suas alterações posteriores, sendo decorrente do Processo Credenciamento nº 001/2021, cujos termos são partes integrantes do presente contrato.
DO REGIME LEGAL. 8.1 - Este contrato será regido pela Lei 8.666/93, pelas cláusulas e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhe, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
DO REGIME LEGAL. 15.1 - O presente contrato e os casos omissos reger-se-ão, basicamente, pelas normas consubstanciadas na Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações; no Decreto Federal nº. 3.555, de 08/08/2000; na Lei Federal nº. 10.520, de 17/07/2002; nos Decretos Municipais n.º 3.374 e 3.375, de 20/08/2003 e, na Lei Complementar nº. 123, de 14/12/2006.
DO REGIME LEGAL. 7.1. Este Contrato reger-se-á pelas normas constantes da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, sendo decorrente de processo licitatório em epígrafe e todos os documentos apresentados pela Contratada integram este instrumento independentemente de transcrição.