RESCISÃO DE CONTRATO. Pelo regime Jurídico dos Contratos Administrativos, instituído no Art. 58, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e seus complementos, ficam conferidos a CONTRATANTE as seguintes prerrogativas para a rescisão unilateral do presente instrumento, independente de Notificação ou Interpelação Judicial, pelos seguintes motivos:
RESCISÃO DE CONTRATO. Este Termo de Contrato poderá ser rescindido nos seguintes casos:
RESCISÃO DE CONTRATO. O presente contrato poderá ser considerado rescindido de pleno direito, mediante caracterização formal de qualquer dos itens abaixo:
RESCISÃO DE CONTRATO. Na ocorrência de rescisão contratual sem justa causa, as horas decorrentes de eventual saldo credor em favor do empregado serão pagas, acrescidas do adicional convencional, quando da quitação das verbas rescisórias. Ao contrário, o eventual saldo de horas em favor do SENAC/PR não será descontado dos haveres rescisórios. No caso de dispensa por justa causa ou pedido de demissão, o saldo de horas eventualmente existente em favor do SENAC/PR será descontado na rescisão contratual.
RESCISÃO DE CONTRATO a - a liquidação dos direitos trabalhistas resultantes da rescisão do contrato de trabalho, deverá ser efetivada no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de encerramento do contrato de trabalho, independentemente se trabalhado ou indenizado. Na hipótese de aviso-prévio trabalhado, a empresa comunicará ao trabalhador, por escrito, nos primeiros dez dias de aviso-prévio, o dia da homologação da rescisão de contrato de trabalho;
RESCISÃO DE CONTRATO. 75. Bloqueio do empregado desligado para efeitos de tratamento normal, sem que o mesmo e seus históricos sejam excluídos do sistema;
RESCISÃO DE CONTRATO. O pedido de demissão e recibos de quitação da rescisão de contrato de trabalho dos empregados superior 01(um) ano de trabalho, será realizado com a assistência do Sindicato da Categoria Profissional ou Órgão especializado do Ministério do Trabalho.
RESCISÃO DE CONTRATO. 16.1 – Este contrato poderá ser rescindido nas seguintes situações:
RESCISÃO DE CONTRATO. As entidades deverão fornecer obrigatoriamente uma via de quitação da rescisão de contrato de trabalho aos empregados desligados a qualquer título, com menos de 01 (um) ano de serviço na mesma empresa.
RESCISÃO DE CONTRATO caso Você decida rescindir o contrato antes do fim da sua vigência, a Griaule não irá realizar a devolução dos valores já faturados. Obrigatoriedade de Convênio: as permissões de acesso ao software 1.440,00 serão concedidas pelo IGP/SC. É necessário convênio com o IGP/SC para utilização da solução Griaule. Em termos de controle interno do Município de Ilhota, o presente pedido equivale à Ordem de Execução de Serviço Nº 110/2021 do Município de Ilhota. Valor Total (R$) 1.440,00 Ao firmar este Pedido, Você concorda (1) que a assinatura deste Pedido afirma o compromisso de pagar pelos serviços solicitados de acordo com os termos do presente Pedido e (2) que o Contrato, identificado nesse documento, é incorporado a este Pedido e constituem o inteiro acordo entre as partes com relação a este assunto. Xxxx Xxxxx Xxxxxxx Xxxxx Diretor Executivo Griaule Ltda. Xxxxx xx Xxxxxxxx Prefeito Município de Ilhota/SC Este Contrato de Serviços da Griaule (este “Contrato”) é celebrado entre a Griaule LTDA (“Xxxxxxx”, “Xxx”, “Nos” ou “Nosso/Nossa/Nossos/Nossas”) e (“Você”). Este Contrato estabelece os termos e condições que regem os Pedidos feitos sob este Contrato.