REQUISITOS BÁSICOS. Para ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal, todos os seguintes requisitos básicos devem ser atendidos, bem como quaisquer requisitos adicionais aplicáveis: • O endereço principal de sua conta do PayPal deve ser no Brasil. • Você deve nos fornecer um comprovante de envio válido ou um comprovante de entrega. • No caso de reclamações de Transação Não Autorizada, você deve fornecer uma prova de envio ou uma prova de entrega válida que demonstre que o produto foi enviado ou fornecido ao comprador em até dois dias após o PayPal ter notificado você sobre a disputa ou a reversão. Por exemplo, se o PayPal notificar você sobre uma reclamação de Transação Não Autorizada em 1º de setembro, a prova de envio válida deverá indicar que o produto foi enviado ao comprador até 3 de setembro a fim de ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor. • O produto deve ser um produto físico e tangível que possa ser enviado, exceto para produtos sujeitos aos Requisitos Adicionais de Produtos Intangíveis. • Você deve enviá-lo para o endereço de entrega na página de Detalhes da Transação de sua conta do PayPal da transação. Se você enviar originalmente o produto para o endereço de entrega do destinatário na página de Detalhes da Transação, mas o produto for redirecionado posteriormente para outro endereço, você não será elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. Portanto, não recomendamos o uso de um serviço de frete que seja providenciado pelo comprador, para que você possa fornecer provas de envio e de entrega válidas. • Você deve responder às solicitações de documentação e outras informações do PayPal em tempo hábil, conforme solicitado em nossa correspondência por e-mail com você ou em nossa correspondência com você por meio da Central de Soluções. Se você não responder à solicitação de documentos e outras informações do PayPal no prazo requisitado, poderá não ser elegível para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal. • Se a venda envolver mercadorias previamente encomendadas ou feitas sob medida, você deve realizar o envio dentro do período especificado no anúncio. • Fornecer prova de envio ou entrega. • O pagamento deve ser marcado como "elegível" ou "parcialmente elegível" no caso de reclamações de Transações Não Autorizadas, ou como "elegível" no caso de reclamações de Produto Não Recebido (PNR), para o programa de Proteção ao Vendedor do PayPal na página Detalhes da Transação.
REQUISITOS BÁSICOS a) Operação do STFC, na modalidade local, longa distância nacional e longa distância internacional por meio de entroncamentos digitais (links E1 com sinalização CAS-R2/DTMF), com capacidade de 2 Mbps, ramais DDR, destinado ao tráfego de chamadas entre a rede pública de telefonia local e as unidades da PMSP.
REQUISITOS BÁSICOS. SICAF ou documentos equivalentes - Certidão Negativa do CNJ - Certidão Consolidada Pessoa Jurídica (TCU) - Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (TST) Requisitos Específicos: - HABILITAÇÃO JURÍDICA: - REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA - QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA - QUALIFICAÇÃO TÉCNICA * o detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado no item acima indicado.
REQUISITOS BÁSICOS. 3.1. Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos nos termos do art.12, §1º da Constituição e dos decretos n. 70.391/72 e n. 70.436/72;
REQUISITOS BÁSICOS a) Ensino Médio completo. A comprovação deverá ser feita por meio de Histórico Escolar ou Declaração de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente, emitida por Instituição de Ensino reconhecida por órgão oficial competente.
REQUISITOS BÁSICOS. 3.1.1- Material termoplástico se constituirá de uma mistura em proporções convenientes de: ligantes, partículas granulares como elementos inertes, pigmentos e seus agentes dispersores, microesferas de vidro e outros componentes que propiciem ao material qualidades que venham atender a finalidade a que se destina.
REQUISITOS BÁSICOS. 7.1.1.1. A prestação do serviço de voz deverá atender aos seguintes requisitos básicos dentro de um Plano Corporativo:
REQUISITOS BÁSICOS a. Realizar correta captura da demanda de materiais nas áreas, utilizando equipamentos de automação e mobilidade apropriados para não retardar o processo;
REQUISITOS BÁSICOS. Sicaf ou documentos equivalentes; - Certidão do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; - Certidão Negativa de Licitantes Inidôneos – TCU; - Certidão do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS; - Certidão do cadastro Nacional e Empresas Punidas – CNEP; - Comprovação de capital social ou patrimônio líquido correspondente a 10% (dez por cento) do valor da contratação; - Atestado de capacidade técnica; - Outros documentos, sendo necessária a leitura integral do Edital. * O detalhamento dos documentos/requisitos de habilitação deve ser consultado no item do instrumento convocatório acima indicado. Até 2 (duas) horas após a convocação realizada pelo pregoeiro.
REQUISITOS BÁSICOS a) Alfabetizado.